Durban – A Farsa do REDD e a Pirataria do Carbono

Dias antes do início do encontro turístico que se realiza neste momento em Durban, na África do Sul, a Associação Inter-Étnica de Desenvolvimento da Selva Peruana denunciou a nova farsa conhecida como REDD – Reduzindo Emissões do Desmatamento e da Degradação: comunidades de povos da floresta peruana vêm sendo induzidas a assinar documentos objetivando a preservação de milhões de hectares e  acabam perdendo os seus direitos sobre os recursos financeiros do próprio REDD e até ao uso da própria terra.

Algo muito similar ao que já acontece aqui, há tempos, no momento da criação de “reservas extrativistas”.

denúncia – cuidadosamente sonegada pelas grandes ONGs “ambientalistas” envolve dezenas de projetos com uma área total de 20 milhões de hectares.  Esta, sim, é uma verdade altamente inconveniente às vésperas do pré-naufragado encontro de Durban.

O documento, elabora em conjunto com a organização Forest People Programme, encontra-se disponível em inglês e em espanhol.  ONGs, consultores na área de carbono e investidores tem vasculhado as florestas peruanas convencendo comunidades e povos locais que algumas vezes mal dominam o espanhol para propor acordos com promessas de conseguir milhões de dólares em troca da cessão do controle de suas terras para terceiros.

Muitos desses contratos incluem cláusulas de confidencialidade e foram negociados sem qualquer assessoria jurídica para as comunidades vulneráveis à “pirataria do carbono”.

Segundo uma reportagem do The Guardian, esse tipo de pirataria já havia sido detectada em Papua Nova Guiné, na África e na Indonésia.  Mais recentemente, tornou-se uma febre na Amazônia, “comparável apenas à corrida de multinacionais para descobrir petróleo ou cultivar látex na região”.

É bem mais fácil para a meia dúzia de ongoleiros em Durban falar sobre mudanças na lei que se pretende um “código florestal” no Brasil e apenas fazer referências à extração de petróleo das areias betuminosas do Canadá do que falar nas dezenas de termelétricas a carvão que vem sendo implantadas nos EUA e das muitas novas frentes de mineração de carvão para exportação para a China que estão sendo desenvolvidas nos EUA e na China.

O “jornalismo ambiental” classe Y da Folha de São Paulo e de O Globo também sonegou esse relatório porque sabe que a juventude urbana “entende” melhor mensagens mais fáceis, já impregnadas na mente da juventude urbana.  Da mesma forma que nada fala sobre as emissões que decorreram da extração de óleo do pré-sal – assunto nada “conveniente”.

E que se danem os “povos da floresta”.  Recomenda-se às autoridades brasileiras – inclusive ao abúlico MMA – que estejam atentos às atividades desses “piratas do carbono” na Amazônia.  Afinal, TODO o problema do REDD e das doações ao miraculoso “Fundo Amazônico” consiste justamente em como fazer a grana chegar até os milhões de brasileiros que vivem na Amazônia sem saneamento, saúde, e outras “pequenas conveniências” tão acessíveis aos Klabins e “ambientalistas” de grandes ONGs estrangeiras ou por elas financiados.

Crise Alimentar e Meio Ambiente – Existem ONGs Sérias

Como as franchises locais das ONGs gringas que tentam falar em nome dos “ambientalistas” brasileiros tomam o máximo cuidado para ocultar as suas fontes de financiamento e os processos decisórios que as levaram à atual obsessão por um “código” florestal ultrapassado e sem similar nos países sérios, vale mostrar uma reportagem feita por uma ONG séria, a Oxfam, que cuida de gente real num mundo real, e não de abstrações num mundo de abstrações conceituais, como fazem Greenpeace, WWF e similares no Brasil.

A Oxfam tem denunciado a verdadeira invasão de países africanos por “investidores internacionais” interessados em terras baratas para a produção de alimentos e de produtos madeireiros, com a expulsão dos habitantes dessas regiões.  Essa é uma nova face da crise alimentar mundial.  Num caso específico – o de uma empresa que “atende pelo codinome” de New Forest Company (ou Nova Companhia Florestal), inglesa, imersa em “responsabilidade sócio-ambiental” (o cinismo desenfreado pode ser visto na descrição contida no campo conservação de sua página), um pequeno vídeo feito pela Oxfam durante uma investigação no mundo real – e não nos tapetões do poder – é suficiente para mostrar a verdadeira face desses “novos ambientalistas”.

O documento foi resultado de uma investigação sobre as atividades da tal Nova Companhia Florestal em Uganda e não é preciso muito domínio do inglês para entender o que se passa: as pessoas são expulsas de suas terras pelos governos corruptos locais que as “cedem” para a empresa apoiada por instituições financeiras como o HSBC, que tem 20% de suas ações e 6 assentos em seu conselho de administração.  Toma a terra dos outros “na mão grande”  (nada muito diferente do que é feito quando ocorre a criação de unidades de conservação no Brasil, mas esse é outro assunto).

O mesmo vem acontecendo em muitos países da África.  Uma galeria de fotos organizada pela mesma Oxfam disponibiliza imagens bastante chocantes.

Já é tempo de quem quer realmente trabalhar com meio ambiente e se auto-denominar “ambientalista” com orgulho e objetivos reais deixar de lado a impostura e buscar ONGs sérias como a Oxfam e muitas outras.

 

 

 

“Código Florestal”, Constituição e Mundo Real – Uma Homenagem a Rafael Lima Daudt d’Oliveira

Luiz Henrique da Silveira, ex-governador de Santa Catarina e hoje senador-relator do “código” florestal no Senado, movimenta com habilidade as peças no tabuleiro de xadrez: afirmou que os estados não devem ter autonomia para legislar sobre esses assuntos genéricos do tal “código”.

Logo ele, que quando governador defendeu o princípio federativo com base numa obviedade: a geografia, a hidrologia, topografia, a climatologia, o histórico da comunicação humana, tudo enfim é diferente de região para região ou mesmo de estado para estado.  E como não existe uma “federação de biomas”, Luiz Henrique encaminhou à Assembléia Legislativa de Santa Catarina e depois sancionou um “código” florestal próprio, muito melhor do que o federal – até porque aplicável – e de acordo com os interesses de Santa Catarina (vale dizer que o trabalho de elaboração da proposta inicial deveu-se à Organização de Cooperativas de Santa Catarina – OCESC.

Mudança de posição?  Nada isso!  Luiz Henrique forçará, assim, os governadores a moverem as suas excelentíssimas bundas de suas poltronas estofadas e assumirem posições.  Se não o fizerem, danem-se os seus estados e a economia agrícola brasileira.

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No Rio de Janeiro, o governador Sergio Cabral já reduziu para até 3 metros a tal da faixa marginal de proteção em áreas altamente urbanizadas com base em mero decreto (em Santa Catarina, ao menos foi lei).  Decreto de muito bom senso, diga-se de passagem, contra o qual não estrilaram as ONGs locais, todas dependuradas nas tetas do governo.  O decreto está em pleno vigor há cerca de um ano apesar de uma ou outra cara feia ongolóide,

O super-lúcido Decreto 42.356/2010 simplesmente remete à tal da faixa à realidade de fato.  Uma das raízes dele esteve na tentativa de um burocrata-ongolóide-literal tentar barrar uma edificação na avenida Maracanã – rio canalizado, pistas pavimentadas de tráfego pesado de ambos os lados – sob alegação de que se tratava de “faixa marginal de proteção”.

Ouvido, o jovem e brilhante procurador do estado Rafael Lima Daudt d’Oliveira (vale o grifo, porque esse nome marcará época na legislação ambiental brasileira, se não tiver mudado de ramo por fatiga para enfrentar a incapacidade de raciocínio e de argumentação dos zambientalóides), lascou um parecer que é recolocou as coisas nos trilhos:  o direito ambiental vale se respeitados os princípios constitucionais mais amplos.

“Impõe-se, portanto, uma interpretação sistemática e teleológica do ordenamento jurídico, a fim de que se possa concluir se a aplicação do dispositivo do Código Florestal,na hipótese destes autos., coaduna-se com os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade – especialmente no que se refere ao subprincípio da adequação -, da proteção da confiança legítima e da igualdade.

….

“Sob o prima do princípio da proporcionalidade, diz-se que um ato passa no subprincípio da adequação quando é apto a promover a finalidade para a qual foi criado.  Se, no plano abstrato, uma norma não se presta a promover a finalidade para a qual foi criada, ela será inconstitucional por violação ao princípio da proporcionalidade, mais especificamente ao subprincípio da adequação.  Se tal ocorrer num caso concreto, tal norma não poderá incidir naquela situação específica, também por violação ao princípio da proporcionalidade, sem prejuízo de sua aplicação a outras situações em que não se manifestar a referida inconstitucionalidade.  Diz-se, então, que a norma é constitucional em abstrato, mas inconstitucional em concreto.  É que a sua aplicação à determinada situação específica revela-se inconstitucional, por contrariar a vontade da Constituição.”

Situando-se na vanguarda do “pensamento jurídico”ambientalóide  (entre aspas por não ser clara a existência de um pensamento), desse pequeno segmento do MPF que sai por aí tentando descaradamente interferir no processo legislativo quando o papel da instituição é a defesa da lei, o tão jovem quanto brilhante procurador do Estado do Rio de Janeiro entende o que deveria ser óbvio: o jurista só pode agir na área ambiental com base no parecer técnico.  A faixa marginal de proteção, “abstratamente definida” na lei federal – grifada a expressão de sua lavra – aplicável a todo o território nacional é uma tolice.

Voltaremos aos brilhantes pareceres de Rafael Lima Daudt d’Oliveira.

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Paulistanos acreditam em suas próprias mitologias.  O Valor Econômico de hoje trás uma entrevista de Paulo Nogueira Neto, grande fazendeiro e ícone ambientalóide, que é a mais pura apologia de si mesmo.

Valem poucas ressalvas.

A verdade é que em 1973 o governo cria a Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA para tentar se redimir do papelão do Brasil na Conferência de Estocolmo.  Não se trata de fazer nada de concreto, mas apenas de dar uma satisfação aos governos estrangeiros.  Em 1975, são criadas a FEEMA, no Rio de Janeiro, e a CETESB, em São Paulo, com poderes muito maiores e equipes muito mais qualificadas do que a semi-inerte SEMA no plano federal (nos dois estados, já existiam órgãos com atuação na área do saneamento básico havia muito anos).

O auto-idólatra desconsiderou amplamente a existência do meio ambiente urbano e os problemas da poluição industrial em sua passagem pela SEMA.  Ao contrário, autorizou pessoalmente a implantação do Pólo Cloroquímico de Alagoas que esculhambou com o complexo estuarino das lagoas Mandaú-Manguaba menos de 48 horas depois da emissão de um parecer técnico desfavorável que assinado por engenheiros altamente especializados enviados pela FEEMA e pela CETESB, entre outros órgãos ambientais.

Esse é apenas um exemplo!  Paulo Nogueira Neto usou a força de seu cargo para impedir que o Globo Repórter levasse ao ar uma reportagem sobre o desmatamento no Pontal do Paranapanema – segundo o relato de jornalista então responsáveis pelo programa.

Muita gente, nas mais diversas áreas, trabalhou pelo meio ambienta no Brasil bem antes da SEMA.  Inclusive o Instituto de Pesquisas da Marinha, sob a brilhante direção do almirante Paulo Moreira da Silva, que no início da década de 70 já tinha publicado importantes estudos sobre a dinâmica de população de peixes no litoral brasileiro.  Fica a homenagem!

Entre centenas, não se pode esquecer a contribuição de José Lutzenberger, que em 1971 abandonou uma carreira como alto executivo da BASF para denunciar os abusos no uso de agrotóxicos no Brasil e participar da Associação Gaúcha de Proteção ao Meio
Ambienta – AGAPAM, uma das mais antigas e aguerridas do Brasil.

Em março de 1990, Lutzenberger assume a tal Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, onde tem papel decisivo na demarcação das terras indígenas e na supressão dos incentivos fiscais para o desmatamento na Amazônia.  O “velho Lutz” também colidiu com os usineiros de álcool e, por não se apegar tanto ao cargo e aos tapetões da diplomacia, retorna ao Rio Grande do Sul em 1992.

Sem essa de “guru e patrono”, Valor Econômico!  Vocês inventam umas historinhas do tipo “reader’s digest” e acabam acreditando nelas.

Código Florestal – Como os Ruralistas dos EUA Influenciam Decisões sobre a Nação Brasileira

 De que lado está o Executivo federal na questão do Código Florestal?  Do lado do voto, da Nação brasileira, da “imagem” do Brasil no exterior (como ocorreu com FHC) ou dos interesses dos “produtores rurais” norte-americanos?  É bem difícil de saber, já que o Executivo não apresenta números, não conhece e nem quer saber de fatos (não ouve a EMBRAPA, por exemplo) e move-se apenas no pântano das conveniências de um “consenso” indecente que dispensaria a própria existência do Congresso Nacional apenas para não dar a impressão de que houve uma “derrota”.  Um pouco de tudo!

“Produtores rurais” norte-americanos vai entre aspas porque eles são altamente subsidiados, e uma grande parte – senão a quase totalidade – desses subsídios vai para o bolso dos fabricantes de equipamentos altamente sofisticados, pesticidas químicos muito danosos ao meio ambiente, fertilizantes derivdos do petróleo, e sementes transgências controladas por empresas do tipo Monsanto.

Aqui, é possível ver como o agri-business gringo se organizou para influir nas decisões sobre o Código Florestal brasileiro!  Essa peça publicitária foi produzida juntamente com um estudo em que se demonstra o quanto o agri-business dos EUA ganharia com a imobilização do território brasileiro em nome de “princípios” de gestão ambiental que lá não existem (eles são bem mais sérios e a prova disso são os resultados alcançados).  O estudo indica números na faixa de US$ 200 a US$ 300 bilhões de ganhos nas áreas de óleos vegetais, soja, carne e madeira.  Além de empregos assegurados no setor do agro-negócio dos EUA, o estudo, aqui encontrado na versão original em ingles, poderia ser intitulado os interesses do agro-negócio norte-americano no Código Florestal brasileiro!

Ambos foram posteriormente mascarados com interesses sobre a proteção da biodiversidade e do combate às mudanças climáticas – e outros trololós -, para que não ficasse evidenciada a indecência absoluta dos propósitos puramente comerciais da ONG dos ruralistas dos EUA (que, vale dizer novamente, inclui interesses nos mais diversos setores da economia daquele país, já que derivados de milho encontram-se presentes em grande parte dos alimentos processados industrialmente no país).

O vídeo fala por si mesmo e o uso de imagens de uma Amazônia pristina, sem gente, é exemplo da mais pura calhordice.  Até mesmo o uso de um curto trecho da mesma filmagem do corte de uma árvore, ora num sentido, ora no outro (ou seja, as imagens são as mesmas, apenas revertidas), é mais um “detalhe” desse tipo de pressão comercial à qual o Executivo brasileiro se rendeu.

Parabéns para eles!  Aos vencedores, as batatas.

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No “princípio”, essa turma fez Obama levou à farsa programada da Conferência de Copenhagen ao final de 2009  a “promessa” de um compromisso de US$ 1 bilhão para a preservação de florestas.  A própria Noruega fingiu ter o mesmo compromisso doando uns trocados que sumiram na poeira da estrada (mas que à época eram apenas uma fração do que o país havia investido na compra de caças militares para proteger os seus interesses na extração de petróleo no Ártico).  Aqui, anunciou-se a constituição de um mitológico Fundo Amazônico.  Tudo foi logo esquecido e não se tocou mais no assunto. 

O Código Florestal – Do Brasil para o Mundo (ou Quando Só a Ironia Faz Sentido)

No momento em que “personalidades” estrangeiras iniciam em Manaus uma reunião sobre como proteger a Amazônia, fale a transcrição da excelente – mas sensata – ironia de Rogerio Arioli, agrônomo e produtor rural.  Por que não propor que todos eles façam o mesmo em seus países?

 

Por Rogério Arioli, engenheiro agrônomo e produtor rural

 Durante algum tempo esteve em manchete uma notícia causadora de imensa indignação por parte dos brasileiros: a Internacionalização da Amazônia.  

Anunciada pelos representantes dos países ricos, nesta proposta, a Amazônia brasileira seria administrada por órgãos internacionais, ou seja, o país perderia a autonomia sobre seu território.  Chegaram a circular pela internet gravuras onde a Amazônia já não aparecia no mapa brasileiro.  Na verdade este processo já vem ocorrendo de forma sistemática, basta que se atente para o mapa brasileiro onde apareçam as reservas indígenas, parques nacionais e áreas de proteção ambiental que foram criadas, estrategicamente, em toda a fronteira norte do país.  

A ação de ONGs internacionais associadas a setores radicais do governo foi extremamente eficiente em modificar o mapa brasileiro e hoje se pode levar esta triste notícia aos brasileiros menos desavisados: O Brasil JÁ perdeu a autonomia de grande parte do seu território, principalmente no que se refere ao bioma amazônico.

Não deixa de ser um ato extremamente nobre que os brasileiros assumam a disposição de abrir mão do uso de suas riquezas para que se tenha a garantia futura de oferecer um planeta mais sustentável às próximas gerações. Do alto da autoridade moral que este fato deveria proporcionar, associado ao fato da manutenção de 60% do seu território preservado, o Brasil estaria cacifado a exigir uma contrapartida daqueles países que desfrutaram das riquezas de seus próprios territórios e até mesmo das riquezas de outrem.

Talvez conviesse lembrar aqui toda sangria sofrida pelos territórios brasileiro e latino americano quando da apropriação de suas riquezas pelo processo exploratório empreendido pelas potências econômicas dos últimos cinco séculos. O processo em curso, portanto, não encerra nenhuma novidade.

Todavia, acredito ter chegado a hora de exigirmos também compromissos futuros de todos aqueles que insistem em jogar toda a responsabilidade dos desequilíbrios ambientais no colo brasileiro.  E poderíamos começar com uma proposta muito simples: A internacionalização do Código Florestal Brasileiro. Isto poderia ser realizado através da criação de uma organização internacional do meio ambiente, a exemplo das já existentes OMC (Organização Mundial do Comércio) e OIT (Organização Internacional do Trabalho). Independente de qual seja o modelo de Código Florestal a ser aprovado nos próximos dias acredito possuirmos autoridade moral para exigir que o mesmo seja adotado também por outros países. Até porque já se trata de matéria internacional e, pelo que se sabe muitos países ainda não possuem seus próprios códigos. Além disso, já se trata de assunto “além-fronteiras”, pois as mudanças no Código Ambiental Brasileiro têm sido alvo de notícias em inúmeros órgãos da imprensa internacional.  Só para citar alguns: Jornal Le Monde (francês), The Guardian e The Times (ingleses), El País (espanhol) e The New York Times (americano), além de milhares de sites e canais de TV neste mundo globalizadíssimo em que vivemos.

Tenho plena convicção de que nesta empreitada teremos o apoio irrestrito de todas as centenas de Organizações Não Governamentais atuantes em solo brasileiro, mesmo porque a maioria delas tem sua matriz em países europeus e certamente possuirá um enorme interesse em exportar este modelo preservacionista tupiniquim. 

O Brasil terá desta forma, prestado um grande serviço à humanidade. Imaginemos se os outros países estiverem dispostos, assim como nós estamos, em abrir mão da exploração de 80% de parte do seu território, como no caso do bioma amazônico. Ou mesmo de 35% no caso do bioma cerrado. Também seria um ganho ambiental imenso se muitos países que já modificaram sua paisagem original demonstrassem a grandeza de reflorestar grande parte do seu próprio território.

Portanto, mãos à obra! Não percamos mais tempo. Vamos juntos defender esta idéia extremamente simples e consensual, pois todos estamos preocupados com o meio ambiente e o futuro do planeta. Teremos mais um produto de exportação: o modelo preservacionista brasileiro.  É chegada a hora de lutarmos pela internacionalização do Código Florestal Brasileiro.

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