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Enchentes no Rio de Janeiro – Fatos X Discursos Vazios

Publicado em 4 meses, 4 semanas ago em A Cidade Abandonada, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente Urbano, Meio Ambiente Urbano, Recursos HídricoseSaneamento Básico. 6 Comentários
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Quando se ouve o governo, em todos os níveis, pedir à população que abandone as áreas de encostas, a primeira vontade que se tem é mesmo vaiar, jogar ovos e tomates podres na cara deles.  O Brasil está se acostumando a isso: autoridades que, tomadas pelo poder, não se responsabilizam por nada exceto os slogans: “minha chuva, minha vida”.

Fingem não saber ou não sabem mesmo que as pessoas moram em “áreas de risco” por falta de opção – já que o país não tem qualquer programa habitacional significativo há décadas, e o atual slogan limita-se a ser um programa de financiamento, sem que sejam definidas áreas ou planejadas as necessárias estruturas urbanas de transportes rápidos e seguros, saneamento e similares.

Na maioria dos casos, as áreas de riscos poderiam não representar quaisquer riscos se obras de contenção geológica.  E aí, como está na moda, lá vem os evangélicos ambientalistas dizer que tudo aconteceu porque eles não foram ouvidos, ou porque a lei otária não foi respeitada.

Rios são contidos com séries históricas de chuvas máximas e muros de arrimo / contenção; e morros com o necessário conhecimento de sua estabilidade e, também, com obras de contenção.  O ser humano usa, sim, os recursos ambientais, e compete com as demais espécies por eles.  (Evidentemente, poderia fazê-lo de forma menos consumista e com um controle populacional muito maior, mas esse é outro assunto.)

 Se assim não fosse, Salzburg, na Austria, não existiria ou já teria sido punida pela “vingança da natureza” e outras bobagens do gênero.

Como se vê abaixo, em Salzbruck foi feita uma opção pela ocupação das faixas marginais de proteção e topos de morro (pelas mesmas razões que aqui a Corte portuguesa “protegeu” os topos de morro – o seu uso para a construção de fortalezas, castelos e igrejas).  Há séculos.  E o rio é límpido!

O que se vê, abaixo, em Passa Três, distrito de Rio Claro, no Rio de Janeiro, é bastante diferente de Salzburg, acima.  Uma ocupação de alto risco, sim.  Mas por falta de opção e de políticas públicas!  

E o esgotos seguindo direto para o ribeirão.  Mas quem se importa com isso?
Lá, o IBAMA e as ONGs que jantam nos restaurantes de luxo e  jogam no tapetão ou na mídia das grandes cidades não vão.  Até porque não têm uma agenda positiva para o problema da urbanização em geral, e não apenas das grandes cidades.  Só a falação do que “não pode”.

As cidades foram, por lei, obrigadas a elaborar planos diretores que renderam um bom dinheiro a empresas de consultoria.  Depois, esses planos foram e continuam sendo mudados ao sabor das conveniências da indústria imobiliária, que privatiza os lucros e socializa os custos, já que só depois, muito mais tarde, é que alguém vai pensar em coisas elementares como drenagem de águas pluviais e esgotos, tratamento de esgotos, disponibilidade de transporte público e de escolas, e outros “detalhes”.

É bem fácil conclamar as pessoas que vivem em “encostas” no Rio de Janeiro a sairem de lá.  Dá um pouco mais de trabalho programar obras de contenção adequadas – como as que abundam em áreas mais “nobres” como a lagoa Rodrigo de Freitas.

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O Rio de Janeiro continua sem um plano diretor de macro-drenagem.  Dizem que já foi contratado.  Mas não dizem quem elaborou os termos de referência para esse contrato e nem quando a versão preliminar do relatório será disponibilizada para consulta do distinto público.

Inglaterra – Adaptação a Mudanças Climáticas e Controle de Inundações em Áreas Urbanas

Publicado em 10 meses, 3 semanas ago em Mudanças ClimáticaseSaneamento Básico. 0 Comentários
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Cientes de que as mudanças climáticas não são coisa para o futuro, mas já estão acontecendo, as autoridades inglesas começam a agir para reestruturar os sistemas de drenagem de águas pluviais do país.  Trata-se de reduzir os riscos de enchentes (que ao contrário do que alguns tentam fazer acreditar aqui, não tem qualquer relação com o desmatamento dos topos de morro, mas com essas mudanças no regime de chuvas e com os altos índices de impermeabilização das cidades.

Curiosamente, entre as soluções consideradas – não há uma, mas várias, que serão aplicadas de maneira conjunta – encontra-se explicitamente citado um exemplo dos trópicos: a drenagem superficial pelas sarjetas, tão difundida nas cidades amazônicas, onde as chuvas intensas se concentram em curtos períodos de tempo.

(O divertido é que, aqui, uma dessas leis mal paridas em Brasília, durante muito tempo exigiu que loteamentos tivessem redes de drenagem de águas pluviais em todo o território nacional, incluindo o semi-árido nordestino, o que desestimulou sobremaneira a implantação de loteamentos para a população de baixa renda.)

Os engenheiros ingleses já alertaram para o fato de que os atuais sistemas de canalizações subterrâneas não serão suficientes para evitar as enchentes nos próximos anos.  As coisas mudaram, e as enchentes já não se dão apenas e nem principalmente pelo transbordamento dos rios, mas pelos níveis de impermeabilização das áreas urbanas, bem como pela insuficiência dos sistemas de drenagem para dar vazão a “tipos de chuvas” que antes não aconteciam no país.

Com o escorrimento superficial e sem caminhos para escoar, essas chuvas criam o que aqui os especialistas chamam de “ressonância”, aquela turbulência que é possível ver nos trechos alagados das cidades durante os temporais e que, pela força da energia que não se dispersa, forma ondas que retornam, espalham-se em várias direções, e acabam por tornar qualquer salvamento quase impossível.

Mas lá, ao contrário daqui, as autoridades ouvem os especialistas.  Então, já começaram a trabalhar e um relatório analisando todos os aspectos do assunto e contendo alternativas de adaptação será entregue no próximo ano.

Das duas outras propostas – além do modelo tropical de escoamento pela sarjeta -, uma é muito interessante: o uso de um “asfalto poroso”, uma pavimentação que permita a infiltração de pelo menos uma parcela do escorrimento superficial das águas de chuva.

A outra, bastante mais simples e já usada no Brasil – mas que precisa ser rapidamente difundida – é a contenção dessas águas em tanques de espera suficientes para assegurar a sua retenção parcial e infiltração gradativa em muitos locais das cidades.

O relatório que está sendo preparado menciona especificamente os grandes estacionamentos, coisa que as grandes cidades brasileiras já deveriam ter tornado obrigatório há algum tempo.  Mas não à base de leis genéricas feitas por políticos assessorados por parentes, mas chamando meteorologistas, hidrólogos, especialistas em engenharia hidráulica e similares.

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A Inglaterra do chatérrimo príncipe Charles, que clama pela defesa de florestas tropicais mas silencia quando o seu país não consegue atingir metas de redução de emissões nem mesmo do próprio ministério de Energia e Mudanças Climáticas, tem estranhas peculiaridades.  Uma delas, a repressão violenta a manifestantes contrários à implantação de novas usinas de carvão. 

As imagens que podem ser vistas no link abaixo – da prisão de duas manifestantes – não são novas, mas só agora foram liberadas para a imprensa.

http://www.guardian.co.uk/environment/video/2009/jun/21/fit-watch-kingsnorth-arrests

A CEDAE e a Cobrança Ilegal de Coleta e Tratamento de Esgotos

Publicado em 1 ano ago em Meio Ambiente - Políticas PúblicaseSaneamento Básico. 0 Comentários
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A CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro foi novamente condenada pela cobrança da “taxa de esgoto” sem a devida prestação do serviço, já que os esgotos do condomínio autor da ação judicial são lançados na galeria de águas pluviais.  A decisão foi tomada pela 10ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.  Esse tipo de cobrança acontece com freqüência, é feito com base no volume de água consumida e é mais do que ilegal – é indecentemente desavergonhado.  Outros usuários podem e devem acionar a empresa para reaver valores pagos indevidamente à concessionária dos serviços, no Rio de Janeiro e em outros estados.

“Regularmente citada, a ré não apresentou contestação. (…) A conduta da empresa que sequer recolhe o esgoto e deixa de tratá-lo adequadamente, não justifica a cobrança da tarifa de esgoto.  Com efeito, a pratica adotada, ilegalmente chamada de ‘serviço prestado’ agride violentamente o meio ambiente, vez que não há preocupação quanto ao seu tratamento ecológico.  (…) Não pode o Poder Judiciário incentivar a prática antiecológica das empresas concessionárias. Permitindo a abusiva cobrança pelo serviço de esgoto, sem haver qualquer tratamento.  O fato é que posição contrária incentivará a necessária implantação do tratamento de esgoto.”

Em sua decisão, a desembargadora relatora da Apelação Cível no 2009.001.34891, Marília de Castro Neves Vieira, cita súmulas de processos anteriores em que é mencionada a “inexistência de estação de tratamento sanitário, existência apenas de serviço de coleta, inadmissibilidade da cobrança da tarifa por serviços não prestados, enriquecimento sem causa”, e por aí afora.

Agora, resta saber como o mesmo tribunal julgaria ações similares dos moradores dos bairros da Glória até o Leblon, que são atendidos por rede de coleta que leva os esgotos para o mar sem qualquer tratamento.  O mesmo vale para todo o sistema de coleta da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, em particular depois da farsa da reinauguração de uma estação de tratamento que nada trata, pois só faz a remoção de sólidos grosseiros através de um mero sistema de gradeamento.  Saem os OBs, fica o cocô, que é lançado sem real tratamento no mar.

Uma chuva de processos solicitando a restituição de valores cobrados pelo tratamento requereria, apenas, uma auditoria simplificada na “estação de tratamento”, já que a observação a olho nu diria se os equipamentos eletro-mecânicos que fazem ou fariam o tratamento foram ou não instalados.  Com a palavra, o Ministério Público que atua na área ambiental e/ou na área de defesa do consumidor.

Riscos de transmissão de doenças não há, mas o mar fica um bocado feio, o que é ainda pior no caso de uma cidade que pretende continuar a receber turistas, além de jogos olímpicos e a Copa do Mundo de Futebol!

Neste caso, a imprensa que cobriu o evento foi enganada de maneira tão fácil quanto grosseira.  E os usuários foram tratados como “eleitores” otários.  Pode-se caracterizar um caso de propaganda enganosa?

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Para uma empresa que resolveu mudar o nome para Nova CEDAE e diz que pretende abrir o capital, essa condenação é um  importante alerta para a CVM.

Gestão de Águas e Ministério Público – Uma Proposta de Mudança de Paradigmas

Publicado em 1 ano, 1 mês ago em Meio Ambiente - Políticas Públicas, Recursos HídricoseSaneamento Básico. 0 Comentários
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Em todo o Brasil, tanto os órgãos de gestão ambiental quanto o Ministério Público ainda preferem o varejo das licenças individuais metódica e pontualmente concedidas e os termos de ajuste de conduta que incluem compensações ambientais no mínimo duvidosas.  Há muito já deviam voltar os olhos para a qualidade ambiental.  Por exemplo, a qualidade das águas dos rios.

Aos fatos: a lei ambiental brasileira não determina, por exemplo, que sejam estabelecidas metas claras com prazos definidos para a recuperação progressiva da qualidade de água dos rios.  E isso se deve à filosofia de gestão antiquada, já superada pelos países sérios, na qual o controle é pontual, por fonte de poluição.

A filosofia de controle ainda adotada no Brasil para os efluentes industriais se baseia em limites de concentração de poluentes individuais por cada 100 mililitros de efluentes líquidos.  Conhecida fora do Brasil como “fim do tubo” (end of pipe), essa linha de ação se concentra nas características físico-químicas dos lançamentos de efluentes de cada indústria considerada individualmente e não na qualidade de água dos rios.  Em palavras simples, o somatório da poluição lançada pelas indústrias em cada trecho do rio, mesmo respeitadas as normas em vigor, pode ser – e de fato é ou tende a ser – maior do que a capacidade de absorção ou de diluição dos rios.  E assim continuam a ser violados outros padrões: os padrões de qualidade das águas.

Já que os órgãos ambientais não vão mudar de linha de pensamento – apegam-se com unhas e dentes a políticas públicas ao antiquadas, ultrapassadas -, o Ministério Público, sim, poderia agir.  Para isso, seria suficiente comparar os resultados de monitoramento da qualidade das águas dos rios – ou determinar uma única campanha de monitoramento sério – com os padrões de qualidade ambiental em vigor (desgraçadamente ainda entendidos como “corpos receptores” pelos órgãos ambientais).

O Ministério Público pode e deve notificar os órgãos ambientais para que (a) não concedam novas licenças para lançamento de efluentes líquidos ainda que dentro dos padrões individuais – e inclusive para ampliação de indústrias - até que a qualidade das águas dos rios se recupere (independentemente do cumprimento das normas individuais aplicáveis a cada indústria, e (b) apresentem num prazo determinado um plano claro, consistente, e com metas físicas e temporais definidas para que o somatório dos lançamentos individuais de poluentes seja progressivamente reduzido.  Foi assim que funcionou nos países sérios e não temos motivo para não proceder da mesma maneira ou para ficar especulando sobre a reinvenção da roda.

Se isso acontecer, será o dia D para que o Brasil passe a ter metas e prazos na gestão da qualidade ambiental.  E, também, para que os agentes econômicos que usam os recursos ambientais passem a se organizar de maneira a reduzir progressivamente os níveis de poluição dos rios.  E aí, é claro, os concessionários de serviços públicos de serviços de coleta e tratamento de esgoto, bem como de coleta e disposição final adequada de resíduos urbanos, enfim cairão na malha fina.

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A norma de lançamento de efluentes líquidos já contem o dispositivo nunca efetivamente aplicado: determina que “nãs serão permitidos lançamentos que confiram ao corpo receptor características em desacordo com o os seus usos e enquadramento”. 

Regularização Fundiária na Amazönia – Goleada e Olé da EMBRAPA

Publicado em 1 ano, 2 meses ago em Agricultura, Florestas, Recursos Hídricos, Saneamento BásicoeUnidades de Conservação. 2 Comentários
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A EMBRAPA – Monitoramento por Satélite colocou recentemente em sua página na internet um estudo realizado por uma equipe de seis profissionais das melhores estirpes demonstrando que a multiplicidade dos dispositivos de preservação da vegetação nativa e indigenista fazem com que, no Brasil, 58,5% do território nacional estejam legalmente preservados.  Restam, assim, 41,5% para a exploração agro-florestal, desenvolvimento urbano, sistemas de geração e transmissão de energia, mineração e infra-estrutura em geral (estradas, portos, ferrovias, etc).  O único problema, então, é que a turma das políticas públicas de meio ambiente não tem a mais vaga idéia do que fazer com essa imensa parcela do Brasil que está legalmente preservada.

O assunto foi motivo de desentendimento numa audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.  Desnecessário dizer que foi devastadora a sova que um relatório desse calibre com o timbre da EMBRAPA deu no representante do Ministério do Meio Ambiente, chefe do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, ainda que este tenha exercido o seu jus esperneandi com grande pose.

O estudo da EMBRAPA - Monitoramento por Satélite pode ser encontrado em www.alcance.cnpm.embrapa.br/index.htm. 

A restrição intencional dos debates sobre os temas ambientais brasileiros à Amazônia não é suficiente para esconder que as políticas públicas para o setor, elaboradas e implementadas ao longo dos últimos 25-30 anos fracassaram integralmente.  Os rios estão mais poluídos, a qualidade do ar nas grandes metrópoles e mesmo em cidades de porte médio é lastimável, os índices de coleta e tratamento (tratamento de verdade) de esgotos são baixos, a coleta e a disposição final adequada de lixo são extremamente precárias, e por aí afora.  Mais do que isso, o poder público é o principal responsável pela poluição, já que é massiva a presença de empresas públicas no setor de saneamento – esgoto e lixo -, sobre as quais os órgãos de gestão ambiental têm influência desprezível ou nenhuma (ao contrário do que acontece nos países sérios).  E isso para não falar no fato de que a quase totalidade dos parques nacionais e estaduais são, aqui, literalmente parques de papel.

Já é tempo de começar a rever a legislação e as correspondentes políticas públicas, antes de uma possível derrocada.  Não adianta culpar os outros – há que reconhecer as próprias responsabilidades.  Os órgãos governamentais de meio ambiente, em todos os níveis, sempre disseram que avanços significativos só aconteceriam quando os demais setores do governo assumissem a questão ambiental.  Agora, quando o setor agrícola quer fazê-lo, esses mesmos órgãos preferem recusar-se ao diálogo ou simplesmente tentar impor os seus pontos de vista, para continuar cafetinando a gestão ambiental.

Não é assim nos países que já resolveram totalmente ou quase totalmente os seus problemas ambientais internos, da poluição das águas à conservação dos solos.  Como já se disse aqui, nos EUA o Serviço Nacional de Parques é subordinado ao Ministério do Interior e o Serviço Nacional de Florestas ao Ministério da Agricultura, e ambos funcionam impecavelmente.  E a Agência de Proteção Ambiental efetivamente estabelece normas e fiscaliza – se impõe – às empresas de água e esgotos, sem a baderna que aqui impera no setor.

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Muito se fala na matriz energética limpa do Brasil como se essa fosse uma vitória das políticas públicas de meio ambiente.  Não é.  O potencial de energia hidrelétrica é abundante e o Programa Nacional do Álcool não foi em absoluto concebido e desenvolvido por razões ambientais, e sim para evitar o colapaso da balança de pagamentos à época da primeira “crise do petróleo”.

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O veto de Lula a um par de artigos introduzidos pela Congressa na MP da regularização fundiária na Amazônia não altera fundamentalmente os seus objetivos e consequências.  A impressão que fica é que as emendas foram introduzidas justamente para que pudessem ser vetadas, dando assim uma impressão de atendimento aos ambientalistas e alguns emepéios/emepéias.

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Os grandes idiotas da imprensa e das empresas públicas continuam rse referindo a áreas de desmatamento e a volumes de esgoto em campos ou estádios de futebol, na suposição de que os leitores e ouvintes são burros.  Sequer suspeitam é que les é que emburrecem o país.

Dia Mundial do Meio Ambiente e o Fastio das Inaugurações

Publicado em 1 ano, 3 meses ago em Saneamento Básico. 2 Comentários
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Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, comemora-se no Rio de Janeiro a  reinauguração da estação de tratamento de esgotos da Barra da Tijuca, já inaugurada em dezembro de 2006 com a presença da então governadora do estado, Rosinha Garotinho, de seus secretários de estado, de representantes das mais diversas associações da sociedade civil.

Vale conferir as notícias da inauguração anterior, em dezembro de 2006 em http://rjtv.globo.com/Jornalismo/RJTV/0,,MUL132694-9099,00.html e em http://midiaemeioambiente.blogspot.com/2006/12/barra-recebe-primeira-etapa-do.html.

Brasileiro adora inauguração!  Há placa de inauguração com nome de presidente da república e de governador do estado até mesmo na entrada principal do Barra Shopping.  Tem inauguração, tem pedra fundamental, tem fanfarra para todo lado.  Isso é assunto para Roberto da Matta, já que o fenômeno não ocorre nos países sérios.

Mas o fato é que o programa de saneamento da Barra da Tijuca foi iniciado em 1985 e ainda não há previsão para a sua conclusão.  Porque não há metas claramente definidas e nem os correspondentes cronogramas.  Isso é o que possibilita a alguns a possibilidade de embromar, de contar com a falta de experiência de jovens jornalistas ou mesmo de conseguir a conivência da mídia, transmitindo a impressão de que algo de realmente novo está acontecendo.  Ainda assim, a cafetinagem de reinaugurações e de inaugurações fatiadas terá sobrevida curta quanto os moradores da região perceberem que estão sendo engambelados.   Uma inaugurou quando as obras civis estavam concluídas, outro quando implantou os equipamentos eletro-mecânicos, e talvez um próximo inaugure o laboratório ou a reforma.  E a rede, que é o mais caro, sem data definida para concluir, permitindo a inauguração até mesmo de pífias estações de recalque e de um sem número de bacias e sub-bacias de coleta de esgotos, enquanto não é criada a categoria de sub-sub-bacia.

Se a atual inauguração tem algum valor, ele está na finalização da demasiadamente atrasada obra de implantação do sistema de tratamento primário dos esgotos.  Nada mais do que uma obrigação da concessionária

De fato, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (1989) determinou o tratamento primário completo como condição prévia para o lançamento de esgotos.  Uma lei de 1996, remendada em 2005, estabeleceu que esse tratamento deve assegurar a remoção de 30% a 40% da carga orgânica dos esgotos.

Evidentemente, nem sequer um estudo foi feito para adequar o emissário de Ipanema à Constituição e à lei, e por ele o esgoto bruto continua a ser lançado no mar.

A lei determina, também, que o órgão de controle ambiental estabelece diretrizes para a realização do monitoramento do esgoto bruto e do efluente tratado.  Subentende-se, aí, o monitoramento da vazão (quantidade) e de parâmetros físico-químicos (qualidade), bem como a divulgação dos resultados.  Mas esse é um assunto tabu no Rio de Janeiro.  Ninguém divulga nada, não há auditorias ambientais externas, e o público nunca fica sabendo se as estações estão sendo operadas de maneira a assegurar os níveis mínimos de eficiência projetados e previstos em lei.

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Para onde irá o lodo da estação de tratamento da Barra agora reinaugurada, quando a capacidade do aterro metropolitano de Gramacho está mais do que esgotada?

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As normas brasileiras de meio ambiente enquadram os rios em certas categorias relacionadas à qualidade de suas águas – uma noção ultrapassada em países sérios – mas tampouco tem qualquer disposição relativa ao estabelecimento de metas a melhoria progressiva dessa mesma qualidade das águas.  Assim, a legislação que o mundinho jurídico da advocacia pública e acadêmica considera “uma das mais avançadas do mundo” nunca surte efeitos práticos e a qualidade das águas dos rios só piora.

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Como era de se esperar, na noite deste dia 3 de junho, a senadora Katia Abreu deu uma tunda em Marina Silva no Senado, aprovando uma MP de iniciativa do próprio Lula com as emendas introduzidas pela Câmara dos Deputados.  Marina queria a titulação de terra apenas para pessoas físicas, esquecendo-se que cooperativas e associações de produtores também são pessoas jurídicas.  Os seus argumentos, como de hábito, foram anêmicos e ela não consegue sair de Xapuri.

Alumínio na Água de Abastecimento X Experiência Internacional

Publicado em 1 ano, 5 meses ago em Meio Ambiente - Políticas Públicas, Pensamentos e Revisão de Estudos CientíficoseSaneamento Básico. 4 Comentários
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A idéia de que a contaminação da água de abastecimento público por alumínio simplesmente não pode ocorrer porque esse metal se precipita durante o processo de floculação, depositando-se no logo de fundo das estações de abastecimento de água (ETA) não encontra respaldo na experiência internacional.

Assim, por exemplo, uma ONG norte-americana que trabalha com bases de dados oficiais informa que entre 1998 e 2003, nos EUA, 48,9 milhões de pessoas em 2.635 cidades beberam água contaminada por alumínio, ainda que dentro dos padrões estabelecidos pela Agência de Proteção Ambiental – EPA, sendo que 695 mil, em 89 cidades, o alumínio residual da água de abastecimento estava acima desses mesmos padrões.

Esses números se baseiam em dados reportados pelas próprias empresas prestadoras dos serviços de abastecimento de água, que realizam os testes para a detecção de alumínio uma vez a cada a cada 2 ½ anos, ainda que testes “rotineiros” sejam exigidos pela norma. EWG é a sigla para Grupo de Trabalho Ambiental e as informações acima citadas encontram-se em www.ewg.org/tapwater/contaminants/contaminant.php?contamcode=1002.

Como nos EUA existem quase 40 mil empresas de abastecimento de água, a EWG afirma que no período – 1998 – 2003 – apenas 0,1% das mesmas – ou 65 empresas – reportaram resultados com a violação dos padrões de alumínio.  Mas como o índice de medições era demasiadamente baixo, não é improvável que esse número seja bem maior.

Nos países sérios, os debates sobre este assunto ocorrem sem maiores constrangimentos e assim aconteceu na Irlanda do Norte em 1999 quando foi constatado que o padrão da União Européia para o alumínio residual na água de abastecimento era violado em 1 de cada 20 amostras realizadas. Um representante do Serviço de Águas do Departamento de Meio Ambiente apressou-se a dizer que os níveis encontrados não significavam um risco para a saúde, mas que era imprescindível que a empresa de abastecimento de água respeitasse os padrões da União Européia.

O governo também apressou-se a dizer que a maior parte do alumínio ingerido pelas pessoas vêm dos alimentos processados industrialmente e do próprio meio ambiente, colocando mais lenha na fogueira dos debates.  Consultada a Sociedade para a Doença de Alzheimer, uma especialista informou que ainda existindo evidências “apenas circunstanciais” da relação entre a contaminação por alumínio e a doença, era necessário ressaltar que “o cérebro é uma parte muito delicada do organismo e não tem condições de absorver grandes quantidades de substâncias tóxicas”.

O debate tornou-se mais acirrado quando um representante do governo afirmou que elevadas concentrações de alumínio já se encontravam presentes havia mais de 100 anos no lodo de fundo do reservatório no qual a empresa de água fazia a sua captação.  A contestação não tardou, ainda que se reconhecesse a possibilidade de que o alumínio estava sendo removido das rochas para o reservatório por chuvas ácidas.  Quanta complicação!

Também nesse caso os debates se transcorreram normalmente, com as partes se concentrando em argumentos técnicos, e tudo foi resolvido quando o governo decidiu alocar 500 milhões de libras esterlinas para melhorar os sistemas de tratamento de água.Uma década depois, a notícia ainda pode ser encontrada na BBC, no link abaixohttp://news.bbc.co.uk/1/hi/northern_ireland/441226.stm.   

Na Alemanha oriental, 2,7% das águas de abastecimento público excediam o padrão de 0,2 mg/litro, enquanto na Alemanha ocidental as concentrações encontradas eram de 0,01 mg/litro, conforme se pode ver em estudo preparado para a Organização Mundial da Saúde em 1998 (www.who.int/water_sanitation_health/dwq/chemicals/en/aluminium.pdf).

Aparentemente, não há nada de novo no ar sobre o assunto além dos aviões de carreira e formas mais acirradas de resistência aos debates públicos sobre assuntos de interesse coletivo.

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O fato da maior parte da absorção de alumínio por seres humanos nos países desenvolvidos se dar através da ingestão de alimentos industrializados não eliminou a norma para a água de abastecimento, ainda que possa demonstrar grande incoerência nas políticas públicas para esse contaminante neuro-tóxico.

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“O uso de sais de alumínio como coagulantes no tratamento de água pode resultar no aumento das concentrações de alumínio na água de abastecimento.  Quando as concentrações residuais são elevadas, o alumínio pode ser depositado no sistema de distribuição..  A alteração desses depósitos podem ocorrer pela mudança na velocidade no sistema conferindo cor e turbidez indesejáveis à água da torneira (OMS, 1996).  As concentrações de alumínio nas quais essas situações podem ocorrer são altamente dependentes de diversos parâmetros da qualidade da água e fatores operacionais na estação de tratamento de água.” (Aluminium in Drinking –water -  Background document for WHO Guidelines for Drinking Water, 1998)

Contaminação da Água de Abastecimento Público X Mal de Alzheimer

Publicado em 1 ano, 5 meses ago em Alimentos e Saúde Pública, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Pensamentos e Revisão de Estudos CientíficoseSaneamento Básico. 10 Comentários
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“Como os demais países em desenvolvimento, o Brasil deverá igualar-se, nas próximas décadas, aos do primeiro mundo no que diz respeito ao mal de Alzheimer, a condição mais crítica que se conhece de degeneração cerebral…”.   A afirmação é do notável médico e pesquisador Helio Póvoa, em seu livro Nutrição Cerebral, leitura indispensável para epidemiologistas e, sobretudo, para as autoridades da área da saúde, bem como para os leigos. A doença de Alzheimer deveria ser objeto de políticas preventivas de saúde pública, e não apenas da gana dos laboratórios farmacêuticos por maiores lucros.

De fato, diversos estudos sugerem a ligação entre essa doença e a contaminação por alumínio.  Não há estudos conclusivos, mas há muito a Organização Mundial de Saúde – OMS reconhece que o alumínio tem efeitos negativos nas funções cerebrais, no desenvolvimento do sistema neurológico e nos ossos.

Ainda que estudos da OMS indiquem que a absorção de alumínio residual existente na água potável corresponda a apenas 5% a 10% da absorção total das pessoas, os países desenvolvidos têm sido cautelosos ao assunto, amplamente estudado e debatido.   O restante da absorção de alumínio por seres humanos viria de diversas fontes, incluindo desde as panelas usadas no cozimento de alimentos até anti-ácidos e aditivos amplamente usados nos alimentos industrialmente processados.

No Brasil, um estudo publicado em 2001 indicava a presença de níveis inaceitáveis de alumínio em 100% das amostras de água de abastecimento público nos municípios de São Gonçalo e de Duque de Caxias – no Rio de Janeiro – , abastecidos a partir de sistemas diferentes – Acari e Imunana-Laranjal.  Esses sistemas de captação, tratamento e distribuição de água não abastecem apenas esses dois municípios.

O estudo – intitulado “Importância da análise de água para a saúde pública em duas regiões do Estado do Rio de Janeiro: enfoque em coliformes fecais, nitratos e alumínio” é de autoria dos professores Marcelo Bessa de Freitas, do Núcleo de Saúde Coletiva da UFRJ, Liz Maria de Almeida, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, e Ogenis Magno Brilhante, do Instituto de Estudos Urbanos de Roterdam.  A versão integral da pesquisa pode ser encontrada em www.scielo.br/pdf/csp/v17n3/4647.pdf.

Os padrões de potabilidade de água para consumo humano estão definidos, no Brasil, pela Portaria no 518/2004 do Ministério da Saúde.  Essa norma permite que os programas e resultados do monitoramento sejam feitos pelas próprias concessionárias dos serviços, que usualmente não os divulga, ainda que algumas, como a SABESP, o faça em sua página na internet.  Esses programas deveriam ser auditados por instituições autônomas independentes das concessionárias de água e esgoto, por razões óbvias.  Auditar a si próprio não é uma prática recomendável em lugar nenhum do mundo, em nenhum setor da atividade humana.

A violação dos padrões de alumínio – entre outros – não é “privilégio” de nenhuma concessionária em particular e certamente pode ocorrer na água de muitas outras prestadoras de serviços de abastecimento de água, estaduais, municipais, públicas ou privadas.  Em Santa Catarina, o Ministério Público estadual abriu inquérito sobre o assunto em 2008.

Estudos feitos por solicitação da Organização Mundial de Saúde – OMS indicaram que na década de 90 as concentrações de alumínio na água distribuída à população na Alemanha variavam de 0,01 mg/litro a 0,2 mg/litro, enquanto 2,7% da população recebiam água com concentrações mais altas de alumínio.  Num amplo programa de monitoramento feito na Inglaterra nesse mesmo período, apenas 0,7% das amostras indicaram concentrações superiores a 0,2 mg/litro.  No entanto, episódios de concentrações residuais de alumínio mais elevadas ocorreram na Irlanda do Norte e em regiões dos EUA (onde foram constatadas concentrações máximas 2,5 vezes superiores aos limites máximos estabelecidos pela norma).  Nos países sérios, esses problemas são amplamente debatidos em público sem que ninguém ache que há qualquer difamação na divulgação de informações.

A OMS considera que a operação correta de uma grande estação de tratamento de água pode assegurar concentrações residuais de alumínio de 0,1 mg/litro.  Isso significa que desjustes temporários ou não na operação dessas estações pode deixar, na água, concetrações residuais mais elevadas.

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O uso de panelas de alumínio aumenta a ingestão desse metal tóxico, de acordo com estudos de pesquisadores da Escola de Engenharia de São Carlos, da USP, que detectou elevadas quantidades de alumínio na simples preparação de arroz e feijão.  O sal colocado na água durante a preparação de alimentos em panelas de alumínio aumenta a condutividade da água, resultando num aumento de 25% das concentrações de alumínio nos alimentos.  Pesquisadores da Faculdade de Engenharia de Alimentos da UNICAMP também recomendam evitar que alimentos sejam cozidos ou armazenados em utensílios de metal.

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Outra interessante análise das questões relacionadas ao uso de alumínio no tratamento de água, feita por André Trigueiro, foi publicada em O Globo em maio de 2003 e pode ser encontrado em www.recicloteca.org.br/agua/trig-quim.htm.  André Trigueiro, que escreveu sobre as quantidades de sulfato de alumínio utilizado pela SABESP e pela CEDAE (na estação do Guandu) chama a atenção para um fato importante: “se o Guandu fosse um tecnicamente limpo, a quantidade de sulfato de alumínio necessária para tornar a água bruta própria para o consumo seria de apenas 28 toneladas por dia”, muito inferior às 280 toneladas diárias então utilizadas (que atingiriam 840 toneladas nos dias de chuva).

CEDAE – Performance Insatisfatória e Reinauguração da ETE Alegria

Publicado em 1 ano, 7 meses ago em Meio Ambiente UrbanoeSaneamento Básico. 2 Comentários
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Nos próximos dias, será reinaugurada a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE de Alegria, a maior do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG, financiado pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento - BID e pelo Banco Japonês de Cooperação e Desenvolvimento – JBIC (na sigla em inglês).  A ETE Alegria já havia sido inaugurada em 2001.  Neste momento, vale uma revisão das informações sobre o PDBG, que fracassou ou alcançou resultados pífios, como tantos similares no Brasil. 

Na avaliação dos projetos financiados pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento são utilizadas as seguintes classificações: Insatisfatório (I), Pouco Efetivo (PE), Muito Efetivo (ME), Satisfatório (S) e Muito Satisfatório (MS).  Outras classificações utilizadas são Relevante (R), Pouco Relevante (PR), Provável (P), Pouco Provável (PP), 

Em seu relatório final, de avaliação, datado de novembro de 2006, o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento sobre o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara dá ao projeto as seguintes classificações:

Efetividade do Desenvolvimento – Pouco Efetivo; Implementação do Projeto – Insatisfatória; Desenvolvimento Institucional – Pouco Relevante; Sustentabilidade – Pouco Provável; Desempenho do Executor – Insatisfatório.  Ou seja, o projeto levou bomba!  Mas, convidada a fazer a sua própria avaliação pelos mesmos critérios, a CEDAE se deu nota máxima como executora do projeto. 

Essa disparidade de avaliações está página 3 do documento final que pode ser encontrado na íntegra, em português, no link abaixo:

http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=928277

O projeto, nascido de um encontro do governador Leonel Brizola com o presidente do BID em Montevideo um ano antes da Rio-92, foi aprovado em novembro de 1993 e o contrato foi assinado alguns meses depois.  Mas a implantação com o apoio do BID e do Banco Japones para a Cooperação Internacional – JBIC arrastou-se até 2006, quando encerram-se os desembolsos do BID…. sem que o programa estivesse efetivamente concluído.  O custo estimado do projeto era de US$ 793 milhões, mas em janeiro de 2006 esse valor já havia ultrapassado US$ 1.169.304.335.  A baía de Guanabara não parece ter sequer sido informada disso, da mesma forma que ocorre com o Tietê em relação ao seu programa de despoluição, que consumiu ainda muito mais dinheiro.

Agindo como fazem os políticos de quinta categoria, os bancos estiveram mais atentos às estações de tratamento, que são visíveis.  É bom dizer que foram construídas estações de tratamento, mesmo quando elas não tratam nada, ou captam água do rio que passa mais perto para não ficarem visivelmente paralisadas, ou tratam apenas uma pequena fração de sua capacidade instalada.

De toda forma, o relatório final do projeto afirma que foram implantados 126 km de coletores troncos e interceptores, além de 1.104 km de redes de esgoto, e feitas 136.100 ligações domiciliares de esgotos.  Essa é a parte mais questionável, já que a fiscalização do BID ou do Tribunal de Contas do Estado não envia técnicos a campo durante essa fase.  Só uma cuidadosa auditoria independente pode determinar se os contratos de implantação de troncos coletores e redes, bem como aqueles assinados para a realização de ligações domiciliares tiveram desempenho satisfatório, isto é, se essa quilometragem de redes e troncos foi fisicamente implantada.  Nos últimos anos do projeto, muitos foram os clamores por uma auditoria, depois esquecidos.

Agora, 14 anos depois de iniciados os desembolsos do projeto, será reinaugurada a estação de tratamento de esgotos de Alegria, a maior de todas, com capacidade teórica para 5 metros cúbicos por segundo (m/s).  Só um método permite saber que percentual da capacidade instalada de cada estação de tratamento está sendo efetivamente utilizado: a colocação de hidrômetros eletrônicos na entrada das mesmas, com a disponibilização das informações em tempo real.  Não vale bombear água de rio para dentro das ETEs e para dizer que elas estão funcionando a plena capacidade, ou que estão funcionando, como tem ocorrido no Rio de Janeiro.

O relatório, é claro, é pródigo na listagem de graves problemas na implantação do projeto.  Por exemplo:

“A Estação de Tratamento de Esgotos - ETE de São Gonçalo  apresenta sérios problemas no tratamento secundário e nos digestores de lodo.  Apesar de recentemente construída, a ETE opera de forma precária.  (…) A ETE precisa de investimentos significativos em obras de complementação e melhorias para normalizar a sua operação.  A meta de implantação de redes coletoras e ligações domiciliares em áreas atendidas pela ETE São Gonçalo foi prejudicada pela não implantação de 14.139 ligações de esgoto, 19,5 km de redes e coletores e 3 estações elevatórias.”

“Apesar da disponibilidade de recursos ter possibilitado um aumento de 45% no número inicial de ligações domiciliares de esgoto, s concretização dessa meta tem sido dificultada pela lentidão no avanço das obras relativas à implantação de redes coletoras de pequeno porte.  Esse fato é mais acentuado nas áreas de influência das ETEs de Sarapuí e Pavuna,, onde menos de 15% das ligações de esgoto foram executadas.  Vale ressaltar que além do aspecto social e ambiental, a quantidade de ligações de esgoto tem impacto direto na sustentabilidade do Programa devido à relação direta entre o número de ligações ativas e o faturamento/arrecadação da empresa.”

À CEDAE e ao governo do estado cabe prestar contas sobre a situação dessas outras ETEs que, certamente, serão inauguradas mais de uma vez.

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Na entrada do Barra Shopping há uma placa de bronze comemorativa de sua inauguração pelo governador Chagas Freitas, da qual constam os nomes do então presidente da república – João Figueiredo - e do prefeito, que não compareceram.  Brasileiro gosta um bocado de inauguração!  

Rio de Janeiro e o "Programa Cocô nos Rios"

Publicado em 1 ano, 10 meses ago em Meio Ambiente - Políticas PúblicaseSaneamento Básico. 3 Comentários
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CEDAE é a sigla da companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro que de um dia para o outro adotou um logotipo com slogan Nova CEDAE.  Poderia, com muita propriedade, ter incluído a imagem do Pinocchio. já que só é “nova” na mentira institucional.   CEDAE é, também, sinônimo de infração anunciada às normas ambientais.  Aos costumes, pois!

Há alguns anos, a CEDAE esteve por trás de um projeto de lei redefinindo a expressão tratamento primário – que se pode encontrar em qualquer manual de saneamento – de maneira a não fazer tratamento nenhum nos esgotos que são lançados nas águas costeiras da ex-cidade maravilhosa.  A Constituição do Estado, promulgada em 1999, determina que seja feito, no mínimo, o tratamento primário completo na forma da lei e foi mais fácil mudar a lei aprovada alguns anos depois.

Agora, a CEDAE quer dar um nome de fantasia para a já contumaz incompetência para realizar a coleta de esgotos na maior parte da cidade.  Para isso, resolveu apelar para a mesma tática da manipulação de expressões.  No caso, tenta fazer a imprensa engolir o uso da  expressão sistema de coleta em tempo seco para mascarar a sua crônica incompetência, institucionalizando o lançamento de esgotos brutos em rios e canais.

Já há alguns anos que a CEDAE capta água de rios poluídos para que as estações de tratamento não fiquem totalmente paralisadas, e agora talvez tenha decidido pela adoção da expressão captação em tempo seco para poder aparecer nas estatísticas como uma das concessionárias com mais elevados índices de tratamento em sua área de cobertura na cidade ex-maravilhosa, e ainda com a máscara de uma contribuição para os jogos olímpicos previstos para 2016.

Se bobear, a concessionária ainda vai tentar melhorar a sua situação de caixa cobrando por esse pretenso tratamento de esgotos!

É realmente inovadora, a CEDAE, na mentira descarada.  Sistema de coleta em tempo seco é a denominação usada para sistemas de coleta através de uma única rede em cidades situadas em regiões de baixíssimos índices pluviométricos e chuvas concentradas em curtos períodos do ano.  E mesmo nesses casos as boas práticas de gestão recomendam a existência de tanques de acumulação das águas de chuva durante suficientes para reter o equivalente aos primeiros 20 minutos de chuvas máximas, que lavam o esgoto acumulado nas redes, encaminhando essa água suja para posterior tratamento, lentamente.

Espera-se que o Ministério Público e as ONGs que tantam defendem os remanescentes disso e daquilo despertem para a necessidade de caracterizar esse desmando como infração e mesmo crime ambiental.

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No início do século, o ex-presidente dos EUA, Theodore Roosevelt veio ao Brasil para fazer uma expedição pela Amazônia, e para acompanhá-lo as autoridades designaram Cândido Rondon, que já trabalhava na coordenação da implantação de linhas de telégrafo no Pantanal e nas florestas amazônicas. Partiram em busca de um rio que então foi denominado Rio da Dúvida, porque ninguém sabia ao certo onde desaguava.  O Rio de Janeiro pode, agora, mudar de denominação e passar a chamar-se Rio da Mentira.

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Sugere-se que se encontre denominação similar para a coleta de lixo de maneira a melhorar as estatísticas.  A população poderá, assim, jogar o seu lixo nos rios e canais para a “coleta” através das barreiras flutuantes que receberam o nome dea fantasia de eco-barreiras.

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A notícia, que já corria nos bastidores antes das eleições municipais, foi feita no dia seguinte às mesmas.