Fundos ambientais, recursos de compensações ambientais e outros recursos financeiros geridos por órgãos ambientais

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, começou bem e demonstrando que conhece as manhas do setor: solicitou informações sobre os desembolsos efetuados pelos diversos fundos do MMA através de convênios com organizações do “terceiro setor” (ONGs).  Seria recomendável que a decisão se estendesse às universidades e similares, bem como aos fundos socioambientais e a todos os  desembolsos feitos com recursos das assim chamadas “compensações ambientais”.

De fato, e apenas como exemplo, no início do ciclo marcado pelo início da implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ e outros projetos de grande porte, como o Arco Metropolitano – , previa-se o pagamento de R$ 300 milhões em compensações ambientais, que fluiriam através do órgão ambiental do estado (a expectativa era de 1% dos investimentos totais daquele período).

Continuar lendo Fundos ambientais, recursos de compensações ambientais e outros recursos financeiros geridos por órgãos ambientais

Ministério de Meio Ambiente – Questões em aberto

As questões ligadas à gestão federal de meio ambiente continuam amplamente em aberto às vésperas da posse da nova administração federal.  Entendem-se, em linhas gerais, que se deseja uma desburocratização e o abuso de poderes desnecessários que caracterizam a máquina estatal que se nutre de si mesma, de ampliar as suas atribuições em detrimento da cidadania, do interesse público e da nação.

Sem missão, atribuições e metas claras, nem mesmo na inciativa privada as coisas funcionam.  Aonde a sua empresa gostaria de estar dentro de cinco anos? – é uma pergunta clássica anglo-saxã para novas empresas.  Aqui, os órgãos governamentais perderam até mesmo o mínimo de “espirito público”.

Continuar lendo Ministério de Meio Ambiente – Questões em aberto

Sobre a necessidade de restruturação da gestão ambiental no Brasil

A questão da incorporação ou não do ministério do Meio Ambiente a outro ministério não deve ser discutida com o fígado, e nem pode ser subestimada como simples expressão do desejo de reduzir o número de ministérios.  Para iniciar, sempre é bom dizer que MMA nunca foi lá muito bem sucedido na gestão ambiental e acabou criando uma quantidade enorme de penduricalhos.  O fato é que não se tem notícias de avanços ambientais significativos no Brasil, exceto na criação de unidades de conservação… que permanecem sem regularização fundiária e sem infraestrutura para o recebimento de visitantes.

Continuar lendo Sobre a necessidade de restruturação da gestão ambiental no Brasil

Shell reconhece que capitais estão fugindo do petróleo – Petrobras insiste em cobrir rombos da roubalheira e da má gestão

Avança o movimento internacional pelo “desinvestimento” na área de combustíveis fósseis, que já levou alguns dos maiores fundos de pensão e até mesmo fundos soberanos do mundo a anunciarem que não colocariam mais dinheiro nesse tipo de fonte de energia.

Pela primeira vez, uma grande petroleira – a anglo-holandesa Shell – reconheceu, em seu Relatório Anual, que essa fuga de capitais é preocupante.  Além dele, o crescente número de processos judiciais de todos os tipos, incluindo por sonegação de informações sobre os riscos dos investimentos em energias fósseis resultantes das mudanças climáticas.

Continuar lendo Shell reconhece que capitais estão fugindo do petróleo – Petrobras insiste em cobrir rombos da roubalheira e da má gestão

O triste congresso nacional (com minúsculas) e o mito da regulamentação de tudo

A câmara dos deputados prepara-se para votar, novamente, algum tipo de regulamentação dos aplicativos de transporte de automóveis.  Evidentemente, é apenas mais uma imbecilidade na disputa entre a máfia dos táxis comuns e os grupos que controlam esses aplicativos.  A obsessão regulatória já tem um custo demasiadamente elevado para o Brasil: tomada de três pinos, passaporte com validade de apenas 4 anos, exigência de certidão de nascimento e uma pilha de outros documentos para a renovação do passaporte (supondo-se que ao se tirar o primeiro, a pessoa já provou à PF que nasceu), e por aí afora.

Continuar lendo O triste congresso nacional (com minúsculas) e o mito da regulamentação de tudo