Avançam as minerações sem barragens e sem descarte de águas contaminadas

A passos lentos, o Brasil avança em direção a uma mineração sem barragens e com menos danos às águas superficiais e subterrâneas.  Uma das razões para isso é o compreensível temor do rompimento dessas barragens, um tanto imprevisíveis ou mesmo inevitáveis nesses tempos de mudanças de regimes de chuvas.  Outra razão é a crescente escassez de recursos hídricos.  E uma terceira é a rápida diminuição dos custos de tratamento de água.

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Semana Mundial da Água em Estocolmo – E o Brasil, nada…

Neste domingo, inicia-se a Semana Mundial da Água, um dos mais amplos conjuntos de palestras, seminários, conferências e outras atividades internacionais relacionadas ao tema.  A Semana é promovida pelo Instituto Internacional da Água de Estocolmo, cidade que figura entre as lideranças mundiais em diversos aspectos da gestão ambiental, incluindo o que é talvez o mais importante Centro de Resiliência das Cidades, com seminários e conferências periódicas, além de seus cursos normais.

O Brasil parece muito afastado disso tudo.  A programação da Semana Mundial da Água sequer aparece nos calendários de eventos do MMA (segundo informações pessoais), e o evento tampouco parece ser de conhecimento da Agência Nacional de Águas – ANA, do improvável Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH (com suas múltiplas câmaras técnicas), das secretarias estaduais de meio ambiente, das concessionárias de serviços de água e esgoto, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, e de tantos outros órgãos que poderiam – ou devemos dizer deveriam? – manter-se atualizados na dinâmica de trocas de informações, conhecimentos, tecnologias com tais centros mundiais de referência.

O Brasil avalia-se pelo seu próprio umbigo e parece interessado apenas em consolidar-se como exportador de matérias primas de baixo valor agregado.  Em particular neste momento, no qual para além de uma crise econômica e institucional o país está imerso num torpor mental sem precedentes, a abertura para novas ideias, conceitos, conhecimentos, tecnologias seria fundamental para “arejar as ideias”.  A economia não é feita só e nem principalmente de números, mas de gente real que atua de forma dinâmica e criativa num mundo real.

Nesta Semana Mundial da Água será debatido um assunto que deveria ser de grande importância para o Brasil, em particular para Minas Gerais, se algum interesse existisse por uma gestão ambiental séria e inovadora: os impactos negativos da mineração sobre a água.  Abaixo, em tradução livre, um trecho da ementa dos debates sobre esse tema específico:

“Os recursos minerais e energéticos têm o potencial de impulsionar o crescimento em muitos países em desenvolvimento.  Um importante fator para as operações de mineração é a água.  De um lado, ela é fundamental para o desenvolvimento da indústria de mineração; mas, do outro, os recursos hídricos podem ser poluídos e sobre-utilizados pelos processos de mineração.  (…) Enquanto a indústria de mineração está fundamentalmente interessada na quantidade de água, para os países é essencial a sustentabilidade da água tanto em quantidade e qualidade suficientes os seus diversos usos.  (…) Regulamentos, monitoramento e soluções técnicas inovadoras são essenciais para proteger os recursos hídricos em áreas de mineração.” (os itálicos são nossos)

A ideia de barragens de resíduos minerais contaminantes misturados com água precisa ser banida gradualmente do “mapa das minas”.  De um lado, porque é uma aceitação tácita das contaminação das águas superficiais e subterrâneas sob a máscara da mera evaporação.  De outro, porque esse é o único segmento industrial que ignora sumariamente o princípio do poluidor-pagador ou, como dizem os economistas, da “internalização dos custos ambientais de suas atividades” – princípios fundamentais da legislação ambiental brasileira e de todos os países.  Em palavras simples, os custos de tratamento da água utilizada pelas atividades de mineração devem ser plenamente assumidos pelas mesmas, sem o que eles são “socializados”, isto é, rateados pela população – em geral pela mais pobre – sob a forma de escassez e de utilização de água altamente poluída.

O lero-lero barato e xucro de que isso colocaria o Brasil em desvantagem em relação a outros países fornecedores de minérios não se sustenta com base em nenhum tipo de argumento.  NE-NHUM, ZERO!  Em particular quando comparado com (a) as acentuadas quedas nos custos de tratamento de águas ocorrida nas duas últimas décadas, e (b) custos da poluição e de desastres ambientais como o “mar de lama” da Samarco.

Aos números – e não apenas aos lucros -, seus preguiçosos!

São Paulo – Promessas de reuso não saem do anúncio midiático

Em novembro de 2014, o governador Geraldo Alckmin anunciou que, até dezembro de 2015, São Paulo teria duas estações de tratamento de esgotos qualificadas para o reuso na produção de água potável.  Depois disso, nada.

Tratava-se daquilo que se denomina “reuso potável indireto”, ou seja, o tratamento dos esgotos a um nível de pureza que permite o seu lançamento para alimentar as fontes de captação ou para ser direcionado a um reservatório onde análises da água confirmem o seu grau de potabilidade.  Daí, para as estações de tratamento de água.

O que Alckmin anunciou tinha um efeito só “político”?

O tratamento de esgotos para reuso – incluindo o reuso potável direto, isto é, a reintrodução na rede de abastecimento – já não são mais uma novidade há algum tempo em alguns países, como os EUA e Cingapura (que já se planeja para 2060, como se pode ver na página da Agência Nacional de Águas neste último país; lá também se pode ver um croquis sumário de outros exemplos de reuso potável direto ou indireto nos EUA).

Na verdade, a SABESP tem – desde 2002 – estudos para o reuso da água das estações de tratamento de esgotos da região metropolitana, mas eles só saíram do papel com a força do lobby política da Odebrecht/Braskem, que levou à criação do Aquapolo, para abastecimento do polo petroquímico desta última.  E, ainda assim, com zero transparência no que se refere às práticas contábeis.

O que a turma aqui está esperando?  Uma nova e previsível “crise hídrica”?  Ou órgãos como a Agência Nacional de Águas – ANA, Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, Ministério do Meio Ambiente e seus equivalentes estaduais… acordarem, saírem do marasmo?

Os custos de purificação/reuso de água em escala das concessionárias se reduziram tanto nas últimas duas décadas se reduziram tanto que seriam recomendáveis programas de cooperação técnica e de introdução de novas tecnologias como parte das políticas públicas na área de saneamento.  Fazer apenas mais do mesmo não levará o Brasil a avançar muito, se é que o país não está retrocedendo.

 

 

Resíduos de mineração, Ministério Público de Minas Gerais e apenas mais do mesmo

Um dos mais ricos e influentes dirigentes de minas de carvão dos EUA acaba de ser condenado a um ano de prisão e ao pagamento de uma multa de US$ 250.000, além de um ano subsequente de liberdade condicional.  Donald Blankenship foi acusado de conspirar para violar os padrões federais de segurança na mineração. Os seus advogados pediram que ele aguardasse o recurso em liberdade, mas o juiz negou – segundo a reportagem do New York Times diante do olhar perplexo e de seus advogados. Nada de responder em liberdade para um crime de tal gravidade!

O processo foi movido pelo Departamento de Justiça depois de um “acidente” ocorrido em abril de 2010.

Em dezembro de 2011, a Administração de Saúde e Segurança das Minas já havia concluído o seu relatório, com um total de 369 citações de violações das normas de segurança.  Nesta área administrativa, as penas foram de apenas US$ 10,8 milhões.  O acordo inicial com a Promotoria de Justiça para dar fim ao processo criminal contra a corporação subiu o valor para US$ 209 milhões.

Enquanto isso, no Brasil, cinco meses depois da maior catástrofe ambiental do país, a lama da Samarco (leia-se Vale + BHP Billiton) continua vazando, ninguém foi preso, a Justiça Federal deu mais um prazo de cinco dias para que esse vazamento contínuo seja estancado sob ameaça de uma multa diária que não será aplicada.  E a patetice geral continuará, crônica.

Como se não bastasse, o Ministério Público de Minas Gerais resolve colher assinaturas para um projeto de lei sobre a mesmice, isto é, sobre como assegurar às mineradoras o direito de fazer mais do mesmo com um verniz de maior segurança.  O projeto não prevê alternativas como redução dos percentuais de água nos resíduos – o que é plenamente factível – ou, o que seria melhor, que as mineradoras fosse obrigadas a, no mínimo, obedecer aos padrões nacionais de lançamento de efluentes para evitar a contaminação de corpos d’água superficiais ou subterrâneos.

Um projeto de lei elaborado não se sabe como, com um conteúdo inacessível para a maioria esmagadora dos que assinarão e, o que é mais importante, sem uma programação de audiências públicas ou de recebimento de contribuições de especialistas em outras áreas além da pretensa estabilidade geológica das barragens. Afinal, se o objetivo for apenas aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre as mesmas soluções tecnológicas, não precisa de coletar assinaturas, basta sentar com o governador ou encaminhar através de algum deputado estadual simpático à causa. Ou será uma cortina de fumaça.

Uma abordagem inovadora é ainda mais importante numa época em que as mudanças climáticas já dão sinais de chuvas muito mais intensas do que as séries históricas, e muito mais concentradas geograficamente também. Os principais serviços de meteorologia do mundo já identificaram esse fenômeno e até lhe deram um nome: flash floods, inundações súbitas. Chove intensamente num lugar e não há indícios de precipitação a poucos quilômetros dali. Assim, as barragens se tornarão cada vez mais inseguras.

Mas… por que é mesmo que as mineradoras são isentas do tratamento da água contaminada, ao contrário de todas as demais atividades poluidoras do Brasil? E, em particular, numa época de ciclos de escassez de água e os preços dos sistemas mais sofisticados de tratamento de água vêm se reduzindo de maneira acentuada!

Até mesmo a África do Sul já vem exigindo, há algum tempo, o tratamento da água de rejeito de atividades de mineração ao ponto de torná-la potável!

Supondo que alguns membros do MPMG saibam inglês ou possam dispor de estagiários que façam as necessárias traduções, é só buscar, por exemplo, por eMahaleni Reclamation Plant e encontrarão muitos estudos de caso com o que está no link (trecho sublinhado), publicado pela da Associação Internacional de Água. e não se trata de coisa nova, mas de algo que está em operação desde 2012, com a água residual de mineração sendo transformada em água potável e fornecida à população da cidade.

E isso feito por uma mineradora atuante no Brasil – a Anglo American – que ainda presta serviços de tratamento da água residual da mineração a uma sócia da Samarco – a BHP Billiton.

Tudo bem, não se trata de dizer a todas as mineradoras que a partir de amanhã de manhã elas devem tratar as suas águas residuais, mas pelo menos dar um prazo ao final do qual barragens de rejeitos com água simplesmente não seriam mais permitidas. Quem sabe nas renovações da licenças que vençam dentro de 3 anos, e já co a obrigação de apresentar os projetos um ano antes!

Então, senhores do MPMG, mãos à obra. Nada de projetos para fazer apenas mais do mesmo e com a consulta interna limitada a geólogos.

É tempo de inovar! Ou de trazer o Brasil para as tecnologias de tratamento de água já disponíveis e para uma realidade climática-hídrica de transição.

Ah – Até mesmo o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal reconhece que o Brasil não tem sistemas de reservação de água suficientes para enfrentar uma nova crise hídrica, que outros países avançam rapidamente no reuso e.. cita o caso específico de eMahahleni. Vale ler pelo menos dos itens 14 ao 17, para aqueles que realmente se preocupam com gestão de recursos hídricos.

 

Samarco – A Justiça dos EUA será mais rápida do que a brasileira?

Acionistas – também denominados investidores – da Vale e da BHP Billinton ajuizaram ações coletivas contra ambas pelo mega desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem da Samarco.  Infame barragem, infame Samarco – que ainda pagou uma fortuna à TV Globo para fazer publicidade no horário nobre tentando vender a imagem de empresa com grande responsabilidade social e ambiental (e usando os seus funcionários para isso).

Diante do igualmente lastimável comportamento do Ibama, do MPF, do MPMG e da Procuradoria do Estado do Espírito Santo – que no mínimo agem de maneira extremamente lerda – vão firmar um TAC? – e deixam os cidadãos brasileiros prejudicados numa fila de espera só comparável à do SUS, é melhor mesmo mover ações onde o Judiciário funciona de maneira mais ágil, além de ser imunde a influências políticas.  Lá, não haverá Medida Provisória extemporânea, pós-crime ambiental, estabelecendo que rompimento de barragens são “desastres naturais”.

A tal da multa certamente se transformará num acordo de tapetão, quando é mais fácil contratar serviços com a facção Os Amigos dos Amigos.

Os cidadãos – e não apenas os mais pobres, mas também os municípios, produtores rurais que utilizavam sistemas de irrigação, indústrias – podem ir apresentar suas queixas ao bispo, como no ditado popular.

Afinal, onde foi parar a multa milionária – de R$ 250 milhões – que o Ibama e Dilma Roussef apressaram-se a dizer que seria aplicada à Samarco?  Nos escaninhos já embolorados de algum processo administrativo?  E o bloqueio das contas da Samarco – determinado mais de uma vez pelo Judiciário -, concretizou-se? Ou a turma só joga mesmo para o noticiário do dia, logo depois esquecido pela própria imprensa?

Lá, os advogados acusam as duas sócias da nefanda Samarco de desrespeitar as leis do mercado de capitais com a produção de relatórios “falsos e enganosas sobre a situação precária das barragens”, levando os investidores a tomarem as decisões erradas.

Neste ano de 2016, já serão julgadas – num só processo – as muitas ações coletivas contra a Petrobras.  Não é improvável que a Justiça dos EUA chegue a uma conclusão sobre os prejuízos provocados pela Samarco muito antes da empresa ser punida no Brasil.

Em palavras simples, para os investidores brasileiros: deixem a Bovespa e invistam nas bolsas de países sérios!

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Como perguntar não ofende, o que exatamente o MPF está fazendo com o pedido de processo criminal contra diretores da Samarco já feito pela Polícia Federal?