Vale assistir TODO o excelente trabalho dos estudantes de jornalismo cujos nomes se encontram ao final do documentário.  Qualquer comentário sobre o amontoado de leis e regulamentos jogados no lixo é redundante diante das imagens.  Parabéns, também, ao professor que os orientou os estudantes.

Os ongolóides do “desenvolvimento sócio-ambiental” ainda não se pronunciaram!

No Brasil, a mera expulsão de pessoas de suas propriedades sempre foi feita com o enchimento de barragens de hidrelétricas.  Mais tarde, também com a criação de parques de papel e de outras unidades de conservação, mas aí o roubo é gradual, ainda que igualmente “na mão grande”.

Mas o uso de recursos públicos para fazer desapropriações em benefício de uma única empresa é uma novidade!  Nesse caso, o interesse social foi apenas uma “ação entre amigos”.

O jornal O GLOBO de sexta feira,  dia 28 de fevereiro, noticiou que os “sem teto”, haviam procurado , em passeata, ” abrigo e teto “  no Ministério das Cidades. Nada mais lógico, coerente e justo.  De certo modo, até que demorou, pois a ” tchurma ” do MST é muito mais aguerrida e ” mostra os dentes ”  com mais frequência. A notícia incorpora   Brasília,  ao rol de  cidades civilizadas. Até que enfim a capital federal, começa  a participar do tecido social brasileiro. 

Não existe muita complicação para resolver o problema habitacional  em qualquer País do mundo. Basicamente,  são duas as possibilidades:  ou a política pública é baseada no lema “suma, problema, suma” –  ”A HABITAÇÃO QUE VÁ PARA O DIABO QUE A CARREGUE”  - mas o salário das pessoas consegue pagar o TETO (seja alugado ou próprio), ou, como alternativa, a administração pública enfrenta o problema e evita os intermediários, desenvolve políticas fundiárias e faz sua parte. Qual será a política pública habitacional no Brasil? Um híbrido? Nenhuma?   

O Ministério das Cidades é um espanto. Um Ministro da gestão anterior, após conseguir  a proeza de expulsar a Ford Motors  do Estado do Rio Grande do Sul, vinha pessoalmente de Brasília para a cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, atiçar a população em comícios, para que postulasse seus direitos à habitação, diante da inércia do governo federal (isso mesmo que você está lendo, o Miinistro das Cidades coclamando a população a lutar por habitação).  

Haja paciência popular. Na Idade Média, o Juiz que não proferisse suas Sentenças no prazo de 30 (trinta ) dias contados do julgamento, FICAVA OBRIGADO A HOSPEDAR AS PARTES EM SUA CASA, até que isso ocorresse.

Entre 1967 (criação do FGTS) até sua extinção em 1986, o Banco Nacional da Habitação financiou ou  induziu a construção, de 220.000 habitações por ano, ou quatro milhões e meio em 20 anos, todas dotadas de água e esgotamento sanitário (o meio ambiente agradecia) sendo metade para classes de baixa renda.

 Hoje, enquanto o governo “corre atrás do prejuízo”, sem conseguir números expressivos, os pobres diabos centrifugados das cidades pelo espantoso preço dos terrenos equipados,  tratam também de procurar seu abrigo, na grande luta coletiva pelo teto nesse mundo altamente urbanizado.

Sobram-lhes poucas opções que não sejam suicidas, considerando-se suicidas as áreas sujeitas a inundações e deslizamentos,  ou, Deus seja louvado, os manguezais de fundos das  baías brasileiras.  Ali crescem como caranguejos atolados na lama, em total informalidade  e sem a menor noção, de que estão matando os berçários  onde a vida marinha começa!

Isso tudo ocorre longe dos centros de poder, sem que os irresponsáveis mexam uma palha para defender o meio ambiente… e os pobres cidadãos!
    

 Álvaro Pessoa é membro do IAB e mestre em direito pela Yale Law School

Similar, só o emburrecido governo Bush que mandou a NASA tirar do ar informações sobre mudanças climáticas.  Afinal, quem é a NASA para querer falar desse assunto?

Talvez por razões eleitorais (os votos encontram-se no meio urbano),o governo acaba ouvindo ONGs gringas e ambientalóides urbanos que preferem dizer que o substitutivo elaborado por uma Comissão do Congresso Nacional é de autoria do deputado Aldo Rebelo porque para o público leigo – tanto em meio ambiente quanto em produção agro-florestal – é mais fácil demonizar uma pessoa do que a própria instituição.  Não vão, é claro, dizer que ao longo do processo de elaboração da proposta de revisão do Código que nunca foi votado ocorreram cerca de 60 audiências públicas nas mais diversas regiões do país e foram ouvidos representantes de todos os segmentos da sociedade.

Como sonegar essas informações e preparar um projeto no tapetão é uma atitude com ares de democracia feudal – com mais impressão do que realidade democrática, e grupos partidários e outros exercendo o papel de senhores feudais -, vale rever, calmamente, uma excelente apresentação feita perante o Congresso Nacional pela equipe da EMBRAPA – Monitoramento por Satélite onde ficou demonstrado, entre outras coisas, que somadas as áreas indígenas às unidades de conservação mais de 46% da área total da Amazônia já se encontra legalmente protegida.

Abaixo a apresentação intitulada Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista.  Ela é importante para quem gosta de conhecer FATOS, e não apenas de bater tambores.  Essa apresentação é especialmente importante para estudantes, mas é igualmente útil para todos os cidadãos que vivem em áreas urbanas.

(A apresentação acima pode ser baixada em três partes: parte1 | parte2 | parte3)

Os estudos elaborados pela EMBRAPA – Monitoramento por Satelite evidenciaram que com os requisitos do Código Florestal generalista sobram apenas 29% do território brasileiro para a produção rural.  E desses devem ser deduzidas as áreas urbanas, as áreas militares, e as áreas utilizadas para a infra-estrutura (com rodovias, ferrovias, portos, e os imensos reservatórios das hidrelétricas)!   Para não falar, é claro, da produção mineral e das vastas e crescentes partes do território utilizadas para a produção de celulose por grupos nacionais (do tipo Klabin) e estrangeiros, ou da competitividade brasileira na produção de etanol e, talvez, biodiesel.

Afinal, o IBAMA nunca exigiu o licenciamento de empreendimentos muito maiores e com impactos ambientais seguramente mais significativos implantados antes da promulgação da lei que criou a figura do licenciamento ambiental em 1981, tais como grandes hidrelétricas que impedem a migração de peixes para reprodução e o transporte fluvial. 

Essa licença não poderá ser emitida sem inevitáveis e graves danos ambientais e, também, para Arraial do Cabo e Cabo Frio.

Ali se dá o fenômeno denominado “ressurgência”, uma colisão entre as correntes frias que vêm do sul e as correntes quentes que vêm do norte, trazendo à tona material orgânico depositado no fundo do mar e fertilizando as águas do mar e fazendo com que essa seja a mais importante região pesqueira do Rio de Janeiro.

Além da pesca, a região vive do turismo gerado por suas belas praias e belezas naturais.

Essas atividades – pesca e turismo – são incompatíveis com atividades portuárias e, em particular, com aquelas orientadas para a indústria petroleira, altamente poluente (e não apenas de alto potencial poluidor, como conta o jargão legal).  Por essa razão é que nos países sérios o ordenamento territorial do litoral baseado em suas vocações naturais orienta as atividades portuárias para áreas diferentes daquelas relacionadas ao turismo, à pesca e à maricultura.

No Brasil, por exigência de convenções e acordos internacionais sobre os direitos de acesso aos recursos marinhos, em 1988 promulgou-se a lei No. 7.661, que “institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC”.  A lei, de fato, institui é o plano do plano, isto é, bem ao estilo brasileiro determina que o Plano seja feito, sem estipular prazos.  No início, foi a maior empolgação, com a criação de uma Comissão Inter-Ministerial e da correspondente Secretaria-Executiva.  Depois, aos poucos a proposta foi sendo esquecida, abandonada mesmo, com exceções locais ou regionais de iniciativa dos estados.

No entanto, emitir uma licença ambiental desse tipo sem considerar os princípios contidos na lei – isto é, sem contemplar as vocações naturais de cada região  – será mais do que uma omissão, mas uma irresponsabilidade ativa.

Arraial do Cabo encontra-se próximo da região do pré-sal, mas para que um porto de apoio às atividades das empresas petroleiras ali se instale será necessário aceitar os inevitáveis danos à pesca e ao potencial da região para a maricultura, além de mudar a cidade de lugar, já que só há uma rua estreita de acesso ao porto.

E, como a mentira tem pernas curtas, no meio do debate vazaram atas da comissão municipal que faz a gestão do porto nas quais ficam evidenciada a intenção de privatizá-lo.  Ah – aí, sim, compreende-se a decisão do IBAMA de exigir o licenciamento e, aparentemente, ter a intenção de expedir a licença a qualquer preço: “fica feio” um porto privado operar sem licença ambiental.

O Ministério Público não resolverá nada ou fará a opção, como já se tornou hábito, por um Termo de Ajuste de Conduta – TAC.  Basicamente, “olha, vocês destroem tudo aí e plantam uns pés de pau mais adiante como “compensação ambiental”.

Então, é necessário que a sociedade local prepare-se para caminhar pelas próprias pernas em direção à intervenção do Judiciário, inclusive com ações contra o próprio IBAMA.  

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Para ver a força da reação local, vale visitar www.youtube.com/watch?v=HyPalLg87AU.