Brazilian “Environmental” Law and the Arguable Role of Foreign NGOs – The Case of River Margins

There is a great difference between the widespread acceptance of the need for some level of protection and restorartion of  river borders or marginal strips of rivers, in the one side, and the many lies foreign NGOs which unduly with franchises in Brazil try to present the ongoing debate about the so called “forest code” which is taking place in the Brazilian Congress.

Straight to the facts!

First, the Brazilian so called Forest “Code” was initially passed during the Vargas dictature in 1934; and then it was revised in the beginning of the military dictature, in 1965; it has been never democratically voted prior to be enacted.  This is the first time it has been subject to a large number of public hearings all over the country and in the Congress.

Second, the so called “code” issued in 1965 established fixed figures for the width of the river margins to be totally protected from any kind of human occupation, including agriculture.  In this “code”, the width of the strip along the edge of any river keeps a relationship to the width of the river.   Most evidently, there is no necessary relation between one and the other.   In the Amazonian region, flood plains are very large, as opposed to rivers in mountaineous Southern Brazil.

The population of the Amazonian region NEED to be close to the water for fishing, transportation and water supply.  This population can not be displaced to a distance of 1 km river edge as measured during flood season because in the dry season they would be located to far from the water.  The current “code” establishes a standard 500 meter fully protected area in all rivers larger than 600  meter counting from the highest level of the river during the flood season.   The local population got acquainted to live up to  flood seasons by building still houses (palafitas).

Third, the Law was changed in 1989 and extended such marginal strips to a minimum of 30 meters from previous 5 meters  and to a  maximun of 500 meters from previous 15o meter (sse Artigle 2 of the text).  Nothing against it.  The only point is that the Law is not expected to be in force retroactively!  No citizen can go to bed in a legal situation and wake up in the morning as an environmental criminal.  The way the revised Law is being interpreted is such that 35 million hectares of currently productive agriculture land in Brazil would have to be destroyed with no compensation to their owners – not to speak about food security, of course.

Are you suprised?  That is it, this is Brazil!  No National Park is 100% owned by the Government – not even the ones created in the 1950s – due to lack of land acquistion procedures!  No National Park has its borders set in GIS – Geographic Information System,  but GIS is what is being asked to private owners of land at river margins and other protected areas now. Is it reasonable?  No protected area in the river edge has been defined by authorities except in very small tracts of private land when someone requested an authorization to build… and paid for it.

So, human history – human settlements over time – is not at all being considered by these foreign NGOs – and local NGOs funded with foreign money.  They need to pretend that the new proposal authorizes deforestation, and reduced protection of surface water and biodiversity.  They need to claim that there is an iminent risk of destruction of nature in order fo fund raise abroad.

Do not fund charities like WWF, Greenpeace and alike, because they are simply lying by prividing their donors with a partial vision of what is under discussion… just to get more funds.

 

Economia Verde, Rio + 20 e Turismo Ecológico – III

Temerosos de que ninguém de peso no cenário político internacional compareça à Rio + 20, os funcionários da ONU encarregados de sua organização optaram por adiá-la em uma semana para evitar que coincidisse com o “jubileu de diamantes” da rainha da Inglaterra.  Afinal, o establishment inglês vai querer participar das comemorações das lembranças dos velhos tempos em que o país tinha colônias pelo mundo afora.

Considerando a agenda apertada dos governantes dos países altamente desenvolvidos – os EUA estará às vésperas de eleições presidenciais -, os burocratas da ONU já optaram, também, por reduzir para 3 dias o período de realização da Rio + 20.  A Rio 92 durou duas semanas!  A ocupação militar do Rio de Janeiro será reduzida proporcionalmente.  Que bom!

A conferência anterior do mesmo tipo, realizada em Joanesburgo em 2002 e apelidada de Rio + 10 durou 10 dias e não tomou nenhuma decisão.  George W. Bush a boicotou e por essa ausência foi aplaudido por grupos conservadores em seu país, que não enviou sequer uma delegação.  Lá, reuniram-se basicamente um grupo de ONGs e empresários.

Em janeiro deste ano, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU (UNCSD, na sigle em inglês) divulgou um documento intitulado “rascunho zero” ou “versão zero do rascunho”.  Costuma ser bem divertido o idioma falado pela burocracia da ONU!  A interpretação geral dada ao tal documento foi de que nenhum país será sequer convidado a assinar nada.  A página da Rio + 20 na internet é divertida o suficiente para informar que os “eventos paralelos” durarão muito mais do que os eventos oficiais: 10 dias!

Na área sobre economia verde da página da Rio + 20 na internet há documentos com editoração gráfica de qualidade duvidosa e a palavra “roadmap” – “mapa do caminho” na tradução da delegação brasileira em Bali – foi substituída por “pathways” – expressão bem menos ambiciosa.  Nas palavras da ONG washingtoniana Iniciativa por Direitos e Recursos – uma dessas ONGs financiada por outras ONGs – “não há nada na minuta zero produzida pela organização da Rio + 20 que sequer mencione os direitos dos pobres à sua terra e às suas florestas”.

Espera-se, agora, pelo que resultará do encontro do Conselho Internacional para a Ciência que ocorrerá ao final de março em Londres com a denominação de Planeta Sob Pressão com o objetivo de induzir os políticos a terem algum contato com a realidade planetária não imediata e eleitoral.  Para isso, tentarão usar as credenciais da representação de grupos científicos de 140 países.  É bem difícil de prever o que resultará quando o Conselho Internacional para a Ciência discute um pouco de tudo, desde a patente sobre genes até nano-materiais.

Quem sabe, a necessidade maior é que a turma da “economia verde” comece a conversar com a economia real.  Afinal, se desconsideradas as grandes hidrelétricas, que agora sofrem a oposição dos movimentos ambientalistas, a participação das energias renováveis na matriz energética mundial é simplesmente desprezível (ainda que se possa falar em elevadas taxas de crescimento, já que é bem mais fácil ter um crescimento muito elevado quando se é bem pequeno).

O mais provável é que a Rio + 20 seja um grande evento turístico e as autoridades ambientais brasileiras talvez sejam mais efetivas se planejarem belas programas de “turismo ambiental” nas raras unidades de conservação que dispõe de ALGUMA infraestrutura (de verdade) para receber visitantes.  No momento, não ocorre ao autor deste blog nem uma só no estado do Rio de Janeiro.

 

Economia Verde – A Enganação (Européia) Combinada – II

A União Européia que tanto fala em “economia verde” não conseguiu, nos últimos dias, aprovar uma proposta de inclusão do óleo extraído de areais betuminosas numa categoria abstrata cujo nome de fantasia seria “altamente poluente”.  Entre os arautos do combate às mudanças climáticas que se abstiveram incluem-se Reino Unido, Alemanha, Holanda e França; outros, com menos pudor, votaram contra a iniciativa, entre os quais Itália e Espanha; só votaram a favor países altamente desenvolvidos como Dinamarca, Suécia, Finlândia e Áustria.

Todos sabem que a queima do petróleo extraído de areais betuminosas emite cerca de 25% mais carbono do que o petróleo “comum”.  Mas, como o Canadá é o segundo maior detentor de reservas de areias betuminosas do mundo e os interesses das grandes petroleiras falaram alto, não há indícios de que a medida venha a ser aprovada.  Para que isso acontecesse, seria necessária uma maioria de 3/4 – mas só 89 votos favoráveis foram dados à proposta; 128 foram contrários, além de 128 abstenções.

Se as areias betuminosas estivessem na China ou mesmo no Brasil, o apoio à iniciativa seria maciço!

Esse resultado da votação, cuidadosamente sonegado da opinião pública, foi interpretado por analistas europeus como um claro questionamento da capacidade da União Européia de implementar as suas próprias propostas e políticas de combate às emissões de gases causadores de mudanças climáticas.

Depois de mais esse fiasco, 0 Brasil que se prepare! – é quase certo que será desencadeada uma nova campanha sobre a importância das florestas amazônicas, quem sabe até com novas promessas de um fenomenal montante de recursos para o mecanismo conhecido como REDD – sigla para a redução das emissões por desmatamento, como já fizeram anteriormente para mascarar o naufrágio em Copenhagen (2009), quando o foco das atenções eram as mudanças climáticas e a extensão do Protocolo de Kyoto.  E os tolos acreditarão! – novamente.

É essa gente que fala em “economia verde”…. sempre que existe a possibilidade de faturar algum com a venda de tecnologias.

Ah – a tendência da União Européia é aceitar que a queima do petróleo proveniente de areias betuminosas emite cerca de 22% mais gases causadoras de mudanças climáticas apenas pela quantidade de energia extra necessária à sua extração e reino.  Eles não gostam de falar nas imensas quantidades de águas contaminadas ou de fazer referência à devastação das florestas boreais em decorrência da exploração dessas areias.

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Existem, de fato, muitas tecnologias e atividades econômicas “verdes” que já têm o seu próprio mercado.  Elas serão analisadas em breve nestes comentários.

 

 

Economia Verde – A Enganação Combinada – I

Começa, agora, a enganação da “economia verde”.  Para que ela se torne verdadeira, falta, apenas, combinar o lance com a economia real.

Tudo começou quando se fazia necessário definir um tema qualquer para o evento turístico das burocracias internacionais que recebeu o apelido de Rio + 20.  Na falta de temas reais, a venda do sonho arquitetado nas salas emboloradas dos bancos mundiais da vida, dos órgãos da ONU cujos boletins médicos acusam “sinais vitais estáveis”, a usual fábrica de sonhos para dar a impressão à juventude de que alguma coisa está mudando na mesmice das negociações internacionais sobre meio ambiente.

Da economia verde, pode-se dizer que o seu principal fundamento seria a anti-economia, a redução drástica do consumo pelo menos da parte mais supérflua dos badulaques que caracterizam a sociedade afluente.  Não há sequer indícios – e nem sequer de slogans – propondo a redução do consumo num período em que uma leve redução nas taxas de crescimento já causa grande estrago nas economias que deveriam conceber, gestar e parir a tal da economia verde.

Não havendo mudança – ou sequer proposta de mudança – nos volumes de consumo, o que poderia, então, ser a tal da economia verde, se a evolução da ciência e da tecnologia?

Justamente a ciência e a tecnologia que foram, tradicionalmente, o instrumento por excelência dos mais poderosos.  Qual a proposta?  Que os mais avançados nesses campos compartilhem os seus conhecimentos com os menos avançados através, por exemplo, da quebra geral do sistema de patentes dos produtos que caracterizariam a tal da economia verde?  A Inglaterra, por exemplo, abriria mão de seus sonhos de tornar-se o maior exportador mundial de equipamentos para energia oceânica em nome do desenvolvimento sustentável dos países africanos mais pobres que ainda têm na lenha a sua principal fonte de energia?

Vale começar uma reflexão sobre o assunto, ao menos para que a enganação da nova bandeira não oculte a verdadeira face de “exército Brancaleone” de seus arautos.

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Para quem quer ler algo sério sobre economia verde, além dos papers usuais das usuais ONGs e dos demasiadamente usuais organismos da ONU, Amory Lovins disponibiliza o Sumário Executivo de   Reinventing Fire na página do seu famoso e tradicional Rocky Mountain Institute.  Na década de 80, Amory já era conhecido por sua profissão de fé na energia solar, que até hoje não se confirmou (o que em nada reduz os seus méritos como cientista).  A versão integral de seu “Reinventando o Fogo – Soluções Empresarias Audaciosas para uma Nova Era da Energia” tem que ser adquirida mesmo.

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As considerações macro-econômicas aqui contidas não excluem a existência de claros nichos que podem ser atribuídos, ao menos parcialmente, à dinâmica da “economia verde”, com ênfase na eficiência energética e nas energias renováveis.

Os Custos Sociais da Incompetência na Gestão Ambiental e do Atraso Mental das "Elites"

A importância das questões ambientais como alavanca ou freio ao “desenvolvimento” estão novamente na berlinda em consequência da apatia e da falta de criatividade das autoridades brasileiras.  Falamos do Brasil, é claro, já que nos demais países sérios essas dimensões do desenvolvimento econômico e social já foram plenamente absorvidas como elementos essenciais à sustentabilidade do próprio desenvolvimento econômico.

O atraso mental das “elites” brasileiras no que se refere aos custos sociais e econômicos da poluição e do mau uso dos recursos naturais pode ser melhor entendido com algumas poucas informações sobre como o assunto foi percebido nos países mais avançados desde o início do século XX (pelo menos).

Em 1913, O Instituto Mellon de Pesquisa Industrial de Pittsburgh, na Pennsylvania estimou os custos sociais da poluição atmosférica na cidade em em cerca de US$ 10 milhões anuais (valores da época, ou algo entre de US$ 227 milhões e US$ 1,2 bilhão em valores de hoje – todas as atualizações e explicações para os critérios adotados que permitem tão ampla diferença podem ser encontrados e calculados aqui; a diferença se deve à utilização de diferentes critérios e conceitos, como preços reais, valores reais, valor do trabalho e valor da renda).

Outros estudos similares foram conduzidos na década de 1930 em em Nova York, Chicago, Boston, Baltimore e outras cidades norte-americanas situaram os custos sociais da poluição atmosférica na faixa de US$ 10 a US$ 30 per capita/ano.  Em 1932, o custo social total da poluição atmosférica na cidade de Nova York foi calculado em US$ 100 milhões/ano (ou algo na faixa US$ 1,7 bilhão a US$ 11,4 bilhões em valores de hoje; para os que denominam o idioma inglês, a diferença de critérios e conceitos antes mencionados para justificar essa variação pode ser encontrada no artigo Explicando Medidas de Valor – para ir aos links, é sempre suficiente colocar o cursor no trecho sublinhado).

Esses estudos não incluíam, evidentemente, o sofrimento humano, que não pode ser quantificado, mas sim o absenteí­smo ao trabalho provocado por doenças respiratórias, os valores das consultas médicas e dos medicamentos, o aumento das taxas de corrosão dos materiais metálicos expostos a uma atmosfera mais ácida (em decorrência das altas concentrações de dióxido de enxofre) e a redução do espaço de tempo entre cada pintura externa das edificações.

Nos países sérios, desde o pioneiro estudo quantitativo do Instituto Mellon de Pesquisa Industrial, as pesquisas desse tipo se sucederam e aperfeiçoaram.  Em 1927, o Instituto Internacional de Agricultura de Roma demonstrou que as emissões das termelétricas afetavam de maneira decisiva a fertilidade dos solos e o metabolismo das plantas.  O estudo demonstrou que elementos como potássio, cálcio e manganês eram removidos dos solos agrí­colas pelas chuvas ácidas.  E, também, que os produtos desses solos se tornavam tóxicos para os animais que comiam a forragem neles produzida:

“É possí­vel afirmar com segurança que a presença de 0,002% de ácido sulfúrico na atmosfera pode causar a redução drástica da produtividade agrícola.”

Em 1953, um resumo dos estudos feitos em diferentes paí­ses informava que a redução da produtividade agrí­cola oscilava entre 30 e 90% na antiga Tchecolováquia (dependendo da proximidade das usinas de geração térmica), 50% na Inglaterra, e 50% em testes laboratoriais.

Na Inglaterra, o relatório final de uma pesquisa feita no campo da saúde pública demonstrou perdas econômicas equivalentes a 27 milhões de homens-hora de trabalho em decorrência de bronquite crônica. Em Newcastle, 36% dos homens e 17% das mulheres com mais de 30 anos sofriam de bronquite crônica.

Onde e quando foram feitos estudos multidisciplinares semelhantes no Brasil, onde elites políticas e econômicas tacanhas ainda veem o controle da poluição como um custo – e não como uma forma de evitar custos sociais bem mais amplos – e toleram o adiamento constante dessas medidas.

* – Todas as informações deste artigo foram retiradas de Os Custos Sociais nas Economias de Mercado, do economista alemão Karl William Kapp, em sua obra seminal intitulada Os Custos Sociais da Empresa Privada, originalmente publicada em 1950 – que ainda pode ser encontrado na Amazon.com sob o título The Social Costs of Business Enterprise).