O Brasil perdeu a oportunidade de tornar-se uma “sociedade de conhecimento”

“Foi o conhecimento que nos tirou das cavernas, e só o conhecimento nos tirará da atual confusão em que nos encontramos” – se não foram exatamente essas, foram próximas as palavras do presidente da Agência Espacial Européia ao final do bem sucedido pouso num asteroide, em 2014.

Evidentemente, nem todo conhecimento ocorre no quadro da ciência e da tecnologia no senso estrito dessas palavras.  Instituições de Direito, a evolução e a disseminação das noções de Ética, da Estética, o senso de comunidade.

A geração de riqueza material, no entanto, depende bastante umbilicalmente do conhecimento científico e tecnológico, e da capacidade de um grupo, etnia ou, mais modernamente, de uma nação, de organizar, de sistematizar e de utilizar esse tipo de conhecimento.

Construções como a Grande Muralha da China, Machu Pichu, toda a civilização hidráulica cujo centro se encontra em Angkor e por aí afora são exemplos de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como de sua organização, disseminação e utilização.

Contemporaneamente, outras nações – e até com tradições muito mais conservadoras – compreenderam a importância da geração de conhecimento e de sua transformação em produtos de interesse do mercado para assegurar a geração de valor econômico e financeiro.  Entre elas, por exemplo, a Coréia do Sul, que há algumas décadas não tinha a mais vaga chance de ser vista como “o país do futuro”, como se dizia do Brasil.

Um dos exemplos mais surpreendentes encontra-se no pequeno país árabe o Qatar – que durante tanto tempo viveu apenas da receita do petróleo e há algum tempo resolveu investir em educação, pesquisa, ciência e tecnologia.  E assim foi criada a Cidade da Educação, em parcerias com dezenas de universidades estrangeiras, algumas dentre mais avançadas do mundo. de forma a criar exatamente uma “sociedade de conhecimento”.

As universidades norte-americanas convidadas para participar da iniciativa não apenas receberam grandes doações como, também, comprometeram-se a disponibilizar de professores – com melhores remunerações – até as estruturas organizacionais e administrativas necessárias para uma educação à altura daquela que essas instituições oferecem nos EUA.

Como se não bastasse, já há algum tempo que os os Emirados Árabes fecharam um acordo com o MIT para implantar o Instituto Masdar de Ciência e Tecnologia, focado em energias renováveis/novas energias e em eficiência energética.

Assim se constrói um futuro e se adiciona valor – numa época em que o petróleo perde valor.  Com uma boa noção de futuro, de estratégias, das parcerias necessárias, e investimento pesado em educação de excelente qualidade, com tudo o que ela requer no que se refere à gestão dos conhecimentos.

 

Concessionária é proibida de cobrar pela coleta de esgotos sem uma destinação adequada

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu a concessionária do governo do estado – a “Nova” Cedae – de cobrar pelos serviços de coleta de esgotos quando não houver tratamento ou destinação adequada.

Trata-se de uma grande reviravolta no entendimento dos desembargadores – para melhor, para muito melhor.  Resta saber, agora, se não mudarão de opinião – como já ocorreu anteriormente – e, na sequência, o que entenderão por “destinação adequada”.

De fato, as concessionárias dos serviços de água e esgotos encontram-se, em todo o Brasil, entre os maiores agentes poluidores dos recursos hídricos.  Por descaso, sobretudo, e não por mera escassez de recursos, já que as estações de tratamento de esgotos representam apenas uma pequena fração do valor total de um sistema de coleta e tratamento.

Todos sabem que são concessionárias pessimamente administradas sob todos os aspectos e que os órgãos de meio ambiente não têm sequer vestígios de poder sobre elas, que têm linha direta com o poder político em função das muitas e generosas oportunidades de negócios escusos que ainda representam (há exceções, é claro, sobretudo num ou noutro serviço autônomo municipal, mas isso é tudo).  Mas a obsessão dessas concessionárias pelo atraso tecnológico, pela falta de transparência, pelo descaso com o meio ambiente e com a coisa pública é não apenas injustificável como, também, inaceitável.

Haverá desdobramentos dessa decisão?  O lançamento de esgotos sem qualquer tratamento no mar, por emissário submarino, será considerado uma “destinação adequada” (ao contrário do que acontece nos países avançados e sérios)?  Manter as aparências de que uma estação de tratamento está em operação – como é o caso da estação da Barra da Tijuca – será possível ou serão exigidas auditorias externas e transparência sobre a qualidade dos esgotos “tratados”?

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é válida para o caso específico ou se estenderá a todas as empresas – públicas e privadas – e serviços municipais que prestam esse tipo de serviço?

A decisão unânime dos desembargadores do TJRJ pode se transformar num importante passo inicial de uma grande transformação ou em letra morta.

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Sugere-se à imprensa que faça “inspeções” com drones na Estação de Tratamento da Barra da Tijuca para verificar se algum equipamento eletro-mecânico relevante – isto é, excetuadas as grades de contenção de sólidos grosseiros – encontra-se em operação!

A falta absoluta de transparência das concessionárias brasileiras do setor quanto a índices de perdas, vazão e eficiência das estações de tratamento,  vazões e características físico-químicas dos efluentes finais – inclusive daqueles lançados no mar sem qualquer tratamento, idade/depreciação/obsolescência das redes de abastecimento e coleta de esgotos, planos de investimento e por aí afora, é incompatível com um mínimo de seriedade na gestão de uma empresa pública e contribuiu de maneira decisiva para que ela não alcançasse a meta de ser listada em bolsa, o grande marketing papo furado da administração passada.

 

 

Porto de Tubarão – Interdição e Multas – Parabéns à Polícia Federal, à Prefeitura de Vitória e ao Juiz Federal

A lastimável gestão ambiental do porto de Tubarão inferniza, há décadas, a vida da população da Grande Vitória, com toneladas de pó preto de carvão e de minério que se depositam sobre as ruas, as casas, e dentro do pulmão das pessoas.  Tudo com o beneplácito das elites políticas e econômicas locais.

A exemplar ação da Polícia Federal que levou a Justiça a interditar o porto de Tubarão no Espírito Santo merece um entusiástico aplauso de todos os que se preocupam com a saúde pública e as boas prática de gestão ambiental no Brasil. Com essa iniciativa, somada ao indiciamento de altos executivos da Samarco por crime ambiental, a PF talvez ensine aos tão anódinos quanto truculentos fiscais do Ibama e do ICMBio que eles podem prender mais do que meros sertanejos que pegam calangos para comer e vendedores de passarinhos em feiras livres.

A interdição foi determinada pelo juiz Marcus Vinícius Figueiredo, da Primeira Vara Criminal Federal, com base em provas produzidas pela PF.

O recurso judicial da Vale – que emporcalha o próprio nome – e a francesa ArcelorMittal – usuárias do porto – mais provavelmente levará à suspensão da medida extrema por razões econômicas, mas a ação judicial deverá continuar para que ambas tomem um mínimo de vergonha na cara e contenham tanto as mega-emissões de pó de minério que empesteiam a Grande Vitória e causam graves danos à saúde da população.

A economista que enfatizou os riscos econômicos em entrevista ao Jornal da Band matou aula ou desaprendeu a pensar.

Um artigo sobre os elevados custos da poluição atmosférica para o conjunto da sociedade e para a própria economia foi publicado neste blog em 2006 e pode ser encontrado com uma busca pelo seu título – O Custos Sociais do Atraso Mental das Elites Políticas e Econômica no Brasil.  Nele, são citados estudos realizados a partir de 1913 que mostram que os custos sociais da poluição atmosférica pode chegar à casa de bilhões de dólares por ano (em valores de hoje; ver transcrição ao final deste artigo).

Está de parabéns, também, a Prefeitura de Vitória que multou ambas as empresas que operam no porto de Tubarão, evidenciando a prolongada e persistente omissão do órgão estadual de meio ambiente.

Como decisões desse porte nunca são tomadas sem apoio político incondicional, parabéns ao prefeito Luciano Rezende que, por ser médico, conseguiu compreender a importância de de dar um basta aos danos à saúde pública – sobretudo – e aos insuportáveis incômodos provocados pelo pó preto que há décadas cobre a cidade em decorrência, unicamente, da descarada omissão de duas grandes empresas e do próprio poder público estadual (e federal, que tem competência para agir em casos de omissão dos órgãos estaduais).

Não é comum prefeitos “peitarem” a teórica competência dos órgãos estaduais de meio ambiente, e este talvez se transforme num marco histórico desse tipo de asneira.  Os prefeitos – como os cidadãos em geral – podem, sim – e devem! – formalizar denúncias por crimes ambientais e mover ações judiciais – até mesmo contra os órgãos ambientais – por omissão.

Luciano Rezende termina, assim, de varrer para o lixo da história a já antiga polarização entre PSDB e PT, consolidando-se como um dos melhores e mais corajosos prefeitos das capitais brasileiras.  Ah, vale dizer, o portal oficial da prefeitura não é usado para fazer publicidade pessoal de Luciano Rezende.

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Os Custos Sociais da Incompetência na Gestão Ambiental e do Atraso Mental das "Elites"

 

A valsa brasiliense – quando o poder público reconhece que ainda não sabe o que fazer com a bufunfa

Pelo jeito, o que os órgãos do governo federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ainda não sabem mesmo é como dividir a grana da Samarco, se ela depositar, para fazer obras e prestar serviços através de concorrências públicas.   Serão R$ 500 milhões prá lá, R$ 1 bilhão para cá?  E também não sabem o que fazer com o dinheiro, depois de tantos meses do “acidente” provocado pelo desleixo geral.  Que tal começar a indenizar as pessoas mais pobres que perderam as suas casas e áreas de cultivo, os pescadores que ficaram desamparados, ou mesmo a fazer as melhorias necessárias nos sistemas de captação e tratamento de água dos municípios?  Ha, ha – a dúvida é mesmo sobre como dividir o bolo!

Mas, antes da partilha da grana, uma observação.

Nos últimos dias – mais de 2 meses após o “acidente” -, uma empresa mineira especializada em projetar barragens de contenção de resíduos de mineração – ou seja, mais da mesma bobagem – avisa que são grandes os riscos de que outras estruturas similares se rompam, com resultados ainda piores do que a devastação já causada.  E o que está sendo feito para impedir que isso aconteça, além da própria Samarco informar sobre monitoramentos “até com drones”, como se isso fosse uma grande novidade.  Que moral tem a Samarco para dizer que está fazendo algo que não lhe seja determinado?  Vão reforçar essas barragens?  Ou as autoridades vão ficar aguardando?  O que dizem os órgãos ambientais e o Serviço Geológico Nacional?

O fato é que o poder público – União, Minas Gerais e Espírito Santo – conseguiram uma determinação judicial de primeira instância para que a Samarco deposite R$ 2 bilhões por mês durante 10 anos com base num cálculo mágico e…. não sabe como dividir o improvável esse cascalho, um montão de dindin!  Esse “percalço” foi expresso claramente – e candidamente – pelo advogado-geral da união (com minúsculas mesmo, vai), Luis Inácio Adams que, candidamente, declarou que “a opção por mais prazo foi para decidir o que exatamente será feito com os recursos“.

Ah, bom!

Em tese, o valor será utilizado para implementar um tal “plano inicial de recuperação ambiental“, contratado pela São Marcos com a empresa Golder Associates – que trabalha com projetos de mineração “preservando a integridade da Terra”.  Ninguém ainda divulgou o conteúdo do tal plano inicial.  Será que não ocorreu à imprensa perguntar ou os repórteres simplesmente aceitaram alguma das usuais respostas e notas evasivas?

No final, a pizza, com a Globo mostrando a felicidade do nascimento de uma criança, uma família retirante do mar de lama numa casa humilde.

Por fim, mas não menos importante: nas eleições de 2015, a Vale foi generosa em doações para diversos partidos, em particular para o PMDB e para o PT, inclusive para a candidatura de Dilma Roussef que, com especial deferência, recebeu o presidente da empresa para tratar… do mar de lama causado pela Samarco.  Uma recepção que alguns poderão achar inadequada ou mesmo repulsiva, no momento em que a União processa a empresa e sua sócia BHP Billinton, juntamente com a Samarco.

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Novamente, recomenda-se, enfaticamente, àqueles que sofreram prejuízos – inclusive prefeituras, indústrias, associações de pousadas e de pescadores, etc – que ajuízem as suas próprias ações indenizatórias, com as devidas comprovações financeiras.

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O que já deveria estar em discussão é o próprio conceito de barragens para conter a mistura de água e resíduos, mas a mesmice oficial tem aversão à inovação ou qualquer mudança do status-quo.  Novamente: por que é mesmo que essa água altamente contaminada que aos poucos causa o rompimento das tais barragens não é tratada desde sua origem, isto é, imediata e continuamente após a mineração?  Ninguém sabe!  Por que custa caro?  Tolice!  Apenas a aversão à inovação e ao trabalho de equipes multidisciplinares que marcam tão profundamente a alma brasileira, ou pelo menos a de um poder público de sesmarias e monoglota, que tem como referência apenas o seu próprio umbigo.

E nenhum diretor da Samarco ainda teve a prisão preventiva ou o arresto dos bens pessoais determinados pelo Judiciário, talvez em decorrência da lerdeza do Ministério Público Federal, ou de Minas Gerais (o estado de triste nome).  Se fosse o caso de um caipira ou sertanejo que tivesse pego uma “voadeira”, ave de arribação ou calango para comer já teria sido preso, depois de autuado em flagrante por um fiscalzinho qualquer – mas armado, autoritário e truculento  – do tal do Ibama ou do ICMBio (a sigla é engraçada).

E assim vai a valsa brasiliense, planaltina, aos trancos e barrancos – se bem que nos últimos tempos mais aos barrancos.

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Depois do indiciamento de dois diretores da Samarco por crime ambiental, ambos foram afastados pelo Conselho de Administração da empresa.  A parte risível fica no fato de que a diretoria de operações tenha passado a ser ocupada, “de forma interina”, pelo diretor de projetos e ecoeficiência.  A cara de pau dessa turma é muito engraçada!  Ecoeficiência?  Na Samarco?

Carta aos Mineiros – Lições da Devastação Causada pela Mineração na África

O jornal inglês The Guardian publicou recentemente uma reportagem fotográfica sobre a devastação causada pela indústria de mineração na África do Sul.  A reportagem e as fotos resultaram num post que se destinava a alertar os brasileiros, e em particular os mineiros – já que o governo mostra-se um tanto lerdo ou mesmo conivente com as mineradoras – sobre os riscos da estocagem de resíduos de mineração em barragens, sem o devido tratamento da água.

O post foi removido porque a fotógrafa protestou contra o uso de suas fotos – com os créditos – em decorrência do fato de duas ou três fotos suas terem sido retiradas da reportagem e colocadas no corpo do post de modo a tornar os danos mais visíveis para os leitores deste blog que não dominam o idioma inglês  A autora  protestou contra a violação de seus direitos autorais – ainda que este blog não tenha nenhum objetivo comercial ou patrocinador.  O post foi removido, mas as imagens publicadas pelo The Guardian podem ser vistas aqui.  A reportagem intitula-se “Como os rios ácidos estão corroendo a paisagem sul-africana – em fotografias”.

Aparentemente, a fotógrafa super-valorizou o seu trabalho, já que o mesmo jornal já publicou muitas reportagens sobre os graves danos aos recursos hídricos e aos solos – além dos seres humanos, é claro – causados pela mineração na África, e com muito maior abundância de informações (não apenas fotográficas), como se pode ver em “Poeira, Tuberculose e AIDs – A Face Feia da Mineração na África do Sul“, de maio de 2015.

Documentários sobre essa devastação provocada pela mineração irresponsável – na maior parte das vezes estrangeiras e que nunca fariam o mesmo em seus países de origem – também podem ser encontrados no YouTube, como o que está abaixo.

Agora, tardiamente, o “governo” de Minas Gerais fala em alterar algumas normas relativamente irrelevantes da construção de barragens, com um ilustre alguém discutindo se as barragens devem ser à montante ou à jusante de alguma devastação causada pela mineração.   Com os transbordamentos do ego tão difundidos no Brasil, o subsecretário de alguma coisa na área da “gestão ambiental” discorre sobre os seus pontos de vista para dar a impressão que está inovando em alguma coisa, quando a questão central seria mesmo barragens X tratamento de todas as águas residuais e posterior recuperação das áreas devastadas pela mineração.

Enfim, que Minas Gerais se prepare pela continuidade da mesmice mascarada em inovação também nessa área, com a continuidade das diversas metástases do câncer que é a conivência mal disfarçada dos carguinhos políticos: a devastação dos recursos hídricos, das terras marcadas por cicatrizes e sem planos claros de recuperação – com metas e garantias financeiras -, dos balanços medíocres de “riscos maiores X riscos menores” de acidentes.

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Enquanto isso, o Ibama se masturba com o anúncio de análises químicas da lama que chega ao sul da Bahia e, potencialmente, em Abrolhos.  O acompanhamento do lamaçal pode ser feito, retroativamente, com imagens de satélites e – em caso de tempo nublado – deveria ter sido feito, desde o início, com traçadores variados amplamente utilizados em estudos de engenharia costeira (estudos sérios, é claro, e não improvisados, nas coxas, ao gosto do cliente). além do acompanhamento in loco, com embarcações de pesquisa adequadas.

A “africanização” de Minas Gerais e do Brasil parecem inevitáveis nessa caminhada auto-confiante e pretensiosa em direção ao subdesenvolvimento moral, administrativo e tecnológico.