Mudanças climáticas e erosão costeira no Rio de Janeiro

A imprensa brasileira não dá quase nenhuma atenção ao tema das mudanças climáticas e o “governo” (não apenas o federal) finge que o assunto é tema para cientistas ou apenas tenta responsabilizar os outros, passar o pires, pedir mais dinheiro para um tal “Fundo Amazônia” que não decolou.

São muitos os estudos sobre o tema, e tantos que não vale, aqui, repetir os seus indicadores, resultados, conclusões.  Até porque a quase totalidade é redigida de maneira ininteligível para os mortais comuns, não especializados, sem qualquer preocupação com um sumário executivo inteligível.  Raros dentre esses estudos fazem menção às inevitáveis perdas econômicas para os cidadãos e as cidades, para a infraestrutura e para a economia brasileira, inclusive as mais evidentes, como portos e hidrelétricas.

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Arte, Símbolos, Sonhos, Povos e o Imaginário das Nações

Cada povo cria ou homenageia os deuses, ídolos e outros símbolos que representam os seus anseios.

Já na Roma antiga, construiu-se o Panteão, um templo que era a morada de todos os deuses, ou ao menos dos principais.  Muito mais tarde, a França edifica o Panteão de Paris, onde são enterrados ou para o qual são transladados os restos mortais de seus heróis.  No topo da fachada, a inscrição “Aos Grandes Homens, a Pátria Agradecida”.

Para dar apenas mais um exemplo, mesmo quando a foto é montada – como no caso do hasteamento da bandeira ao final da batalha de Iwo Jima, a vitória ocorreu e tornou-se um símbolo.

No Brasil, ao contrário, tem-se a impressão de que há uma simbologia de homenagem aos derrotados, como se pode ver na imensa estátua na orla da avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, em homenagem aos assim chamados 18 do Forte, uma nítida homenagem aos derrotados (seja lá qual fosse a justiça de sua causa).

Dezoito do Forte

Outros heróis ou fatos históricos do imaginário “panteão brasileiro” são Lampião – Rei do Cangaço, Padim CiçoGuerra de Canudos (liderada pelo “homem santo” Antonio Conselheiro, a Revolução Constitucionalista de 1932 (rapidamente derrotada), a Guera dos Farrapos ou Revolução Farroupilha, Tiradentes, que defendia a elite local e  foi preso antes de iniciar-se a insurreição, e por aí afora.  Uma séria sequência de homenagens a derrotas e derrotados, não importando, aqui, se as causas defendidas eram justas.

Cultuam-se muito mais esses movimentos do que grandes nomes da vida brasileira como Villa-Lobos, Santos Dumont, Chiquinha Gonzaga e tantos outros  Ah – mas os “tantos outros” são heróis do conhecimento e das artes, mais cultuados na Europa e nos outros países do que aqui.

Nada de tão estranho quando se pensa na influência que o sebastianismo teve sobre alguns desses movimentos.  De fato, grande número de portugueses simplesmente não acreditava que Don Sebastião havia sido morto em combate no norte de África e acreditavam no seu retorno.

A insistente crença num libertador messiânico talvez explique um pouco do que está acontecendo no Brasil de hoje.

No passado, povos inteiros construíram grandes impérios com base num imaginário que os unificava.   Assim, desde Gengis Khan que, depois de unificar a Mongólia partiu para a conquista de Pequim, ele que imaginava ter como missão divina a unificação do mundo, até onde a História narra, com Machu Pichu e muitas outras culturas.

A unificação de um povo depende de seus símbolos, anseios, sonhos.  Assim ocorreu com a decisão norte-americana de levar Wernher von Braun para os Estados Unidos, onde em sintonia com o desenvolvimento de mísseis criou o sonho da conquista espacial.

Modernamente, a NASA e a Agência Espacial Européia – entre outras – aliam-se na mesma conquista do espaço cada vez mais distante.  Não se apoiam em nada além de um sonho – e von Braun dizia que um sonho era imprescindível para unir uma nação -, mas um sonho que a cada dia se realiza e, sobretudo, resulta na organização sistemática do conhecimento, com muitos resultados decisivos no desenvolvimento desses países.

Em 2014, após o pouso num cometa, o presidente da Agência Espacial Européia fez um curtíssimo discurso no qual disse apenas que aquilo era o resultado da cooperação entre centenas de empresas dos mais diversos países europeus e enviou uma mensagem à juventude: “foi o conhecimento que nos tirou das cavernas e só o conhecimento poderá nos tirar dos problemas com os quais estamos envolvidos”.

Esses são apenas um dos sonhos unificadores da Europa, dos EUA, da China, e com a Estação Espacial Internacional, da Rússia.  Eles não têm a relação custo-benefício como objetivo primeiro, mas os resultados econômicos são fenomenais.

E quais são mesmo os sonhos e projetos de nação do Brasil?  Algo em torno de uma verdadeira revolução na educação, assim como na pesquisa e no desenvolvimento científico e tecnológico?

Afinal, o conhecimento – incluindo a capacidade de transformá-lo em tecnologia e em disseminá-lo – sempre foi a principal arma dos mais desenvolvidos.  Assim como foi uma das peças fundamentais dos imensos avanços da China e da Coréia, entre outros.  Enquanto isso, no Brasil, só 10% dos estudantes alcançam índices satisfatórios de desempenho escolar.

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Contesta uma grande e amado amigo, talvez como resultado de uma leitura corrida, que o texto não esgota a simbologia no pensamento brasileiro – ainda dizendo que o “Brasil não é uma nação, nem sequer um país, e talvez viva no século XIX”.

Nunca foi a intenção de um curto texto de um blog “esgotar” nada, mas apenas destacar alguns aspectos do imaginário brasileiro.

Ainda assim, resolvi acrescentar um link para um artigo postado há muito que incluiu a citação de um trecho de um poema do brilhante Bruno Tolentino, grande amigo a quem presto minha homenagem saudosa.

Para que o leitor não tenha que volta ao link, que trata de outro assunto – trecho sublinhado – volto a transcrever o que aqui importa:

 “Este estado não é uma nacionalidade. Este país não é uma sociedade; esta gente não é um povo.  Nossos homens não são cidadãos.”  (Alberto Torres)

 Um Interlúdio – Torres e Deuses (Bruno Tolentino, publicado em Os Deuses de Hoje, 1995 – escrito entre entre 1964 e 1985).

Nada parece ter mudado de lá para cá, ou de Alberto Torres para cá.

 
"Alberto Torres

há muitos anos

disse de nós

que não formamos

uma união

ainda não;

que, como os símios

que trocam os ramos

pelos cipós,

nos enredamos

com o ilusório

e confundimos

o bem e o mal;

que porque temos

um território

nos persuadimos

de que há um país

neste local."

 

Que nesses termos

nunca faremos

uma nação

de um matagal,

pois se não dermos

comida, teto, 

lugar, raiz

e dignidade 

ao cidadão,

ao branco e ao negro,

nosso projeto,

nossa retórica

nacional,

não passarão

de uma inverdade,

de uma ilusão

escrita a giz

no quadro-negro.



Samarco – A Justiça dos EUA será mais rápida do que a brasileira?

Acionistas – também denominados investidores – da Vale e da BHP Billinton ajuizaram ações coletivas contra ambas pelo mega desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem da Samarco.  Infame barragem, infame Samarco – que ainda pagou uma fortuna à TV Globo para fazer publicidade no horário nobre tentando vender a imagem de empresa com grande responsabilidade social e ambiental (e usando os seus funcionários para isso).

Diante do igualmente lastimável comportamento do Ibama, do MPF, do MPMG e da Procuradoria do Estado do Espírito Santo – que no mínimo agem de maneira extremamente lerda – vão firmar um TAC? – e deixam os cidadãos brasileiros prejudicados numa fila de espera só comparável à do SUS, é melhor mesmo mover ações onde o Judiciário funciona de maneira mais ágil, além de ser imunde a influências políticas.  Lá, não haverá Medida Provisória extemporânea, pós-crime ambiental, estabelecendo que rompimento de barragens são “desastres naturais”.

A tal da multa certamente se transformará num acordo de tapetão, quando é mais fácil contratar serviços com a facção Os Amigos dos Amigos.

Os cidadãos – e não apenas os mais pobres, mas também os municípios, produtores rurais que utilizavam sistemas de irrigação, indústrias – podem ir apresentar suas queixas ao bispo, como no ditado popular.

Afinal, onde foi parar a multa milionária – de R$ 250 milhões – que o Ibama e Dilma Roussef apressaram-se a dizer que seria aplicada à Samarco?  Nos escaninhos já embolorados de algum processo administrativo?  E o bloqueio das contas da Samarco – determinado mais de uma vez pelo Judiciário -, concretizou-se? Ou a turma só joga mesmo para o noticiário do dia, logo depois esquecido pela própria imprensa?

Lá, os advogados acusam as duas sócias da nefanda Samarco de desrespeitar as leis do mercado de capitais com a produção de relatórios “falsos e enganosas sobre a situação precária das barragens”, levando os investidores a tomarem as decisões erradas.

Neste ano de 2016, já serão julgadas – num só processo – as muitas ações coletivas contra a Petrobras.  Não é improvável que a Justiça dos EUA chegue a uma conclusão sobre os prejuízos provocados pela Samarco muito antes da empresa ser punida no Brasil.

Em palavras simples, para os investidores brasileiros: deixem a Bovespa e invistam nas bolsas de países sérios!

***

Como perguntar não ofende, o que exatamente o MPF está fazendo com o pedido de processo criminal contra diretores da Samarco já feito pela Polícia Federal?

Parque do Flamengo – A Justiça Federal Confirma a Ilegalidade de Concessão de Área Pública por Eduardo Paes

Por unanimidade, desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro consideraram nulos os termos de uma concessão feita pelo prefeito Eduardo Paes a um grupo privado para uma abusiva expansão da Marina da Glória, no Parque do Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro. (com o cursor nos trecho sublinhados, chega-se à notícia conforme sua fonte).

A questão é simples: quando projetou e, mais tarde, conseguiu o tombamento do Parque, durante o governo Carlos Lacerda no antigo estado da Guanabara, Lota Macedo Soares previu, ali, a marina, não um complexo comercial com muitas lojas, centro de convenções, amplo estacionamento totalmente voltado para essas atividades e, na prática, a privatização dessa belíssima área pública, com excepcional vista do Corcovado e de belíssima enseada na baía de Guanabara.

O projeto de “modernização”- elaborado para atender interesses de Eike Batista quando ainda era proprietário do Hotel Glória – envolvia centro de convenções, grande número de lojas e amplo estacionamento.  Na prática, privatizava essa área do Parque do Flamengo.

O mais estranho foi que o Instituto do Patrimônio Histórico do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN passou por cima de sua superintendência no Rio de Janeiro, que hesitava em aprovar tamanho absurdo, e concedeu o seu nada a opor diretamente em Brasília.  Ah – Brasília…

Com o naufrágio empresarial de Eike Batista, paralisaram-se as obras de restauração e reforma do Hotel Glória – que já tinham financiamento aprovado pelo BNDES – e a absurda ampliação da Marina da Glória ficou sem “patrono”.

Até que o grupo BR Marinas interessou–se pela concessão da área com um projeto horroroso de 100 vagas secas numa estrutura vertical na orla da baía, além uma mega-estrutura teoricamente necessária para as Olimpíadas, sem previsão para a sua remoção.  Ao contrário, a tendência é a sua transformação em lojas e espaços para outras atividades, na “política do fato consumado”.

As Olimpíadas têm sido pretexto para grande número de iniciativas nebulosas na cidade do Rio de Janeiro.  E mais, em bom número de vezes sob o pretexto de “economizar” recursos públicos a serem investidos em instalações olímpicas. Parcerias público-privadas dependem de modelos financeiros de difícil avaliação no médio e longo prazos, sobretudo se ocorrerem modificações posteriores nas regras de uso do solo.  Mas, enfim, essas parcerias estão na moda, ainda que, como as concessões variadas, nunca sejam realmente auditadas.

O prefeito Eduardo Paes vai recorrer – com recursos dos contribuintes – da decisão judicial que confirmou a nulidade do contrato de concessão que autorizou essas edificações e a privatização – na prática – da belíssima área da marina.

A cidade do Rio de Janeiro e o Parque do Flamengo só podem aplaudir e unir-se, como litisconsortes, à ação judicial, na expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça a mantenha, não apenas declarando nulo o contrato mas, também, determinando a demolição daquela geringonça toda.

Ah – não há complexos comerciais ou centros de convenção à beira-mar na Côte d’Azur, com suas excelentes marinas.

 

 

O Botequim “São Marcos” e a Conivência dos Órgãos Ambientais

O que acontece quando o governo, através de seu órgão ambiental, é co-autor do crime?  Nada?  Nem o anúncio de inquérito administrativo para disfarçar, ou uma investigação das inúteis – no Brasil, até hoje – delegacias de crimes contra o meio ambiente, nenhuma iniciativa do ministério público que deveria atuar na área mas em geral se omite ou acumplicia?

Agora se revelou que este foi o caso do Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais: a Samarco teve seis processos administrativos por violação de normas ambientais antes do rompimento da barragem, sendo um por… operar sem a necessária licença e outro por impedir o acesso da fiscalização.

E algum figurão da Vale ou da BHP Billinton ainda cometeu o ato falho de declarar que “a Samarco não é um botequim”.  Na verdade, ao operar sem licença a Samarco mostrou ser exatamente um botequim da pior espécie, com a diferença de ser um botequim “pé sujo” (e tudo sujo) com as “costas quentes”.  Ao dizer que a Samarco não era um botequim – uma imagem de retórica que ninguém mais pensou em utilizar -, o figurão deu o nome ao boi: uma esculhambação gerencial, irresponsável e infratora.

As “costas quentes” do botequim São Marcos não mostraram a sua força somente neste caso.  De fato, um pouco antes a imprensa já havia revelado que um pedido de embargo da barragem de Fundão, em Mariana, ficou parado no Ibama de Minas Gerais por DEZESSEIS MESES, entre maio de 2014 e setembro de 2015.  A barragem se rompeu dois meses depois.

Que moral tem o Ibama para multar a “São Marcos” ou o governo de Minas Gerais para ser autor de uma ação que pede uma indenização em parceria com a Advocacia Pública da União?

Até agora, nem uma declaração sobre a abertura de inquérito administrativo para investigar por que o botequim não teve as suas atividades interditadas por operar sem a necessária licença ambiental ou, no nível do órgão federal, as razões do “embargo de gaveta” em lugar do embargo das atividades que teria evitado a devastação!  Nada, absolutamente nada, para evitar que venham a tona “ordens superiores”?

A essas alturas, o que os órgãos ambientais envolvidos no rompimento da barragem técnica e administrativa já devastada por infindáveis loteamentos de cargos comissionados necessitam mesmo é uma “Lava a Lama” moral.  Quem sabe o Ministério Público Federal e a Polícia Federal do Paraná possam ajudar o MPMG e o MPF de Minas Gerais a agirem com o necessário rigor e eficiência, para que o mar de lama não se espalhe do rio para a administração pública.

***

Novamente, recomenda-se às empresas, associações comerciais, prefeituras, pousadas, pescadores e outras atividades prejudicadas pelo mar de lama que não caiam no “conto do vigário” da ação judicial de R$ 20 bilhões que substituiria todas as demais ações.  Constituam os seus advogados e contratem profissionais para avaliar os seus prejuízos, ajuízem as suas ações de classe ou individuais contra o grande botequim, e caberá à Justiça decidir pela unificação ou não de todas essas ações.  Sem isso, nada X nada.