O “Código” Florestal e a Omissão Política Geral

Não existem Áreas de Preservação Permanente – APPs ou Faixas Marginais de Proteção – FMPs em países sérios, que tiveram políticas de gestão ambiental bem sucedidas.  As questões dos processos erosivos dos solos é tratada em função das características dos solos, e os reservatórios de hidrelétricas ou outros têm usos múltimplos, incluindo o lazer.

Aqui é que o poder público – com minúsculas mesmo – finge que age seriamente quando discute uma revisão de um Código Florestal mais do que antiquado, na verdade demente, quando está mesmo é em busca do melhor proveito eleitoral!  O governo não ouve os seus melhores profissionais – a EMBRAPA, por exemplo -, mas ONGs gringas e interesses gringos que dão mais espaço na imprensa urbana.  O judiciário frequentemente não se interessa pelo espírito das leis, restringindo-se à métrica e ao papel de bedel de textos.  O MP que atua na área parece preferir o salto alto.

Por falar em reservatórios, vale assistir a duas reportagens curtas do Canal Rural sobre a mão de ferro do MP e da lei contra os mais fracos e outra sobre a total omissão das empresas de eletricidade, inclusive estatais.

Enquanto a coisa rola assim para os mais fracos, os muito ricos se divertem, como noticiado hoje pelo Estadão, em excelente reportagem que é comum nas mais diversas regiões do país: a ocupação das margens dos reservatórios pelos mais ricos.

Diante dos absurdos e do circo sobre a revisão do Código Florestal – que, na verdade, não “revê” nada e invade qualquer noção de pacto federativo, só mesmo citando o belíssimo poeta Bruno Tolentino – e fica aqui a minha homenagem ao amigo – que, por sua vez, abre o poema citando Alberto Torres.

 “Este estado não é uma nacionalidade. Este país não é uma sociedade; esta gente não é um povo.  Nossos homens não são cidadãos.”  (Alberto Torres)

 Um Interlúdio – Torres e Deuses (Bruno Toletino)

 
AlbertoTorres

há muitos anos

disse de nós

que não formamos

uma união

ainda não;

que, como os símios

que trocam os ramos

pelos cipós,

nos enredamos

com o ilusório

e confundimos

o bem e o mal;

que porque temos

um território

nos persuadimos

de que há um país

neste local.

 

Que nesses termos

nunca faremos

uma nação

de um matagal,

pois se não dermos

comida, teto, 

lugar, raiz

e dignidade 

ao cidadão,

ao branco e ao negro,

nosso projeto,

nossa retórica

nacional,

não passarão

de uma inverdade,

de uma ilusão

escrita a giz

no quadro-negro.

O circo em andamento ajuda um bocado a ocultar a imundície dos rios, a abundância de lixões, a inexistência de sistemas de coleta de águas pluviais nas cidades, e muito mais que serve como comprovação tácita do fracasso de nossas políticas ambientais.  Como disse minha filha, ontem, eles têm o máximo controle sobre o imposto de renda e sobre a coleta de impostos em geral, mas fazer algo parecido, por exemplo, para controlar o cronograma físico-financeiro de obras públicas, ou o agendamento de consultas em hospitais….

Quem Financia as Grandes ONGs – I

Neste momento em que um pequeno grupo de ONGs faz lobby diário no Ministério do Meio Ambiente e no Congresso Nacional, vale a transcrição da resenha de um estudo de Andréa Rabinovici em que são questionados os objetivos e a transparência dessas “BINGOS” (sigla para Big Non-Governmental Organizations, Grandes Organizaçõees Não Governamentais).  Elas recebem dinheiro de petroleiras, de madeireiras (no caso da SOS Mata Atlântica),  de governos estrangeiros, e de origem desconhecida ou intencionalmente sonegada.  Então, a pergunta, é:  que interesses, exatamente, representam?

RESENHA

As grandes ONGs ambientalistas em questão

Andréa Rabinovici

Professora da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, Campus Sorocaba, doutoranda NEPAM-UNICAMP, Diretora de Projetos da ONG Physis – Cultura & Ambiente

Antonio Carlos Diegues, docente da USP e Diretor Científico do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras (NUPAUB)1, lança o livro A Ecologia Política das Grandes ONGs Transnacionais Conservacionistas, no qual aborda tema mais do que oportuno, num momento em que as Organizações Não Governamentais (ONGs) transnacionais conservacionistas crescem em complexidade, apresentam contradições antes impensáveis, começando a ser questionadas por vários segmentos sociais. O livro contém introdução de Diegues e traduções dele de autores diversos tais como MacChapin, David B. Ottaway, Joe Stephens, Daniel Compagnon, Mariteuw Chimère-Diaw, Mark Dowie, Jim Igoe e Dan Brockington. Os alvos das críticas são as grandes ONGs conservacionistas, especialmente WWF, The Nature Conservancy (TNC) e Conservation Internacional.

As Big International Non Governamental Organizations (BINGOS) conservacionistas vêm instalando-se no Brasil desde 1970, investindo recursos financeiros, humanos e tecnológicos.

As causas às quais se dedicam e o investimento na sua imagem costumam imprimir uma aura de legitimidade, simpatia, respeito e poucas críticas. É raro serem questionadas pelos cidadãos, que, ao contrário, aplaudem suas iniciativas, apóiam-nas e as agradecem por cuidarem da sobrevivência e da segurança de todos os seres vivos.

O livro de Antonio Carlos Diegues vem em ótimo momento, na medida que apresenta sérias críticas, no intuito de aprofundar o debate, de rever aspectos que precisam ser mais bem desenvolvidos, de modo a recuperar o significado da necessária mobilização para conduzir ações que visam garantir o futuro do planeta. O livro é corajoso, pois ao denunciar as ONGs, simultaneamente, desaponta os simpatizantes. A crítica é dura, e, mais do que avaliar as BINGOS em geral, são feitas críticas às grifes do ambientalismo, acima de qualquer suspeita, aquelas que divulgamos em nossos carros, camisetas, bonés…

As principais críticas feitas pelos autores destacam que as BINGOS conservacionistas são pouco transparentes, e que existem lacunas no tocante à avaliação e ao controle das suas ações pelos beneficiários e pela sociedade como um todo. Também não estão abertas à participação pró-ativa de seus militantes, muitas vezes distanciando-os das ações. Se não são democráticas internamente ou com o seu público, o que propõem?

Recebem grandes somas de dinheiro que, às vezes, perdem-se na própria estrutura da grande ONG transnacional, chegando em quantidades menores do que as esperadas pelos seus atendidos.

Outro aspecto apresentado pelo livro diz respeito à invenção e à aplicação de uma ciência conservacionista, criada e disseminada pelas BINGOS. Essa “ciência” em muitas situações é contrária ao que dita o conhecimento e as metodologias utilizadas por comunidades atendidas, impondo um conhecimento distinto, distante e que, para ser aplicado, depende da ONG. Assim, uma tutela imposta obriga a continuidade dos trabalhos, que passa a ser exigida pela ONG, pelo seu público alvo e pelos seus patrocinadores. Os autores deste livro sustentam que essa “ciência da conservação” é criada por pesquisadores do Norte, cabendo aos do Sul apenas a transferência de informações.

Essa “ciência” trabalha com modelos que são continuamente ajustados em função de injunções e financiamentos que são mais políticos do que científicos ou sociais. Algumas das questões foram discutidas por Goldman (2001), que acusa BINGOS e especialistas de estudarem a conservação e as possíveis soluções para os problemas socioambientais dentro de uma ótica desenvolvimentista, buscando a reestruturação das capacidades e relações sociais-naturais dos países em desenvolvimento para acomodar a expansão do capital transnacional.

Assim, as BINGOS seriam uma forma de dominação e imperialismo (neocolonialismo ou colonialismo ambiental). Assunto em tela na imprensa brasileira, trazido pelos autores, é a aquisição por algumas BINGOS de porções de florestas ao redor do mundo, com o incentivo às modalidades privadas de proteção da natureza. Isso se vê nos incentivos que governo e ONGs têm dado para a criação e manutenção das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). Outras questões levantadas pelos autores individualmente são:

MacChapin, no seu capítulo “Um desafio aos conservacionistas” (bastante polêmico quando publicado na imprensa norte-americana, e que tem algumas respostas a ele registradas no livro), afirma que é comum as grandes ONGs conservacionistas negociarem territórios e biomas a proteger entre elas. Assim também competem entre si, muitas vezes perdendo financiamentos, acarretando novos conflitos nas comunidades nas quais atuam.

O autor também observa o enriquecimento e o crescimento rápido das BINGOS; acusa o desaparecimento gradual das metodologias participativas, com o decorrente enfraquecimento da relação ONG/comunidade. Novos conflitos nas comunidades resultam, portanto, da não consideração das realidades locais, prevalecendo estratégias científicas na determinação da Agenda de trabalho preservacionista, muitas vezes oposta à comunitária.

David B. Ottaway & Joe Stephens, em seu texto “Por dentro da TNC – Nature Conservancy: arrebata milhões. Filantropia faz ativos em parceria com corporações”, falam da dificuldade em se caracterizar as ONGs conservacionistas na medida em que estas têm funcionado como grandes empresas transnacionais.

Daniel Compagnon, em “Administrar democraticamente a biodiversidade graça às ONGs?”, questiona a legitimidade e a representatividade das entidades, na medida em que elas se auto-denominam “guardiãs da natureza”. Líderes, elas se auto-avaliam, dificilmente prestam contas efetivamente, divulgam seus feitos e repassam à mídia.  A imprensa, superficial e ingênua, não tem condições de avaliar criticamente o que publica. Os pesquisadores raramente o fazem, na medida em que é comum terem ligações diversas com as ONGs.  Segundo esse autor, assim como no caso dos pesquisadores, a manutenção do domínio e da influência das grandes ONGs transnacionais passa, muitas vezes, pela cooptação de funcionários públicos e de cientistas.

Com apoio à pesquisa, a seminários e a treinamentos gratuitos a eles, as BINGOS veiculam conceitos e métodos próprios. Na medida em que trabalham junto aos governos e às empresas privadas, a crítica aos mesmos desfaz-se nas parcerias em projetos e programas.

Nesse sentido, a ONG minimiza críticas ao governo, populariza suas ações, dilui responsabilidades e oposições às políticas oficiais.  Algo muito sutil observado por Compagnon é que algumas bandeiras, não diretamente ligadas à criação de Parques, são criadas para obter apoio social a projetos preservacionistas.  Projetos e ações são lançados, desviando os comunitários de seus interesses sociais, transformados em ambientais. Mariteuw Chimère-Diaw, em seu artigo “Escalas nas teorias da conservação: um outro conflito de civilizações?”, faz uma reflexão sobre a necessidade de se reinventar a solidariedade e a governança global.

Recomenda repensar as escalas, a desterritorialização que o trabalho das BINGOS pode acarretar. O autor afirma que, quando é invertida a relação de ação local à global, ocorre o enfraquecimento dos potenciais da atuação comunitária.  As BINGOS, muitas vezes, tornam-se porta-vozes dos problemas ambientais e com isso monopolizam a formação da opinião mundial.  Bentes (2005) ressalta que o nível de interferência das grandes ONGs transnacionais, nos pensamentos e processos decisórios, parece natural devido à desigualdade política internacional que lhes confere o poder de influenciar.

Mark Dowie, em seu “Refugiados da Conservação”, trata de milhões de pessoas levadas à marginalidade, às periferias em nome de uma suposta preservação ambiental. Essa, muitas vezes sem eficácia alguma em termos de conservação dos recursos naturais. O autor comprova, ao contrário, que, em muitos casos, populações expulsas de suas moradias, recuperam o ambiente novo, degradado, que pode ficar mais bem conservado do que dentro das Unidades de Conservação.

Essa questão também já tinha sido exposta por Goldman (1998), ao problematizar teorias sobre os processos de gestão da natureza, que excluem as populações da condução dos destinos dos recursos naturais. Diegues (1998) dá exemplos de comunidades que reassumem, com sucesso, o controle dos bens comunitários com a possibilidade de grandes transformações de perspectivas, ideologia e cultura. Jim Igoe e Dan Brockington, em “Expulsão para a conservação da natureza: uma visão global”, também refletem sobre os “expulsos pela conservação”.

Assim como Dowie, alertam para as conseqüências não estudadas da exclusão de moradores de áreas naturais. As políticas que resultam na exclusão são amplamente influenciadas pelas BINGOS, em campanhas indiretas que defendem a natureza em sua integridade.

Obviamente, é difícil distinguir os padrões de influência nesses relacionamentos, as ações são policêntricas, as responsabilidades idem, porém, numa época em que se fala de refugiados ambientais, incluindo agora os refugiados e expulsos da ou pela conservação, há a necessidade urgente de se dar atenção às populações, caso sejam atingidas as metas traçadas para a conservação, pois se corre o risco de haver expulsões em números recordes, com danos ambientais e sociais gravíssimos.

Avolumam-se os problemas, mas não proporcionalmente à prática de se pesquisar os seus impactos, nem no tocante à conservação ambiental nem nos efeitos e riscos sociais. Os autores chamam essa prática da “ecologia da expulsão”, ao mesmo tempo em que observam e questionam o silêncio total de todos sobre essa grave questão.

Ainda que ocorram as expulsões, as áreas protegidas nunca serão suficientes. A estratégia de conservar a despeito das pessoas deve ser repensada. Sem uma ampla discussão social, as ações das ONGs não podem ser classificadas como demandas sociais, nem ambientais.

Todos os autores do livro convidam a uma crítica construtiva das ONGs. A maioria dos artigos já foi publicada internacionalmente e causou impacto, recebeu respostas das BINGOS, talvez as tenha feito repensar práticas e filosofias. Essa é a idéia: provocar.

O tom da provocação, no entanto, é diferente do que se observa recentemente na imprensa, dito por militares, empresários, visando desqualificar o trabalho das ONGs.

As acusações comuns às BINGOS no Brasil referem-se à ameaça à soberania, à sua situação fiscal, ao controle de suas receitas, aos supostos entraves à sua atuação empresarial, ou desenvolvimentista, a uma legislação pouco eficaz. Não chegam nem perto das discussões travadas no livro ora apresentado e por isso a sua leitura é fundamental. Servirá para ampliar e qualificar os debates sobre o tema de forma mais reflexiva, menos ideológica.

O alerta é para não se estereotipar as ONGs, colocando-as em oposição, simplificando temas sociais e políticos complexos, e deslegitimando demandas socioambientais. Caso contrário, o debate sobre direitos será transformado em uma disputa estéril de interesses, dará margem à construção de teorias conspiratórias, que impedem o avanço de consciência, fundamental para que ocorram mudanças.

Diegues recomenda que a questão torne-se objeto de pesquisas sérias, e já existem excelentes contribuições sobre ONGs e movimentos sociais.

Este livro é um convite e um estímulo a um debate teórico relevante sobre o papel dessas ONGs conservacionistas transnacionais, especialmente as que atuam no Brasil, e sobre os seus objetivos e ações, na expectativa de que, com o processo de debate, possa haver uma reconstituição dos atores mobilizados, institucionalizados ou não, em torno da questão ambiental.

Referências bibliográficas

BENTES, R. A intervenção do ambientalismo internacional na Amazônia. Estudos Avançados, São Paulo, v. 19, n. 54, p. 225-240, 2005

DIEGUES, A. C. Social Movements and the remaking of the Commons in the Brazilian Amazon. In: GOLDMAN, M. (Ed.). Privatizing Nature. London: Pluto Press/TNI, 1998. p. 56-74.

GOLDMAN, M. Introduction: The Political Resurgence of the Commons and Inventing the Commons. In: GOLDMAN, M. (Ed.). Privatizing Nature. London: Pluto Press/TNI, 1998. p. 01-53.

______. Inventando os comuns. In: DIEGUES, A. C.; MOREIRA, A. C. C. (Orgs.). Espaços e recursos naturais de uso comum. São Paulo: NUPAUB-USP, 2001. p. 43-78.

Autor para correspondência: Andréa Rabinovici, email: andrea@ufscar.br

Código Florestal e (Enfim) Mobilização Nacional dos Produtores de Alimentos – II

Como era de se esperar, a imprensa não deu grande destaque à manifestação de produtores rurais no dia 5 de abril em Brasília, que reuniu cerca de 21.000 pessoas, segundo a Globo News, e 10.000, de acordo com a super-tendenciosa Folha de São Paulo quando o assunto são as inevitáveis mudanças no Código Florestal as imprescindíveis mudanças no Código Florestal (que, de fato, não chega a ser um Código, mas apenas uma lei muitas vezes remendada por medidas provisórias).

 Usualmente, este último jornal tem dado primeira página a manifestações de qualquer grupo de uma dúzia de “ativistas” que adotem táticas de teatro de guerrilha, já tão antigas e agora um tanto ultrapassadas ou usadas apenas para eventos de marketing.

A palavra “ativistismo” está assim definida no Aurélio:  1 (Filos.) – Doutrina que faz da atividade a essência da realidade; 2 (Filos.) – Doutrina que admite algum tipo de oposição entre a ação (q.v.) e os domínios diversos do conhecimento, e que dá primazia à ação, primazia que comporta diferentes graus  e definições (Cf., nesta acepção, naturalismo, humanismo e pragmatismo); 3 (Liter.) – Estilo impressionista em que se empregam os gêneros literários para a propaganda de idéias políticas; , e 4 – Militância política.  O confronto entre o ativismo e o conhecimento é mais do que evidente nos meios  ambientalistas brasileiros, sem nunca ter contagiado, exceto episodicamente, aqueles que têm uma profissão no campo científico, técnico, e/ou da gestão pública dos recursos ambientais.  Nenhum engenheiro que trabalha na área de energia eólica, por exemplo, se auto-denomina “ambientalista”, já que esses dão a primazia ao conhecimento e ao desenvolvimento tecnológico.

Por essa razão, nas sociedades de conhecimento os avanços tecnológicos de interesse ambiental tem sido muito maiores do que no Brasil, onde a primazia na área das compensações da “pegada carbônica” continua a se limitar a plantar “arvrinhas”, em detrimento dos significativos avanços tecnológicos que estão ocorrendo nos países sérios.

Infelizmente, mesmo a Globo News editou a fala da senadora Katia Abreu de maneira a dar a impressão de que ela está “ameaçando” uma redução intencional na produção de alimentos, e não constatando que essa redução ocorrerá inevitavelmente se o “Código” Florestal não for mudado.  Para a grande imprensa, a polarização é sempre mais interessante para atrair clientes.  E que se danem os tais “conhecimentos”, de mais difícil compreensão pelo grande público.

Como os políticos e mesmo o governo parecem perdidos, é preciso que os produtores rurais se mantenham mobilizados, aumentando o contato com as bancadas de seus estados.  Só assim será possível evitar que passemos de produtores a importadores de álcool e até de feijão (como está ocorrendo).

***

A turminha do IBAMA e de alguns órgãos ambientais, bem como alguns membros do MP que atuam na área ambiental, são divertidos: eles querem que os proprietários rurais registrem as suas reservas legais com base em georeferencimento mas não fazem isso nas unidades de conservação que deveriam administrar ou pelas quais deveriam velar.

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E os politicos adiam a votação criando mais comissões.  Mas já dão indícios de ter uma vaga idéia do que se trata, como se pode ver no texto abaixo, publicado no boletim da Organização de Cooperativas do Estado de Santa Catarina – OCESC.

“Diante da polêmica em torno das mudanças, o presidente da Câmara, Marco Maia, criou um grupo de trabalho para discutir o substitutivo e apresentar novas sugestões. Na próxima terça-feira (5), o colegiado se reúne para discutir 54 notas técnicas enviadas por entidades interessadas no tema.

“Entretanto, conforme explica Aldo, o grupo tem “apenas autonomia política para apresentar sugestões”. O relator é quem decide sobre os pontos a serem acolhidos ou não no texto.

“Ele reafirmou, por exemplo, que pretende realmente acatar a sugestão de entidades representativas da agricultura familiar de reduzir à metade as medidas atuais das áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades de até quatro módulos rurais. “Se não acolher essa proposta, vou acabar com boa parte da agricultura familiar no Brasil”, argumenta.

Na versão atual, o texto prevê a diminuição apenas da extensão da cobertura florestal em margens de cursos d’água de até cinco metros de largura, que passa de 30 para 15 metros. Com a sugestão dos pequenos agricultores, essa medida seria reduzida para 7,5 metros.

E o Greenpeace não se pronunciou sobre essas sugestões dos pequenos agricultores.

Quanto às reivindicações de ambientalistas, Aldo Rebelo sustenta que já acolheu “várias”. Entre elas destaca a manutenção da reserva legal, que, segundo ele, só existe no Brasil. A manutenção de medidas das APPs, que atualmente vão até 500 metros, seria outra concessão. “Nos outros países essa medida chega, no máximo, a 20 metros”, sustenta.”

Código Florestal e (Enfim) Mobilização Nacional dos Produtores de Alimentos

Nesta terça-feira, dia 5 de abril, realiza-se em Brasília uma grande manifestação de produtores rurais brasileiros, em defesa de mudanças no Código Florestal.  A convocação não foi feita apenas pela Frente Parlamentar da Agricultura do Congresso – que os ambientalóides insistem em denominar “bancada ruralista” (com a usual manipulação de informações que lhes é característica), mas também por associações e cooperativas de produtores rurais de todo o Brasil.  Eles não usarão fantasias de animais, não farão teatrinho de guerrilhas, não falarão do apocalipse ou de temas genéricos que permitem a captura do imaginário de todos e que tanto atraem a atenção da imprensa que tem na população urbana a sua principal clientela.  Cantarão o Hino Nacional, abraçarão o Congresso, e visitarão os gabinetes dos deputados.  Depois, voltarão de ônibus para todos os cantos do Brasil, inclusive os muito distanttes.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG não se pronunciou sobre o evento.  Mas apóia o Projeto de Lei 5.898.2009 que permite atividades produtivas nas áreas de preservação permanente, sem a necessidade de reserva legal e de sua averbação; na prática proíbe os funcionários florestais do porte ostensivo de armas de fogo (eles devem ter muitas razões para isso); reduz a faixa marginal de proteção dos corpos de água, assegura a continuidade de qualquer atividade rural já consolidada até 31.12.2008 (ou seja, isenta do pagamento de multas); reduz as reservas legais na Amazônia para 25% e vai por aí afora.  Manipulados de cima para baixo, os “pequenos” (entre aspas porque a linha divisória é aritificial) querem exatamente o que os “grandes” querem, e bem mais.

Mas tudo  exclusivamente para a pequena propriedade rural e para a tal da pequena agricultura familiar – um conceito de validade duvidosa em função de avanços tecnológicos e muitos outros.  Toda a manipulação para continuar a cafetinagem do mito de David contra Golias e seus correlatos.   As ONGs ambienturbanas e gringas fingem que essa proposta não existe, e sobre ela não se pronunciam.

Dar tratamento diferenciado a 20 milhões dos assim chamados pequenos produtores no que se refere à parâmetros ambientais só pode mesmo estimulá-los a ocupar áreas de preservação permanente – como ocorreu nas cidades com formação de favelas -, mas desta vez, nos termos desse projeto de lei, sob o tacão adicional da burocracia ambiental sempre alheia à realidade que tanto a incomoda e com a qual não tem contato.  Este PL, é claro, não foi precedido de audiências públicas, já que foi concebido e parido apenas para tentar dividir, sem nada somar. 

Já a Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, que inclui os mais variados setores de atividades, mas na área rural atua tanto na p0rodução e na comercialização quanto no financiamento (através das cooperativas de crédito), adotou posição: divulgou para os seus associados uma cartilha  apoiando abertamente a proposta da Comissão cujo relator foi o deputado Aldo Rebelo (leia-se: Comissão designada pela Câmara dos Deputados, que depois de dezenas de audiências públicas e depoimentos aprovou um relatório, que foi votado e aprovado – não um trabalho gerado por uma ONG de papel ou com meia dúzia de associados, como é moda no Brasil).

O relatório em discussão ainda é muito pouco e preserva mesmo é o erro que consiste em acreditar na aplicabilidade de leis feitas no Planalto Central, ferindo ou contrariando frontalmente o princípio federativo.  Assim, a tendência é a manutenção de definições genéricas sobre áreas de preservação permanente – APPs nas mais diversas regiões de um país com grande variedade de situações geológicas, geomorfológica, hidrologias, urbanísticas, e  com uma grande diversidade de históricos e tendências de ocupação e de potenciais de aproveitamento.

Seria mais sábia a adoção de diretrizes gerais, como ocorrem nos países sérios e quem ao contrário do Brasil, tiveram sucesso em suas políticas ambientais, permitindo-se a sua adequação às diferentes realidades, como já vem sendo feito em vários estados por lei e até mesmo por decreto (como ocorreu no Rio de Janeiro).

Mas, perdida essa oportunidade para atingir-se uma lei cuja aplicabilidade fosse melhor assegurada, há que esperar para ver como se desenrolam os debates e a votação final.

***

Ainda há tempo para os prefeitos, diretamente ou através dos representantes eleitos de suas regiões, ou ainda através de suas associações, se mobilizem para que as áreas urbanas sejam claramente excluídas de qualquer “código florestal”.  Os infindáveis absurdos que se agasalham diante desse tipo de aplicação causam imensos prejuízos ao dinamismo das cidades e à propriedade particular.  Contenções de encosta, por exemplo, dependem de engenharia e custos, e não de ambientalismos fajutos.

Minas Gerais, Mineração e Corrupção Institucional

Há poucos dias, o Valor Econômico, que tem excelente cobertura dos temas ambientais, publicou reportagem intitulada “Siderurgia transforma região do Alto Paraopeba”, em Minas Gerais.  O parágrafo inicial evidencia um jornalismo da melhor qualidade devido à capacidade de síntese do desastre em andamento e anunciado.

“Do alto das colinas que cercam Congonhas, a visão é nítida: no fim da tarde, quando sopra um vento forte, ergue-se uma grande nuvem escura da área escavada da mina Casa de Pedra e, em poucos minutos, a sombra de minério cobre a cidade que ganhou fama pelo conjunto arquitetônico de Bom Jesus dos Matozinhos, marcada pelas 12 estátuas de profetas de Aleijadinho.  A ampliação da mina Casa de Pedra, da CSN, onde se extrai ferro com altíssimo teor de pureza, é apenas um dos muitos investimentos programados para a região do Alto Paraopeba, que a médio prazo devem tornar a área de cinco municípios a cerca de cem quilômetros de Belo Horizonte no principal polo minerador e no segundo polo siderúrgico do Estado.” (o grifo é nosso)

Minas Gerais tem muitas belas tradições culturais – inclusive artísticas e arquitetônicas.  E, também, um passivo ambiental esplendoroso, no qual se incluem muitas barragens de rejeitos de resíduos de mineração, com a aceitação indecente e uma destinação inadequada e inaceitável para centenas de milhares de toneladas de lama tóxica.

No caso da violência premeditada e anunciada a um dos mais belos conjuntos arquitetônicos e patrimônios artísticos do Brasil – expresso na estatuária do Aleijadinho -, ninguém sequer tem a vaga esperança de uma ação preventiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (de excelentes serviços prestados à nação, mas sem nunca ter aplicado uma só multa) e, ainda menos, do inepto IBAMA, que só exerce as suas tais competências concorrentes, supletivas, indispensáveis nos casos de omissão dos órgãos estaduais, quando politicamente conveniente ou oportunisticamente possível.

É fácil – demasiadamente fácil – medir a presença de material particulado danoso às esculturas do Aleijadinho, bem como sua origem.  Um mero pires ou prato colocado sob a cabeça de uma das estátuas, com a poeira sendo observada pelos visitantes, e cidadãos locais – basta passar o dedo! – e, depois, pesada e feita a análise química (do óbvio) por um grupo de estudantes.  Essa atividade poderia passar a fazer parte do roteiro turístico, para mostrar o quanto a poluição devido ao descaso danifica as esculturas em pedra!

Isso contribuiria para mandar os órgãos ambientais com os seus padrões e critérios de avaliação às favas, já que eles sempre permitem demonstrar que até o ar no entorno das refinarias da Petrobras ou das regiões metropolitanas é de boa qualidade.

Estudos da Universidade de Minas Gerais – UFMG estimam um crescimento populacional de 70% em 15 anos em decorrência dos diversos investimentos na região, passando a população de 200.000 para 300.000 habitantes.  Os efeitos já se fazem sentir no mercado imobiliário.

Segue a reportagem do Valor Econômico:

“A poluição provocada pela extração é o maior problema. Mas nós topamos o ônus da mineração e da sobrecarga sobre a infraestrutura, diante do bônus da industrialização”, comentou o prefeito Anderson Cabido (PT), de Congonhas, cidade que concentra a maior parte dos investimentos projetados. Ele teme que o mercado de minério aquecido leve a CSN a retardar os investimentos em siderurgia.  O Cabido quer mesmo é um cabide, já que não consegue pensar em qualquer outra alternativa econômica para a região!

De fato, desde 2007 a empresa negocia com o governo de Minas Gerais um PACote de incentivos fiscais, leia-se isenções tributárias opostas à política econômica oficial dos governos para os interesses maiores da nação ou dos cidadãos.

“De acordo com a siderúrgica, uma outra empresa foi contratada especificamente para analisar a origem da poeira que cobre a cidade e propor um plano de ação.”  Se contratados bons capachos, eles vão conseguir elaborar um “modelo de dispersão atmosférica” que ninguém compreenderá mas demonstrará que a contribuição da nova mineração será insignificante e, o que é mais importante, os ventos predominantes ocorrem de baixo para cima, em direção à Lua!

Aliás, de toda forma as ” políticas ambientais” brasileiras nunca levam em conta o somatório dsa fontes de poluição no momento do licenciamente de uma atividade.  Com a mineração fazendo a lambança sem controle, virá o trâfego de milhares de carretas e o trem que, igualmente sem regras para evitar o arraste do pé de minério, já demonstrou os estragos que faz em pouco tempo nas praias de Mangaratiba, no Rio de Janeiro.

Curiosamente, a mineração não paga os mesmos royalties que o petróleo ou mesmo que as áreas de alagamento dos municípios onde se instalam hidrelétricas e seus reservatórios.  E o Brasil projetando ampliar portos para exportar mais minério bruto ou com baixíssimo índice de processamento (ferro gusa ou, melhor dizendo, minério cozido).

 E, havendo aumento indireto de arrecadação, as últimas prioridades são educação e saúde pública de boa qualidade.  De fato, resssalta a reportagem, “na expectativa de atender a demanda crescente, os prefeitos programam investimentos. Surge, contudo, entre as prioridades, a construção de novas prefeituras. ‘O novo centro administrativo será o cerne de tudo’ – disse o prefeito de Jeceaba, Júlio César Reis (PT). A prefeitura teve um grande acréscimo de arrecadação nos dois últimos anos, em função do pagamento de ISS pelas empreiteiras que fizeram as obras de construção civil da siderúrgica da VSB.” (os grifos são nossos)

Para atender a esse grande afluxo, que inclui não apenas população, mas dezenas de carretas passando pela rodovia e composições ferroviárias na metade do tempo atual abarrotadas de minério, todo o esforço das prefeituras será pouco, de acordo com Cabido. ‘Temos várias parcerias com o setor privado e com os governos do Estado e federal, mas nada que se aproxime da realidade que se avizinha. Seriam necessário R$ 3,5 bilhões em investimentos, sobretudo em logística de transporte e habitação. Não há esse dinheiro’, disse.”

Como de hábito, privatizam-se os lucros e socializam-se os custos e prejuízos.  Inclusive os danos ambientais, “efetivos e potenciais” – como consta da lei (ah, a lei cheia de conceitos abstratos).