Hidrelétricas – Desleixo e Mau Uso dos Recursos Hídricos

Com a truculência que lhe é ou foi peculiar – abrandada depois que têve que substituir o brontossauro José Dirceu -, Dilma Roussef resolveu sair em defesa de alguns poucos interesses corporativos ligados à construção de hidrelétricas atacando a tradicional lentidão do IBAMA. Nenhum argumento concreto, além da afirmação de que os prazos para o licenciamento ambiental deve ser menor. Dilma desconsiderou, assim, a usual má qualidade dos estudos de impacto ambiental, além da oposição de importantes segmentos da sociedade entre os quais se incluem o Ministério Público e cientistas de notório saber a alguns projetos mal concebidos. E ameaçou passar por cima das competências legais do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e da competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios na proteção ambiental.

Falando sobre uma área cuja pasta é ocupada por um ministro de Minas e Energia que mais parece, ele próprio, um “apagão”, Dilma quis transferir para a área ambiental, preventivamente, as responsabilidades pelas eventuais consequências das crônicas debilidades da política energética brasileira e bateu abaixo da linha da cintura.

Alguns dias depois, para a surpresa de todos, Dilma reconheceu que falta planejamento em muitas áreas do governo, e fez uma referência específica à área de transportes, na qual o péssimo estado da infra-estrutura causa prejuízos anuais à nação estimados em cerca de R$ 30 bilhões (sem contar os custos sociais, isto é, os danos causados aos veículos ou a redução de sua vida útil).

Por seu lado, Marina Silva, que não se mostrou, nem de longe, combativa como Chico Mendes, adotou uma atitude defensiva e se limitpu a dizer que há poucas pendências relacionadas ao licenciamento de novas hidrelétricas e a criticar a proposta de novas usinas nucleares com o débil argumento de que o Brasil não dispõe de um sistema seguro de disposição de resíduos radioativos.

Com o governo Lula atropelado pela “crise” do gás boliviano e pela lentidão da Petrobras em deixar de queimar gás em flares nas plataformas de petróleo, Dilma teme por um novo apagão e não parece disposta a exercer o papel de Pedro Parente, encarregado, no governo FHC, de assumir o “papelão” de transferir a responsabilidade para São Pedro, quando havia excesso de eletricidade no sul do país.

Com essa conversa fiada, Dilma desconsidera o fato de que o Brasil nunca têve uma política de eficiência energética minimamente consistente, seja pelo lado da demanda, seja no campo da oferta. Um conjunto de iniciativas sérias nessa área poderia compensar a resistência da sociedade à projetos de hidrelétricas que resultem em graves impactos ambientais, sociais e econômicos.

Para aumentar a eficiência energética no campo da oferta, a mera repotencialização (troca das turbinas antigas, de baixa eficiência) e a automação das hidrelétricas projetadas e construídas nas décadas de 50, 60 e 70. Nada muito diferente da substituição de um motor de carro fabricado naquela época! Essa alternativa poderia resultar em significativo aumento da geração de eletricidade em prazos muito menores do que a construção de novas hidrelétricas, com custos de capital também reduzidos. Mas, com essa opção, não há obras para as grandes empreiteiras que sempre influiram de forma decisava no setor elétrico (como em tantos outros). Então, o governo insiste em fingir que não sabe dessa alternativa.

Por seu lado, Marina Silva não chegou a ter grandes iniciativas à frente do MMA – além de vangloriar-se pelo trabalho da Polícia Federal (que, de fato, merece todos os aplausos, e não apenas na área ambiental) e da redução das pressões sobre o desmatamento na Amazonia decorrentes da queda do preço da soja nos últimos anos. Mas soube cooptar ONGs para apoiá-la!

Na verdade, o MMA, o IBAMA e o CONAMA foram apáticos e nada criativos em relação ao setor elétrico. Poderiam e deveriam ter proposto ao CONAMA um resolução estabelecendo diretrizes e prazos para o licenciamento de todas as hidrelétricas acima de uma certo porte construídas antes da lei que instituiu a “política nacional de meio ambiente”. Assim fizeram os órgãos estaduais de meio ambiente fizeram com as indústrias!

Entre essas diretrizes estariam os estudos de viabilidade técnica e econômica da repotencialização dessas hidrelétricas.

Mas as diretrizes não se limitariam a esse aspecto. Essas barragens já foram concebidas de maneira antiquada até mesmo para os padrões da época! Em nenhum caso consideraram o conceito elementar dos usos múltiplos, isto é, do planejamento integrado envolvendo geração de eletricidade, a navegação, a irrigação, o controle de cheias, a piscicultura e as atividades de lazer.

Para ilustrar o conceito de usos múltiplos, tomemos o exemplo histórico da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF. A idéia inicial era seguir o modelo da Autoridade do Vale do Tennessee (TVA, na sigla em inglês). Criada em 1933 por ousada iniciativa de Roosevelt para combater os impactos da Grande Depressão numa das regiões mais pobres dos EUA, a TVA aborveu todos os poderes dos demais órgãos governamentais em toda a região. As hidrelétricas desse vale foram construídas com os olhos voltados para a compatibilização e a otimização de todos os usos da água, e os objetivos da TVA foram alcançados.

Ao contrário, no Brasil, criou-se a CHESF, com as atividades voltadas exclusivamente para a mera geração de eletricidade. E, ao contrário da TVA, a construção das barragens inviabilizou a navegação em vários trechos do rio, reduziu de forma drástica a pesca (o “peixamento” feito com base na criação de alevinos é uma “medida mitigatória” de mera fachada), e a pobreza no vale do São Francisco persiste. Ao longo do rio podem ser encontrados milhares de pequenos produtores rurais que desconhecem práticas modernas de irrigação e não têm acesso à eletricidade! Nas proximidades, pequenas cidades que sequer têm abastecimento de água e seus moradores usam água coletada em “barreiros” e transportada em bombonas transportadas em lombos de burro. A erosão provocada pelo desmatamento é visível em qualquer trecho do rio, reduzindo ainda mais as possibilidades de navegação comercial (hidrovias para transporte de produtos foram construídas na China já no século XV e ainda hoje são um importante meio de transporte na Europa). Mas o assoreamento decorrente desses processos erosivos já serviu para despertar a cobiça dos grupos que se propõe a ganhar vultosas quantias com dragagens, que nada resolvem se não há a proteção e a recomposição das matas ciliares, nem mesmo no entorno dos reservatórios.

O alheiameto da CHESF ao planejamento integrado do uso das águas foi de tal ordem que para cuidar da irrigação resultou na criação – em 1974 – de uma outra empresa governamental – a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF. Até hoje, os projetos da CODEVASF beneficiaram muito mais os grandes proprietários de terra e a produção agrícola para a exportação do que os pequenos produtores. Como se não bastasse, neste momento diversos macro-projetos de irrigação permanecem paralisados depois de 80-90% dos investimentos já terem sido feitos… justamente pela falta de planejamento a que se referiu Dilma Roussef.

Para agravar o quadro institucional de gestão dos recursos hídricos, as competências legais da CHESF e da CODEVASF foram estendidas ao rio Parnaíba, única alternativa de peso para o desenvolvimento agrícola no estado mais pobre da federação. O rio Parnaíba encontra-se em estado lastimável de degradação!

No início da atual administração, a proposta de estabelecer normas e prazos para o licenciamento das antigas hidrelétricas – sem a necessidade dos estudos de impacto ambiental convencionais – foi levada aos altos escalões do MMA. Durante os encontros, ressaltaram-se as oportunidades para a piscicultura, que poderia contribuir de forma decisiva para o programa Fome Zero. Evidentemente, o zoneamento da área dos reservatórios teria que ser seguido por investimentos em toda a cadeia produtiva – incluindo a evisceração e a frigorificação dos produtos. Houve um esboço de reação de alguns técnicos que mencionaram a eutroficação dos reservatórios em caso de uso de rações. O argumento foi imediatamente contestado com a informação de que nos “países sérios” já existem rações formuladas de forma a evitar esse tipo de impacto, e que elas seriam produzidas no Brasil tão logo houvesse a demanda. Em pouquíssimo tempo, a proposta se transformou em nada mais do que uma portaria da ministra orientando o IBAMA a facilitar a colocação de “gaiolas de peixes” nos reservatórios pelos pescadores artesanais… como expressão de uma percepção não menos artesanal das políticas públicas de meio ambiente.

Ainda há tempo! Só faltam alguns “detalhes”: criatividade, ousadia, visão de longo prazo e capacidade de planejamento. O licenciamento das antigas hidrelétricas daria forma e colocar números nas propostas de repotencialização para assegurar o aumento da geração de energia elétrica no curto prazo e o melhor aproveitamento da água retida nos reservatórios (através da automação). E, sobretudo, se constituiria num fecundo nascedouro de projetos de cuja a falta se queixa Dilma Roussef. As diretrizes para o licenciamento abrangeriam desde o monitoramento e iniciativas voltadas para a reversão dos processos erosivos que reduzem a vida útil dos reservatórios e a própria vazão da água dos rios, passando por estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira da implantação de eclusas para viabilizar a navegação, estendendo-se até atividades ordenadas de piscicultura e lazer (para não falar nos simples caminhos para que os peixes que sobem o rio nas piracemas possam se reproduzir).

PS – Vale lembrar que, no Brasil, as hidrelétricas acabaram com as principais hidrovias naturais. Os processos erosivos também contribuiram e continuam contribuindo com o seu quinhão para o mesmo objetivo. Rios que eram navegáveis podem, hoje, ser atravessados camihando tranquilamente com água pelo joelho. E a tal da Agência Nacional de Águas – ANA para que serve, exatamente?

O Elevado Custo das Decisões Políticas da Petrobras

Depois de anos de muita badalação e conversa fiada, a Petrobras obteve a licença ambiental para a implantação de uma unidade de produção de biodiesel em Quixadá, no Ceará. Antes da decisão sobre a localização, a Petrobras solicitou à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATERCE do Ceará um estudo sobre as melhores localizações para a implantação da unidade. Em função das distâncias entre a unidade e as áreas de maior volume de produção, além de outros fatores, a EMATERCE priorizou, pela ordem, os municípios de Boa Viagem, Canindé, e só depois Quixadá. A opção por Quixadá só pode ser explicada pelo fato do prefeito ser do PT!

O município de Boa Viagem tem maiores volumes de produção de mamona, e é vizinho de municípios que já foram os maiores produtores de mamona do estado: Monsenhor Tabosa e Pedra Branca. Canindé, a segunda melhor opção segundo o estudo solicitado pela Petrobras à EMATERCE, também está mais próximo das principais regiões produtoras – ainda que um pouco mais distante do porto de Pecém -, com a vantagem da disponibilidade de estradas asfaltadas.

Em ambos os casos, a diminuição dos custos de transporte é significativa quando comparada com a terceira opção. Mas quem se interessa por custos quando há uma prioridade político-partidária? Enfim, isso tudo é parte do “custo-Brasil”. Mas apesar de não ser de seu estilo, por essas e outras a Petrobras deve explicações aos seus acionistas e à CVM.

Também na área dos custos, nem o MDA e nem a Petrobras parecem estar atentos ao fato de que é melhor transportar apenas o óleo do que a baga da mamona, reduzindo-se em 50-60% os custos de transporte (já que o teor de óleo na baga está nessa faixa). A extração descentralizada do óleo tem a vantagem de deixar o resíduo com os produtores, e esse resíduo tem valor comercial ou para uso direto como adubo orgânico e, em breve, resolvidos alguns problemas técnicos relacionados à remoção de sua toxicidade, alcançará um valor ainda mais elevado em função de seu alto teor protéico. Para a extração descentralizada do óleo seria necessária uma política pública efetivamente voltada para o aumento da geração de renda dos pequenos produtores, conduzindo à criação de associações e cooperativas.

A produção de biodiesel tendo como matéria-prima o óleo da mamona já fracassou no Piaui, onde uma planta inteiramente financiada pelo Banco do Nordeste do Brasil e fortemente apoiada pelo governo deveria estar produzindo biodiesel da mamona e está operando mesmo é com soja. Falta de assistência técnica, de política consistente de isenções tributárias, e outras falhas estruturais comprometem não apenas a produção do biodiesel a partir do óleo de mamona.

Essa falta de interesse pela organização dos pequenos produtores está abrindo uma enorme brecha para a maior concentração de propriedade e de renda no meio rural desde o Proalcool. De fato, há notícias de representantes de grupos estrangeiros procurando adquirir grandes quantidades de pequenas propriedades no interior do Ceará – até 10.000 hectares – onde é possível produzir mamona e, também, o Pinhão Manso, que além de ter maior produtividade por unidade de área é uma cultura perene.

A influência de interesses político-partidários no processo decisório da Petrobras e de outras estatais bem como a ausência de políticas públicas setoriais consistentes certamente terão um alto custo econômico e social!

Hidrelétricas – Energia Renovável ou "Eterna"?

O Brasil se orgulha – muito justamente – por ter o seu abastecimento de energia elétrica quase totalmente assegurado por hidrelétricas – que geram cerca de 95% de toda a eletricidade produzida no país. Mas as pessoas tendem a confundir “renovável” com “eterno” ou algo similar – como se não existissem riscos de desaparecimento desses recursos em decorrência da atuação humana e da incompetência associada ao descaso na gestão da chamada “coisa pública”.

Nas últimas décadas, lagoas secaram (mesmo no sertão da Bahia, onde eram mais valiosas), centenas de nascentes desapareceram (em especial com o avanço da soja no Cerrado), e terras agrícolas deixaram de ser férteis. As hidrelétricas correm o mesmo risco, em virtude do assoreamento de seus reservatórios, decorrência da remoção das matas ciliares – isto é, das matas situadas à s margens dos rios e lagoas – e do consequente avanço dos processos erosivos.

Pode-se percorrer o rio São Francisco ou o Paraíba do Sul e observar esses processos de “desbarrancamento das margens” ao longo de todo o rio. Para isso, não é necessária nenhuma “formação técnica. Basta o olhar e o bom senso! Da mesma forma, pode-se visitar Sobradinho, um dos reservatórios ao longo do rio São Francisco, ou Funil, no rio Paraíba do Sul. Ambos encontram-se em estado lastimável, e é escassa ou mesmo inexistente a mata ciliar no seu entorno.

erosao.jpg

Estudos realizados por pesquisadores num trecho do reservatório de Funil com base em imagens de satélite e modelos matemáticos demonstraram uma perda de 22,4% em sua capacidade de armazenamento de água no período entre 1962 e 1995. Desde então, essa taxa só pode ter aumentado.

“São críticos os problemas de assoreamento dos reservatórios de Funil e do sistema Light, que captam água para o abastecimento de 70% da região metropolitana do Rio de Janeiro, afetando diretamente cerca de 8 milhões de pessoas. A estimativa é que sejam descarregadas 588 toneladas por quilômetro quadrado, anualmente, nesse trecho da bacia hidrográfica, um volume entre 10 e 20 vezes maior do que a média do restante da bacia” (CEIVAAP, 2002).

As faixas margnais de proteção ao longo dos rios não está demarcada fisicamente (se é que já foi demarcada em plantas), a ocupação das margens dos rios é mais do que evidente – é gritante, caótica – e cresce, a indiferença dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais é escandalosa. Aliás, a mera inexistência de demarcação física, clara, em campo, já é uma obscenidade em termos de administração dos recursos ambientais.

A medição das taxas de sedimentação dos reservatórios pode ser simples e de baixo custo: réguas fixadas ao fundo por meros blocos de concreto e monitoramento periódico dos sólidos em suspensão, com ênfase na comparação entre os períodos de chuvas máximas e os de seca. Outras técnicas, com base em imagens de satélite, permitem a identificação de destamatamentos em áreas muito pequenas – para não falar das muito grandes – em tempo real.

Então, porque as operadoras de hidrelétricas e de outros reservatórios (aqueles para abastecimento público) não realizam esse monitoramento e não asseguram o acesso público à s informações; Por descaso, apenas! Inclusive o descaso das próprias operadoras das hidrelétricas, que nesses tempos de “tudo no curto prazo” não protegem os seus investimentos no longo prazo. Para não falar no descaso dos órgãos públicos de meio ambiente – em todos os niveis e esferas de poder – e das “agências” (brasileiro adora copiar coisa de gringo!) tipo ANEEL e ANA.

Hidrelétricas – Energia Renovável ou “Eterna”?

O Brasil se orgulha – muito justamente – por ter o seu abastecimento de energia elétrica quase totalmente assegurado por hidrelétricas – que geram cerca de 95% de toda a eletricidade produzida no país. Mas as pessoas tendem a confundir “renovável” com “eterno” ou algo similar – como se não existissem riscos de desaparecimento desses recursos em decorrência da atuação humana e da incompetência associada ao descaso na gestão da chamada “coisa pública”.

Nas últimas décadas, lagoas secaram (mesmo no sertão da Bahia, onde eram mais valiosas), centenas de nascentes desapareceram (em especial com o avanço da soja no Cerrado), e terras agrícolas deixaram de ser férteis. As hidrelétricas correm o mesmo risco, em virtude do assoreamento de seus reservatórios, decorrência da remoção das matas ciliares – isto é, das matas situadas à s margens dos rios e lagoas – e do consequente avanço dos processos erosivos.

Pode-se percorrer o rio São Francisco ou o Paraíba do Sul e observar esses processos de “desbarrancamento das margens” ao longo de todo o rio. Para isso, não é necessária nenhuma “formação técnica. Basta o olhar e o bom senso! Da mesma forma, pode-se visitar Sobradinho, um dos reservatórios ao longo do rio São Francisco, ou Funil, no rio Paraíba do Sul. Ambos encontram-se em estado lastimável, e é escassa ou mesmo inexistente a mata ciliar no seu entorno.

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Estudos realizados por pesquisadores num trecho do reservatório de Funil com base em imagens de satélite e modelos matemáticos demonstraram uma perda de 22,4% em sua capacidade de armazenamento de água no período entre 1962 e 1995. Desde então, essa taxa só pode ter aumentado.

“São críticos os problemas de assoreamento dos reservatórios de Funil e do sistema Light, que captam água para o abastecimento de 70% da região metropolitana do Rio de Janeiro, afetando diretamente cerca de 8 milhões de pessoas. A estimativa é que sejam descarregadas 588 toneladas por quilômetro quadrado, anualmente, nesse trecho da bacia hidrográfica, um volume entre 10 e 20 vezes maior do que a média do restante da bacia” (CEIVAAP, 2002).

As faixas margnais de proteção ao longo dos rios não está demarcada fisicamente (se é que já foi demarcada em plantas), a ocupação das margens dos rios é mais do que evidente – é gritante, caótica – e cresce, a indiferença dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais é escandalosa. Aliás, a mera inexistência de demarcação física, clara, em campo, já é uma obscenidade em termos de administração dos recursos ambientais.

A medição das taxas de sedimentação dos reservatórios pode ser simples e de baixo custo: réguas fixadas ao fundo por meros blocos de concreto e monitoramento periódico dos sólidos em suspensão, com ênfase na comparação entre os períodos de chuvas máximas e os de seca. Outras técnicas, com base em imagens de satélite, permitem a identificação de destamatamentos em áreas muito pequenas – para não falar das muito grandes – em tempo real.

Então, porque as operadoras de hidrelétricas e de outros reservatórios (aqueles para abastecimento público) não realizam esse monitoramento e não asseguram o acesso público à s informações; Por descaso, apenas! Inclusive o descaso das próprias operadoras das hidrelétricas, que nesses tempos de “tudo no curto prazo” não protegem os seus investimentos no longo prazo. Para não falar no descaso dos órgãos públicos de meio ambiente – em todos os niveis e esferas de poder – e das “agências” (brasileiro adora copiar coisa de gringo!) tipo ANEEL e ANA.

Biodiesel – O Programa Nacional É Ruim Para os Pequenos Agricultores

O Programa Nacional de Biodiesel não é bom para os pequenos agricultores, para a pequena agricultura familiar. Ao contrário, tende a gerar uma onda de concentração de propriedade e de renda no mundo rural sem precedentes – pelo menos desde o Proalcool que prometia mundos e fundos para os pequenos agricultores e terminou gerando os “bóias-frias”, além de décadas de subsídios para os muito ricos com o dinheiro público.

Nessa história do óleo de mamona, a farsa do apoio aos pequenos agricultores é ainda maior, já que eles continuam sendo apenas fornecedores de matéria-prima perecível para as grandes esmagadoras, que manipularão os preços (essas são as “regras do mercado”).

O Programa tem outra inconsistência grave: a mistura do óleo vegetal ao diesel de origem fóssil. Daí, decorre um custo muito elevado – e até agora não calculado – de transporte da matéria-prima por longas distâncias, até o ponto onde se realizará a mistura e a redistribuição do biodiesel. Esse é um custo oculto que nos faz lembrar dos grandes “passeios” do álcool pelo Brasil. No caso da mamona o transporte da matéria prima será de aproximadamente 52% de resíduo vegetal e 48% de óleo. E o resíduo tem um valor de mercado, hoje em torno de R$ 250,00 na porta da esmagadora, para uso como adubo orgânico, ainda mais importante para uso no semi-árido. Em breve, com as pesquisas em andamento, a toxicidade desse resíduo poderá ser eliminada e o seu valor aumentará, já que o uso como ração animal – de alto valor protéico – também será possível. Aí, também, os pequenos produtores rurais estão perdendo receita.

Existem alternativas para esse tipo de “superficialidade econômica” do governo federal. A primeira delas seria a formação de cooperativas e associações de pequenos produtores para o esmagamento descentralizado da mamona (ou de outra matéria-prima). Ássim, desde o início, reduzem-se à metade os custos de transporte da matéria-prima (já que se faz apenas o transporte do óleo) e os pequenos agricultores se beneficiam do resíduo, que pode ser vendido ou utilizado localmente. Evidentemente, também os preços de venda ao consumidor final podem ser reduzidos com a extração descentralizada do óleo. Além disso, os pequenos produtores passam a ter um produto que, depois de estabilizado, pode ser estocado, e então não ficam tão vulneráveis à s pressões das grandes esmagadoras. Na verdade, o óleo de mamona pode ser exportado e, de fato, alcança no mercado internacional um preço bem mais elevado para usos nobres em diversas atividades industriais.

Finalmente, vale dizer que os incentivos reais para os pequenos produtores de mamona – ou outra oleaginosa, como o Pinhão Manso (Jathropa), são desprezíveis. Na verdade, a redução nas alíquotas de contribuição tipo COFINS e PASEP beneficiam as grandes esmagadoras, que podem participar dos leilões da Petrobras mesmo quando não produzem uma gota de biodiesel!

O incentivo verdadeiro aos pequenos produtores viria – como já foi dito – de sua organização pelo menos para o esmagamento. Pode-se acrescer a esse tipo de incentivo, a isenção total de IPI sobre os equipamentos fornecidos a essas associações ou cooperativas, isenção de ICMS sobre as suas vendas, e mesmo isenção de IR sobre o seu lucro (ou distribuição de dividendos).

Mas o governo não preza tanto assim os pequenos produtores rurais!

O resultado de alguns anos do Programa Nacional do Biodiesel, na forma que se apresenta, pode ser desastroso: grande concentração da propriedade e da renda no meio rural, e novas ondas de êxodo dessa população para a periferia das grandes cidades, exatamente como aconteceu logo após a implantação do Proalcool.