Saneamento no Rio de Janeiro: Quando Se Fala Abertamente em Descumprir a Lei

Quando autoridades e dirigentes de concessionárias de serviços públicos ou mesmo de empresas privadas falam abertamente em descumprir a lei, transmitem o sentimento de um questionamento da ordem e das instituições.

Essa é a questão que se apresenta quando a imprensa divulga que o novo presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE estaria questionando a necessidade de “tratamento complementar” da Barra da Tijuca. O uso do termo “complementar” nesse caso é, quase certamente, decorrente da visão abusivamente retrógrada da CEDAE de que o lançamento dos esgotos em alto mar já é um “tratamento”. Um simples emissário submarino não é considerado “tratamento” em nenhum país “sério”!

A Rio de Janeiro deu um importante passo na direção da proteção da qualidade de vida e do turismo quando a Constituição do Estado determinou, em seu artigo 277, que “os lançamentos finais dos sistemas públicos e particulares de coleta de esgotos sanitários deverão ser precedidos, no mínimo, de tratamento primário completo, na forma da lei”.

Tratamento primário, em qualquer manual de engenharia sanitária do mundo – inclusive do Brasil – inclui o pré-tratamento, com a remoção de sólidos grosseiros e outros materiais, seguida da remoção dos sólidos sedimentáveis, totalizando uma redução da carga poluidora na faixa de 50-55%. Mas, para atender aos anseios da dupla Rosinha-Garotinho de inaugurar uma estação de tratamento de esgoto inacabada, a lei foi alterada para permitir uma redução desses percentuais para 30-35%. Algo como o quilo de 700 gramas! Com uma projeto de lei de algibeira, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ alterou uma definição técnica consagrada!

A implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá iniciou-se em 1986! Estamos, portanto, falando de uma concessionária – a Companhia Estadual de Água e Esgoto – CEDAE – incapaz de qualquer tipo de planejamento ou de prestar os serviços que lhe foram concedidos dentro dos padrões estabelecidos pela lei das concessões de serviços públicos.

Neste caso específico, a situação torna-se bastante mais divertida já que a atuação da empresa põe por terra um dos princípios elementares da teoria econômica: o da vontade e da capacidade de pagar como condição de prestação de um serviço ou venda de um produto. Na Barra da Tijuca, além da vontade da população de ter um sistema de esgotamento sanitário decente existe, também, a vontade de pagar (“willingness to pay”) e a capacidade de pagar. Ou seja, a empresa só não presta os serviços e arrecada por incompetência mesmo.

Para quem não viveu esse período, vale lembrar que um ex-secretário de estado de Obras (ou equivalente) cujo sobrenome era Rato saiu vaiado da audiência pública exigida por lei para o licenciamento do sistema de esgotamento sanitário da Barra. As vaias se deram em decorrência de sua obtusa convicção de que não havia necessidade de tratamento e aumentaram muito quando afirmou que a audiência pública era apenas uma “formalidade legal”. Não – a audiência não é “apenas uma formalidade”! É uma consulta pública que consagra a cidadania e os questionamentos nela levantados devem ser claramente respondidos antes da emissão da licença prévia pela autoridade ambiental.

Depois disso, uma associação de moradores entrou com uma ação civil pública para assegurar a implantação da estação de tratamento primário, o que levou a uma liminar determinando a total paralisação das obras. A liminar foi suspensa com base na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o Ministério Público federal do Rio de Janeiro. As obras foram retomadas e o TAC está em vigor.

Na mesma linha, em abril de 2006, o Ministério Público estadual propôs ação civil pública contra a Cedae, o estado e o município do Rio de Janeiro “por omissão nos serviços de coleta e tratamento de esgoto nos bairros que integram a Bacia Hidrográfica de Sepetiba”. Na ação, o MP pede que os réus sejam condenados a “realizar a coleta do esgoto em sistema separador absoluto (esgoto / águas pluviais) e efetuar, no mínimo, tratamento primário, antes de lançar os efluentes na Bacia de Sepetiba”.

Então, se a Câmara Comunitária da Barra quer realmente fazer algo pelos moradores que pretende representar, o caminho mais honesto é uma ação judicial direta, sem esperar pelo Ministério Público. Fora isso, encontrar os caminhos jurídicos para questionar a legalidade da lei que revogou conceitos técnicos elementares e consagrados de saneamento básico.

A essas alturas, com a possibilidade de uma nova onda dos mesmos velhos e desgastados questionamentos sobre a necessidade do tratamento, talvez o MP – federal ou estadual – deva determinar uma auditoria para verificar se as obras civis foram feitas de forma a prever a instalação dos equipamentos eletro-mecânicos que assegurem o tratamento primário. Se não foram, o TAC original foi descumprido e o MP poderá optar pela aplicação da legislação penal.

Sugere-se que o MP examine também a conveniência de solicitar da CEDAE estudos de alternativas para realizar o tratamento dos esgotos lançados através do emissário de Ipanema, com base no mesmo artigo da Constituição do Estado. O projeto original desse emissário previa o tratamento, e o lançamento do esgoto bruto é o responsável pela péssima coloração da água sempre que as correntes não são extremamente favoráveis à dispersão. Essa falta de tratamento está na origem, também, das imensas manchas amareladas que periodicamente afastam os banhistas da praia. Por esse emissário, além do esgoto bruto, são lançadas, diariamente, algo entre 20 e 30 toneladas de óleos e detergentes.

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A secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro enfrentará, em breve, outra ofensiva da Aracruz Celusose. A empresa deseja repetir, no Rio de Janeiro, o deserto verde que criou no Espírito Santo. A monocultura é sempre ruim, já que os seus custos sociais são sempre muito elevados, e a geração de empregos e de tributos é desprezível.

Mata Atlântica – Proteção Legal X Vida Real

Ao apagar das luzes de 2006, o governo federal fez um “esboço de comemoração” da promulgação de mais uma lei de proteção da Mata Atlântica. Na tentiva de acentuar o pálido sabor de vitória, enfatizou-se o fato de que o projeto de lei tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional. O súbito esforço do Palácio do Planalto para aprová-la tem ares de um afago em Marina Silva, em vista das ameaças públicas de Dilma Roussef de mudar a lei ambiental para atender a uns poucos interesses corporativos na área de geração hidrelétrica (proposta que pode facilmente estender-se a outros campos de atividades consideradas de “interesse público”).

A lei acrescenta pouco ou nada ao que já se encontrava no Código Florestal de 1932, atualizado em 1965, bem como pelo Decreto Federal 750/93, que “dispõe sobre a exploração e a supressão da vegetação primária ou nos estágios avançados e médios de regeneração da Mata Atlântica”. Na verdade, em alguns casos, a nova lei parece mesmo retroceder em relação ao Código Florestal, que pelo menos define claramente – em metros! – as áreas de preservação permanente à s margens dos rios, em contraste com a redação agora adotada que veda o corte da vegetação “quando exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão”. Estão, assim, abertos os caminhos para interpretações conflitantes de botânicos e geólogos, bem como as portas para litígios judiciais.

Fora isso, incluir os manguezais – existentes no mundo todo – na categoria de Mata Atlântica é apenas uma bobagem. Os manguezais, já protegidos com pouco sucesso pelo Código Florestal, vêm desaparecendo rapidamente no Brasil como em outros países, apesar dos tratados internacionais que consideram a sua importância para a indústria pesqueira. De roldão, a lei colocou literalmente todas as formações botânicas na categoria Mata Atlântica: vegetações de restingas, campos de altitude e brejos interioranos!

No Rio de Janeiro, a proteção da Mata Atlântica já estava assegurada por um tombamento feito em 1990 e que incluiu imagens de satélite com a clara identificação das áreas tombadas. Da mesma forma, em São Paulo, um sem número de dispositivos legais já protegem, há muito, a Mata Atlântica, e os esforços dos “ambientalistas” levaram a UNESCO a elevar à categoria de Reserva da Biosfera o chamado “Cinturão Verde da Cidade de São Paulo”, que abrange nada menos que 17.000 km2 em 73 municípios!

Nada disso impediu que o desmatamento e a ocupação ilegal das áreas de proteção dos reservatórios avançassem, ainda que a taxas mais lentas até porque restam menos áreas de Mata Atlântica. Nascentes e recursos hídricos estão cada vez mais ameaçados por obras mal projetadas mas consideradas e de “interesse público”, como no caso do licenciamento do anel rodoviário contornando a cidade de São Paulo. Esse licenciamento simplesmente desconsiderou os documentos relativos aos impactos potenciais dessa rodovia destinada ao tráfego pesado sobre a Serra da Cantareira, que tem papel essencial no abastecimento de água da cidade e de toda a região metropolitana.

Enfim, as tentativas de proteger “biomas” ou ecossistemas têm se demonstrado pouco ou nada efetivas no Brasil como em outros países, em contraposição à criação de unidades de conservação e a correspondente desapropriação das áreas.

A idéia de que “restrições administrativas de uso” da propriedade privada sejam efetivas como eixo das estratégias de proteção ambiental não se mostrou, até agora, bem sucedida no Brasil e nem mesmo nos países “sérios”, onde a proteção das matas ciliares de rios e lagos tem sido uma tradição cultural. O caso da lei de proteção à s áreas úmidas ou sujeitas a alagamento nos EUA (wetlands) é um bom exemplo disso. O mesmo ocorreu em relação à s políticas nacionais norte-americanas e canadenses para a proteção de corredores ecológicos/rotas de migração, que resultaram em tratados internacionais já no início do século XX. Na Alemanha, na década de 70, a recomposição das matas ciliares foi precedida de ampla negociação com os produtores rurais para estimar os mecanismos de reposição das perdas econômicas.

Finalmente, vale ressaltar que a nova lei sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (o termo “bioma” entra, aí, para confundir os não especialistas) joga muito pesado com os proprietários rurais ao excluir as áreas de preservação permanente da reserva legal de cobertura vegetal nativa. Além disso, faz referências a incentivos econômicos sem especificá-los e deixando-os ao sabor da vontade do poder público, que os definirá, quem sabe, nos próximos 14 anos.

Ao que tudo indica, apenas mais uma lei sem maiores – ou menores – impactos sobre a realidade. Então, vamos de volta ao “dever de casa”! É certamente melhor concentrar esforços e recursos na efetiva implantação dos parques nacionais e estaduais como forma de assegurar a proteção dos ecossistemas do que em dispersá-los numa proteção vaga, etérea, de aplicação tão impossível, na prática, quanto foi a reserva legal de 50% das propriedades na Amazonia.

PS – Dias depois da divulgação deste artigo, a seguinte manchete surgiu na imprensa: “Mapa do governo faz mata atlântica quadriplicar”. A notícia informa que um estudo encomendado pelo MMA a três pesquisadores concluiu que ainda sobrevivem 27,1% da mata atlântica original do país. Os resultados da encomenda do MMA são totalmente discrepantes dos números até hoje aceitos por todas as pesquisas, a começar pelos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espacial – INPE, que em 1990 já demonstrava que os remanescentes da Mata Atlântica situavam-se em 8,8% da cobertura florestal original. De lá para cá, novos estudos indicam o percentual de 6,98%. Encomendar estudos para divulgar números positivos é uma velha prática no Brasil, mas esse nível de descaramento na mentira é raro.

Os Custos Sociais da Incompetência na Gestão Ambiental e do Atraso Mental das "Elites"

A importância das questões ambientais como alavanca ou freio ao “desenvolvimento” estão novamente na berlinda em consequência da apatia e da falta de criatividade das autoridades brasileiras.  Falamos do Brasil, é claro, já que nos demais países sérios essas dimensões do desenvolvimento econômico e social já foram plenamente absorvidas como elementos essenciais à sustentabilidade do próprio desenvolvimento econômico.

O atraso mental das “elites” brasileiras no que se refere aos custos sociais e econômicos da poluição e do mau uso dos recursos naturais pode ser melhor entendido com algumas poucas informações sobre como o assunto foi percebido nos países mais avançados desde o início do século XX (pelo menos).

Em 1913, O Instituto Mellon de Pesquisa Industrial de Pittsburgh, na Pennsylvania estimou os custos sociais da poluição atmosférica na cidade em em cerca de US$ 10 milhões anuais (valores da época, ou algo entre de US$ 227 milhões e US$ 1,2 bilhão em valores de hoje – todas as atualizações e explicações para os critérios adotados que permitem tão ampla diferença podem ser encontrados e calculados aqui; a diferença se deve à utilização de diferentes critérios e conceitos, como preços reais, valores reais, valor do trabalho e valor da renda).

Outros estudos similares foram conduzidos na década de 1930 em em Nova York, Chicago, Boston, Baltimore e outras cidades norte-americanas situaram os custos sociais da poluição atmosférica na faixa de US$ 10 a US$ 30 per capita/ano.  Em 1932, o custo social total da poluição atmosférica na cidade de Nova York foi calculado em US$ 100 milhões/ano (ou algo na faixa US$ 1,7 bilhão a US$ 11,4 bilhões em valores de hoje; para os que denominam o idioma inglês, a diferença de critérios e conceitos antes mencionados para justificar essa variação pode ser encontrada no artigo Explicando Medidas de Valor – para ir aos links, é sempre suficiente colocar o cursor no trecho sublinhado).

Esses estudos não incluíam, evidentemente, o sofrimento humano, que não pode ser quantificado, mas sim o absenteí­smo ao trabalho provocado por doenças respiratórias, os valores das consultas médicas e dos medicamentos, o aumento das taxas de corrosão dos materiais metálicos expostos a uma atmosfera mais ácida (em decorrência das altas concentrações de dióxido de enxofre) e a redução do espaço de tempo entre cada pintura externa das edificações.

Nos países sérios, desde o pioneiro estudo quantitativo do Instituto Mellon de Pesquisa Industrial, as pesquisas desse tipo se sucederam e aperfeiçoaram.  Em 1927, o Instituto Internacional de Agricultura de Roma demonstrou que as emissões das termelétricas afetavam de maneira decisiva a fertilidade dos solos e o metabolismo das plantas.  O estudo demonstrou que elementos como potássio, cálcio e manganês eram removidos dos solos agrí­colas pelas chuvas ácidas.  E, também, que os produtos desses solos se tornavam tóxicos para os animais que comiam a forragem neles produzida:

“É possí­vel afirmar com segurança que a presença de 0,002% de ácido sulfúrico na atmosfera pode causar a redução drástica da produtividade agrícola.”

Em 1953, um resumo dos estudos feitos em diferentes paí­ses informava que a redução da produtividade agrí­cola oscilava entre 30 e 90% na antiga Tchecolováquia (dependendo da proximidade das usinas de geração térmica), 50% na Inglaterra, e 50% em testes laboratoriais.

Na Inglaterra, o relatório final de uma pesquisa feita no campo da saúde pública demonstrou perdas econômicas equivalentes a 27 milhões de homens-hora de trabalho em decorrência de bronquite crônica. Em Newcastle, 36% dos homens e 17% das mulheres com mais de 30 anos sofriam de bronquite crônica.

Onde e quando foram feitos estudos multidisciplinares semelhantes no Brasil, onde elites políticas e econômicas tacanhas ainda veem o controle da poluição como um custo – e não como uma forma de evitar custos sociais bem mais amplos – e toleram o adiamento constante dessas medidas.

* – Todas as informações deste artigo foram retiradas de Os Custos Sociais nas Economias de Mercado, do economista alemão Karl William Kapp, em sua obra seminal intitulada Os Custos Sociais da Empresa Privada, originalmente publicada em 1950 – que ainda pode ser encontrado na Amazon.com sob o título The Social Costs of Business Enterprise).

 

 

Os Custos Sociais do Atraso Mental das Elites Políticas e Econômicas no Brasil

A importância das questões ambientais como alavanca ou freio ao “desenvolvimento” está novamente na berlinda em consequência da apatia e da falta de criatividade das autoridades do setor. Falamos do Brasil, é claro, já que nos demais países essa dimensão do desenvolvimento econômico e social já foi plenamente absorvida como elemento essencial à sustentabilidade do desenvolvimento econômico. Aqui, na roça, é que se fala em sustentabilidade referindo-se à manutenção das elevadas taxas de lucros dos bancos e de retorno sobre o capital investido das grandes corporações.

Mesmo no caso dos EUA, onde a Agência de Proteção Ambiental (EPA) saiu de uma relativa liderança para a subserviência incondicional à ignorância crassa de Bush filho e seus bárbaros, pelo menos metade dos governos estaduais continuam avançando rapidamente com belas iniciativas para a melhoria da qualidade de vida através das boas práticas de gestão ambiental. Afinal, o que pode ser o tal desenvolvimento senão a melhoria da qualidade de vida?

O atraso mental das “elites” brasileiras no que se refere aos custos econômicos da poluição e do mau uso dos recursos naturais pode ser melhor entendido com algumas poucas informações sobre como o assunto foi percebido nos países sérios desde o início do século XX (pelo menos).

Debates teóricos sobre como incorporar os custos sociais na teoria econômica já ocorriam no século XIX, mas esse é um tema um tanto árido. Então, vamos aos fatos.

Em 1913, O Instituto Mellon de Pesquisa Industrial de Pittsburgh, na Pennsylvania estimou os custos sociais da poluição atmosférica na cidade em em cerca de US$ 10 milhões anuais (valores da época, cerca de US$ 200 milhões em valores de hoje). Em 1936, uma revisão dessa estimativa publicada num relatório sobre a saúde pública da cidade situou esses custos em US$ 9,36 per capita/ano. Estudos conduzidos nos anos 30 e início dos anos 40 em em New York, Chicago, Boston, Baltimore e outras cidades norte-americanas situaram os custos sociais da poluição atmosférica na faixa de US$ 10 a US$ 30 per capita/ano. Em 1932, o custo social total da poluição atmosférica em New York foi calculado em US$ 100 milhões/ano (ou US$ 1,5 bilhão em valores de hoje).

Esses estudos não incluiam, evidentemente, o sofrimento humano, que não pode ser quantificado, mas sim o absenteísmo ao trabalho provocado por doenças respiratórias, os valores das consultas médicas e dos medicamentos, o aumento das taxas de corrosão dos materiais metálicos expostos a uma atmosfera mais ácida (em decorrência do dióxido de enxôfre), e a redução do espaço de tempo entre cada pintura externa das edificações.

Nos países sérios, desde o pioneiro estudo quantitativo do Instituto Mellon de Pesquisa Industrial, as pesquisas desse tipo se sucederam e aperfeiçoaram. Em 1927, o Instituto Internacional de Agricultura de Roma demonstrou que as emissões das termelétricas afetavam de maneira decisiva a fertilidade dos solos e o metabolismo das plantas. O estudo demonsrou que elementos como potássio, cálcio e manganês eram removidos dos solos agrícolas pelas chuvas ácidas. E como os produtos agrícolas se tornavam tóxicos, os animais que comiam a forragem produzida nesses solos também eram afetados. “É possível afirmar com segurança que a presença de 0,002 por cento de ácido sulfúrico na atmosfera pode causar a redução drástica da produtividade agrícola”. Em 1953, um resumo dos estudos feitos em diferentes países informava que a redução da produtividade agrícola oscilava entre 30 e 90% na Tchecolováquia (dependendo da proximidade das usinas de geração térmica), 50% na Inglaterra, e também 50% em testes laboratoriais.

Na Inglaterra, o relatório final de uma pesquisa feita no campo da saúde pública demonstrou perdas econômicas no valor de 27 milhões de homens-hora de trabalho em decorrência de bronquite crônica. Em Newcastle, 36% dos homens e 17% das mulheres com mais de 30 anos sofriam de bronquite crônica.

Não é possível sequer imaginar as nossas “elites” – federações das indústrias ou as autoridades da área de saúde pública, os governos neo-liberais de FHC e Lula – apoiando estudos epidemiológicos que demonstrassem os custos sociais da poluição desse calibre. Qual nada! É melhor sonegar os dados sobre a poluição atmosférica ou nem tê-los, como se faz em São Paulo, onde a qualidade “oficial” do ar é sempre boa, apesar do smog ser visível, gritante, saltar aos olhos. Mas opta-se por usar médias de 24 horas já que por uma boa parte do tempo a cidade dorme e o trânsito é reduzidíssimo, em lugar de médias de 8 horas e até de 1 hora previstas na regulamentação nacional e internacional.

Custos sociais são, assim, aqueles incidentes sobre o bolso dos cidadãos pela ação, omissão, incompetência ou indiferença não apenas das atividades econômicas produtivas mas também do próprio poder público.

Como um exemplo trivial – até banal, mas interessante para trazer a questão dos custos sociais para a realidade cotidiana – vale perguntar se a indústria automobilística “brasileira”, os engenharia e arquitetura – CREAs e de economia -CORECONs, o Conselho Nacional de Trânsito – CONATRAN e outros já se interesssaram estimar o custo social da péssima qualidade da pavimentação das ruas do Rio de Janeiro sob a dinastia Cesar Maia? Ou seja, em quanto aumentam os gastos com a manutenção dos veículos e os índices de acidentes.

A foto de Zeca Linhares, abaixo, mostra algo que não é um caso isolado e comprova o descaso das empresas contratadas para fazer remendos no asfalto e a total ausência de normas técnicas para a pavimentação das ruas. De fato, no Rio, a prefeitura consegue verdadeiras obras de arte em matéria de pavimentação: além da buraqueira, poças d’água ao lado de bocas-de-lobo e mesmo em ladeiras ou viadutos, e “murundus” estranhos. Isso tudo torna dirigir uma aventura perigosa e com um custo muito mais elevado do que o razoável.

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Custos sociais da poluição, da má gestão dos recursos naturais, mas também da simples péssima gestão da coisa pública se somam à imensa carga tributária que seguramente entrava o desenvolvimento do país. Mas os CONATRANs e CREAs da vida não perdem tempo com esses “detalhes”.

PS – Dois dias depois de atualizar o blog com este artigo, a imprensa mostrou como as “obras emergenciais” do tipo “tapa-buraco” nas estradas federais foram inúteis. Mais de R$ 400 milhões jogados fora em obras contratadas sem licitação cerca de um ano antes das eleições. Os caminhoneiros são forçados a reduzir drasticamente a velocidade – um custo social -, enquanto a suspensão e os pneus vão para o brejo numa única viagem. Isso, dias depois de dona Dilma Roussef admitir que faltava planejamento como se estivesse fazendo a descoberta da década! E as “elites”, mudas, parece até que lhes cortaram as cordas vocais.