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Um Bilhão de Árvores Para a Amazônia…. e o Primeiro Deserto Verde do "Bioma"

Publicado em 7 meses, 4 semanas ago em AgriculturaeFlorestas. 1 Comentário
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“Um Bilhão de Árvores para a Amazônia” – foi o nome comercial do “maior programa de recomposição florestal do mundo” lançado pelo presidente Lula e pela governadora Ana Júlia Carepa.  Terminado o jogo de cena e silenciados os tambores midiáticos, com o assunto caindo no esquecimento, delegou-se à Secretária de Estado de Meio Ambiente a tarefa de informar, muito discretamente, que 65% desse reflorestamento serão feitos com eucalipto.

A justificativa é simplória: não existe a disponibilidade de sementes para plantar espécies nativas.  Ah – ninguém, então, havia pensado nisso no momento do anúncio do número mágico – um bilhão?  Mas, que importa?  Números sem projetos por trás criam manchetes na imprensa apressada e imprensada no jogo de interesses dos grandes anunciantes – entre os quais o governo e suas estatais.

A meta do governo do Pará – ou, melhor dizendo, da Vale e similares -, agora, continua sendo atingir 20 dos 100 milhões de hectares previstos para o plantio de espécies nativas até 2013.  Mas não são claras as informações sobre que áreas serão plantadas com que tipo de árvores – ou seja, o objetivo é criar uma cortina de fumaça.

E continua o silêncio sobre a produção de mudas de essências nativas e outros “detalhes”, exceto quando se afirma que 80 mil hectares de paricá – árvore também conhecida como guapuruvu – já foram plantados no sul do estado.  A justificativa é de uma lógica econômica impecável: “o paricá é leve, usado para a obtenção de lâminas de madeira, uma vez que é perfeitamente torneável”.

Essa criação de um deserto verde no tal “bioma amazônico” talvez pudesse ter sido evitada se os “ambientalistas” – incluindo o IBAMA – tivessem sido mais abertos ao diálogo quando em 2005 foi apresentado ao Congresso um projeto que autorizava a recomposição de 30% da reserva legal com palmáceas – em especial dendê e babaçu – para a produção de biodiesel.

De fato, em particular para a juventude que mora nas cidades e acha que comida é coisa que se encontra em prateleiras de supermercados, nunca é demais lembrar que poucos anos antes FHC elevou a reserva legal na região de 50% para 80% por Medida Provisória, numa canetada, apenas para dar satisfações à imprensa estrangeira e ONGs paulistas.  Com isso, desde Brasília colocou na ilegalidade, de um dia para o outro, todo o conjunto de propriedades produtivas no “bioma” amazônico.

Pontificar e legislar sobre “biomas” se neles não existissem pessoas dá nisso!

Agora, é hora de refletir.  Se esse tipo de imunidade ao diálogo ao estilo “exército da salvação” continuar no processo de inevitável revisão do Código Florestal, o máximo que acontecerá será um novo pacote de remendos vindos de cima para baixo ou por “acordos de lideranças”, em detrimento dos interesses da nação.

***

Aqui, vale o parêntese: a China abandonou há cerca de um ano um projeto lançado em 2002 que previa o reflorestamento de 440 milhões de hectares (bem maior do que o maior do mundo).  O projeto colidiu com a necessidade de áreas para a produção de alimentos para uma população de 1,3 bilhão de chineses.  Apesar disso, os projetos de reflorestamento econômico num total de 38 milhões de hectares para a indústria de papel e celulose, bem como para a indústria madeireira, continuam.

Amazônia – Desfaz-se o Mito do Peso do Desmatamento nas Emissões Brasileiras

Publicado em 8 meses, 1 semana ago em Agricultura, FlorestaseMudanças Climáticas. 2 Comentários
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Finalmente – parabéns, até que enfim! -, outras áreas do governo brasileiro começam a se pronunciar sobre as emissões de gases causadores de efeito estufa, tema que até agora vinha manipulado pelo Ministério do Meio Ambiente e dos assim chamados “ambientalistas”.  O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, cujos cientistas fizeram o único estudo sério e consistente sobre os impactos das mudanças climáticas no Brasil até hoje publicado, acaba de declarar que o desmatamento na Amazônia é muito inferior aos percentuais que os “ambientalistas” tentaram fazer o país engolir até agora para justificar os seus tambores e o seu ideário capenga de acordo com o qual existem florestas e biomas, nunca seres humanos.

Esse percentual pode ser ainda bem menor quando consideradas outras fontes – cujo cálculo é mais difícil -, tais como as emissões de metano em lixões, forma predominante de disposição final de resíduos urbanos no Brasil.  O país não tem um inventário confiável de outras fontes, o que dá maior destaque à Amazônia. 

Em palavras simples, o Brasil também necessita políticas públicas de eficiência energética e de energias renováveis se quiser diminuir as suas emissões totais.

Há alguns meses, ao final de um encontro técnico-científico realizado na Amazônia, Gilberto Câmara, diretor-geral do INPE, declarou que os cálculos das emissões provenientes do desmatamento na Amazônia feitos pelo IBAMA eram um “chutômetro”.  Agora, o pesquisador do Centro de Ciências do Sistema Terrestre do INPE, Jean Ometto, cravou os percentuais acima citados, com base na redução do desmatamento, no significativo aumento  das outras fontes de emissão, e num argumento sempre intencionalmente abandonado pelo sensacionalismo de algibeira: “o desmatamento não faz as árvores virarem fumaça; parte da madeira se transforma em móveis, casas, portas, e com isso o carbono fica estocado por anos; há, ainda, o fato de eu parte das áreas desmatadas é substituída por pastos à base de forrageiras como a braquiária – reconhecidamente seqüestradoras de carbono, além de cana-de-açúcar e grãos, que também contribuem para neutralizar emissões”.

Um aspecto importante da tomada de posição do INPE é a retirada definitiva do bastão de conhecimentos e preocupações com o meio ambiente do Ministério do Meio Ambiente e dos “ambientalistas”.  De fato, vale lembrar que nos países sérios há muito a resolução das  questões ambientais não é assunto apenas e nem sequer prioritariamente pelos órgãos de meio ambiente e pelos “ambientalistas”.  As políticas públicas de gestão de águas, por exemplo,  são formuladas com base no parecer de engenheiros civis, sanitaristas, hidráulicos e outros, além de hidrólogos, biólogos, geólogos e outros especialistas.  E lá, os juristas OUVEM esses outros especialistas, em lugar de tentar formular regras sem fundamento no mundo real.  E os rios estão limpos!

Outro aspecto importante dessa tomada de posições pode ser encontrado no que podemos denominar de “o paradoxo Marina Silva”.  De fato, durante a sua passagem pelo Ministério de Meio Ambiente, Marina clamou pela “transversalidade” no enfrentamento das questões ambientais – usando essa palavra que comum entre filósofos e psicanalistas franceses na década de 80.  Transversalidade significando que as diversas áreas do governo tinham que incorporar as questões ambientais na formulação de políticas públicas, sem o que nenhum avanço significativo seria feito.

Afirmação verdadeira, mas não colocada em prática.  Na visão de Marina, como em geral do IBAMA e do Instituto Chico Mendes, a transversalidade era apenas a imposição dos pontos de seus pontos de vista sobre as demais áreas do governo.  Isso fica evidente, por exemplo, no fato de que o Decreto 5.795/06, que trata, entre outras coisas, de “florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo” (sic), foi assinado apenas por José de Alencar e por ela própria, não trazendo a assinatura do ministro da agricultura.  Na opinião de Marina, ao que parece, o único uso digno dos solos era o de dar suporte às florestas, já que os demais usos são classificados como “uso alternativo”.

Enfim, parabéns ao INPE.  Quem sabe agora nos debates sobre o Código Florestal venham a ser ouvidos pelo menos os profissionais da EMBRAPA Florestas e outros segmentos dessa instituição, além dos agrônomos, o Ministério das Cidades e outros interessados.  Mas o ideal não é que eles fiquem esperando um convite para serem ouvidos, mas que, à exemplo do INPE, tomem a iniciativa de se fazerem ouvir.

Mudanças Climáticas e o Naufrágio Antecipado de Copenhaguem

Publicado em 8 meses, 3 semanas ago em FlorestaseMudanças Climáticas. 1 Comentário
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Hoje, no encerramento da reunião ocorrida ao longo desta semana em Barcelona, representantes do governo inglês afirmaram que são mínimas as possibilidades de que se chegue a um acordo global no próximo mês, em Copenhaguem.  As divergências de posições são tão grandes que mais provavelmente qualquer decisão será deixada para dezembro de 2010, no México, ou até depois.

O sincero reconhecimento de que são desprezíveis as chances de um acordo com algum nível de impacto significativo sobre a redução dos gases é, também, uma confirmação de que os interesses nacionais superam os assim chamados interesses globais da humanidade, já que ao longo de dois anos cerca de 10.000 representantes de 192 países trabalharam e estiverem presentes a um grande número de reuniões internacionais tendo em mente o prazo do encontro que se realizará em Copenhaguem.

De um lado, países industrializados como Canadá e Rússia recusam-se a aceitar metas de redução de emissão de carbono.  No senado dos EUA, avança a passos de cágado o projeto de lei de segurança energética e redução das emissões (os norte-americanos sempre enfatizam a própria segurança e independência no que concerne a decisões que possam impactar a sua economia).  E outros países desenvolvidos, como o Japão, já deixaram claro que não pretendem meter a mão no bolso para apoiar o processo de redução das emissões em países em desenvolvimento.  Os demais querem ter segurança sobre os valores e, mais do que tudo, dos mecanismos que assegurem a destinação desses recursos financeiros na forma decidida por eles.

Assim, vai para o brejo o sonho do pagamento internacional por “serviços ambientais” e da constituição de um “fundo amazônico” que possa realmente impactar a qualidade de vida dos “povos da floresta”.

Enquanto isso, a Inglaterra e a Europa em geral continuarão importando óleo de dendê proveniente da Malásia, da Indonésia, das Filipinas e de outras áreas desmatadas em países africanos para poderem dizer que reduziram as suas emissões.

No Rio de Janeiro, só o início das operações de uma aciaria alemã – a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) – aumentará em 14% as emissões de carbono no estado.  E isso sem computar o início das atividades de outra aciaria em Resende – Votorantim – e do Complexo Petroquímico em Itaboraí, liderado pela Petrobras e pessimamente localizado.

No mesmo dia, fingindo seriedade, a ONU “exige” que o Brasil apresente as suas metas de redução do desmatamento.  E, o que é pior, o Brasil achando se enrolando nessa questão, como se não existissem pelo menos 5 milhões de pessoas vivendo nas florestas amazônicas (fora dos centros urbanos).

Desmatamento Zero – Mais Uma Vez, a Miséria Moral Inglesa Engana o Mundo

Publicado em 9 meses ago em Agricultura, FlorestaseMudanças Climáticas. 0 Comentários
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O lero-lero da proteção das florestas tropicais úmidas como forma de conter as mudanças climáticas e de proteger a biodiversidade já foi para o brejo.  Sem alarde, discretamente, mas rápidos como quem rouba – e como roubam! -, os países europeus substituíram cláusulas de proteção dessas florestas do texto que será levado a Copenhaguem de maneira a permitir a sua substituição por “florestas energéticas”, com ênfase nas plantações de palmáceas como o dendê para a produção de biodiesel a ser exportado para a Europa.

De acordo com o novo texto, essas novas áreas de monocultura, ainda quando substituindo florestas nativas, serão elegíveis para receber os mesmos pagamentos por “serviços ambientais” que os países que as mantiverem intactas.  Uma versão anterior da minuta tornava essas áreas inelegíveis para apoios financeiros sob o guarda-chuva do combate às mudanças climáticas, mas essa proibição foi simplesmente deletada e a União Européia, liderada pela Inglaterra, impediu que o veto fosse reintroduzido.

Assim, a Europea, que importa biodiesel das plantações de dendê na Malásia, pode mais tarde bater no peito e afirmar que reduziu as suas emissões provenientes de energias não renováveis.  E os malasianos que se danem e migrem para favelas ao redor de Kuala Lumpur.

Como se sabe, a Inglaterra, através de personagens patéticos como o príncipe Charles e David Milliband – ministro da energia e das mudanças climáticas – finge tenazmente defender as florestas amazônicas e os interesses dos povos indígenas que nelas habitam.  E, o que é pior, o governo brasileiro inclina-se por concordar com esse tipo de trapaça internacional, porque ela agrada à mídia e aos “ambientalistas”.

O WWF da Inglaterra e algumas outras ONGs menos famosas protestaram contra a nova redação da proposta de acordo que será levada a Copenhaguem, sem alcançar o mesmo eco na imprensa européia.  O Greenpeace não enviou nenhum de seus jovens de boa fé para se amarrarem nas cadeiras do parlamento britânico.

Em reuniões fechadas e “discretas” – para não dizer indecentes -, os europeus – sempre liderados, nesse tema, pela Inglaterra, conseguiram reduzir o texto da proposta que será levada a Copenhaguem de 19 para 9 páginas.  Depois, tentaram responsabilizar países com imenso peso político no cenário internacional, como a Malásia e a Indonésia, por essa contrafacção de acordos internacionais.

Tanto o  Congo – produtor de petróleo controlado por firmas estrangeiras e seu “governo” que deixa a população na miséria – quanto a República dos Camarões também teriam influenciado a decisão, segundo a versão que a delegação britânica vazou para a imprensa.  Afinal, nesses dois países – como no Brasil, diga-se de passagem – já se instalaram os grupos de interesse europeus voltados para a expansão da produção de biodiesel do dendê, briquetes de madeira e outros.

Cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas afirmam que o desmatamento na Ásia, na África e nas florestas amazônicas são atualmente responsáveis por 20% das emissões das emissões totais de carbono.

Esse é um percentual bem diferente do que aquele divulgado no Brasil que, com as suas manias de grandeza, ainda acredita que por si só o desmatamento na Amazônia é contribui com 20% ou mais das emissões globais de carbono (ainda que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais discorde disso).  E, o que é pior, tenta acreditar na importância das “contribuições financeiras” dos países ricos caso sejam alcançadas as metas de redução de desmatamento como forma de assegurar aos “povos da floresta” um bom padrão de acesso a serviços básicos de saúde, saneamento, acesso à eletricidade e às modernas comunicações.  Se bobear, a esmola será tanta que esses povos da floresta poderão até mesmo fazer turismo cultural de observação aos hábitos e costumes dos nativos europeus.

Como em Quincas Borba, que se encanta com o fausto da corte e termina enganado, o governo brasileiro ainda enche o peito para falar de um humanismo nunca praticado pelos países desenvolvidos que já solucionaram, há muito, os problemas básicos de seus cidadãos.  Foi por essas e outras tolices que Machado de Assis deixou o humanismo de lado e, irônico, criou o “humanistismo”, sintetizado no seguinte trecho dessa obra:

 ”– Supõe tu um campo de batatas e duas tribos famintas. As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças para transpor a montanha e ir à outra vertente, onde há batatas em abundância; mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição. A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. Daí a alegria da vitória, os hinos, aclamações, recompensas públicas e todos os demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real de que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas.”

***

Se os africanos e asiáticos quiserem desmatar para exportar energéticos, recebem um trocado.  Se o fizerem para dar alimentos às suas populações, não.

Código Florestal – Ênfases e Desleixos do Poder Público

Publicado em 9 meses ago em AgriculturaeFlorestas. 1 Comentário
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Os esforços para assegurar a inviável aplicação da colcha de retalhos em quem se transformou o Código Florestal brasileiro servem para ocultar um grande número de outras mazelas da gestão ambiental encontradas em todos os níveis da federação, bem como nas ações do Ministério Público.  Da mesma forma, a cortina de fumaça do zoneamento ecológico-econômico (sem a participação dos setores econômicos) também oculta a omissão das autoridades em relação a um artigo do Código que tem como finalidade assegurar alguma margem de segurança alimentar a nível local: a reserva de áreas para a produção de alimentos básicos e pastagens em cada município onde houver florestas plantadas.

 

Isso porque, de fato, o Código foi editado num período em que ainda não existiam as mais vagas preocupações ambientais como hoje entendidas – 1965, quando a primeira conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento foi em 1972 -, mas quando ganhavam impulso os abundantes incentivos fiscais para o plantio de florestas homogêneas.  O Código tinha o nítido objetivo de proteger os solos, e isso está dito em seu Art. 1, cuja leitura é útil para os “ambientalistas” que queiram um debate sério.  E, por essa razão, o temor de que a produção de alimentos básicos perecíveis de consumo local perdesse espaço para a produção de madeira destinada à produção de papel e celulose controlada por grupos estrangeiros e orientada para a exportação.

 

Na verdade, essas restrições deveriam ter sido estendidas, posteriormente, à produção de cana de açúcar e de soja, bem como a qualquer monocultura.  Mas não foi isso o que aconteceu, e o Código começou a ser enxertado com Medidas Provisórias propostas apenas pela área ambiental, sem qualquer tipo de consulta ao Ministério da Agricultura e à EMBRAPA.

A preocupação com a formação de cinturões verdes para assegurar a produção de perecíveis nas proximidades dos centros consumidores – até para evitar o seu encarecimento pela necessidade do transporte por longas distâncias – sempre foi comum em países europeus que sofreram escassez de alimentos decorrentes de prolongadas guerras.  Com a perspectiva de mudanças climáticas, essa noção de autonomia alimentar local voltou à ordem do dia nos países sérios e foi adotada até mesmo no Texas, coração das petroleiras norte-americanas, onde foram desapropriadas áreas antes ocupadas por monoculturas e “importadas” milhares de famílias de vietnamitas para cultivar perecíveis.

 

Mas o Brasil não tem, ainda, sequer um esboço de um conjunto de políticas de adaptação às mudanças climáticas, que serão um dos principais eixos do encontro que em breve se realizará em Copenhaguem. 

 

Por que será que no Brasil o Artigo 46 do Código Florestal, que determina esse outro tipo de “reserva legal”, foi completamente esquecido?  Em decorrência da força do lobby das grandes produtoras de madeira agora indevidamente denominadas de “certificadas”?   Seria simples verificar se o mencionado artigo do Código Florestal é aplicado, por exemplo, no Município de Aracruz, no Espírito Santo, sede da Aracruz Celulose, controlada por um norueguês com fortes laços com a família real daquele país que tanto fala em doar fundos para o controle do desmatamento da Amazônia.

 

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Já que Lula fala da necessidade da Vale investir na agregação de valor ao minério exportado – fala mas não faz -, poderia também começar a taxar a exportação de celulose de maneira a que o Brasil passasse a ser um grande exportador de papel, e não apenas um minerador de recursos naturais – solos agrícolas e água.

Esse problema logo vai se tornar mais agudo, já que imensas extensões de terra estão adquiridas por grupos estrangeiros para a produção de madeira para exportação sob a forma de briquetes e de carvão de maneira a ampliar o uso de energias renováveis nos países que são os maiores emissores de carbono.

Código Florestal – Aumentam as Chances de Conflitos na Área Jurídica

Publicado em 9 meses ago em AgriculturaeFlorestas. 0 Comentários
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As sucessivas mudanças, emendas e remendos feitos no Código Florestal depois de 1965 deram origem a grandes conflitos sociais e econômicos.  Agora, as posições defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Poder Público em geral, e por ambientalistas tornaram-se ainda mais questionáveis e vulneráveis do ponto de vista jurídico e administrativo.

De fato, num seminário sobre sustentabilidade ambiental realizado há dias, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que no caso do Código Florestal a lei não pode retroagir em detrimento dos produtores.  A fala do ministro pode ser vista em http://cirosiqueira.blogspot.com/2009/10/marco-aurelio-melo-se-manifesta-sobre-o.html.

E como foram abundantes as alterações introduzidas no Código Florestal em 1989 e em 2001 – incluindo a ampliação da reserva legal das propriedades situadas na Amazônia de 50% para 80%  -, os decretos presidenciais impondo a reconstituição das reservas legais só se aplicará a um conjunto limitado de propriedades, dificílimo de ser definido.  A aplicação do Código em toda a Amazônia Legal – muito mais ampla do que Amazônia “florestal” – também foi introduzida em 2001.

Em 1989, foi suprimido do Código o dispositivo que permitia o cômputo conjunto de áreas florestadas e de fruticultura de porte arbóreo nas propriedades entre 20 e 50 hectares para efeito da caracterização das reservas legais.  Em 2001, foi ampliada a reserva legal em áreas de Cerrado de 20 para 35%.

Também as faixas marginais de proteção dos rios foram drasticamente ampliadas em 1989, passando de 10 para 30 metros de largura no caso de cursos d’água com menos de 10 metros de largura, de metade da largura dos rios de até 200 metros para 50 metros no caso dos rios com largura entre 10 e 50 metros e para 100 metros com rios de largura entre 50 e 200 metros, e muito mais.

O fuzuê feito no Código Florestal ao longo dos anos pode ser visualizado em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771.htm.

Evidentemente, a palavra do ministro Marco Aurélio Mello não é uma sentença do Supremo Tribunal Federal, mas suas referências a princípios fundamentais do Direito indicam que os decretos presidenciais e as iniciativas do MP nesse campo deverão ser mais cuidadosos.

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Já é mais do que passada a hora do Ministério das Cidades e os prefeitos interferirem nesse debate de maneira em que a falsa polarização entre “ruralistas” X “ambientalistas” não fique circunscrita a esse campo, e a aplicaçao do Código Florestal às áreas urbanas seja claramente suprimida de seu texto.

Fernando Gabeira – Mais Uma Demonstração de Sabedoria e Maturidade Política

Publicado em 10 meses, 1 semana ago em Agricultura, FlorestaseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 4 Comentários
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Fernando Gabeira deu um grande passo em direção à defesa consensual e socialmente aceitável do meio ambiente ao aceitar o convite da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA para debater mudanças no Código Florestal.  E um passo ainda maior ao declarar, diante de uma platéia atônita, que “aceitamos a ciência para mediar, porque fixar 80% como reserva legal na Amazônia é metafísica”.

É realmente preciso ter coragem para reconhecer que contra os fatos, as opiniões são inúteis.  Há cerca de 1 milhão de famílias vivendo na floresta amazônica – ou fora das áreas urbanas – e elas não podem ser extintas pela mera sonegação de informações ou desejo de não tomar conhecimento delas.

Há pouco tempo, depois de uma apresentação sobre mudanças climáticas para executivos de uma grande empresa, um dos mais notáveis jornalistas e estudiosos dos problemas ambientais no Brasil e no mundo, Washington Novaes, foi questionado: “- O senhor não está sendo pessimista?”.  E respondeu com a sua usual tranquilidade, paciência e sabedoria: “Eu estar sendo pessimista ou otimista é irrelevante, porque isso em nada altera os fatos”.

O ex-secretário geral do ministério do Meio Ambiente na gestão Marina Silva, João Paulo Capobianco, também falou no mesmo seminário e defendeu “um amplo consenso sobre o tema”, afirmando que “os ambientalistas sabem que é preciso um acordo; ninguém quer acabar com a agricultura”.

Nada como deixar o poder brasiliense que é pautado pela arrogância para “cair na real”.  Se os nossos prefeitos e governadores andassem de transporte público uma vez por mês, acreditariam menos nos releases de imprensa preparados por suas próprias assessorias.

Em sua exposição no I Seminário CNA Discute o Brasil, que foi aberto com o tema Meio Ambiente e Produção de Alimentos, a senadora Kátia Abreu lembrou que “o assunto é importante indistintamente para toda a sociedade”.

“Não se pode esquecer que o Brasil substituiu cobertura original por arroz, feijão, soja, PIB, emprego e balança comercial. o Brasil tem, atualmente, 56% de ”.  A senadora destacou que o Brasil registra atualmente 56% de cobertura vegetal original, enquanto na Europa essa preservação é de 0,1% da área original. Queremos construir um consenso, mas de acordo com a ciência, com a pesquisa”.

De fato, os agrônomos, geólogos, geógrafos e outros não têm sido ouvidos na elaboração de regulamentos ambientais, que terminam nas mãos de biólogos e botânicos, que não são menos importantes, mas que não podem ser os únicos a decidir o que, depois, as instâncias decisórias do Executivo e o Legislativo aprovarão por desconhecerem o que ali está escrito e por não haver qualquer avaliação do impacto sobre a sociedade.  E falar em “desenvolvimento sustentável” sem gente dentro é bobagem pura e simples.

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O estranho foi a imprensa – exceto o Valor Econômico – não ter divulgado a notícia.  Será que isso aconteceu apenas por estarem querendo tirar Fernando Gabeira do páreo para governador ou senador pelo estado do Rio de Janeiro?

Ainda os "Biomas", a Produção de Alimentos e a Redução da Pobreza

Publicado em 10 meses, 1 semana ago em Agricultura, Florestas, Recursos Hídricos, Segurança Alimentar e EnergéticaeUnidades de Conservação. 2 Comentários
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Quando burocratas enfiam goela abaixo dos estados uma definição de “bioma” como se não existissem seres humanos e nem outras iniciativas governamentais orientadas para o desenvolvimento rural dá-se a pororoca com que se enfrentam o governo de Minas e o próprio governo federal.

Aos fatos!

No início da década de 50, tiveram início as primeiras iniciativas governamentais visando a implantação de um grande projeto de irrigação numa das áreas mais pobres de Minas Gerais e do Brasil, situadas entre os rios São Francisco e Verde Grande. A região foi identificada como tendo imenso potencial para a agricultura.

Dada a importância do projeto para a produção de alimentos e para a redução da pobreza na região, em 1970 o governo federal – através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) – contrai um empréstimo com o Banco Mundial para o início das obras de infra-estrutura objetivando a irrigação da área.  Ao final da década de 80, o projeto entra em operação e são assentadas as primeiras famílias de produtores rurais, que compraram terras no perímetro a ser irrigado

A partir daí, o projeto se expande, incorpora representantes dos municípios e passa a ser conduzido “de maneira sincronizada e complementar entre os três poderes executivos da esfera pública, com a participação da iniciativa privada” (cf. www.projetojaiba.com.br).  Cria-se a Distrito de Irrigação de Jaíba.

Como os solos são riquíssimos, dependendo apenas de irrigação, fala-se na criação de 250 mil empregos e no sonho da transformação da região na Califórnia brasileira.

Em 21 de agosto de 2008, o presidente Lula e o ministro Carlos Minc assinam o Decreto 6.660, que regulamenta a Lei 11.428/06, que “dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica”, que contém uma definição tão ampla quanto genérica e um tanto absurda do que é Mata Atlântica.

Art. 1º. – Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Parágrafo único.  Somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência definida no caput deste artigo terão seu uso e conservação regulados por esta Lei.

“Estágio primário e estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração” é uma definição que inclui qualquer área previamente agrícola e que tenha deixado de ser cultivada por alguns anos – ainda que por dificuldades financeiras ou outra (tipo espólio a ser partilhado entre herdeiros durante o inventário, que pode durar anos).

Marina Silva e os adeptos da transformação do território brasileiro em “biomas” celebraram e chegaram a dizer que o Brasil passara a ter algo em torno de 25% de cobertura original da Mata Atlântica, ainda que com base na usual incapacidade de nossos parlamentares de lerem e entenderem os projetos de lei.  E de consultar os estados e os eleitores que deveriam representar.

Com a publicação do Decreto 6.660/08, baseado em mapa genérico elaborado pelo IBGE, a chamada “Mata Seca” do norte de Minas é incorporada – com uma simples “canetada” ao “bioma Mata Atlântica”.  O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais passa a aplicar pesadas multas aos produtores rurais da região – multas de até R$ 48.850 por hectare.

Inepto e com a região “em pé de guerra”, o “governo” de Minas Gerais decreta que a área do projeto é de “utilidade pública” na tentativa de excluir a área das exigências da regulamentação federal.  Debaixo de fogo cerrado, o procurador do estado levanta a possibilidade de argüir juridicamente a legalidade do Decreto federal, promulgado sem consulta aos estados e municípios.  Levanta a possibilidade mas não o fará sem a autorização do governador Aécio Neves, que não é bom de briga e não entra em bola dividida.

E começa o jogo de empurra e de tentativas de remendos, agora mais difícil depois que o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA se achou no direito de definir o que é “de interesse social” e ninguém contestou a ilegalidade.

Em meio ao debate, o presidente da Associação Mineira de Silvicultura, Bernardo Vasconcelos, ironizou: “Estou com medo da região do Jaíba virar Amazônia Legal; se a Mata Atlântica chegou ao sertão de Minas Gerais, a Amazônia também pode descer um pouquinho; se toda a cobertura vegetal da região virar Mata Atlântica, o Brasil passará a ter mais Mata Atlântica do que quando Pedro Álvares Cabral chegou”.

***

Definitivamente, já é hora de “federalizar” esse tipo de legislação, incluindo o Código Florestal.  Não se traça uma linha num mapa dividindo biomas, como fronteiras, que também foram frutos de acordos.  As áreas de transição se estendem por dezenas de quilômetros ou mais.  A a presença humana, bem como de projetos governamentais em andamento, não pode ser simplesmente desconsiderada.

Segurança Alimentar X Meio Ambiente – O Debate Saudável

Publicado em 10 meses, 1 semana ago em Agricultura, Conservação de Solos, Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseSegurança Alimentar e Energética. 0 Comentários
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Ao contrário do que acontece no Brasil onde ainda se faz uma política de proteção de “biomas” sem e contra os seres humanos, o governo da China suspendeu todos os projetos de reflorestamento de terras consideradas marginais para a agricultura de forma a garantir a segurança alimentar do país e da população.

Vale dizer que lá os projetos de reflorestamento de terras consideradas pobres para a produção de alimentos não tem por objetivo a criação de áreas de preservação de nada, mas apenas a produção de madeira, a recuperação dos solos, a reversão de processos de desertificação e a recuperação dos recursos hídricos.  Em todos os casos, os produtores rurais são compensados em dinheiro quando cedem terras para projetos que tenham esses objetivos.

O vice-ministro para a Terra e os Recursos declarou que o país está lutando para manter a linha considerada básica de 120 milhões de hectares necessários para a auto-suficiência alimentar.

O governo da China já reconhece que cessar o uso de arados contribui para a estabilização dos solos e dos recursos hídricos.  Isso já é feito em toda a região sul e cada vez mais no Cerrado do Brasil por produtores rurais de todos os portes que adotaram o plantio direto e contribuem de forma decisiva tanto para a produção de alimentos quanto para a proteção do meio ambiente, além da significativa retenção de carbono nos solos.

Para se proteger do aumento global dos preços dos alimentos, empresas chinesas, apoiadas pelo governo, estão comprando ou alugando terras nas Filipinas, no Laos, na Rússia e no Casaquistão, além de investir em biocombustíveis em Zâmbia e no Congo.  Estima-se que atualmente já se encontrem na África cerca de 1 milhão de produtores rurais chineses.  Ou seja, a estratégia da segurança em alimentos inclui, também, a aquisição de terras em outros países e a exportação de gente.

O governo já pediu aos seus especialistas que indiquem novas regiões de cultivo, entre as quais já foi incluída uma área protegida por estar sujeita ao alagamento cíclico, na província de Sanjiang.

Como a China é um país no qual o governo tem planejamento, em lugar do loteamento de cargos típico do Brasil, já foram feitos os cálculos que demonstram que as pressões da industrialização crescente reduzem as disponibilidades de terras aptas para a agricultura.  Como não se pretende reduzir o ritmo da industrialização, já é possível prever a redução das terras disponíveis para a agricultura e, em conseqüência, o aumento do uso de organismos geneticamente modificados (que já respondem por 1/5 da produção atual de arroz da China) e do uso de fertilizantes.

E no Brasil? No Brasil a politicagem tenta polarizar os debates sobre a imprescindível revisão do ultrapassado Código Florestal propondo regras diferentes para pequenos e grandes produtores.  O maniqueísmo é mais fácil de absorver pelo eleitorado pouco esclarecido, sem qualquer perspectiva de avanço efetivo da gestão dos recursos ambientais.

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A Confederação Nacional da Agricultura – CNA inicia, amanhã, terça-feira, 22 de setembro, o primeiro encontro de um semínário denominado “A CNA Discute o Brasil” com um debate sobre Meio Ambiente e Produção de Alimentos.  As informações sobre o debate e os horários em que poderão ser vistos no Canal Rural encontram-se no link abaixo.

www.canaldoprodutor.com.br/noticias/debate-sobre-meio-ambiente-e-produ%C3%A7%C3%A3o-de-alimentos-abre-na-pr%C3%B3xima-semana-s%C3%A9rie-de-semin%C3%A1ri.

A "Moda dos Biomas" Gera Antipatia e Protestos em Minas Gerais

Publicado em 10 meses, 2 semanas ago em Agricultura, FlorestaseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 3 Comentários
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Pequenos, médios e grandes produtores rurais de Minas Gerais estão em guerra contra os órgãos de meio ambiente e a própria legislação ambiental.  E com razão!  Um bando de burocratas de Brasília conseguiu empurrar um decreto que fez com o que era Caatinga se transformasse, numa canetada, em Mata Atlântica.  Em conseqüência, onde o valor da terra era de R$ 3.000/há passou a ter valor zero.

O burocrata de Brasília fala e escreve genericamente sobre “proteção ambiental”.  Primeiro, como se só ele se interessasse e trabalhasse pela proteção ambiental.  Segundo, como se não existisse a ordem política – estados e municípios – e econômica – a estrutura fundiária e produtiva.  O “bioma” entrou na moda, e o bioma “Mata Atlântica” inclui “de um tudo”, isto é, da araucária no sul aos manguezais no litoral, passando por florestas de montanhas e outras formações vegetais.  O burocrata faz a norma como a Coroa portuguesa tratava a Terra Incognita, isto é, não apenas  sua propriedade mas, também, com o mesmo grau de ignorância.

As florestas nativas e plantadas de Minas Gerais ocupam quase 36% da área do estado, mas o burocrata quer mais!  “Um hectare de mata custa em média R$ 1.500 no estado, metade do preço da mesma área ocupada por pastagem e ¼ do preço da área ocupada por lavoura.

Falando para um jornal local, um pequeno produtor do Vale do Suaçuí, no norte de Minas, resumiu o sentimento dos demais: “a gente sente que não é mais dono da terra; são pequenas cidades, de pouca população, carente de representação política, e muitas delas sem sindicatos para representá-los; grande parte dessa gente é idosa, de pouca instrução”.  O burocrata que arrocha nas multas apoiado pelo Batalhão Florestal da Polícia Militar cumpre, assim, o seu papel de salvar o “bioma” e o planeta.  Ele certamente só não contava com a existência de gente.

Agora, a verdadeira rebelião se alastra para a região de Montes Claros.  A cidade amanheceu coberta de outdoors: “Acorda Aécio: Mata Seca não é Mata Atlântica”  José Carlos de Carvalho, o “cavaleiro da triste figura” que dirige o órgão ambiental de Minas Gerais, já é considerado persona non grata na região.  Só mesmo no Brasil, a ignorância conseguiu fazer com que a população antipatizasse de maneira crescente com órgãos de gestão ambiental.

De fato, os produtores decidiram entrar com ações indenizatórias, perdas e danos e até mesmo criminais contra o secretário de estado José Carlos de Carvalho por “abusos continuados, excessos de atuações e perdas morais pela criminalização sem direito à defesa prévia”.

Essas bobagens mascaradas de rigor que estão se tornando comum na legislação ambiental fazem lembrar uma sentença redigida por John Marshall, da Suprema Corte dos EUA, em 1819, depois confirmada diversas vezes: “o poder de tributar é o poder de destruir”.  A desapropriação indireta contida nessas atitudes é, também, o poder de destruir, só que agora com a fachada mal-ajambrada e oportunista de “salvação do planeta”.

Nenhuma dessas tolices ocorreu nos países sérios – Alemanha, entre outros – que resolveram plenamente os seus problemas ambientais nacionais e agora se encontram na liderança dos esforços para reduzir as mudanças climáticas.

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Em breve, os tribunais estarão decidindo entre às exacerbações dos burocratas sobre a “proteção dos biomas”, que virou moda, assim mesmo, de maneira genérica e superficial, e os princípios fundamentais da ordem econômica.

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Recomenda-se aos produtores rurais que espalhem, mesmo manualmente, sementes de capim elefante e de brachiaria africana – já presente no Brasil – de maneira a impedir que alguém venha dizer que a terra deixada em pousio tornou-se “Mata Atlântica em estados iniciais de recuperação”.   Benjamin Cardozo, outro eminente presidente da Suprema Corte dos EUA, em seu A Natureza do Processo e a Evolução do Direito, lembra que “quando um dos poderes fica engessado, mumificado ou impossibilitado de exercer as suas obrigações constitucionais, seja por pura incompetência, inércia ou subdesenvolvimento generalizado, a sociedade deve procurar os meiso de escapar do torniquete”.

É bem o caso!