Linhas férreas através de encostas íngremes e imensas pontes sobre rios X Licenciamento ambiental no Brasil

Há dias, peguei-me assistindo e compartilhando com amigos mineiros alguns vídeos sobre as mais belas e ousadas linhas férreas do mundo.  Entre elas, o Expresso Glacial, na Suíça, cujas imagens são imperdíveis.

Não me contive e perguntei a um ex-dirigente de órgão ambiental quanto tempo levaria o licenciamento ambiental de uma coisa dessas no Brasil.  Logo após uma sonora gargalhada, ele respondeu: “1.000 anos”.

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Parque Nacional da Tijuca transforma-se aos poucos em mais um parque que afasta visitantes

A entrevista abaixo foi dada no dia 19/02/2017. com foco no abandono crescente – intencional ou por omissão – que vem marcando a atual gestão do Parque Nacional da Tijuca.

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Parques de Papel e Compensações Ambientais – Prioridades, Planejamento e Bom Uso dos Recursos Públicos

Os parques brasileiros são conhecidos no exterior como “parques de papel”.  Isso se deve amplamente ao fato de que neles se encontram grandes áreas privadas que nunca são efetivamente incorporadas aos parques – na prática, os proprietários podem simplesmente não permitir o acesso de visitantes, se assim desejarem.

Para tentar reverter essa situação, a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC criou as tais “compensações ambientais”, com redação legislativa de má qualidade: “no mínimo 0,5% do investimento total” devem ser destinados às unidades de conservação.  Continuar lendo Parques de Papel e Compensações Ambientais – Prioridades, Planejamento e Bom Uso dos Recursos Públicos

Segurança Alimentar e Aquisição de Terras em Países de Economia Periférica

Na esteira dos programas de segurança alimentar e energética, corporações européias e mesmo chinesas estão fechando acordos com governos totalitários africanos nos quais inexiste a propriedade da terra, expulsando as pessoas que nelas viviam, apossando-se de áreas agriculturáveis e produzindo comida e biocombustíveis para exportação. Esses acordos, é claro, implicam nos usuais indícios de corrupção dos governantes e de descaso com as populações locais.

Nos últimos 14 anos, pelo menos 31 milhões de hectares foram “adquiridos” por investidores em países estrangeiros. Pelo menos metade dessa área foi comprada ou alugada por longos prazos na África e, em particular, no Sudão, mas também na Indonésia, Papua e Nova Guiné.

Cinicamente, os “investidores” argumentam que serão gerados empregos e aumentada a produção de alimentos, ainda que as populações locais não sejam sequer consultadas e que a quase totalidade dos produtos seja para exportação. Dessa forma, entre outras coisas, os países europeus que têm metas para a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de biocombustíveis – e que já limitaram o percentual de seus territórios agriculturáveis que podem ter esse tipo de uso sem causar riscos à segurança alimentar – objetivam cumprir essas metas de “sustentabilidade”.

Um novo estudo sobre o assunto, publicado recentemente sob o título de Apropriação de Alimentos Através da Aquisição de Terras em Grande Escala, analisou todas as apropriações de terra declaradas acima de 200 hectares no período 2000-2013 indicou que ainda que 443% dessas terras se encontrem na África, as mais produtivas e com capacidade de produção de alimentos mais nutritivos encontram-se na Indonésia, Malásia e Papua Nova Guiné.

“A cessão dessas terras é frequentemente feita sem o consentimento das populações nativas e que delas tiram o seu sustento” – afirma o estudo.

Já a professora Maria Cristina Rulli, do Instituto Politécnico de Milão, coloca o “dedo na ferida” de maneira mais direta: “É preciso saber quantas pessoas poderiam ser alimentadas com a produção dessas áreas agrícolas”.  Participante de uma equipe de pesquisadores que fez o levantamento de mais de 1.000 aquisições ou leasing de terras em países estrangeiros de economia periférica por corporações de países altamente desenvolvidos, levantamento de mais de 1.000 “aquisições” de terras desse tipo, a pesquisadora resssalta que mesmo mesmo consideradas as terras direcionadas para a produção de biocombustíveis, essas terras poderiam alimentar entre 350 e 550 milhões de pessoas se a produtividade atingisse os níveis dos países desenvolvidos; ou entre 190 e 370 milhões de pessoas em condições normais de produtividade.

A matriz  das “aquisições” de terras nesses moldes indica que muitas delas se deram em áreas nas quais as populações se defrontam com a fome e crescente necessidade de ajuda alimentar.   Os pesquisadores constataram, por exemplo, que aquisições de terras em Serra Leoa entre 2007 e 2012 foram utilizadas para o plantio de culturas voltadas para a exportação, tornando mais difícil a alimentação e o emprego das populaçõs locais.  Da mesma forma, no Camboja, campos de arroz foram transformados em plantações de cana-de-açúcar e os camponeses foram realocados para terras menos férteis.

O Brasil tampouco têm uma política de segurança alimentar, com a de cana de açúcar frequentemente deslocando a produção até mesmo de perecíveis para regiões mais distantes dos centros de consumo, e assim aumentando os seus preços em decorrência dos custos de transporte rodoviário.  Em muitas regiões do país é possível dirigir um veículo por horas e só ver soja ou cana-de-açúcar de ambos os lados das estradas, sem qualquer separação de áreas para a produção de alimentos para consumo local ou regional.

Agora, que se aproximam eleições, este tema pode e deve debatido!  A começar pelo velho, desgastado e persistente “passeio do álcool”, transportado a longas distâncias para ser misturado à gasolina sem qualquer estratégia de otimização logística.

Simplesmente proibir a propriedade de terras acima de certos limites por corporações estrangeiras é uma piada.  Laranjas estão por aí disponíveis aos montes!

 

 

 

Inconsistências das Regras Legais Genéricas e o Caminho do Bom Senso

Um escritório de advocacia, representando um cliente, debate-se com a questão das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rio – coisa inexistente em países sérios, nos quais os rios já estão limpos -, em particular em regiões urbanas e de expansão urbana.  A questão agrava-se quando esssas tais APPs são definidas em metragens rígidas válidas para todo o território nacional – isto é, da Amazônia passando pelo semi-árido nordestino e pelo Pantanal até as serras gaúchas.

Como se isso não fosse suficiente, no Rio de Janeiro o órgão ambiental resolveu ele próprio realizar obras de canalização de rios nas serras onde em alguns casos o que ocorreu mesmo foram fraturas geológicas (nenhuma relação com a cafetinagem das “áreas de risco” por “ocupações ilegais”).

Neste post, imagens de obras de contenção / estabilização das margens do Córrego do Príncipe, no Distrito de Posse, em Teresópolis, um córrego que foi literalmente deslocado de seu curso por imensas pedras que rolaram de uma montanha acima – recoberta de matas – em decorrência da fratura da rocha.  Seguramente não existiam séries históricas de vazão para o mencionado Córrego.

A obra foi concebida, proposta, e eventualmente contratada pelo póprio órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro, que a licenciou (ainda sob a máscara da Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA).

Abaixo, uma imagem da etapa inicial das obras usando a contenção vertical ou canalização mesmo, em concreto prémoldado!

 

Construindo o leito do rio.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em outros trechos, optou-se pela contenção em talude, utilizando-se outras formas de contenção, com pedras retiradas do próprio deslizamento das imensas pedras resultantes da fratura acima mencionada.  Esta seria talvez a solução de maior estabilidade e certamente menos ofensiva do ponto de vista paisagístico.  Mas também mais dispendiosa.

 

Contenção por talude ou talvegue.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para assegurar um certo nível de estabilidade / algum controle de erosão do fundo do córrego, foram implantadas “escadas” como as que podem ser vistas abaixo.

 

Adaptando o declive.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para dar a impressão de que a APP estava sendo respeitada em sua integralidade – ainda que, sabiamente, o INEA tenha mais frequentemente utilizado o conceito em nada similar de Faixa Marginal de Proteção – FMP, as casas que haviam sido atingidas pela enchente foram desapropriadas – com grande parte de seus materiais construtivos roubados por moradores da própria região quando foram abandonadas, e falou-se mesmo num “parque linear” ao longo do rio, agora canalizado.

Uma construção histórica e uma casa – segundo moradores locais, pertencente a uma representante do Judiciário – foram poupadas, como se pode ver na imagem a seguir.  Qual parque linear qual nada, até porque isso implicaria em desapropriações muito maiores.  Há casos de residências que respeitavam plenamente a APP ou a FMP e isso deixou de correr quando o Córrego simplesmente mudou o seu percurso.

 

Edificações que não serão removidas.1.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O que mais?  Reconstituição da fantasiosa  – ainda que legal –  APP com espécies nativas?  Qual nada.  Gramado mesmo!

 

Obra finalizada com planto de gramado.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sem a menor sombra de dúvida, neste caso a intervenção do INEA foi positiva, ainda que não se possa dizer que em todo o longo trecho foram usadas as melhores tecnologias de contenção e que elas resistirão a uma próxima inundação.

Em todos caso, para os defensores da APP por razões de fé, de crença sem qualquer conexão com “a tal da realidade”, vale dizer que a contenção das margens de rios é feito no mundo inteiro, incluindoo Brasil, quando necessária para assegurar a sua estabilidade, e a proteção dos interesses sociais, bem como da vida e do patrimônio dos cidadãos.

Aliás, a própria denominação “talvegue” tem origem na palavra alemã “talweg”, que significa o caminho natural do rio pelo fundo do vale, caminho que varia ao longo do tempo de acordo com processos naturais em função do tipo de solo em cada região.

Obras de contenção valem também para encostas sujeitas à deslizamento – e não em função de um ângulo fixo de inclinação, como estabelece a cretina lei brasileira, defendida com unhas e dentes como numa batalha medieval entre cristãos e mouros.  Exemplos – inclusive gráficos – dos tipos de contenção podem ser encontrados em numerososo estudos, como o trabalho de conclusão de curso em engenharia civil intitulado Análise de Custo Benefício de Obras de Contenção, de autoria de Guilherme Urquisa Leite.

Uma lista mais sucinta das muitas alternativas tecnológicas pode ser visualizada na página de Maccaferri sobre o assunto.

Valem uma citação, pelas imagens e pelo sistema de cálculo sobre as melhores alternativas de contenção, de autoria de Leny Tiemi Onodera, intitulado O Uso de Gabiões como Estrutura de Contenção.

Da mesma forma, diversas técnicas vêm sendo utilizadas até mesmo no Rio São Francisco, como demonstra um trabalho intitulado Controle da Erosão em Margens de Cursos d’Água: Das Soluções Empíricas à Técnica da Bioengenharia de Solos, disponível para download em sua versão integral.

Ambientalóides de plantão: mudem de assunto ou passem a estudar.  Políticos preguiçosos, é hora de mudar artigos otários da lei em vigor, que são muitos.

A questão final que se coloca é: se um cidadão ou um grupo privado quiser canalizar um riacho para conter a erosão, os processos de sedimentação e o aumento da probabilidade de enchentes, o órgão ambiental autoriza, sem que os radicais do MP entre em crise intelectual?  Se não, há um caminho fácil: uma parceria com a Prefeitura local para que tais serviços sejam desenvolvidos, ainda que com o nome de fantasia de “parque linear” ou mera “obras de contenção de cheias”.  Doa-se aquele trecho para a prefeitura, paga-se pelas obras através de uma PPP ou equivalente, e tudo se resolve.