Etanol, Biodiesel e Redução da Segurança Alimentar

O etanol é, sim, altamente subsidiado no Brasil.  Porque o consumidor é obrigado a comprá-lo misturado à gasolina, o que a torna de qualidade ainda pior (isto é, com menor octanagem).  E o percentual de etanol na gasolina varia em função dos interesses dos grandes produtores, entre os quais temos, agora, a Shell: se eles querem exportar, exportam; se querem produzir açúcar produzem; e se há excedentes de álcool, mandam o ministro aumentar o seu percentual na gasolina.  Simples assim.  Com o mercado garantido, fechado, os produtores de álcool compraram terras agrícolas de excelente qualidade que poderiam estar alocadas à produção de alimentos.
Quem insiste em fingir que não existe competição entre os diversos usos das terras agrícolas e que o mercado é perfeito na competição entre os preços dos combustíveis e os alimentos, vale a experiência pela qual passam os EUA neste momento.
A seca é tão grande grande que os produtores de alimentos pediram à administração Obama que suspenda a mistura de etanol de milho à gasolina, total ou parcialmente.  O temos é de um aumento de 4% no preço dos alimentos em geral, já que o milho também é utilizado na preparação de ração para alimentação animal.
Uma pesquisa publicada há dias pelo Instituto de Sistemas Complexos da Nova Inglaterra alerta para uma iminente crise global de alimentos causada por uma “bolha especulativa” decorrente da expectativa de que os impactos da seca sejam ainda mais graves.

“O Instituto vem alertando há meses que a mal direcionada conversão de alimentos em etanol e a acelerada especulação com essa commodity está criando uma bolha de preços de alimentos que levará a um inevitável pico de preços em 2013.  Agora, tudo indica que o choque da colheita vai ocorrer mais cedo em decorrência da seca, exceto se medidas para reduzirem a produção de etanol e para frear os especuladores forem adotadas imediatamente” – afirmam os pesquisadores.

Produtores de carne, frango e leite já pediram à Agência de Proteção Ambiental que suspenda neste ano as cotas de produção de etanol a ser usado como biocombustível.  “Nós estamos preocupados com a disponibilidade de milho, soja e outros grãos para alimentar os nossos animais” – afirmou a Associação Nacional de Produtores de Suínos.

Já o Instituto de Sistemas Complexos da Nova Inglaterra afirma que “ao longo dos últimos seis anos, preços altos e instáveis já causaram muita fome e tensões sociais” – posto que os EUA são o maior produtor mundial de alimentos.  O uso crescente do etanol como combustível já havia sido considerado como principal causador das crises de alimentos em 2007 e em 2008.

Há poucos dias, a Oxfam – uma ONG inglesa que concentra os seus esforços em programas para aliviar a fome – acusou os governos do G-20 de desprezarem o tema da segurança alimentar durante o encontro realizado em Los Cabos, no México, nos dias 18 e 19 de junho de 2012.  A Oxfam vem afirmando que “os biocombustíveis são um dos principais causadores da insegurança alimentar global” que causa a fome de 1 bilhão de pessoas.

Não tem sido poucos os alertas de organizações internacionais, como a própria FAO  e o Banco Mundial- pelo menos desde 2008 – , sobre os impactos da crescente produção de etanol de cereais sobre as disponibilidades de alimentos no mundo.  Esses impactos se devem às metas de crescimento de participação dos biocombustíveis na Europa e em outros países como parte das políticas de combate às mudanças climáticas.

Para os que não gostam nada de serem contrariados ou de conviverem com a realidade – entre os quais os “ambientalistas” e o governo brasileiro, vale um exame cuidadoso dos critérios recentemente publicados pela FAO para avaliação dos impactos dos biocombustíveis sobre a segurança alimentar na escala nacional de cada país.

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Será que alguém acredita mesmo que a produção de biodiesel de dendê (óleo de palma) pela Vale e pela Petrobras na Amazônia é “sustentável”?  Pelo menos o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA já aprovou a utilização de 50% das propriedades, jogando no lixo a historinha da carochinha dos 80% de reserva legal do tal “código” florestal naquela região.

 

 

 

 

 

 

Producers were already scaling back production, and some could be forced out of business entirely, said John Burkel, president of the Minnesota Turkey Growers’ Association. “Even the most prudent and cautious producer could be put out of business,” he said.

Under the EPA’s renewable fuel standard programme, oil companies are required to dilute their gasoline with increasing amounts of biofuel every year. This year’s mandate calls for the production of 13.2bn gallons of biofuels – almost all of it produced from corn.

Demand for corn ethanol was seen as a key driver of the 2007 and 2008 global food crisis.

About 40% of America’s corn crop went for ethanol last year – although the refineries then sell on “distillers’ grain” as animal feed.

But with expectations for a smaller harvest this year, there are fears ethanol will consume an even bigger share of the crop.

That will price corn out of reach of livestock producers as well as countries which rely heavily on imported grains, food security experts say.

Ethanol producers have already reduced production by more than 15% this year, and many refineries across the mid-west have closed because of high corn prices.

The National Corn Growers Association, which supports corn ethanol production, said in a statement that it was “premature” to suspend the incentive. “With the crop still in the field, it is too early to determine this year’s final corn supply,” it said in a statement.

Rio + 20 – Dilma Roussef e a Conferência Imaginária

A imprensa brasileira inventou uma Rio + 20 cheia de expectativas de sucesso, ao contrário de todo mundo, em todos os outros países. As ONGs ditas ambientalistas apoiaram essa percepção, por ingenuidade ou por verem nessa atitude uma oportunidade de aumentar a sua força política conjuntural.

A consequencia natural será a tentativa de atribuir ao governo a responsabilidade pelo inevitável fracasso do encontro. O Brasil não é, não será e não tem a menor possibilidade de ser protagonista da Conferência! O governo federal deve se prevenir contra essa percepção.

Não é verdade, como escreveu Aécio Neves na Folha de São Paulo de hoje, que “mais uma vez o Brasil está no centro do desafio ambiental que mobiliza o mundo”. Subitamente interessado por gestão ambiental, Aécio afirma que “do Brasil se espera o exemplo” – algo o que em nada contribuiu quando governador de Minas Gerais.

Nenhum país onde se realizaram os muitos encontros preparatórios para a Rio + 20 pode ou deve ser responsbilizado pelo fato de que nada se avançou até a chegada ao Rio! Ou se avançou apenas na definição de um “Documento Zero” sem conteúdo prático que a duras penas foi alcançado em Nova York (sem que ninguém tente responsbilizar os EUA ou, ainda menos, Obama, por isso).

Exceto para o discurso vazio – por genérico e abstrato – dos “ambientalistas do sétimo dia”, que se nutre das impossibilidades reais que ocultam a sua própria incompetência para soluções práticas, não há sequer qualquer “mapa do caminho” para o conjunto das nações. A percepção dos EUA, da China e da Inglaterra é simples: a “solução” só pode ser tecnológica e a “crise ambiental” é mais uma oportunidade para dinamizar mercados e vender tecnologia. Ponto! Ninguém vai “transferir” nada de graça! Além do que, no caso de muitas tecnologias “ambientais” dependem de conhecimentos que não se encontram disponíveis em países de economia periférica, como é o caso do Brasil.

Então, por favor, senhores e senhoras da imprensa, parem de inventar fatos e responsáveis imaginários.  Cabe ao Ministério das Relações Exteriores alertar a presidente Dilma sobre essa farsa!

Apesar dos muitos e exaustivos encontros preparatórios, hoje, faltando poucos dias para o encontro oficial que será submetido aos chefes de estado, o documento que vazou para a imprensa comprova a total falta de convergência de pontos de vista entre países desenvolvidos e os demais, que continuam pedindo dinheiro.

Isso não significa, é claro, que não haverá muita gente com excelentes trabalhos, ideias, projetos, com maior ou menor grau de seriedade e verdade.  Numerosos encontros altamente produtivos ocorrerão e muitas promessas se farão!  Mas o resultado oficial não será diferente do que aconteceu em Copenhagen em 2009: nada!  E lá a Dinamarca não teve e nem pretendeu ter qualquer papel de protagonista, e nem as ONGs multinacionais tentaram atribuir a ela qualquer parcela de responsabilidade pelo naufrágio que já era previsto.

Eles não conseguem chegar a um acordo sobre redução nas emissões na aviação internacional!  Definir o que é a tal da “economia verde”, então, está se revelando uma missão impossível para efeitos práticos.

Código Florestal – Regras Brasileiras, Regras Européias

A União Européia está propondo regras para o setor agrícola que preveem que 7% das propriedades terão algo semelhante a uma “reserva legal” brasileira e que, se aprovadas, entrarão em vigor em 2014. SETE POR CENTO! “Semelhante” porque ainda não é claro se tais áreas serão intocáveis, se nelas deverá ser feito uma recomposição da vegetação nativa e que indenizações deverão ser pagas aos agricultores.

Essas regras não incluem áreas de preservação permanente ao estilo de Pindorama!

A burocracia da União Européia deu a isso a denominação de “agricultura verde”. O “verde” é só um modismo passageiro, mas um relatório do Parlamento da Inglaterra concluiu que essas regras reduzirão a produção de alimentos, aumentarão a burocracia e poderão até mesmo ser danosas para o meio ambiente.

Um dos argumentos básicos para esta conclusão é simples: o que vale para a Irlanda não se aplica necessariamente à Sicília. Pelo simples fato de que tudo é muito diferente entre esses dois “ambientes”: geologia, topografia, clima e regime de chuvas, e por aí afora. De acordo com as novas regras “verdes”,” os produtores rurais teriam que, além de separar 7% de suas terras sem qualquer cultivo para “proteção da ecologia”, reservar áreas para pastagens e fazer rotação de culturas (uma prática que seria saudável para os produtores de cana-de-açúcar no Brasil).

 

A Comissão de Meio Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais do Parlamento inglês avaliou, no relatório, que as novas regras – que deverão entrar em vigor em 2014 – “reduzirão a segurança alimentar e provavelmente causarão impactos negativos ao meio ambiente”.

 

A presidente da Comissão, Anne McIntosh, ressaltou o óbvio: “É um nonsense acreditar que os produtores rurais da Finlândia e da Sicília devem obedecer ao mesmo conjunto de regras. Uma regra aplicada igualmente a todos (“one size fits all”) não será efetiva se considerado o amplo espectro de ambientes encontrados na Europa. Da maneira que foram formuladas, essas regras será danosa para os produtores rurais, para os consumidores e para a área rural.”

 

O Comissão, multi-partidária, afirmou que apoia a proposta de tornar a agricultura mais “verde”, mas enfatizou que as diferenças climáticas – climáticas, geográficas, de práticas agrícolas – devem ser consideradas.

 

Objetivando a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, os produtores rurais da União Européia devem ser capazes de gerir as suas propriedades de acordo com regras adaptadas às suas regiões, aos seus métodos agrícolas e às preocupações ecológicas locais ou regionais específicas” – afirmou a presidente da Comissão.

 

Nada como um pouco de bom senso e realidade aplicada a debates generalistas.  Acorda, Dilma!

 

Com a palavra, o Greenpeace, que tem uma razoável tradição de ações passadas na Inglaterra, e o braço operacional do grupo financeiro WWF, cuja força maior – senão total – vem de um país onde regras desse tipo simplesmente não existem.

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Lá, as unidades de conservação não são “parques de papel”, como aqui!

“Código” Florestal e ONGs-Multinacionais do Mercado Financeiro

Um assunto árido mas que não quer calar: qual a relação entre os interesses das grandes ONGs estrangeiras pelo mercado de créditos de carbono, de um lado, e a campanha por elas desencadeada contra as alterações democráticas no “código” florestal brasileiro, do outro?

Algumas dessas ONGs vêm atuando, há muito, como “certificadoras” do agora falido mercado de carbono que elas tentam ressuscitar.  E perderiam a clientela se houvesse insegurança ainda maior no setor.  Elas precisam reativar esse mercado de papéis, derivativos, dinheiro imaginário sem resultados práticos sobre as emissões totais de carbono).  Certamente foram pressionadas pelos clientes com os quais já tinham contratos ou estavam em negociações e que não queriam ver uma mudança nas regras do jogo que pudessem resultar em insegurança adicional na certificação e na compra dos créditos de carbono.

Outras dessas ONGs talvez tenham avançado na direção dos investimentos diretos, alcançando algum nível de exposição com recursos próprios na expectativa de lucrar mais no futuro próximo.  Afinal, o WWF-US – que é quem realmente tem grana e, portanto, manda -, há muito se transformou num grupo financeiro com atividades ambientais (além atividades puramente financeiras).  E não é um grupo pequeno, se considerarmos que o WWF-US tem algo como US$ 22 bilhões investidos!

A Nature Conservancy – aqui conhecida como TNC – não fica atrás nessas atividades financeiras de caráter nada diferente do restante do mundo financeiro que parece exausto de tanta especulação sem qualquer vaga relação com a economia real.

Todas essas ONGs multinacionais mais americanas do que qualquer outra coisa trabalham para aliviar a consciência pesada dos EUA – que continua sendo o país que mais emite carbono per capita, e não consegue aprovar qualquer regra para reduzir suas emissões.  Trabalham, também, fundamentalmente, para o agro-negócio dos EUA, que teme a competição dos produtos agrícolas brasileiros.

Não há mágicas!  As florestas não compensarão as crescentes emissões de carbono do mundo, nem mesmo que consigam plantá-las no sertão!  As ONGs sabem que estão mentindo, e para evitar o desmascaramento total do lero-lero sobre o tema trazem à mesa desses negócios o intangível que é a biodiversidade.  Ocultam que para a biodiversidade existem as unidades de conservação, no Brasil, totalmente abandonadas.

Ficam, entre outras, duas questões:

a – Em que medida os assessores de Dilma Roussef a tem mantido informada das fontes de recursos para essas campanhas que antecederam a aprovação do novo “código”, e dos interesses por trás de tais fontes?

b – Quais os riscos de que esses grupos captem recursos no BNDES ou na “Bolsa Verde” do Rio de Janeiro?

Afinal, é bem estranho que o BNDES tenha lançado um “fundo de carbono eficiente” num momento em que o mercado de carbono já se encontra totalmente desacreditado pelo naufrágio das tentativas de ressuscitar o Protocolo de Kyoto e quando todos os relatórios internacionais indicam no sentido de recordes nas emissões de carbono, até mesmo na União Européia, que tem metas rigorosas e investimentos massivos em energias limpas.

Sempre é bom lembrar, por exemplo, que o JP Morgan, que comprou a EcoSecurities, há dias anunciou um rombo da ordem de US$ 2 bilhões ainda não claramente auditada.  Os bancos centrais dos países ricos correrão para salvá-lo… ou mesmo para explicar o rombo?

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Aproveitando o tema: alguém sabe dizer onde foi parar aquela Brasil Ecodiesel que, na administração Lula, ia transformar uma imensidão de pequenos produtores rurais em fornecedores de mamona para o biodiesel, e assim pegou um trem de dinheiro no Banco do Nordeste do Brasil – BNB?

 

 

Brazilian “Environmental” Law and the Arguable Role of Foreign NGOs – The Case of River Margins

There is a great difference between the widespread acceptance of the need for some level of protection and restorartion of  river borders or marginal strips of rivers, in the one side, and the many lies foreign NGOs which unduly with franchises in Brazil try to present the ongoing debate about the so called “forest code” which is taking place in the Brazilian Congress.

Straight to the facts!

First, the Brazilian so called Forest “Code” was initially passed during the Vargas dictature in 1934; and then it was revised in the beginning of the military dictature, in 1965; it has been never democratically voted prior to be enacted.  This is the first time it has been subject to a large number of public hearings all over the country and in the Congress.

Second, the so called “code” issued in 1965 established fixed figures for the width of the river margins to be totally protected from any kind of human occupation, including agriculture.  In this “code”, the width of the strip along the edge of any river keeps a relationship to the width of the river.   Most evidently, there is no necessary relation between one and the other.   In the Amazonian region, flood plains are very large, as opposed to rivers in mountaineous Southern Brazil.

The population of the Amazonian region NEED to be close to the water for fishing, transportation and water supply.  This population can not be displaced to a distance of 1 km river edge as measured during flood season because in the dry season they would be located to far from the water.  The current “code” establishes a standard 500 meter fully protected area in all rivers larger than 600  meter counting from the highest level of the river during the flood season.   The local population got acquainted to live up to  flood seasons by building still houses (palafitas).

Third, the Law was changed in 1989 and extended such marginal strips to a minimum of 30 meters from previous 5 meters  and to a  maximun of 500 meters from previous 15o meter (sse Artigle 2 of the text).  Nothing against it.  The only point is that the Law is not expected to be in force retroactively!  No citizen can go to bed in a legal situation and wake up in the morning as an environmental criminal.  The way the revised Law is being interpreted is such that 35 million hectares of currently productive agriculture land in Brazil would have to be destroyed with no compensation to their owners – not to speak about food security, of course.

Are you suprised?  That is it, this is Brazil!  No National Park is 100% owned by the Government – not even the ones created in the 1950s – due to lack of land acquistion procedures!  No National Park has its borders set in GIS – Geographic Information System,  but GIS is what is being asked to private owners of land at river margins and other protected areas now. Is it reasonable?  No protected area in the river edge has been defined by authorities except in very small tracts of private land when someone requested an authorization to build… and paid for it.

So, human history – human settlements over time – is not at all being considered by these foreign NGOs – and local NGOs funded with foreign money.  They need to pretend that the new proposal authorizes deforestation, and reduced protection of surface water and biodiversity.  They need to claim that there is an iminent risk of destruction of nature in order fo fund raise abroad.

Do not fund charities like WWF, Greenpeace and alike, because they are simply lying by prividing their donors with a partial vision of what is under discussion… just to get more funds.