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Arquivo da Categoria 'Recursos Hídricos'

As Belezas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e as Tolices do Código Florestal

Publicado por
Luiz Prado
at 25/01/2010 em Florestas, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos, Sem Categoria e Trivialidades e Fatos Diversos. 5 Comentários

Visitar o Jardim Botânico do Rio de Janeiro é sempre uma imensa felicidade.  Tanto por sua beleza, quanto pelos cuidados que continua recebendo – e apesar dos patrocinadores exigirem que seus nomes fiquem sempre bem visíveis.  Nele, é possível ver, também, o quanto é inútil, pela generalidade excessiva, o próprio conceito de faixa marginal de proteção dos rios e lagoas, bem como os esforços ignorantes de conectar essa farsa à proteção ambiental.

Abaixo, imagens de riachos que atravessam o Jardim Botânico, mostrando claramente (a) que o curso foi definido pela conveniência do planejamento, (b) que existem muretas de contenção laterais, cuidadosamente recobertas com plantas, ao longo do tempo, e (c) que riachos menores correm por canaletas subterrâneas – para permitir a existência de caminhos – ou superficiais até desaguarem nos córregos principais.

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Também as quedas d’água naturais foram cuidadosamente arquitetadas, com projetos executados para atender tanto a padrões estéticos quanto a um plano de visitação sem, com isso, perder nada de sua naturalidade ou provocar qualquer vestígio de agressão ambiental.

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Até onde se saiva, nunca um emepéio ou emepéia acordou e resolveu notificar a direção do maravilhoso Jardim Botânico do Rio de Janeiro de que ele deveria respeitar o Código Florestal e remover muretas de contenção artificiais de maneira a permitir que os riachos e quedas d’água voltassem ao seu curso natural, ou que retirassem os caminhos que permitem aos visitantes se aproximarem de tais belezas e e apressentasse um projeto de recuperação das faixas marginais de proteção com espécies nativas.

Mas ai do município ou do proprietário privado que se proponha a fazer algo semelhante em nome da disseminação do amor pela natureza!  Receberá uma notificação ameaçadora ambientalóide do MP e os proponentes do projeto serão ameaçados de danação eterna.

Dizia Schiller, filosófo alemão, que contra a burrice até os deuses lutam em vão.

***

Alguns juristas mais afoitos vêem na criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro logo após a chegada da Corte portuguesa uma preocupação ambiental – como concebida hoje.  Mais tolices.  De fato, criado menos de 3 meses após a chegada da família real, o Jardim da Aclimação teve por objetivo o estudo das plantas e especiarias oriundas das Índias Ocidentais.  O objetivo era o cultivo de plantas exóticas – incluindo a Palma mater, da qual descendem todas as palmeiras imperiais do Brasil - e outras, da flora brasileira, que pudessem ter valor econômico.

A noção de “recursos botânicos” era outra e para que a bobagem e a confusão não persistam vale consultar o link abaixo.

http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/iah/P/verbetes/jbotrj.htm

Produtores Rurais Remunerados Pela Proteção dos Recursos Hídricos – Apucarana, no Paraná, Inova e Assume a Liderança

Publicado por
Luiz Prado
at 17/01/2010 em Meio Ambiente - Políticas Públicas e Recursos Hídricos. 2 Comentários

Produtores rurais recebendo para preservar recursos hídricos de interesse de todos?  Sim, porque muito se fala no pagamento por “serviços ambientais” – algo que já é uma banalidade em países sérios – mas aqui, até o presente, o que se esperava era apenas a grana dos países altamente desenvolvidos para  manutenção da floresta em pé.

Iniciativa inédita no Brasil, o Projeto Oásis, no Município de Apucarana, é uma iniciativa ousada, criativa, justa e que representa um modelo de sustentabilidade ambiental.

No último dia 15, um grupo de 63 proprietários rurais assinou o contrato vai remunerá-los financeiramente pela preservação das florestas da região, especialmente aquelas áreas com nascentes. Os pagamentos aos primeiros proprietários variarão entre de R$ 850 a R$7 mil por ano.

Na ocasião da assinatura do contrato, o prefeito do Município destacou que não se trata de uma remuneração qualquer, mas “uma compensação pelo trabalho, pela responsabilidade e pelo compromisso em cuidar do meio ambiente”. E frisou: “É na agricultura que estão nossas minas e a grande parcela de nossa esperança de que, em parceria, podemos preservar nossos mananciais e, por conseqüência, os recursos que precisamos para viver e que dependem de um uso consciente”.

“Os produtores rurais muitas vezes são vistos como os vilões da poluição. Isso não é verdade. O projeto é uma iniciativa que começa ampliando a conscientização não só destes proprietários de terra, mas de toda a sociedade”, citou Satio Kayukawa, responsável pela execução do Projeto Oásis/Apucarana representando o secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur) e idealizador do projeto, João Batista Beltrame.

Uma das mudanças foi em relação ao valor do apoio financeiro, no início definido apenas pela vazão das nascentes. A lei que institui o projeto também sofreu outras duas alterações, aprovadas pela Câmara: a averbação da reserva legal, um dos pré-requisitos de participação, foi dispensada apenas neste primeiro ano e as propriedades localizadas no perímetro urbano agora estão também aptas a participar.

Apucarana é uma das poucas cidades no Brasil que pertence a três bacias hidrográficas, sendo contemplada com milhares de nascentes que abastecem algumas das principais cidades do Norte do Paraná, como Maringá e Londrina. O Projeto Oásis/Apucarana foi lançado em agosto de 2009 pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de melhorar a quantidade e qualidade da água dos rios que cortam o município, e contribuir com a qualidade de vida dos moradores da região.

“São três bacias hidrográficas, mil e quinhentas propriedades rurais e quinhentos e quarenta quilômetros quadrados de área”, dimensionou o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e representante da gerência da Sanepar, Edson Denobi. “E poderemos avaliar os efeitos do projeto em melhoria da qualidade e quantidade de água pelo monitoramento do Rio Pirapó”, acrescentou. O monitoramento começou em 2009, através de amostras recolhidas, e segue pelos próximos cinco anos.

O ex-prefeito de Apucarana e atual diretor de Relações com a Comunidade, Valter Pegorer destacou que os produtores rurais devem ser reconhecidos como “produtores de água”. Pegorer frisou ainda que a participação deles é o fator essencial para evolução do projeto. “Não adiantaria o município ter a vontade e os recursos sem a participação dos produtores”, definiu.

Paulo Fenato, proprietário dos sítios São Francisco e São José, desde 1945, reconhece a importância do projeto. “Tenho sete minas nas propriedades, já fazemos a preservação da mata em volta delas e plantamos mais. E cada vez que passam lá a gente vai melhorando”, diz ele.

Estão aptas a participar do projeto aquelas propriedades rurais que possuem Áreas de Preservação Permanente (APP) florestada ou com projeto de recuperação implantado,  plantio direto (quando cabível), carreador com caixa de contenção, áreas de pastagem cercadas (quando houver) e curva de nível nos 50 metros da APP das nascentes para evitar erosão.

O projeto Oásis Apucarana tem duração inicial prevista para quatro anos, prorrogáveis por igual período. A expectativa é que seja permanente. Neste primeiro momento, o projeto vai contemplar os agricultores da bacia hidrográfica do rio Pirapó dentro do município de Apucarana, numa área de 170 km² onde se estima que existam 550 propriedades rurais. No futuro, o projeto será ampliado para as outras bacias hidrográficas existentes em Apucarana: Tibagi e Ivaí.

Parte dos recursos é oriunda da Sanepar, que repassa mensalmente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente 1% do que a empresa fatura na cidade. Espera-se aumentar o volume de recursos no Fundo para que todos os proprietários rurais na região do projeto possam participar.

Com isso, fica claro que encontrar caminhos sensatos e efetivos para proteção dos manaciais é muito mais importante do que as reservas legais previstas no caduco Código Florestal.  As áreas de mananciais podem ocorrer num olho d’água, numa “surgência” (como se diz no norte do Brasil), ou numa área bem mais ampla, e isso só pode ser determinado caso a caso.

Fica, assim, demonstrado que o monopólio federal das decisões sobre a preservação de nascentes é uma tolice.  Os municípios podem avançar muito mais rapidamente, em particular se em consonância com as concessionárias de água e esgoto.

A decisão tomada pela Companhia Paranaense de Saneamento – SANEPAR de contribuir com 1% de seu faturamento na cidade é exemplar.  Vale dizer que  desde 1997 recebeu 18 vezes o Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento – em diversas categorias.

Parabéns a Apucarana e ao Paraná!  Já é tempo, também, de fazer com que os recursos do ICMS “ecológico” cheguem às mãos dos produtores nos estados que adotam esse sistema.

Ainda os "Biomas", a Produção de Alimentos e a Redução da Pobreza

Publicado por
Luiz Prado
at 23/09/2009 em Agricultura, Florestas, Recursos Hídricos, Segurança Alimentar e Energética e Unidades de Conservação. 2 Comentários

Quando burocratas enfiam goela abaixo dos estados uma definição de “bioma” como se não existissem seres humanos e nem outras iniciativas governamentais orientadas para o desenvolvimento rural dá-se a pororoca com que se enfrentam o governo de Minas e o próprio governo federal.

Aos fatos!

No início da década de 50, tiveram início as primeiras iniciativas governamentais visando a implantação de um grande projeto de irrigação numa das áreas mais pobres de Minas Gerais e do Brasil, situadas entre os rios São Francisco e Verde Grande. A região foi identificada como tendo imenso potencial para a agricultura.

Dada a importância do projeto para a produção de alimentos e para a redução da pobreza na região, em 1970 o governo federal – através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) – contrai um empréstimo com o Banco Mundial para o início das obras de infra-estrutura objetivando a irrigação da área.  Ao final da década de 80, o projeto entra em operação e são assentadas as primeiras famílias de produtores rurais, que compraram terras no perímetro a ser irrigado

A partir daí, o projeto se expande, incorpora representantes dos municípios e passa a ser conduzido “de maneira sincronizada e complementar entre os três poderes executivos da esfera pública, com a participação da iniciativa privada” (cf. www.projetojaiba.com.br).  Cria-se a Distrito de Irrigação de Jaíba.

Como os solos são riquíssimos, dependendo apenas de irrigação, fala-se na criação de 250 mil empregos e no sonho da transformação da região na Califórnia brasileira.

Em 21 de agosto de 2008, o presidente Lula e o ministro Carlos Minc assinam o Decreto 6.660, que regulamenta a Lei 11.428/06, que “dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica”, que contém uma definição tão ampla quanto genérica e um tanto absurda do que é Mata Atlântica.

Art. 1º. – Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Parágrafo único.  Somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência definida no caput deste artigo terão seu uso e conservação regulados por esta Lei.

“Estágio primário e estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração” é uma definição que inclui qualquer área previamente agrícola e que tenha deixado de ser cultivada por alguns anos – ainda que por dificuldades financeiras ou outra (tipo espólio a ser partilhado entre herdeiros durante o inventário, que pode durar anos).

Marina Silva e os adeptos da transformação do território brasileiro em “biomas” celebraram e chegaram a dizer que o Brasil passara a ter algo em torno de 25% de cobertura original da Mata Atlântica, ainda que com base na usual incapacidade de nossos parlamentares de lerem e entenderem os projetos de lei.  E de consultar os estados e os eleitores que deveriam representar.

Com a publicação do Decreto 6.660/08, baseado em mapa genérico elaborado pelo IBGE, a chamada “Mata Seca” do norte de Minas é incorporada – com uma simples “canetada” ao “bioma Mata Atlântica”.  O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais passa a aplicar pesadas multas aos produtores rurais da região – multas de até R$ 48.850 por hectare.

Inepto e com a região “em pé de guerra”, o “governo” de Minas Gerais decreta que a área do projeto é de “utilidade pública” na tentativa de excluir a área das exigências da regulamentação federal.  Debaixo de fogo cerrado, o procurador do estado levanta a possibilidade de argüir juridicamente a legalidade do Decreto federal, promulgado sem consulta aos estados e municípios.  Levanta a possibilidade mas não o fará sem a autorização do governador Aécio Neves, que não é bom de briga e não entra em bola dividida.

E começa o jogo de empurra e de tentativas de remendos, agora mais difícil depois que o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA se achou no direito de definir o que é “de interesse social” e ninguém contestou a ilegalidade.

Em meio ao debate, o presidente da Associação Mineira de Silvicultura, Bernardo Vasconcelos, ironizou: “Estou com medo da região do Jaíba virar Amazônia Legal; se a Mata Atlântica chegou ao sertão de Minas Gerais, a Amazônia também pode descer um pouquinho; se toda a cobertura vegetal da região virar Mata Atlântica, o Brasil passará a ter mais Mata Atlântica do que quando Pedro Álvares Cabral chegou”.

***

Definitivamente, já é hora de “federalizar” esse tipo de legislação, incluindo o Código Florestal.  Não se traça uma linha num mapa dividindo biomas, como fronteiras, que também foram frutos de acordos.  As áreas de transição se estendem por dezenas de quilômetros ou mais.  A a presença humana, bem como de projetos governamentais em andamento, não pode ser simplesmente desconsiderada.

Gestão de Águas e Ministério Público – Uma Proposta de Mudança de Paradigmas

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Luiz Prado
at 19/07/2009 em Meio Ambiente - Políticas Públicas, Recursos Hídricos e Saneamento Básico. 0 Comentários

Em todo o Brasil, tanto os órgãos de gestão ambiental quanto o Ministério Público ainda preferem o varejo das licenças individuais metódica e pontualmente concedidas e os termos de ajuste de conduta que incluem compensações ambientais no mínimo duvidosas.  Há muito já deviam voltar os olhos para a qualidade ambiental.  Por exemplo, a qualidade das águas dos rios.

Aos fatos: a lei ambiental brasileira não determina, por exemplo, que sejam estabelecidas metas claras com prazos definidos para a recuperação progressiva da qualidade de água dos rios.  E isso se deve à filosofia de gestão antiquada, já superada pelos países sérios, na qual o controle é pontual, por fonte de poluição.

A filosofia de controle ainda adotada no Brasil para os efluentes industriais se baseia em limites de concentração de poluentes individuais por cada 100 mililitros de efluentes líquidos.  Conhecida fora do Brasil como “fim do tubo” (end of pipe), essa linha de ação se concentra nas características físico-químicas dos lançamentos de efluentes de cada indústria considerada individualmente e não na qualidade de água dos rios.  Em palavras simples, o somatório da poluição lançada pelas indústrias em cada trecho do rio, mesmo respeitadas as normas em vigor, pode ser – e de fato é ou tende a ser – maior do que a capacidade de absorção ou de diluição dos rios.  E assim continuam a ser violados outros padrões: os padrões de qualidade das águas.

Já que os órgãos ambientais não vão mudar de linha de pensamento – apegam-se com unhas e dentes a políticas públicas ao antiquadas, ultrapassadas -, o Ministério Público, sim, poderia agir.  Para isso, seria suficiente comparar os resultados de monitoramento da qualidade das águas dos rios – ou determinar uma única campanha de monitoramento sério – com os padrões de qualidade ambiental em vigor (desgraçadamente ainda entendidos como “corpos receptores” pelos órgãos ambientais).

O Ministério Público pode e deve notificar os órgãos ambientais para que (a) não concedam novas licenças para lançamento de efluentes líquidos ainda que dentro dos padrões individuais – e inclusive para ampliação de indústrias - até que a qualidade das águas dos rios se recupere (independentemente do cumprimento das normas individuais aplicáveis a cada indústria, e (b) apresentem num prazo determinado um plano claro, consistente, e com metas físicas e temporais definidas para que o somatório dos lançamentos individuais de poluentes seja progressivamente reduzido.  Foi assim que funcionou nos países sérios e não temos motivo para não proceder da mesma maneira ou para ficar especulando sobre a reinvenção da roda.

Se isso acontecer, será o dia D para que o Brasil passe a ter metas e prazos na gestão da qualidade ambiental.  E, também, para que os agentes econômicos que usam os recursos ambientais passem a se organizar de maneira a reduzir progressivamente os níveis de poluição dos rios.  E aí, é claro, os concessionários de serviços públicos de serviços de coleta e tratamento de esgoto, bem como de coleta e disposição final adequada de resíduos urbanos, enfim cairão na malha fina.

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A norma de lançamento de efluentes líquidos já contem o dispositivo nunca efetivamente aplicado: determina que “nãs serão permitidos lançamentos que confiram ao corpo receptor características em desacordo com o os seus usos e enquadramento”. 

Regularização Fundiária na Amazönia – Goleada e Olé da EMBRAPA

Publicado por
Luiz Prado
at 23/06/2009 em Agricultura, Florestas, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Unidades de Conservação. 2 Comentários

A EMBRAPA – Monitoramento por Satélite colocou recentemente em sua página na internet um estudo realizado por uma equipe de seis profissionais das melhores estirpes demonstrando que a multiplicidade dos dispositivos de preservação da vegetação nativa e indigenista fazem com que, no Brasil, 58,5% do território nacional estejam legalmente preservados.  Restam, assim, 41,5% para a exploração agro-florestal, desenvolvimento urbano, sistemas de geração e transmissão de energia, mineração e infra-estrutura em geral (estradas, portos, ferrovias, etc).  O único problema, então, é que a turma das políticas públicas de meio ambiente não tem a mais vaga idéia do que fazer com essa imensa parcela do Brasil que está legalmente preservada.

O assunto foi motivo de desentendimento numa audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.  Desnecessário dizer que foi devastadora a sova que um relatório desse calibre com o timbre da EMBRAPA deu no representante do Ministério do Meio Ambiente, chefe do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, ainda que este tenha exercido o seu jus esperneandi com grande pose.

O estudo da EMBRAPA - Monitoramento por Satélite pode ser encontrado em www.alcance.cnpm.embrapa.br/index.htm. 

A restrição intencional dos debates sobre os temas ambientais brasileiros à Amazônia não é suficiente para esconder que as políticas públicas para o setor, elaboradas e implementadas ao longo dos últimos 25-30 anos fracassaram integralmente.  Os rios estão mais poluídos, a qualidade do ar nas grandes metrópoles e mesmo em cidades de porte médio é lastimável, os índices de coleta e tratamento (tratamento de verdade) de esgotos são baixos, a coleta e a disposição final adequada de lixo são extremamente precárias, e por aí afora.  Mais do que isso, o poder público é o principal responsável pela poluição, já que é massiva a presença de empresas públicas no setor de saneamento – esgoto e lixo -, sobre as quais os órgãos de gestão ambiental têm influência desprezível ou nenhuma (ao contrário do que acontece nos países sérios).  E isso para não falar no fato de que a quase totalidade dos parques nacionais e estaduais são, aqui, literalmente parques de papel.

Já é tempo de começar a rever a legislação e as correspondentes políticas públicas, antes de uma possível derrocada.  Não adianta culpar os outros – há que reconhecer as próprias responsabilidades.  Os órgãos governamentais de meio ambiente, em todos os níveis, sempre disseram que avanços significativos só aconteceriam quando os demais setores do governo assumissem a questão ambiental.  Agora, quando o setor agrícola quer fazê-lo, esses mesmos órgãos preferem recusar-se ao diálogo ou simplesmente tentar impor os seus pontos de vista, para continuar cafetinando a gestão ambiental.

Não é assim nos países que já resolveram totalmente ou quase totalmente os seus problemas ambientais internos, da poluição das águas à conservação dos solos.  Como já se disse aqui, nos EUA o Serviço Nacional de Parques é subordinado ao Ministério do Interior e o Serviço Nacional de Florestas ao Ministério da Agricultura, e ambos funcionam impecavelmente.  E a Agência de Proteção Ambiental efetivamente estabelece normas e fiscaliza – se impõe – às empresas de água e esgotos, sem a baderna que aqui impera no setor.

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Muito se fala na matriz energética limpa do Brasil como se essa fosse uma vitória das políticas públicas de meio ambiente.  Não é.  O potencial de energia hidrelétrica é abundante e o Programa Nacional do Álcool não foi em absoluto concebido e desenvolvido por razões ambientais, e sim para evitar o colapaso da balança de pagamentos à época da primeira “crise do petróleo”.

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O veto de Lula a um par de artigos introduzidos pela Congressa na MP da regularização fundiária na Amazônia não altera fundamentalmente os seus objetivos e consequências.  A impressão que fica é que as emendas foram introduzidas justamente para que pudessem ser vetadas, dando assim uma impressão de atendimento aos ambientalistas e alguns emepéios/emepéias.

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Os grandes idiotas da imprensa e das empresas públicas continuam rse referindo a áreas de desmatamento e a volumes de esgoto em campos ou estádios de futebol, na suposição de que os leitores e ouvintes são burros.  Sequer suspeitam é que les é que emburrecem o país.

Por Uma Política Efetiva de Proteção e Recuperação dos Recursos Hídricos

Publicado por
Luiz Prado
at 05/05/2009 em Agricultura, Conservação de Solos, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos. 0 Comentários

No ano passado foram as enchentes em Santa Catarina, e grupos ambientalistas – além da ex-ministra Marina Silva – tentaram estabelecer uma correlação entre as cheias e a remoção das matas ciliares sem qualquer fundamento técnico.  Agora, dezenas de municípios Santa Catarina e outros estados do sul do Brasil defrontam-se com estiagens que prejudicarão as colheitas de alimentos, e já não se pode alegar que a causa são as matas ciliares.  Mais de 50 municípios da Bahia também estão sofrendo com secas que empurram a população para outros lugares – a usual migração para os grandes centros? – e tenta-se atribuir o fenômeno, que ocorre ciclicamente desde o Brasil colônia, apenas ao mal uso dos solos agrícolas.

Simultaneamente, grandes enchentes devastam os estados da região norte e nordeste, com centenas de milhares de desabrigados. Não será por excesso ou falta de matas ciliares!

Por seu lado, técnicos da EMBRAPA aprofundaram estudos relacionados aos impactos das mudanças climáticas sobre a produção agrícola brasileira, com cenários que indicam a redução das áreas de plantio de soja, café, milho, arroz, feijão e algodão, com perdas estimadas em R$ 7,4 bilhões já em 2020, como se pode ver em www.climaeagricultura.org.br.

As mudanças climáticas estão se antecipando perigosamente– e isso já foi objeto de relatórios de cientistas de diversos países, com previsão de que os primeiros grandes impactos já se façam sentir em 2025-2030.  Até Nicholas Stern, que coordenou o aprofundado estudo conhecido como Stern Review – encomendado pelo Tesouro da Inglaterra e elaborado em 2006 – já admite que os cenários por ele considerados foram demasiadamente otimistas.  Stern e sua equipe multidisciplinar situava os primeiros grandes impactos das mudanças climáticas em 2050.

No momento em que o Congresso Nacional debate mudanças no inconsistente Código Florestal, alguns comentários sobre as políticas de proteção dos recursos hídricos são necessários e úteis.

Em primeiro lugar, a proteção das “áreas de mananciais” tem que sair da generalidade e passar a ser objeto de demarcação efetiva, em campo, o que já é relativamente fácil com o uso de equipes de geólogos, geógrafos, hidrólogos, e a demarcação física, em campo, com o uso de GPS sendo feita por um novo “Projeto Rondon” das águas e a mobilização de equipes de jovens estudantes.  Topos de morro nada têm a ver com áreas de mananciais!  As formações geológicas variam de uma região para outra.  As áreas de infiltração e recarga dos aquíferos são, em decorrência, diferentes, e os afloramentos de água se dão nas mais variadas altitudes e localizações.

Em segundo lugar, o Brasil não tem políticas consistentes de proteção dos aqüíferos subterrâneos, nem mesmo para o gigantesco aqüífero Guarani -, com a recomendação da EMBRAPA de que se adotem “boas práticas agrícolas”. Cf. www.daaeararaquara.com.br/guarani.htm.

Entre essas boas práticas agrícolas está o plantio direto na palha, tecnologia na qual o Brasil é um dos líderes mundiais.  Ao não deixar os solos descobertos, essa prática possibilita a retenção e a infiltração lenta da água das chuvas, de forma a assegurar a recarga do lençol freático e a regularização da vazão dos rios.  A continuidade da disseminação do plantio direto é de longe muito mais importante para a proteção dos recursos hídricos do que as matas ciliares, que são mais úteis para evitar o assoreamento dos rios, dependendo da qualidade e do declive dos solos.   Evidentemente, muitas outras iniciativas podem e devem ser tomadas sem que parâmetros idênticos sejam adotados para a região amazônica, o semi-árido nordestino, o Cerrado e as serrras gaúchas, entre outras.  Esses são apenas exemplos, mas é preciso sair do blá-blá-blá jurídico recheado de generalidades para planos e projetos de ação adequados às realidades locais.

Assim foi feito nos países que levaram a sério a proteção de seus recursos hídricos e já demonstraram isso com a recuperação total de seus rios, lagos e aquíferos subterrâneos (mais de 60% do abastecimento público de água da Alemanha é deles proveniente).

***

“Mas há, ainda, um grande amor brasileiro pela falência de propósitos. (…) E dizemos: “Viram?  Nada dá certo aqui.  A culpa é deles…”.  Eles quem?  Há um tradição de que nossa vida é um conto do vigário em que caímos.  Somos sempre vítimas de alguém. Nunca somos nós mesmos.  (…)  Quem quiser positividade é um traidor.  A academia cultiva o “insolúvel” como uma flor.  Quanto mais improvável o objetivo, mais “nobre” continuar tentando.  O masoquista se obstina com a fé no impossível.”  (Trechos do artigo de Arnaldo Jabor publicado em O Globo de 05/05/2009 com o título Kafka e Beckett Previram o Futuro).

 O grifo em positividade é nosso.  Positividade aí aparece no sentido de projetos factíveis, com objetivos, métodos e aferição de resultados, em lugar das tolas generalidades do Código Florestal que, vigente desde 1934, nunca resultou em melhorias ambientais concretas para a nação brasileira.

Já a referência ao fato de que “quanto mais improvável o bojetivo, mais nobre, pode se aplicar também, além da academia, ao MP ambiental, que não se preocupa com o espírito das leis e nem com a sua aplicabilidade, mas apenas com o texto e seus próprios dogmas. 

Escassez de Água e Mudanças Climáticas – Agrava-se a Situação na Bolívia

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Luiz Prado
at 24/04/2009 em Meio Ambiente - Políticas Públicas, Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos. 0 Comentários

Um grupo indígena que viveu por 4.000 anos no altiplano boliviano defronta-se com a extinção e a necessidade de migração para as cidades em decorrência da escassez de água, decorrência direta das mudanças climáticas. Os Uru Chipaya sobreviveram ao desaparecimento do Império Inca e à conquista espanhola. Agora, o rio Lauca, que já foi grande e assegurou a vida dos Uru Chipaya, transformou-se num córrego, às vezes quase um filete de água, dependendo de variações nos índices pluviométricos.

Há muito os cientistas já alertaram os governos de países hispânicos na América do Sul que a rápida redução dos glaciais terá conseqüências catastróficas para a Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Uma estação de esqui nas proximidades de La Paz encerrou as suas atividades há alguns anos em decorrência do recuo do glacial de Chacaltaya. O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas alertou, em 1997, que as geleiras que abastecem esses países de água podiam não durar mais do que 15 anos.

Recentemente, os burocratas do Banco Mundial, com a sua enorme capacidade de copiar e colar, ecoaram o alerta.  Certamente com o intuito de enfiar algum dinheiro extra goela abaixo dos bolivianos, em troca das usuais exigências.

Os primeiros atritos em torno do uso da água já surgem na Bolívia. As pessoas de La Paz e de El Alto, que fica a poucos quilômetros, estão sendo contidas, por enquanto, por massivas campanhas de conservação de água, o que apenas adia o problema por alguns poucos anos. Os Uru Chipaya acusam os Aymara que vivam à montante do rio Lauca de utilizar cada vez mais água. E Evo Morales limita-se a esbraveja contra os países ricos, enganando o seu povo com o usual teatrinho. Bate na mesa e diz que vai exigir medidas severas contra as emissões de gases causadoras de mudanças climáticas na conferência que se realizará na Dinamarca ao final de 2009 para tentar um acordo que substitua o falido Protocolo de Kyoto.

A Bolívia, como o Brasil e os países andinos, não têm políticas efetivas de gestão de águas e, muito menos, de adaptação às mudanças climáticas.  Políticas efetivas são aquelas que têm metas e alcançam os resultados a que se propuseram.  Os resultados das políticas brasileiras de gestão de águas aí estão, para todos verem: a contínua deterioração da qualidade das águas.  A vaidosa afirmação de que a lei é boa, “uma das mais avançadas do mundo”, só faltando a sua aplicação, não se sustenta diante dos fatos.  A contínua degradação dos recursos hídricos não parece ser um assunto que leve à reflexão e à mudança de rumos.

***

Imagens recentes dos Uru Chipaya e do rio Lauca podem ser vistas em www.guardian.co.uk/world/2009/apr/24/andes-tribe-threat-bolivia-climate-change (depois de uma curta lavagem cerebral verde sobre o café das florestas).

***

Com a seca em centenas de municípios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, e enchentes na região Norte, os dogmáticos da faixa marginal de proteção padrão ficaram no silêncio da omissão.  Nã será possível dizer que o primeiro caso se deve à remoção da vegetação ciliar e o segundo ao excesso de vegetação ciliar.  Essa correlação não é tão simplista assim. 

A Escassez de Água e a Tempestade Perfeita

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Luiz Prado
at 20/03/2009 em Pensamentos e Revisão de Estudos Científicos, Recursos Hídricos e Segurança Alimentar e Energética. 2 Comentários

No governo inglês, há um cargo denominado “cientista-chefe” ou “cientista principal” -“chief scientist”.  O novo cientista-chefe, que fala em nome da comunidade científica, é o professor John Beddington, graduado em economia com especialização em biologia e economia aplicada à gestão sustentável dos recursos naturais.

Na última quinta-feira, 19 de março de 2009, o professor Beddington discursou na abertura da Conferência Britânica Sobre Desenvolvimento Sustentável.  Entre outras coisas, ele afirmou que haverá um crescimento de 50% na demanda de alimentos e de energia do planeta até 2030, quando a população do mundo alcançará 8,3 bilhões de pessoas.

“As reservas mundiais de alimentos alcançaram o seu ponto mais baixo em 50 anos; as estratégias de produção e estocagem de alimentos têm debilidades que podem se tornar fatais para grandes parcelas da população, que morrerão de fome” – afirmou.

Até 2030, a demanda de água será 30% superior aos níveis atuais.  Essa afirmação coincide com as do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que antecipa para 2025 o declínio acentuado das disponibilidades de água per capita em grande parte da Europa, da Ásia e da África.

“É mais do que concebível que a escassez aguda de recursos gerará uma instabilidade global e a guerra” – afirmou o professor Beddington.

É difícil falar em pessimismo quando milhares de cientistas dos mais diferentes países dizem a mesma coisa.  Ainda assim, os governos falam em retomar os níveis de produção e consumo!

Ninguém ainda fez a conexão entre a atual crise econômica e a mudança de percepção das pessoas – genericamente denominadas de “consumidores” pelos economistas – sobre o tal mercado, ou seja, sobre as suas prioridades de consumo.  Elas continuarão a querer mais do mesmo?  Um computador pessoal duas vezes mais rápido será uma prioridade, como no passado recente, ou naufragará como a migração do Windows XP para o Windows Vista?

Nos EUA, Obama acaba de dar o primeiro passo na direção da criação de sua “agenda verde” com a alocação de US$ 2,5 bilhões para a pesquisa e desenvolvimento de carros elétricos, juntamente com um desconto de US$ 7.500 para cada cidadão que comprar um desses veículos. 

Pode-se dizer que US$ 2,5 bilhões é bem pouco diante do trilhão que em breve alcançarão os recursos para salvar bancos – isto é, recursos disponíveis para o consumo, para a poupança que financia novos negócios e para a aposentadoria no país.  Ou do outro trilhão que já custa a insana invasão do Iraque segundo o Escritório Central de Contabilidade do Governo norte-americano (General Accounting Office).  Nada se fala, tampouco, sobre o fato de que carros, elétricos ou não, continuam a consumir a mesma quantidade de aço – e, portanto, de energia – e outros materiais em sua produção.

O professor Beddington, ainda apostando na ciência e na tecnologia para mitigar essa combinação de escassez de água, de alimentos e de energia, que ocorrerá antes mesmo dos problemas gerados pelas mudanças climáticas – a “tempestade perfeita”, nas palavras dele próprio -, conclui: “a humanidade não será extinta; a natureza encontrará os seus caminhos”.  Isso é óbvio.  Mas um tanto irônico em relação ao custo em vidas humanas e em sofrimento.

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Uma simulação do crescimento populacional e do consumo de recursos da Terra pode ser vista em www.peterrussell.com/Odds/WorldClock.php.

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Para muitos ambientalistas, a “tempestade perfeita”, que eliminará centenas de milhões de seres humanos, talvez seja encarada como uma bela solução.  Afinal, eles parecem querer uma natureza virgem, sem seres humanos, que são os verdadeiros causadores de todos os grandes problemas ambientais.

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A apresentação de Sir Beddington - sem os slides – pode ser encontrada, no original,  www.govnet.co.uk/news/govnet/professor-sir-john-beddingtons-speech-at-sduk-09

Meio Ambiente como Negócio – Business as Usual

Publicado por
Luiz Prado
at 08/03/2009 em Meio Ambiente - Políticas Públicas e Recursos Hídricos. 2 Comentários

O governo de Rondônia suspendeu a autorização para as obras da Empresa Sustentável de Energia – cujo nome é uma piada pronta – que venceu a concorrência para a concessão do potencial hidrelétrico de Jirau, no rio Madeira.  O empreendimento é totalmente privado mas faz parte do tal PAC.

A vantagem da decisão é o entendimento de que o município pode paralisar obras cujo lienciamento ambiental foi feito pelo órgão federal ou estadual de meio ambiente, seja por razões propriamente ambientais ou outras de interesse local.

Ninguém supõe que o governador Ivo Cassol esteja interessado qualquer tipo de proteção ambiental.  Na semana anterior o governador fez críticas à tal da Empresa de Energia Sustentável por comprar madeira fora do estado e pelos poucos benefícios que a hidrelétrica trás para Rondônia.  O governador sequer se preocupou em esclarecer que outros benefícios ele acha que a empresa deveria trazer para o estado, mas certamente tem razão ao querer abocanhar um naco mais suculento de um tipo de empreendimento que usualmente cria imensos problemas para o poder público local.

Numa entrevista à imprensa, o secretário de estado de “Desenvolvimento Ambiental” alegou que o Ministério Público Estadual – MPE havia determinado a suspensão das autorizações.  Em nota oficial, o MPE negou que tenha feito isso.  Até porque o MP não tem poderes para tanto.

Ninguém ainda questionou coisas bem mais simples como a quantidade e o valor da madeira que se encontra na área de alagamento.

Pode ser usado como referência um estudo do IBGE que  considera padrões de extração ”sustentável” na faixa de 40 metros cúbicos por hectare para as florestas nativas da Amazônia legal (o banco de dados pode ser encontrado na página do IBGE na internet, no campo de downloads, Geociências).

A área do reservatório da hidrelétrica de Jirau tem 25.800 hectares, de onde a madeira extraída não precisaria respeitar nenhum padrão de sustentabilidade.  Mas, mesmo segundo esses padrões restritivos de extração, o volume total de madeira de valor econômico que poderia ser extraído da área de alagamento seria superior a 1 milhão de metros cúbicos.

Projetos implantados no Espírito Santo para estudar a viabilidade da utilização de madeira na construção de casas e outras edificações demonstram que é possível construir uma unidade de 100 metros quadrados com 20 metros cúbicos de madeira, como se pode ver em www.planetaorganico.com.br/trabcasaeco.htm.  Para quem não conhece e se interessa pelo tema, vale, também, visitar a Reserva de Linhares, onde um mestre do reflorestamento e da gestão de unidades de conservação, Renato de Jesus, coordenou um projeto que levou à implantação de casas fabricadas com madeira de reflorestamento para abrigar visitantes e pesquisadores.  Clicando na imagem, é possível ter uma boa visão de uma dessas casas em  www.vale.com/hot_sites/linhares/reserva_cond.htm.

Mesmo se consideradas casas tão maiores do que as plantas de usuais para a baixa renda, o governador Ivo Cassol poderia liderar o maior programa de construção de casas populares do Brasil, com 50.000 unidades fabricadas com a madeira que apodrecerá no reservatório de Jirau.  Usando o mesmo princípio, podem, também, ser construídos postos de saúde, escolas, e outras edificações de interesse social.  Com um pouco de planejamento, essa já seria uma excelente “compensação ambiental” para o seu estado.

No passado, a madeira das áreas alagadas por outras hidrelétricas não foi removida, gerando deterioração da qualidade das águas dos reservatórios.  Só Tucuruí implicou no alagamento de 2.414 quilômetros quadrados, sem a remoção das árvores e grandes perdas econômicas, ainda que o planejamento e a construção de hidrelétricas seja assunto de muito longo prazo.

Plantio Direto – Produtores Rurais Protegem Solos e Resgatam a Gestão Ambiental

Publicado por
Luiz Prado
at 09/02/2009 em Agricultura, Conservação de Solos, Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos. 5 Comentários

Surgiram há tempos nos Campos Gerais e difundem-se rapidamente a partir de Ponta Grossa, no Paraná, importantes notícias para a gestão ambiental no Brasil e para os esforços para conter as mudanças climáticas: a tecnologia agrícola conhecida como plantio direto na palha, que conserva e recupera solos agrícolas, reduzindo drasticamente impactos ambientais de todos os tipos, entre os quais o uso de pesticidas e os processos erosivos que causam sedimentação nos rios e reservatórios de todos os tipos.  E, como se não bastasse, mais recentemente o uso da técnica de plantio direto demonstrou ser uma importante forma de captura de carbono, cujas emissões são as principais causadoras das mudanças climáticas.

A tecnologia consiste em não remover a cobertura dos solos de maneira a não prejudicar e mesmo aniquilar com as suas propriedades físicas, químicas e micro-biológicas, aposentando os equipamentos que o revolvem e toda a chamada “revolução verde” que, no passado e ao longo do tempo, consagrou o uso intensivo de métodos de destruição daquilo que a natureza levou séculos para constituir – os solos agrícolas.  Ao contrário, são utilizados até mesmo culturas de inverno com a única finalidade de manter a cobertura dos solos e a sua fertilidade.

Conhecida no exterior como agricultura de conservação (conservation agriculture) ou sem revolvimento do solo (no-till), essa abordagem foi trazida para a região de Ponta Grossa por produtores agrícolas como única forma de evitar a perda total da produtividade dos solos pela erosão que se acentuava de maneira acelerada e visível.  “Durante chuvas mais fortes, podíamos ver o solo e até mesmo as sementes serem carreados pela água de escorrimento superficial” – afirma Manoel Pereira, mais conhecido como Nonô, um dos líderes do movimento que se transformou numa referência nacional e internacional.

Hoje, produtores e agrônomos do mundo inteiro visitam a fazenda de Nonô, no município de Palmeira, vizinho a Ponta Grossa, e a Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha – www.febrapdp.org.br – já organizou inúmeros cursos e visitas de estudo a pedido do Banco Mundial para produtores e representantes de governos africanos.  Enquanto isso, o professor João Carlos de Moraes Rego, especialista em matéria orgânica e gestão da fertilidade do Departamento de Ciência do Solo e Engenharia Agrícola da Universidade Estadual de Ponta Grossa, e seus alunos finalizam importantes trabalhos sobre o potencial de sequestro de carbono da agricultura feita com base nos princípios do plantio direto.  Enquanto isso, numa fazenda exprimental, a agrônoma Lutécia expõe a técnica a centenas de produtores com notável habilidade para a comunicação daquilo que conhece profundamente.  Esses são exemplos de um trabalho que envolve dezenas de pesquisadores e de milhares de produtores rurais que são, hoje, um exemplo de gestão de recursos naturais que deveria ser seguido pelas autoridades dos mais diversos setores.

A FAO já reconheceu a importância do plantio direto como feito no Brasil desde 2001 – www.fao.org/docrep/004/y2638e/y2638e00.htm (em inglês e em espanhol) e já é tempo do governo federal começar a dar um maior apoio a essa iniciativa a esse magnífico trabalho que surgiu por iniciativa dos produtores rurais e revoluciona a gestão dos recursos naturais no Brasil e no mundo.

A EMATER-PR anda fazendo excelente trabalho de disseminação das técnicas de plantio direto para os pequenos produtores rurais.  São significativos tanto o aumento da produtividade das áreas agrícolas quanto a redução de custos e do tempo de trabalho dispendido por hectare.   Da mesma forma, toda uma indústria de equipamentos para o plantio direto se desenvolveu no sul do Brasil.  Já é hora do governo federal e de outras unidades da federação apoiarem de forma decisiva as iniciativas de plantio direto, que começam a chegar à Amazônia.

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O plantio direto protege muito mais os recursos hídricos do que as genéricas faixas marginais de proteção (FMPs) que a lei mal feita tenta definir como sendo a mesma para a Amazônia e para as serras gaúchas.  O plantio direto não protege apenas os solos, mas assegura a lenta infiltração da chuva, recarregando aquíferos subterrâneos e regularizando a vazão dos rios.

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Evidentemente, os países mais desenvolvidos têm as suas próprias políticas de conservação dos solos há décadas.  A Lei de Conservação dos Solos dos EUA, que criou o Serviço de Conservação dos Solos, foi aprovada pelo Congresso em 1936 por unanimidade.  O Canadá tem, hoje, a quase totalidade de sua área agrícola produzindo com técnicas que incorporam pelo menos alguns dos conceitos do plantio direto.  No Brasil, estranhamente, o governo estabeleceu que o dia 15 de abril seria o Dia da Conservação dos Solos por ser a data de nascimento de  americano Hugh Hammond Bennett (1881- 1960), que foi o primeiro chefe do Serviço de Conservação dos Solos dos EUA.  Mas, para valer, o importante é o Plantio Direto conforme concebido pelos próprios produtores agrícolas, com pouca interferência do governo do estado do Paraná e quase nenhuma do governo federal.