Tráfico de Resíduos Tóxicos e Questões Ambientais de Interesse da "Humanidade"

Um pequeno grupo de milionários ingleses tem a terceira maior empresa privada do mundo atuando na área de comércio de petróleo e de minerais: Trafigura.  A empresa tem sede na Holanda, escritório na Suíça, e amigos no poder.  O líder do partido conservador da Inglaterra, Lord Strathclyde, membro do Parlamento, está na folha de pagamento da Trafigura como diretor de um fundo de hedge.

Se a sua página na internet está atualizada, a Trafigura – agora ré num dos maiores escândalos de tráfico de resíduos tóxicos do mundo – também tem uma representação no Brasil, com o nome de Intracom, no Rio de Janeiro, em pleno Leblon, além de diversos outros países da América do Sul: http://www.trafigura.com/our_global_locations.aspx.

No momento, 31.000 cidadãos de Abidjan na Costa do Marfim, estão processando a Trafigura nos tribunais ingleses por danos à saúde caudados pela disposição de lama tóxica nos arredores da cidade.  Temendo o pior, a Trafigura já propôs um “acordo”.  Ainda não há informações sobre o valor da proposta, mas pode-se imaginar que será aceita, já que as vendas da empresa atingiram US$ 73 bilhões no ano passado, o dobro do produto nacional bruto da Costa do Marfim.

A empresa agora tenta escapar de acusações criminais nas cortes holandesas.

Numa de suas operações, a Trafigura começou a comprar óleo sujo (conhecido como coker nafta) de uma refinaria mexicana da PEMEX.  Desse óleo, extraia outro, limpo, de maior valor, com a adição da soda cáustica e catalisadores.  A primeira dessas operações teria sido feita num navio ancorado em Gibraltar.  Os resíduos – talvez acrescidos de outros – foram destinados à Costa do Marfim, onde foram jogados nos sistemas de drenagem e lagoas no entorno de Abidjan.  

No passado, a Trasfigura foi acusada de fazer uma “doação política” ao Partido do Povo (o nome é muito bom!) que então se encontrava no poder na Jamaica para obter uma autorização de vender um óleo de má qualidade proveniente da Nigéria.  A Trasfigura nega essa acusação.

Numa reportagem recente publicada no The Guardian, respeitável jornal da Inglaterra, há um comentário passageiro, com a usual “fleugma” inglesa, muito útil para mascarar fatos incômodos:

“Há indícios de que muito mais lixo tóxico esteja sendo levado para outras partes do mundo onde os controles ambientais são fracos e há gente pobre e inescrupulosa que aceita fazer uma disposição desses resíduos em qualquer lugar por pouco dinheiro.  E não são apenas resíduos químicos.  No início do ano, uma investigação na qual o The Guardian tomou parte mostrou que empresas inglesas enviam para a África televisões, computadores e outros equipamentos eletrônicos inservíveis, ainda que a lei determine que esses equipamentos tenham que ser desmontados por pessoal especializado.”

O governo inglês, em particular as lastimáveis figuras do príncipe Charles e do ministro de energia e mudanças climáticas, David Miliband, falam muito sobre a necessidade de proteger as florestas e os povos indígenas na Amazônia.  Mas silenciam quando se trata escândalos como o tráfico de resíduos tóxicos.  E essa turma fala em nome de “salvar o planeta” quando se trata de mudanças climáticas.
Logo eles, que representam um país que enriqueceu pilhando a África, a Ásia e o Oriente Médio.

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A Trafigura tem uma fundação que se dedica – diz ela, na página da empresa na internet – ao meio ambiente, à educação e à inclusão social.  Se bobear tem até ISO 95.000, ainda que as empresas dos países altamente industrializados estejam pouco se lixando para essa história de ISO, tão bem vendida para as empresas dos países de economia periférica.

Reciclagem e Redução da Geração de Lixo Urbano

A grande questão planetária é o modelo de produção e de consumo.
Produz-se e consome-se muita bobagem.  Então, vale ficar atento para avaliar em que medida a ênfase na reciclagem não ofusca a necessidade de políticas orientadas para reduzir drasticamente a geração de lixo, começando pelo o consumo de produtos e embalagens inúteis como, por exemplo, Coca-Cola, bebidas gasosas em geral e água de processo industrial do tipo Nestlé.

Há poucas semanas, uma conferência de prefeitos de 250 cidades norte-americanas aprovou uma resolução no sentido de parar de fornecer água engarrafada para os funcionários municipais e até mesmo durante os encontros oficiais.  No lugar de garrafas de plástico, jarras de água nas mesas de reunião e nos locais de trabalho.

Uma organização que luta pela transparência na prestação de contas das corporações estima que as despesas com a coleta e disposição final das embalagens de água mineral engarrafada  geradas nas prefeituras norte-americanas atingem US$ 70 milhões por ano.  A resolução, redigida pelo prefeito de São Francisco, foi imediatamente apoiada pelo prefeito de Nova York.

Agora, há que estender essa campanha a outras instituições, às corporações que afirmam ter um programa de responsabilidade ambiental, e estabelecer uma “contabilidade do lixo” transparente de forma a atingir o grande público.  Não é difícil reanimar a indústria dos antigos e bons bebedouros que existiam nos corredores de qualquer escola, órgão público ou empresa privada.

Hoje, esses bebedouros estão bastante aperfeiçoados e qualquer filtro de carvão ativado é suficiente para remover o cloro e outras sujeiras presentes na água fornecida pelas concessionárias brasileiras de água e esgoto. Há de se ensinar as crianças para não se viciarem nas bebidas-lixo e lutar para que os restaurantes sejam obrigados a servir água filtrada para quem quiser (como, aliás, ocorre nos EUA).

Para não perder mercado, multinacionais como a Coca-Cola, Nestlé e similares, há alguns anos, estão entrando no mercado de água “adicionada de sais” e outras tolices.  No Brasil, já há algum tempo, empresas de água mineral – lideradas pela Nestlé (Caxambu) e pela Minalba e Indaiá, ambas do grupo Edson Queiroz (cearense) –  começaram a diminuir o tamanho das garrafas de água vendidas em restaurantes até o limite mínimo de um copo.  O cliente, sem alternativa, paga muito mais pela embalagem do que pela água.  Novamente em questão a tal da “responsabilidade social e ambiental” dessas empresas.

A campanha iniciada pelos prefeitos norte-americanos deve ser estendida, também, às bebidas-lixo, como Coca-Cola e outras coisas gasosas com muita água e uma quantidade desprezível de xarope vagabundo, adocicado.

Para a produção de um litro de Coca-Cola são necessários – na média mundial – 2,6 litros de água, não contabilizado o consumo de água dos escritórios, áreas de estocagem, laboratórios e sistemas de transporte.  Certamente, a média  bem maior nos países subdesenvolvidos, mas essas informações a Coca-Cola não divulga, talvez por excesso de “responsabilidade social e ambiental”.

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Reciclagem de lixo é um tema que fascina muitos profissionais de diversas formações, que fazem um belo trabalho de organização dos catadores.  Estudos recentes em 5 estados brasileiros mostram que o campeão da reciclagem pós-consumo foi o Rio Grande do Sul, com taxa de 27,6%. Abaixo dele estão Ceará (21,3%) e Rio de Janeiro (18,6%), seguidos da Bahia (9,4%) e Minas Gerais (5,6%). Na região metropolitana de São Paulo o índice ficou em 15,8%.  A estimativa da reciclagem pós-consumo no Brasil é de 17,5%, com a coleta feita na maior parte por catadores informais, contra 22% na Europa, onde a atividade é regulada.  A coleta, transporte e reciclagem mais difícil é a de PET.  Então, as políticas públicas para o setor podem e devem se tornar mais agressivas, com maior responsabilidade para as indústrias que utilizam esse tipo de embalagem.

O lado bom desse trabalho vem sendo feito grande profissionalismo por Pólita Gonçalves, entre outros.  Quem quiser conhecer um pouco mais do belíssimo trabalho de Pólita pode visitar www.lixo.com.br.

O tema, sob outras óticas, foi abordado em artigos anteriores deste blog.  Recomenda-se uma visita à pagina ONG acima mencionada, que luta pela transparência das informações ambientais das grandes corporações, em lugar de apenas aceitar pequenas doações para “mitigar” os problemas ambientais por elas causados.

http://www.stopcorporateabuse.org/cms

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A União Européia tem, desde 1997, diretrizes para os fabricantes que usam embalagens de todos os tipos.  Informações – em inglês – podem ser obtidas em

http://www.wasteonline.org.uk/resources/InformationSheets/Plastics.htm

Guerreiro do Lixo – Arquitetura Para Um Planeta em Colapso

Ziggurats eram enormes construções feitas de terra (adobe) erguidas desde 3.000 anos AC, ou seja, há cerca de 5.000 anos, originalmente na Suméria, e depois na Assíria e na Babilônia. A Suméria pode ser considerada o berço da civilização humana, ou pelo menos um dos berços da civilização humana, já que ali foram encontrados os mais antigos escritos, em caracteres cuneiformes, e um clássico da literatura mundial, O Épico de Gilgamesh. Gilgamesh tornou-se herói por conduzir o seu povo através das florestas de cedro e estabelecer uma cidade. Já nesse texto se encontram referências ao grande dilúvio, depois incorporado pela Bíblia cristã.

Como ziggurats modernos, o arquiteto Michael Reynolds já no início da década de 70 começou a construir “casas do futuro”, feitas de “lixo”: pneus cheios de terra, latas, garrafas de plástico.

Reynolds deu uma designação genérica ao seu conceito: “Navio-Terra Biotectura”, e as construções aos poucos incorporaram painéis solares e energia geotérmica para assegurar o aquecimento e o resfriamento das casas, além de coleta de água e reciclagem de água da chuva, bem como instalações sanitárias.

Contestado várias vezes pelas associações de arquitetos e pelas leis que estabelecem padrões de arquitetura dos EUA, Michael Reynolds viu diversas de suas construções serem interditadas por não disporem de meras instalações de água quente.

Mas Reynolds prosseguiu seu trabalho.  No início de 2005, foi para a ilha de Nicobar, no oceano Índico, que acabava de ser devastada por um tsunami, na esperança de que a calamidade e a falta de infraestrutura fizessem com que as “sutilezas burocráticas” pudessem ser postas de lado.

Hoje já existem mais de 1.000 “navios-terra” no estado do Novo México, nos EUA.  Centenas de outros “navios-terra” estão sendo construídos nos EUA, na Escócia, na França, na Espanha e até na Sibéria. Em 2007, a cidade de Brigthon, na Inglaterra, concedeu licenças para a construção de 16 “navios terra”.

No momento, Reynolds dedica-se a um projeto denominado Fênix – nome do pássaro que na mitologia grega renasceu das cinzas: uma casa para quatro pessoas capaz de mantê-las vivas “em quaisquer circunstâncias”.

“Em minha opinião, a situação do planeta é tão crítica que temos que fazer tudo o que pudermos” – ele afirma.

Agora, um documentário sobre a sua trajetória e a sua obra já se encontra nos cinemas dos países desenvolvidos: Guerreiro do Lixo. Um trailer do filme pode ser visto em www.garbgewarrior.com, onde também há muitas informações sobre a trajetória e a obra de Mike Reynolds (em inglês).  A página do filme na internet merece uma visita.

A seguir, outros links interesssantes para compreender o assunto:

www.mesopotamia.co.uk/ziggurats/home_set.html

http://en.wikipedia.org/wiki/Mike_Reynolds_(architect)

http://www.unb.br/fau/pos_graduacao/paranoa/edicao2005/kalunga.pdfhttp

www.unb.br/fau/pos_graduacao/paranoa/edicao2005/adobe.pdf

Geração de Resíduos e a Febre de Presentes-Embalagens

Em sua mensagem natalina, o papa Bento XVI deu um recado meia-boca para os católicos e criticou “o uso abusivo dos recursos naturais, sua exploração egoísta e sem precaução alguma”.  Parou por aí.  Nenhuma referência a responsabilidades por esse uso abusivo.

No mesmo dia 24, representantes governamentais da Inglaterra divulgaram estimativas de geração de 3 milhões de toneladas adicionais de lixo no país em decorrência do fato de 3/4 dos brinquedos infantis serem nada mais do que embalagens de plástico e papelão.  No pior caso avaliado, o peso da embalagem foi cinco vezes maior do que o do brinquedo.    A iniciativa foi dos conselhos de várias cidades (correspondentes às nossas câmaras municipais) que pediram providências às autoridades encarregadas de estabelecer padrões para o comércio de produtos.  Um representante da agência de padrões comerciais do Condado de Lancashire declarou-se chocado com o resultado da avaliação.  Representantes dessas agências regulatórias estão notificando os fabricantes de brinquedos de que os excessos de embalagem sobrecarregam os aterros sanitários e contribuem para as mudanças climáticas.  A avaliação de um Peter Pan da Disney mostrou a presença de 270 gramos de embalagem para 109 gramos de brinquedo.  Onde é mesmo que está a tal da responsabilidade social e ambiental da Disney?

As autoridades inglesas estimam que as festas natalinas geram, também, como resíduos, 750 milhões de garrafas e 500 milhões de latas adicionais.

A seis horas de vôo de Londres pode-se pousar em Serra Leoa, o país que ocupa a pior posição mundial entre 177 países no que se refere ao Índice de Desenvolvimento Humano – IDH .  Aí, a taxa de mortalidade materna é de 1 para 6 nascimentos, contra 1 para 3.800 na Inglaterra.  A lista de misérias seria demasiadamente longa, da mesma forma que a lista de soluções simples, como vacinação.  No Brasil, 60% das crianças que escreveram para Papai Noel e colocaram as cartas nos Correios de Pernambuco ainda pediram comida.

O recado de Bento XVI poderia ter sido mais claro.  Não deve ser genérica a crítica a exploração sem precauções e egoísta de recursos ambientais.  Mas há que se reconhecer que é bem difícil mandar uma mensagem natalina diante desse contraste, da mesma forma que se torna questionável até mesmo o uso da palavra humanidade.  Parabéns às autoridades dos condados inglêses que não hesitaram em fazer e em divulgar a pesquisa sobre os abusos da indústria de embalagens sob a alegação de que desejavam perturbar o espírito natalino!

Uma política pública para embalagens já é mais do que devida.  As embalagens para “enfeitar o pavão” têm um custo para os consumidores, um custo social – representado pelos gastos com a coleta, o transporte e a disposição final de lixo – e um custo ambiental.  Onde a tal responsabilidade social e ambiental das empresas que vendem esses produtos?

A simples obrigatoriedade de que o peso da embalagem conste da mesma ao lado do peso do produto pode ser um primeiro passo.  Ao mesmo tempo, uma avaliação dos custos da embalagem e do produto embalado seria no mínimo divertida, já que a febre de consumo no Natal é frequentemente vista como um sinal positivo de abundância e riqueza.  Esse seria um belo presente de Natal das autoridades ambientais para o modelo de produção que deveria ser orientado pelo tão badalado desenvolvimento sustentável.
 

Proibição da Distribuição de Sacolas de Plástico e Experiência Internacional na Gestão Integrada de Resíduos Urbanos

Em 1991, diversas cadeias de supermercados norte-americanas iniciaram programas voluntários de reciclagem e substituição de sacolas de plástico através da oferta simultânea de sacolas de papel. No mesmo ano, algumas redes começaram a oferecer um “rebate” (desconto sob a forma de reembolso) para clientes que trouxessem de volta as sacolas de papel das últimas compras, iniciativa que foi bem-sucedida não apenas do ponto de vista ambiental, mas também publicitário, incluindo a “fidelização” da clientela.

Em 1993, já se multiplicavam os estudos objetivando a identificação de alternativas e oportunidades para a geração de resíduos em geral de supermercados, em muitos casos com o patrocínio dos maiores fabricantes de plásticos e de embalagens, com a participação da Agência de Proteção Ambiental (EPA). Também nesse ano, nos EUA, lançou-se o Programa de Premiação da Redução de Resíduos conhecido pela sigla WRAP – Waste Reduction Awards Program, com uma sigla que significa embalagem). Esse programa possibilitou avanços consideráveis na redução da geração de resíduos, com benefícios signficativos para os custos dos produtos, bem como da coleta e disposição final do lixo. Esse é o tamanho do nosso atraso cultural e da pobreza de nossas políticas públicas. Lá, em 1991, a cadeia Safeway já tinha um programa de reciclagem e reuso de embalagens plásticas. Apenas mais uma comprovação de que no mundo globalizado as empresas estrangeiras não atuam com o mesmo grau de responsabilidade social e ambiental nos países de economia periférica.

Na Califórnia, até hoje, o programa WRAP é administrado com sucesso por um Conselho de Gestão Integrada de Resíduos (http://www.ciwmb.ca.gov/WRAP/). A experiência internacional, nesse caso, demonstra que os incentivos funcionam melhor do que a mera probição do uso de sacolas de plástico convencional nas redes de supermercados, já que todas as demais lojas continuariam a usar embalagens de plástico, usados também na quase totalidade das outras embalagens, incluindo o setor de bebidas gasosas (que certamente contribui de forma muito mais decisiva para o descarte desse tipo de material no meio ambiente). O programa WARD não se limita a um tipo de embalagem fornecido por um único tipo de cadeias de lojas, mas estende-se a todos os tipos de embalagem e de processos que geram resíduos.

Na mesma época, a Alemanha já havia adotado uma outra política ao obrigar as lojas a disponibilizarem sistemas de coleta de embalagens para todos os clientes que não as quisessem levar consigo. Era comum, por exemplo, ver clientes deixando nas próprias lojas as enormes e desnecessárias embalagens de plástico que envolviam os CDs, com o correspondente aumento de preços e da geração de resíduos. Essa atitude era facilitada pelo sistema de cobrança dos serviços de coleta de lixo urbano, que requeria sacos padronizados no preço dos quais já se encontrava incluída a taxa do serviço. Com o seu usual pioneirismo no campo da gestão ambiental, a Alemanha adotou, também, uma política que obrigava as montadoras de automóveis a se encarregarem do recolhimento dos mesmos após o término de suas vidas úteis, com o objetivo de evitar a multiplicação dos famosos “cemitérios de automóveis”. Depois de alguns protestos, as montadoras passaram a ficar mais atentas à redução do numero de materiais utilizados na fabricação dos veículos bem como ao desenho que permitisse a mais rápida desmontagem, o que resultou na redução dos custos de substituição dos componentes em casos de acidentes, com resultados beneficos para os proprietários e para a eficiência do conjunto da economia.

Plásticos biodegradáveis?

Em 2001, nos países sérios, o debate sobre os “plásticos biodegradáveis” já avançava a passos rápidos em decorrência de preocupações ambientais. Pouco depois, a Associação Americana para Testes de Materias (ASTM, fundada em 1898) produziu padrões para a mensuração da biodegradabilidade dos novos plásticos e Comissão Federal do Comércio, órgão do governo norte-americano conhecido pela sigla FTC, de Federal Trade Commission (www.ftc.gov) regulamentou uso do termo “biodegradável”, já que estavam sendo colocados no mercado plásticos que se “degradavam” apenas em pedaços menores, sem uma efetiva decomposição no meio ambiente. Consolidou-se, assim, uma clara linha divisória entre aqueles materiais que podiam ou não usar o termo “biodegradável”. Uma boa fonte de informação para as autoridades brasileiras que quiserem ter uma atuação realmente séria nesse campo pode ser o Instituto Internacional de Plásticos Biodegradáveis, que recentemente disponibilizou um pequeno guia (2 páginas) sobre os casos em que a proibição do uso de sacolas de plástico e a adoção de plásticos biodegradáveis fazem ou não sentido em cada cidade, dependendo da sofisticação dos sistemas de coleta (http://www.bpiworld.org/BPI-Public). Nesse documento, fica evidente a necessidade da coleta seletiva e da disponibilidade de sistemas de compostagem. Como é notório, a mera coleta e a disposição adequada de lixo em aterros sanitários ainda é um é um grave problema no Brasil.

A formulação de políticas ambientais consistentes demanda mais do que arroubos regulatórios que resultam em captura da atenção do jornalismo desatento, superficial ou ansioso por uma novidade qualquer mas sem resultados efetivos ou, ao contrário, sendo seguidos de liminares judiciais e longos períodos de litígio judicial.

De fato, como divulgado, o projeto de proibição de distribuição gratuita de sacos plásticos em super-mercados a ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro pode esbarrar com obstáculos jurídicos simples. É possível proibir alguém de distribuir gratuitamente algo que não é ilegal? Ou como proibir essa distribuição nos super-mercados e não nas lojas de roupas de luxo? E, o que certamente é mais importante, a proposta pode gerar um sentimento negativo em relação à proteção ao meio ambiente, já que os supermercados terão a possibilidade de cobrar (valores simbólicos ou não) pelos sacos plásticos que a população mais pobre usa justamente para… ensacar o seu lixo. Ou talvez os super-mercados apoiem a medida, já que assim podem transferir mais um custo para os consumidores sem o ônus moral da cobrança. Por outro lado, os fabricantes de embalagens de papel e de sacos de plástico específicos para o lixo certamente aprovam a iniciativa.

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Recentemente, em Curitiba, o Ministério Público notificou a Prefeitura da necessidade de cessar o transporte dos resíduos da poda de árvores para o aterro da Cachimba, cuja vida útil já se esgotou e foi prorrogada algumas vezes sem que se defina uma alternativa para o seu encerramento. Esses resíduos passaram a ser encaminhados para instalações privadas que os transformam em cavacos para uso na geração de energia por indústrias. Essa é uma inovação verdadeira, que merece ser divulgada, disseminada, tornar-se obrigatória para reduzir os custos sociais da disposição final de lixo urbano e gerar energia renovável. As empresas privadas que têm contratos para operar aterros sanitários e recebem do poder público por tonelada recebida – mesmo quando não há balança, o que é o mais comum – desaprovarão a idéia, mas a regulamentação da proibição é possível, além de imediatamente proveitosa para os cidadãos e para o meio ambiente.