O Tietê e a "Avançada" Legislação Ambiental Brasileira

Até recentemente, o ufanismo permitia que alguns enchessem o peito para afirmar que o Brasil tem uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. Agora, vão ter que colocar tanto a viola no saco quanto o rabo entre as pernas em decorrência da recente notícia de que ocorreu uma mágica: a qualidade da água do Tietê piorou! Onde a mágica? Afinal, ninguém sequer imaginava que o “rio de merda” que atravessa a capital do estado mais rico do Brasil pudesse piorar! “Um rio de merda atravessando a cidade” foi a resposta dada por Rita Lee numa entrevista em que lhe pediram para dizer alguma coisa que só São Paulo tinha quando comparada com outras grandes metrópoles do mundo.

A notícia, publicada apenas nos jornais de São Paulo, informa que num dos pontos de medição o oxigênio dissolvido passou de 0,4 mg/l para 0 mg/l. São necessários pelo menos 4 mg/l para que exista vida no rio. É até maldade lembrar que nas últimas décadas recuperaram-se a qualidade das águas do Ruhr, do Reno, do Tâmisa, do Potomac (que atravessa a capital dos EUA e, há alguns anos, voltou a ser considerado próprio para “recreação de contato primário”, isto é, o banho), e por aí afora.

Mas aqui a qualidade da água do rio piora, mesmo depois de investidos US$ 1,1 bilhão na tal “primeira etapa” do Projeto Tietê. Projetos semelhantes naufragaram ou estagnaram em outras regiões metropolitanas, entre as quais Rio de Janeiro e Vitória. Todos esses projetos tiveram o “apoio” (leia-se empréstimo, para evitar o excesso de cinismo) do Banco Mundial, do BID e de outros mentirosos, que depois voltam para os seus conselhos diretores e informam que o sucesso dos projetos foi total. E esses projetos sempre contar com a conivência ou a omissão do poder público, incluindo os órgãos governamentais de meio ambiente, que não licenciam ou não analisam de forma adequada, e certamente não monitoram e não punem as concessionárias estatais dos serviços públicos de água e esgoto, como ocorre em qualquer país sério. Nestes, a lei foi o estabelecimento de metas e prazos, e não as generalidades que caracterizam a legislação brasileira de meio ambiente.

Afinal, no Brasil, a própria lei e seus regulamentos parecem feitos para serem descumpridos, pela inexistência de uma redação apropriada e, também – no dizer do jurista Álvaro Pessôa – de pensamento, de reflexão, na elaboração e na aplicação. Ana Claudia Bento Graf, jovem e brilhante professora de direito ambiental e procuradora do estado do Paraná, costumava franzir a testa antes de afirmar “é, tem a lei e tem aplicabilidade da lei”. Ou seja , as leis são mal redigidas, não refletem a realidade, e não têm sequer traços de uma estratégia ou de uma política pública consistente na gestão ambiental.

E todos temos que suportar Marina Silva e sua monótona insistência em introduzir os “direitos dos quilombolas” em quaisquer novos regulamentos.

Vejamos um pouco da história. A outra ANA – a Agência Nacional de Águas, não é mais do que uma sucessora do Conselho Nacional de Águas criado em 1939 para ser o órgão gestor do Código de Águas, de 1935, e que nunca foi aplicado, nem mesmo pelos órgãos de meio ambiente, criados muito depois. Assim, por exemplo, o Código de Águas ja previa que todos os aproveitamentos de energia hidráulica deveriam incluir exigências de interesse geral: (a) alimentação e necessidade des das populações ribeirinhas, (b) salubridade pública, (d) navegação, (c) navegação, (d) irrigação, (e) proteção contra inundações, (f) conservação e livre circulação de peixes, e (g) escoamento e rejeição de águas. Mas, qual nada. Já no projeto de Paulo Afonso I, no rio São Francisco, inaugurada em 1954, esses aspectos de “interesse geral” foram esquecidos.

Essas são as boas leis que não são aplicadas em decorrência do descaso pelo “interesse geral”.

Mas existe a situação oposta, de igual gravidade: a lei, elaborada à distância, desde a época da Colônia até Brasília, passando pelo Rio de Janeiro, quando é teórica, fantasiosa, sem qualquer relação com a realidade. A primeira versão do Código Florestal, promulgada em 1934, incentivava o plantio de florestas homogêneas, com a introdução do eucalipto! Mas já previa a proteção das matas ciliares, sem no entanto cometer a besteira de definir um valor numérico para a faixa marginal de proteção.

É a nova onda de centralização do poder do regime militar que impõe, em 1965, esse tipo de delimitação genérica e absurda. Desde Brasília, regula-se o Brasil, do Oiapoque ao Chui. A largura mínima da faixa marginal de proteção passa a ser especificada e detalhada, “desde o nível mais alto dos rios“, indo de 50 metros para aqueles cuja largura seja inferior a 10 metros, até 100 metros para os rios cuja largura for superior a 200 metros. Depois, numa sequência de surtos de onipotência bastante comuns em Brasília, essa faixa marginal de proteção é sucessivamente ampliada pela lei em 1986 e em 1989, atingindo 500 metros nos casos de rios com largura superior a 600 metros. Chega-se à tolice de considerar de preservação permanente todo o território acima de 1.800 metros, “qualquer que seja a vegetação”. E como a lei refere-se ao “nível mais alto dos rios”, abre espaço para novas crises de epilepsia regulatória. O IBAMA ou alguma “câmara técnica” propõe e o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA decide, em 2002, que nível mais alto é o “nível alcançado por ocasião da cheia sazonal”.

E o regulamento passa a valer tanto para a Amazonia, onde no período das cheias o nível dos rios chega a subir 10 metros, com amplas planícies de alagamento, como para os rios que descem das montanhas nas serras gaúchas. E quem se importa com o “detalhe” chamado aplicabilidade da lei?

Tirando números da cartola, o CONAMA decide, também, que as áreas de preservação permanente “ao redor de lagos e lagoas naturais” tem “metragem mínima de (a) trinta metros, para as que estejam em áreas urbanas consolidadas e (b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros”.

E que se virem os que não souberem onde estão esses limites!

O furor regulatório faz com que o cumprimento das normas seja impossível, e daí surge o total descaso no que se refere ao respeito a elas. O que fazer com a população ribeirinha em toda a Amazonia? Enviar para um presídio de segurança máxima ou para o pelourinho todos os “bugres” que desmatem um trecho de barranco para construir uma casa de sapê a menos de 600 metros da planície de alagamento… considerado o nível máximo do rio durante a época de cheia?

Além disso, as cidades sempre nasceram e cresceram à s margens dos cursos d’água. O que vão fazer, desde Brasília? Deter a expansão de Porto Alegre ou de São Paulo? Ordená-la? E se os estados ou os municípios fizessem os seus regulamentos? Qual nada! Brasília segue “ordenando o Brasil” à distância, como a Coroa portuguesa! E, depois, os parlamentares e membros do CONAMA vão para as mansões, restaurantes e bares do lago Sul, ciosos do papel cumprido em suas ilhas de fantasias. Generalidades baseadas em palpites são mais fáceis de redigir e lhes permite a auto-satisfação do “dever cumprido”.

Num brilhante texto sobre a constituição e os códigos, abordando o constitucionalismo na era Vargas, Roberto Amaral afirma, referindo-se ao Estado autoritário e à sociedade brasileira, “conservadora e autoritária”.

“Daí, a preeminência do autoritarismo como projeção das relações pessoais e sociais sobre a política. (…) O pacto é firmado pelas elites para consagrar os seus interesses e, mesmo no sistema reorsentativo contemporâneo, o representado não se sente representado pelo seu representante. (…) … o império da nova ordem jurídica se exerce com igual plenitude em todas as hipóteses, pois a legalidade se antepõe à legitimidade.”

Ao final, os ambientalistas de ocasião esquecem que o que a lei protege é a vegetação nativa nessas áreas, e preferem entender que o que está protegido é a faixa marginal de proteção ou o topo do morro. E pedem ao Ministério Público que faça cumprir o que entendem como sendo “a lei”, mesmo sem definir se a “vegetação nativa” é apenas um “pé de pau” ou algo mais significativo, dentro do “espírito da lei”.

Não é de se estranhar que os cidadãos e mesmo as autoridades pouco se importem com a greve do IBAMA. Os órgãos ambientais, que têm a simpatia da população nos países sérios, aqui entram em greve e o Presidente da República, muito justamente, limita-se a declarar que eles se auto-proclamaram “em férias”.

***

Nesta semana, num encontro internacional de prefeitos para discutir as mudanças climáticas e as iniciativas das cidades, Cesar Maia, do Rio, e Beto Richa de Curitiba, não tiveram nada a declarar. Nenhum dos dois consegue resolver nem mesmo simples problemas de captação e uso do metano gerado nos aterros sanitários. Aliás, não conseguem resolver nem os impasses nos aterros sanitários de suas cidades. Os prefeitos dos países sérios descreveram importantes inovações. Nova York tem tantas na área energética que a lista seria longa. Nos EUA, prevalece o princípio federativo, e não o estilo colonial do poder central. Aqui, o poder central engessa as iniciativas locais, reduzindo o dinamismo de toda a economia e da sociedade em geral.

Aliás, vale lembrar que no capítulo sobre a Ordem Econômica da Constituição brasileira afirma-se que:

“A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende à s exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

***

“É na mutação que as coisas encontram repouso” (Heráclito)

O Tietê e a “Avançada” Legislação Ambiental Brasileira

Até recentemente, o ufanismo permitia que alguns enchessem o peito para afirmar que o Brasil tem uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. Agora, vão ter que colocar tanto a viola no saco quanto o rabo entre as pernas em decorrência da recente notícia de que ocorreu uma mágica: a qualidade da água do Tietê piorou! Onde a mágica? Afinal, ninguém sequer imaginava que o “rio de merda” que atravessa a capital do estado mais rico do Brasil pudesse piorar! “Um rio de merda atravessando a cidade” foi a resposta dada por Rita Lee numa entrevista em que lhe pediram para dizer alguma coisa que só São Paulo tinha quando comparada com outras grandes metrópoles do mundo.

A notícia, publicada apenas nos jornais de São Paulo, informa que num dos pontos de medição o oxigênio dissolvido passou de 0,4 mg/l para 0 mg/l. São necessários pelo menos 4 mg/l para que exista vida no rio. É até maldade lembrar que nas últimas décadas recuperaram-se a qualidade das águas do Ruhr, do Reno, do Tâmisa, do Potomac (que atravessa a capital dos EUA e, há alguns anos, voltou a ser considerado próprio para “recreação de contato primário”, isto é, o banho), e por aí afora.

Mas aqui a qualidade da água do rio piora, mesmo depois de investidos US$ 1,1 bilhão na tal “primeira etapa” do Projeto Tietê. Projetos semelhantes naufragaram ou estagnaram em outras regiões metropolitanas, entre as quais Rio de Janeiro e Vitória. Todos esses projetos tiveram o “apoio” (leia-se empréstimo, para evitar o excesso de cinismo) do Banco Mundial, do BID e de outros mentirosos, que depois voltam para os seus conselhos diretores e informam que o sucesso dos projetos foi total. E esses projetos sempre contar com a conivência ou a omissão do poder público, incluindo os órgãos governamentais de meio ambiente, que não licenciam ou não analisam de forma adequada, e certamente não monitoram e não punem as concessionárias estatais dos serviços públicos de água e esgoto, como ocorre em qualquer país sério. Nestes, a lei foi o estabelecimento de metas e prazos, e não as generalidades que caracterizam a legislação brasileira de meio ambiente.

Afinal, no Brasil, a própria lei e seus regulamentos parecem feitos para serem descumpridos, pela inexistência de uma redação apropriada e, também – no dizer do jurista Álvaro Pessôa – de pensamento, de reflexão, na elaboração e na aplicação. Ana Claudia Bento Graf, jovem e brilhante professora de direito ambiental e procuradora do estado do Paraná, costumava franzir a testa antes de afirmar “é, tem a lei e tem aplicabilidade da lei”. Ou seja , as leis são mal redigidas, não refletem a realidade, e não têm sequer traços de uma estratégia ou de uma política pública consistente na gestão ambiental.

E todos temos que suportar Marina Silva e sua monótona insistência em introduzir os “direitos dos quilombolas” em quaisquer novos regulamentos.

Vejamos um pouco da história. A outra ANA – a Agência Nacional de Águas, não é mais do que uma sucessora do Conselho Nacional de Águas criado em 1939 para ser o órgão gestor do Código de Águas, de 1935, e que nunca foi aplicado, nem mesmo pelos órgãos de meio ambiente, criados muito depois. Assim, por exemplo, o Código de Águas ja previa que todos os aproveitamentos de energia hidráulica deveriam incluir exigências de interesse geral: (a) alimentação e necessidade des das populações ribeirinhas, (b) salubridade pública, (d) navegação, (c) navegação, (d) irrigação, (e) proteção contra inundações, (f) conservação e livre circulação de peixes, e (g) escoamento e rejeição de águas. Mas, qual nada. Já no projeto de Paulo Afonso I, no rio São Francisco, inaugurada em 1954, esses aspectos de “interesse geral” foram esquecidos.

Essas são as boas leis que não são aplicadas em decorrência do descaso pelo “interesse geral”.

Mas existe a situação oposta, de igual gravidade: a lei, elaborada à distância, desde a época da Colônia até Brasília, passando pelo Rio de Janeiro, quando é teórica, fantasiosa, sem qualquer relação com a realidade. A primeira versão do Código Florestal, promulgada em 1934, incentivava o plantio de florestas homogêneas, com a introdução do eucalipto! Mas já previa a proteção das matas ciliares, sem no entanto cometer a besteira de definir um valor numérico para a faixa marginal de proteção.

É a nova onda de centralização do poder do regime militar que impõe, em 1965, esse tipo de delimitação genérica e absurda. Desde Brasília, regula-se o Brasil, do Oiapoque ao Chui. A largura mínima da faixa marginal de proteção passa a ser especificada e detalhada, “desde o nível mais alto dos rios“, indo de 50 metros para aqueles cuja largura seja inferior a 10 metros, até 100 metros para os rios cuja largura for superior a 200 metros. Depois, numa sequência de surtos de onipotência bastante comuns em Brasília, essa faixa marginal de proteção é sucessivamente ampliada pela lei em 1986 e em 1989, atingindo 500 metros nos casos de rios com largura superior a 600 metros. Chega-se à tolice de considerar de preservação permanente todo o território acima de 1.800 metros, “qualquer que seja a vegetação”. E como a lei refere-se ao “nível mais alto dos rios”, abre espaço para novas crises de epilepsia regulatória. O IBAMA ou alguma “câmara técnica” propõe e o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA decide, em 2002, que nível mais alto é o “nível alcançado por ocasião da cheia sazonal”.

E o regulamento passa a valer tanto para a Amazonia, onde no período das cheias o nível dos rios chega a subir 10 metros, com amplas planícies de alagamento, como para os rios que descem das montanhas nas serras gaúchas. E quem se importa com o “detalhe” chamado aplicabilidade da lei?

Tirando números da cartola, o CONAMA decide, também, que as áreas de preservação permanente “ao redor de lagos e lagoas naturais” tem “metragem mínima de (a) trinta metros, para as que estejam em áreas urbanas consolidadas e (b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros”.

E que se virem os que não souberem onde estão esses limites!

O furor regulatório faz com que o cumprimento das normas seja impossível, e daí surge o total descaso no que se refere ao respeito a elas. O que fazer com a população ribeirinha em toda a Amazonia? Enviar para um presídio de segurança máxima ou para o pelourinho todos os “bugres” que desmatem um trecho de barranco para construir uma casa de sapê a menos de 600 metros da planície de alagamento… considerado o nível máximo do rio durante a época de cheia?

Além disso, as cidades sempre nasceram e cresceram à s margens dos cursos d’água. O que vão fazer, desde Brasília? Deter a expansão de Porto Alegre ou de São Paulo? Ordená-la? E se os estados ou os municípios fizessem os seus regulamentos? Qual nada! Brasília segue “ordenando o Brasil” à distância, como a Coroa portuguesa! E, depois, os parlamentares e membros do CONAMA vão para as mansões, restaurantes e bares do lago Sul, ciosos do papel cumprido em suas ilhas de fantasias. Generalidades baseadas em palpites são mais fáceis de redigir e lhes permite a auto-satisfação do “dever cumprido”.

Num brilhante texto sobre a constituição e os códigos, abordando o constitucionalismo na era Vargas, Roberto Amaral afirma, referindo-se ao Estado autoritário e à sociedade brasileira, “conservadora e autoritária”.

“Daí, a preeminência do autoritarismo como projeção das relações pessoais e sociais sobre a política. (…) O pacto é firmado pelas elites para consagrar os seus interesses e, mesmo no sistema reorsentativo contemporâneo, o representado não se sente representado pelo seu representante. (…) … o império da nova ordem jurídica se exerce com igual plenitude em todas as hipóteses, pois a legalidade se antepõe à legitimidade.”

Ao final, os ambientalistas de ocasião esquecem que o que a lei protege é a vegetação nativa nessas áreas, e preferem entender que o que está protegido é a faixa marginal de proteção ou o topo do morro. E pedem ao Ministério Público que faça cumprir o que entendem como sendo “a lei”, mesmo sem definir se a “vegetação nativa” é apenas um “pé de pau” ou algo mais significativo, dentro do “espírito da lei”.

Não é de se estranhar que os cidadãos e mesmo as autoridades pouco se importem com a greve do IBAMA. Os órgãos ambientais, que têm a simpatia da população nos países sérios, aqui entram em greve e o Presidente da República, muito justamente, limita-se a declarar que eles se auto-proclamaram “em férias”.

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Nesta semana, num encontro internacional de prefeitos para discutir as mudanças climáticas e as iniciativas das cidades, Cesar Maia, do Rio, e Beto Richa de Curitiba, não tiveram nada a declarar. Nenhum dos dois consegue resolver nem mesmo simples problemas de captação e uso do metano gerado nos aterros sanitários. Aliás, não conseguem resolver nem os impasses nos aterros sanitários de suas cidades. Os prefeitos dos países sérios descreveram importantes inovações. Nova York tem tantas na área energética que a lista seria longa. Nos EUA, prevalece o princípio federativo, e não o estilo colonial do poder central. Aqui, o poder central engessa as iniciativas locais, reduzindo o dinamismo de toda a economia e da sociedade em geral.

Aliás, vale lembrar que no capítulo sobre a Ordem Econômica da Constituição brasileira afirma-se que:

“A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende à s exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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“É na mutação que as coisas encontram repouso” (Heráclito)

Lula e o Bagre – Responsabilidades Compartilhadas

Lula não sabe o que diz quando afirma que o IBAMA paralisa um projeto importante para o Brasil “por causa de um bagre”. “De orelhada” não vale. Marina Silva, nomeada por ele, deveria saber, mas tampouco parece ter ou conseguir reter alguma informação mais consistente sobre o assunto fornecida por técnicos do IBAMA. Furnas e Odebrecht que certamente deveriam saber, que gastaram muito tempo e recursos na preparação do projeto, inclusive do estudo de impacto ambiental. Mas, sabendo, não é improvável que não gostem nada da idéia de implantar sistemas de passagem para o “bagre” desprezado por Lula apesar de sua importância para a alimentação dos “povos da floresta” e, também, para o meio ambiente.

A passagem de peixes rio acima e abaixo de hidrelétricas não é um problema “ambiental” novo. Evidentemente, os países sérios já se defrontaram com ele desde a origem das hidrelétricas, em especial nas regiões onde ocorre a migração para reprodução de peixes muito apreciados e presentes na alimentação regional, como o salmão e o herring. Relatórios de avaliação do grau de sucesso dessas alternativas técnicas são abundantes na literatura técnica. Um deles pode ser encontrado em http://www.ferc.gov/industries/hydropower/gen-info/wkshps/fish-pass.asp, onde são revistos em profundidade 324 projetos licenciados ou que tiveram as licenças renovadas entre entre 1987 e 2001 apenas nos EUA, dos quais 213 continham algum tipo de exigência relacionada à passagem de peixes.

Neste ponto, vale dizer que nos países sérios as hidrelétricas têm licenças que devem ser renovadas periodicamente à luz de novos conhecimentos e, nos EUA, o relatório acima citado, relativo ao grau de eficiência de sistemas que assegurem a migração dos peixes foi encomendado pela própria Comissão Federal Regulatória de Energia (conhecida pela sigla FERC)! Lá, os demais atores de qualquer tipo de projeto – do governo aos investidores, para não falar nos operadores – não se resumem a entregar problemas desse tipo para que os órgãos ambientais os resolvam, lavando as mãos, silenciando e buscando um bode expiatório para as suas próprias omissões.

Aqui, Marina Silva e sua turma, bem como seus antecessores – além do CONAMA – nunca se atreveram a fazer um conjunto de regras mais ou menos simplificadas para licenciar hidrelétricas antigas de maneira a adaptá-las progressivamente à s realidades, conceitos e demandas sociais contemporâneas. Isso, sim, seria uma agenda positiva de políticas ambientais. Bem melhor do que ficar esperando que os problemas desabem sobre cabeças que depois serão cortadas, com prejuízos para todos, desde os “povos da floresta” até as instituições do governo.

O relatório de avaliação das passagens de peixes disponibilizado no link acima encontra-se apenas em inglês, e por essa razão vale citar alguns números. Do universo de hidrelétricas avaliadas, o percentual de licenças contendo uma ou mais exigências relacionadas à passagem de peixes subiu de 25% em 1988 para 83% em 1994. Hoje, seria praticamente impossível pensar na renovação de uma licença para uma hidrelétrica num país sério sem um embate em torno do tipo de alternativa adotada para a passagem de peixes – rio acima e rio abaixo. As alternativas são variadas já que em países sérios de dimensões territoriais – como os EUA e o Canadá – ninguém estabeleceu uma regra única para algo que não depende apenas da tecnologia, enquanto no Brasil, como dizia um comediante da década de 50 ou 60, “tudo é federal, até mesmo o trem da Central”.

Existem três tipos básicos de passagens para peixes: “ladeiras”, sistemas de elevação mecânica, e sistemas de comportas. O primeiro tipo pode ser visualizado nas fotos abaixo.

fish-ladder-01.jpg

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Ou seja, nenhuma novidade que não pudesse ter sido prevista pela área ambiental de Furnas, da Odebrecht, ou pela empresa de consultoria contratada por ambas para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental. Evidentemente, não cabe ao IBAMA sugerir esta ou aquela opção de acesso do “bagre” rio abaixo ou rio acima -, mas nada impediria de anotar, nas correspondências trocadas, que tais alternativas existem e que uma delas deve ser considerada, justificada a opção e assegurado o monitoramento posterior.

Finalmente, vale dizer que no ano passado foram testadas turbinas submersas para o aproveitamento da energia do rio Hudson no trecho de seu estuário em Nova York. Os testes foram bem sucedidos inclusive no que se refere à proteção dos peixes. Então, não há desculpas para a “crise” entre o Planalto, o Ministério do Meio Ambiente e os empreendedores. Todos são igualmente responsáveis.

Ah – antes que o usual palavreado populista de Lula faça com que se entenda o “bagre” como um peixe sem importância, vale dizer que a “família dos bagres” inclui o dourado e o surubim, que nada ficam a dever ao salmão ou ao herring em termos de sabor ou de valor econômico. Esses “bagres” são uma importante fonte de proteínas para toda a região amazônica.

Transposição do São Francisco – Um Aerolula Muito Mais Caro e Inútil?

Hoje e amanhã – 29 e 30 de março -, realiza-se em Fortaleza um seminário sobre “O Modelo de Desenvolvimento e a Transposição do Rio São Francisco”. Nessa ocasião, será lançado um vídeo abordando a crescente privatização da água na região (não se trata dos serviços públicos de abastecimento, mas dos recursos hídricos). O seminário conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra – CPT, que no passado foi amplamente cortejada pelo PT. Hoje, no poder, o PT definitivamente não adota os modelos de gestão participativa que defendeu durante toda a sua história.

A grande imprensa também parece desinteressada não apenas do seminário e da questão, como também de muitas outras iniciativas da Comissão Pastoral da Terra! Seria interessante verificar que percentuais do faturamento e do endividamento da grande imprensa estão vinculados às conta do governo e das estatais, bem como ao BNDES e a outros bancos de desenvolvimento.

A grande imprensa não noticiou, tampouco, que com base em pareceres do Tribunal de Contas da União – TCU foi ajuizada uma ação popular junto ao STF qustionando a transposição do São Francisco. O acórdão – não apenas um parecer – 2017/2006 do TCU afirma que a abrangência do programa de transposição é incerta já que não existe infra-estrutura para beneficiar as 12 milhões de pessoas estimadas pelo governo. Isso parece óbvio, já que nem nos estados mais ricos, como é o caso do Rio de Janeiro, existe infra-estrutura adequada de saneamento básico. Além disso, há algum tempo um artigo publicado neste blog mostrou imagens do “sistema de abastecimento de água” de uma cidade situada nas proximidades do rio São Francisco, abaixo reproduzida. A água é coletada em “barreiros” e transportada em carroças ou lombos de burros até as casas.

abastecimento-de-agua-iweb-grande.JPG

Há muito o que falar sobre o projeto – inclusive sobre o quanto já se pagou à s empresas de fiscalização de obras que tiveram em seus contratos recursos para assegurar a emissão da licença. Não se enfatizou suficientemente que segundo as estimativas da EMBRAPA existem cerca de 1 milhão de hectares de terras agriculturáveis ao longo do São Francisco e do rio Parnaíba – o segundo maior do Nordeste, com cerca de 1.300 km -, terras em que poderiam ser assentadas 100.000 famílias de pequenos produtores rurais se assegurados os mesmos recursos para irrigação que o governo fornece à s grandes multinacionais (que ainda fazem irrigação por aspersão, com taxas de evaporação de até 70% de água bombeada). Esse “projeto alternativo” poderia ser feito por uma fração dos R$ 6,6 bilhões estimados – por baixo, sem canais acessórios e obras complementares – da tal transposição.

O que não foi suficientemente dito, porém, encontra-se no estudo Mudanças Climáticas Globais – Caracterização do Clima Atual e Definição das Alterações Climáticas para o Território Brasileiro ao Longo do Século XXI, de autoria do Dr. José A. Marengo, pesquisador do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. Trata-se de estudo feito pelo mais renomado cientista brasileiro nesse campo, membro da mais renomada instituição brasileira nesse campo. Há muitas semelhanças entre o Lula e o Planalto, de um lado, e Bush e a Casa Branca, do outro. Entre elas, o fato de Bush também não dar ouvidos aos cientistas da NASA e a Casa Branca até tenta proibi-los de falar, como nos regimes autoritários que tanto critica. Ainda está em tempo de ambos ouvirem os seus cientistas e centros de pesquisa científica.

O estudo de Marengo permaneceu apenas alguns dias disponível com destaque na página do Ministério de Meio Ambiente e logo foi colocado de forma que quem pesquisa usando a expressão “mudanças climáticas” (sem acento ou cedilha) pode ter acesso ao texto. Através do link fica mais fácil: http://www.mma.gov.br/estruturas/imprensa/_arquivos/livro%20completo.pdf.

Entre outras coisas, Marengo afirma que:

1. “Semi-árido – As temperaturas podem aumentar de 2 a 5 graus centígrados no Nordeste até o final do século XXI. A Caatinga será substituída por uma vegetação mais árida. O desmatamento da Amazônia pode deixar o semi-árido mais seco. Com o aquecimento, a evaporação aumenta e a disponibilidade hídrica diminui. O clima mais quente e seco pode levar a população a migrar para as grandes cidades da região ou para outras regiões, gerando ondas de refugiados ambientais.” (o grifo é nosso, página 136 do estudo);

2. “É de se esperar que as altas temperaturas do ar possam gerar o aumento da evaporação na região, e assim o futuro pode ser caracterizado por uma redução do volume de água arnazenada no solo e deficiência do balanço hidrológico. (…) Isto pode ter consequências graves na atividade agrícola e na irrigação.” (página 129 do estudo)

3. “Cidades litorâneas e 25% da população brasileira, cerca de 42 milhões de pessoas que vivem na zona costeira (…) serão possíveis vítimas de elevação do nível do mar (…). No Brasil, as áreas mais suscetíveis à erosão estão na região Nordeste, pela falta de rios capazes de abastecer o mar com sedimentos. Em Pernambuco, um dos estados mais afetados, 6 em cada 10 praias dos 187 km de costa cedem terreno para o mar. (…) Em Recife, por exemplo, a linha costeira retrocedeu 80 metros entre 1915 e 1950, e mais de 25 metros entre 1985 e 1995.” (páginas 74-75 do estudo)

4. “A partir da década de 1970, o volume de chuvas tem sido menor em relação a outras anteriores (…). Essa variabilidade também tem sido observada nas vazões do rio São Francisco em Sobradinho, onde a tendência relativamente positiva desde 1931 contrasta com a tendência negativa observada a partir de 1979. Ainda que esta queda de vazões possa estar associada aem parte a esta variabilidade de chuva, também poderia estar associada ao uso da água para irrigação e outras formas de uso. Essa tendência também pode ser observada na Tabela 1, com sete eventos de seca entre 1970 e 1989.” (páginas 40-41 do relatório).

Uma combinação de ondas de refugiados ambientais para as cidades costeiras com o aumento do nível do mar nessas mesmas cidades nordestinas permite supor um panorama de violência, fome, epidemias – ou seja, a “africanização do Brasil”.

Uma visita à página da Comissão Pastoral da Terra na internet é útil para ver as posições da entidade em relação a essa pirâmide faraônica cuja obra agora se inicia no Nordeste. O endereço é http://www.cptnac.com.br/.

***

A transposição do São Francisco equivalerá, para Lula, ao Iraque de Bush. Um trem de dinheiro jogado fora numa obra que permanecerá inacabada e se acabada só beneficiará aos grandes exportadores de frutas. A essas alturas, o melhor que o MP e o TCE podem fazer é pedir aos cartórios que informem sobre as transações de compra e venda de imóveis na área a ser beneficiada pelo projeto desde o início da terceira administração de FHC ou primeira de Lula, até a quarta de FHC ou segunda do “noço guia”.

***

“Nunca antes no Brasil” se mudaram tantos métodos de cálculo para se obter resultados tão inexpressivos. As mudanças introduzidas no cálculo do PIB pelo IBGE, que elevou o índice para 3,7% em 2006, fez com que o Brasil empatasse com o crescimento econômico da Nicarágua e superasse apenas o do Haiti.

Já a mudança na metodologia para estimar os remanescentes da Mata Atlântica levaram os percentuais de 7-8% para 25-25%. Noves fora o risco dos representantes dos órgãos ambientais serem apedrejados pelos pequenos e médios agricultores que deixam terras descansando numa prática conhecida como “pousio”. Com os grandes, ninguém se mete mesmo…

Gestão de Recursos Hídricos – Países Sérios X O Estado Danação

Agora que há unanimidade sobre os muitos sofrimentos que serão causados pelos efeitos já inevitáveis das mudanças climáticas, os olhares deveriam estar atentos para as disponibilidades e para a proteção das águas, entre outros assuntos relevantes.

No Brasil, não há planejamento do uso dos recursos hídricos com metas quantitativas e qualitativas claramente definidas, como ocorre há muito nos países sérios. Lá, nas últimas décadas, foi possível dizer “dentro de 25 anos a qualidade das águas deste rio estará adequada ao banho”, e ver a meta ser alcançada.

Aqui, aos trancos e barrancos, um reservatório é implantado por uma concessionária de serviços públicos de abastecimento de água, mais adiante uma hidrelétrica é projetada apenas para gerar eletricidade e desconsiderando os demais usos da água, o governo sem Nação derrapa nessas bobagens para enganar trouxas como a “transposição” do São Francisco (sem a máscara da “revitalização”). As nascentes continuam a ser destruidas pelo rápido avanço do desmatamento e da monocultura da soja, em particular no Cerrado.

Quem é responsável pela proteção das nascentes e dos rios: o poder público ou os usuários de água? Evidentemente, ambos! Essa noção é um modelo consagrado na história da gestão de recursos hídricos há pelo menos um século, quando foram criadas diversas associações de usuários de águas nas sub-bacias do rio Ruhr, na Alemanha. Alguns anos antes, em 1899, já havia sido constituída a Associação de Reservatórios do Ruhr, uma iniciativa voluntária de usuários de água e produtores de energia elétrica. Ou seja, a cidadania não espera pelo Estado, como ocorre nos tristes trópicos, onde o estado (com minúscula mesmo) acaba desabando na cabeça e nos ombros da Nação. É o estado sem Nação, ou o próprio Estado-danação, em lugar do Estado da Nação.

De fato, lá, uma vez definidas as metas, com ampla participação dos cidadãos, iniciam-se os estudos de engenharia e outros para que as metas possam ser atingidas. Esses estudos requerem, necessariamente, análise de alternativas – um procedimento que causa grande repulsa ao setor elétrico brasileiro -, de forma a que se encontrem as soluções que apresentem melhor relação custo-benefício (esse procedimento ficou conhecido como “least-cost planning” ou “planejamento de menor custo”). Só depois são estimadas as cotas ou contribuições financeiras a serem cobradas dos diversos tipos de usuários pelos diferentes usos ao longo do período da implantação dos projetos. Finalmente, se ficar comprovado que uma determinada atividade econômica pode ser abalada de maneira especialmente negativa por sua obrigatória contribuição financeira para a implementação do conjunto do programa, o governo avalia a sua participação através de subsídios ou mesmo de investimentos diretos. Aqui, os produtores de cana-de-açúcar que durante séculos viveram da monocultura, do trabalho escravo ou semi-escravo, e de subsídios, se tornam “heróis” de uma hora para outra, no falatório vazio do “noço guia” (com cedilha mesmo, acrescentando à expressão de Elio Gaspari).

Lá, as taxas pagas pelos usuários de água para a implementação desses programas não entram para o caixa do governo. O gerenciamento das obras é feito diretamente pela associação de usuários, e a autoridade de águas limita-se a fiscalizar aspectos técnicos e o cronograma de implantação de cada projeto.

Bem diferente do que acontece no Brasi, “o país da piada pronta”.

Em 1997, Sir Ney promulgou uma “leizinha” que instituiu a “Política Nacional de Recursos Hídricos”. Quá, quá, quá! Desde a sua promulgação, nada se alterou substancialmente, exceto no que se refere à cobrança de uma taxa pela captação e, em tese, pelo lançamento de efluentes. Apenas uma taxa a mais, cujo valor não guarda qualquer relação com algum tipo de planejamento, metas ou investimentos necessários para recuperar a bacia hidrográfica seja beneficiada de onde as taxas se originaram. Uma taxa para os cofres públicos, apenas! Há, na lei, a ressalva de que os recursos assim arrecadados se destinarão, prioritariamente, a investimentos nas mesmas bacias e sub-bacias. Como no caso da CPMF, o dinheiro não vai para onde a lei determina ou sugere. E fica o dito pelo não dito da geléia geral brasileira.

Na verdade, o objetivo original da “leizinha” foi mesmo a criação da taxa, dentro da nova – ou velha, tanto faz – concepção liberal de que as pessoas só valorizam aquilo pelo que pagam. Asneiras! Valores morais e culturais não podem ser mensurados em cifrões. O feitiço vira contra o feiticeiro quando o estado arrecada com uma finalidade específica e os os cidadãos não vêem os beneficios. Aí, passam a desprezar o sistema como um todo.

Com a lei, foi “criada”, também, a figura de “outorga”, que antes era concedida sob a forma de autorização de captação pelo antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE e por órgãos estaduais. No Brasil, cria-se o já existente pela mudança de nome, da mesma forma que o PIB aumenta retroativamente com base numa revisão da metodologia utilizada pelo IBGE. E criou-se uma Agência Nacional de Água – ANA. Não serviu de muita coisa, a tal da ANA. Nada mudou, exceto a mordida no bolso do contribuinte.

Da mesma forma, aqui, nem mesmo os maiores usuários de água se interessam pela proteção dos recursos hídricos que são a matéria-prima de sua atividade econômica e de seu lucro. Assim, são razoavelmente esparsos os esforços das hidrelétricas e das concessionárias de serviços de abastecimento de água para proteger as nascentes e os mananciais que utilizam. No Rio de Janeiro, não há notícias de que a CEDAE tenha investido na proteção e no reflorestamento do principal manancial que abastece a região metropolitana da capital, o rio Guandu. Ou sequer de que saiba o que anda acontecendo por lá. Há poucos remanescentes de matas ciliares nos reservatórios que fazem a adução de água para o rio Guandu e as taxas de erosão/sedimentação são elevadas. Em São Paulo, a SABESP omitiu-se durante todo o processo de licenciamento do anel rodoviário – um jogo de cartas marcadas – que acabou passando muito próximo a uma Reserva da Biosfera – a Serra da Cantareira – onde se encontram os mananciais importantíssimos pra o abastecimento da cidade.

No passado, a proteção das florestas nas áreas de mananciais era a regra! A floresta da Tijuca foi plantada para recuperar e proteger nascentes objetivando assegurar o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro! Há muitos outros exemplos, mas aos poucos essa prática foi sendo abandonada. Agora, talvez seja tempo de condicionar as outorgas de captação de água e lançamento de efluentes a recuperação e monitoramente da cobertura vegetal em áreas-chave para assegurar a perenidade dos recursos hídricos.

As concessionárias desses serviços públicos dirão que isso pode resultar em aumento das tarifas de água. Talvez seja o caso dos governos estaduais reduzirem o louquíssimo ICMS recolhido sobre um serviço tão essencial para a saúde da população. Aí, quem sabe, o governo federal talvez tenha, também, um surto de lucidez e reveja a alíquota de imposto de renda incidente sobre o lucro das concessionárias públicas e privadas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que é maior do que a alíquota paga pelos bancos.

Ou seja, talvez já seja hora de termos políticas públicas que ultrapassem os estreitos limites do loteamento de cargos sem propostas concretas. E, quem sabe um dia teremos metas, também. Metas claras, mensuráveis, em lugar do usual blá-blá-blá que logo depois de saciar a curiosidade da imprensa cai no esquecimento.