Seca a lerdeza do poder público – Cagece, Cesan, Caesb e congêneres

O Nordeste passa por uma seca que já dura há cinco anos, considerada a pior dos últimos 100 anos, para alguns, ou dos últimos 50 anos, para outros (dependendo da extensão da área considerada).   A escassez de recursos hídricos não se restringe à região nordeste do país, mas estende-se ao Espírito Santo e a Brasilia. Iniciativas tomadas pelas concessionárias de água e esgoto locais merecem comentários.

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Cedae – Crivella ouviu o galo cantar… bem ao longe

Marcello Crivela convidou prefeitos de municípios da Região Metropolitana para almoçar no Palácio da Cidade às custas dos cidadãos para – ao menos para a arquibancada – discutir a privatização da Cedae.  A imprensa não divulgou qualquer proposta oriunda do tal almoço e nem mesmo o cardápio.  Até o momento, Crivella não se pronunciou de maneira clara sobre a tal privatização, que até agora não passa da transferência das ações da empresa para o Banco do Brasil – ou seja, uma operação meramente contábil.  Até agora, em toda essa história, não se falou de saneamento ou do interesse público.

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A espalhafatosa privatização da Cedae e danem-se os municípios… e o saneamento básico

Meirelles é a única voz do governo – fora as usuais disputas por cargos em Brasília.  Em tempos de crise, um mero contador tenta aparecer como economista, quando na verdade só quer que as colunas da direita e da esquerda se encontrem (o que, convenhamos, é o mínimo).  Nada sobre o aumento do dinamismo econômico que possa resultar em geração de emprego e em aumento da arrecadação.  Nada de sério na saúde pública ou na educação.

Até as mais caretas agências de classificação de risco já divulgaram notas informando que não se trata apenas do deficit público, mas da incapacidade do governo para fazer a economia crescer

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Carta aberta aos prefeitos eleitos – Concessões dos serviços de água e esgoto

Nos primeiros meses do ano, Meirelles e o BNDES surgiram com a ideia de “privatização” da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro – CEDAE e de outras.  Depois de dias no noticiário e manifestações de interesse das duas concessionárias privadas mais atuantes no Brasil, aquietaram-se.   Meirelles, o Contador, não sabe o que é um monopólio natural, ainda que as intenções possam ter sido boas em função do péssimo desempenho gerencial e econômico-financeiro da empresa.

Aos fatos!

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Água de abastecimento – É abundante o desperdício

Recentemente, após o anúncio um tanto apressado da privatização do apoio do BNDES à privatização de concessionárias estaduais/estatais de água esgoto, o relator da ONU para o direito humano a tais serviços declarou que privatizar o saneamento não é uma panaceia.  Evidentemente, não existem panaceias para este ou para qualquer outro setor dos serviços públicos no Brasil – ou mesmo para a iniciativa privada.

Poucas semanas depois, o Ministério das Cidades – de poucas iniciativas consistentes, com bons resultados concretos – anunciou que, no Brasil, as perdas de água custam R$ 8 bilhões por ano, resultado de um índice médio de “perdas físicas” de 36,7%, índice que em alguns municípios do Norte chega a 70%.  A reportagem do Valor Econômico não informa se a metodologia de cálculo inclui os custos de energia para o tratamento, a transmissão e a distribuição dessa água perdida.

“(…) o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) do governo federal coloca como meta chegar a um índice médio de perdas de 31% em 2033, mas experiências em curso mostram que essa meta é conservadora – seria possível chegar a perdas médias de 20% no prazo de dez anos.

“Para isso, serão necessários investimentos da ordem de R$ 76,8 bilhões nos próximos 20 anos em renovação da infraestrutura – muitas cidades ainda possuem redes de ferro e amianto que estão em funcionamento há mais de cinco décadas – e tecnologias de gestão de perdas.  Esse montante equivale a investir 12% da receita do setor pelos próximos cinco anos, com retorno estimado entre três e cinco anos.”

Como falar de substituição da infraestrutura existente é um tanto utópica, já que não há recursos sequer para expandi-la, em particular aquela de esgotamento sanitário e tratamento do esgoto, talvez seja melhor voltar à realidade.

Ora, se verdadeiras essas estimativas, há poucos negócios melhores no Brasil. Em que outro setor de atividade produtiva podem ser alcançados retornos sobre os investimentos em prazos tão curtos.

Medidas práticas na área de macromedição, micromedição, telemetria e similares apresentam maior potencial de redução de perdas com recuperação rápida dos investimentos… e podem ser feitas em parceria com a iniciativa privada, já que o poder público não dispõe dos recursos.

Investidores privados aceitam fazer parcerias voltadas para a recuperação de receitas, em particular com micromedição.  Mas nem todas as concessionárias privadas estão abertas às novas tecnologias de planejamento, redução de perdas e outras, já que ainda podem cobrar tarifas abusivas e repassar as perdas para as contas dos usuários.

Parcerias que não sejam abusivas não significam necessariamente a redução de perdas.  Mas requerem segurança institucional, análises de viabilidade técnica e econômico-financeiras de boa qualidade, transparência, e agências regulatórias sérias, que não sejam compostas apenas de indicações políticas.

Ou será que a turma prioriza obras – com as insuficiências na elaboração e na implantação dos projetos, além dos custos inflacionados?

Que tal um pouco de pragmatismo, com a redução ou supressão dos impostos de importação nas áreas de tecnologias aplicadas à redução de perdas e ao tratamento de esgotos?

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Evidentemente, não se trata apenas de público X privado – essa é uma discussão generalista e infrutífera.  Aqui, vale a citação da reportagem do Valor Econômico acima mencionada.

“Alguns municípios brasileiros têm obtido resultados positivos na guerra contra as perdas.  Campinas e Limeira (…) são dois exemplos.  Em duas décadas, Campinas conseguiu reduzir pela metade suas perdas no sistema de distribuição, que eram de 40% em 1994 e hoje são de 20%.”

Dados sobre perdas são fornecidos pelas próprias concessionárias.  Auditorias por amostragem seriam úteis ou mesmo indispensáveis para confirmá-los.  Mas supondo-se que eles sejam minimante confiáveis, o fato é que tanto empresas públicas quanto de economia mista ou privada alcançam os menores níveis de perdas no Brasil.

Certamente o maior ou menor grau de indicações puramente políticas e sem metas para os cargos de direção das concessionárias influem no péssimo desempenho da maioria das concessionárias.  A Cedae – que tentou ser a “Nova Cedae”, em 2012 ainda tem um dos mais altos índices de perdas do Brasil, superior a 50%.

Essas perdas são de água de abastecimento, e seus custos incluem não apenas o tratamento e a cloração, mas os custos de energia para o seu bombeamento – transmissão de longa distância e distribuição.  Em qualquer empresa minimamente séria do mundo, a perda de 50% do produto produzido e comercializado levaria à demissão sumária da Diretoria e do Conselho de Administração.

Incompetência e má gestão mais do que suficientes para que os municípios reconsiderem a concessão dada a essa empresa.

Ao trabalho, porque ainda há muito por fazer, também, na coleta, no tratamento e na definição de incentivos a todos os tipos de reuso de esgotos e de águas pluviais.