Ministério de Meio Ambiente – Questões em aberto

As questões ligadas à gestão federal de meio ambiente continuam amplamente em aberto às vésperas da posse da nova administração federal.  Entendem-se, em linhas gerais, que se deseja uma desburocratização e o abuso de poderes desnecessários que caracterizam a máquina estatal que se nutre de si mesma, de ampliar as suas atribuições em detrimento da cidadania, do interesse público e da nação.

Sem missão, atribuições e metas claras, nem mesmo na inciativa privada as coisas funcionam.  Aonde a sua empresa gostaria de estar dentro de cinco anos? – é uma pergunta clássica anglo-saxã para novas empresas.  Aqui, os órgãos governamentais perderam até mesmo o mínimo de “espirito público”.

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ONS e CHESF demonstram despreparo ou irresponsabilidade mesmo

De repente, a vazão de um rio passa de 550 m³/segundo para 1.000 m³/segundo.  E sai inundando tudo rio abaixo, com perdas para a população ribeirinha.  Não é a primeira vez que isso acontece, mas uma estatal do governo – a CHESF – acusa um órgão do mesmo governo – o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, que teria dado uma ordem “emergencial”.  No marasmo geral em que o país se encontra na área de políticas públicas, a notícia passou meio desapercebida.  O  ministro de Minas e Energia não foi questionado e nem se pronunciou.  Ganha uma passagem para Petrolina quem souber o nome de memória e algo da experiência dele no setor energético.

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Patina a participação da iniciativa privada na Cedae

Enquanto o debate sobre a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto nos municípios que fizeram a concessão à Cedae (Rio de Janeiro) permanecer nas mãos apenas de financistas (BNDES e similares), políticos voltados para a resolução de naufrágios da administração pública e atores que pensam dentro de suas caixinhas, nada acontecerá, ou acontecerá de maneira fracionada e sem uma direção estruturante.

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Reuso de água e o estatismo da mão grande

Se você quer coletar, estocar e usar água de chuva para regar jardins ou lavar pisos, agora tem que pagar por isso.  Ah – não!  Mas no estado do Rio de Janeiro a empresa passou a ser obrigada a fazer essa coleta, reservação e tratamento… e continua tendo que pagar.  Simples omissão, preguiça, burrice ou gatunagem mesmo do poder público?

As concessionárias de água e esgoto brasileiras não gostam do reuso interno de água pelos consumidores (cativos) porque percebem esse tipo de iniciativa como perda de receita.  Que se dane o interesse público, a segurança hídrica, os benefícios econômicos, as boas práticas de gestão ambiental, os imensos avanços tecnológicos nessa área, nada!

E, o que é pior, na ausência total de uma política séria e consistente que promova o reuso de água, os fazedores de normas já pedem até mesmo a outorga de concessão para águas tradicionalmente consideradas como águas de chuvas!  Se jogadas na rede de águas pluviais,  nenhuma burocracia; mas se utilizadas para regar jardins, para a lavagem de pisos ou para sistemas centrais de ar condicionado, a tecno-burocracia que torna os cidadãos e as empresas em reféns exigem a papelada e o pagamento.

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Seca a lerdeza do poder público – Cagece, Cesan, Caesb e congêneres

O Nordeste passa por uma seca que já dura há cinco anos, considerada a pior dos últimos 100 anos, para alguns, ou dos últimos 50 anos, para outros (dependendo da extensão da área considerada).   A escassez de recursos hídricos não se restringe à região nordeste do país, mas estende-se ao Espírito Santo e a Brasilia. Iniciativas tomadas pelas concessionárias de água e esgoto locais merecem comentários.

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