Reciclagem de Concreto e o Caso da Perimetral no Rio de Janeiro

Só nos EUA,  140 milhões de toneladas de concreto são recicladas anualmente.  Ao contrário do Rio de Janeiro, onde a reciclagem de concreto tem sido feita à luz do dia mas de maneira discreta – sem publicidade que possa despertar atenções para alguma fonte de lucro não contabilizada -, a indústria da construção civil norte-americana há muito constituiu uma Associação de Reciclagem de Construção e Demolição. A revista da Associação encontra-se disponível online e traz informações sobre avanços tecnológicos, novos contratos, e tudo o mais que é relevante para as atividades do setor.  O volume total de reciclagem de materiais de demolição – incluindo aslfato, madeira, paredes de gesso e outros – já atinge a casa de 350 milhões de toneladas/ano. A reciclagem de concreto é um negócio lucrativo, em particular quando o seu uso se dá nas proximidades dos locais de demolição, evitando o custo do transporte.  E com grandes benefícios em termos de custos sociais, já que evita que esses materiais sejam levados para aterros sanitários.  Além de todos os custos ambientais, é claro.

Para a região portuária do Rio de Janeiro, onde o gerenciamento das obras foi entregue a um consórcio de empreiteiras mediante uma parceria público-privada (PPP), existe, em tese, um Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para Obras de Infraestrutura.

“Em tese” porque o documento – finalizado em setembro de 2011 – não faz qualquer referência à reciclagem dos materiais de demolição do Elevado da Perimetral, estimados em 56,5 mil m3 de concreto, 13,5 mil toneladas de vigas metálicas e 8,4 mil m3 de asfalto (página 37).  Ao contrário, menciona o transporte dos resíduos por caminhões com “carrocerias cobertas por lonas” (página 53 do documento aberto em PDF).

Então, a questão que se coloca é: esses imensos volumes de resíduos reutilizáveis estão realmente sendo transportados para aterros e, em menor escala, para “cooperativas de catadores”, gerando um custo, ou estão sendo reciclados, gerando um lucro?

Não há indícios de uma enorme quantidade de caminhões caçamba levando os materiais de demolição da Perimetral para longe dali.  O mais provável é que esteja sendo utilizado na área portuária mesmo.  Neste caso, há que rever os processos contábeis – de valores – das obras feitas no quadro dessa parceria-público privada com o consórcio de empreiteiras já que o material de demolição da Perimetral continua deverua ter sido considerado como um ativo, isto é, um bem com valor.  E mais, parte do patrimônio público.]

Afinal, perguntar não ofende….

Vale dizer que o bom uso desse material envolve – além de uma receita para as empreiteiras -, um custo-evitado que seria pago no caso de sua deposição num aterro sanitário, além de um grande benefício ambiental considerado o prolongamento da vida útil do aterro.

Recentemente, o governo de São Paulo fez uma concorrência para a retirada e reciclagem de cerca de 45.000 veículos cujo abandonados que serão reciclados, ao menos em parte, pela indústria siderúrgica.   A empresa vencedora da concorrência ofereceu um pagamento por cada veículo abandonado.

E no Rio de Janeiro, o material proveniente da demolição da Perimetral está sendo reciclado ou contabilizado como custo das obras de revitalização da zona portuária?

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A pergunta que não quer calar: cafetinar, durante uma década, a formação de “cooperativas de catadores”, é mais adequado para a captação de votos de um projeto de subdesenvolvimento da gestão ambiental do que investir na geração e transferência de tecnologias como essas?

 

Crise de Abastecimento de Água em São Paulo – O Papel da SABESP

Neste momento – 17/09/2014 -, o racionamento de água afeta 142 municípios em 11 estados brasileiros.   E não apenas no Nordeste, segundo um levantamento da Folha de São Paulo.  A seca – ou falta d’água distribuida pelas concessionárias dos serviços – afeta municípios de Minas, São Paulo e outros.

A crise de abastecimento de água na Grande São Paulo levou a SABESP a propor aos municípios – que são o poder concedente dos serviços de água e esgoto – a aplicação de penalidades aos consumidores pelo “desperdício de água”.  Até aí, nada de errado, em particular se a SABESP estivesse cuidando com afinco de seus próprios desperdícios – técnicos e comerciais -, que são imensos e cuidadosamente sonegados da população.

A empresa anunciou o “bombardeio de nuvens” para fazer chover – uma espécie de pajelança – e a avaliação da possibilidade de investir no bombeamento da água do fundo dos reservatórios, o que demandará novos investimentos na captação de água.

E recomenda aos municípios – que são o poder concedente – a punição dos usuários que desperdiçarem água.  Aí já, atinge-se o cinismo deslavado, com a transferência das responsabilidades políticas.  Fora o que, está na moda culpar os usuários pela péssima qualidade dos serviços públicos concedidos.

A empresa anuncia, também, a construção de novas barragens, mas é lenta em relação à implantação de programas de reuso das águas provenientes de suas estações de tratamento de esgotos – ETEs – e totalmente omissa em relação ao incentivo ao reuso interno de água pelos consumidores industriais e comerciais.  Prefere obras, mesmo.  E joga para o futuro a solução do problema.

Aos fatos:

Em 2001/2002, a empresa alardeou a contratação de um estudo de viabilidade técnica e econômica para o reuso das águas das ETEs da região do ABC, ou seja, o reuso dos esgotos tratados para o abastecimendo de indústrias.  O estudo completo jamais foi disponibilizado aos cidadãos e empresas potencialmente interessados no assunto, ainda que apenas por uma questão de exercício da cidadania ou da formação dos profissionais do setor.

Só em 2012 começou a operar o primeiro grande sistema de reuso, de uma estação de tratamento da  SABESP para um pólo industrial na região do ABC.  Para implantar esse primeiro projeto, a SABESP optou por ter uma empreiteira como sócia-intermediária.  Sem necessidade, já que os investimentos nesse projeto devem ter sido pífios diante do orçamento total de investimentos da SABESP.  Nada se falou sobre o processo de seleção dessa empreiteira para a constituição de uma sociedade de propósito específico, e ainda menos sobre a equação financeira e a alocação de riscos entre os sócios.  Bom assunto para o Ministério Público de São Paulo.

Fundamentalmente, a iniciativa é boa do ponto de vista da eficiência no uso da água e poderia/deveria se estender a outras regiões metropolitanas do Brasil.   Duas questões ficam sem respostas: (a) se nesse único projeto foi possível economizar água equivalente para abastecer uma cidade de 300.000 habitantes, por que não divulgar os resultados dos estudos de viabilidade para as demais ETEs da região do ABC, e (b) por que outros projetos semelhantes, já avaliados no estudo de 2001, não foram implantados?

A participação privada é certamente bem-vinda, dada a grande ineficiência das empresas estatais de saneamento no Brasil – ainda que com variações.  Mas, em monopólios naturais, como é o caso dos serviços de água e esgoto, a presença atenta e eficiente do poder público é indispensável e ocorre em qualquer lugar do mundo.

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Infelizmente, o governo federal descontinuou um sistema de avaliação sugerido pelo Banco Mundial e adotado na década de 1990 com o nome de Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS.  Entre outras coisas, o PMSS sistematizava informações sobre as perdas técnicas e comerciais das concessionárias de água e esgoto no país, altíssimas.  Vale visitar a página do PMSS antes que ela seja “retirada do ar”.  As concessionárias de água não gostavam muito de ver divulgados os seus indicadores de perdas no sistema.

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O Brasil não tem um programa consistente – isto é, compreensível e viável – de eficiência no uso da água, da mesma forma que acontece no setor elétrico.  As concessionárias fazem o que bem entendem, e preferem gerar, transmitir, vender, do que investir seriamente naquilo que já na década de 1980 os norte-americanos denominavam “gerenciamento da demanda”.  Ao contrário do bom senso e do interesse público, as concessionárias dos serviços de água e esgoto fazem o possível para dificultar ou mesmo impedir o reuso no interior das indústrias, shoppings, supermercados, edificações corporativas e mesmo residenciais.  E os órgãos de meio ambiente fingem que não têm nada com isso.

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Os Estudos de Impacto Ambiental – V

Um dos grandes fracassos da gestão ambiental no Brasil é a utilização do Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e do correspondente Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.  Tais instrumentos poderiam ser de grande utilidade, se minimamente bem aplicados, com bom senso, inteligência.  Mas não foi isso que aconteceu ao longo dos anos.  O resultado final de quase 25 anos de utilização desse requisito da lei ambiental é um gigantesco copiar e colar, de eficácia baixíssima ou nula em relação aos seus mais importantes resultados potenciais: prevenção efetiva de impactos ambientais, formulação e implantação de medidas relacionadas a impactos socioeconômicos – urbanísticos, habitacionais, de demandas sobre infraestrutura de saneamento – , ou a mera sistematização dos conhecimentos e informações sobre os recursos ambientais do país.

Um ápice desse fracasso se deu com o licenciamento ambiental do Complexo Petroquímica do Rio de Janeiro – COMPERJ, em 2007.  Inicialmente, foram contratados dezenas de especialistas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN para “apoiar” a análise do EIA, sob a alegação de que o órgão ambiental não teria agilidade para fazê-lo.  Um “pequeno detalhe”: tais recursos foram doados principalmente pela própria Petrobras, a empresa mais interessada no assunto.  A impostura levou à contratação de dezenas de consultores através de um processo seletivo conhecido no Brasil como QI (Quem Indica) e jogou uma pá de cal na seriedade do processo de análise do Estudo de Impacto Ambiental.

A pressa mostrou-se totalmente injustificada, e ao final de 2013 o atraso já é de pelo menos 3 anos, como mostrou reportagem da TV Globo.  Os questionamentos nela apresentados foram respondidos pela Petrobras com as suas usuais evasivas dos últimos tempos.

Mas o fato mais dilacerante do processo de licenciamento foi o seu “fatiamento”.  A licença foi concedida sem a definição de dois aspectos críticos para a gestão ambiental: a captação de água e o lançamento de efluentes.  A alegação, tosca, foi a de que múltiplas alternativas encontravam-se disponíveis eseriam analisadas.  Tolice!

Quatro anos depois de expedida a licença ambiental, o local da captação continuava indefinido.  E se falava numa “solução inovadora”, o reúso de água de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) que, evidentemente, não tinha a mais remota viabilidade técnica e econômica, dada a distância entre a ETE e o o COMPERJ através de uma tubulação que teria que atravessar a Baía de Guanabara, com todos os custos de implantação, bombeamento, manutenção anti-corrosiva e por aí afora.  Uma empreiteira ainda tentou insistir no assunto, que foi abandonado sem traços do mesmo estardalhaço feito no anúncio da tal “solução inovadora” (que de inovadora não teria nada, se fosse viável).  Alô, alô, Petrobras, a quantas anda a loroto do maior sistema de reúso de água do país?  Já se sabe, pelo menos, o preço final do metro cúbico dessa água de reúso, considerados todos os custos de implantação manutenção e operação?  Ou ainda não se tem uma solução?

E, quanto ao lançamento final dos efluentes – tratados, é claro -, a opção preferencial pela Baía de Guanabara foi descartada, como era previsível até para um bôbo da corte.  O tratamento para que se atinjam as concentrações da ultrapassada norma brasileira não resolve muito quando os volumes são imensos e o corpo hídrico é fechado, ou semi-fechado, além de bastante sensível e de grande valor simbólico.  Então, restou a alternativa do lançamento em frente à praia de Itaipuaçu, no município de Maricá.

O emissário foi objeto de um EIA separado, e a sua forma de apresentação teve todas as características de um jogo de cartas marcadas.

“Primeiramente, porque o período para análise deste documento teve início na antevéspera de Natal, com finalização no dia 21 de janeiro – ou seja, trinta dias curiosamente espremidos entre a época de festas de fim de ano e as férias de muita gente interessada no assunto.  Em seugndo lugar, pela baixa qualidade das informações apresentadas, baseadas em dados defasados, insuficientes ou totalmente questionáveis, flagrante no seguinte trecho do EIA/RIMA (grifos do autor, Cássio Garcez, mestre em Ciência Ambiental pela Universidade Federal Fluminense).

“Por meio do presente EIA, foi possível identificar como impacto a alteração da qualidade da água ao largo de Maricá, impacto de difícil avaliação, o que justificou a proposição de um programa de monitoramento que envolve tanto a biota, a qualidade da água e os sedimentos.  Simultaneamente, deverá ser monitorado o efluente gerado no COMPERJ em busca de maior conhecimento da composição e possíveis efeitos sobre a biota.” (Capítulo XIV, pág 2)

Com esse tipo de truculência marota, o órgão ambiental passou a fazer de conta que o X do problema é se o emissário submarino terá 2 ou 4 km, para dar a impressão de que foi exigido o máximo.  Não é incomum que nos gabinetes se negociem coisas assim: peça mais para que eu possa parecer rigoroso e exigir menos!

O EIA fatiado, que jogou para o futuro decisões essenciais do ponto de vista da gestão ambiental, não foi, no entanto, uma enganação criada no Rio de Janeiro para atropelar o sistema de licenciamento.  Essa tipo de ilusionismo já tinha sido utilizado, alguns anos antes, pelo IBAMA, no licenciamento do Rodoanel, em São Paulo.  Nesse caso, o licenciamento ambiental se deu em quatro fases, deixando para o final e tornando irreversível o trecho mais sensível e controvertido: a passagem pela Serra da Cantareira, que assegura o abastecimento de água de 70% da Região Metropolitana de São Paulo.

Esses dois casos são talvez os melhores exemplos de como as próprias autoridades ambientais desmoralizaram o Estudo de Impacto Ambiental como instrumento de licenciamento, transformando-o em mera produção de papel, com as já usuais cortinas de fumaça: promessas de que serão plantadas centenas de milhares de mudas de essências nativas para “compensar” a esculhambação da política de fatos consumados.

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Tem sido fácil aquietar acadêmicos e ONGs que possam se interessar pelos Estudos de Impacto Ambiental com a exigência de que se façam “planos de monitoramento” de tudo por anos seguidos.  O que some mesmo são os vultosos recursos das “compensações ambientais” que deveriam ser direcionados para as unidades de conservação, em parte para as desapropriações, mas se diluem nas poeiras das iniciativas eleitoreiras.

 

Sacolas Plásticas e Oportunismo Eleitoral

Os meses que antecederam às últimas eleições estaduais foram marcados por uma campanha e uma lei improvisada contra as sacolas plásticas nos supermercados – que não atingiam as lojas dos shopping centers ou quaisquer outras formas de inibição do uso de sacolas ou embalagens plásticas.  Fiscais do órgão de meio ambiente do Rio de Janeiro chegaram a ser deslocados para multar um ou dois supermercados, sempre com o generoso acompanhamento da imprensa.  A lei foi usada para fazer um tipo de publicidade oportunista e tola: a obrigatoriedade da colocação de avisos sobre o número da lei e o tempo de decomposição dos plásticos.  Passadas as eleições, o assunto foi deixado de lado e os supermercados voltaram a distribuir gratuitamente sacolas de plástico para seus clientes.  Foi um puro jogo de cena pré-eleitoral.

Um ano antes, prefeitos da Inglaterra fizeram um trabalho mais sério e organizaram uma coleta de materiais encaminhados a aterros sanitários nas semanas imediatamente anterior e após as festas de fim de ano, quando a quantidade de lixo cresce absurdamente.  Tratava-se de verificar como se comportava a composição do lixo e, na sequência, empresas como a Disney foram notificadas pelo órgão governamental do comércio que estavam vendendo bonequinhos de plástico que pesavam quase um terço das embalagens.  Enganando os consumidores, portanto, receberam um alerta.

Agora, na mesma velha Inglaterra, um representante do governo voltou a anunciar uma sobretaxa para as sacolas de plástico em supermercados.  Mais do mesmo, gente que não tem compromisso real com as boas práticas de gestão ambiental procurando se auto-promover usando as imagens de animais marinhos mortos pela ingestão de pedaçis de plástico.

A enganação eleitoreira ocorre em muitos lugares.  Mas, lá, a indústria revidou.  Uma pesquisa mais acurada patrocinada pelo Conselho Industrial para Embalagens e Meio Ambiente demonstrou que as sacolas de plástico representam apenas 0,03% do lixo encontrado nos oceanos.  O filme plástico que embala as pequenas bandejas de isopor com todos os tipos de alimentos nos mesmos supermercados representa uma parcela bem maior do total do lixo.  As sacolas plásticas, que já sofreram restrições em alguns países, estão mais relacionadas à simbologia da luta contra o consumismo do que no campo da realidade do uso de plásticos.  De fato, basta pensar nas muitas outras formas de embalagens plásticas descartáveis – como, por exemplo, aquelas que envolvem produtos eletro-eletrônicos no momento de seu empacotamento (para não falar no plástico neles contido).

Os resultados das taxas sobre as sacolas plásticas não foram desprezíveis em algumas regiões, chegando a reduzir o seu uso em até 96% em setores de lojas de vendas diretas aos consumidores no País de Gales.  Mas esses resultados parecem só ter sido alcançados porque os recursos arrecadados com uma taxa – que não é tecnicamente uma taxa – são revertidos para organizações de caridade tais como proteção às crianças e tratamentos de câncer.  Sempre se pode consumir comprando um “ticket de boa consciência”.

Já a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês), numa pesquisa realizada numa pequena e remota ilha do Pacífico – Tern -, encontrou desde garrafas de plástico até plásticos de eletrodomésticos que, se fragmentando em pequeníssimos pedaços representam perigo para o ecosssistema e mesmo para os seres humanos, já que esses fragmentos são ingeridos pelas espécies menores e delas repassados para as espécies no topo da cadeia alimentar.  A ilha de Tern está a mais de 800 km da ilha Oahu, que faz parte do arquipélago do Hawai!  A foto do lixo plástico nela coletado é suficiente para mostrar que o problema dos plásticos é bem maior do que a lenga-lenga das sacolinhas de supermercados.

 

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Já parece evidente que se o objetivo é combater o descarte de plástico no meio ambiente, fazem-se necessárias medidas bem mais sérias do que as de ocasião adotadas em época de campanhas eleitorais.

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Em países como o Brasil, sacolas plásticas de super-mercados são amplamente utilizadas como sacolas de lixo, e mesmo nas casas de classe média, para o lixinho da cozinha e do papel sanitário no banheiro.  Que tal se os fabricantes de sacolas plásticas e os supermercados melhorassem a qualidade das mesmas para ampliar o seu uso na coleta de lixo comum, em lugar de usarem as atuais sacolas que são tão finas que se rompem com um mínimo de peso?  Isso, evidentemente, não exclui a busca de soluções que não sejam apenas a fabricação de sacolas feitas a partir de produtos agrícolas, que comprometem a segurança alimentar dos países.

 

Naufrágios de Gestão Ambiental no Brasil – O Caso dos Veículos Automotores – I

No Brasil, as políticas públicas de meio ambiente fracassaram ou foram muito pouco efetivas em todas as áreas de ação: do controle da poluição sob as suas muitas formas à gestão das unidades de conservação.  Nada muito diferente do que ocorreu nas áreas de educação, saúde pública, transporte, e por aí afora.  Ou seja, avanços muito menores do que “o país do futuro” poderia ter alcançado e dele se esperava.

Evidentemente, como nesses outros campos, sempre há notícias de avanços pontuais e não se questiona a existência de profissionais dedicados.  É o sistema que não funciona e já se tornou obsoleto!  Como diz o ditado inglês, “a prova do pudim está no sabor”, e o “sabor” é lastimável nos rios, lagoas e águas costeiras, na gestão do território, na poluição atmosférica nos grandes centros urbanos, no abandono ou na má gestão dos parques nacionais e estaduais, na implantação de sistemas de destinação final de resíduos, na gestão do litoral e territorial em geral, e até mesmo na quase paralisia da implementação de leis com nomes modernos como a “logística reversa”.

Podem ser listados os motivos que levaram esse barco a encalhar antes de chegar a um resultado equivalente àquele alcançado por “países sérios”, mas os principais são (a) a falta de visão de conjunto, de foco no meio ambiente em lugar do olhar individualizado, o controle de cada indústria prevalencendo sobre a gestão da qualidade da água dos rios, por exemplo, (b) a falta de metas e de projetos operacionais concretos, com etapas e os correspondentes orçamentosm e (c) a má definição das prioridades, prevalecendo o midiático, o loteamento de cargos e a politicagem de compradrios sobre a realidade da gestão ambiental.

Os países sérios, isto é, aqueles que têm políticas de longo prazo que não estão sujeitas às oscilações imediatistas do humor dos políticos – e nem ao compadrio – já resolveram a totalidade ou a quase totalidade de seus problemas ambientais locais (os globais são outro assunto).  Em consequência, neles, a “questão ambiental’ já até saiu de moda ou foi substituída por assuntos de outra natureza, como produtos alimentares de cultivo orgânico ou disseminação de novas tecnologias que possam beneficiar a área da gestão ambiental.

Tomemos o caso da poluição por veículos automotores.  Enquanto o Brasil patina na revisão anual da aparência dos veículos com fins de arrecadação, revisão na qual se inclui a medição dos gases de escapamento, na Europa praticamente já não se encontram veículos que não sejam híbridos, com drástica redução das emissões.  Além disso, países como EUA, Japão e Alemanha caminham rapidamente na utilização mais ampla de materiais conhecidos como “composites” na fabricação de veículos, de maneira a diminuir, drasticamente, o consumo de combustíveis e, em consequência, as emissões.  Nesses países, a indústria já está se preparando, há algum tempo, para ganhar escala na produção desses materiais de maneira a reduzir o seu custo.  E o Brasil fazendo mais do mesmo, até porque as autoridades ambientais se movem – quando se  movem – com a mesma lerdeza das demais quando se trata da aplicação de novas tecnologias com finalidades práticas, comerciais.

O orgulho quase autista pelo atraso mental, conceitual, político na gestão ambiental é marca registrada do país sobre o qual se disse que tinha a lanterna na popa, os olhos voltados para celebrar um passado de qualidade no mínimo duvidosa.  A medição do escapamento dos veículos é, hoje, uma simples tolice quando considerado os mencionados avanços tecnológicos e, em especial, quando o que se vê em escala nacional é a opção preferencial por ônibus comuns no transporte urbano e interurbano.

Como escapar da mesmice antiquada na gestão ambiental, é a questão que se coloca e sobre a qual devemos refletir.

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Não se trata, evidentemente, de afirmar que nada do que foi feito teve qualquer utilidade e que as coisas poderiam estar muito piores se não fosse a ação de profissionais dedicados de órgãos ambientais.   Trata-se, sim, de avaliar a distância entre os resultados alcançados aqui e os alcançados nos países sérios, em prazos semelhantes ou pouco diferentes.  “Avançar” é diminui a distância entre o que foi e os resultados que poderiam ser esperados.  O fato é que a qualidade ambiental em geral não melhorou ou melhorou muito pouco na maior parte do país!

Esta série de artigos buscará examinar as causas desse verdadeiro naufrágio das políticas públicas de meio ambiente e propor algumas mudanças de rumo.