Transposição do São Francisco – Um Aerolula Muito Mais Caro e Inútil?

Hoje e amanhã – 29 e 30 de março -, realiza-se em Fortaleza um seminário sobre “O Modelo de Desenvolvimento e a Transposição do Rio São Francisco”. Nessa ocasião, será lançado um vídeo abordando a crescente privatização da água na região (não se trata dos serviços públicos de abastecimento, mas dos recursos hídricos). O seminário conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra – CPT, que no passado foi amplamente cortejada pelo PT. Hoje, no poder, o PT definitivamente não adota os modelos de gestão participativa que defendeu durante toda a sua história.

A grande imprensa também parece desinteressada não apenas do seminário e da questão, como também de muitas outras iniciativas da Comissão Pastoral da Terra! Seria interessante verificar que percentuais do faturamento e do endividamento da grande imprensa estão vinculados às conta do governo e das estatais, bem como ao BNDES e a outros bancos de desenvolvimento.

A grande imprensa não noticiou, tampouco, que com base em pareceres do Tribunal de Contas da União – TCU foi ajuizada uma ação popular junto ao STF qustionando a transposição do São Francisco. O acórdão – não apenas um parecer – 2017/2006 do TCU afirma que a abrangência do programa de transposição é incerta já que não existe infra-estrutura para beneficiar as 12 milhões de pessoas estimadas pelo governo. Isso parece óbvio, já que nem nos estados mais ricos, como é o caso do Rio de Janeiro, existe infra-estrutura adequada de saneamento básico. Além disso, há algum tempo um artigo publicado neste blog mostrou imagens do “sistema de abastecimento de água” de uma cidade situada nas proximidades do rio São Francisco, abaixo reproduzida. A água é coletada em “barreiros” e transportada em carroças ou lombos de burros até as casas.

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Há muito o que falar sobre o projeto – inclusive sobre o quanto já se pagou à s empresas de fiscalização de obras que tiveram em seus contratos recursos para assegurar a emissão da licença. Não se enfatizou suficientemente que segundo as estimativas da EMBRAPA existem cerca de 1 milhão de hectares de terras agriculturáveis ao longo do São Francisco e do rio Parnaíba – o segundo maior do Nordeste, com cerca de 1.300 km -, terras em que poderiam ser assentadas 100.000 famílias de pequenos produtores rurais se assegurados os mesmos recursos para irrigação que o governo fornece à s grandes multinacionais (que ainda fazem irrigação por aspersão, com taxas de evaporação de até 70% de água bombeada). Esse “projeto alternativo” poderia ser feito por uma fração dos R$ 6,6 bilhões estimados – por baixo, sem canais acessórios e obras complementares – da tal transposição.

O que não foi suficientemente dito, porém, encontra-se no estudo Mudanças Climáticas Globais – Caracterização do Clima Atual e Definição das Alterações Climáticas para o Território Brasileiro ao Longo do Século XXI, de autoria do Dr. José A. Marengo, pesquisador do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. Trata-se de estudo feito pelo mais renomado cientista brasileiro nesse campo, membro da mais renomada instituição brasileira nesse campo. Há muitas semelhanças entre o Lula e o Planalto, de um lado, e Bush e a Casa Branca, do outro. Entre elas, o fato de Bush também não dar ouvidos aos cientistas da NASA e a Casa Branca até tenta proibi-los de falar, como nos regimes autoritários que tanto critica. Ainda está em tempo de ambos ouvirem os seus cientistas e centros de pesquisa científica.

O estudo de Marengo permaneceu apenas alguns dias disponível com destaque na página do Ministério de Meio Ambiente e logo foi colocado de forma que quem pesquisa usando a expressão “mudanças climáticas” (sem acento ou cedilha) pode ter acesso ao texto. Através do link fica mais fácil: http://www.mma.gov.br/estruturas/imprensa/_arquivos/livro%20completo.pdf.

Entre outras coisas, Marengo afirma que:

1. “Semi-árido – As temperaturas podem aumentar de 2 a 5 graus centígrados no Nordeste até o final do século XXI. A Caatinga será substituída por uma vegetação mais árida. O desmatamento da Amazônia pode deixar o semi-árido mais seco. Com o aquecimento, a evaporação aumenta e a disponibilidade hídrica diminui. O clima mais quente e seco pode levar a população a migrar para as grandes cidades da região ou para outras regiões, gerando ondas de refugiados ambientais.” (o grifo é nosso, página 136 do estudo);

2. “É de se esperar que as altas temperaturas do ar possam gerar o aumento da evaporação na região, e assim o futuro pode ser caracterizado por uma redução do volume de água arnazenada no solo e deficiência do balanço hidrológico. (…) Isto pode ter consequências graves na atividade agrícola e na irrigação.” (página 129 do estudo)

3. “Cidades litorâneas e 25% da população brasileira, cerca de 42 milhões de pessoas que vivem na zona costeira (…) serão possíveis vítimas de elevação do nível do mar (…). No Brasil, as áreas mais suscetíveis à erosão estão na região Nordeste, pela falta de rios capazes de abastecer o mar com sedimentos. Em Pernambuco, um dos estados mais afetados, 6 em cada 10 praias dos 187 km de costa cedem terreno para o mar. (…) Em Recife, por exemplo, a linha costeira retrocedeu 80 metros entre 1915 e 1950, e mais de 25 metros entre 1985 e 1995.” (páginas 74-75 do estudo)

4. “A partir da década de 1970, o volume de chuvas tem sido menor em relação a outras anteriores (…). Essa variabilidade também tem sido observada nas vazões do rio São Francisco em Sobradinho, onde a tendência relativamente positiva desde 1931 contrasta com a tendência negativa observada a partir de 1979. Ainda que esta queda de vazões possa estar associada aem parte a esta variabilidade de chuva, também poderia estar associada ao uso da água para irrigação e outras formas de uso. Essa tendência também pode ser observada na Tabela 1, com sete eventos de seca entre 1970 e 1989.” (páginas 40-41 do relatório).

Uma combinação de ondas de refugiados ambientais para as cidades costeiras com o aumento do nível do mar nessas mesmas cidades nordestinas permite supor um panorama de violência, fome, epidemias – ou seja, a “africanização do Brasil”.

Uma visita à página da Comissão Pastoral da Terra na internet é útil para ver as posições da entidade em relação a essa pirâmide faraônica cuja obra agora se inicia no Nordeste. O endereço é http://www.cptnac.com.br/.

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A transposição do São Francisco equivalerá, para Lula, ao Iraque de Bush. Um trem de dinheiro jogado fora numa obra que permanecerá inacabada e se acabada só beneficiará aos grandes exportadores de frutas. A essas alturas, o melhor que o MP e o TCE podem fazer é pedir aos cartórios que informem sobre as transações de compra e venda de imóveis na área a ser beneficiada pelo projeto desde o início da terceira administração de FHC ou primeira de Lula, até a quarta de FHC ou segunda do “noço guia”.

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“Nunca antes no Brasil” se mudaram tantos métodos de cálculo para se obter resultados tão inexpressivos. As mudanças introduzidas no cálculo do PIB pelo IBGE, que elevou o índice para 3,7% em 2006, fez com que o Brasil empatasse com o crescimento econômico da Nicarágua e superasse apenas o do Haiti.

Já a mudança na metodologia para estimar os remanescentes da Mata Atlântica levaram os percentuais de 7-8% para 25-25%. Noves fora o risco dos representantes dos órgãos ambientais serem apedrejados pelos pequenos e médios agricultores que deixam terras descansando numa prática conhecida como “pousio”. Com os grandes, ninguém se mete mesmo…

Bush, Lula e as Energias Renováveis – Um Encontro Sem Agenda

Bush, o símbolo máximo do descaso com as energias renováveis e com os interesses maiores da humanidade, chega ao Brasil em meio à total indiferença da população e a algumas poucas especulações da imprensa. No momento em que alcança os mais baixos índices de popularidade da história de um presidente norte-americano, ninguém sabe ao certo a agenda de seus encontros com Lula. Tirar uma “casquinha” na popularidade do Brasil como produtor de etanol é uma possibilidade. Ou, talvez, depois da derrota no Iraque, apenas conseguir algum apoio contra Hugo Chávez ou falar das imensas ameaças terroristas na tal “tríplice fronteira” brasileira. Quem sabe, ele e Lula pensem que podem dar a impressão de que ainda lhes resta alguma liderança na América Latina.

O que, exatamente, Bush pode oferecer ao Brasil? Nada! Nenhum dos dois consegue explicar a agenda da visita. Abrir o mercado norte-americano para o etanol? Mas a produção brasileira de etanol está, hoje, nas mãos de 5 ou 6 grupos que se preferem continuar a “cafetinar” o Brasil mesmo, aumentando o teor de álcool na gasolina quando lhes é conveniente e exportando o açúcar sempre que isso resulta em melhores lucros. O Japão já tentou conseguir garantias da Petrobras para o fornecimento de álcool, por não confiar nos grandes fornecedores brasileiros. Nesse caso, a estaral funcionaria apenas como um agente intermediário, regulador de estoques, arcando com os prejuízos quando ocorrerem, e nunca com os lucros. Fora isso, os grandes grupos europeus estão fazendo investimentos diretos na produção de etanol e de “biodiesel”, sem necessidade desse tipo de intermediação e contando apenas com os juros subsidiados do BNDES.

Também os norte-americanos estão comprando terras agrícolas. Os próprios relatórios do ministério da Agricultura dos EUA já mencionam, há algum tempo, as imensas oportunidades nessa área, com referências até mesmo à s regiões mais favoráveis para a expansão da agricultura mecanizada: “35 milhões de hectares de áreas de Cerrado ainda virgens, 10 milhões de hectares na Amazonia, e 70-90 milhões de hectares de pastos que podem ser convertidos para a produção de grãos”. Em breve, teremos novos latifúndios voltados para a produção de biodiesel e etanol com baixíssima geração de emprego, nenhuma política de segurança alimentar e novas ondas de êxodo rural do campo para a perifeira das grandes cidades.

As manchetes sobre a agenda do encontro mudam a cada dia! Mais provavelmente, não há qualquer agenda além de alguma tentativa de dar a impressão de que a pauta inclui um ou outro assunto de grande importância. Ninguém supõe que Lula vá entregar a Bush um relatório sobre a situação dos direitos humanos em Guantánamo, um desses bem ao estilo das avaliações periódicas sobre a vida alheia que produz o Departamento de Estado dos EUA.

Inicialmente, quando a visita foi anunciada, a imprensa brasileira especulou sobre a possibilidade de significativos aumentos da produtividade brasileira de biocombustíveis com base na tecnologia agrícola norte-americana. Bactérias geneticamente mofidicadas, enzimas, e outros produtos das pesquisas que o governo norte-americano subsidia desabusadamente e que depois se transformam em moeda de troca sem os riscos da interferência da Organização Mundial do Comércio – OMS. Subsidiar pesquisa básica e aplicada pode, transferir para a iniciativa privada tecnologia desenvolvida pela NASA também pode, mas subsidiar produtos não. A globalização que interessa aos ricos.

Aumento da produtividade agrícola com base nos avanços da engenharia genética? Algo similar já aconteceu com a modificação genética da soja e a pergunta não respondida foi simplícissima: por que razão uma soja mais resistente a pragas não foi desenvolvida pela EMBRAPA? Por simples incompetência ou por haver interesse em beneficiar uma multinacional tornando os produtores brasileiros reféns de sua tecnologia e sementes? O Brasil não precisa de pagar royalties por algo que pode fazer sem dificuldades. A indústria brasileira já está próxima de desenvolver a tecnologia necessária para a produção de biocombustíveis a partir da celulose, e o governo deve mesmo é apoiar esse tipo de desenvolvimento, se possível garantindo que as patentes sejam de propriedade da EMBRAPA e acessíveis aos produtores nacionais.

Os EUA poderia, sim, e muito, contribuir para a rápida expansão das energias renováveis e da eficiência energética no Brasil e no mundo. Isso não será feito pela turma que no momento ocupa a Casa Branca, mas pela negociação direta com instituições e entidades como, por exemplo, Associação dos Governadores do Oeste (www.westgov.org), que tem tomado iniciativas concretas nessas áreas. Essa associação tem como meta a produção de 30.000 MW de geração de eletricidade limpa até 2015, ou seja, mais de 30% da produção brasileira de energia elétrica! Não são poucos os estados norte-americanos que aprovaram leis que, na prática, significam cumprir com o Protocolo de Quioto, retirando, assim, a autoridade da Casa Branca nessas questões.

Governadores brasileiros: ao trabalho! O encontro de Lula e Bush é insignificante para o Brasil e para a América Latina. O contato direto entre governadores certamente será mais proveitoso.

A simples iniciativa de Fernando Collor ao propor que Al Gore seja convidado a falar no Congresso Nacional sobre as mudanças climáticas tem, certamente, muito mais importância do que esse encontro vazio de idéias e de propostas.

Cidades, Segurança Energética e Mudanças Climáticas

As cidades podem e devem tomar iniciativas para promover as energias renováveis e reduzir as emissões de gases causadores de mudanças climáticas. E, de fato, isso já acontece nos países sérios, o que pode ser constatado, por exemplo, como uma simples visita à página de uma organização denominada Governos Locais para a Sustentabilidade (www.iclei.org). Nela, entre muitos exemplos, a referência a uma cidade sueca que reduziu em 24% as emissões de dióxido de carbono entre 1993 e 2005 em decorrência de um notável “pacote” de iniciativas envolvendo todos os tipos de uso de energia.

Aqui, nos tristes trópicos, caminha-se lentamente. Mas há indícios de criatividade! No dia 14 de fevereiro de 2007, a cidade de Betim, em Minas Gerais, inaugura o seu Centro de Referência em Energias Renováveis – CRER. De fato, é preciso “crer” muito, já que no Brasil apenas poucas cidades participam da Rede Internacional de Comunidades-Modelo em Energias Renováveis Locais: São Paulo, Volta Redonda, Salvador e Porto Alegre, além de Betim. Rio de Janeiro, Curitiba e outras que se dizem exemplos na área de meio ambiente não participam e demonstram pouco interesse pelo assunto… e pelas questões ambientais em geral.

O que uma cidade pode fazer, em particular num país no qual a federação se impõe de baixo para cima, arrogante e burocrática?

Nossas cidades podem, sim, fazer muito! Desde simples concursos para premiar os projetos arquitetônicos mais inovadores no que se refere à eficiência energética – e isso é comum nos países sérios – até incentivos diretos para que os usuários de energias utilizem, por exemplo, sistemas de aquecimento solar de água (no jargão do setor, energia solar térmica).

Isso só não acontece por que além da inércia mental há, também, aquilo que Hélio Pellegrino denominou “a burrice do demônio”: o tal do liberalismo econômico, não importando o “neo” adicionado pelo tucanato com o peito inflado. Na perspectiva liberal, a cidade perde receita se as pessoas consomem menos energia, já que o ICMS sobre serviços públicos essenciais é altíssimo. Não se considera, é claro, a criação de um novo mercado de fornecimento de equipamentos e de prestação de serviços.

A tecnologia brasileira na área do aproveitamento solar-térmico não alcança a mesma eficiência da chinesa, que já adota sistemas de troca de calor utilizados em naves espaciais e satélites. Tudo bem, o Brasil tende a ficar satisfeito com a exportação de produtos agrícolas e minério. Ainda assim, a indústria brasileira que atua nesse campo merece maior apoio e as cidades podem considerar uma dedução parcial de IPTU para as edificações que instalarem sistemas desse tipo.

Vale a comparação com a China onde o mercado de equipamentos solar-térmicos já ultrapassa R$ 2,5 bilhões por ano, reduzindo a demanda de energia para o aquecimento e gerando valores altíssimos em créditos de carbono (a China chegou a ser responsável pela venda de mais de 70% dos créditos de carbono negociados no mundo em 2004, tendo essa participação sido reduzida para 60% em 2005 devido ao rápido crescimento da India nesse campo; o Brasil continua “na rabeira”).

No Brasil, os chuveiros elétricos são responsáveis por algo entre 18 e 25% da demanda de pico do sistema de geração! A demanda de pico é que determina a necessidade de novos investimentos em geração de eletricidade! Ou seja, é preciso projetar a oferta para os momentos de demanda máxima. Tais investimentos poderiam ser pelo menos adiados com a rápida difusão do uso de sistemas solar-térmicos, inclusive para processos industriais que necessitem de calor de baixa e média temperatura (até 250 graus). O mero adiamento de parte dos investimentos em geração de energia exerceria grande impacto positivo nas contas públicas, já que os custos financeiros de projetos de longa maturação são elevados. Nas últimas décadas, a redução da demanda de pico constou das políticas energéticas de qualquer país sério, onde economistas sérios opinam na formulação das políticas públicas setoriais. Mas, aqui, dona Dilma e os empreiteiros só têm os olhos voltados para novas hidrelétricas.

Apenas como exemplo, vale dizer que a Áustria, o Japão e a Alemanha, países que recebem uma radiação solar muito inferior ao Brasil, têm respectivamente 15, 8 e 5 vêzes mais metros quadrados de painéis solares por habitantes do que o Brasil!

Yes, nós somos bananas! Mas torcemos para que a iniciativa de Betim seja muito bem sucedida e sirva de exemplo para outras cidades brasileiras. Seria simples começar pelo incentivo à energia solar-térmica e pela adoção do B-100 (óleo vegetal puro) nas frotas de caminhões de coleta de lixo e no transporte público municipal. No mínimo, já que a lista de oportunidades a serem examinadas seria muito extensa!

Créditos de Carbono e Municípios – Fonte de Receita X Imobilidade

Créditos de carbono são uma fonte de receita potencial que tem sido mal utilizada pelo poder público. Políticas públicas de transporte aliadas à produção de óleo vegetal para o uso das frotas de ônibus poderiam resultar em geração de empregos e diminuição das tarifas, mas isso talvez pareça complicado demais para os nossos prefeitos e governadores. Assim, o mais provável é que o Brasil não se beneficie dos créditos de carbono decorrentes da substituição do diesel fóssil pelo óleo vegetal. O mesmo tende a ocorrer em relação ao potencial de captura do metano gerado nos aterros sanitários. A turma parece não ter muita disposição para iniciativas que demandem estudos e tempo.

Um belo exemplo pode ser encontrado em Curitiba, onde – talvez por um descuido da empresa que tem o contrato de operação do aterro sanitário – a Secretaria Municipal de Meio Ambiente contratou um ante-projeto de engenharia para a captação, lavagem e uso do gás do aterro da Cachimba. Esse procedimento possibilitou a estimativa de investimentos e receitas. A divugação dos resultados preliminares do estudo foi seguida da exoneração do secretário municipal. Coincidência ou pressão dos grupos que pretendiam ficar com o direito de vender os créditos de carbono pagando à prefeitura um valor irrisório ou mesmo nada?

Aos fatos! O aterro da Cachimba recebe resíudos de toda a região metropolitana de Curitiba. De acordo com esses estudos de engenharia, esse aterro gera 1,8 milhão de metros cúbicos de metano por ano. Não vale dizer que atualmente esse gás é queimado, ainda que existam flares, já que os queimadores funcionam apenas esporadicamente.

Como há um decaimento da quantidade de gás gerada após o encerramento do aterro – que já deveria ter acontecido! -, o estudo baseou os seus cálculos num ciclo de 15 anos após a conclusão dos investimentos. O projeto básico estimou os investimentos em captação, lavagem do gás e geração de eletricidade em R$ 10,2 milhões. Com a devida certificação, a receita com a venda dos créditos de carbono poderia chegar a R$ 240 milhões e a receita com a venda da eletricidade a R$ 29 milhões ao longo do ciclo de 15 anos.

Esses resultados foram objeto de um relatório entregue à prefeitura há cerca de 1 ano, ao longo do qual pouco ou nada foi feito (além de tentar identificar eventuais falhas no estudo e solicitar alterações menores). Jânio Quadros falaria em “forças ocultas”! O Banco Mundial, que nunca inova muito, usa a expressão “vested interests”, cuja tradução é “interesses disfarçados”.

Pode-se dizer que a inércia resultou, até o momento, num prejuízo de R$ 16 milhões, valor equivalente ao que a prefeitura deixou de arrecadar após um ano de paralisia.

De qualquer forma, a importante iniciativa assegura aos potenciais interessados informações bastante consistentes sobre o aterro e os investimentos necessários para que o gás não seja lançado na atmosfera. Serve, também, para assegurar alguma transparência ao processo de venda dos créditos de carbono, que podem valer mais ou menos em função da abordagem adotada.

Em todo caso, vale dizer que a prefeitura de Curitiba não é, seguramente, a excessão. A maior parte das prefeituras encontram-se na mesma situação de inércia e falta de criatividade.

Se a prefeitura é preguiçosa ou não quer gastar um tostão, pode adotar o leilão como forma de venda dos créditos de carbono. Com as informações disponíveis, é fácil estabelecer um preço mínimo! Nos países sérios, os leilões desse tipo podem levar dias, com prazos para que os interessados reavaliem as suas propostas (ao contrário do que acontece aqui, desde FHC, com a bobagem dos leilões através de envelopes fechados e, após, nos casos de leilões para compras de material de consumo, com todo o procedimento feito em poucos lances).

Mas até mesmo para a realização de um leilão é recomendável ter a base de dados e os estudos preliminares. Assim, sugere-se que prefeituras de municípios com mais de 150.000 habitantes tomem iniciativas semelhantes, tanto para assegurar que a venda dos créditos se dará de forma compatível com o interesse público quando para dar a sua contribuição para a redução da emissão dos gases causadores das mudanças climáticas.

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Os impasses em relação à venda dos créditos de carbono não são menores no que se refere ao PROINFA, que prevê a implantação de 3.300 MW de geração de eletricidade a partir de fontes renováveis (biomassa, eólica e pequenas centrais hidrelétricas). Esse programa já está atrasadísssimo e caminha a passos de cágado, em grande parte devido às exigências que o BNDES faz para os pequenos investidores, em contraposição aos grandes. Sobre esse atraso, Dilma Roussef nada fala!