Cidades Históricas – Paraty – As Imagens “Divertidas” e as Iniciativas Pioneiras

Amigos da Associação Pro-Mamanguá Paraty (link só acessível através do Facebook), que vem desenvolvendo um excelente trabalho nna região, enviam ao autor deste blog boas e más notícias (e imagens).

Primeiro, a má notícia, para que o sabor da boa fique na boca após a leitura: a “acessibilidade” no município tombado pelo IPHAN é uma piada, como se pode ver abaixo.

 

Kimy

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piada péssimo gosto, é claro!

A atenção do autor da foto foi despertada por um artigo comparando o pavimento das cidades histórias brasileiras e européias comparando as políticas e iniciativas do IPHAN – o conservadorismo frequentemente tolo – com o que se faz por lá.   Além da acessibilidade mal aplicada em decorrência desse tipo de conservadorismo, a imagem mostra a formação de poças d’água, indicando a péssima qualidade da drenagem, impossível com esse tipo de pavimento (que até poderia ser mantido em um ou dois trechos de ruas).

Do lado positivo, ultra-positivo, um barco com motor elétrico e a eletricidade gerada por painéis solares.

 

Kimy - Barco Solar - Paraty.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Apoiando o projeto estiveram a Eletronuclear, a uma distribuidora de baterias, uma loja de madeiras (o barco foi fabricado com madeira impregnada com epóxi) e a Prefeitura municipal.

À frente do projeto, o físico Allan Reid, formado em Campinas e com mestrado em planejamento energético na COPPE/UFRJ, que contou com o apoio de alguns dos professores da instituição.

Explica Allan que os motores de 2 tempos (2T) ainda amplamente utilizados por pequenas embarcações no Brasil são altamente ineficientes e jogam na água cerca de 20% do total do combustível consumido – gasolina ou óleo -, bastante mais do que os motores de 4 tempos já utilizados na Alemanha e e outros países europeus, bastante mais eficientes e menos poluentes (motores a combustão interna são muito ineficientes e só transformam em energia cerca de 30% do poder energético total dos combustíveis fósseis).

No Brasil, não temos a produção nem dos painéis solares e nem dos motores elétricos utilizados no protótipo mostrado na imagem, no qual foram utilizados dois motores auxiliares… importados.

Vale ressaltar que o Brasil exporta silício com baixo grau de pureza e importa células, já nos painéis, que necessitam de silício com alto teor de pureza.

Falar em política de eficiência energética e em gestão ambiental no Brasil não deixa de ser “divertido”.   Onde está o apoio e a promoção para a fabricação local desses equipamentos, e até mesmo a obrigatoriedade de seu uso – a começar pelos ambientes lagunares – para que se crie o mercado?

De toda forma, com um mínimo de estímulo por parte das autoridades, motores elétricos para embarcações poderiam ser produzidos no Brasil e teriam grande utilidade até mesmo sem a utilização de painéis solares (que encarecem as embarcações), já que a maioria das viagens é de curta duração e os pontos de recarga das baterias poderiam estar nas proximidades das áreas de embarque e desembarque de passageiros.

Só mesmo a muita garra de jovens cientistas e o dinamismo do mercado para transformar essa realidade, ainda que com equipamentos importados (ssem desoneração tributária, usualmente parte da política de “criação de mercados” de interesse nacional e/ou público nos países sérios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Gerenciamento Costeiro – VI

No Rio de Janeiro, neste momento, dois novos portos encontram-se em fase de licenciamento ambiental: um em Macaé e outro em Maricá.  A proliferação de portos no litoral do estado é uma demonstração da falta de planejamento para a ocupação do litoral.  Não estão definidas as áreas mais adequadas ao turimos e à piscicultura, que não são compatíveis com os trechos dos litorais destinados à implantação de estaleiros e portos.

Antes de mais nada, vale notar que o Decreto 75.557/74, que criou a Comissão Interministerial de Recursos do Mar – CI foi editado há 40 anos, e nele já há uma referência há uma Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM.  À época, o governo militar reagiu rapidamente à “terceira Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar“, um tratado internacional cujo texto original foi aprovado pela primeira vez em Nova York (onde está sediada a ONU) em  dezembro de 1973.

Passaram-se 14 anos desde a edição do Decreto original acima mencionado até que o Congresso aprova-se a lei 7.661/88, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, que só foi regulamentado 16 anos depois, com a promulgação do Decreto 5.300/2004 que, entre outras coisas, dispôs sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima.

A Lei é uma demonstração de como a Ilha da Fantasia que é Brasília sempre estabelece, quer estabelecer ou finge que vai estabelecer “normas, critérios e padrões” para tudo, e termina por não fazer nada ou, o que é pior, por atrapalhar as unidades federativas – ou seja, os estados e municípios.  Nela, lê-se:

     Art. 5º. O PNGC será elaborado e executado observando normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, estabelecidos pelo CONAMA, que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e remembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico.

Normas e padrões sobre tudo isso que sejam válidas para todo o território nacional – ou, no caso, para todo o litoral brasileiro – são, necessariamente, inaplicáveis, e até impossíveis de serem elaboradas por abarcarem realidades regionais muito diferentes.  A excessiva centralização de poderes não passa de uma mistificação que sabota o federalismo e solapa o desenvolvimento normativo dos estados.

O parágrafo primeiro do mesmo artigo da lei dava autonomia aos Estados e até mesmo aos Municípios poderes para elaborarem os seus planos de gerenciamento costeiro.

        § 1º Os Estados e Municípios poderão instituir, através de lei, os respectivos Planos Estaduais ou Municipais de Gerenciamento Costeiro, observadas as normas e diretrizes do Plano Nacional e o disposto nesta lei, e designar os órgãos competentes para a execução desses Planos.

 

Alguns estados, como o Paraná e São Paulo, avançaram com os seus regulamentos para a ocupação do litoral.  Na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ encontra-se, desde 2011, um Projeto de Lei que institui – ou instituiria, se os deputados trabalhassem de maneira mais séria sobre o assunto – um Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.  Esse Projeto arrastou-se durante cerca de 3 anos na Comissão de Constituição e Justiça, e recentemente foi distribuído para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, de onde, em ano eleitoral, nào deverá sair sem muitas estrepolias.  Depois, ficarão faltando “apenas” mais 8 comissões.

Vale resssaltar que as coisas poderiam – e deveriam – ter tramitado muito mais rapidamente se o Poder Executivo tivesse enviado à ALERJ um Projeto de Lei sobre o mesmo tema com pedido de urgência (como fez para grande número de assuntos de menor relevância).  Mas não o fez, já que para a elaboração de um bom texto dependesse apenas de um mínimo de coordenação entre alguns órgãos do governo e de iniciativa, determinação, prioridades, noção do que são políticas ambientais de maior relevância para o conjunto da economia.  Em suma, menos tagarelice vazia das assim chamadas “lideranças” políticas ditas ambientais, que só cafetinam os temas nessa área.

De fato, a França, por exemplo, promulgou a sua Lei do Litoral em 1986, definindo o litoral como a zona de contato entre a terra e a linha costeira, considerados aspectos biológicos e ecológicos, “incluindo zonas interiores variáveis em função dos graus de intereções climáticas, naturais e humanas entre as terras e o mar, tais como floretas litorais, estuários, e outras”.  Muito antes, em 1972, o Congresso dos EUA já havia aprovado a Lei de Gestão da Zona Costeira, com o Programa de Gestão da Zona Costeira, com 34 programas regionais para equilibrar a competição pelos usos da terra nessas áreas.  Mas vale dizer que esforços para desenvolver uma metodologia para a gestão da zona costeira foram feitos na Inglaterra desde 1947, e em 1967 os limites das zonas de preservação costeira já estavam estabelecidos.

Em 1992, a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro recomendou aos países costeiros que implementassem Programas de Gestão Integrada de Gerenciamento Costeiro (ICZM, na sigla em inglês referente a Integrated Coastal Zone Management), para quem se interessar por uma pesquisa mais profunda).Trata-se, simplesmente, de reconhecer que a zona costeira é uma área especial de interação entre a terra e o mar, e que nela devem se localizar apenas as atividades que não possam situar-se em outros locais, como ocorre no Brasil, onde aí se encontram até mesmo sistemas de tancagem de combustíveis e produtos químicos que poderiam ser transportados para algum lugar mais ao interior, sem maiores dificuldades tecnológicas, como ocorre na Ilha d’Água, em plena Baía de Guanabara (imagem abaixo).

 

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O objetivo do zoneamento e da gestão costeira é buscar o equilíbrio ótimo entre as atividades que necessariamente se situam no litoral – inclusive as militares.  E se o Rio de Janeiro tivesse avançado em seu Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro certamente não estariam instalando portos ao vai-da-valsa, para atender interesses individuais (no sentido de empresas isoladas) ou fragmentários, que excluirão outras atividades dessas regiões, tais como as atividades de lazer, turismo, pesca e piscicultura.  Muito provavelmente, um único porto maior e melhor estruturado atenderia às demandas da exploração de petróleo – incluindo a relocalização de estaleiros hoje no interior da Baía de Guanabara – com significativos ganhos para a economia do estado do Rio de Janeiro.

Ao trabalho, senhores deputados, já que o poder executivo se omitiu durante tanto tempo!  Afinal, Vossas Excelências têm montanhas de assessores, em seus gabinetes. nos gabinetes das lidenças dos partidos, nas comissões permanentes….

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Uma sugestão ao MPRJ com atuação na área ambiental e que tem feito um trabalho bastante bom: não seria o caso de uma Avaliação Amviental Integrada, ao menos para o licenciamento do porto situado em Maricá, ou sempre que se propuser mais um porto?

 

 

 

NASA Divulga Novos Dados Sobre a Elevação dos Oceanos

A NASA divulgou as medições da elevação média do nível dos oceanos nos perídos 1870-2000 (gráfico da esquerda, abaixo, com medições feitas com “réguas” fixas colocadas no litoral) e 1994-2014 (feitas por satélites, gráfico da direita).

No primeiro período, foi medida ume elevação média de 1,70 mm por ano, ou 0,17 cm por década.  No segundo, essa média de elevação dos oceanos é de 3,16 mm por ano, ou 57,43 mm na década (fazendo a conversão, 5,74 cm/década), e crescendo.

No primeiro período – cerca de 120 anos -, a elevação do nível dos oceanos se dá muito lentamente, mas praticamente dobra nos últimos dez anos, com uma taxa de crescimento bem mais acelerada.

A NASA informa, também, que o continente Antártico está perdendo cerca de 100 km³ de gelo desde 2002.  O mesmo link permite visualizar a retração da cobertura de gelo da Groenlândia no período compreendido entre 2003 e 2011 (basta mover o cursor ao longo do marcador na parte inferior da sequência de imagens no meio da página, onde se lê “Greenland Time Series 2003-2008”, com projeções até 2011).

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Para os que não gostam do assunto – os que acham que isso é invenção de cientistas malucos, ainda que eles sejam da NASA, vale a tradução de um parágrafo de um recente artigo do New York Times, que cita o Plano de Ação Regional para o Sudoeste da Florida, elaborado por numerosos especialistas e engenheiros de infraestrutura local e divulgado com o título “Uma Região Responde às Mudanças Climáticas”.

“Embora o degelo do Ártico ameace toda a costa dos EUA, Miami é excepcionalmente vulnerável devido à sua geologia local.  A cidade foi edificada sobre um solo calcáreo poroso, que já está fazendo com que a elevação do nível do mar atinja as fundações da cidade, fazendo a água borbulhar por encanamentos e drenos, penetrando nos sistemas de captação de água e saturando a infraestrutura.  Os administradores da cidade estimam que os danos poderão custar bilhões ou mesmo trilhões de dólares.”

Mas, afinal, quem são esses caras da NASA e engenheiros que conhecem a infraestrutura de Miami para transformarem em afirmações tantas coisas sem comprovações científicas?  Afinal, na maré cheia, já se pode ver a água borbulhando em alguns bueiros da cidade!  Coisa boba….

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A elevação do nível dos oceanos – e de sua temperatura – é apenas uma das consequências das mudanças climáticas que já se fazem sentir.  Os “extremos climáticos”, com períodos de seca mais intensos e prolongados, de um lado, e chuvas torrencias mais concentradas causando enchentes (“flash floods”, na expressão em inglês”), já se fazem sentir no Brasil.  Os mais baixos níveis históricos do reservatório da Cantareira, que abastece  a maior parte da região metropolitana de São Paulo, e a falta d’água que já prejudica o turismo em cidades mineiras, já se faz sentir no Nordeste.

 

 

 

Os EUA Enfim se Rendem – O Mais Extenso Relatório Sobre Mudanças Climáticas: 1.300 Páginas, 240 Cientistas Envolvidos

A Casa Branca divulgará, nos próximos dias ou semanas, um relatório sobre os impactos das mudanças climáticas nos EUA com cerca de 1.300 páginas, produzido por mais de 240 renomados cientistas norte-americanos.  Uma das principais consequências do relatório será a gigantesca alavancagem do desenvolvimento científico e tecnológico nesse campo, algo que já vinha acontecendo nos EUA mas sem dúvida se amplificará muito.

“As mudanças climáticas, antes consideradas um conjunto de eventos para o futuro distante, moveu-se com firmeza para o presente.  As evidências são visíveis desde a mais alta atmosfera até o fundo dos oceanos.  Os norte-americanos estão percebendo as mudanças climáticas em todos os lugares à sua volta.  Os verões estão mais longos e quentes, e os períodos de calor extremo se estendem mais do que qualquer norte-americano jamais experimentou.  Os invernos tornaram-se mais curtos e quentes.  A chuva chega em pesadas tempestades, embora em muitas regiões ocorram prolongadas secas entre elas.” – afirma o relatório preliminar (que se encontra disponível para download em sua totalidade e em capítulos, já que o arquivo completo é muito pesado, com 147 MB).

O relatório afirma que a temperatura média nos EUA subiu 0,8º C desde o início dos registros, em 1895, mas que desse aumento cerca de 6,4º C ocorreram depois de 1980.  A última década foi a mais quente da história dos EUA desde o início das medições.  A temperaturas estão subindo mais rapidamente do que a média nas latitudes mais altas, como no Alaska.

“Períodos de extremo calor, que batem todos os recordes, estão acontecendo até mesmo à noite, e espera-se que ocorram mais secas e incêndios por combustão espontânea no sudoeste.  Ao mesmo tempo, o nordeste (dos EUA), o meio-oeste e os estados situados nas Grandes Planícies verão aumentar as tempestades e as enchentes.” – afirma o relatório (de acordo com a mesma fonte).

Aqueles que vivem na costa atlântica, no golfo do México e no Alaska já sentem os efeitos da elevação do nível dos mares e da maior  intensidade e frequências das tempestades.  Eles devem se preparar o aumento dessas ocorrências.  Os que residem na Flórida, onde enchentes já são constantes durante as tempestades, devem se preparar para a intensificação desses fenômenos.  O mesmo pode ser dito das pessoas que vivem no interior às margens de rios.

Algumas mudanças já estão tendo efeitos mensuráveis na produção de alimentos e na saúde pública, afirma o relatório.
Por determinação do Congresso, esse tipo de relatório deveria ser produzido a cada quatro anos, mas isso nunca ocorreu antes, desde o período de George W. Bush ou no primeiro mandato de Obama.
Logo saberemos se o relatório norte-americano estará à altura de estudos semelhante produzidos em outros países, como o coordenado por por Sir Nicholas Stern e contratado pelo Banco Central da Inglaterra (UK Treasury) e os de outros países.  E, além disso, se os EUA estarão dispostos a cooperar ao menos com a Europa ou se tentarão apenas transformar o assunto em mais uma “área de negócios” puramente comerciais.
Há informações de que a Casa Branca pretende fazer uma série de eventos para assegurar a máxima divulgação do relatório.  De fato, a página da Casa Branca já tem toda uma área com informações de fácil visualização sobre o tema.  Pelo jeito, Obama ousou escolher as mudanças climáticas como um dos assuntos principais, senão o mais importante, de seus dois anos de mandato.
Muitas coisas diferenciam os países, mas que mais diferencia a riqueza de um para o outro é o conhecimento. O conhecimento científico,a capacidade de organizar esse conhecimento científico de maneira a gerar e a disseminar tecnologias úteis.
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E no Brasil?  Onde foram feitos avanços relacionados à proteção da nação ou iniciativas orientadas para uma sociedade de transição para uma nova realidade?  As políticas de segurança alimentar resumem-se ao programa Bolsa Família?  E as políticas estaduais para os extremos climáticos, onde estão?

Acelera-se a “Corrida ao Ouro” da Exploração de Minerais no Fundo dos Oceanos

A exploração de minerais no leito dos oceanos expande-se rapidamente.  Das 26 autorizações já concedidas pela Autoridade Internacional do Leito Marinho, órgão da ONU com sede na Jamaica, 18 foram concedidas nos últimos 3 ou 4 anos.  Isso porque só em 2014 as autorizações concedidas estendem-se por uma área total de 75 mil km2.  Somadas todas as áreas já autorizadas, um país do tamanho do México no oceano Pacífico, ou algo próximo a 2 milhões de quilômetros quadrados entre o Hawai e o México.

Como a tal Autoridade Internacional estabelecida tem tanto interesse em transparência quanto o nosso Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, ou seja, quase nenhum, as mais importantes áreas já concedidas são denominadas Áreas de Exploração de Nódulos Polimetálicos da Zona de Fratura Clarion-Clipperto (o link permite uma visualização de imagens de maior resolução, incluindo a das Áreas de Exploração de Nódulos Polimetálicos e de Sulfetos Polimetálicos no Oceano Índico).

As autorizações dadas para exploração em água territoriais – ou seja, fora da jurisdição da Autoridade Internacional – também estão sendo negociadas, de maneira frequentemente mascaradas, já que como britânicas aparecem autorizações de exploração concedidas à empresa de “defesa” Lockheed Martin, que é, na verdade, norte-americana, ainda que tenha a sede na Inglaterra.  A Lockheed Martin, que já tem autorizações da autoridade internacional para amplas áreas no Pacífico, no ano passado negociou com o governo das Ilhas Cook diversas concessões em suas águas territoriais objetivando a exploração de manganês, níquel, cobre, cobalto e minerais raros (também conhecidos como “terras raras”), usados na eletrônica.  As mais recentes estimativas, feitas por geoquímicos do Imperial College de Londres, indicam que nos 2 milhões de km2 da Zona Econômica Exclusiva das Ilhas Cook existem reservas de 10 bilhões de toneladas de nódulos de manganês.  A tecnologia foi originalmente desenvolvida para a guerra e a espionagem submarinas, depois transferida para a indústria petrolífera, e já está sendo adaptada para a mineração em águas profundas.

São apenas 15 pequenas ilhas, que delegaram a Defesa e as Relações Exteriores para a Nova Zelândia.  Uma imagem do Atol Aitutaki, para das Ilhas Cook pode encantar os olhos.

Tropical Island, Aitutaki Atoll, Cook Islands

 

Também Papua-Nova Guiné, na Oceania, já firmou contrato com a empresa canadense Nautilus Minerais para mineração a 1.600 metros de profundidade.  Com uma estratégia de crescimento clara, a empresa negocia com países-insulares tais como Fiji, Tonga, Ilhas Solomon e Vanuatu.

A Papua-Nova Guiné já está mantendo negociações com Inglaterra, Noruega , China, Coreia e Japão (os dois primeiros vivem  falando na proteção das florestas amazônicas para enganar os cidadãos, enquanto investem pesadamente na exploração de petróleo no Ártico, agora miram o fundo dos oceanos).

A ideia da exploração de minerais nos leitos marinhos não é recente.  Data dos anos 1960-1970, quando algumas prospecções foram feitas.  Depois, f09 abandonada durante algum tempo.  Mas voltou com força total nos últimos anos em função do desenvolvimento tecnológico na área de robótica submarina.  Essa tecnologia inicialmente desenvolvida com fins militares foi, mais tarde, transferida para a indústria do petróleo e agora está sendo adaptada para a mineração.

Preocupações com as comunidades bentônicas (isto é, de organismos que vivem no leito dos ocenaos e suas proximidades) e com a cadeia alimentar, nenhuma.  Evidentemente!  Se em terra as mineradoras fazer o que fazem, é fácil imaginar o que farão em águas internacionais!

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A Zona Ecônomica Exclusiva – ZEE é uma faixa de 200 milhas a partir do litoral.  Esse é um conceito diferente da Plataforma Continental, definida segundo outros critérios.  O Brasil vem tentando ampliar a sua plataforma continental, apresentou uma proposta para após 3 anos a ONU que negou essa ampliação com base em questionamentos feitos pelos EUA.

O Brasil não conseguiu fazer o seu Zoneamento Costeira, como previsto nos tratados internacionais e na Lei brasileira, como fizeram os países sérios, que concluiram esse programas de ordenamento territorial já na década de 1980.