Código Florestal – Faixas Marginas de Proteção: O Sagrado e o Profano

Na mitologia ambientalóide, a preservação da “faixa marginal de proteção” tem muitas funções sagradas, que faz com que a sua intocabilidade seja uma lei da “Mãe-Terra”. E a definição da faixa a ser preservada deve ser proporcional à largura do rio, não importando a geologia, a hidrologia e a climatologia da região; e importando menos ainda a ocupação humana ou os recursos disponíveis de engenharia, usualmente desconsiderados por serem incompatíveis com alguma lei superior, senão divina, não importando que a civilização tenha surgido às margens dos rios de todos os tipos, com ou sem áreas de alagamento.

Mais recentemente, os ambientalóides resolveram que essas faixas servem para proteger a vida e o patrimônio das pessoas. Assim, inventaram as “áreas de risco” para ampliar o seu poder sobre a opinião pública.  Essa é, literalmente, uma “pegada ecológica” tupiniquim.  Agora, só falta o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA adotar uma “resolução” proibindo chuvas torrenciais acima dos limites considerados em ciclos de 10, 20 ou 50 anos. Eventualmente, incluirão nessa “resolução” a proibição de tufões extra-tropicais, sendo aceitos apenas os tufões puramente tropicais.  Afinal, tais chuvas provocam a subida do nível dos rios e, em consequência, a mudança das faixas marginais de proteção!

Infiltrados no poder público, ambientalistas de algibeira já falam até mesmo na “função ecológica” dessas faixas para a infiltração de água e recarga dos aquíferos subterrâneos. Essa abordagem é divertida!  É inexpressivo o papel das faixas marginais de proteção para a recarga de aquíferos quando comparado com a adoção de técnicas de conservação dos solos na agricultura, com a limitação das taxas de impermeabilização e com a adoção de tecnologias apropriadas para assegurar a retenção e a infiltração das águas de chuva.

O ecologismo tupiniquim é vazio e desconhece que outros países adotaram estratégias diferentes e bem mais sensatas para lidar com esses assuntos, entre as quais a definição de diretrizes para a drenagem e a infiltração das águas de escorrimento superficial nas cidades. Essa abordagem envolve engenharia, planos diretores de micro e macrodrenagem, desenho e dimensionamento adequados dos sistemas de coleta de águas pluviais, etc – coisas que fogem ao domínio dos ambientalóides e, portanto, reduz o seu peso nas decisões sobre políticas públicas em áreas sobre as quais eles tentam exercer algum tipo de domínio através de uma “re$erva de mercado”.

Quem resolveu os problemas de poluição hídrica, de recarga dos aquíferos subterrâneos, de contenção de cheias, de usos múltiplos dos rios e similares em países como, por exemplo, a Alemanha, foram engenheiros e profissionais de formações técnicas diversas – geologia, hidrologia, química, microbiologia – e não “ambientalistas”.  Mas que importância tem isso para quem professa a fé em princípios tão abstratos e genéricos quanto imutáveis?

Nos países sérios, diretrizes para lidar com as águas de escorrimento superficial resultante das chuvas e seu encaminhamento a áreas de infiltração – tanto para recarga do lençol freático quanto para controle de poluição e de cheias – podem alcançar algumas centenas de páginas, com indicadores sobre o regime de chuvas, as taxas de impermeabilização dos solos urbanos, a geologia, e topografia, etc. O fato de não termos nada similar no Brasil não significa que não seja possível, necessário e desejável desenvolver diretrizes desse tipo, que devem servir de base para planos diretores e para a elaboração de projetos específicos.

Um bom exemplo dessas diretrizes, bem como de sua extensão e amplitude das variedades de abordagens técnicas pode ser encontrado, apenas como exemplo, no Manual de Gestão de Águas Pluviais da Região Oeste do Estado de Washington, nos EUA (revisão feita em 2005).  São cinco volumes, nos quais é usada a melhor tecnologia disponível para a concepção e o desenho de sistemas de drenagem de áreas urbanas, incluindo importantes dimensões “ecológicas” (aqui entre aspas porque o se os países sérios denominam ecologia é muito diferente daquilo que parece prevalecer aqui na Terra Brasilis).

O primeiro desses volumes tem 218 páginas com requisitos técnicos mínimos e indicadores para o planejamento da área real – não uma generalização que aqui tem possibilitado o “cheque em branco”  para a omissão.

O volume II, com 178 páginas (até aqui, cerca de 400 páginas) , inclui não apenas um conjunto de parâmetros para lidar com a quantidade, mas também com a qualidade das águas que lavam as ruas e não podem ser lançadas em rios ou lagoas sem o seu tratamento – que pode ser a sua infiltração lenta em certos trechos.  Isso é denominado controle da poluição, algo que não parece despertar muito interesse de nossos ambientalóides.

Com os volumes III, IV e V, chega-se a um documento de cerca de 900 páginas, fora os mapas do mundo real da região noroeste do Estado de Washigton.

Na suposição de que cidades existem inevitavelmente, atribuir à faixa marginal de proteção definida através de um número cabalístico de metros igualmente aplicável às serras do Rio de Janeiro, ao Pantanal e ao Sertão o poder mágico de assegurar a infiltração de água e a recarga do lençol freático pode ser visto como parte do mundo fantástico de ambientalistas neófitos e/ou superficiais.

A Alemanha, entre muitos outros países onde gestão ambiental é levada a sério, têm, há décadas, áreas para destinação das águas de chuvas no meio urbano e sua infiltração lenta no terreno para evitar a poluição das águas superficiais e as enchentes; e áreas reservadas para alagamento e contenção de cheias no meio rural, além de trabalharem intensamente sobre técnicas de conservação dos solos agrícolas que de fato – e não apenas no mundo imaginário – asseguram a recarga dos reservatórios de águas subterrâneos.

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Durante uma visita recente do prefeito de Nova Jersey ao Rio de Janeiro, o diretor de águas da cidade perguntou-me o que acontecia, no Rio, com a chuva incidente sobre uma edificação e se existiam regras para evitar que elas alagassem o terreno vizinho.  Apenas sorri e ele compreendeu.

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O Brasil é tem a patente mundial de “palpites ambientalóides em áreas de risco”.  Isso se deve à omissão geral das autoridades no que se refere ao uso do espaço territorial.

Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) – O Crime Compensa?

No Brasil de hoje, o marketing é peça essencial não apenas da política, mas das mais simples iniciativas como fazer uma raspagenzinha no asfalto e um recapeamento mixuruca: colocam-se imensas placas nos pontos mais visíveis e dá-se o nome à bobagem de rotina de “Operação Asfalto Liso”.  O marketing passou a ter mais importância do que o que é feito!

Agora, é a vez da CSA com o slogan “Grafite Zero”.  Grafite é a mãe!  Dever ser o único pó de grafite no mundo com o qual as cricanas brincam de ajudar as mães e fazerem a limpeza usando imãs… para atrair o tal do grafite!

De toda forma, o nome genérico daquela imensa porcaria é particulado.  “Tóxico” ou não – o argumento cretino da CSA, e a mentira na qual ela tenta acreditar – o particulado causa problemas de saúde, em particular bronco-pulmonares com as inevitáveis conseqüências cardiológicas.

Aliás, alguém já fez uma campanha de análise química dessa montanha de poeira negra que cobre a casa e a vida dos moradores?  Se bobear, ali está toda a escala periódica de elementos químicos!

E, além dos danos à saúde pública e da imensa porcaria, particulados entram pelos computadores, televisões e outros aparelhos eletrônicos, diminuindo a vida útil e causando defeitos.

Já é tempo da população local tomar vergonha na cara se organizar em lugar de deixar ao poder público e à empresa a decisão sobre o que fazer.

A unica “compensação ambiental” aceitável numa situação dessas é parar de poluir e mudar radicalmente de ATITUDE diante da autoridade ambiental e da comunidade atingida.  As demais “compensações” são periféricas.

A  persistência da empresa naquilo que em inglês denomina-se “denial” (denegação, na tradução psicanalítica brasileira, ou recusa de ver algo que é evidente) é uma patologia social e  uma fonte da continuidade das infrações.  E nada importam as baboseiras sobre as médias e asa máximas de particulados no ar, já que as normas brasileiras de qualidade ambiental e de controle de poluição são mais do que antiquadas, são largamente obsoletas.

De toda forma, uma empresa alemã tem que cumprir, aqui, as normas de lá, e isso inclui não causar os imensos incômodos que a CSA está causando, há meses, à população da região.

Um excelente exemplo desse tipo persistente de descaso desavergonhado é o porto de Tubarão.  Na década de 90, começaram a ser examinadas alternativas para conter as nuvens de pó de carvão e de minério que se espalha continuamente sobre a cidade, proveniente do arraste eólico sobre as imensas pilhas desses materiais nos pátios do complexo portuário.  Os imóveis vivam imundos, o dano era visível o tempo todo, e os médicos falavam com freqüência nos altos índices de doenças respiratórias.

Uma das soluções consideradas foi a colocação de telas quebra-ventos (wind fences), já então  bastante usadas em outro lugares do mundo com as mais diversas finalidades, desde evitar que trens de alta velocidade descarrilassem na saída de tuneis em regiões de fortes ventos até o controle do arraste eólico de pó em áreas portuárias.

Já estava mais do que comprovado de que se bem dimensionadas as cercas quebra-ventos reduzem o arraste de poeira em 90%.  Mas os “investidores” queriam lucros e não havia interesse dos gerentes locais em tentar convencê-los.  Além do que, o argumento era o mesmo de sempre: não há normas brasileiras sobre esse tipo de controle.  Ora, bolas, o que importa se existem normas ou não quando uma cidade inteira está sendo visivelmente prejudicada e a saúde da população está sendo prejudicada?

A primeira reação da canalha local foi a disseminação boca a boca de que aquela solução não existia e de que a única explicação era o então secretário de estado de então – o autor deste blog – representava os interesses de algum fabricante.  A Companhia Siderúrgica de Tubarão, a Vale (então do Rio Doce) e a administração do Complexo Portuário de Tubarão recusaram-se a sequer considerar o assunto.

Mas brasileiro odeia inovação – ainda que goste de novidade – e por essa razão é que Tom Jobim dizia que para fazer sucesso aqui era necessário primeiro fazer sucesso “lá fora”.

Enfim, a proposta foi abandonada, mas, tampos depois, alguém deve ter arranjado uma forma de ganhar dinheiro com ela, colocando cercas quebra-ventos – ainda que de altura questionável para o tipo de ventos e para a altura das pilhas – e hoje anunciam, com orgulho, que estão fazendo o que deveriam ter feito há 30 anos atrás.

Esse é o Brasil do futuro na área do controle da poluição, entre outros.

A notícia foi divulgada como um grande avanço em 2008 e pode ser lida em

http://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/2008/08/cercas-de-20-metros-de-altura-em-volta-de-pilhas-de-minerio-reduzirao-poeira.html

No ano seguinte, a Vale anunciou o seu grande atraso tecnológico no controle da poluição como grande inovação, como se pode ver em

http://www.vale.com.br/saladeimprensa/pt/releases/release.asp?id=19150

Não há informações sobre o dimensionamento apropriado das cercas quebra-ventos ou dos resultados do monitoramento, como seria de se esperar, mas já é um reconhecimento de que a engenharia existe para resolver problemas, e não para cumprir normas antiquadas.

Da mesma forma, a proposta de colocar câmeras – incluisve infra-vermelhas para assegurar a visibilidade noturna – nas áreas problemáticas da CSA merece ser levada adiante – afinal, qualquer condomínio ou shopping as tem – e não apenas para controle do INEA, mas para o acesso de toda a população e da imprensa.  Ou a CSA tem algo mais a esconder?

Os Custos Sociais da Incompetência na Gestão Ambiental e do Atraso Mental das "Elites"

A importância das questões ambientais como alavanca ou freio ao “desenvolvimento” estão novamente na berlinda em consequência da apatia e da falta de criatividade das autoridades brasileiras.  Falamos do Brasil, é claro, já que nos demais países sérios essas dimensões do desenvolvimento econômico e social já foram plenamente absorvidas como elementos essenciais à sustentabilidade do próprio desenvolvimento econômico.

O atraso mental das “elites” brasileiras no que se refere aos custos sociais e econômicos da poluição e do mau uso dos recursos naturais pode ser melhor entendido com algumas poucas informações sobre como o assunto foi percebido nos países mais avançados desde o início do século XX (pelo menos).

Em 1913, O Instituto Mellon de Pesquisa Industrial de Pittsburgh, na Pennsylvania estimou os custos sociais da poluição atmosférica na cidade em em cerca de US$ 10 milhões anuais (valores da época, ou algo entre de US$ 227 milhões e US$ 1,2 bilhão em valores de hoje – todas as atualizações e explicações para os critérios adotados que permitem tão ampla diferença podem ser encontrados e calculados aqui; a diferença se deve à utilização de diferentes critérios e conceitos, como preços reais, valores reais, valor do trabalho e valor da renda).

Outros estudos similares foram conduzidos na década de 1930 em em Nova York, Chicago, Boston, Baltimore e outras cidades norte-americanas situaram os custos sociais da poluição atmosférica na faixa de US$ 10 a US$ 30 per capita/ano.  Em 1932, o custo social total da poluição atmosférica na cidade de Nova York foi calculado em US$ 100 milhões/ano (ou algo na faixa US$ 1,7 bilhão a US$ 11,4 bilhões em valores de hoje; para os que denominam o idioma inglês, a diferença de critérios e conceitos antes mencionados para justificar essa variação pode ser encontrada no artigo Explicando Medidas de Valor – para ir aos links, é sempre suficiente colocar o cursor no trecho sublinhado).

Esses estudos não incluíam, evidentemente, o sofrimento humano, que não pode ser quantificado, mas sim o absenteí­smo ao trabalho provocado por doenças respiratórias, os valores das consultas médicas e dos medicamentos, o aumento das taxas de corrosão dos materiais metálicos expostos a uma atmosfera mais ácida (em decorrência das altas concentrações de dióxido de enxofre) e a redução do espaço de tempo entre cada pintura externa das edificações.

Nos países sérios, desde o pioneiro estudo quantitativo do Instituto Mellon de Pesquisa Industrial, as pesquisas desse tipo se sucederam e aperfeiçoaram.  Em 1927, o Instituto Internacional de Agricultura de Roma demonstrou que as emissões das termelétricas afetavam de maneira decisiva a fertilidade dos solos e o metabolismo das plantas.  O estudo demonstrou que elementos como potássio, cálcio e manganês eram removidos dos solos agrí­colas pelas chuvas ácidas.  E, também, que os produtos desses solos se tornavam tóxicos para os animais que comiam a forragem neles produzida:

“É possí­vel afirmar com segurança que a presença de 0,002% de ácido sulfúrico na atmosfera pode causar a redução drástica da produtividade agrícola.”

Em 1953, um resumo dos estudos feitos em diferentes paí­ses informava que a redução da produtividade agrí­cola oscilava entre 30 e 90% na antiga Tchecolováquia (dependendo da proximidade das usinas de geração térmica), 50% na Inglaterra, e 50% em testes laboratoriais.

Na Inglaterra, o relatório final de uma pesquisa feita no campo da saúde pública demonstrou perdas econômicas equivalentes a 27 milhões de homens-hora de trabalho em decorrência de bronquite crônica. Em Newcastle, 36% dos homens e 17% das mulheres com mais de 30 anos sofriam de bronquite crônica.

Onde e quando foram feitos estudos multidisciplinares semelhantes no Brasil, onde elites políticas e econômicas tacanhas ainda veem o controle da poluição como um custo – e não como uma forma de evitar custos sociais bem mais amplos – e toleram o adiamento constante dessas medidas.

* – Todas as informações deste artigo foram retiradas de Os Custos Sociais nas Economias de Mercado, do economista alemão Karl William Kapp, em sua obra seminal intitulada Os Custos Sociais da Empresa Privada, originalmente publicada em 1950 – que ainda pode ser encontrado na Amazon.com sob o título The Social Costs of Business Enterprise).