Mineração Cataguases: A Impunidade na Área Ambiental?

A imprensa deu excelente cobertura ao novo crime ambiental provocado pela terceira maior produtora de bauxita do país. O bom desempenho profissional dos repórteres trouxe à luz – ainda que com pouco destaque – temas que geralmente só são conhecidos da cúpula dos órgãos de gestão ambiental.

Em primeiro lugar, que as grandes empresas dificilmente são punidas. A multa pelo “acidente” anterior não foi paga, ou foi cancelada por razões não esclarecidas. E o que o órgão ambiental de Minas Gerais está fazendo agora é apenas tentar demonstrar uma severidade – ou seriedade – que já devia ter tido há muito tempo, pelo menos até que a imprensa se esqueça do assunto. Veremos dentro de algumas semanas se a interdição foi mantida ou suspensa judicialmente, e dentro de um ano se a multa foi paga.

A segunda informação de grande importância refere-se ao cancelamento de um pedido judicial de arresto dos bens dos proprietários da indústria solicitado pelo Ministério Público em “troca” de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, mecanismo que algumas vezes tem facilitado o não pagamento de multas e até mesmo a sobrevivência da antiga prática de adiar indefinidadamente o atendimento à s normas de proteção ambiental (meras “barragens de contenção” definitivamente não são aceitáveis para o tratamento de resíduos industriais de nenhum tipo).

A resolução do primeiro problema é fácil e depende apenas da decisão de dar transparência ao sistema de aplicação e de pagamento de multas ambientais. No Rio de Janeiro, já em meados da década de 80, à pedido da FEEMA, a secretaria de Fazenda abriu uma rubrica específica para essas multas que, até então, encontravam-se na rubrica “outros”. Num país onde já é possível acessar a execução do orçamento da União pela internet, em tempo real, não é tão difícil implantar um sistema que permita até mesmo a informação sobre o encaminhamento de multas ambientais à cobrança judicial. Dessa maneira, da mesma forma que empresas em dívida com o INSS ou com a Receita Federal não podem participar de concorrências feitas por órgãos federais, o não pagamento das multas ambientais poderia resultar em obstáculo à renovação das licenças – ao menos das licenças de ampliação – e mesmo aos créditos dos bancos de desenvolvimento. Aliás, seria bem divertido utilizar esse mesmo critério da transparência para as multas aplicadas aos ônibus que infernizam o trânsito, ao menos para saber se essas empresas são tratadas com o mesmo rigor que os cidadãos.

No que se refere aos termos de ajuste de conduta, há indícios de que surgiu algum tipo de confusão entre o papel dos órgãos de gestão ambiental e o MP. O TAC não pode e não deve implicar no cancelamento ou na substituição do pagamento de multas por investimentos feitos em projetos de “compensação” por danos ambientais. As duas esferas do poder público são independentes. Uma ação civil pública movida pelo MP não exclui iniciativa semelhante por parte do órgão ambiental, através de seu representante legal. Ainda mais quando podem ocorrer situações em que o TAC é objeto de aditivos.

O que se lê na imprensa desta data (12/01/2007) é que “o governo do Estado do Rio de Janeiro pretende pedir ação civil pública contra a empresa Mineração Rio Pomba, em Miraí (MG), mas evitou, por questões políticas, processar a gestão aliada de Aécio Neves (PSDB), em Minas Gerais”. Não é possível dizer que essa informação corresponde à realidde, mas a questão não é de processar o governo de Minas e sim a indústria! Essa não é uma questão “política”… exceto na suposição de que os donos da indústria tenham demasiada influência sobre o governo do estado vizinho! Além disso, envolver no mesmo processo o órgão ambiental de Minas Gerais e os responsáveis por mais esta agressão ao meio ambiente e aos cidadãos do Rio de Janeiro só complicaria as coisas do ponto de vista judicial. A iniciativa que já poderia ter sido tomada por ocasião do “acidente” anterior!

Agora, resta saber se e quando o mesmo MP que aceitou a substituição do pedido de arresto dos bens dos donos da indústria por um termo de ajuste de conduta se moverá novamente na mesma direção, agora ampliada para o arresto dos bens e créditos da indústria como garantia de indenização à s pessoas e ao poder público – inclusive municipal – pelos danos causados.

Há necessidade, também, de abertura de inquérito para apurar responsabilidades por crime ambiental, para que não permaneça o sentimento de impunidade que certamente influi na violência cotidiana que agora estende-se até mesmo às cidades do interior.

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Já é tempo, também, do IBAMA e do MP federal se moverem. Esse é um caso que ultrapassa as fronteiras de um único estado da federação e atinge rios de domínio da União.

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Uma iniciativa judicial da CEDAE para obter ressarcimento de prejuízos causados à própria empresa. Mas a CEDAE fala de uma ação limitada, ainda que inteiramente necessária, legítima, e louvável.

As ações civis públicas por danos ao meio ambiente e em defesa dos interesses difusos – isto é, aos interesses das famílias pobres que tiveram o seu patrimônio afetado pela lambança da Mineração Cataguases – podem ser propostas pelo poder público, pelo MP e pelas associações civis legalmente constituídas. Iniciativas desse tipo tomadas pelo governo e pelo MP de Minas Gerais – que mostraram-se demasiadamente tolerantes em relação à s tais “barragens de resíduos” em contraposição à s boas práticas de gestão ambiental -, não impedem e nem devem impedir iniciativas semelhantes por parte do governo do Rio de Janeiro.

Não há uma multiplicidade de soluções e nem muito o que discutir. Fora essas alternativas só restará aos cidadãos o velho caminho da ação popular, que tende a ser mais lento e menos efetivo.

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Não foram precisos mais do que alguns dias para que a Mineradora Cataguases e o MP de Minas Gerais começassem a fazer “acordos”, em tese para defender o interesse público indenizando todas as vítimas de sua nova lambança. Os cidadãos certamente terão dificuldades em provar que os danos sofridos se deveram ao “mar de lama” resultante desse imbroglio todo. Afinal, por que o “acordo” e não um novo pedido de arresto dos bens da empresa e de seus proprietários, se o objetivo é a indenização pelas perdas?

Estudo de Impacto Ambiental – Mera Formalidade?

O ano de 2007 anuncia-se difícil para Marina Silva, na hipótese de que ela tenha alguma sobrevida, ainda que meramente formal, no MMA, e para Carlos Minc, que assume a secretaria de Meio Ambiente no estado do Rio de Janeiro.

Na esfera federal, o sinal verde do Supremo Tribunal Federal – STF para que o IBAMA emita a licença ambiental da “transposição” do São Francisco resultará numa “ordem unida” do Palácio do Planalto. Feliz como um cidadão que ganha na mega-sena, um desses ministros cujo nome só aparece em ocasiões muito especiais – Pedro Brito (Integração Nacional) já anuncia a licitação de obras para janeiro, depois de seu ministério já ter “explodido” cerca de R$ 500 milhões – ou seja, 12,5% do valor estimado do projeto – com empresas de consultorias contratadas para gerenciá-lo, incluindo a “negociação das licenças ambientais” (segundo a Folha de São Paulo de 20/12/2006).

Recomenda-se ao Tribunal de Contas da União – TCU que faça, desde já, uma auditoria nos inúmeros projetos de irrigação que se encontram com as obras quase concluídas ou bastante avançadas mas sem recursos para que possam entrar em operação. Todas com custos bem menores do que a tal “transposição” por se situarem nas proximidades do rio São Francisco. Ainda que a CODEVASF não divulgue dados atualizados, o TCU pode começar os projetos Pontal Sul e Maria Teresa, em Petrolina, os projetos Caraíbas e Pedra, no município de Santa Maria -, todos em Pernambuco; assim como o projeto Salitre, na Bahia.

Vale, também, verificar se o mega-projeto de “transposição” beneficia pequenos agricultores ou apenas as grandes empresas exportadoras, que geram pouco emprego e não deixam no Brasil quase nenhum imposto – ou seja, recursos para educação, saúde básica, saneamento!

Recomenda-se, ainda, que o TCU examine como se deram as transações de compra e venda de terras ao longo do traçado dos canais de adução de água desse projeto de “transposição” nos últimos 2-3 anos.

Os riscos ambientais – sobretudo se consideradas as autorizações já concedidas para a captação de água – são, sem dúvida, bastante altos, e incluem a possibilidade de entrada da língua salina pela foz do rio São Francisco, com a inevitável perda das terras agrícolas no trecho mais próxiimo da foz.

Mas a sociedade deve, também, ter acesso a informações claras à relação custo-benefício. Qual será o preço da água em cada trecho do projeto? As taxas de evaporação ao longo do percurso serão elevadas – um custo indireto de bombeamento não contabilizado nas estimativas da taxa de retorno do projeto. A capacidade de geração de eletricidade das hidrelétricas do São Francisco será reduzida. Há que falar de valores! Valores de investimento e custos operacionais futuros trazidos ao valor presente!

Com a emissão da licença, Marina Silva perderá o apoio de muitas dessas ONGs que nos últimos dias foram convidadas a assinar um manifesto para mantê-la no cargo, e será vitrine para muitas outras manifestações de protesto. Ou será que o bispo Luiz Flávio Cappio, que fez greve de fome pela suspensão do projeto e assim ganhou a imprensa nacional, já foi tranferido para uma tranquila vila na Itália e não está mais disposto a revelar o conteúdo de sua negociação com Lula, guardada a sete-chaves?

No Rio de Janeiro, o licenciamento da nova refinaria da Petrobras será, certamente, um problema. De um lado, pelos impactos que causará à zona costeira, direta ou indiretamente. Do outro, pelo fato da decisão de localização ter desconsiderado – por razões políticas? – opções que seguramente conduziriam à interiorização do desenvolvimento e a implantação em área na qual os recursos naturais não estejam sob pressão significativamente menos intensa. A gaiatice da dupla Rosinha-Garotinho introduzindo o slogan “a refinaria é nossa” não pegou, mas o fato é que a Petrobras jamais fez um comentários substantivos sobre os impactos sócio-ambientais positivos e negativos das diversas opções de localização da refinaria.

Evidentemente, a estratégia da Petrobras será tentar o licenciamento da refinaria como uma unidade isolada, sem considerar as instalações necessárias ao escoamento dos derivados de petróleo e as atividades periféricas de maior impacto ambiental e urbanísticó. Isso é o que foi feito, por exemplo, com o Rodoanel em São Paulo, licenciado aos pedaços para tornar inevitável a passagem na vizinhança da Serra da Cantareira, uma área de reserva de Mata Atlântica e com mananciais de grande importância para o abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo. Essa estratégia contou, evidentemente, com a plena aceitação – diríamos mesmo conivência – da CETESB e do IBAMA. Ela é inadmissível no caso da nova refinaria!

A prática de primeiro tomar a decisão – inclusive de localização – e depois apresentar o estudo de impacto ambiental como um conjunto de medidas mitigatórias ocorre, também, quando as petroleiras atuam em outros países subdesenvolvidos.

Como exemplo, vale relatar o que aconteceu quando a Texaco resolveu colocar uma estação de liquefação de gás e de um porto no delta do rio Congo… antes de qualquer estudo de alternativas tecnológicas e de localização. Em princípio, a empresa não pareceu importar-se com a proteção dos manguezais do estuário, ainda quando informada que os EUA eram signatários de um tratado internacional objetivando a proteção desses ecossistemas por sua importância para a pesca. Na sequência, a empresa ficou supresa quando analistas ambientais falaram na única linguagem que a empresa entende: os custos de dragagem periódica ali do canal até o porto seriam elevados por se tratar do estuário de um rio de planície, com altas cargas de transporte de sedimentos. E aí, sugeriu-se o exame da opção do carregamento do gás liquefeito em alto mar (offshore ship loading), uma alternativa tecnologica que sequer havia sido considerada.

Finalmente – apenas para finalizar esse exemplo de total descaso com os estudos de impacto ambiental – quando perguntada sobre a origem dos 20.000 postos de trabalho temporários que seriam gerados na fase da implantação do projeto, a gerente de meio ambiente da Texaco – Sheryl Maruca – afirmou que seriam contratados profissionais filipinos, de melhor qualificação profissional que os angolanos. Questionada sobre as providências para a desmobilização do canteiro de obras – em torno do qual certamente surgiria um sem número de atividades econômicas que sustentariam milhares de famílias angolanas -, ela respondeu secamente: “o país é deles” (assim como quem diz, “os angolanos que cuidem disso”).

No outro extremo, na Califórnia, quando uma petroleira alegou que não daria as informações sobre o plano de prevenção de acidentes à comissão de gerenciamento costeiro durante o processo de licenciamento de plataformas de petróleo em alto mar por se tratar de área de competência exclusiva do governo federal, a comissão respondeu com uma singela carta informando que nesse caso não seria autorizada a passagem de um metro de oleoduto sequer na costa californiana. A petroleira rapidamente mudou de idéia.

As diferenças de atitude resultam do grau de desenvolvimento (inclusive ou principalmente mental, cultural). Estudos e impacto ambiental bem feitos são uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável, e não apenas um procedimento burocrático estafante ou, como parece acreditar dona Dilma Roussef, um obstáculo ao desenvolvimento. Quem duvidar, basta olhar o que ocorre nos países “sérios”, onde não se constrói um edifício residencial sem garantias de disponibilidade de vagas de ensino primário e secundário no “distrito escolar”, da mesma forma que não se faz uma obra de construção ou reforma de uma escola sem considerar aspectos como isolamento acústico e grau de aproveitamento da luz do dia.

PS – No dia seguinte à atualização deste blog, a administração Rosinha Garotinho demoliu ou fechou os olhos para a demolição do Estádio de Remo da Lagoa durante a madrugada, numa operação com todas as características de clandestinidade. A imprensa não foi avisada para que não houvesse imagens (exceto, dizem, a Globo). Ali, pretende-se construir uma nova arquibancada, apenas 2 metros mais alta do que a existente, de modo abrigar cinemas. Trata-se de mais um absurdo urbanístico e o licenciamento desse projeto será, certamente, mais um desafio da nova administração ambiental do estado, já que a anêmica secretaria municipal de Meio Ambiente encontra-se, evidentemente, sob suspeita em relação a mais essa proposta de apropriação privada indevida e danosa de espaços públicos na ex-cidade maravilhosa. A Constituição prevê a competência concorrente da União, Estados e Municípios na gestão ambiental, e a lei prevê a intervenção dos orgâos “superiores” em caso da omissão dos órgãos estaduais ou municipais.

Dilma, Marina, e os Entraves ao Desenvolvimento

Voltaremos aos usos múltiplos dos reservatórios das hidrelétricas – essas hidrelétricas cafetinadas pelo setor elétrico em detrimento de qualquer planejamento integrado para os recursos hídricos!

Hoje, apenas algumas imagens que permitem uma reflexão sobre quem é mais responsável pelo baixo índice de desenvolvimento do Brasil: a turma do setor elétrico ou a do meio ambiente? Ou todo o resto, com a imperial incapacidade de formular e implementar projetos associada à “opção pelos ricos”, isto é, pelos banqueiros, ainda quando em detrimento do sistema de saúde público ou da segurança no controle dos transportes aéreos.

O setor elétrico, sob a gestão de Dilma Roussef, prometeu (pela centésima vez, nas últimas décadas), a universalização do acesso à eletricidade. Grandes fanfarras e muito marketing para mais um “Luz Para Todos”. Passados dois anos, não há informações oficiais sobre os resultados.

No sertão nordestino, uma pequena casa que se encontra a não mais que 200 metros da rede de baixa tensão. Há cerca de 20 anos prometeram a extensão da rede ao casal que nela reside. Felizes, eles adquiriram eletrodomésticos. A geladeira, que nunca funcionou, virou um armário, e a televisão se perdeu por nunca ter sido ligada e inexistirem peças de reposição. Ainda têm esperanças de que agora os recém eleitos tenham a generosidade de lhe conceder esse presente: o acesso à eletricidade.

O governo precisa visitar o sertão!

A mais comum é a conexão dos domicílios dos pequenos produtores rurais à rede enquanto as suas glebas, situadas 2-3 km adiante continuam sem eletricidade para acionar uma simples máquina agrícola de debulhar o milho, remover a casca da mamona ou acionar uma bomba d’água.

Das muitas cenas desse tipo que entravam o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza, encontrei a mais impressionante no sul de Alagoas. Uma centena de famílias instalou-se na localidade há 20 anos, as casas foram construídas às margens da estrada de terra batida, a linha de transmissão em média tensão passa em frente aos lotes desde sempre para atender uma usina de cana, mas esses pequenos produtores rurais não conseguem ter acesso à eletricidade.

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Durante anos, os moradores da localidade foram ao prefeito e à CEAL – Companhia Energética de Alagoas pedir acesso à rede de eletricidade. Teriam ido ao Papa, se necessário. Pediram-lhes “abaixo-assinados”, um compromisso com um “político influente” desses que vivem de cafetinar ambulâncias e outras promessas, e muita paciência. Mas luz que é bom, nada. Até que a CEAL disse à associação de moradores que só faltava o transformador! E a associação de moradores comprou um transformador, que lá se encontra, encostado, há 2-3 anos, comprovando o desamparo e inspirando o desânimo.

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Evidentemente, a rede continua atendendo ao engenho do grande produtor situado um pouco mais adiante.

Será que já existe algum relatório sobre o andamento do tal programa de universalização do acesso à eletricidade, ainda que “universalização” (agora entre aspas)? Ou as concessionárias locais continuam fazendo o que bem entendem, inexistindo qualquer oportunidade ou incentivo para a formação de cooperativas de eletrificação rural? Aqui, vale lembrar que até mesmo no país onde o dinheiro é um deus, os EUA, as cooperativas de eletrificação rural desempenharam papel decisivo na universalização do acesso a esses serviços. E com sucesso!

Descaso similar encontra-se mesmo às margens do rio São Francisco, onde os pequenos proprietários rurais não têm acesso á eletricidade. Na foto a seguir, uma imagem da pobreza rural vizinha da abundância de água. O clima e o regime pluviométrico são os mesmos de todo o sertão, e esses pequenos produtores não têm como fazer uso da água e, portanto, da terra! É fácil imaginar o que faria um país sério em matéria de geração de produção e renda no meio rural em situação similar!

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Dona Dilma – bolsa-família é bom, mas usos produtivos da energia elétrica são ainda melhores! Dona Marina, a quase total remoção da mata ciliar ao longo de todo o rio São Francisco, bem como de seus reservatórios, aumentando a erosão e o assoreamento, são (ou deveriam ser) de competência de seu ministério que nunca ousou se pronunciar de maneira programática em relação ao absurdo programa de transposição das águas para beneficiar grandes latifundiários!

Finalmente, imagens de uma pequena cidade que ainda é abastecida por água coletada nos “barreiros” e transportada em lombos de burros para as residências… também nas proximidades do São Francisco. Primeiro, o “barreiro”, no caso formado pela construção de uma estrada para atender a uma mineração; depois, o “sistema de abastecimento” da cidade.

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Dilma Roussef, que antes de deixar o cargo no ministério de Minas e Energia criou mais uma estatal – a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – para abrigar alguns assessores, aproveita-se agora do momento de transição para golpear Marina Silva abaixo da linha da cintura. A EPE, que ficou todo esse tempo na mesmice do melhor aproveitamento apenas hidrelétrico dos recursos hídricos, deve tê-la alertado, recentemente, de sua própria falta de criatividade e da necessidade de encontrar um bode expiatório.

Dona Dilma pedo o apoio de Lula para não “judicializar” (sic) o licenciamento das obras que certamente são de interesse das grandes empreiteiras (sim, ela assassina o idioma, ainda que ares de “eficientização” e estilo diferente do “noço guia”). Já dona Marina tenta se escorar num abaixo-assinado envolvendo 500 organizações não-governamentais…. como se existissem 500 organizações ambientalistas realmente representativas no Brasil. Mas jamais têve a ousadia de colocar o setor elétrico em seu papel de apenas mais um usuário dos recursos hídricos e manteve-se em sua usual posição escorregadia durante todo o debate sobre o absurdo projeto de transposição do São Francisco para atender aos interesses dos grandes proprietários rurais de outros estados.

Agora, elas que se entendam. Ou não! Mas o que entrava mesmo o desenvolvimento é a total falta de projetos – e não apenas de projetos de infra-estutura. Só agora, o governo descobriu que não tinha projetos de infra-estrutura?! E discute as prioridades a portas fechadas, na moita, quase na clandestinidade, no Brasil deles mesmos.

PS – É bem verdade que a falta de projetos é crônica e não começou agora. Já vem de muitas administrações. A aridez de idéias e propostas é superior a aridez do sertão. Na era FHC, houve um único projeto: a venda de ativos. O chato é que essa abulia continuou no primeiro governo Lula.

Hidrelétricas – Energia Renovável ou "Eterna"?

O Brasil se orgulha – muito justamente – por ter o seu abastecimento de energia elétrica quase totalmente assegurado por hidrelétricas – que geram cerca de 95% de toda a eletricidade produzida no país. Mas as pessoas tendem a confundir “renovável” com “eterno” ou algo similar – como se não existissem riscos de desaparecimento desses recursos em decorrência da atuação humana e da incompetência associada ao descaso na gestão da chamada “coisa pública”.

Nas últimas décadas, lagoas secaram (mesmo no sertão da Bahia, onde eram mais valiosas), centenas de nascentes desapareceram (em especial com o avanço da soja no Cerrado), e terras agrícolas deixaram de ser férteis. As hidrelétricas correm o mesmo risco, em virtude do assoreamento de seus reservatórios, decorrência da remoção das matas ciliares – isto é, das matas situadas à s margens dos rios e lagoas – e do consequente avanço dos processos erosivos.

Pode-se percorrer o rio São Francisco ou o Paraíba do Sul e observar esses processos de “desbarrancamento das margens” ao longo de todo o rio. Para isso, não é necessária nenhuma “formação técnica. Basta o olhar e o bom senso! Da mesma forma, pode-se visitar Sobradinho, um dos reservatórios ao longo do rio São Francisco, ou Funil, no rio Paraíba do Sul. Ambos encontram-se em estado lastimável, e é escassa ou mesmo inexistente a mata ciliar no seu entorno.

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Estudos realizados por pesquisadores num trecho do reservatório de Funil com base em imagens de satélite e modelos matemáticos demonstraram uma perda de 22,4% em sua capacidade de armazenamento de água no período entre 1962 e 1995. Desde então, essa taxa só pode ter aumentado.

“São críticos os problemas de assoreamento dos reservatórios de Funil e do sistema Light, que captam água para o abastecimento de 70% da região metropolitana do Rio de Janeiro, afetando diretamente cerca de 8 milhões de pessoas. A estimativa é que sejam descarregadas 588 toneladas por quilômetro quadrado, anualmente, nesse trecho da bacia hidrográfica, um volume entre 10 e 20 vezes maior do que a média do restante da bacia” (CEIVAAP, 2002).

As faixas margnais de proteção ao longo dos rios não está demarcada fisicamente (se é que já foi demarcada em plantas), a ocupação das margens dos rios é mais do que evidente – é gritante, caótica – e cresce, a indiferença dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais é escandalosa. Aliás, a mera inexistência de demarcação física, clara, em campo, já é uma obscenidade em termos de administração dos recursos ambientais.

A medição das taxas de sedimentação dos reservatórios pode ser simples e de baixo custo: réguas fixadas ao fundo por meros blocos de concreto e monitoramento periódico dos sólidos em suspensão, com ênfase na comparação entre os períodos de chuvas máximas e os de seca. Outras técnicas, com base em imagens de satélite, permitem a identificação de destamatamentos em áreas muito pequenas – para não falar das muito grandes – em tempo real.

Então, porque as operadoras de hidrelétricas e de outros reservatórios (aqueles para abastecimento público) não realizam esse monitoramento e não asseguram o acesso público à s informações; Por descaso, apenas! Inclusive o descaso das próprias operadoras das hidrelétricas, que nesses tempos de “tudo no curto prazo” não protegem os seus investimentos no longo prazo. Para não falar no descaso dos órgãos públicos de meio ambiente – em todos os niveis e esferas de poder – e das “agências” (brasileiro adora copiar coisa de gringo!) tipo ANEEL e ANA.

Hidrelétricas – Energia Renovável ou “Eterna”?

O Brasil se orgulha – muito justamente – por ter o seu abastecimento de energia elétrica quase totalmente assegurado por hidrelétricas – que geram cerca de 95% de toda a eletricidade produzida no país. Mas as pessoas tendem a confundir “renovável” com “eterno” ou algo similar – como se não existissem riscos de desaparecimento desses recursos em decorrência da atuação humana e da incompetência associada ao descaso na gestão da chamada “coisa pública”.

Nas últimas décadas, lagoas secaram (mesmo no sertão da Bahia, onde eram mais valiosas), centenas de nascentes desapareceram (em especial com o avanço da soja no Cerrado), e terras agrícolas deixaram de ser férteis. As hidrelétricas correm o mesmo risco, em virtude do assoreamento de seus reservatórios, decorrência da remoção das matas ciliares – isto é, das matas situadas à s margens dos rios e lagoas – e do consequente avanço dos processos erosivos.

Pode-se percorrer o rio São Francisco ou o Paraíba do Sul e observar esses processos de “desbarrancamento das margens” ao longo de todo o rio. Para isso, não é necessária nenhuma “formação técnica. Basta o olhar e o bom senso! Da mesma forma, pode-se visitar Sobradinho, um dos reservatórios ao longo do rio São Francisco, ou Funil, no rio Paraíba do Sul. Ambos encontram-se em estado lastimável, e é escassa ou mesmo inexistente a mata ciliar no seu entorno.

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Estudos realizados por pesquisadores num trecho do reservatório de Funil com base em imagens de satélite e modelos matemáticos demonstraram uma perda de 22,4% em sua capacidade de armazenamento de água no período entre 1962 e 1995. Desde então, essa taxa só pode ter aumentado.

“São críticos os problemas de assoreamento dos reservatórios de Funil e do sistema Light, que captam água para o abastecimento de 70% da região metropolitana do Rio de Janeiro, afetando diretamente cerca de 8 milhões de pessoas. A estimativa é que sejam descarregadas 588 toneladas por quilômetro quadrado, anualmente, nesse trecho da bacia hidrográfica, um volume entre 10 e 20 vezes maior do que a média do restante da bacia” (CEIVAAP, 2002).

As faixas margnais de proteção ao longo dos rios não está demarcada fisicamente (se é que já foi demarcada em plantas), a ocupação das margens dos rios é mais do que evidente – é gritante, caótica – e cresce, a indiferença dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais é escandalosa. Aliás, a mera inexistência de demarcação física, clara, em campo, já é uma obscenidade em termos de administração dos recursos ambientais.

A medição das taxas de sedimentação dos reservatórios pode ser simples e de baixo custo: réguas fixadas ao fundo por meros blocos de concreto e monitoramento periódico dos sólidos em suspensão, com ênfase na comparação entre os períodos de chuvas máximas e os de seca. Outras técnicas, com base em imagens de satélite, permitem a identificação de destamatamentos em áreas muito pequenas – para não falar das muito grandes – em tempo real.

Então, porque as operadoras de hidrelétricas e de outros reservatórios (aqueles para abastecimento público) não realizam esse monitoramento e não asseguram o acesso público à s informações; Por descaso, apenas! Inclusive o descaso das próprias operadoras das hidrelétricas, que nesses tempos de “tudo no curto prazo” não protegem os seus investimentos no longo prazo. Para não falar no descaso dos órgãos públicos de meio ambiente – em todos os niveis e esferas de poder – e das “agências” (brasileiro adora copiar coisa de gringo!) tipo ANEEL e ANA.