Que Sejam Protegidas ao Menos as Paisagens!

Criado em junho de 2002, por decreto, o Parque Estadual de Três Picos tem uma “área total aproximada de 46.350 hectares”. O decreto refere-se à “delimitação”, mas na prática nenhuma delimitação é possível quando se fala em “área aproximada“. A delimitação física, em campo, nunca foi feita, como ocorre na maior parte, senão na totalidade dos parques brasileiros.

O decreto estabeleceu o prazo máximo de 5 anos para a elaboração do “plano de manejo” do parque (uma péssima tradução da expressão norte-americana “management plan”, que se refere a um plano de gestão, operacional). O plano deveria estar concluído em junho de 2007, mas a sua elaboração sequer foi iniciada. O decreto de criação do parque também afirma o seu enquadramento na Lei Federal 9.985, de 18/07/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. A Lei federal determina que as áreas dos parques devem ser de propriedade do poder público. Nada foi feito em relação à desapropriação da área do Parque Estadual de Três Picos, nem mesmo um provisionamento de recursos financeiros para dar início a esse procedimento (como ocorre com a totalidade ou quase dos parques brasileiros).

Quando as autoridades desrespeitam dessa forma a lei, fica difícil pedir aos cidadãos comuns que a cumpram. Esse é o Estado sem Nação em que vivemos. Ou melhor, um Estado que preda a Nação.

Subindo a serra em direção à Nova Friburgo, os viajantes se deparam com um trecho de estrada “privatizado”. São 30 e poucos quilômetros de concessão quase sem áreas de acostamento e sinalização deficiente. Isso não difere em nada de outras concessões de rodovias – incluindo no que se refere à abundância de “outdoors” que distraem a atenção dos motoristas e cuja colocação não é contabilizada como receita das concessionárias. Nesse caso específico, a estrada atravessa o Parque Estadual de Três Picos e dilacera a paisagem como uma navalha na carne… ou nos olhos. “A Navalha na Carne” é o nome de uma peça de teatro de Plínio Marcos encenada num bordel. Mas nem nos bordéis as regras são tão frouxas.

Abaixo, uma das peças publicitárias que “enfeitam” as margens da estrada, nos limites do Parque.

parque-estadual-de-tres-picos-webgrande-1.JPG

Ao longo da rodovia, vários outros cartazes com as mesmas dimensões convidam a novas agressões à paisagem: “anuncie aqui!”.

Com uma pitada de cinismo e covardia, é fácil dizer que essa é uma faixa de domínio da rodovia e que não se trata de área do Parque, mas para isso existe a figura de área de amortização de qualquer unidade de conservação, e se ali ou nas cercanias um pequeno agricultor estivesse plantando inhame quase certamente teria a sua atividade cerceada, com direito a Batalhão da PM e tudo. Além disso, as faixas de domínio das rodovias estão sujeitas à legislação específica, e nos países sérios se constituem em componentes importantes dos “corredores ecológicos”, que recentemente entraram na moda no Brasil, com um atraso de quase um século em relação aos EUA e ao Canadá.

Prosseguindo na lindíssima estrada, mesmo em mirantes destinados à contemplação dos vales, da distância, da beleza, da paisagem, encontram-se esses horrendos “outdoors”.

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Sinceramente, uma simples notificação e essa ofensa descarada ao patrimônio público cessaria. O que falta? Idéias? Bom senso? Iniciativa? Coragem?

Agora, resta um outro assunto de grande interesse público, já que mais cedo ou mais tarde o tal “plano de manejo” do Parque Estadual de Três Picos será elaborado.

Revendo arquivos, é possível encontrar o “plano de manejo” do Parque Estadual do Desengano, promulgado por mera Portaria em maio de 2005. Nele se reflete o pensamento retrógrado do “conservadorismo conservador”, uma sábia espressão utilizada por José Luiz Cardoso, notável conhecedor dos “hábitos e costumes” dos profissionais de gestão ambiental do poder público. Vale a leitura do trecho, pelo absurdo e pela burrice.

………

“Art. 7 – As Áreas de Visitação Controlada abrangem aqueles sítios onde o solo pode ou não (sic) ter sido alterado e a vegetação pode ou não (argh!) ter sido removida, no todo ou em parte (gargalhadas), mas onde existam elementos tradicionais para a visitação, sendo nelas permitidas:

I – Atividades de educação, monitoramento ambiental e visitação acompanhada (o grifo é nosso), mediante a elaboração de projetos específicos dentro do concernente (?) Plano Setorial;

II – A visitação somente será permitida em alguns pontos e devidamente acompanhadas por fiscais ou guias credenciados pelo IEF/RJ, sempre em pequenos grupos de no máximo 20 (sic);

III РCaminhadas e lazer contemplativos nas trilhas e em locais pr̩-definidos.

Parágrafo Único – São proibidas nas Áreas de Visitação Controlada:

a) Pousadas e prestação de serviços (restaurante, lanchonete, loja de conveniência e de prendas) em área do Parque (êles mataram aula de redação!):

b) Abertura de novas trilhas ou picadas.”

Noves fora a péssima redação de um documento oficial, dá para lembrar a piada do português! “Tens mãe? Gostas dela? Então por que me sacaneias?”.

Fica, assim, mais um parque transformado numa reserva excludente de visitantes, exceto dos jovens capazes de carregar em mochilas os suprimentos de que necessitarão. Crianças, fora! Jovens casais com crianças, rua! Adolescentes que queiram pernoitar no parque em busca do convívio com a natureza e da educação ambiental, xô! Pessoas mais idosas, a entrada é proibida! O parque é só da “patota”.

Em resumo, quem quiser conhecer um parque deve sair do país ou ficar em casa assistindo à s séries do National Geographic que não se limitem a tentar convencer as crianças que na natureza sobrevive quem sabe matar (o National Geographic mudou muito, na “administração” Bush). Nelson Rodrigues dizia “amo a burrice porque ela é eterna”. Mas assim também já é demais.

É preciso rever, urgentemente, os conceitos subjacentes a esses tais “planos de manejo” e elaborar, para o Parque Estadual de Três Picos, um verdadeiro plano de gestão, com pousadas e trilhas para todas as idades, áreas de camping, locais de venda de produtos alimentícios selecionados para quem vai pernoitar no parque ou fazer longos percursos. Ou, então, vendê-lo para os gringos de todos os tipos, como o Estado sem Nação continua a fazer, mais e mais, com o resto do Brasil. cpm o pretexto da globalização.

Bush, Lula e as Energias Renováveis – Um Encontro Sem Agenda

Bush, o símbolo máximo do descaso com as energias renováveis e com os interesses maiores da humanidade, chega ao Brasil em meio à total indiferença da população e a algumas poucas especulações da imprensa. No momento em que alcança os mais baixos índices de popularidade da história de um presidente norte-americano, ninguém sabe ao certo a agenda de seus encontros com Lula. Tirar uma “casquinha” na popularidade do Brasil como produtor de etanol é uma possibilidade. Ou, talvez, depois da derrota no Iraque, apenas conseguir algum apoio contra Hugo Chávez ou falar das imensas ameaças terroristas na tal “tríplice fronteira” brasileira. Quem sabe, ele e Lula pensem que podem dar a impressão de que ainda lhes resta alguma liderança na América Latina.

O que, exatamente, Bush pode oferecer ao Brasil? Nada! Nenhum dos dois consegue explicar a agenda da visita. Abrir o mercado norte-americano para o etanol? Mas a produção brasileira de etanol está, hoje, nas mãos de 5 ou 6 grupos que se preferem continuar a “cafetinar” o Brasil mesmo, aumentando o teor de álcool na gasolina quando lhes é conveniente e exportando o açúcar sempre que isso resulta em melhores lucros. O Japão já tentou conseguir garantias da Petrobras para o fornecimento de álcool, por não confiar nos grandes fornecedores brasileiros. Nesse caso, a estaral funcionaria apenas como um agente intermediário, regulador de estoques, arcando com os prejuízos quando ocorrerem, e nunca com os lucros. Fora isso, os grandes grupos europeus estão fazendo investimentos diretos na produção de etanol e de “biodiesel”, sem necessidade desse tipo de intermediação e contando apenas com os juros subsidiados do BNDES.

Também os norte-americanos estão comprando terras agrícolas. Os próprios relatórios do ministério da Agricultura dos EUA já mencionam, há algum tempo, as imensas oportunidades nessa área, com referências até mesmo à s regiões mais favoráveis para a expansão da agricultura mecanizada: “35 milhões de hectares de áreas de Cerrado ainda virgens, 10 milhões de hectares na Amazonia, e 70-90 milhões de hectares de pastos que podem ser convertidos para a produção de grãos”. Em breve, teremos novos latifúndios voltados para a produção de biodiesel e etanol com baixíssima geração de emprego, nenhuma política de segurança alimentar e novas ondas de êxodo rural do campo para a perifeira das grandes cidades.

As manchetes sobre a agenda do encontro mudam a cada dia! Mais provavelmente, não há qualquer agenda além de alguma tentativa de dar a impressão de que a pauta inclui um ou outro assunto de grande importância. Ninguém supõe que Lula vá entregar a Bush um relatório sobre a situação dos direitos humanos em Guantánamo, um desses bem ao estilo das avaliações periódicas sobre a vida alheia que produz o Departamento de Estado dos EUA.

Inicialmente, quando a visita foi anunciada, a imprensa brasileira especulou sobre a possibilidade de significativos aumentos da produtividade brasileira de biocombustíveis com base na tecnologia agrícola norte-americana. Bactérias geneticamente mofidicadas, enzimas, e outros produtos das pesquisas que o governo norte-americano subsidia desabusadamente e que depois se transformam em moeda de troca sem os riscos da interferência da Organização Mundial do Comércio – OMS. Subsidiar pesquisa básica e aplicada pode, transferir para a iniciativa privada tecnologia desenvolvida pela NASA também pode, mas subsidiar produtos não. A globalização que interessa aos ricos.

Aumento da produtividade agrícola com base nos avanços da engenharia genética? Algo similar já aconteceu com a modificação genética da soja e a pergunta não respondida foi simplícissima: por que razão uma soja mais resistente a pragas não foi desenvolvida pela EMBRAPA? Por simples incompetência ou por haver interesse em beneficiar uma multinacional tornando os produtores brasileiros reféns de sua tecnologia e sementes? O Brasil não precisa de pagar royalties por algo que pode fazer sem dificuldades. A indústria brasileira já está próxima de desenvolver a tecnologia necessária para a produção de biocombustíveis a partir da celulose, e o governo deve mesmo é apoiar esse tipo de desenvolvimento, se possível garantindo que as patentes sejam de propriedade da EMBRAPA e acessíveis aos produtores nacionais.

Os EUA poderia, sim, e muito, contribuir para a rápida expansão das energias renováveis e da eficiência energética no Brasil e no mundo. Isso não será feito pela turma que no momento ocupa a Casa Branca, mas pela negociação direta com instituições e entidades como, por exemplo, Associação dos Governadores do Oeste (www.westgov.org), que tem tomado iniciativas concretas nessas áreas. Essa associação tem como meta a produção de 30.000 MW de geração de eletricidade limpa até 2015, ou seja, mais de 30% da produção brasileira de energia elétrica! Não são poucos os estados norte-americanos que aprovaram leis que, na prática, significam cumprir com o Protocolo de Quioto, retirando, assim, a autoridade da Casa Branca nessas questões.

Governadores brasileiros: ao trabalho! O encontro de Lula e Bush é insignificante para o Brasil e para a América Latina. O contato direto entre governadores certamente será mais proveitoso.

A simples iniciativa de Fernando Collor ao propor que Al Gore seja convidado a falar no Congresso Nacional sobre as mudanças climáticas tem, certamente, muito mais importância do que esse encontro vazio de idéias e de propostas.

Cidades, Segurança Energética e Mudanças Climáticas

As cidades podem e devem tomar iniciativas para promover as energias renováveis e reduzir as emissões de gases causadores de mudanças climáticas. E, de fato, isso já acontece nos países sérios, o que pode ser constatado, por exemplo, como uma simples visita à página de uma organização denominada Governos Locais para a Sustentabilidade (www.iclei.org). Nela, entre muitos exemplos, a referência a uma cidade sueca que reduziu em 24% as emissões de dióxido de carbono entre 1993 e 2005 em decorrência de um notável “pacote” de iniciativas envolvendo todos os tipos de uso de energia.

Aqui, nos tristes trópicos, caminha-se lentamente. Mas há indícios de criatividade! No dia 14 de fevereiro de 2007, a cidade de Betim, em Minas Gerais, inaugura o seu Centro de Referência em Energias Renováveis – CRER. De fato, é preciso “crer” muito, já que no Brasil apenas poucas cidades participam da Rede Internacional de Comunidades-Modelo em Energias Renováveis Locais: São Paulo, Volta Redonda, Salvador e Porto Alegre, além de Betim. Rio de Janeiro, Curitiba e outras que se dizem exemplos na área de meio ambiente não participam e demonstram pouco interesse pelo assunto… e pelas questões ambientais em geral.

O que uma cidade pode fazer, em particular num país no qual a federação se impõe de baixo para cima, arrogante e burocrática?

Nossas cidades podem, sim, fazer muito! Desde simples concursos para premiar os projetos arquitetônicos mais inovadores no que se refere à eficiência energética – e isso é comum nos países sérios – até incentivos diretos para que os usuários de energias utilizem, por exemplo, sistemas de aquecimento solar de água (no jargão do setor, energia solar térmica).

Isso só não acontece por que além da inércia mental há, também, aquilo que Hélio Pellegrino denominou “a burrice do demônio”: o tal do liberalismo econômico, não importando o “neo” adicionado pelo tucanato com o peito inflado. Na perspectiva liberal, a cidade perde receita se as pessoas consomem menos energia, já que o ICMS sobre serviços públicos essenciais é altíssimo. Não se considera, é claro, a criação de um novo mercado de fornecimento de equipamentos e de prestação de serviços.

A tecnologia brasileira na área do aproveitamento solar-térmico não alcança a mesma eficiência da chinesa, que já adota sistemas de troca de calor utilizados em naves espaciais e satélites. Tudo bem, o Brasil tende a ficar satisfeito com a exportação de produtos agrícolas e minério. Ainda assim, a indústria brasileira que atua nesse campo merece maior apoio e as cidades podem considerar uma dedução parcial de IPTU para as edificações que instalarem sistemas desse tipo.

Vale a comparação com a China onde o mercado de equipamentos solar-térmicos já ultrapassa R$ 2,5 bilhões por ano, reduzindo a demanda de energia para o aquecimento e gerando valores altíssimos em créditos de carbono (a China chegou a ser responsável pela venda de mais de 70% dos créditos de carbono negociados no mundo em 2004, tendo essa participação sido reduzida para 60% em 2005 devido ao rápido crescimento da India nesse campo; o Brasil continua “na rabeira”).

No Brasil, os chuveiros elétricos são responsáveis por algo entre 18 e 25% da demanda de pico do sistema de geração! A demanda de pico é que determina a necessidade de novos investimentos em geração de eletricidade! Ou seja, é preciso projetar a oferta para os momentos de demanda máxima. Tais investimentos poderiam ser pelo menos adiados com a rápida difusão do uso de sistemas solar-térmicos, inclusive para processos industriais que necessitem de calor de baixa e média temperatura (até 250 graus). O mero adiamento de parte dos investimentos em geração de energia exerceria grande impacto positivo nas contas públicas, já que os custos financeiros de projetos de longa maturação são elevados. Nas últimas décadas, a redução da demanda de pico constou das políticas energéticas de qualquer país sério, onde economistas sérios opinam na formulação das políticas públicas setoriais. Mas, aqui, dona Dilma e os empreiteiros só têm os olhos voltados para novas hidrelétricas.

Apenas como exemplo, vale dizer que a Áustria, o Japão e a Alemanha, países que recebem uma radiação solar muito inferior ao Brasil, têm respectivamente 15, 8 e 5 vêzes mais metros quadrados de painéis solares por habitantes do que o Brasil!

Yes, nós somos bananas! Mas torcemos para que a iniciativa de Betim seja muito bem sucedida e sirva de exemplo para outras cidades brasileiras. Seria simples começar pelo incentivo à energia solar-térmica e pela adoção do B-100 (óleo vegetal puro) nas frotas de caminhões de coleta de lixo e no transporte público municipal. No mínimo, já que a lista de oportunidades a serem examinadas seria muito extensa!

Parcerias com Empreiteiras – A Cratera do Metrô e da Gestão Pública no Brasil

Um relatório de engenheiros do metrô de São Paulo enfatizou que as empreiteiras sabiam da instabilidade do terreno e da necessidade de obras de contenção. O relatório foi apresentado pela Comissão de Prevenção de Acidentes – CIPA do consórcio responsável por essa grande lambança. Os representantes das empreiteiras preferiram continuar em silêncio para desviar a atenção e os holofotes da imprensa. A direção do metrô limitou-se a dizer que “a CIPA não é um órgão competente para emitir opiniões técnicas sobre métodos construtivos”, mas omitiu-se sobre a questão de fundo: o relatório foi preparado por engenheiros do próprio metrô, nada importando o canal de divulgação.

No Brasil, a regra é não responsabilizar as empreiteiras, o que resultaria em sua desclassificação para concorrências públicas e parcerias com o governo, como recomenda o bom senso e as boas práticas de gestão, se não a lei. Ou será que as autoridades públicas comprariam um apartamento num prédio construido por Sergio Naya?

Pois bem, o setor elétrico está falando de uma “parceria” com uma das empreiteiras que participou do consórcio da cratera no metrô de São Paulo. Trata-se da construção de controvertidas hidrelétricas no rio Madeira. Essa é a mesma turma que não puniu o fabricante que tentou entregar uma turbina defeituosa para Itaipu à época em que dona Dilma Roussef era titular do ministério de Minas e Energia. O defeito foi detectado por engenheiros da empresa seguradora. A turbina foi devolvida, Itaipu deixou de gerar a eletricidade correspondente durante o longo período de fabricação de uma nova, mas não houve multa e nem o pagamento de lucros cessantes. Os brasileiros entubaram o prejuízo.

Parcerias, no Brasil, são sinônimo de despesas públicas e lucros privados!

Recentemente, dona Dilma declarou que o governo federal cessaria as concorrências para a concessão de estradas federais em vista dos lucros astronômicos das concessionárias. Num momento de embriaguez com a oportunidade de dizer a verdade, um ministro de Lula declarou que a rentabilidade das concessões de rodovias é maior do que a do tráfico de drogas. O assunto repercutiu por alguns dias e foi depois esquecido por novos escândalos, acidentes, noticiário repetitivo sobre a bagunça geral na aviação comercial, disputas de poder pela presidência da Câmara sem propostas concretas. Nenhuma medida para conter os tais lucros exagerados das concessionárias de estradas foi anunciada e ao que tudo indica o programa de concessões de rodovias federais será retomado. Isso é grave num país que tem a quase totalidade da sua economia depende dessa modalidade de transporte, cada dia mais caro em função dos pedágios astronômicos. De que serve a Agência Nacional de Transporte Rodoviário – ANTT?

Não seria difícil chamar uma auditoria independente dos contratos das concessões rodoviárias, assegurando a transparência da metodologia de análise, dos procedimentos e dos resultados.

A metodologia de análise é simples e com base nela seria possível ter uma idéia do que se esconde sob os tapetes.

Em primeiro lugar, a definição do tal “equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, tão enfatizado pelos tucanos. Uma alta margem de remuneração do capital, fixa ao longo de todo o período da concessão, como forma de assegurar o tal “equilíbrio econômico e financeiro” é inaceitável. Entende-se que o capital queira um retorno rápido, mas não que os altos retornos se mantenham ao longo de todo o prazo de concessão. Ou seja, não é razoável que aquilo que se chamava “indexação” de preços” seja, agora, transformado em “indexação de lucros“!

O segundo ponto de uma auditoria envolve os aditivos feitos após o contrato inicial. Assim, no caso da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, o prazo de concessão foi muito estendido em função de um aditivo para a construção de um “rabicho” conectando a via com a Linha Vermelha.

O terceiro ponto de uma auditoria desse tipo envolve a própria contagem de veículos! Todos os cálculos de remuneração das concessões são feitos com base no fluxo de veículos, e não há uma medição com “olho eletrônico”, que seria simples demais. Nada muito diferente de um sensor que faça portas se abrirem acoplados a um contador de aberturas.

Em quarto lugar, há que se auditar os contratos de terceirização para saber quanto as pagam pela mera pintura de faixas de rolamento ou substituição da lâmpadas valores, ou quais as receitas adicionais provenientes do excesso de anúncios ou mal uso das faixas de domínio das rodovias para colocar as redes de lanchonetes de empresas afiliadas, coligadas, ou apenas “amigas”.

Visto isso, voltemos à s “parcerias” que estão sendo negociadas pelo setor elétrico, o xodó de dona Dilma. Para Furnas, as hidrelétricas do rio Madeira custarão R$ 20 bilhões: para especialistas da Universidade Federal de Rondônia, algo em torno de R$ 28 bilhões. Nada mal essa diferença 40% no preço final!

O Tribunal de Contas da União e o MP talvez queiram saber como se dão as parcerias agora propostas, nas quais uma empreiteira fica com 50% ou outro percentual do ativo – isto é, da hidrelétrica propriamente dita – enquanto o governo ou outros investidores ficam com o restante. Se o governo tem uma participação, é preciso que haja uma modelagem econômico-financeira ANTES da obra, uma contabilidade clara, e uma fiscalização autônoma no campo, para ver se a empreiteira está mesmo investindo o que afirma estar. Para que não se “construam” novas crateras nas contas públicas. Nos EUA, recentemente, a licença para a simples substituição dos geradores e turbinas da usina nuclear de Diablo Canyon passou por um longo e exaustivo processo de licenciamento pela Comissão de Serviços Públicos da Califórnia (Public Utilities Commisson). A operadora da usina têve que demonstrar que aquela opção para garantir a geração de energia era a menos onerosa para os consumidores, com todos os documentos sendo enviados para as organizações e pessoas interessadas, que puderam apresentar constestações. Lá, uma única “agência” cuida de todos os serviços públicos! Aqui, a cada dia cria-se uma agência para acomodar os amigos do poder.

Como é notório, dona Dilma não gosta muito desses procedimentos democráticos que, segundo ela, estão na base do lastimável desempenho da economia brasileira. Antes de deixar o ministério de Minas e Energia, dona Dilma criou uma empresa de planejamento onde ficaram petistas acadêmicos e outros amigos do poder: a Empresa de Pesquisa Energética – EPE. Na página da EPE na internet – www.epe.gov – é possível ler que essa nova estatal acaba de assinar um “Termo de Cooperação Técnica ” com uma tal de Hydro Partners do Brasil Empreendimentos e Participações “com o objetivo de levantar o potencial hidrelétrico de rios existentes no território brasileiro”. Quem será que vai pagar a conta?

Na mesma página na internet é possível ver, também, que os nobres funcionários e dirigentes da EPE descobriram a pólvora na área de meio ambiente com o conceito de Avaliação Ambiental Integrada – AAI, algo que já está previsto na regulamentação da realização de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) aprovada através de deliberação do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA em…. 1986, ou seja, há mais de 20 anos! Vale visitar a área de meio ambiente da EPE para dar uma boas risadas e para ver como o conceito de AAI esconde o que o setor elétrico e as “barrageiras” que abrem crateras no metrô de São Paulo não gostam: planejar a utilização dos recursos hídricos para assegurar, també, a navegabilidade dos rios, a irrigação, a contenção de cheias, o lazer.

O setor elétrico foi o mais vibrante opositor da regulamentação da realização dos estudos de impacto ambiental que tramitou no CONAMA por cerca de um ano e foi aprovada, diga-se novamente, em 1986. É a arrogância vazia de quem quer usar um recurso natural ao seu modo, sem qualquer avaliação do potencial de usos múltiplos das águas pela sociedade, ainda quando uma avaliação apenas formal, como tem sido a prática no Brasil.

De fato, o que os acadêmicos do setor elétrico e os barrageiros não gostam é do Brasil! Comportam-se em relação ao país como uma Texaco em relação a Angola, isto é, como predadores de recursos naturais, renováveis ou não.

***

A imprensa esqueceu o tema da prorrogação por 20 anos dos contratos de fornecimento da eletricidade de Tucurui para duas multinacionais eletro-intensivas pela mesma Eletronorte que vai fazer as parcerias nas hidrelétricas do rio Madeira. Até 2003, Alcoa, no Pará, e Alumar, no Maranhão, pagavam, respectivamente, US$ 12 e US$ 22 por MW/hora produzido por Tucurui ao preço de US$ 72 MW/h. Com a chegada de dona Dilma ao MME pouco antes do contrato expirar, a Eletronorte passou a propor “algo em torno de US$ 45 MW/hora” para uma renovação do contrato. Em qualquer dos casos, o consumidor brasileiro paga a diferença, subsidiando a exportação de alumínio para os países ricos. Noves fora, qualquer variação de US$ 1 no preço do MW/h dá para enriquecer toda uma “patota”. O TCU e o MP federal não se pronunciaram. Desses acordos palacianos é que nasce e sobrevive o rombo nas contas públicas, que impede a boa manutenção das estradas e hospitais.

Gestão Ambiental – Uma Proposta de Retrocesso e a Previsível Reação

“Art. 7 – Para os fins do Art. 5, são ações administrativas dos Estados e do Distrito Federal, dentre outras:

…………………………………………………………………………..

XVII – autorizar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica.”

Fora esse peculiar uso da palavra, que não é errado mas pouco usual, o projeto de lei complementar fixando “normas de cooperação” entre a União, os Estados e os Municípios” na área da gestão ambiental enviado ao Congresso junto com o “pacotaço” PAC é de um autoritarismo só visto nesse campo durante a ditadura militar. Nessa época, o projeto de um polo cloro-químico em Alagoas foi licenciado pela Secretaria Especial de Meio Ambiente da Presidência da República (SEMA) poucos dias depois de divulgado um parecer da adminstração ambiental do estado enfaticamente contrário à sua localização junto a um complexo lagunar. A elaboração do parecer contou com o apoio técnico dos melhores especialistas em cada área, cedidos por diversos órgãos ambientais estaduais, por solicitação do governador de Alagoas, e o seu conteudo foi simplesmente ignorado – sem comentários – pela SEMA.

O que agora foi proposto pelo governo é, na prática, o veto à participação ativa dos Estados no licenciamento de projetos de interesse da União em seus territórios.

“Art. 3 – As ações administrativas decorrentes da competência comum de que trata esta Lei Complementar deverão observar o critério da predominância do interesse nacional, regional e local na proteção ambiental.

Parágrafo Único – O disposto no caput não afasta a atuação subsidiária dos demais entes federativos, de acordo com o disposto nesta Lei Complementar.”

A União passa a ter competência exclusiva para licenciar projetos que “causem ou possam causar impacto ambiental direto de âmbito nacional ou regional” (Art. 6, XV, “a”), bem como os “desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe”. Como a maior parte dos grandes projetos tem “impacto regional”, o que a lei propõe é que os Estados e Municípios enfiem a viola no saco e deixem de lado qualquer pretensão ao exercício da competência concorrente na gestão ambiental, assegurada pela Constituição. Qualquer hidrelétrica de médio porte, refinaria, ferrovia, oleoduto ou gasoduto tem “impacto regional”, e isso não impediu que o licenciamento tenha sido feito, no passado, pelo órgão estadual de meio ambiente onde o projeto efetivamente se localizava (no caso de oleodutos, um licenciamento por trechos, de forma coordenada).

Fora esse ponto crucial, o projeto de lei é apenas um extenso blá-blá-blá totalmente desnecessário e vazio, incapaz de disfarçar o que realmente importa.

Um exemplo concreto pode ser útil: a passagem do gasoduto de Macaé para São Paulo sem abastecer qualquer indústria no Rio de Janeiro – fruto de um acordo político -, esbarrou na legislação ambiental. As indústrias do Rio de Janeiro, inclusive a CSN, só foram atendidas em função das exigências do órgão ambiental estadual. No extremo oposto, a decisão autoritária de fornecer eletricidade altamente subsidiada para grupos estrangeiros interessados na produção de alumínio (subsídios que ainda existem!) fez com que linhas de alta tensão fossem construídas, com investimentos públicos, desconsiderando totalmente o abastecimento de cidades ao longo de seu percurso.

O projeto representa uma agressão aos princípios da federação e um grave retrocesso em relação à s tendências mundiais de gestão ambiental. No passado, o licenciamento ambiental de usinas nucleares foi questionado com sucesso, na Austrália, por um prefeito com base na lei de uso do solo do município! Isso para não falar no já citado episódio no qual a Comissão Costeira da California reagiu de forma exemplar à negativa de uma indústria petroleira ao pedido de apresentação do “plano de contingência” para casos de acidentes numa plataforma marítima (licenciamento de competência federal): enviou singela cartinha à petroleira informando que sem o plano de contingência não seria possível autorizar a passagem de sequer um metro de oleoduto no litoral do estado.

Estabelecer “normas de cooperação” unilateralmente é um contra-senso ou uma piada?Espera-se que os governadores acionem as bancadas de seus estados no Congresso para impedir a aprovação dessa proposta de transformar todo o Brasil em “subsidiário” do interesse federal ainda que pelo caminho dos impactos ambientais. Ou melhor, que atuem em defesa dos interesses de seus estados. E que a constitucionalidade da proposta seja questionada tanto pelo Ministério Público quanto pela sociedade civil, com iniciativas concretas das federações das indústrias, da OAB, das organizações ambientalistas (as grandes estão até agora estranhamente silenciosas) e outras.