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O Código Florestal – O Código da Omissão do Poder Público

Publicado em 7 meses, 2 semanas ago em Florestas, Recursos HídricoseUnidades de Conservação. 3 Comentários Tags: .
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O verdadeiro crime contra a gestão de meio ambiente no Brasil é a existência de uma lei nunca votada que ganhou o apelido de Código Florestal (que não encontra similar em nenhum país “sério”, desses que já têm os rios limpos, com vida aquática equlibrada e gente tomando banho) e que exime o Poder Público da obrigação de fazer, ou autoriza a omissão e a esclerose múltipla da gestão ambiental.

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Uma boa parte da inaplicabilidade e mesmo da estupidez do atual “Código” Florestal pode ficar clara, mesmo para os leigos, com uma simples pergunta: por onde deve começar a demarcação das faixas marginais de proteção dos rios e “baías” do Pantanal matogrossense?  Na opinião dos “conamóides” – os membros do CONAMA que sempre votaram qualquer coisa -, essa demarcação deve ser feita a partir das cheias máximas. Ha, ha.  Então, que tal 50% do território?  Mas, se as cheias máximas variam amplamente em ciclos de 10 anos….

Como mero exemplo, essa lei nefanda exime o Poder Público  de fazer a demarcação das faixas marginais de proteção dos rios, lagoas e até reservatórios de hidrelétricas!  Há razões para tanta omissão – a própria inaplicabilidade da lei, além do interesse mafioso de negociar caso a caso.

A mesma lei inaplicável adota princípios similares a outras do ramo, que permitem que até o presente não tenham sido demarcados em cartas georeferenciadas os limites dos parques e outras unidades de conservação, que continuam sendo criados com base em meros sobrevôos, alguma aerofotogrametria do tempo da vovó e outros instrumentos de baixa precisão.

Esses pacotes de abstrações genéricas, puramente conceituais, permitem que não sejam feitos programas de ação com metas e cronogramas.  Nenhum conjunto sistemático de ações práticas, efetivas, que estabeleçam, por exemplo, em que ritmo e segundo que parâmetros se dará a recuperação progressiva da qualidade das águas de uma determinada bacia hidrográfica ou sequer de um rio.

Náo há, tampouco, qualquer programa concreto para a demarcação em campo das áreas de nascentes e de recarga do lençol freático que devem ser preservadas.

Que se danem as práticas de governabilidade há muito já comprovadas nos países que tiveram bons resultados na gestão ambiental.

O Poder Público pode simplesmente sentar-se e ficar lixando as unhas ou jogando cartas, enquanto espera que o cidadão à sua porta para pedir autorização disse e daquilo.

De fato, essa lei poderia igualmente ser denominada o Código da Omissão do Poder Pùblico!  Nenhum compromisso com a efetiva gestão dos recursos ambientais, nenhum resultado prático, NADA.

Não foi e não é assim nos países que tiveram e têm políticas públicas sérias de gestão de recursos ambientais.  Neles, tudo é feito no mundo real e com planejamento adequado, com engenharia, com tecnologia, com metas, prazos, resultados mensuráveis.

Um exemplo: duas propriedades às margens do mesmo rio com 100 metros de distância uma da outra têm que solicitar demarcação das faixa marginal de proteção duas vezes, pagar duas vezes pelo mesmo estudo, e vencer todos os obstáculos da burocracia ambientalóide duas vezes.  Esses são os fatos, a vida real!

Um exemplo trivial de como as coisas são feitas nos países minimamente sérios, é o novo plano de estudo, classificação e recuperação das bacias hidrográficas onde o Serviço Florestal dos EUA (www.fs.fed.us) tem alguma atuação de florestas nacionais.  Nada de abstrações teórica, mas trabalhos sérios na conservação de florestas necessárias à proteção dos recursos hídricos, incluindo mapas em alta resolução.   Para quem não domina o idioma inglês, vale visualizar os mapas.

Aqui, o Serviço Florestal Brasileiro sequer conhece com precisão onde estão as florestas publicas!

Alô, alô, brasileiros!  Hora de despertar e não se deixar levar pela bandeira da defesa de uma lei que em nada contribuiu para a gestão minimantente decente dos recursos ambientais brasileiros.  Planos de gestão concretos, com metas, fontes de recursos e cronogramas são bem diferentes da mera parolagem baseada no pensamento mágico, que assegura a continuidade da cafetinagem do tema!  Não há porque reinventar a roda ou apegar-se ao primitivismo do imaginário.  Basta sair das abstrações para o (incômodo?) mundo real.

 

Belezas da Holanda – Impensáveis no Brasil

Publicado em 7 meses, 2 semanas ago em Assuntos DiversoseRecursos Hídricos. 0 Comentários Tags: .
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Para o feriado prolongado, nada como um pouco de beleza.

Infelizmente, não foi possível traduzir a abertura em italiano na qual se diz que Giethoorn, uma cidade sem ruas e estradas, existe de verdade, na Holanda.

Aqui, com uma lei que foi apelidada de “código”, esse tipo de beleza seria inviável.

Vale dizer que há dois tipos de proteção dos recursos hídricos: qualitativa e quantitativa.  No que se refere aos aspectos qualitativos – o controle da poluição e da biota aquática – , avançamos quase nada.

No que se refere aos aspectos quantitativos, a proteção não depende apenas – e nem principalmente – de qualquer faixa de proteção arbitrária, mas das taxas de impermeabilização dos solos e do encaminhamento adequado de águas de chuvas (escorrimento superficial) das cidades para recarga do lençol freático.

Os holandeses, que conhecem o convívio com a água melhor do que ninguém, conhecem MESMO, e não nunca se deixaram levar por lorotas de ONGs.  Eles tem governo.  E uma sólida comunidade científica / tecnológica na área de hidrologia / hidráulica.

Tenham, todos, um excelente fim de semana!

Código Florestal Internacional – por Denis Rosenfield

Publicado em 8 meses ago em Florestas, Recursos HídricoseUnidades de Conservação. 7 Comentários
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Impossível não reproduzir o excelente artigo publicado no Estado de São Paulo

O Rio de Janeiro organizará, no próximo ano, a Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável (UNCSD 2012), denominada de Rio +20, Na ocasião terá lugar igualmente a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável – também chamada de Rio +20. Será uma oportunidade de reunião de países, ONGs e movimentos sociais, tendo como objetivo a preservação do meio ambiente. O seu mote é, portanto, uma grande discussão sobre o que a ONU denomina “economia verde” e desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. A mídia internacional se debruçará sobre esses eventos.

 

A oportunidade será única para todos os países levarem a sério o que se propõe, e não fazerem uma mera encenação que sirva apenas para impor regras aos países em desenvolvimento, em particular o Brasil, um dos que mais conservaram suas florestas nativas. Não deixa de ser estranho que o país mais preservacionista seja o alvo das atenções mundiais, sobretudo dos países desenvolvidos.

Uma proposta simples e singela seria a elaboração de um Código Ambiental Internacional, que fosse seguido por todos os países, a começar pelos EUA e pelos países europeus. O atual Código Florestal e o próximo estipulam que os empreendedores rurais e o agronegócio em geral devem, em todo o País, preservar a vegetação e a floresta nativas em 20% de suas propriedades, chegando a 35% no Cerrado e na zona de transição para a Floresta Amazônica, e a 80% nesta última. Isso se chama “reserva legal”.

Nessa perspectiva, os EUA e os países europeus deveriam também criar o instituto da “reserva legal”, estipulando um porcentual mínimo de 20%. Como se trata de países desmatadores, que devastaram sua vegetação e as florestas nativas, teriam um belo trabalho de recomposição de seus biomas originários. Meios científicos, tecnológicos e financeiros certamente não faltariam. Seria uma extraordinária contribuição à preservação ambiental, à “economia de verde” e ao desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. Não é isso que defendem? Por que não aplicam em seus próprios países?

Imaginem um planeta onde, uniformemente, em todos os Estados, houvesse a preservação de 20% de sua vegetação e das florestas nativas, obrigando os produtores rurais e o agronegócio desses países a renunciarem a tal parcela de suas propriedades. O índice poderia ser até mais alto, dependendo do maior interesse ambiental. Penso que deveriam fazer isso voluntariamente, pois não se cansam de defender essa ideia para o Brasil e outros países, como a Indonésia. Guardariam a coerência e seus discursos não seriam meros disfarces. Não esqueçamos que o Brasil preserva, até hoje, 61% de suas florestas nativas, chegando essa taxa a pouco mais de 80% na Amazônia. Nos EUA e nos países europeus, não chega, em média, a 5%. O ganho ambiental para eles, e para o planeta, seria enorme.

O ministro Antônio Patriota, em recente viagem aos EUA, foi obrigado a se explicar a um “think tank” sobre a legislação ambiental brasileira a partir da aprovação pela Câmara dos Deputados do novo Código Florestal. Como assim, se explicar? Ele é que deveria pedir explicações sobre a pouca atenção desse país à sua vegetação e às florestas nativas. Deveria perguntar por que os produtores rurais americanos e o seu agronegócio não dispõem da “reserva legal”. Não deveriam criá-la? Têm medo do lobby desse seu setor? Por que vociferam aqui e se calam lá?

Um princípio elementar da ciência consiste na validade universal de suas proposições, que de hipóteses se tornam, então, verdades científicas. Se, por exemplo, a “reserva legal” ganha o estatuto de verdade científica, ela não poderia ser válida apenas para o Brasil, mas para todos os países do planeta. A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências deveriam engajar as organizações congêneres nos EUA e na Europa na defesa da mesma posição, sob pena de ficar patente estarem elas a serviço particular de uma causa em que não haveria ciência alguma, mas tão só uma posição parcial e política.

Imaginem o ganho “científico” se essas entidades congêneres americanas e europeias se engajassem nos mesmos tipos de estudos e, sobretudo, na aplicação de políticas, pressionando os respectivos governos e se comprometendo, como fazem no Brasil, junto às editorias de jornais e dos meios de comunicação em geral.

Continua sendo um enigma, digamos de maneira polida, a omissão de ONGs e movimentos sociais em relação à preservação do meio ambiente nos países desenvolvidos. Ressalte-se que os ditos movimentos sociais no Brasil são, em sua maioria, patrocinados e financiados por entidades religiosas católicas, protestantes e anglicanas, tendo suas sedes em países como Grã-Bretanha, Canadá, Alemanha e Áustria.

Deveria ser provocada uma grande campanha internacional para a criação de reserva legal ou a conservação de áreas de preservação permanente (APPs) nos mesmos índices que são válidos no Brasil. Por que não utilizam, por exemplo, os mesmos critérios para os Rios Douro, Sena, Tâmisa e Reno? Por que não fazem campanha contra as plantações de tulipas na Holanda e o cultivo de uvas e produção de vinho na França, na Alemanha, na Itália e em Portugal? No Brasil não se pode cultivar à beira de rios, encostas e topos de morro e lá pode? De onde provém essa parcialidade?

Ressalte-se ainda que algumas dessas ONGs internacionais, e mesmo nacionais, são atuantes nesses países, algumas tendo neles seus escritórios centrais. Ademais, muitos países europeus financiam ONGs brasileiras, o que mostra uma mistura, diria “impura”, entre interesses estatais e atuação ambientalista no Brasil.

A Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável e a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável, ou seja, o megaevento Rio +20, seriam uma ocasião única para levantar o véu da hipocrisia.

Por que não um Código Ambiental Internacional?

Denis Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS 
email: denisrosenfield@terra.com.br

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Há que considerar que o artigo o excelente artigo de Denis Rosenfield é marcado pela mais fina ironia, já que as possibilidades de que países sérios aceitem um Código Florestal tão otário e a imobilização aleatória de grande parte de seus territórios é nula.  Aliás, vale lembra que os EUA nunca assianaam nem sequer a Convenção Sobre a Biodiversidade.

No imperdível documentário Zeitgeist – que pode ser visto com legendas em portugues no site oficial www.zeitgeist.com ou no YouTube -, há um depoimento de um ex-agente da CIA falando como eles eram enviados “na frente” para desestabilizar governos.  Esses agentes eram apelidados de “chacais”.  Os chacais da moda são ONGs internacionais como WWF-US (ainda quando mascarada na “master franchise” da Suiça, Greenpeace, The Nature Conservancy (há que convir que os coquetéis deles em Washington DC são excelentes) e Conservation International.

Sobre o Rigor na “Gestão Ambiental” da Amazônia – Quando a Realidade e a Lei São Incompatíveis

Publicado em 8 meses, 2 semanas ago em Florestas, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Política, Recursos HídricoseTransporte. 1 Comentário Tags: , , , , .
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O Brasil nunca teve uma política ambiental séria e consistente, para nenhum setor: florestas, solos, recursos hídricos, qualdiade do ar, resíduos, saneamento, unidades de conservação, nada! Teve, sim, iniciativas isoladas que ocasionalmente são elevadas à condição de símbolos.   Mas a prova final e contundente dessa imensa lacuna é o estado em que se encontram os diversos aspectos aqui relacionados.  Como dizem os ingleses, “a prova do pudim ocorre quando ele é comido”.  São os resultados práticos, reais, que provam que o pudim foi bem feito.  Nada além.

O Brasil tampouco teve uma política consistente para a Amazônia, nem mesmo depois do advento das Marinas Silvas da vida com as suas naufragadas reservas extrativistas.  E, aqui, é conveniente ter a prova do pudim.

Santarém, conhecida como a Pérola do Tapajós, localiza-se na margem direita deste rio, na sua confluência com o rio Amazonas.  Pelo censo de 2010, a população do município está na faixa dos 300.000 habitantes.

Ao longo de sua história, para simplesmente poder existir, ergueu-se em sua uma alta muralha de contenção das cheias anuais.  De outra forma, a cidade simplesmente ficaria totalmente submersa durante boa parte do ano.  A parolagem da faixa marginal de proteção e todo o lero-lero em torno do assunto não se aplica à realidade das áreas urbanas da região amazônica: as pessoas não podem viver longe da água porque dela necessitam não apenas para beber como para se alimentar e para o transporte.

Assim, como praticamente todo o transporte é hidroviário, em 2002 o governo resolveu construir um porto fluvial para o comércio.  As estruturas mais caras do porto foram feitas – aquelas de sustentação, cravadas no fundo do rio Tapajós – e abandonadas em 2002.

Abandonada essa obra e havendo demanda de um porto comercial, as autoridades ambientais concederam a licança para um porto à Cargill.  Coisas do tal do mercado e do tal do desenvolvimento.  O porto graneleiro da Cargill foi construído e encontra-se em plena operação.

O Ministério Público (do Pará?) andou implicando com o licenciamento desse porto mas ninguém parece ter-se preocupado com o desperdício de milhões dos cofres públicos com o outro.

Enfim, existindo praias lindíssimas na região – Alter do Chão é distrito de Santarém -, a turma resolveu fazem um terminal turístico eco-sustentável, verde e tudo o mais.  Um pior de madeira com um nome bem bonito, bolado por marqueteiro.  Mas que não pode ser usado pela população da região, que utiliza as velhas embarcações precárias e sem segurança para o transporte regional.   E o “terminal interpretativo” foi inaugurado em grande estilo, com honras e pompas circunstanciais.

Esqueceram-se apenas de um pequeníssimo detalhe: o terminal turístico eco-tudo encontra-se exatamente ao lado de uma imensa boca de esgotos.  Santarém, é claro, sonha com um sistema de coleta e tratamenteo de esgoto, há muito tempo.

A foto acima – com todas as outras deste artigo – foi feita pelo autor do blog exatamente de cima do terminal eco-desenvolvimentista verde e sustentável dessa turma.  Ali, na boca do esgoto, a pesca de rede e crianças se banhando, tranquilamente.  Como se sabe, a transmissão de doenças por via hídrica em meio salino é inexistente ou quase, enquanto na água doce é intensa.

O tamanho da criança que atravessa o fluxo de esgoto no momento da foto e a a muralha de contenção dá uma excelente noção da altura desta última.

Espera-se, agora, que dona Dilma anistie a turma que construiu a muralha na Faixa Marginal de Proteção.

Ou pelo menos que o MMA determine que sejam retirada do topo do único morro da cidade a tancagem de combustível que lá se encontra.

Que se restaure a moralidade!  Ou que todos se locupletem igualmente!

O Anarcopetismo, a Vontade de Poder e o “Código” Florestal

Publicado em 8 meses, 4 semanas ago em Florestas, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Mudanças Climáticas, Recursos Hídricos, Segurança Alimentar e Energética, Segurança Alimentar e EnergéticaeUnidades de Conservação. 0 Comentários Tags: , , , , , , , , .
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ANARCOPETISMO
De uma víbora, ao ver a decomposição da base do governo na Câmara durante o vota-não-vota do Código Florestal:
“O presidente da Casa, Marco Maia, se entende com José Dirceu e Rui Falcão, que não se entendem com o líder do governo, Cândido Vaccarezza, que se entende com Antonio Palocci e Dilma Rousseff”.
Todos petistas.
(publicado na coluna de Elio Gaspari de domingo, 15.05.2011)

O poder, na maioria das vezes, não tem qualquer relação com o interesse público ou com os interessess estratégicos de uma nação.  Bastante ao contrário, ele se nutre de si próprio e se consuma nos sentimentos mais medíocres de derrota X vitória.  É amplamente autista, com momentos de orgias grupais que se alternam com desejos de vingança.  O poder pelo poder é o que caracteriza, no momento, o tal “debate” sobre o inútil e apenas emblemático Código Florestal.  Tudo o que os profissionais mais sérios de meio ambiente afirmaram ao longo de dezenas de depoimentos no Congresso e em audiências públicasa ficou para trás nesse confronto de egos mal definidos.  E essas vaidades supérfluas tem sido usadas com frequência pelo oportunismo das ONGs e pelos  políticos ecofascistas que tampouco querem ouvir a opinião de ninguém, ou melhor, odeiam o contraditório.

Aqui, vale citar o excelente artigo de Dora Kramer, intitulado Zona de Risco, publicado no Estado de São Paulo na mesmo dia 15.

“Os líderes do governo, do PT e do PMDB na Câmara, deputados Cândido Vaccarezza, Henrique Eduardo Alves e Paulo Teixeira, oficializaram no início da madrugada de ontem sua condição de meninos de recados do Palácio do Planalto.

“Ignorando a autonomia dos mandatos, os mandamentos do Congresso e o preceito da respeitabilidade pessoal, os três mudaram de posição em pleno encaminhamento de votação do novo Código Florestal e passaram a defender o descumprimento de acordo assinado horas antes.

“Por quê? Porque o governo mandou, diante da possibilidade real de vitória do destaque da oposição que retirava do texto a prerrogativa de o Executivo comandar o setor agrícola por decreto.

“Não foi um recuo qualquer. O processo de votação havia sido iniciado com o exame de requerimento do PSOL e do PV pedindo a retirada do projeto de pauta.  (…)

“Bastou um telefonema de Antonio Palocci, da Casa Civil, para que com a mesma cara lisa de quem antes defendera o acordo, o líder do governo, Cândido Vaccarezza, voltasse à tribuna para denunciar o acordo. Alegou a existência de pontos obscuros e passou a orientar as bancadas a – como as manadas – caminhar no rumo oposto e votar “sim” ao adiamento.

Não havia nada de obscuro, apenas o governo percebeu que perderia no voto e resolveu desrespeitar a maioria.” (os grifos são nossos; a cordial expressão de Dora Kramer “comandar o setor agrícola por decreto” pode ser compreenedida como “o poder de chantagear o setor agrícola com ameaças de decretos”).

Alguém, sinceramente, acha que os personagens ignóbeis citados acima estão interessados em pareceres técnicos ou em estratégias de longo prazo para a Nação brasileira, ou para a segurança alimentar, ou para pequenos ou grandes produtores rurais?  Tsc, tsc, tsc.  Querem o poder que se nutre de si mesmo, numa autofagia insana.

A solução sensata seria estabelecer diretrizes e exigir que também o poder público estadual ou municipal fizessem a sua parte , como nos países sérios.  Mas não, eles querem leis cuja especificidade é tamanha que a sua aplicação se torna inviável.  Faixas marginais de proteção?  Todos concordam!  Onde e com que dimensões?  No Brasil, o poder público que deveria se encarregar da gestão ambiental jamais conseguiu sequer determinar às hidrelétricas que definissem, em campo, as áreas sujeitas à erosão e que devem ser reflorestadas, e nelas reguladas as atividades que podem ser exercidas.

Enfim, Palocci temeu mais o caseiro que sabia das coisas do que se interessou pelos destinos da Nação e pelo bom senso.  E Dilma, omite-se.  Eles – assim como as Marinas Siva da vida e seus acólitos, que sempre preferirram Medidas Provisórias – não gostam de votações e de Congressos Nacionais com um mínimo de autonomia.  Olham para tudo sob a ótica anêmica e emburrecida do “ganhar X perder” nos detalhes irrelevantes.  Mas não estabelecerão prazos para que o MMA faça, por exemplo, o georreferenciamento das nascentes e muito menos dos parques nacionais, ainda que isso seja exigido dos produtores rurais de todos os tamanhos.  Para eles, o pau que bate em Chico só bate em Chico mesmo.

***

É preciso chegar a TV Al-Jazeera para mostrar algo que a TV Globo nunca mostaria sobre a Amazônia, e que as Madres Marinas de Xapuri e seus acólitos preferem não ver.  Entre outras coisas, o trabalho perigosíssimo e pessimamente remunerado de crianças na Amazônia.   Divirtam-se, se conseguirem!  E ainda bem que a Al Jazeera não mostrou a disseminada prostituição de menores.

Código Florestal e o Plantio Direto “na Palhada” – Quando o Agricultor Protege o Meio Ambiente e o Jornal Nacional Descobre a Pólvora

Publicado em 9 meses, 2 semanas ago em Agricultura, Conservação de Solos, Mudanças Climáticas, Recursos HídricoseUnidades de Conservação. 4 Comentários Tags: , , , , , , , .
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“O fanático  é um novo tipo humano que não quer dar razões nem quer ter razão, mas, simplesmente,  mostra-se diposto a impor as suas opiniões sem nenhuma justificativa além de sua vontade.”Ortega y  Gasset, La rebelión de las massas, 1930)

 

Agora, com a proximidade da votação da revisão do inútil Código Florestal, aumentam as notícias genéricas sobre os tais dos “biomas” – um escapismo para não falar da péssima gestão dos recursos naturais no Brasil – e sobre a necessidade de preservar nascentes e recursos hídricos  -, estes ainda mais abandonados e impactados sobretudo pela omissão do poder público: falta de coleta e tratamento de esgotos, de investimentos em aterros sanitários, de diretrizes para sistemas de drenagem em áreas urbanas que conduzam à recarga dos aquíferos subterrâneos e à redução das enchenntes, e por aí afora.

Entre essas omissões, nunca mencionadas por ONGs e nem mesmo por órgãos do governo, destaca-se, também, a falta de um programa pragmático – isto é, de campo, com metas – para identificar e proteger as áreas de recarga do lençol freático e as tão decantadas nascentes.  Essa, afinal, foi a linha adotada, desde sempre, pela gestão ambiental dos países sérios, que tiveram políticas consistentes e efetivas de proteção de seus recursos hídricos.  Não há por que reinventar a roda!  Mas esssa turma parece não gostar de nada prático e muito menos de trabalhar.

De fato, o conhecimento dos ciclos hidrológicos no Brasil se restringe, na prática, às vazões dos rios para fins de construção de hidrelétricas “unidimensionais”, isto é, projetadas apenas para geração eletricidade.  Nada de contenção de enchentes, assegurar o abastecimento de água para a irrigação ou outra finalidade, e nem mesmo para viabilizar a navegabilidade dos rios.  Isso para não falar nas atividades de lazer e piscicultura.  As hidrelétricas mais antigas nunca foram objeto de licenciamento ambiental, ao contrário das indústrias mais antigas e da prática correntes nos países sérios, onde as passagens para peixes já se encontram implantadas há muito.

Então, voltando às “áreas de mananciais” – expressão genérica – , com as tecnologias hoje à disposição dos “gestores”dos órgãos ambientais, não haveria qualquer dificuldade em estabelecer um programa sério de delimitação em campo e em plantas das áreas de nascentes, de recarga dos aqüíferos subterrâneos, e outras informações relevantes, em tempo relativamente curto, contando com estudantes de geografia, hidrologia, engenharia ambiental, agronomia, etc.  Uma espécie de “projeto Rondon das águas” já foi proposto.  Mas, se aceito, a coisa perderia o charme discreto das idéias abstratas, vagas, sem materialização.

E note-se que a delimitação física, in loco, das diversas categorias de florestas, já estava prevista no Código Florestal de 1934!

Na série de reportagens que o Jornal Nacional iniciou, ontem, sobre o Código Florestal, dá-se o exemplo de um produtor rural do Cerrado que usa o plantio direto “na palhada” como se fosse um caso isolado.  Conveniente para a reportagem superficial e para uma rede de TV que tenta se posicionar como inovadora.  Bobagem para dar a impressão de que a Globo é que descobriu alguma novidade.

O plantio direto na palha é o que preserva efetivamente solos, águas subterrâneas e, em conseqüência, águas superficiais, protegidas dos processos de erosão e de sedimentação pela cobertura permanente dos solos até mesmo com culturas sem valor comercial.  Ao garantir a infiltração lenta de água, ocorre a regularização natural da vazão dos rios!  Nao se trata de um ponto da nascenteou da largura genérica da mata ciliar, mas de toda uma vasta área que contribuiu para a recarga do aquífero que abastece os rios!  E a prática não é novidade, mas encontra-se amplamente difundida no Brasil.

De fato, a área agrícola que utiliza essa técnica de conservação dos solos passou de 260 mil hectares na safra de 1982/1983 para 25.5 milhões de hectares na safra de 2005-2006.  E isso sem a intervenção do governo – ou com apoio limitado a alguns agrônomos dos órgãos estaduais de pesquisa e extensão na região Sul do país.  Os órgãos do governo federal só começaram a “pegar carona” na disseminação dos benefícios ambientais dessa prática muito recentemente, e ainda assim sob a ótica da redução das emissões de carbono.

O plantio direto também contribui para reduzir significativamente a necessidade de aporte de adubos químicos e de uso de pesticidas, por manter a estrutura dos solos e a sua microbiologia.

Aqui, mais uma vez, foram e são os agricultores que protegeram o meio ambiente e os recursos hídricos, e não os órgãos governamentais de meio ambiente ou por ONGs autodenominadas “ambientalistas”.   Evidentemente, há muito por fazer e grandes madeireiras (dessas que apóiam ONGs ambientalistas) e outras empresas agropecuárias de grande porte preocupem-se, em geral, pouco ou nada com gestão de solos e de recursos hídricos.

Vale visitar a página da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha em www.febrapdp.org.br para ver o que é trabalho sério de gestão ambiental integrada!  Na área de PD encontram-se as estatísticas de evolução da área agrícola total que já incorporou práticas de conservação de solo, bem como outras informações relevantes para quem afirma se preocupar com a gestão dos recursos naturais no meio rural… ainda que sem sair das cidades e dos bons restaurantes.

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Vale dizer que Dilma Roussef ouviu atentamente uma apresentação feita pela Federação durante um evento patrocinado por Itaipu Binacional.  Seria interessante lembrá-la disso, e chamar a turma do plantio direto para as mesas de negociação sobre o tal projeto de “consenso” do governo.

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Até o momento, o mais ridículo das entrevistas do JN foi o representante do WWF falando contra a redução de 30 metros para 15 metros nas “faixas marginais de proteção” nos rios de pequena largura.  Afinal, na matriz de fato do WWF, os EUA, não existe qualquer regra genérica para faixas marginais de proteção ou reserva legal.   E nem há razão para tanto.  Os processos erosivos dependem da natureza do terreno, isto é, declive, formação geológica, pedologia, e não de qualquer largura burocraticamente definida pelo Congresso Nacional.

Casas Flutuantes – Uma Alternativa Habitacional Sustentável para a Amazônia

Publicado em 10 meses, 3 semanas ago em Assuntos Diversos, Cultura e Assuntos Diversos, Direito, Florestas, Meio Ambiente Urbano, Pensamentos e Revisão de Estudos CientíficoseRecursos Hídricos. 4 Comentários Tags: , , , , , , .
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“No Brasil, observamos casas flutuantes nos rios amazônicos. São, na verdade, juntamente com as palafitas, a solução perfeita para o clima e o relevo da região norte. A floresta é densa, com árvores altas, o que já impõe uma barreira quase intransponível para o homem desprovido de tecnologia, como é o caso da população primordial não-indigena. Em Manuas/AM, o grande número deNo Brasil, observamos casas flutuantes nos rios amazônicos. São, na verdade, juntamente com as palafitas, a solução perfeita para o clima e o relevo da região norte. A floresta é densa, com árvores altas, o que já impõe uma barreira quase intransponível para o homem desprovido de tecnologia, como é o caso da população primordial não-indigena. Em Manuas/AM, o grande número de casas flutuantes levou a população a adotar o nome de “cidade flutuante”, mas foram destruídas para promover uma “limpeza”. Uma das características destas casas na região norte é justamente a falta de higiene: a água não é tratada e o esgoto é despejado in natura na água, assim como o lixo descartado pelos moradores. casas flutuantes levou a população a adotar o nome de “cidade flutuante”, mas foram destruídas para promover uma “limpeza”. Uma das características destas casas na região norte é justamente a falta de higiene: a água não é tratada e o esgoto é despejado in natura na água, assim como o lixo descartado pelos moradores.”

O trecho acima foi extraído da excelente monografia de autoria de Nadja Irina Cernov de Oliveira Siqueira, apresentada como trabalho final de gradução em Arquitetura e Urbanismo na Faculdade Interamericana de Porto Velho.

Aqui, já se publicou um artigo sobre a rápida disseminação de casas flutuantes na Holanda, não apenas pela tradição desse país como, também, pelas perspectivas de elevação do nível dos oceanos (e a Holanda vem fazendo investimentos massivos nas proteções de seu território para esse evento).

No Brasil, as casss flutuantes e também sobre palafitas são uma tradição da Amazônia, onde o principal meio de transporte é fluvial e há séculos os habitantes conhecem os ciclos de cheias e vazantes.  Nos períodos de vazente, a edificação de casas comuns, em terreno permanentemente seco, os faria ficar muito distante da água, que lhes fornece também a sua principal fonte de proteínas.  Assim, adaptaram-se de maneira notável.

Como os “ambientalistas” de fora – ou de Brasília – vêem a Amazônia como um território sem seres humanos, enredam-se na tentativa de adaptar as suas regras sobre áreas de preservação permante nas faixas marginais de proteção que sejam aplicáveis a todo o território nacional.  E assim, tentam permitir o uso das vastas áreas de alagamento enriquecidas palo húmes para a continuidade do cultivo de alimentos nos períodos de vazante.  E ainda tentam fazer isso por mera Resolução do Cnselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, passando por cima dos disposiivos legais do Código Florestal inaplicável como regra genérica para um país de dimensões continentais.

Nadja Irina, com a sabedoria da população local, ignorou ou apenas tangenciou de forma indierta esse debate estéril, demonstrando que casas flutuantes são e podem ser muito mais uma alternativa saudável para o problema habitacional da região. 

O excelente monografia, intitulada Casa Vitória Régia: Habitações Populares, Flutuantes e Sustentáveis, pode ser feita aqui.

Sempre há alguma esperança que o Governo (federal ou dos estados) desperte e dê continuidade a esse lindíssimo trabalho.

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Não deixa de ser divertido ler que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBBse posiciona contra a revisão do Código Florestal sem quaisquer explicações enquanto a Comissão Pastoral da Terra – CPT posiciona-se em defesa da cultura e das tradições das populações ribeirinhas.  Na linda da CNBB será necessário remover um imenso número de pequenos lavradores das margens do Rio São Francisco.  Será que eles pensaram nisso?

SBPC, Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente Fluviais

Publicado em 11 meses, 2 semanas ago em Biodiversidade, Meio Ambiente Urbano, Pensamentos e Revisão de Estudos CientíficoseRecursos Hídricos. 4 Comentários Tags: , , , , , , , , , .
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Uma frase encontrada na página da SBPC na internet deixa clara a ocorrência de algum tipo de “ejaculação precoce” ou “diarréia verbal”: ”A SBPC e a ABC agradecem a participação dos especialitas que participaram do Grupo de Trabalho” (sic).  Em condições normais de pressão e temperatura uma organização como a SBPC – que raramente se pronuncia como entidade sobre assuntos polêmicos, não divulgaria um sumário sem a finalização do texto completo do documento e sem o nome dos especialistas que o assinam, e tampouco cometeria essas gafes de uma redação apressada.  Isso talvez sirva de alerta para que a SBPC não se torne alvo de manipulação política.

O verdadeiro fato científico é que não há lei federal que possa ser tão específica quanto é o ultrapassado Código Florestal quando tenta tratar o território nacional como se não existissem pessoas, cidades, modelos alternativos de ocupação dos solos, abordagens comprovadamente muito mais efetivas para a proteção da biodiversidade em outros países, etc, etc… e bota et cetera nisso.

O Brasil não é do tamanho da Suiça (um paraíso fiscal que sequestra os bens de ditadores só depois que os ditadores caíram e sem dizer os montantes totais), as regras aplicáveis à região semi-áridas não podem ser iguais àquelas aplicáveis à florestas tropicais úmidas,  nos países sérios ONGs financiadas com recursos externos não se manifestam sobre assuntos de política interna, etc. etc. etc… e bota et cetera nisso.

As práticas milenares de ocupação do solo agrícola com o terraceamento de encostas que podem ser vistas em diversas regiões da Ásia não danificaram o meio ambiente (ao contrário, preservaram a infiltração de água recarregando os aquíferos subterrâneos e assim estabilizando a vazão dos rios), mas aqui seriam consideradas “fora da lei” e os “ambientalistas do Fasano” tentariam capitalizar (leia-se, conseguir mais fundos de outros países e espaço na mídia) em cima de qualquer proposta vagamente similar.

Aqui, já citamos os exemplos desses terraceamentos, já se demonstrou que os pontos de vista dos especialistas sobre a figura mágica do “topo de morro” não coincidem com o disposto no Código, já se demonstrou a inviabilidade prática da adoção do conceito de faixa marginal de proteção em áreas altamente urbanizadas, e muito mais.

Agora, vale examinar o conceito de “faixa marginal de proteção”, que nos países sérios são definidas no mundo real, e não de forma genérica: X metros (o que levou o CONAMA a ”se enrolar todo” no momento de definir essas faixas em rios de planície sujeitas a alagamentos periódicos X rios de montanhas.

Ninguém tem dúvidas sobre a necessidade de proteção da vegetação ripária (situada nas margens dos rios).  Mas vale divulgar a visão dos especialistas de verdade, isto é, daqueles que sairam dos manuais e entraram no mundo real, como Gustavo Ribas Cursio, da EMBRAPA Florestas, constante de uma apresentação feita ao Senado Federal, que os auto-denominados “ambientalistas” tentam ignorar, sobre Àreas de Preservação Permanente Fluviais.

Para os leigos, inclusive os ilustres membros do Ministério Público que conhecem leis mas não necessariamente os seus fundamentos técnicos e científicos, a apresentação pode parecer complexa.  Mas uma simples visualização dos slides permite ver o quanto de bobagem generalista está embutida no Código Florestal nunca votado e inúmeras vezes remendado por Medidas Provisórias.  Vale fazer o download, pelo menos passar os olhos nos slides, e sair da rotina dos slogans baseados na ignorância dos fatos e do conhecimento científico, perfeitamente inteligível – ao menos em linhgas gerais – na apresentação.

Se o Governo federal quer dar a um grupo dentro do Ministério do Meio Ambiente o monopólio do conhecimento sobre essas APPs, sem ouvir os órgãos do próprio governo onde se encontra a excelência no campo de gestão de florestas e de recursos hídricos, vai mal, muito mal.  As razões devem ser eleitorais, já que a quase totalidade da população vive em áreas urbanas.  Mas quem perderá será a Nação.  Inclusive por delegar aos seus melhores especialistas um papel secundário na elaboração das leis.

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Por esse caminho da fidelidade apenas ao texto das leis, e não à realidade, terminamos como no Rio de Janeiro, onde a Constituição do Estado determina que o lançamento de efluentes líquidos em águas costeiras não pode ser feito sem prévio tratamento secundário completo, e uma lei definindo o que é esse tipo de tratamento foi remendada para acomodar interesses paroquiais da concessionária de água e esgoto.  Com a lei remendada por uma gambiarra de ocasião, adotou-se uma definição em desacordo com a unanimidade dos manuais de engenharia sanitária adotados nas melhores universidades do mundo, inclusive do Brasil.

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Nas últimas semanas, o Brasil importou feijão da China.  O Ministério do Meio Ambiente e o Greenpeace ainda não se pronunciaram!

Encostas, Faixas Marginais de Proteção em Áreas Urbanas e Outras Mesmices

Publicado em 1 ano ago em Florestas, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente UrbanoeRecursos Hídricos. 0 Comentários Tags: , , , , .
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Para os cretinos que insistem no papo furado superficial de que ”encostas” não devem ter qualquer uso, independentemente do tipo de uso e de sua configuração específica, vale comparar duas imagens.  A primeira, de terraças de produção de arroz nas Filipinas - alguns com cerca de 2.000 anos e a uma altitude de 1.500 metros -, e a segunda de vinhedos em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

Terraceamento para produção de arroz nas Filipinas

Terraceamento para produção de arroz nas Filipinas

Vinhedos em Bento Gonçalves, RGS

 A imobilização do parte signficativa do território nacional em nome de abstrações genéricas feitas por editoriais de jornais, jornalistas de outras áreas pegando carona em temas que não conhecem, auto-denominados ambientalistas sem formação definida ou conhecimento do que é feito no mundo, promotores que não ouvem pareceres técnicos relacionados a cada situação específica mas apenas decoram leis e regulamentos, e por aí afora –  é algo inadmissível.

Os únicos especialistas que já fizeram o geo-referenciamento do que aconteceria com o território brasileiro se todas as regras do Código Florestal e seus regulamentos – que têm pouco ou nada a ver com gestão ambiental – fossem impostas ao país foram os profissionais da Embrapa Monitoramento por Satélite.  Eles somaram a esses dispositivos do Código Florestal as áreas já designadas como unidades de conservação (federais + estaduais) e as terras indígenas já demarcadas.  E aí, não consideradas as áreas urbanas e de infraestrutura (reservatórios de hidrelétricas, estradas de todos os tipos, e outras),  nem as vastas áreas de mineração.

Os cientistas da Embrapa  Monitoramento por Satélite demonstraram que no balanço final sobram apenas cerca de 30% do território brasileiro para a agricultura!  E neles devem caber não apenas a produção de alimentos – inclusive para exportação - mas, também, as vastas e crescentes áreas para monoculturas de eucalipto, a produção do etanol e mais recentemente do biodiesel (cuja demanda será crescente).

Mas o que importam os fatos e a Embrapa Monitoramento por Satélites para repórteres políticos e editorialistas da Folha de São Paulo, ou para os ambientalistas do Fasano?

E aí, rapaziada, vamos remover os vinhedos do Rio Grande do Sul e os cafezais de Minas Gerais?
Já para aqueles que tentam se aproveitar do número de mortos nas serras do Rio de Janeiro para fazer proselitismo de péssimo caráter – como se fosse possível dizer à população das áreas sujeitas a furacões e tornados para delas se retirarem -, e para aqueles que acham que os conceitos abstratos e genéricos do Código Florestal devem ser aplicados em todos o Brasil – e talvez do mundo -, incluindo as áreas urbanas, valem as imagens recentes de obras de contenção de rios e canais na zona oeste do Rio de Janeiro, feitas à luz do dia e sem que nenhuma ONG, autoridade ambiental ou o MP desse um pio sequer.

FMP - Av. Ayrton Senna. Barra da Tijuca

Chamar de “emergencial” algo que está projetado há muito tempo sempre é bom tanto para a liberação de recursos, para a contratação das obras e para o licenciamento ambiental, quando ocorre.

Vale notar que o escorrimento da água de chuvas que lava as ruas – ainda sendo uma obra nova – é todo carreado para dentro desse canal que interliga lagoas do complexo Barra da Tijuca – Jacarepaguá.  Num país sério, a condução dos primeiros 20 minutos de chuvas máximas, pelo menos, seria conduzida para áreas de infiltração de maneira a evitar a poluição das lagoas e rios.
FMP - Ayton Senna - Obras Ditas Emergenciais
 

Será que só leva cascudo o pequeno produtor que planta a menos de 30 metros – no mínimo – do córregozinho de 60 cm que passa dentro de sua propriedade?  É ele o grande vilão da história?

Se o passeio for um pouco maior, é só seguir na direção da Colônia Juliano Moreira, um pouco mais adiante, e outras obras do tipo estão sendo finalizadas.  Mas ali o Batalhão Florestal não vai.  Nem os “zambientalistas” que mantem boas relações com o poder público.

Mas a turma não quer nem ouvir falar na proposta de substitutivo do deputado Aldo Rebelo, elaborada ao longo de dezenas de audiências públicas com todos os setores da sociedade em todo o Brasil, além de quase uma centena de depoimentos perante a Comissão designada para preparar o substitutivo e quem mais quisesse deles participar, depoimentos de representantes dos mais variados segmentos das atividades econômicas, acadêmicas, profissionais e da sociedade civil.  Preferem tentar um “subsitutivo” preparado a portas fechadas no Ministério do Meio Ambiente para ver se é possível continuar a ganhar no tapetão, como fizeram com a reedição por mais de 50 vezes de uma Medida Provisória que alterou o Código Florestal.

Isso sim é que se pode chamar de mal disfarçado fascismo ambientalóide.

Enchentes no Rio de Janeiro – Fatos X Discursos Vazios

Publicado em 1 ano, 10 meses ago em A Cidade Abandonada, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente Urbano, Meio Ambiente Urbano, Recursos HídricoseSaneamento Básico. 8 Comentários
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Quando se ouve o governo, em todos os níveis, pedir à população que abandone as áreas de encostas, a primeira vontade que se tem é mesmo vaiar, jogar ovos e tomates podres na cara deles.  O Brasil está se acostumando a isso: autoridades que, tomadas pelo poder, não se responsabilizam por nada exceto os slogans: “minha chuva, minha vida”.

Fingem não saber ou não sabem mesmo que as pessoas moram em “áreas de risco” por falta de opção – já que o país não tem qualquer programa habitacional significativo há décadas, e o atual slogan limita-se a ser um programa de financiamento, sem que sejam definidas áreas ou planejadas as necessárias estruturas urbanas de transportes rápidos e seguros, saneamento e similares.

Na maioria dos casos, as áreas de riscos poderiam não representar quaisquer riscos se obras de contenção geológica.  E aí, como está na moda, lá vem os evangélicos ambientalistas dizer que tudo aconteceu porque eles não foram ouvidos, ou porque a lei otária não foi respeitada.

Rios são contidos com séries históricas de chuvas máximas e muros de arrimo / contenção; e morros com o necessário conhecimento de sua estabilidade e, também, com obras de contenção.  O ser humano usa, sim, os recursos ambientais, e compete com as demais espécies por eles.  (Evidentemente, poderia fazê-lo de forma menos consumista e com um controle populacional muito maior, mas esse é outro assunto.)

 Se assim não fosse, Salzburg, na Austria, não existiria ou já teria sido punida pela “vingança da natureza” e outras bobagens do gênero.

Como se vê abaixo, em Salzbruck foi feita uma opção pela ocupação das faixas marginais de proteção e topos de morro (pelas mesmas razões que aqui a Corte portuguesa “protegeu” os topos de morro – o seu uso para a construção de fortalezas, castelos e igrejas).  Há séculos.  E o rio é límpido!

O que se vê, abaixo, em Passa Três, distrito de Rio Claro, no Rio de Janeiro, é bastante diferente de Salzburg, acima.  Uma ocupação de alto risco, sim.  Mas por falta de opção e de políticas públicas!  

E o esgotos seguindo direto para o ribeirão.  Mas quem se importa com isso?
Lá, o IBAMA e as ONGs que jantam nos restaurantes de luxo e  jogam no tapetão ou na mídia das grandes cidades não vão.  Até porque não têm uma agenda positiva para o problema da urbanização em geral, e não apenas das grandes cidades.  Só a falação do que “não pode”.

As cidades foram, por lei, obrigadas a elaborar planos diretores que renderam um bom dinheiro a empresas de consultoria.  Depois, esses planos foram e continuam sendo mudados ao sabor das conveniências da indústria imobiliária, que privatiza os lucros e socializa os custos, já que só depois, muito mais tarde, é que alguém vai pensar em coisas elementares como drenagem de águas pluviais e esgotos, tratamento de esgotos, disponibilidade de transporte público e de escolas, e outros “detalhes”.

É bem fácil conclamar as pessoas que vivem em “encostas” no Rio de Janeiro a sairem de lá.  Dá um pouco mais de trabalho programar obras de contenção adequadas – como as que abundam em áreas mais “nobres” como a lagoa Rodrigo de Freitas.

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O Rio de Janeiro continua sem um plano diretor de macro-drenagem.  Dizem que já foi contratado.  Mas não dizem quem elaborou os termos de referência para esse contrato e nem quando a versão preliminar do relatório será disponibilizada para consulta do distinto público.