Água e energia: o fim do consumidor cativo como condição para o avanço do Brasil

O uso da expressão “monopólio natural” é frequente na economia para descrever uma situação na qual não se justifica a concorrência – até por razões econômicas – e, assim, há necessidade da presença do poder público na regulamentação.  Aos poucos, esse tipo de monopólio se espatifa, como já vem acontece há tempos com a telefonia e com as comunicações em geral.   A mesma tendência vem mostrando os seus contornos da área da eletricidade e logo se fará presente no campo da gestão de águas.  Em alguns lugares, as resistências inerciais são maiores do que em outros, ainda que os avanços tecnológicos sejam irreversíveis e a sua disseminação cada vez mais incontrolável.

Evidentemente, essa noção já avançou bastante – ainda que não o suficiente -p no setor elétrico, e tardará mais, ainda que deva ser um norte para o setor de água e esgoto.

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Fundos ambientais, recursos de compensações ambientais e outros recursos financeiros geridos por órgãos ambientais

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, começou bem e demonstrando que conhece as manhas do setor: solicitou informações sobre os desembolsos efetuados pelos diversos fundos do MMA através de convênios com organizações do “terceiro setor” (ONGs).  Seria recomendável que a decisão se estendesse às universidades e similares, bem como aos fundos socioambientais e a todos os  desembolsos feitos com recursos das assim chamadas “compensações ambientais”.

De fato, e apenas como exemplo, no início do ciclo marcado pelo início da implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ e outros projetos de grande porte, como o Arco Metropolitano – , previa-se o pagamento de R$ 300 milhões em compensações ambientais, que fluiriam através do órgão ambiental do estado (a expectativa era de 1% dos investimentos totais daquele período).

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Ministério de Meio Ambiente – Questões em aberto

As questões ligadas à gestão federal de meio ambiente continuam amplamente em aberto às vésperas da posse da nova administração federal.  Entendem-se, em linhas gerais, que se deseja uma desburocratização e o abuso de poderes desnecessários que caracterizam a máquina estatal que se nutre de si mesma, de ampliar as suas atribuições em detrimento da cidadania, do interesse público e da nação.

Sem missão, atribuições e metas claras, nem mesmo na inciativa privada as coisas funcionam.  Aonde a sua empresa gostaria de estar dentro de cinco anos? – é uma pergunta clássica anglo-saxã para novas empresas.  Aqui, os órgãos governamentais perderam até mesmo o mínimo de “espirito público”.

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Sobre a necessidade de restruturação da gestão ambiental no Brasil

A questão da incorporação ou não do ministério do Meio Ambiente a outro ministério não deve ser discutida com o fígado, e nem pode ser subestimada como simples expressão do desejo de reduzir o número de ministérios.  Para iniciar, sempre é bom dizer que MMA nunca foi lá muito bem sucedido na gestão ambiental e acabou criando uma quantidade enorme de penduricalhos.  O fato é que não se tem notícias de avanços ambientais significativos no Brasil, exceto na criação de unidades de conservação… que permanecem sem regularização fundiária e sem infraestrutura para o recebimento de visitantes.

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Shell reconhece que capitais estão fugindo do petróleo – Petrobras insiste em cobrir rombos da roubalheira e da má gestão

Avança o movimento internacional pelo “desinvestimento” na área de combustíveis fósseis, que já levou alguns dos maiores fundos de pensão e até mesmo fundos soberanos do mundo a anunciarem que não colocariam mais dinheiro nesse tipo de fonte de energia.

Pela primeira vez, uma grande petroleira – a anglo-holandesa Shell – reconheceu, em seu Relatório Anual, que essa fuga de capitais é preocupante.  Além dele, o crescente número de processos judiciais de todos os tipos, incluindo por sonegação de informações sobre os riscos dos investimentos em energias fósseis resultantes das mudanças climáticas.

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