O Elevado Custo das Decisões Políticas da Petrobras

Depois de anos de muita badalação e conversa fiada, a Petrobras obteve a licença ambiental para a implantação de uma unidade de produção de biodiesel em Quixadá, no Ceará. Antes da decisão sobre a localização, a Petrobras solicitou à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATERCE do Ceará um estudo sobre as melhores localizações para a implantação da unidade. Em função das distâncias entre a unidade e as áreas de maior volume de produção, além de outros fatores, a EMATERCE priorizou, pela ordem, os municípios de Boa Viagem, Canindé, e só depois Quixadá. A opção por Quixadá só pode ser explicada pelo fato do prefeito ser do PT!

O município de Boa Viagem tem maiores volumes de produção de mamona, e é vizinho de municípios que já foram os maiores produtores de mamona do estado: Monsenhor Tabosa e Pedra Branca. Canindé, a segunda melhor opção segundo o estudo solicitado pela Petrobras à EMATERCE, também está mais próximo das principais regiões produtoras – ainda que um pouco mais distante do porto de Pecém -, com a vantagem da disponibilidade de estradas asfaltadas.

Em ambos os casos, a diminuição dos custos de transporte é significativa quando comparada com a terceira opção. Mas quem se interessa por custos quando há uma prioridade político-partidária? Enfim, isso tudo é parte do “custo-Brasil”. Mas apesar de não ser de seu estilo, por essas e outras a Petrobras deve explicações aos seus acionistas e à CVM.

Também na área dos custos, nem o MDA e nem a Petrobras parecem estar atentos ao fato de que é melhor transportar apenas o óleo do que a baga da mamona, reduzindo-se em 50-60% os custos de transporte (já que o teor de óleo na baga está nessa faixa). A extração descentralizada do óleo tem a vantagem de deixar o resíduo com os produtores, e esse resíduo tem valor comercial ou para uso direto como adubo orgânico e, em breve, resolvidos alguns problemas técnicos relacionados à remoção de sua toxicidade, alcançará um valor ainda mais elevado em função de seu alto teor protéico. Para a extração descentralizada do óleo seria necessária uma política pública efetivamente voltada para o aumento da geração de renda dos pequenos produtores, conduzindo à criação de associações e cooperativas.

A produção de biodiesel tendo como matéria-prima o óleo da mamona já fracassou no Piaui, onde uma planta inteiramente financiada pelo Banco do Nordeste do Brasil e fortemente apoiada pelo governo deveria estar produzindo biodiesel da mamona e está operando mesmo é com soja. Falta de assistência técnica, de política consistente de isenções tributárias, e outras falhas estruturais comprometem não apenas a produção do biodiesel a partir do óleo de mamona.

Essa falta de interesse pela organização dos pequenos produtores está abrindo uma enorme brecha para a maior concentração de propriedade e de renda no meio rural desde o Proalcool. De fato, há notícias de representantes de grupos estrangeiros procurando adquirir grandes quantidades de pequenas propriedades no interior do Ceará – até 10.000 hectares – onde é possível produzir mamona e, também, o Pinhão Manso, que além de ter maior produtividade por unidade de área é uma cultura perene.

A influência de interesses político-partidários no processo decisório da Petrobras e de outras estatais bem como a ausência de políticas públicas setoriais consistentes certamente terão um alto custo econômico e social!

Hidrelétricas – Energia Renovável ou "Eterna"?

O Brasil se orgulha – muito justamente – por ter o seu abastecimento de energia elétrica quase totalmente assegurado por hidrelétricas – que geram cerca de 95% de toda a eletricidade produzida no país. Mas as pessoas tendem a confundir “renovável” com “eterno” ou algo similar – como se não existissem riscos de desaparecimento desses recursos em decorrência da atuação humana e da incompetência associada ao descaso na gestão da chamada “coisa pública”.

Nas últimas décadas, lagoas secaram (mesmo no sertão da Bahia, onde eram mais valiosas), centenas de nascentes desapareceram (em especial com o avanço da soja no Cerrado), e terras agrícolas deixaram de ser férteis. As hidrelétricas correm o mesmo risco, em virtude do assoreamento de seus reservatórios, decorrência da remoção das matas ciliares – isto é, das matas situadas à s margens dos rios e lagoas – e do consequente avanço dos processos erosivos.

Pode-se percorrer o rio São Francisco ou o Paraíba do Sul e observar esses processos de “desbarrancamento das margens” ao longo de todo o rio. Para isso, não é necessária nenhuma “formação técnica. Basta o olhar e o bom senso! Da mesma forma, pode-se visitar Sobradinho, um dos reservatórios ao longo do rio São Francisco, ou Funil, no rio Paraíba do Sul. Ambos encontram-se em estado lastimável, e é escassa ou mesmo inexistente a mata ciliar no seu entorno.

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Estudos realizados por pesquisadores num trecho do reservatório de Funil com base em imagens de satélite e modelos matemáticos demonstraram uma perda de 22,4% em sua capacidade de armazenamento de água no período entre 1962 e 1995. Desde então, essa taxa só pode ter aumentado.

“São críticos os problemas de assoreamento dos reservatórios de Funil e do sistema Light, que captam água para o abastecimento de 70% da região metropolitana do Rio de Janeiro, afetando diretamente cerca de 8 milhões de pessoas. A estimativa é que sejam descarregadas 588 toneladas por quilômetro quadrado, anualmente, nesse trecho da bacia hidrográfica, um volume entre 10 e 20 vezes maior do que a média do restante da bacia” (CEIVAAP, 2002).

As faixas margnais de proteção ao longo dos rios não está demarcada fisicamente (se é que já foi demarcada em plantas), a ocupação das margens dos rios é mais do que evidente – é gritante, caótica – e cresce, a indiferença dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais é escandalosa. Aliás, a mera inexistência de demarcação física, clara, em campo, já é uma obscenidade em termos de administração dos recursos ambientais.

A medição das taxas de sedimentação dos reservatórios pode ser simples e de baixo custo: réguas fixadas ao fundo por meros blocos de concreto e monitoramento periódico dos sólidos em suspensão, com ênfase na comparação entre os períodos de chuvas máximas e os de seca. Outras técnicas, com base em imagens de satélite, permitem a identificação de destamatamentos em áreas muito pequenas – para não falar das muito grandes – em tempo real.

Então, porque as operadoras de hidrelétricas e de outros reservatórios (aqueles para abastecimento público) não realizam esse monitoramento e não asseguram o acesso público à s informações; Por descaso, apenas! Inclusive o descaso das próprias operadoras das hidrelétricas, que nesses tempos de “tudo no curto prazo” não protegem os seus investimentos no longo prazo. Para não falar no descaso dos órgãos públicos de meio ambiente – em todos os niveis e esferas de poder – e das “agências” (brasileiro adora copiar coisa de gringo!) tipo ANEEL e ANA.

Hidrelétricas – Energia Renovável ou “Eterna”?

O Brasil se orgulha – muito justamente – por ter o seu abastecimento de energia elétrica quase totalmente assegurado por hidrelétricas – que geram cerca de 95% de toda a eletricidade produzida no país. Mas as pessoas tendem a confundir “renovável” com “eterno” ou algo similar – como se não existissem riscos de desaparecimento desses recursos em decorrência da atuação humana e da incompetência associada ao descaso na gestão da chamada “coisa pública”.

Nas últimas décadas, lagoas secaram (mesmo no sertão da Bahia, onde eram mais valiosas), centenas de nascentes desapareceram (em especial com o avanço da soja no Cerrado), e terras agrícolas deixaram de ser férteis. As hidrelétricas correm o mesmo risco, em virtude do assoreamento de seus reservatórios, decorrência da remoção das matas ciliares – isto é, das matas situadas à s margens dos rios e lagoas – e do consequente avanço dos processos erosivos.

Pode-se percorrer o rio São Francisco ou o Paraíba do Sul e observar esses processos de “desbarrancamento das margens” ao longo de todo o rio. Para isso, não é necessária nenhuma “formação técnica. Basta o olhar e o bom senso! Da mesma forma, pode-se visitar Sobradinho, um dos reservatórios ao longo do rio São Francisco, ou Funil, no rio Paraíba do Sul. Ambos encontram-se em estado lastimável, e é escassa ou mesmo inexistente a mata ciliar no seu entorno.

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Estudos realizados por pesquisadores num trecho do reservatório de Funil com base em imagens de satélite e modelos matemáticos demonstraram uma perda de 22,4% em sua capacidade de armazenamento de água no período entre 1962 e 1995. Desde então, essa taxa só pode ter aumentado.

“São críticos os problemas de assoreamento dos reservatórios de Funil e do sistema Light, que captam água para o abastecimento de 70% da região metropolitana do Rio de Janeiro, afetando diretamente cerca de 8 milhões de pessoas. A estimativa é que sejam descarregadas 588 toneladas por quilômetro quadrado, anualmente, nesse trecho da bacia hidrográfica, um volume entre 10 e 20 vezes maior do que a média do restante da bacia” (CEIVAAP, 2002).

As faixas margnais de proteção ao longo dos rios não está demarcada fisicamente (se é que já foi demarcada em plantas), a ocupação das margens dos rios é mais do que evidente – é gritante, caótica – e cresce, a indiferença dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais é escandalosa. Aliás, a mera inexistência de demarcação física, clara, em campo, já é uma obscenidade em termos de administração dos recursos ambientais.

A medição das taxas de sedimentação dos reservatórios pode ser simples e de baixo custo: réguas fixadas ao fundo por meros blocos de concreto e monitoramento periódico dos sólidos em suspensão, com ênfase na comparação entre os períodos de chuvas máximas e os de seca. Outras técnicas, com base em imagens de satélite, permitem a identificação de destamatamentos em áreas muito pequenas – para não falar das muito grandes – em tempo real.

Então, porque as operadoras de hidrelétricas e de outros reservatórios (aqueles para abastecimento público) não realizam esse monitoramento e não asseguram o acesso público à s informações; Por descaso, apenas! Inclusive o descaso das próprias operadoras das hidrelétricas, que nesses tempos de “tudo no curto prazo” não protegem os seus investimentos no longo prazo. Para não falar no descaso dos órgãos públicos de meio ambiente – em todos os niveis e esferas de poder – e das “agências” (brasileiro adora copiar coisa de gringo!) tipo ANEEL e ANA.

Biodiesel – O Programa Nacional É Ruim Para os Pequenos Agricultores

O Programa Nacional de Biodiesel não é bom para os pequenos agricultores, para a pequena agricultura familiar. Ao contrário, tende a gerar uma onda de concentração de propriedade e de renda no mundo rural sem precedentes – pelo menos desde o Proalcool que prometia mundos e fundos para os pequenos agricultores e terminou gerando os “bóias-frias”, além de décadas de subsídios para os muito ricos com o dinheiro público.

Nessa história do óleo de mamona, a farsa do apoio aos pequenos agricultores é ainda maior, já que eles continuam sendo apenas fornecedores de matéria-prima perecível para as grandes esmagadoras, que manipularão os preços (essas são as “regras do mercado”).

O Programa tem outra inconsistência grave: a mistura do óleo vegetal ao diesel de origem fóssil. Daí, decorre um custo muito elevado – e até agora não calculado – de transporte da matéria-prima por longas distâncias, até o ponto onde se realizará a mistura e a redistribuição do biodiesel. Esse é um custo oculto que nos faz lembrar dos grandes “passeios” do álcool pelo Brasil. No caso da mamona o transporte da matéria prima será de aproximadamente 52% de resíduo vegetal e 48% de óleo. E o resíduo tem um valor de mercado, hoje em torno de R$ 250,00 na porta da esmagadora, para uso como adubo orgânico, ainda mais importante para uso no semi-árido. Em breve, com as pesquisas em andamento, a toxicidade desse resíduo poderá ser eliminada e o seu valor aumentará, já que o uso como ração animal – de alto valor protéico – também será possível. Aí, também, os pequenos produtores rurais estão perdendo receita.

Existem alternativas para esse tipo de “superficialidade econômica” do governo federal. A primeira delas seria a formação de cooperativas e associações de pequenos produtores para o esmagamento descentralizado da mamona (ou de outra matéria-prima). Ássim, desde o início, reduzem-se à metade os custos de transporte da matéria-prima (já que se faz apenas o transporte do óleo) e os pequenos agricultores se beneficiam do resíduo, que pode ser vendido ou utilizado localmente. Evidentemente, também os preços de venda ao consumidor final podem ser reduzidos com a extração descentralizada do óleo. Além disso, os pequenos produtores passam a ter um produto que, depois de estabilizado, pode ser estocado, e então não ficam tão vulneráveis à s pressões das grandes esmagadoras. Na verdade, o óleo de mamona pode ser exportado e, de fato, alcança no mercado internacional um preço bem mais elevado para usos nobres em diversas atividades industriais.

Finalmente, vale dizer que os incentivos reais para os pequenos produtores de mamona – ou outra oleaginosa, como o Pinhão Manso (Jathropa), são desprezíveis. Na verdade, a redução nas alíquotas de contribuição tipo COFINS e PASEP beneficiam as grandes esmagadoras, que podem participar dos leilões da Petrobras mesmo quando não produzem uma gota de biodiesel!

O incentivo verdadeiro aos pequenos produtores viria – como já foi dito – de sua organização pelo menos para o esmagamento. Pode-se acrescer a esse tipo de incentivo, a isenção total de IPI sobre os equipamentos fornecidos a essas associações ou cooperativas, isenção de ICMS sobre as suas vendas, e mesmo isenção de IR sobre o seu lucro (ou distribuição de dividendos).

Mas o governo não preza tanto assim os pequenos produtores rurais!

O resultado de alguns anos do Programa Nacional do Biodiesel, na forma que se apresenta, pode ser desastroso: grande concentração da propriedade e da renda no meio rural, e novas ondas de êxodo dessa população para a periferia das grandes cidades, exatamente como aconteceu logo após a implantação do Proalcool.