Archive for the 'Meio Ambiente – Políticas Públicas' Category

Campos, Inundações e o Naufrágio da Gestão Pública

Publicado em 1 mês ago em Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente UrbanoeRecursos Hídricos. 0 Comentários Tags: , , .
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No norte do Rio de Janeiro, dezenas de milhares de pessoas pobres perderam os seus bens como resultado da incompetência do poder público para lidar com informações
primárias relacionadas à hidrologia, hidráulica, topografia, chuvas.

Do nada, surgiu na imprensa local a referência ao “rompimento de um dique” e a expressão ou “estrada-dique”, existente no semi-árido nordestino onde as chuvas são escassas e qualquer obra pública que tenha como subproduto a retençáo de água sempre foi bem vinda, mas até então desconhecida ou nunca usada de forma corrente nas regiões sul e sudeste do país.  Não é improvável que a expressão tenha sido fornecida à imprensa por alguma desorientado membro da “equipe”que circula
nos corredores do tal ministério da “Integração Nacional”, indevidamente ocupado por gente que nunca teve a mais vaga idéia do que é “nacional” (ou um interesse superior) e ainda menos “integração”.

(O tal ministério, diga-se de passagem, nunca teve atribuições claramente definidas: apenas um desses  minstérios de conveniência inventados na úlltima década para dependurar partidos políticos que proliferam como ratos e que são leiloados com base no orçamento de que dispõem.)

De repente, como por mágica, a imprensa do Rio de Janeiro noticiou que “um dique” havia se rompido, causando inundação de ampla área urbana.  Logo, ficou claro que uma estrada que retinha indevidamente as águas havia “sangrado” (só mesmo usando a expressão corrente nos sertões), com um trecho arrastado causando efeito semelhante ao rompimento de uma barragem durante as cheias.

Vale dizer que o mesmo “acidente” já havia ocorrido duas vezes no passado recente, o que permite afirmar que de acidental não existiu nada!  O desastre resultou apenas da incapacidade de olhar um pouco além da visão imediatista das usuais propinas transferidas dos cofres públicos para os bolsos de políticos através de clepto-empreiteiros que têm a mais absoluta aversão por boas práticas de engenharia, aversão que já foi amplamente incorporada pelos primários editais de licitação publicados pelos poderes públicos brasileiros nas mais diversas áreas.

O resumo do repeteco do “rompimento do dique” é que aquela água toda não deveria jamais ser retida por aquela estrada mal projetada.  E que não temos, hoje, qualquer sistema de gestão de recursos hídricos em nenhum dos níveis de governo.

É essa a turma que deveria cuidar dos recursos hídricos!  E ainda querem dar palpite sobre “áreas de risco”!

***

As cenas mais patéticas foram aquelas em que bombeiros mal equipados, com pequenas embarcações que mais pareciam improvisadas, tentavam retirar pessoas que não queriam sair de suas casas temendo assaltos – essa é o tal do choque de desordem.  As mais bonitas continuam sendo as imagens de moradores que já compraram os seus próprios barcos e dedicam-se a ajudar os vizinhos.

Favelas, Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Blá-Blá-Blá Socio-Ambiental

Publicado em 1 mês, 1 semana ago em A Cidade Abandonada, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseMeio Ambiente Urbano. 0 Comentários Tags: , , , , , , .
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É provável – quase certo – que os militares se questionem sobre o seu papel na ocupação do “complexo” do Alemão, no Rio de Janeiro.  Decorridos quase 14 meses de sua presença, ainda não há prazos para que saiam.  O Haiti é aqui?

Numa boa entrevista recente concedida a repórteres de O Globo, o delegado da Polícia Federal José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio de Janeiro, desabafou: “nada sobrevive só com segurança; são necessários investimentos sociais”.

“Na Cidade de Deus, por exemplo, vi lixão a céu aberto, porco e criança vivendo no mesmo ambiente, que parece Bangladesh. Há muita sujeira, muita desordem na questão habitacional. Fizeram uns conjuntinhos de qualidade muito baixa e entregaram aquilo à população, que hoje começa a fazer puxadinhos. Parece que ali não há ninguém fiscalizando. Aí o que acontece? Nesses lugares, a PM, através do capitão (comandante da UPP), se torna a presença física do Estado, 24 horas por dia. As pessoas vão lá no capitão reclamar do puxadinho, da van clandestina, do piloto de moto que faz transporte e não tem capacete. Isso desgasta o capitão, porque eles vão lá cobrar coisas que não são da competência da polícia.”

A imprensa não repercutiu a entrevista de Beltrame, certamente a melhor figura da cúpula do governo do estado do Rio de Janeiro.  Essa imprensa prefere as notícias das invasões e tiroteios; não pergunta e muito menos pede às autoridades que mostrem planos e projetos concretos para a infraestrutura das muitas favelas ocupadas.  Basta que alguma autoridade diga que fará isso ou aquilo, e as manchetes estão prontas.  Afinal, como dizia mestre Millôr Fernandes, “a opinião pública é aquela que se publica” – sendo assim bastante fácil moldar essas “verdades”.

Todos – inclusive os traficantes e milicianos – sabiam, com grande antecedência, da ocupação de cada uma dessas favelas.  Uma simples planta digital quadriculada com uma topografia aproximada mostrando alguma proposta de abertura de ruas, no entanto, seria pedir demais –, ainda que modernamente isso possa ser feito com imagens de satélite.  Sem a abertura de ruas, falar em coleta de lixo e esgotos é balela.  Para a abertura de ruas, são necessárias desapropriações e a reurbanização de certos trechos das favelas! Mas quem está interessado em “urbanismo”, essa palavra tão fora de moda?

Mas, é claro, todos saem falando que agora serão implantadas redes de esgoto, ainda que não tenham sequer um esboço de projeto.  Assim, pegam carona no trabalho do gaúcho José Mariano Beltrame e suas equipes.

Urbanismo com dimensionamento e localização adequada de creches, escolas, delegacias de polícia e similares é coisa que já não se faz nem mesmo nos bairros ditos “nobres”, onde postos de polícia militar e unidades do corpo de bombeiro/defesa civil são colocados sobre calçadas e canteiros centrais.

É sempre mais fácil falar abstratamente em cidadania e meio ambiente do que iniciar a elaboração de projetos com base em dados do mundo real.  Até porque, depois dos projetos há que se propor e aprovar os orçamentos, fazer as licitações (usualmente de cartas marcadas) e por aí afora, tudo coisa que tem muito menos glamour do que as ocupações.

Sem ligações com políticos, o delegado José Mariano Beltrame mostrou, nessa entrevista, que talvez seja um excelente candidato à sucessão do prefeito Eduardo Paes.  Essa clareza de que governar não pode ser apenas “tocar um samba de uma nota só” faria bem para a cidade do Rio de Janeiro.  Alguns dirão que é arriscado colocar um policial – ainda que de alto nível – num cargo político, que ele não tem “formação” para isso.  Esse argumento não resistiria à mais simples comparação com a biografia de esmagadora maioria dos “políticos” hoje no poder.

Jornalismo de Releases – O Globo e a Garganta Profunda da Petrobras

Publicado em 1 mês, 2 semanas ago em Eficiência Energética, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Poluição / Controle da PoluiçãoeTransporte. 3 Comentários Tags: , , .
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A imprensa brasileira embarca em qualquer release distribuído por grandes anunciantes, sem pestanejar, por preguiça, insuficiência ou incompetência de equipes de jornalismo, distração ou outra razão.  Isso permite à Petrobras “plantar” (é o jargão das redações) notícias sobre avanços na qualidade do diesel que ocorrem com imensos atrasos.

A notícia “plantada” em O Globo afirma que “novo combustível, se usado em veículos com motores modernos, reduz emissões de enxofre em 80%”.

“O próximo dia 1º será um marco para a melhoria da qualidade do ar que se respira no Brasil. No primeiro dia do ano, a Petrobras passará a oferecer um óleo diesel menos poluente, com 50 partículas de enxofre por milhão (ppm), o S-50. Com isso, o Brasil se junta a EUA e diversos países da Europa, além de Chile e Colômbia, que já utilizam o combustível. E, a partir de 2013, a redução das emissões vai aumentar ainda mais, já que a estatal vai passar a oferecer o diesel 10, que substituirá o S-50. Em 2014, o mercado terá apenas dois tipos de diesel: o S-500 no interior (para motores mais antigos) e o S-10 nas regiões metropolitanas.”

A primeira coisa a ser destacada é que a Petrobras conseguiu atrasar em três anos um prazo estabelecido em 2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, depois de muito tempo de negociação.  Fez isso através de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC inadmissível se não fosse uma estatal e se não detivesse – na prática – o monopólio do refino de petróleo no Brasil.  A tolerância das autoridades ambientais e do MP com a Petrobras seria impensável em se tratando de qualquer grande empresa privada, para não falar de uma petroleira estrangeira.

O argumento da Petrobras para o TAC foi que a indústria brasileira ainda não fabricava motores capazes de transformar em realidade os benefícios do “novo” (no Brasil) diesel.  De fato, ocorreu o oposto: a indústria brasileira atrasou a fabricação de motores mais modernos – e mais eficientes – pelo fato do país não dispor de um combustível cujas especificações fossem compatíveis com o seu desempenho.  O diesel sujo danifica os motores fabricados para um diesel de menor teor de enxofre, e isso aconteceu muito com veículos importados.

Os autores do release também ocultam que a distribuição do combustível só para as regiões metropolitanas coloca em risco a vida útil e o desempenho dos motores de caminhões e outros veículos que não se limitam a trafegar nessas áreas.  Fora delas, eles serão abastecidos com diesel de teor de enxofre mais elevado, exceto se saírem buscando postos específicos.   De fato, sabendo disso, a Petrobras Distribuidora tem… “uma ideia”:

“O presidente da Petrobras Distribuidora, José de Lima Neto, garantiu que, no mínimo, 900 postos com a bandeira da empresa oferecerão o S-50 a partir de janeiro. A ideia é que os motoristas não precisem rodar mais de 400 quilômetros para encontrar o combustível.”

Por último, mas não menos importante, a Petrobras sonega uma informação de interesse da nação: o Brasil é importador de enxofre, amplamente utilizado na indústria de fertilizantes (formação de ácido sulfúrico e daí até o ácido fosfórico – cerca de 80% do consumo nacional).  E o enxofre retirado do petróleo há muito encontra o seu destino  produtivo no Brasil, o que pode ser uma forma de remunerar os investimentos e de melhorar a balança comercial do Brasil.

Noves fora a publicação do grande avanço no dia do Natal, a notícia deveria ser: “com grande atraso, Petrobras faz o dever de casa”.  Interesses ocultos, desleixo, ou incompetência mesmo?  Ah – essa tendência a confundir interesses de estatais com interesse nacional e com interesses do partido político da vez!

***

A notícia publicada por O Globo sob o título Chega aos postos deisel menos poluente mostra claramente o quanto é fácil empurrar uma versão conveniente de uma verdade qualquer na grande imprensa.

Um bom estudo sobre a produção, a importação e o consumo de enxofre no Brasil foi produzido com din-din do Banco Mundial para a preparação do “Plano duodecenal (2010 – 2030) de geologia, mineração e transformação mineral” do Ministério de Minas e Energia e o corrrespondente relatório técnico contem interessantes informações para os que se interessarem pelo assunto.  Em particular porque a Petrobras não disse, ainda, qual será a destinação do enxofre adicional que produzirá.

***

O resultado da mudança será, sem sombra de dúvida, altamente positivo, inclusive em termos de custos sociais da poluição.  A origem da necessidade de diesel mais limpo foi o desenvolvimento de motores mais modernos e eficientes.  Coisa da boa engenharia, e não de ONGs ou de ambientalistas.

Não vai, aqui, nenhuma crítica à excelência da Petrobras na área da produção (leia-se, extração).  Mas essa é a regra das multinacionais do petróleo.  Na área ambiental é que a coisa muda de figura.

Senador Jorge Viana e a Burrice do Autoritarismo Ambientalóide

Publicado em 3 meses, 1 semana ago em Código Florestal, Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseMeio Ambiente Urbano. 0 Comentários Tags: , , , .
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Moeda de político é voto e moeda da imprensa e notícia, não importando muito bem a origem e a lucidez de qualquer dos dois.

Nessa linha, o senador pelo Acre resolveu tentar o filão das tragédias para abocanhar um naco da atenção do eleitorado e de credibilidade: a ênfase nos desastres naturais como algo que possa ser corrigido por lei ambiental.

Numa entrevista ao jornal Valor Econômico, marcada pelo aglomerado de conceitos vagos e sem que o jornalista Tarso Veloso sequer desse indícios de interesse em aprofundar qualquer dos tema abordado, Jorge Viana brandiu a vaga idéia de “áreas de risco” para as populações urbanas como algo que pudesse e devesse ser decidido em Brasília.

Às favas com a autonomia dos municípios para regulamentar o uso do solo urbano e, o que é igualmente grave, com a engenharia e as demais áreas de conhecimento científico e tecnológico que permitem ao ser humano intervir na utilização do território segundo as suas possibilidades.

O conceito de “risco ambiental” vem sendo objeto de crescente tentativa de cafetinagem política.  Há, nesse campo, uma convergência de interesses de grupos ambientalistas imunes ao conhecimento e à tecnologia, de um lado, e políticos que buscam ampliar os seus rebanhos de crentes.  Não existe país sério no mundo em que órgãos ambientais tenham se imiscuído com desembaraço só equiparável ao próprio despreparo na questão dos desastres naturais e similares.

Para Jorge Viana, a lei apelidada de “código florestal” dever ser clara e rigorosa em relação às cidades, e aí ele fala no plural majestático misturando alhos com bugalhos, demagogia com ignorância: “nós não podemos deixar uma parcela da população em risco e, novamente, seja em encosta ou mesmo margem de rio, seguir contando as vítimas; é preciso que tenhamos regramento rígido daqui para a frente no solo urbano”.

De fato, para as grandes ONGs ambientalóides, a “encosta” é um ente intocável dependendo da sua inclinação e só.  Que se dane o nível de estabilidade geológica, ou a engenharia que se pode aplicar na sua contenção – desde o corte em platôs até a edificação de estruturas de contenção.  Num surto do tipo “imperador do Acre”, Jorge Viana quer o rigor que não tem na formulação de seus raciocínios.  E muito menos a capacidade de ouvir especialistas com diversas formações.

Diante de qualquer crítica, essa gente vai se sair pela tangente e para mascarar os erros do usual autoritarismo de Brasília e o furor legislativo ambientalóide já expresso nos regulamentos que excluem as iniciativas “de interesse social” ou de “interesse público” de qualquer exigência da lei dita código.  O estado querendo, tudo pode!  O cidadão – seja favelado ou rico – que se dane; ou que se torne amigo do rei.

Exemplo simples que Jorge Viana teria a obrigação de conhecer se tivesse realmente interesse em pobres: as construções sobre palafitas nas tais faixas marginais de proteção dos rios!  Outros exemplos, se a sua visão ultrapassasse o Acre e, mais recentemente, os desvãos do poder em Brasília, as construções nas encostas feitas por Zanine – entre outras coisas, um mestre de construções em encostas (a reportagem enfatiza construções feitas por ricos, mas arte de Zanine pode ser aplicada a edificações simples). 

Na reportagem, o mago Zanine afirma que “eu tenho cabeça; a minha cabeça é fantástica, como a de qualquer pessoa que tem cuidado com ela”.  A cabeça ambientalóide é monotônica, unidimensional, e fascista.

Senador Jorge Viana! – Acorde!  E veja com calma a belíssima entrevista de mestre Zanine.  Se assim não for, vocês vão acabar, com o estúpido conceito de “área urbana consolidada”, induzindo o MP a pedir a retirada das edificações em “topo de morro” do maravilhoso Instituto de Arte Contemporânea e Jardim Botânico de Inhotim, uma área entre muitas que NUNCA caberão na definição cretina de “área urbana consolidada” arquitetada apenas para justificar a continuação das favelas onde sempre estiveram.

Alguém tem que dar um basta nessa persistência na burrice característica das ações dos aiatolás do meio ambiente, desde as ONGs até o MP!  Diretrizes são melhores do que regras, tecnologia comprovadaé melhor do que ideologia vazia que fazer a realidade caber num manual como um cavalo selvagem numa caixa de sapatos.

***

Vale ver a continuação da entrevista de Zanine, apesar das chatas aberturas e finalizações da reportagem da Casa Cor.  Bem pior é o jornalismo ambiental do Valor Econômico.

 

Código Florestal – Faixas Marginas de Proteção: O Sagrado e o Profano

Publicado em 4 meses, 2 semanas ago em Código Florestal, Florestas, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente UrbanoePoluição / Controle da Poluição. 2 Comentários Tags: , , , .
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Na mitologia ambientalóide, a preservação da “faixa marginal de proteção” tem muitas funções sagradas, que faz com que a sua intocabilidade seja uma lei da “Mãe-Terra”. E a definição da faixa a ser preservada deve ser proporcional à largura do rio, não importando a geologia, a hidrologia e a climatologia da região; e importando menos ainda a ocupação humana ou os recursos disponíveis de engenharia, usualmente desconsiderados por serem incompatíveis com alguma lei superior, senão divina, não importando que a civilização tenha surgido às margens dos rios de todos os tipos, com ou sem áreas de alagamento.

Mais recentemente, os ambientalóides resolveram que essas faixas servem para proteger a vida e o patrimônio das pessoas. Assim, inventaram as “áreas de risco” para ampliar o seu poder sobre a opinião pública.  Essa é, literalmente, uma “pegada ecológica” tupiniquim.  Agora, só falta o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA adotar uma “resolução” proibindo chuvas torrenciais acima dos limites considerados em ciclos de 10, 20 ou 50 anos. Eventualmente, incluirão nessa “resolução” a proibição de tufões extra-tropicais, sendo aceitos apenas os tufões puramente tropicais.  Afinal, tais chuvas provocam a subida do nível dos rios e, em consequência, a mudança das faixas marginais de proteção!

Infiltrados no poder público, ambientalistas de algibeira já falam até mesmo na “função ecológica” dessas faixas para a infiltração de água e recarga dos aquíferos subterrâneos. Essa abordagem é divertida!  É inexpressivo o papel das faixas marginais de proteção para a recarga de aquíferos quando comparado com a adoção de técnicas de conservação dos solos na agricultura, com a limitação das taxas de impermeabilização e com a adoção de tecnologias apropriadas para assegurar a retenção e a infiltração das águas de chuva.

O ecologismo tupiniquim é vazio e desconhece que outros países adotaram estratégias diferentes e bem mais sensatas para lidar com esses assuntos, entre as quais a definição de diretrizes para a drenagem e a infiltração das águas de escorrimento superficial nas cidades. Essa abordagem envolve engenharia, planos diretores de micro e macrodrenagem, desenho e dimensionamento adequados dos sistemas de coleta de águas pluviais, etc – coisas que fogem ao domínio dos ambientalóides e, portanto, reduz o seu peso nas decisões sobre políticas públicas em áreas sobre as quais eles tentam exercer algum tipo de domínio através de uma “re$erva de mercado”.

Quem resolveu os problemas de poluição hídrica, de recarga dos aquíferos subterrâneos, de contenção de cheias, de usos múltiplos dos rios e similares em países como, por exemplo, a Alemanha, foram engenheiros e profissionais de formações técnicas diversas – geologia, hidrologia, química, microbiologia – e não “ambientalistas”.  Mas que importância tem isso para quem professa a fé em princípios tão abstratos e genéricos quanto imutáveis?

Nos países sérios, diretrizes para lidar com as águas de escorrimento superficial resultante das chuvas e seu encaminhamento a áreas de infiltração – tanto para recarga do lençol freático quanto para controle de poluição e de cheias – podem alcançar algumas centenas de páginas, com indicadores sobre o regime de chuvas, as taxas de impermeabilização dos solos urbanos, a geologia, e topografia, etc. O fato de não termos nada similar no Brasil não significa que não seja possível, necessário e desejável desenvolver diretrizes desse tipo, que devem servir de base para planos diretores e para a elaboração de projetos específicos.

Um bom exemplo dessas diretrizes, bem como de sua extensão e amplitude das variedades de abordagens técnicas pode ser encontrado, apenas como exemplo, no Manual de Gestão de Águas Pluviais da Região Oeste do Estado de Washington, nos EUA (revisão feita em 2005).  São cinco volumes, nos quais é usada a melhor tecnologia disponível para a concepção e o desenho de sistemas de drenagem de áreas urbanas, incluindo importantes dimensões “ecológicas” (aqui entre aspas porque o se os países sérios denominam ecologia é muito diferente daquilo que parece prevalecer aqui na Terra Brasilis).

O primeiro desses volumes tem 218 páginas com requisitos técnicos mínimos e indicadores para o planejamento da área real – não uma generalização que aqui tem possibilitado o “cheque em branco”  para a omissão.

O volume II, com 178 páginas (até aqui, cerca de 400 páginas) , inclui não apenas um conjunto de parâmetros para lidar com a quantidade, mas também com a qualidade das águas que lavam as ruas e não podem ser lançadas em rios ou lagoas sem o seu tratamento – que pode ser a sua infiltração lenta em certos trechos.  Isso é denominado controle da poluição, algo que não parece despertar muito interesse de nossos ambientalóides.

Com os volumes III, IV e V, chega-se a um documento de cerca de 900 páginas, fora os mapas do mundo real da região noroeste do Estado de Washigton.

Na suposição de que cidades existem inevitavelmente, atribuir à faixa marginal de proteção definida através de um número cabalístico de metros igualmente aplicável às serras do Rio de Janeiro, ao Pantanal e ao Sertão o poder mágico de assegurar a infiltração de água e a recarga do lençol freático pode ser visto como parte do mundo fantástico de ambientalistas neófitos e/ou superficiais.

A Alemanha, entre muitos outros países onde gestão ambiental é levada a sério, têm, há décadas, áreas para destinação das águas de chuvas no meio urbano e sua infiltração lenta no terreno para evitar a poluição das águas superficiais e as enchentes; e áreas reservadas para alagamento e contenção de cheias no meio rural, além de trabalharem intensamente sobre técnicas de conservação dos solos agrícolas que de fato – e não apenas no mundo imaginário – asseguram a recarga dos reservatórios de águas subterrâneos.

***

Durante uma visita recente do prefeito de Nova Jersey ao Rio de Janeiro, o diretor de águas da cidade perguntou-me o que acontecia, no Rio, com a chuva incidente sobre uma edificação e se existiam regras para evitar que elas alagassem o terreno vizinho.  Apenas sorri e ele compreendeu.

 ***

O Brasil é tem a patente mundial de “palpites ambientalóides em áreas de risco”.  Isso se deve à omissão geral das autoridades no que se refere ao uso do espaço territorial.

Sobre o Rigor na “Gestão Ambiental” da Amazônia – Quando a Realidade e a Lei São Incompatíveis

Publicado em 8 meses, 2 semanas ago em Florestas, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Política, Recursos HídricoseTransporte. 1 Comentário Tags: , , , , .
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O Brasil nunca teve uma política ambiental séria e consistente, para nenhum setor: florestas, solos, recursos hídricos, qualdiade do ar, resíduos, saneamento, unidades de conservação, nada! Teve, sim, iniciativas isoladas que ocasionalmente são elevadas à condição de símbolos.   Mas a prova final e contundente dessa imensa lacuna é o estado em que se encontram os diversos aspectos aqui relacionados.  Como dizem os ingleses, “a prova do pudim ocorre quando ele é comido”.  São os resultados práticos, reais, que provam que o pudim foi bem feito.  Nada além.

O Brasil tampouco teve uma política consistente para a Amazônia, nem mesmo depois do advento das Marinas Silvas da vida com as suas naufragadas reservas extrativistas.  E, aqui, é conveniente ter a prova do pudim.

Santarém, conhecida como a Pérola do Tapajós, localiza-se na margem direita deste rio, na sua confluência com o rio Amazonas.  Pelo censo de 2010, a população do município está na faixa dos 300.000 habitantes.

Ao longo de sua história, para simplesmente poder existir, ergueu-se em sua uma alta muralha de contenção das cheias anuais.  De outra forma, a cidade simplesmente ficaria totalmente submersa durante boa parte do ano.  A parolagem da faixa marginal de proteção e todo o lero-lero em torno do assunto não se aplica à realidade das áreas urbanas da região amazônica: as pessoas não podem viver longe da água porque dela necessitam não apenas para beber como para se alimentar e para o transporte.

Assim, como praticamente todo o transporte é hidroviário, em 2002 o governo resolveu construir um porto fluvial para o comércio.  As estruturas mais caras do porto foram feitas – aquelas de sustentação, cravadas no fundo do rio Tapajós – e abandonadas em 2002.

Abandonada essa obra e havendo demanda de um porto comercial, as autoridades ambientais concederam a licança para um porto à Cargill.  Coisas do tal do mercado e do tal do desenvolvimento.  O porto graneleiro da Cargill foi construído e encontra-se em plena operação.

O Ministério Público (do Pará?) andou implicando com o licenciamento desse porto mas ninguém parece ter-se preocupado com o desperdício de milhões dos cofres públicos com o outro.

Enfim, existindo praias lindíssimas na região – Alter do Chão é distrito de Santarém -, a turma resolveu fazem um terminal turístico eco-sustentável, verde e tudo o mais.  Um pior de madeira com um nome bem bonito, bolado por marqueteiro.  Mas que não pode ser usado pela população da região, que utiliza as velhas embarcações precárias e sem segurança para o transporte regional.   E o “terminal interpretativo” foi inaugurado em grande estilo, com honras e pompas circunstanciais.

Esqueceram-se apenas de um pequeníssimo detalhe: o terminal turístico eco-tudo encontra-se exatamente ao lado de uma imensa boca de esgotos.  Santarém, é claro, sonha com um sistema de coleta e tratamenteo de esgoto, há muito tempo.

A foto acima – com todas as outras deste artigo – foi feita pelo autor do blog exatamente de cima do terminal eco-desenvolvimentista verde e sustentável dessa turma.  Ali, na boca do esgoto, a pesca de rede e crianças se banhando, tranquilamente.  Como se sabe, a transmissão de doenças por via hídrica em meio salino é inexistente ou quase, enquanto na água doce é intensa.

O tamanho da criança que atravessa o fluxo de esgoto no momento da foto e a a muralha de contenção dá uma excelente noção da altura desta última.

Espera-se, agora, que dona Dilma anistie a turma que construiu a muralha na Faixa Marginal de Proteção.

Ou pelo menos que o MMA determine que sejam retirada do topo do único morro da cidade a tancagem de combustível que lá se encontra.

Que se restaure a moralidade!  Ou que todos se locupletem igualmente!

O Anarcopetismo, a Vontade de Poder e o “Código” Florestal

Publicado em 8 meses, 4 semanas ago em Florestas, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Mudanças Climáticas, Recursos Hídricos, Segurança Alimentar e Energética, Segurança Alimentar e EnergéticaeUnidades de Conservação. 0 Comentários Tags: , , , , , , , , .
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ANARCOPETISMO
De uma víbora, ao ver a decomposição da base do governo na Câmara durante o vota-não-vota do Código Florestal:
“O presidente da Casa, Marco Maia, se entende com José Dirceu e Rui Falcão, que não se entendem com o líder do governo, Cândido Vaccarezza, que se entende com Antonio Palocci e Dilma Rousseff”.
Todos petistas.
(publicado na coluna de Elio Gaspari de domingo, 15.05.2011)

O poder, na maioria das vezes, não tem qualquer relação com o interesse público ou com os interessess estratégicos de uma nação.  Bastante ao contrário, ele se nutre de si próprio e se consuma nos sentimentos mais medíocres de derrota X vitória.  É amplamente autista, com momentos de orgias grupais que se alternam com desejos de vingança.  O poder pelo poder é o que caracteriza, no momento, o tal “debate” sobre o inútil e apenas emblemático Código Florestal.  Tudo o que os profissionais mais sérios de meio ambiente afirmaram ao longo de dezenas de depoimentos no Congresso e em audiências públicasa ficou para trás nesse confronto de egos mal definidos.  E essas vaidades supérfluas tem sido usadas com frequência pelo oportunismo das ONGs e pelos  políticos ecofascistas que tampouco querem ouvir a opinião de ninguém, ou melhor, odeiam o contraditório.

Aqui, vale citar o excelente artigo de Dora Kramer, intitulado Zona de Risco, publicado no Estado de São Paulo na mesmo dia 15.

“Os líderes do governo, do PT e do PMDB na Câmara, deputados Cândido Vaccarezza, Henrique Eduardo Alves e Paulo Teixeira, oficializaram no início da madrugada de ontem sua condição de meninos de recados do Palácio do Planalto.

“Ignorando a autonomia dos mandatos, os mandamentos do Congresso e o preceito da respeitabilidade pessoal, os três mudaram de posição em pleno encaminhamento de votação do novo Código Florestal e passaram a defender o descumprimento de acordo assinado horas antes.

“Por quê? Porque o governo mandou, diante da possibilidade real de vitória do destaque da oposição que retirava do texto a prerrogativa de o Executivo comandar o setor agrícola por decreto.

“Não foi um recuo qualquer. O processo de votação havia sido iniciado com o exame de requerimento do PSOL e do PV pedindo a retirada do projeto de pauta.  (…)

“Bastou um telefonema de Antonio Palocci, da Casa Civil, para que com a mesma cara lisa de quem antes defendera o acordo, o líder do governo, Cândido Vaccarezza, voltasse à tribuna para denunciar o acordo. Alegou a existência de pontos obscuros e passou a orientar as bancadas a – como as manadas – caminhar no rumo oposto e votar “sim” ao adiamento.

Não havia nada de obscuro, apenas o governo percebeu que perderia no voto e resolveu desrespeitar a maioria.” (os grifos são nossos; a cordial expressão de Dora Kramer “comandar o setor agrícola por decreto” pode ser compreenedida como “o poder de chantagear o setor agrícola com ameaças de decretos”).

Alguém, sinceramente, acha que os personagens ignóbeis citados acima estão interessados em pareceres técnicos ou em estratégias de longo prazo para a Nação brasileira, ou para a segurança alimentar, ou para pequenos ou grandes produtores rurais?  Tsc, tsc, tsc.  Querem o poder que se nutre de si mesmo, numa autofagia insana.

A solução sensata seria estabelecer diretrizes e exigir que também o poder público estadual ou municipal fizessem a sua parte , como nos países sérios.  Mas não, eles querem leis cuja especificidade é tamanha que a sua aplicação se torna inviável.  Faixas marginais de proteção?  Todos concordam!  Onde e com que dimensões?  No Brasil, o poder público que deveria se encarregar da gestão ambiental jamais conseguiu sequer determinar às hidrelétricas que definissem, em campo, as áreas sujeitas à erosão e que devem ser reflorestadas, e nelas reguladas as atividades que podem ser exercidas.

Enfim, Palocci temeu mais o caseiro que sabia das coisas do que se interessou pelos destinos da Nação e pelo bom senso.  E Dilma, omite-se.  Eles – assim como as Marinas Siva da vida e seus acólitos, que sempre preferirram Medidas Provisórias – não gostam de votações e de Congressos Nacionais com um mínimo de autonomia.  Olham para tudo sob a ótica anêmica e emburrecida do “ganhar X perder” nos detalhes irrelevantes.  Mas não estabelecerão prazos para que o MMA faça, por exemplo, o georreferenciamento das nascentes e muito menos dos parques nacionais, ainda que isso seja exigido dos produtores rurais de todos os tamanhos.  Para eles, o pau que bate em Chico só bate em Chico mesmo.

***

É preciso chegar a TV Al-Jazeera para mostrar algo que a TV Globo nunca mostaria sobre a Amazônia, e que as Madres Marinas de Xapuri e seus acólitos preferem não ver.  Entre outras coisas, o trabalho perigosíssimo e pessimamente remunerado de crianças na Amazônia.   Divirtam-se, se conseguirem!  E ainda bem que a Al Jazeera não mostrou a disseminada prostituição de menores.

Amazônia, Mudanças Climáticas e Código Florestal

Publicado em 9 meses, 1 semana ago em Agricultura, Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseMudanças Climáticas. 0 Comentários Tags: , , , , , .
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Enquanto o Brasil perde tempo com o debate infindável sobre um “Código” Florestal inútil, absurdo, com traços de Ordenações Manoelinas, tem gente fazendo pesquisa séria, e não são as ONGs.

A “suspeitíssima” NASA acaba de divulgar uma análise dos impactos da seca de 2010 sobre as florestas amazônicas.

“Entre julho e setembro de 2010, uma seca severa atingiu a bacia Amazônica. O rio Negro, tributário do rio Amazonas, atingiu o seu mais baixo nível em 109 anos. E incêndios espontâneos foram de controle esparramaram fumaça nas áreas de seca. Mas como isso tudo afetou as árvores?”

Os cientistas – e não as ONGs – já observaram que um maior número de brotos de folhas de árvores ocorre durante os períodos de vazante. Talvez uma reação da vegetação à escassez de água. Mas a seca de 2005 matou árvores e reduziu esse crescimento em locais cuidadosamente monitorados. Com essas observações conflitantes, os cientistas têm um novo desafio: obter indicadores sobre o que acontece com essas florestas nos períodos de seca.

Uma análise mais apurada ”permitirá estimar o que acontecerá em decorrência da aceleração das mudanças climáticas, quando os períodos de seca serão mais freqüentes e mais acentuados” – afima a NASA.

Há anos, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE entregou ao Governo brasileiro – e, em particular, à Marina Silva – um extenso relatório sobre os impactos das mudanças climáticas no Brasil, indicando a tendência à transformação das florestas amazônicas em savanas.  Mas quem cuida de “política partidária” ou é “defensor da lei” não se importa nadinha com a opinião de cientistas, e o relatório foi para a gaveta.

Talvez, aí, haja necessidade do IBAMA intensificar a sua fiscalização e determinar que os proprietários façam o replantio das áreas atingidas por incêndios, e que o MP leve à prisão os proprietários que não forem bem sucedidos nessa empreitada.  Afinal, eles devem ser considerados os grandes responsáveis pelas mudanças climáticas.  E que se danem, juntamente com a tal da realidade.   Que ela – a tal da realidade – adeque-se às leis!

A imagem abaixo mostra as áreas monitoradas pelos satélites da NASA depois de feitas as correções necessárias em decorrência da presença de nuvens e aerossóis.

Seca na Amazônia em 2010

Os pontos em tons vermelhos indicam os de maior redução da vegetação e da fotossíntese em relação às médias normais.

A NASA disponibiliza imagens e suas interpretações através de seu Observatório da Terra.  Com frequência, enchentes anormalmente duradouras e incêndios espontâneos até mesmo em áreas de pastagens podem ser vistas.  E uma newsletter encontra-se disponível para subscrição.

As imagens em vários graus de definição, o artigo e a bibligrafia – que certamente não são de interesse eleitoral dos Pallocis da vida – podem ser encontrados en  2010 Drought in the Amazon Forest.

A NASA também disponibiliza as imagens consolidadas de seus satélites superpostas à imagem Google Earth, para uma melhor localização das áreas afetadas e também para a melhor visualização daqueles que não “curtem muito” essa tal da realidade.

Quem Financia as Grandes ONGs – I

Publicado em 9 meses, 4 semanas ago em Agricultura, Florestas, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Pensamentos e Revisão de Estudos Científicos, PolíticaeSegurança Alimentar e Energética. 0 Comentários
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Neste momento em que um pequeno grupo de ONGs faz lobby diário no Ministério do Meio Ambiente e no Congresso Nacional, vale a transcrição da resenha de um estudo de Andréa Rabinovici em que são questionados os objetivos e a transparência dessas “BINGOS” (sigla para Big Non-Governmental Organizations, Grandes Organizaçõees Não Governamentais).  Elas recebem dinheiro de petroleiras, de madeireiras (no caso da SOS Mata Atlântica),  de governos estrangeiros, e de origem desconhecida ou intencionalmente sonegada.  Então, a pergunta, é:  que interesses, exatamente, representam?

RESENHA

As grandes ONGs ambientalistas em questão

Andréa Rabinovici

Professora da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, Campus Sorocaba, doutoranda NEPAM-UNICAMP, Diretora de Projetos da ONG Physis – Cultura & Ambiente

Antonio Carlos Diegues, docente da USP e Diretor Científico do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras (NUPAUB)1, lança o livro A Ecologia Política das Grandes ONGs Transnacionais Conservacionistas, no qual aborda tema mais do que oportuno, num momento em que as Organizações Não Governamentais (ONGs) transnacionais conservacionistas crescem em complexidade, apresentam contradições antes impensáveis, começando a ser questionadas por vários segmentos sociais. O livro contém introdução de Diegues e traduções dele de autores diversos tais como MacChapin, David B. Ottaway, Joe Stephens, Daniel Compagnon, Mariteuw Chimère-Diaw, Mark Dowie, Jim Igoe e Dan Brockington. Os alvos das críticas são as grandes ONGs conservacionistas, especialmente WWF, The Nature Conservancy (TNC) e Conservation Internacional.

As Big International Non Governamental Organizations (BINGOS) conservacionistas vêm instalando-se no Brasil desde 1970, investindo recursos financeiros, humanos e tecnológicos.

As causas às quais se dedicam e o investimento na sua imagem costumam imprimir uma aura de legitimidade, simpatia, respeito e poucas críticas. É raro serem questionadas pelos cidadãos, que, ao contrário, aplaudem suas iniciativas, apóiam-nas e as agradecem por cuidarem da sobrevivência e da segurança de todos os seres vivos.

O livro de Antonio Carlos Diegues vem em ótimo momento, na medida que apresenta sérias críticas, no intuito de aprofundar o debate, de rever aspectos que precisam ser mais bem desenvolvidos, de modo a recuperar o significado da necessária mobilização para conduzir ações que visam garantir o futuro do planeta. O livro é corajoso, pois ao denunciar as ONGs, simultaneamente, desaponta os simpatizantes. A crítica é dura, e, mais do que avaliar as BINGOS em geral, são feitas críticas às grifes do ambientalismo, acima de qualquer suspeita, aquelas que divulgamos em nossos carros, camisetas, bonés…

As principais críticas feitas pelos autores destacam que as BINGOS conservacionistas são pouco transparentes, e que existem lacunas no tocante à avaliação e ao controle das suas ações pelos beneficiários e pela sociedade como um todo. Também não estão abertas à participação pró-ativa de seus militantes, muitas vezes distanciando-os das ações. Se não são democráticas internamente ou com o seu público, o que propõem?

Recebem grandes somas de dinheiro que, às vezes, perdem-se na própria estrutura da grande ONG transnacional, chegando em quantidades menores do que as esperadas pelos seus atendidos.

Outro aspecto apresentado pelo livro diz respeito à invenção e à aplicação de uma ciência conservacionista, criada e disseminada pelas BINGOS. Essa “ciência” em muitas situações é contrária ao que dita o conhecimento e as metodologias utilizadas por comunidades atendidas, impondo um conhecimento distinto, distante e que, para ser aplicado, depende da ONG. Assim, uma tutela imposta obriga a continuidade dos trabalhos, que passa a ser exigida pela ONG, pelo seu público alvo e pelos seus patrocinadores. Os autores deste livro sustentam que essa “ciência da conservação” é criada por pesquisadores do Norte, cabendo aos do Sul apenas a transferência de informações.

Essa “ciência” trabalha com modelos que são continuamente ajustados em função de injunções e financiamentos que são mais políticos do que científicos ou sociais. Algumas das questões foram discutidas por Goldman (2001), que acusa BINGOS e especialistas de estudarem a conservação e as possíveis soluções para os problemas socioambientais dentro de uma ótica desenvolvimentista, buscando a reestruturação das capacidades e relações sociais-naturais dos países em desenvolvimento para acomodar a expansão do capital transnacional.

Assim, as BINGOS seriam uma forma de dominação e imperialismo (neocolonialismo ou colonialismo ambiental). Assunto em tela na imprensa brasileira, trazido pelos autores, é a aquisição por algumas BINGOS de porções de florestas ao redor do mundo, com o incentivo às modalidades privadas de proteção da natureza. Isso se vê nos incentivos que governo e ONGs têm dado para a criação e manutenção das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). Outras questões levantadas pelos autores individualmente são:

MacChapin, no seu capítulo “Um desafio aos conservacionistas” (bastante polêmico quando publicado na imprensa norte-americana, e que tem algumas respostas a ele registradas no livro), afirma que é comum as grandes ONGs conservacionistas negociarem territórios e biomas a proteger entre elas. Assim também competem entre si, muitas vezes perdendo financiamentos, acarretando novos conflitos nas comunidades nas quais atuam.

O autor também observa o enriquecimento e o crescimento rápido das BINGOS; acusa o desaparecimento gradual das metodologias participativas, com o decorrente enfraquecimento da relação ONG/comunidade. Novos conflitos nas comunidades resultam, portanto, da não consideração das realidades locais, prevalecendo estratégias científicas na determinação da Agenda de trabalho preservacionista, muitas vezes oposta à comunitária.

David B. Ottaway & Joe Stephens, em seu texto “Por dentro da TNC – Nature Conservancy: arrebata milhões. Filantropia faz ativos em parceria com corporações”, falam da dificuldade em se caracterizar as ONGs conservacionistas na medida em que estas têm funcionado como grandes empresas transnacionais.

Daniel Compagnon, em “Administrar democraticamente a biodiversidade graça às ONGs?”, questiona a legitimidade e a representatividade das entidades, na medida em que elas se auto-denominam “guardiãs da natureza”. Líderes, elas se auto-avaliam, dificilmente prestam contas efetivamente, divulgam seus feitos e repassam à mídia.  A imprensa, superficial e ingênua, não tem condições de avaliar criticamente o que publica. Os pesquisadores raramente o fazem, na medida em que é comum terem ligações diversas com as ONGs.  Segundo esse autor, assim como no caso dos pesquisadores, a manutenção do domínio e da influência das grandes ONGs transnacionais passa, muitas vezes, pela cooptação de funcionários públicos e de cientistas.

Com apoio à pesquisa, a seminários e a treinamentos gratuitos a eles, as BINGOS veiculam conceitos e métodos próprios. Na medida em que trabalham junto aos governos e às empresas privadas, a crítica aos mesmos desfaz-se nas parcerias em projetos e programas.

Nesse sentido, a ONG minimiza críticas ao governo, populariza suas ações, dilui responsabilidades e oposições às políticas oficiais.  Algo muito sutil observado por Compagnon é que algumas bandeiras, não diretamente ligadas à criação de Parques, são criadas para obter apoio social a projetos preservacionistas.  Projetos e ações são lançados, desviando os comunitários de seus interesses sociais, transformados em ambientais. Mariteuw Chimère-Diaw, em seu artigo “Escalas nas teorias da conservação: um outro conflito de civilizações?”, faz uma reflexão sobre a necessidade de se reinventar a solidariedade e a governança global.

Recomenda repensar as escalas, a desterritorialização que o trabalho das BINGOS pode acarretar. O autor afirma que, quando é invertida a relação de ação local à global, ocorre o enfraquecimento dos potenciais da atuação comunitária.  As BINGOS, muitas vezes, tornam-se porta-vozes dos problemas ambientais e com isso monopolizam a formação da opinião mundial.  Bentes (2005) ressalta que o nível de interferência das grandes ONGs transnacionais, nos pensamentos e processos decisórios, parece natural devido à desigualdade política internacional que lhes confere o poder de influenciar.

Mark Dowie, em seu “Refugiados da Conservação”, trata de milhões de pessoas levadas à marginalidade, às periferias em nome de uma suposta preservação ambiental. Essa, muitas vezes sem eficácia alguma em termos de conservação dos recursos naturais. O autor comprova, ao contrário, que, em muitos casos, populações expulsas de suas moradias, recuperam o ambiente novo, degradado, que pode ficar mais bem conservado do que dentro das Unidades de Conservação.

Essa questão também já tinha sido exposta por Goldman (1998), ao problematizar teorias sobre os processos de gestão da natureza, que excluem as populações da condução dos destinos dos recursos naturais. Diegues (1998) dá exemplos de comunidades que reassumem, com sucesso, o controle dos bens comunitários com a possibilidade de grandes transformações de perspectivas, ideologia e cultura. Jim Igoe e Dan Brockington, em “Expulsão para a conservação da natureza: uma visão global”, também refletem sobre os “expulsos pela conservação”.

Assim como Dowie, alertam para as conseqüências não estudadas da exclusão de moradores de áreas naturais. As políticas que resultam na exclusão são amplamente influenciadas pelas BINGOS, em campanhas indiretas que defendem a natureza em sua integridade.

Obviamente, é difícil distinguir os padrões de influência nesses relacionamentos, as ações são policêntricas, as responsabilidades idem, porém, numa época em que se fala de refugiados ambientais, incluindo agora os refugiados e expulsos da ou pela conservação, há a necessidade urgente de se dar atenção às populações, caso sejam atingidas as metas traçadas para a conservação, pois se corre o risco de haver expulsões em números recordes, com danos ambientais e sociais gravíssimos.

Avolumam-se os problemas, mas não proporcionalmente à prática de se pesquisar os seus impactos, nem no tocante à conservação ambiental nem nos efeitos e riscos sociais. Os autores chamam essa prática da “ecologia da expulsão”, ao mesmo tempo em que observam e questionam o silêncio total de todos sobre essa grave questão.

Ainda que ocorram as expulsões, as áreas protegidas nunca serão suficientes. A estratégia de conservar a despeito das pessoas deve ser repensada. Sem uma ampla discussão social, as ações das ONGs não podem ser classificadas como demandas sociais, nem ambientais.

Todos os autores do livro convidam a uma crítica construtiva das ONGs. A maioria dos artigos já foi publicada internacionalmente e causou impacto, recebeu respostas das BINGOS, talvez as tenha feito repensar práticas e filosofias. Essa é a idéia: provocar.

O tom da provocação, no entanto, é diferente do que se observa recentemente na imprensa, dito por militares, empresários, visando desqualificar o trabalho das ONGs.

As acusações comuns às BINGOS no Brasil referem-se à ameaça à soberania, à sua situação fiscal, ao controle de suas receitas, aos supostos entraves à sua atuação empresarial, ou desenvolvimentista, a uma legislação pouco eficaz. Não chegam nem perto das discussões travadas no livro ora apresentado e por isso a sua leitura é fundamental. Servirá para ampliar e qualificar os debates sobre o tema de forma mais reflexiva, menos ideológica.

O alerta é para não se estereotipar as ONGs, colocando-as em oposição, simplificando temas sociais e políticos complexos, e deslegitimando demandas socioambientais. Caso contrário, o debate sobre direitos será transformado em uma disputa estéril de interesses, dará margem à construção de teorias conspiratórias, que impedem o avanço de consciência, fundamental para que ocorram mudanças.

Diegues recomenda que a questão torne-se objeto de pesquisas sérias, e já existem excelentes contribuições sobre ONGs e movimentos sociais.

Este livro é um convite e um estímulo a um debate teórico relevante sobre o papel dessas ONGs conservacionistas transnacionais, especialmente as que atuam no Brasil, e sobre os seus objetivos e ações, na expectativa de que, com o processo de debate, possa haver uma reconstituição dos atores mobilizados, institucionalizados ou não, em torno da questão ambiental.

Referências bibliográficas

BENTES, R. A intervenção do ambientalismo internacional na Amazônia. Estudos Avançados, São Paulo, v. 19, n. 54, p. 225-240, 2005

DIEGUES, A. C. Social Movements and the remaking of the Commons in the Brazilian Amazon. In: GOLDMAN, M. (Ed.). Privatizing Nature. London: Pluto Press/TNI, 1998. p. 56-74.

GOLDMAN, M. Introduction: The Political Resurgence of the Commons and Inventing the Commons. In: GOLDMAN, M. (Ed.). Privatizing Nature. London: Pluto Press/TNI, 1998. p. 01-53.

______. Inventando os comuns. In: DIEGUES, A. C.; MOREIRA, A. C. C. (Orgs.). Espaços e recursos naturais de uso comum. São Paulo: NUPAUB-USP, 2001. p. 43-78.

Autor para correspondência: Andréa Rabinovici, email: andrea@ufscar.br

Minas Gerais, Mineração e Corrupção Institucional

Publicado em 10 meses, 2 semanas ago em Assuntos Diversos, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente Urbano, Meio Ambiente Urbano, PolíticaeResponsabilidade Sócio-Ambiental. 3 Comentários Tags: , , , , , , .
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Há poucos dias, o Valor Econômico, que tem excelente cobertura dos temas ambientais, publicou reportagem intitulada “Siderurgia transforma região do Alto Paraopeba”, em Minas Gerais.  O parágrafo inicial evidencia um jornalismo da melhor qualidade devido à capacidade de síntese do desastre em andamento e anunciado.

“Do alto das colinas que cercam Congonhas, a visão é nítida: no fim da tarde, quando sopra um vento forte, ergue-se uma grande nuvem escura da área escavada da mina Casa de Pedra e, em poucos minutos, a sombra de minério cobre a cidade que ganhou fama pelo conjunto arquitetônico de Bom Jesus dos Matozinhos, marcada pelas 12 estátuas de profetas de Aleijadinho.  A ampliação da mina Casa de Pedra, da CSN, onde se extrai ferro com altíssimo teor de pureza, é apenas um dos muitos investimentos programados para a região do Alto Paraopeba, que a médio prazo devem tornar a área de cinco municípios a cerca de cem quilômetros de Belo Horizonte no principal polo minerador e no segundo polo siderúrgico do Estado.” (o grifo é nosso)

Minas Gerais tem muitas belas tradições culturais – inclusive artísticas e arquitetônicas.  E, também, um passivo ambiental esplendoroso, no qual se incluem muitas barragens de rejeitos de resíduos de mineração, com a aceitação indecente e uma destinação inadequada e inaceitável para centenas de milhares de toneladas de lama tóxica.

No caso da violência premeditada e anunciada a um dos mais belos conjuntos arquitetônicos e patrimônios artísticos do Brasil – expresso na estatuária do Aleijadinho -, ninguém sequer tem a vaga esperança de uma ação preventiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (de excelentes serviços prestados à nação, mas sem nunca ter aplicado uma só multa) e, ainda menos, do inepto IBAMA, que só exerce as suas tais competências concorrentes, supletivas, indispensáveis nos casos de omissão dos órgãos estaduais, quando politicamente conveniente ou oportunisticamente possível.

É fácil – demasiadamente fácil – medir a presença de material particulado danoso às esculturas do Aleijadinho, bem como sua origem.  Um mero pires ou prato colocado sob a cabeça de uma das estátuas, com a poeira sendo observada pelos visitantes, e cidadãos locais – basta passar o dedo! – e, depois, pesada e feita a análise química (do óbvio) por um grupo de estudantes.  Essa atividade poderia passar a fazer parte do roteiro turístico, para mostrar o quanto a poluição devido ao descaso danifica as esculturas em pedra!

Isso contribuiria para mandar os órgãos ambientais com os seus padrões e critérios de avaliação às favas, já que eles sempre permitem demonstrar que até o ar no entorno das refinarias da Petrobras ou das regiões metropolitanas é de boa qualidade.

Estudos da Universidade de Minas Gerais – UFMG estimam um crescimento populacional de 70% em 15 anos em decorrência dos diversos investimentos na região, passando a população de 200.000 para 300.000 habitantes.  Os efeitos já se fazem sentir no mercado imobiliário.

Segue a reportagem do Valor Econômico:

“A poluição provocada pela extração é o maior problema. Mas nós topamos o ônus da mineração e da sobrecarga sobre a infraestrutura, diante do bônus da industrialização”, comentou o prefeito Anderson Cabido (PT), de Congonhas, cidade que concentra a maior parte dos investimentos projetados. Ele teme que o mercado de minério aquecido leve a CSN a retardar os investimentos em siderurgia.  O Cabido quer mesmo é um cabide, já que não consegue pensar em qualquer outra alternativa econômica para a região!

De fato, desde 2007 a empresa negocia com o governo de Minas Gerais um PACote de incentivos fiscais, leia-se isenções tributárias opostas à política econômica oficial dos governos para os interesses maiores da nação ou dos cidadãos.

“De acordo com a siderúrgica, uma outra empresa foi contratada especificamente para analisar a origem da poeira que cobre a cidade e propor um plano de ação.”  Se contratados bons capachos, eles vão conseguir elaborar um “modelo de dispersão atmosférica” que ninguém compreenderá mas demonstrará que a contribuição da nova mineração será insignificante e, o que é mais importante, os ventos predominantes ocorrem de baixo para cima, em direção à Lua!

Aliás, de toda forma as ” políticas ambientais” brasileiras nunca levam em conta o somatório dsa fontes de poluição no momento do licenciamente de uma atividade.  Com a mineração fazendo a lambança sem controle, virá o trâfego de milhares de carretas e o trem que, igualmente sem regras para evitar o arraste do pé de minério, já demonstrou os estragos que faz em pouco tempo nas praias de Mangaratiba, no Rio de Janeiro.

Curiosamente, a mineração não paga os mesmos royalties que o petróleo ou mesmo que as áreas de alagamento dos municípios onde se instalam hidrelétricas e seus reservatórios.  E o Brasil projetando ampliar portos para exportar mais minério bruto ou com baixíssimo índice de processamento (ferro gusa ou, melhor dizendo, minério cozido).

 E, havendo aumento indireto de arrecadação, as últimas prioridades são educação e saúde pública de boa qualidade.  De fato, resssalta a reportagem, “na expectativa de atender a demanda crescente, os prefeitos programam investimentos. Surge, contudo, entre as prioridades, a construção de novas prefeituras. ‘O novo centro administrativo será o cerne de tudo’ – disse o prefeito de Jeceaba, Júlio César Reis (PT). A prefeitura teve um grande acréscimo de arrecadação nos dois últimos anos, em função do pagamento de ISS pelas empreiteiras que fizeram as obras de construção civil da siderúrgica da VSB.” (os grifos são nossos)

Para atender a esse grande afluxo, que inclui não apenas população, mas dezenas de carretas passando pela rodovia e composições ferroviárias na metade do tempo atual abarrotadas de minério, todo o esforço das prefeituras será pouco, de acordo com Cabido. ‘Temos várias parcerias com o setor privado e com os governos do Estado e federal, mas nada que se aproxime da realidade que se avizinha. Seriam necessário R$ 3,5 bilhões em investimentos, sobretudo em logística de transporte e habitação. Não há esse dinheiro’, disse.”

Como de hábito, privatizam-se os lucros e socializam-se os custos e prejuízos.  Inclusive os danos ambientais, “efetivos e potenciais” – como consta da lei (ah, a lei cheia de conceitos abstratos).