Archive for the 'Meio Ambiente Urbano' Category

Rio de Janeiro – Lagoas da Barra da Tijuca – A Mesmice e o Trololó de Sempre

Publicado em 3 dias, 9 horas ago em Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos, Responsabilidade Sócio-AmbientaleSaneamento Básico. 0 Comentários Tags: , , , , , , .
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Falta imaginação ou cultura à imprensa do Rio de Janeiro?

Morrem peixes com regularidade nas lagoas da Barra da Tijuca, que fedem o tempo todo!  No bairro, está a sede do Comitê Olimpico Brasileiro (COB).  Esse é mesmo o país da piada pronta, como diz o comediante José Simão!  Essas mortandades devem ser parte do “Programa Lagoas Sujas“!

Quando morrem peixes, o mesmo biólogo de sempre diz as mesmas coisas de sempre para o mesmo jornal de sempre: “a culpa é dos esgotos”.  ”Divinhão”, como dizia a garotada no colégio interno.   Sonega “apenas” o fato principal: a ÚNICA responsável pelo lançamento continuado de esgotos é a concessionária desses serviços, que atende pela alcunha de CEDAE!

A historinha dos condomínios com estações de tratamento é besteirol puro.  Em nenhuma grande concentração urbana do mundo – ou de países sérios – a opção por um grande número de estações de tratamento atendendo grupos de unidades residenciais poderia sequer ser concebida como uma solução!  Essa “alternativa” não faz sentido técnico ou econômico!

Não faz sentido técnico porque não removem nutrientes.  E porque é praticamente impossível assegurar a sua operação com níveis de eficiência adequados!  Não faz sentido técnico porque sem a remoção de nutrientes os processos de eutroficação das lagoas continuará no mesmo ciclo infernal: blooms de algas, redução abrupta de oxigênio, mortandade de peixes.

E não faz sentido econômico porque o custo total de um grande número de estações de tratamento de pequeno porte é maior do que uma rede de esgotos!

A implantação do sistema de esgotamento sanitário dessa área começou em 1986!  A mesma estação de tratamento já foi inaugurada diversas vezes, e não há notícias da saída de caminhões levando o lodo para algum lugar.  Depois, para tentar disfarçar a lerdeza, a inércia, a inoperância, inauguraram até mesmo meras unidades de recalque e bombeamento.

Mais de um quarto de século depois de iniciada a implantação dessa rede de esgotos, não há prazo para que ela seja concluída!  Não há um cronograma físico-financeiro final apesar do Rio de Janeiro ter uma tarifa elevadíssima de água e esgoto.  E a imprensa ouve novamente o mesmo biólogo que repete a mesma ladainha!  Que chatice!

Num país minimante sério essas lagoas já estariam limpas há MUITO tempo.  Na Barra da Tijuca, são abundantes os dois requisitos previstos na teoria econômica para viabilizar qualquer mercado – inclusive de prestação de serviços: a vontade de pagar e a capacidade de pagar.  Se não fazem, é por omissão e incompetência mesmo!

O MP não vai processar a tal da “Nova” CEDAE (“Nova” porque tentou vendeu a ideia de que teria como captar recursos na bolsa de valores e, é claro, depois esqueceu o assunto).   A imprensa parece acostumada a repetir a mesma notícia!  E a representação do bairro é de mentirinha.

Em meio à já antiga farsa, os cães não ladram mais… porque a caravana há muito nem finge que passa!

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Os condomínios e shoppings da região podem e devem melhorar as estações de tratamento de maneira a reutilizar a água para lavagem de pisos e de carros, para a rega de jardins e outras finalidades.  Assim, pelo menos reduziriam as suas elevadas e desarrazoadas contas de água.  E a cidade se modernizaria minimamente no que se refere à tal da sustentabilidade!  Mas para isso não há estímulos, só obstáculos.

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Na Inglaterra, os trabalhos de preparação para os Jogos Olímpicos terminaram um ano antes e o consórcio que fez a gestão dos trabalhos devolveu cerca de US$ 1 bilhão aos cofres do governo.

Campos, Inundações e o Naufrágio da Gestão Pública

Publicado em 4 semanas, 1 dia ago em Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente UrbanoeRecursos Hídricos. 0 Comentários Tags: , , .
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No norte do Rio de Janeiro, dezenas de milhares de pessoas pobres perderam os seus bens como resultado da incompetência do poder público para lidar com informações
primárias relacionadas à hidrologia, hidráulica, topografia, chuvas.

Do nada, surgiu na imprensa local a referência ao “rompimento de um dique” e a expressão ou “estrada-dique”, existente no semi-árido nordestino onde as chuvas são escassas e qualquer obra pública que tenha como subproduto a retençáo de água sempre foi bem vinda, mas até então desconhecida ou nunca usada de forma corrente nas regiões sul e sudeste do país.  Não é improvável que a expressão tenha sido fornecida à imprensa por alguma desorientado membro da “equipe”que circula
nos corredores do tal ministério da “Integração Nacional”, indevidamente ocupado por gente que nunca teve a mais vaga idéia do que é “nacional” (ou um interesse superior) e ainda menos “integração”.

(O tal ministério, diga-se de passagem, nunca teve atribuições claramente definidas: apenas um desses  minstérios de conveniência inventados na úlltima década para dependurar partidos políticos que proliferam como ratos e que são leiloados com base no orçamento de que dispõem.)

De repente, como por mágica, a imprensa do Rio de Janeiro noticiou que “um dique” havia se rompido, causando inundação de ampla área urbana.  Logo, ficou claro que uma estrada que retinha indevidamente as águas havia “sangrado” (só mesmo usando a expressão corrente nos sertões), com um trecho arrastado causando efeito semelhante ao rompimento de uma barragem durante as cheias.

Vale dizer que o mesmo “acidente” já havia ocorrido duas vezes no passado recente, o que permite afirmar que de acidental não existiu nada!  O desastre resultou apenas da incapacidade de olhar um pouco além da visão imediatista das usuais propinas transferidas dos cofres públicos para os bolsos de políticos através de clepto-empreiteiros que têm a mais absoluta aversão por boas práticas de engenharia, aversão que já foi amplamente incorporada pelos primários editais de licitação publicados pelos poderes públicos brasileiros nas mais diversas áreas.

O resumo do repeteco do “rompimento do dique” é que aquela água toda não deveria jamais ser retida por aquela estrada mal projetada.  E que não temos, hoje, qualquer sistema de gestão de recursos hídricos em nenhum dos níveis de governo.

É essa a turma que deveria cuidar dos recursos hídricos!  E ainda querem dar palpite sobre “áreas de risco”!

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As cenas mais patéticas foram aquelas em que bombeiros mal equipados, com pequenas embarcações que mais pareciam improvisadas, tentavam retirar pessoas que não queriam sair de suas casas temendo assaltos – essa é o tal do choque de desordem.  As mais bonitas continuam sendo as imagens de moradores que já compraram os seus próprios barcos e dedicam-se a ajudar os vizinhos.

Parque do Flamengo – O Porcão Faz a Porcaria

Publicado em 2 meses, 1 semana ago em Meio Ambiente UrbanoeMeio Ambiente Urbano. 1 Comentário Tags: , , .
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Na surdina, como quem quer usurpar direitos alheios, a churrascaria Porcão encomendou um projeto a Oscar Niemeyer para tentar, com isso, apropriar-se de um espaço público de imenso valor na mais linda enseada da baía de Guanabara.  E quando a notícia chegou à imprensa – projeto já pronto – forneceu uma visão “artística” do projeto direcionada para dar a impressão de que é uma algo irrelevante diante da imponência da paisagem.

Ainda no papel de usurpadores – desta vez da opinião pública -, essa gente resolveu colocar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN como único obstáculo.  Que se dane a opinião pública!

Numa resposta amplamente insuficiente – ou num jornalismo de péssima qualidade – , o superintende do IPHAN no Rio de Janeiro teria dito que o único obstáculo é o decreto federal que tombou o Parque do Flamengo, de 1965.   A essas alturas o chiqueiro inteiro já deve estar conversando com políticos variados para ver se a presidente Dilma Roussef muda o tal decreto.  O preço desses tráficos de influência não deve ser grande.  E que se dane a opinião pública!!

Tanto o argumento – um espaço para espetáculos no Parque do Flamengo naquele local – quanto a resposta preliminar do superintendente do IPHAN que limita a questão a um decreto – enfatizando que é de 65 – são medíocres.  O que realmente importa é mais simples, demasiadamente simples: o interesse público e a apropriação dos espaços públicos.

A abordagem da imprensa é ainda mais medíocre, exatamente por aceitar essa polarização vadia, preguiçosa.  O Parque do Flamengo tem uma história e o decreto que o tomba é resultado dessa história – sempre cuidadosamente escondida pela mediocridade política que assola o país.

Lota Macedo Soares, sugeriu o parque a Carlos Lacerda, e coordenou a sua implantação contra a opinião de todos da antiga Superintendência de Urbanismo e Saneamento – SURSAN, que odiava ver uma mulher e ainda por cima sem diploma de curso superior mudar radicalmente um projeto medíocre que só previa a implantação de novas pistas de tráfego ao longo da Praia do Flamengo.

Carlos Lacerda, então governador, apoiou Lota.  Quando este não fez o seu sucessor, percebeu que o então governador eleito Negrão de Lima poderia simplesmente lotear a área – como já havia sido feito com outros aterros na baía de Guanabara, conseguiu o tombamento exatamente para assegurar que o Parque permaneceria como uma área pública de lazer.  Na origem, ela falava em fazer, ali, algo mais bonito do que o Central Park de Nova York – e totalmente para uso público.

Não se trata, então, definitivamente, de modificar ou não um decreto, mas de saber em que medida a população quer que ali – justamente ali, na enseada – se faça um apropriação indevida do espaço público.  E a opinião publca.. que se dane?  Tudo vira um debate nos tapetões?

O fato do projeto ser ou não do Niemeyer, no caso, é totalmente irrelevante, não passa de uma tentativa de comprar corações e mentes!  A Constituição de 1988 estabeleceu um mecanismo de consulta pública – o referendo – que nunca foi utilizado.  Políticos e porcalhões: tirem as patas do Parque do Flamengo!  Alguém faria uma coisa dessas no Central Park sem consulta pública?

***

A  ”imagem artística” fornecida à imprensa e por ela repassada meio ao estilo dos moleques de recados, imagem forjada, farsante, mal intencionada, que sonega as informações básicas, que tenta vender Niemeyer para apresentar interesses de um único grupo privado como se fosse o interesse público, fornecida pelos “empreendedores” à imprensa, procura justamente sugerir que o projeto é “moderno” (no Rio de Janeiro, o “ligeirinho” velho de 20 anos em Curitiba e em São Paulo, virou “BRT”), só engana os otários.  Ninguém jamais verá “a coisa” desse ângulo!

 

 

 

 

“Código Florestal”, Constituição e Mundo Real – Uma Homenagem a Rafael Lima Daudt d’Oliveira

Publicado em 3 meses, 3 semanas ago em Código Florestal, Direito, Meio Ambiente Urbano, Meio Ambiente UrbanoeUnidades de Conservação. 2 Comentários Tags: , , , , .
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Luiz Henrique da Silveira, ex-governador de Santa Catarina e hoje senador-relator do “código” florestal no Senado, movimenta com habilidade as peças no tabuleiro de xadrez: afirmou que os estados não devem ter autonomia para legislar sobre esses assuntos genéricos do tal “código”.

Logo ele, que quando governador defendeu o princípio federativo com base numa obviedade: a geografia, a hidrologia, topografia, a climatologia, o histórico da comunicação humana, tudo enfim é diferente de região para região ou mesmo de estado para estado.  E como não existe uma “federação de biomas”, Luiz Henrique encaminhou à Assembléia Legislativa de Santa Catarina e depois sancionou um “código” florestal próprio, muito melhor do que o federal – até porque aplicável – e de acordo com os interesses de Santa Catarina (vale dizer que o trabalho de elaboração da proposta inicial deveu-se à Organização de Cooperativas de Santa Catarina – OCESC.

Mudança de posição?  Nada isso!  Luiz Henrique forçará, assim, os governadores a moverem as suas excelentíssimas bundas de suas poltronas estofadas e assumirem posições.  Se não o fizerem, danem-se os seus estados e a economia agrícola brasileira.

***

No Rio de Janeiro, o governador Sergio Cabral já reduziu para até 3 metros a tal da faixa marginal de proteção em áreas altamente urbanizadas com base em mero decreto (em Santa Catarina, ao menos foi lei).  Decreto de muito bom senso, diga-se de passagem, contra o qual não estrilaram as ONGs locais, todas dependuradas nas tetas do governo.  O decreto está em pleno vigor há cerca de um ano apesar de uma ou outra cara feia ongolóide,

O super-lúcido Decreto 42.356/2010 simplesmente remete à tal da faixa à realidade de fato.  Uma das raízes dele esteve na tentativa de um burocrata-ongolóide-literal tentar barrar uma edificação na avenida Maracanã – rio canalizado, pistas pavimentadas de tráfego pesado de ambos os lados – sob alegação de que se tratava de “faixa marginal de proteção”.

Ouvido, o jovem e brilhante procurador do estado Rafael Lima Daudt d’Oliveira (vale o grifo, porque esse nome marcará época na legislação ambiental brasileira, se não tiver mudado de ramo por fatiga para enfrentar a incapacidade de raciocínio e de argumentação dos zambientalóides), lascou um parecer que é recolocou as coisas nos trilhos:  o direito ambiental vale se respeitados os princípios constitucionais mais amplos.

“Impõe-se, portanto, uma interpretação sistemática e teleológica do ordenamento jurídico, a fim de que se possa concluir se a aplicação do dispositivo do Código Florestal,na hipótese destes autos., coaduna-se com os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade – especialmente no que se refere ao subprincípio da adequação -, da proteção da confiança legítima e da igualdade.

….

“Sob o prima do princípio da proporcionalidade, diz-se que um ato passa no subprincípio da adequação quando é apto a promover a finalidade para a qual foi criado.  Se, no plano abstrato, uma norma não se presta a promover a finalidade para a qual foi criada, ela será inconstitucional por violação ao princípio da proporcionalidade, mais especificamente ao subprincípio da adequação.  Se tal ocorrer num caso concreto, tal norma não poderá incidir naquela situação específica, também por violação ao princípio da proporcionalidade, sem prejuízo de sua aplicação a outras situações em que não se manifestar a referida inconstitucionalidade.  Diz-se, então, que a norma é constitucional em abstrato, mas inconstitucional em concreto.  É que a sua aplicação à determinada situação específica revela-se inconstitucional, por contrariar a vontade da Constituição.”

Situando-se na vanguarda do “pensamento jurídico”ambientalóide  (entre aspas por não ser clara a existência de um pensamento), desse pequeno segmento do MPF que sai por aí tentando descaradamente interferir no processo legislativo quando o papel da instituição é a defesa da lei, o tão jovem quanto brilhante procurador do Estado do Rio de Janeiro entende o que deveria ser óbvio: o jurista só pode agir na área ambiental com base no parecer técnico.  A faixa marginal de proteção, “abstratamente definida” na lei federal – grifada a expressão de sua lavra – aplicável a todo o território nacional é uma tolice.

Voltaremos aos brilhantes pareceres de Rafael Lima Daudt d’Oliveira.

***

Paulistanos acreditam em suas próprias mitologias.  O Valor Econômico de hoje trás uma entrevista de Paulo Nogueira Neto, grande fazendeiro e ícone ambientalóide, que é a mais pura apologia de si mesmo.

Valem poucas ressalvas.

A verdade é que em 1973 o governo cria a Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA para tentar se redimir do papelão do Brasil na Conferência de Estocolmo.  Não se trata de fazer nada de concreto, mas apenas de dar uma satisfação aos governos estrangeiros.  Em 1975, são criadas a FEEMA, no Rio de Janeiro, e a CETESB, em São Paulo, com poderes muito maiores e equipes muito mais qualificadas do que a semi-inerte SEMA no plano federal (nos dois estados, já existiam órgãos com atuação na área do saneamento básico havia muito anos).

O auto-idólatra desconsiderou amplamente a existência do meio ambiente urbano e os problemas da poluição industrial em sua passagem pela SEMA.  Ao contrário, autorizou pessoalmente a implantação do Pólo Cloroquímico de Alagoas que esculhambou com o complexo estuarino das lagoas Mandaú-Manguaba menos de 48 horas depois da emissão de um parecer técnico desfavorável que assinado por engenheiros altamente especializados enviados pela FEEMA e pela CETESB, entre outros órgãos ambientais.

Esse é apenas um exemplo!  Paulo Nogueira Neto usou a força de seu cargo para impedir que o Globo Repórter levasse ao ar uma reportagem sobre o desmatamento no Pontal do Paranapanema – segundo o relato de jornalista então responsáveis pelo programa.

Muita gente, nas mais diversas áreas, trabalhou pelo meio ambienta no Brasil bem antes da SEMA.  Inclusive o Instituto de Pesquisas da Marinha, sob a brilhante direção do almirante Paulo Moreira da Silva, que no início da década de 70 já tinha publicado importantes estudos sobre a dinâmica de população de peixes no litoral brasileiro.  Fica a homenagem!

Entre centenas, não se pode esquecer a contribuição de José Lutzenberger, que em 1971 abandonou uma carreira como alto executivo da BASF para denunciar os abusos no uso de agrotóxicos no Brasil e participar da Associação Gaúcha de Proteção ao Meio
Ambienta – AGAPAM, uma das mais antigas e aguerridas do Brasil.

Em março de 1990, Lutzenberger assume a tal Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, onde tem papel decisivo na demarcação das terras indígenas e na supressão dos incentivos fiscais para o desmatamento na Amazônia.  O “velho Lutz” também colidiu com os usineiros de álcool e, por não se apegar tanto ao cargo e aos tapetões da diplomacia, retorna ao Rio Grande do Sul em 1992.

Sem essa de “guru e patrono”, Valor Econômico!  Vocês inventam umas historinhas do tipo “reader’s digest” e acabam acreditando nelas.

Código Florestal – Faixas Marginas de Proteção: O Sagrado e o Profano

Publicado em 4 meses, 1 semana ago em Código Florestal, Florestas, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente UrbanoePoluição / Controle da Poluição. 2 Comentários Tags: , , , .
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Na mitologia ambientalóide, a preservação da “faixa marginal de proteção” tem muitas funções sagradas, que faz com que a sua intocabilidade seja uma lei da “Mãe-Terra”. E a definição da faixa a ser preservada deve ser proporcional à largura do rio, não importando a geologia, a hidrologia e a climatologia da região; e importando menos ainda a ocupação humana ou os recursos disponíveis de engenharia, usualmente desconsiderados por serem incompatíveis com alguma lei superior, senão divina, não importando que a civilização tenha surgido às margens dos rios de todos os tipos, com ou sem áreas de alagamento.

Mais recentemente, os ambientalóides resolveram que essas faixas servem para proteger a vida e o patrimônio das pessoas. Assim, inventaram as “áreas de risco” para ampliar o seu poder sobre a opinião pública.  Essa é, literalmente, uma “pegada ecológica” tupiniquim.  Agora, só falta o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA adotar uma “resolução” proibindo chuvas torrenciais acima dos limites considerados em ciclos de 10, 20 ou 50 anos. Eventualmente, incluirão nessa “resolução” a proibição de tufões extra-tropicais, sendo aceitos apenas os tufões puramente tropicais.  Afinal, tais chuvas provocam a subida do nível dos rios e, em consequência, a mudança das faixas marginais de proteção!

Infiltrados no poder público, ambientalistas de algibeira já falam até mesmo na “função ecológica” dessas faixas para a infiltração de água e recarga dos aquíferos subterrâneos. Essa abordagem é divertida!  É inexpressivo o papel das faixas marginais de proteção para a recarga de aquíferos quando comparado com a adoção de técnicas de conservação dos solos na agricultura, com a limitação das taxas de impermeabilização e com a adoção de tecnologias apropriadas para assegurar a retenção e a infiltração das águas de chuva.

O ecologismo tupiniquim é vazio e desconhece que outros países adotaram estratégias diferentes e bem mais sensatas para lidar com esses assuntos, entre as quais a definição de diretrizes para a drenagem e a infiltração das águas de escorrimento superficial nas cidades. Essa abordagem envolve engenharia, planos diretores de micro e macrodrenagem, desenho e dimensionamento adequados dos sistemas de coleta de águas pluviais, etc – coisas que fogem ao domínio dos ambientalóides e, portanto, reduz o seu peso nas decisões sobre políticas públicas em áreas sobre as quais eles tentam exercer algum tipo de domínio através de uma “re$erva de mercado”.

Quem resolveu os problemas de poluição hídrica, de recarga dos aquíferos subterrâneos, de contenção de cheias, de usos múltiplos dos rios e similares em países como, por exemplo, a Alemanha, foram engenheiros e profissionais de formações técnicas diversas – geologia, hidrologia, química, microbiologia – e não “ambientalistas”.  Mas que importância tem isso para quem professa a fé em princípios tão abstratos e genéricos quanto imutáveis?

Nos países sérios, diretrizes para lidar com as águas de escorrimento superficial resultante das chuvas e seu encaminhamento a áreas de infiltração – tanto para recarga do lençol freático quanto para controle de poluição e de cheias – podem alcançar algumas centenas de páginas, com indicadores sobre o regime de chuvas, as taxas de impermeabilização dos solos urbanos, a geologia, e topografia, etc. O fato de não termos nada similar no Brasil não significa que não seja possível, necessário e desejável desenvolver diretrizes desse tipo, que devem servir de base para planos diretores e para a elaboração de projetos específicos.

Um bom exemplo dessas diretrizes, bem como de sua extensão e amplitude das variedades de abordagens técnicas pode ser encontrado, apenas como exemplo, no Manual de Gestão de Águas Pluviais da Região Oeste do Estado de Washington, nos EUA (revisão feita em 2005).  São cinco volumes, nos quais é usada a melhor tecnologia disponível para a concepção e o desenho de sistemas de drenagem de áreas urbanas, incluindo importantes dimensões “ecológicas” (aqui entre aspas porque o se os países sérios denominam ecologia é muito diferente daquilo que parece prevalecer aqui na Terra Brasilis).

O primeiro desses volumes tem 218 páginas com requisitos técnicos mínimos e indicadores para o planejamento da área real – não uma generalização que aqui tem possibilitado o “cheque em branco”  para a omissão.

O volume II, com 178 páginas (até aqui, cerca de 400 páginas) , inclui não apenas um conjunto de parâmetros para lidar com a quantidade, mas também com a qualidade das águas que lavam as ruas e não podem ser lançadas em rios ou lagoas sem o seu tratamento – que pode ser a sua infiltração lenta em certos trechos.  Isso é denominado controle da poluição, algo que não parece despertar muito interesse de nossos ambientalóides.

Com os volumes III, IV e V, chega-se a um documento de cerca de 900 páginas, fora os mapas do mundo real da região noroeste do Estado de Washigton.

Na suposição de que cidades existem inevitavelmente, atribuir à faixa marginal de proteção definida através de um número cabalístico de metros igualmente aplicável às serras do Rio de Janeiro, ao Pantanal e ao Sertão o poder mágico de assegurar a infiltração de água e a recarga do lençol freático pode ser visto como parte do mundo fantástico de ambientalistas neófitos e/ou superficiais.

A Alemanha, entre muitos outros países onde gestão ambiental é levada a sério, têm, há décadas, áreas para destinação das águas de chuvas no meio urbano e sua infiltração lenta no terreno para evitar a poluição das águas superficiais e as enchentes; e áreas reservadas para alagamento e contenção de cheias no meio rural, além de trabalharem intensamente sobre técnicas de conservação dos solos agrícolas que de fato – e não apenas no mundo imaginário – asseguram a recarga dos reservatórios de águas subterrâneos.

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Durante uma visita recente do prefeito de Nova Jersey ao Rio de Janeiro, o diretor de águas da cidade perguntou-me o que acontecia, no Rio, com a chuva incidente sobre uma edificação e se existiam regras para evitar que elas alagassem o terreno vizinho.  Apenas sorri e ele compreendeu.

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O Brasil é tem a patente mundial de “palpites ambientalóides em áreas de risco”.  Isso se deve à omissão geral das autoridades no que se refere ao uso do espaço territorial.

Código Florestal e (Enfim) Mobilização Nacional dos Produtores de Alimentos

Publicado em 10 meses, 1 semana ago em Agricultura, Florestas, Meio Ambiente Urbano, PolíticaeUnidades de Conservação. 0 Comentários Tags: , , , , , , .
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Nesta terça-feira, dia 5 de abril, realiza-se em Brasília uma grande manifestação de produtores rurais brasileiros, em defesa de mudanças no Código Florestal.  A convocação não foi feita apenas pela Frente Parlamentar da Agricultura do Congresso – que os ambientalóides insistem em denominar “bancada ruralista” (com a usual manipulação de informações que lhes é característica), mas também por associações e cooperativas de produtores rurais de todo o Brasil.  Eles não usarão fantasias de animais, não farão teatrinho de guerrilhas, não falarão do apocalipse ou de temas genéricos que permitem a captura do imaginário de todos e que tanto atraem a atenção da imprensa que tem na população urbana a sua principal clientela.  Cantarão o Hino Nacional, abraçarão o Congresso, e visitarão os gabinetes dos deputados.  Depois, voltarão de ônibus para todos os cantos do Brasil, inclusive os muito distanttes.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG não se pronunciou sobre o evento.  Mas apóia o Projeto de Lei 5.898.2009 que permite atividades produtivas nas áreas de preservação permanente, sem a necessidade de reserva legal e de sua averbação; na prática proíbe os funcionários florestais do porte ostensivo de armas de fogo (eles devem ter muitas razões para isso); reduz a faixa marginal de proteção dos corpos de água, assegura a continuidade de qualquer atividade rural já consolidada até 31.12.2008 (ou seja, isenta do pagamento de multas); reduz as reservas legais na Amazônia para 25% e vai por aí afora.  Manipulados de cima para baixo, os “pequenos” (entre aspas porque a linha divisória é aritificial) querem exatamente o que os “grandes” querem, e bem mais.

Mas tudo  exclusivamente para a pequena propriedade rural e para a tal da pequena agricultura familiar – um conceito de validade duvidosa em função de avanços tecnológicos e muitos outros.  Toda a manipulação para continuar a cafetinagem do mito de David contra Golias e seus correlatos.   As ONGs ambienturbanas e gringas fingem que essa proposta não existe, e sobre ela não se pronunciam.

Dar tratamento diferenciado a 20 milhões dos assim chamados pequenos produtores no que se refere à parâmetros ambientais só pode mesmo estimulá-los a ocupar áreas de preservação permanente – como ocorreu nas cidades com formação de favelas -, mas desta vez, nos termos desse projeto de lei, sob o tacão adicional da burocracia ambiental sempre alheia à realidade que tanto a incomoda e com a qual não tem contato.  Este PL, é claro, não foi precedido de audiências públicas, já que foi concebido e parido apenas para tentar dividir, sem nada somar. 

Já a Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, que inclui os mais variados setores de atividades, mas na área rural atua tanto na p0rodução e na comercialização quanto no financiamento (através das cooperativas de crédito), adotou posição: divulgou para os seus associados uma cartilha  apoiando abertamente a proposta da Comissão cujo relator foi o deputado Aldo Rebelo (leia-se: Comissão designada pela Câmara dos Deputados, que depois de dezenas de audiências públicas e depoimentos aprovou um relatório, que foi votado e aprovado – não um trabalho gerado por uma ONG de papel ou com meia dúzia de associados, como é moda no Brasil).

O relatório em discussão ainda é muito pouco e preserva mesmo é o erro que consiste em acreditar na aplicabilidade de leis feitas no Planalto Central, ferindo ou contrariando frontalmente o princípio federativo.  Assim, a tendência é a manutenção de definições genéricas sobre áreas de preservação permanente – APPs nas mais diversas regiões de um país com grande variedade de situações geológicas, geomorfológica, hidrologias, urbanísticas, e  com uma grande diversidade de históricos e tendências de ocupação e de potenciais de aproveitamento.

Seria mais sábia a adoção de diretrizes gerais, como ocorrem nos países sérios e quem ao contrário do Brasil, tiveram sucesso em suas políticas ambientais, permitindo-se a sua adequação às diferentes realidades, como já vem sendo feito em vários estados por lei e até mesmo por decreto (como ocorreu no Rio de Janeiro).

Mas, perdida essa oportunidade para atingir-se uma lei cuja aplicabilidade fosse melhor assegurada, há que esperar para ver como se desenrolam os debates e a votação final.

***

Ainda há tempo para os prefeitos, diretamente ou através dos representantes eleitos de suas regiões, ou ainda através de suas associações, se mobilizem para que as áreas urbanas sejam claramente excluídas de qualquer “código florestal”.  Os infindáveis absurdos que se agasalham diante desse tipo de aplicação causam imensos prejuízos ao dinamismo das cidades e à propriedade particular.  Contenções de encosta, por exemplo, dependem de engenharia e custos, e não de ambientalismos fajutos.

Minas Gerais, Mineração e Corrupção Institucional

Publicado em 10 meses, 2 semanas ago em Assuntos Diversos, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente Urbano, Meio Ambiente Urbano, PolíticaeResponsabilidade Sócio-Ambiental. 3 Comentários Tags: , , , , , , .
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Há poucos dias, o Valor Econômico, que tem excelente cobertura dos temas ambientais, publicou reportagem intitulada “Siderurgia transforma região do Alto Paraopeba”, em Minas Gerais.  O parágrafo inicial evidencia um jornalismo da melhor qualidade devido à capacidade de síntese do desastre em andamento e anunciado.

“Do alto das colinas que cercam Congonhas, a visão é nítida: no fim da tarde, quando sopra um vento forte, ergue-se uma grande nuvem escura da área escavada da mina Casa de Pedra e, em poucos minutos, a sombra de minério cobre a cidade que ganhou fama pelo conjunto arquitetônico de Bom Jesus dos Matozinhos, marcada pelas 12 estátuas de profetas de Aleijadinho.  A ampliação da mina Casa de Pedra, da CSN, onde se extrai ferro com altíssimo teor de pureza, é apenas um dos muitos investimentos programados para a região do Alto Paraopeba, que a médio prazo devem tornar a área de cinco municípios a cerca de cem quilômetros de Belo Horizonte no principal polo minerador e no segundo polo siderúrgico do Estado.” (o grifo é nosso)

Minas Gerais tem muitas belas tradições culturais – inclusive artísticas e arquitetônicas.  E, também, um passivo ambiental esplendoroso, no qual se incluem muitas barragens de rejeitos de resíduos de mineração, com a aceitação indecente e uma destinação inadequada e inaceitável para centenas de milhares de toneladas de lama tóxica.

No caso da violência premeditada e anunciada a um dos mais belos conjuntos arquitetônicos e patrimônios artísticos do Brasil – expresso na estatuária do Aleijadinho -, ninguém sequer tem a vaga esperança de uma ação preventiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (de excelentes serviços prestados à nação, mas sem nunca ter aplicado uma só multa) e, ainda menos, do inepto IBAMA, que só exerce as suas tais competências concorrentes, supletivas, indispensáveis nos casos de omissão dos órgãos estaduais, quando politicamente conveniente ou oportunisticamente possível.

É fácil – demasiadamente fácil – medir a presença de material particulado danoso às esculturas do Aleijadinho, bem como sua origem.  Um mero pires ou prato colocado sob a cabeça de uma das estátuas, com a poeira sendo observada pelos visitantes, e cidadãos locais – basta passar o dedo! – e, depois, pesada e feita a análise química (do óbvio) por um grupo de estudantes.  Essa atividade poderia passar a fazer parte do roteiro turístico, para mostrar o quanto a poluição devido ao descaso danifica as esculturas em pedra!

Isso contribuiria para mandar os órgãos ambientais com os seus padrões e critérios de avaliação às favas, já que eles sempre permitem demonstrar que até o ar no entorno das refinarias da Petrobras ou das regiões metropolitanas é de boa qualidade.

Estudos da Universidade de Minas Gerais – UFMG estimam um crescimento populacional de 70% em 15 anos em decorrência dos diversos investimentos na região, passando a população de 200.000 para 300.000 habitantes.  Os efeitos já se fazem sentir no mercado imobiliário.

Segue a reportagem do Valor Econômico:

“A poluição provocada pela extração é o maior problema. Mas nós topamos o ônus da mineração e da sobrecarga sobre a infraestrutura, diante do bônus da industrialização”, comentou o prefeito Anderson Cabido (PT), de Congonhas, cidade que concentra a maior parte dos investimentos projetados. Ele teme que o mercado de minério aquecido leve a CSN a retardar os investimentos em siderurgia.  O Cabido quer mesmo é um cabide, já que não consegue pensar em qualquer outra alternativa econômica para a região!

De fato, desde 2007 a empresa negocia com o governo de Minas Gerais um PACote de incentivos fiscais, leia-se isenções tributárias opostas à política econômica oficial dos governos para os interesses maiores da nação ou dos cidadãos.

“De acordo com a siderúrgica, uma outra empresa foi contratada especificamente para analisar a origem da poeira que cobre a cidade e propor um plano de ação.”  Se contratados bons capachos, eles vão conseguir elaborar um “modelo de dispersão atmosférica” que ninguém compreenderá mas demonstrará que a contribuição da nova mineração será insignificante e, o que é mais importante, os ventos predominantes ocorrem de baixo para cima, em direção à Lua!

Aliás, de toda forma as ” políticas ambientais” brasileiras nunca levam em conta o somatório dsa fontes de poluição no momento do licenciamente de uma atividade.  Com a mineração fazendo a lambança sem controle, virá o trâfego de milhares de carretas e o trem que, igualmente sem regras para evitar o arraste do pé de minério, já demonstrou os estragos que faz em pouco tempo nas praias de Mangaratiba, no Rio de Janeiro.

Curiosamente, a mineração não paga os mesmos royalties que o petróleo ou mesmo que as áreas de alagamento dos municípios onde se instalam hidrelétricas e seus reservatórios.  E o Brasil projetando ampliar portos para exportar mais minério bruto ou com baixíssimo índice de processamento (ferro gusa ou, melhor dizendo, minério cozido).

 E, havendo aumento indireto de arrecadação, as últimas prioridades são educação e saúde pública de boa qualidade.  De fato, resssalta a reportagem, “na expectativa de atender a demanda crescente, os prefeitos programam investimentos. Surge, contudo, entre as prioridades, a construção de novas prefeituras. ‘O novo centro administrativo será o cerne de tudo’ – disse o prefeito de Jeceaba, Júlio César Reis (PT). A prefeitura teve um grande acréscimo de arrecadação nos dois últimos anos, em função do pagamento de ISS pelas empreiteiras que fizeram as obras de construção civil da siderúrgica da VSB.” (os grifos são nossos)

Para atender a esse grande afluxo, que inclui não apenas população, mas dezenas de carretas passando pela rodovia e composições ferroviárias na metade do tempo atual abarrotadas de minério, todo o esforço das prefeituras será pouco, de acordo com Cabido. ‘Temos várias parcerias com o setor privado e com os governos do Estado e federal, mas nada que se aproxime da realidade que se avizinha. Seriam necessário R$ 3,5 bilhões em investimentos, sobretudo em logística de transporte e habitação. Não há esse dinheiro’, disse.”

Como de hábito, privatizam-se os lucros e socializam-se os custos e prejuízos.  Inclusive os danos ambientais, “efetivos e potenciais” – como consta da lei (ah, a lei cheia de conceitos abstratos).

Casas Flutuantes – Uma Alternativa Habitacional Sustentável para a Amazônia

Publicado em 10 meses, 2 semanas ago em Assuntos Diversos, Cultura e Assuntos Diversos, Direito, Florestas, Meio Ambiente Urbano, Pensamentos e Revisão de Estudos CientíficoseRecursos Hídricos. 4 Comentários Tags: , , , , , , .
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“No Brasil, observamos casas flutuantes nos rios amazônicos. São, na verdade, juntamente com as palafitas, a solução perfeita para o clima e o relevo da região norte. A floresta é densa, com árvores altas, o que já impõe uma barreira quase intransponível para o homem desprovido de tecnologia, como é o caso da população primordial não-indigena. Em Manuas/AM, o grande número deNo Brasil, observamos casas flutuantes nos rios amazônicos. São, na verdade, juntamente com as palafitas, a solução perfeita para o clima e o relevo da região norte. A floresta é densa, com árvores altas, o que já impõe uma barreira quase intransponível para o homem desprovido de tecnologia, como é o caso da população primordial não-indigena. Em Manuas/AM, o grande número de casas flutuantes levou a população a adotar o nome de “cidade flutuante”, mas foram destruídas para promover uma “limpeza”. Uma das características destas casas na região norte é justamente a falta de higiene: a água não é tratada e o esgoto é despejado in natura na água, assim como o lixo descartado pelos moradores. casas flutuantes levou a população a adotar o nome de “cidade flutuante”, mas foram destruídas para promover uma “limpeza”. Uma das características destas casas na região norte é justamente a falta de higiene: a água não é tratada e o esgoto é despejado in natura na água, assim como o lixo descartado pelos moradores.”

O trecho acima foi extraído da excelente monografia de autoria de Nadja Irina Cernov de Oliveira Siqueira, apresentada como trabalho final de gradução em Arquitetura e Urbanismo na Faculdade Interamericana de Porto Velho.

Aqui, já se publicou um artigo sobre a rápida disseminação de casas flutuantes na Holanda, não apenas pela tradição desse país como, também, pelas perspectivas de elevação do nível dos oceanos (e a Holanda vem fazendo investimentos massivos nas proteções de seu território para esse evento).

No Brasil, as casss flutuantes e também sobre palafitas são uma tradição da Amazônia, onde o principal meio de transporte é fluvial e há séculos os habitantes conhecem os ciclos de cheias e vazantes.  Nos períodos de vazente, a edificação de casas comuns, em terreno permanentemente seco, os faria ficar muito distante da água, que lhes fornece também a sua principal fonte de proteínas.  Assim, adaptaram-se de maneira notável.

Como os “ambientalistas” de fora – ou de Brasília – vêem a Amazônia como um território sem seres humanos, enredam-se na tentativa de adaptar as suas regras sobre áreas de preservação permante nas faixas marginais de proteção que sejam aplicáveis a todo o território nacional.  E assim, tentam permitir o uso das vastas áreas de alagamento enriquecidas palo húmes para a continuidade do cultivo de alimentos nos períodos de vazante.  E ainda tentam fazer isso por mera Resolução do Cnselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, passando por cima dos disposiivos legais do Código Florestal inaplicável como regra genérica para um país de dimensões continentais.

Nadja Irina, com a sabedoria da população local, ignorou ou apenas tangenciou de forma indierta esse debate estéril, demonstrando que casas flutuantes são e podem ser muito mais uma alternativa saudável para o problema habitacional da região. 

O excelente monografia, intitulada Casa Vitória Régia: Habitações Populares, Flutuantes e Sustentáveis, pode ser feita aqui.

Sempre há alguma esperança que o Governo (federal ou dos estados) desperte e dê continuidade a esse lindíssimo trabalho.

***

Não deixa de ser divertido ler que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBBse posiciona contra a revisão do Código Florestal sem quaisquer explicações enquanto a Comissão Pastoral da Terra – CPT posiciona-se em defesa da cultura e das tradições das populações ribeirinhas.  Na linda da CNBB será necessário remover um imenso número de pequenos lavradores das margens do Rio São Francisco.  Será que eles pensaram nisso?

O Teto dos Sem Teto É o Ministério das Cidades

Publicado em 11 meses, 1 semana ago em Álvaro Pessôa - Direito e Avesso, Gerenciamento CosteiroeMeio Ambiente Urbano. 0 Comentários Tags: , , .
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“Mal de muitos, consolo é” (dito popular)

O jornal O GLOBO de sexta feira,  dia 28 de fevereiro, noticiou que os “sem teto”, haviam procurado , em passeata, ” abrigo e teto “  no Ministério das Cidades. Nada mais lógico, coerente e justo.  De certo modo, até que demorou, pois a ” tchurma ” do MST é muito mais aguerrida e ” mostra os dentes ”  com mais frequência. A notícia incorpora   Brasília,  ao rol de  cidades civilizadas. Até que enfim a capital federal, começa  a participar do tecido social brasileiro. 

Não existe muita complicação para resolver o problema habitacional  em qualquer País do mundo. Basicamente,  são duas as possibilidades:  ou a política pública é baseada no lema “suma, problema, suma” –  ”A HABITAÇÃO QUE VÁ PARA O DIABO QUE A CARREGUE”  - mas o salário das pessoas consegue pagar o TETO (seja alugado ou próprio), ou, como alternativa, a administração pública enfrenta o problema e evita os intermediários, desenvolve políticas fundiárias e faz sua parte. Qual será a política pública habitacional no Brasil? Um híbrido? Nenhuma?   

O Ministério das Cidades é um espanto. Um Ministro da gestão anterior, após conseguir  a proeza de expulsar a Ford Motors  do Estado do Rio Grande do Sul, vinha pessoalmente de Brasília para a cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, atiçar a população em comícios, para que postulasse seus direitos à habitação, diante da inércia do governo federal (isso mesmo que você está lendo, o Miinistro das Cidades coclamando a população a lutar por habitação).  

Haja paciência popular. Na Idade Média, o Juiz que não proferisse suas Sentenças no prazo de 30 (trinta ) dias contados do julgamento, FICAVA OBRIGADO A HOSPEDAR AS PARTES EM SUA CASA, até que isso ocorresse.

Entre 1967 (criação do FGTS) até sua extinção em 1986, o Banco Nacional da Habitação financiou ou  induziu a construção, de 220.000 habitações por ano, ou quatro milhões e meio em 20 anos, todas dotadas de água e esgotamento sanitário (o meio ambiente agradecia) sendo metade para classes de baixa renda.

 Hoje, enquanto o governo “corre atrás do prejuízo”, sem conseguir números expressivos, os pobres diabos centrifugados das cidades pelo espantoso preço dos terrenos equipados,  tratam também de procurar seu abrigo, na grande luta coletiva pelo teto nesse mundo altamente urbanizado.

Sobram-lhes poucas opções que não sejam suicidas, considerando-se suicidas as áreas sujeitas a inundações e deslizamentos,  ou, Deus seja louvado, os manguezais de fundos das  baías brasileiras.  Ali crescem como caranguejos atolados na lama, em total informalidade  e sem a menor noção, de que estão matando os berçários  onde a vida marinha começa!

Isso tudo ocorre longe dos centros de poder, sem que os irresponsáveis mexam uma palha para defender o meio ambiente… e os pobres cidadãos!
    

 Álvaro Pessoa é membro do IAB e mestre em direito pela Yale Law School

SBPC, Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente Fluviais

Publicado em 11 meses, 1 semana ago em Biodiversidade, Meio Ambiente Urbano, Pensamentos e Revisão de Estudos CientíficoseRecursos Hídricos. 4 Comentários Tags: , , , , , , , , , .
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Uma frase encontrada na página da SBPC na internet deixa clara a ocorrência de algum tipo de “ejaculação precoce” ou “diarréia verbal”: ”A SBPC e a ABC agradecem a participação dos especialitas que participaram do Grupo de Trabalho” (sic).  Em condições normais de pressão e temperatura uma organização como a SBPC – que raramente se pronuncia como entidade sobre assuntos polêmicos, não divulgaria um sumário sem a finalização do texto completo do documento e sem o nome dos especialistas que o assinam, e tampouco cometeria essas gafes de uma redação apressada.  Isso talvez sirva de alerta para que a SBPC não se torne alvo de manipulação política.

O verdadeiro fato científico é que não há lei federal que possa ser tão específica quanto é o ultrapassado Código Florestal quando tenta tratar o território nacional como se não existissem pessoas, cidades, modelos alternativos de ocupação dos solos, abordagens comprovadamente muito mais efetivas para a proteção da biodiversidade em outros países, etc, etc… e bota et cetera nisso.

O Brasil não é do tamanho da Suiça (um paraíso fiscal que sequestra os bens de ditadores só depois que os ditadores caíram e sem dizer os montantes totais), as regras aplicáveis à região semi-áridas não podem ser iguais àquelas aplicáveis à florestas tropicais úmidas,  nos países sérios ONGs financiadas com recursos externos não se manifestam sobre assuntos de política interna, etc. etc. etc… e bota et cetera nisso.

As práticas milenares de ocupação do solo agrícola com o terraceamento de encostas que podem ser vistas em diversas regiões da Ásia não danificaram o meio ambiente (ao contrário, preservaram a infiltração de água recarregando os aquíferos subterrâneos e assim estabilizando a vazão dos rios), mas aqui seriam consideradas “fora da lei” e os “ambientalistas do Fasano” tentariam capitalizar (leia-se, conseguir mais fundos de outros países e espaço na mídia) em cima de qualquer proposta vagamente similar.

Aqui, já citamos os exemplos desses terraceamentos, já se demonstrou que os pontos de vista dos especialistas sobre a figura mágica do “topo de morro” não coincidem com o disposto no Código, já se demonstrou a inviabilidade prática da adoção do conceito de faixa marginal de proteção em áreas altamente urbanizadas, e muito mais.

Agora, vale examinar o conceito de “faixa marginal de proteção”, que nos países sérios são definidas no mundo real, e não de forma genérica: X metros (o que levou o CONAMA a ”se enrolar todo” no momento de definir essas faixas em rios de planície sujeitas a alagamentos periódicos X rios de montanhas.

Ninguém tem dúvidas sobre a necessidade de proteção da vegetação ripária (situada nas margens dos rios).  Mas vale divulgar a visão dos especialistas de verdade, isto é, daqueles que sairam dos manuais e entraram no mundo real, como Gustavo Ribas Cursio, da EMBRAPA Florestas, constante de uma apresentação feita ao Senado Federal, que os auto-denominados “ambientalistas” tentam ignorar, sobre Àreas de Preservação Permanente Fluviais.

Para os leigos, inclusive os ilustres membros do Ministério Público que conhecem leis mas não necessariamente os seus fundamentos técnicos e científicos, a apresentação pode parecer complexa.  Mas uma simples visualização dos slides permite ver o quanto de bobagem generalista está embutida no Código Florestal nunca votado e inúmeras vezes remendado por Medidas Provisórias.  Vale fazer o download, pelo menos passar os olhos nos slides, e sair da rotina dos slogans baseados na ignorância dos fatos e do conhecimento científico, perfeitamente inteligível – ao menos em linhgas gerais – na apresentação.

Se o Governo federal quer dar a um grupo dentro do Ministério do Meio Ambiente o monopólio do conhecimento sobre essas APPs, sem ouvir os órgãos do próprio governo onde se encontra a excelência no campo de gestão de florestas e de recursos hídricos, vai mal, muito mal.  As razões devem ser eleitorais, já que a quase totalidade da população vive em áreas urbanas.  Mas quem perderá será a Nação.  Inclusive por delegar aos seus melhores especialistas um papel secundário na elaboração das leis.

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Por esse caminho da fidelidade apenas ao texto das leis, e não à realidade, terminamos como no Rio de Janeiro, onde a Constituição do Estado determina que o lançamento de efluentes líquidos em águas costeiras não pode ser feito sem prévio tratamento secundário completo, e uma lei definindo o que é esse tipo de tratamento foi remendada para acomodar interesses paroquiais da concessionária de água e esgoto.  Com a lei remendada por uma gambiarra de ocasião, adotou-se uma definição em desacordo com a unanimidade dos manuais de engenharia sanitária adotados nas melhores universidades do mundo, inclusive do Brasil.

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Nas últimas semanas, o Brasil importou feijão da China.  O Ministério do Meio Ambiente e o Greenpeace ainda não se pronunciaram!