Cidades, Segurança Energética e Mudanças Climáticas

As cidades podem e devem tomar iniciativas para promover as energias renováveis e reduzir as emissões de gases causadores de mudanças climáticas. E, de fato, isso já acontece nos países sérios, o que pode ser constatado, por exemplo, como uma simples visita à página de uma organização denominada Governos Locais para a Sustentabilidade (www.iclei.org). Nela, entre muitos exemplos, a referência a uma cidade sueca que reduziu em 24% as emissões de dióxido de carbono entre 1993 e 2005 em decorrência de um notável “pacote” de iniciativas envolvendo todos os tipos de uso de energia.

Aqui, nos tristes trópicos, caminha-se lentamente. Mas há indícios de criatividade! No dia 14 de fevereiro de 2007, a cidade de Betim, em Minas Gerais, inaugura o seu Centro de Referência em Energias Renováveis – CRER. De fato, é preciso “crer” muito, já que no Brasil apenas poucas cidades participam da Rede Internacional de Comunidades-Modelo em Energias Renováveis Locais: São Paulo, Volta Redonda, Salvador e Porto Alegre, além de Betim. Rio de Janeiro, Curitiba e outras que se dizem exemplos na área de meio ambiente não participam e demonstram pouco interesse pelo assunto… e pelas questões ambientais em geral.

O que uma cidade pode fazer, em particular num país no qual a federação se impõe de baixo para cima, arrogante e burocrática?

Nossas cidades podem, sim, fazer muito! Desde simples concursos para premiar os projetos arquitetônicos mais inovadores no que se refere à eficiência energética – e isso é comum nos países sérios – até incentivos diretos para que os usuários de energias utilizem, por exemplo, sistemas de aquecimento solar de água (no jargão do setor, energia solar térmica).

Isso só não acontece por que além da inércia mental há, também, aquilo que Hélio Pellegrino denominou “a burrice do demônio”: o tal do liberalismo econômico, não importando o “neo” adicionado pelo tucanato com o peito inflado. Na perspectiva liberal, a cidade perde receita se as pessoas consomem menos energia, já que o ICMS sobre serviços públicos essenciais é altíssimo. Não se considera, é claro, a criação de um novo mercado de fornecimento de equipamentos e de prestação de serviços.

A tecnologia brasileira na área do aproveitamento solar-térmico não alcança a mesma eficiência da chinesa, que já adota sistemas de troca de calor utilizados em naves espaciais e satélites. Tudo bem, o Brasil tende a ficar satisfeito com a exportação de produtos agrícolas e minério. Ainda assim, a indústria brasileira que atua nesse campo merece maior apoio e as cidades podem considerar uma dedução parcial de IPTU para as edificações que instalarem sistemas desse tipo.

Vale a comparação com a China onde o mercado de equipamentos solar-térmicos já ultrapassa R$ 2,5 bilhões por ano, reduzindo a demanda de energia para o aquecimento e gerando valores altíssimos em créditos de carbono (a China chegou a ser responsável pela venda de mais de 70% dos créditos de carbono negociados no mundo em 2004, tendo essa participação sido reduzida para 60% em 2005 devido ao rápido crescimento da India nesse campo; o Brasil continua “na rabeira”).

No Brasil, os chuveiros elétricos são responsáveis por algo entre 18 e 25% da demanda de pico do sistema de geração! A demanda de pico é que determina a necessidade de novos investimentos em geração de eletricidade! Ou seja, é preciso projetar a oferta para os momentos de demanda máxima. Tais investimentos poderiam ser pelo menos adiados com a rápida difusão do uso de sistemas solar-térmicos, inclusive para processos industriais que necessitem de calor de baixa e média temperatura (até 250 graus). O mero adiamento de parte dos investimentos em geração de energia exerceria grande impacto positivo nas contas públicas, já que os custos financeiros de projetos de longa maturação são elevados. Nas últimas décadas, a redução da demanda de pico constou das políticas energéticas de qualquer país sério, onde economistas sérios opinam na formulação das políticas públicas setoriais. Mas, aqui, dona Dilma e os empreiteiros só têm os olhos voltados para novas hidrelétricas.

Apenas como exemplo, vale dizer que a Áustria, o Japão e a Alemanha, países que recebem uma radiação solar muito inferior ao Brasil, têm respectivamente 15, 8 e 5 vêzes mais metros quadrados de painéis solares por habitantes do que o Brasil!

Yes, nós somos bananas! Mas torcemos para que a iniciativa de Betim seja muito bem sucedida e sirva de exemplo para outras cidades brasileiras. Seria simples começar pelo incentivo à energia solar-térmica e pela adoção do B-100 (óleo vegetal puro) nas frotas de caminhões de coleta de lixo e no transporte público municipal. No mínimo, já que a lista de oportunidades a serem examinadas seria muito extensa!

Créditos de Carbono e Municípios – Fonte de Receita X Imobilidade

Créditos de carbono são uma fonte de receita potencial que tem sido mal utilizada pelo poder público. Políticas públicas de transporte aliadas à produção de óleo vegetal para o uso das frotas de ônibus poderiam resultar em geração de empregos e diminuição das tarifas, mas isso talvez pareça complicado demais para os nossos prefeitos e governadores. Assim, o mais provável é que o Brasil não se beneficie dos créditos de carbono decorrentes da substituição do diesel fóssil pelo óleo vegetal. O mesmo tende a ocorrer em relação ao potencial de captura do metano gerado nos aterros sanitários. A turma parece não ter muita disposição para iniciativas que demandem estudos e tempo.

Um belo exemplo pode ser encontrado em Curitiba, onde – talvez por um descuido da empresa que tem o contrato de operação do aterro sanitário – a Secretaria Municipal de Meio Ambiente contratou um ante-projeto de engenharia para a captação, lavagem e uso do gás do aterro da Cachimba. Esse procedimento possibilitou a estimativa de investimentos e receitas. A divugação dos resultados preliminares do estudo foi seguida da exoneração do secretário municipal. Coincidência ou pressão dos grupos que pretendiam ficar com o direito de vender os créditos de carbono pagando à prefeitura um valor irrisório ou mesmo nada?

Aos fatos! O aterro da Cachimba recebe resíudos de toda a região metropolitana de Curitiba. De acordo com esses estudos de engenharia, esse aterro gera 1,8 milhão de metros cúbicos de metano por ano. Não vale dizer que atualmente esse gás é queimado, ainda que existam flares, já que os queimadores funcionam apenas esporadicamente.

Como há um decaimento da quantidade de gás gerada após o encerramento do aterro – que já deveria ter acontecido! -, o estudo baseou os seus cálculos num ciclo de 15 anos após a conclusão dos investimentos. O projeto básico estimou os investimentos em captação, lavagem do gás e geração de eletricidade em R$ 10,2 milhões. Com a devida certificação, a receita com a venda dos créditos de carbono poderia chegar a R$ 240 milhões e a receita com a venda da eletricidade a R$ 29 milhões ao longo do ciclo de 15 anos.

Esses resultados foram objeto de um relatório entregue à prefeitura há cerca de 1 ano, ao longo do qual pouco ou nada foi feito (além de tentar identificar eventuais falhas no estudo e solicitar alterações menores). Jânio Quadros falaria em “forças ocultas”! O Banco Mundial, que nunca inova muito, usa a expressão “vested interests”, cuja tradução é “interesses disfarçados”.

Pode-se dizer que a inércia resultou, até o momento, num prejuízo de R$ 16 milhões, valor equivalente ao que a prefeitura deixou de arrecadar após um ano de paralisia.

De qualquer forma, a importante iniciativa assegura aos potenciais interessados informações bastante consistentes sobre o aterro e os investimentos necessários para que o gás não seja lançado na atmosfera. Serve, também, para assegurar alguma transparência ao processo de venda dos créditos de carbono, que podem valer mais ou menos em função da abordagem adotada.

Em todo caso, vale dizer que a prefeitura de Curitiba não é, seguramente, a excessão. A maior parte das prefeituras encontram-se na mesma situação de inércia e falta de criatividade.

Se a prefeitura é preguiçosa ou não quer gastar um tostão, pode adotar o leilão como forma de venda dos créditos de carbono. Com as informações disponíveis, é fácil estabelecer um preço mínimo! Nos países sérios, os leilões desse tipo podem levar dias, com prazos para que os interessados reavaliem as suas propostas (ao contrário do que acontece aqui, desde FHC, com a bobagem dos leilões através de envelopes fechados e, após, nos casos de leilões para compras de material de consumo, com todo o procedimento feito em poucos lances).

Mas até mesmo para a realização de um leilão é recomendável ter a base de dados e os estudos preliminares. Assim, sugere-se que prefeituras de municípios com mais de 150.000 habitantes tomem iniciativas semelhantes, tanto para assegurar que a venda dos créditos se dará de forma compatível com o interesse público quando para dar a sua contribuição para a redução da emissão dos gases causadores das mudanças climáticas.

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Os impasses em relação à venda dos créditos de carbono não são menores no que se refere ao PROINFA, que prevê a implantação de 3.300 MW de geração de eletricidade a partir de fontes renováveis (biomassa, eólica e pequenas centrais hidrelétricas). Esse programa já está atrasadísssimo e caminha a passos de cágado, em grande parte devido às exigências que o BNDES faz para os pequenos investidores, em contraposição aos grandes. Sobre esse atraso, Dilma Roussef nada fala!