Morrem peixes com regularidade nas lagoas da Barra da Tijuca, que fedem o tempo todo!  No bairro, está a sede do Comitê Olimpico Brasileiro (COB).  Esse é mesmo o país da piada pronta, como diz o comediante José Simão!  Essas mortandades devem ser parte do “Programa Lagoas Sujas“! – Programa sob o alto patrocínio da poder concedente, a Prefeitura, que não fiscaliza ou sequerdefine prioridade, e da concessionária, há muito totalmente à deriva.

Quando morrem peixes, o mesmo biólogo de sempre diz as mesmas coisas de sempre para o mesmo jornal de sempre: “a culpa é dos esgotos”.  ”Divinhão”, como dizia a garotada no colégio interno.   Sonega “apenas” o fato principal: a ÚNICA responsável pelo lançamento continuado de esgotos é a concessionária desses serviços, que atende pela alcunha de CEDAE!

A historinha dos condomínios com estações de tratamento é besteirol puro.  Em nenhuma grande concentração urbana do mundo – ou de países sérios – a opção por um grande número de estações de tratamento atendendo grupos de unidades residenciais poderia sequer ser concebida como uma solução!  Essa “alternativa” não faz sentido técnico ou econômico!

Não faz sentido técnico porque não removem nutrientes.  E porque é praticamente impossível assegurar a sua operação com níveis de eficiência adequados!  Não faz sentido técnico porque sem a remoção de nutrientes os processos de eutroficação das lagoas continuará no mesmo ciclo infernal: blooms de algas, redução abrupta de oxigênio, mortandade de peixes.

E não faz sentido econômico porque o custo total de um grande número de estações de tratamento de pequeno porte é maior do que uma rede de esgotos!

A implantação do sistema de esgotamento sanitário dessa área começou em 1986!  A mesma estação de tratamento já foi inaugurada diversas vezes, e não há notícias da saída de caminhões levando o lodo para algum lugar.  Depois, para tentar disfarçar a lerdeza, a inércia, a inoperância, inauguraram até mesmo meras unidades de recalque e bombeamento.

Mais de um quarto de século depois de iniciada a implantação dessa rede de esgotos, não há prazo para que ela seja concluída!  Não há um cronograma físico-financeiro final apesar do Rio de Janeiro ter uma tarifa elevadíssima de água e esgoto.  E a imprensa ouve novamente o mesmo biólogo que repete a mesma ladainha!  Que chatice!

Num país minimante sério essas lagoas já estariam limpas há MUITO tempo.  Na Barra da Tijuca, são abundantes os dois requisitos previstos na teoria econômica para viabilizar qualquer mercado – inclusive de prestação de serviços: a vontade de pagar e a capacidade de pagar.  Se não fazem, é por omissão e incompetência mesmo!

O MP não vai processar a tal da “Nova” CEDAE (“Nova” porque tentou vendeu a ideia de que teria como captar recursos na bolsa de valores e, é claro, depois esqueceu o assunto).   A imprensa parece acostumada a repetir a mesma notícia!  E a representação do bairro é de mentirinha.

Em meio à já antiga farsa, os cães não ladram mais… porque a caravana há muito nem finge que passa!

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Os condomínios e shoppings da região podem e devem melhorar as estações de tratamento de maneira a reutilizar a água para lavagem de pisos e de carros, para a rega de jardins e outras finalidades.  Assim, pelo menos reduziriam as suas elevadas e desarrazoadas contas de água.  E a cidade se modernizaria minimamente no que se refere à tal da sustentabilidade!  Mas para isso não há estímulos, só obstáculos.

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Na Inglaterra, os trabalhos de preparação para os Jogos Olímpicos terminaram um ano antes e o consórcio que fez a gestão dos trabalhos devolveu cerca de US$ 1 bilhão aos cofres do governo.

]]> http://www.luizprado.com.br/2012/02/02/rio-de-janeiro-lagoas-da-barra-da-tijuca-a-mesmice-e-o-trololo-de-sempre/feed/ 0 http://www.luizprado.com.br/2011/10/22/baia-de-guanabara-de-novo-o-desperdicio-de-dinheiro-de-esforcos-e-de-esperancas/ http://www.luizprado.com.br/2011/10/22/baia-de-guanabara-de-novo-o-desperdicio-de-dinheiro-de-esforcos-e-de-esperancas/#comments Sat, 22 Oct 2011 16:39:48 +0000 Luiz Prado http://www.luizprado.com.br/?p=924 O Rio de Janeiro se prepara para jogar mais dinheiro direcionado para o saneamento no bolso das empreiteiras e sem um projeto – além de um emaranhado de idéias vagas e marketing político-eleitoral?

Trata-se de um novo empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.  Quando se fala em recursos dessas instituições financeiras internacionais, a turma baba, já que os “projetos” têm ciclos de implantação superiores aos prazos eleitorais: – “o outro” sempre pode ser responsabilizado!  E os prazos para pagamento das dívidas são longos, sempre tendo recursos públicos como contrapartida e garantia, numa contabilidade que faz com que tudo se misture a tudo, com cara de “dinheiro de graça”, com os sempre mal utilizados royalties do petróleo.

No início da década de 90, Leonel Brizola, então governador do Rio de Janeiro, e Enrique Iglezias, então presidente do BID, anunciaram, no Uruguai ou na Argentina, um plano para despoluir a baía de Guanabara.  Natural anunciar um “plano” quando se tem apenas uma idéia na cabeça e um monte de dinheiro que parece não se de ninguém – e de fato não é – no outro lado.   A idéia dos dois lados era fazer um bonito com a preparação da Rio – 92.

Mas como ninguém tinha projeto nenhum e nem idéia de como fazer para elaborar um – mas apenas a idéia e grandes números -, o contrato só foi assinado em março de 1994.  O prazo previsto para que o “projeto” terminasse era março de 1999, mas a lerdeza foi tanto que o encerramento só ocorreu em 2004.  A pobre Baía de Guanabara nem notou que foram gastos quase US$ 1,2 bilhões para assegura a sua despoluição.  Esqueceram de informá-lo.  Já o bolso do contribuinte foi sangrado sem que ele soubesse de onde vinha a tunga.

O relatório de avaliação final do projeto - mesmo com todos os salamaleques que caracterizam essas instituições ditas multilaterais – é altamente revelador da mega-esculhambação.

O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG foi um naufrágio.  Completo ou quase completo – dependendo de ligeiras variações de ótica.  Licitações em que os empreiteiros mesmos podem elaborar os projetos terminam em obras mal feitas e muito mais caras, com os infindáveis aditivos.

Projetos de verdade na área de saneamento requerem uma base de dados que o poder público não tem: sistema de informações geográficas com informações sobre topografia, panorama geral da geologia do terreno, densidade populacional atual e prevista, outros usos do solo urbano.  Essas informações são essenciais para definir o melhor caminhamento e diâmetro das redes de coleta de esgoto, a localização e dimensionamento das estações de recalque, e por aí afora.

Sem isso, ninguém vai ter um projeto ou um conjunto de projetos, mas apenas o alarde eleitoral seguido da quebradeira geral de ruas que tanto agrada aos empreiteiros, com os usuais aditivos contratuais, custos bem mais elevados e resultados imprevisíveis.

Não se trata, vale ressaltar, da digitalização das redes existentes (de qualquer dos serviços que requerem o subsolo das cidades)!  Mas da digitalização da malha viária para que se possam fazer OS PROJETOS dos caminhos de mais baixo custo para a colocação das redes.  No caso específico de esgotamento sanitário, isso é ainda mais importante porque as redes têm um caimento – ao contrário de uma rede de distribuição de gás, por exemplo.  E desse caimento depende o volume de escavações – que tanto agradam aos empreiteiros brasileiros, que querem obras mais caras, e não mais eficientes – e, também, o número de estações de recalque, além da óbvia possibilidade de “esbarrar” com outras redes ou com pedras – reais ou fictícias – cuja remoção é cara.

A elaboração de projetos - em vez de percursos hipotéticos lançados nas plantas das ruas – objetiva reduzir os custos e fazem com que todos os esgotos cheguem a algum lugar.  Além disso, projetos de engenharia sérios devem incluir a alternativa de uso das chamadas técnicas não destrutivas, com equipamentos há décadas usados em outros países e que evitam os mega-engarrafamentos de trânsito que tanto agradam o poder público no Brasil, sempre com as placas de “desculpe-nos, estamos trabalhando para o seu conforto”.  Eles são muito mentirosos!

Dar um novo nome ao novo “projeto” – o correto seria Programa de Despoluição da Baía de Guanabara II – apenas para não associar o naufrágio anterior ao novo conjunto de idéias não eximirá o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Rio de Janeiro de responsabilidades.  Ou eximirá, já que a memória é curta.

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Será que o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e similares em outras regiões do mundo já se perguntaram por que nenhum país asiático que saiu do subdesenvolvimento para elevados patamares de conhecimento/riqueza nunca tomaram empréstimos ou levaram à sério os empréstimos desses bancos?

Nos países sérios, mesmo que de muito menor extensão territorial e diversidade geológica/hidrológica, a definição do potencial de ocorrência de processos erosivos nas margens de rios, lagoas e reservatórios é feita in loco, e não sob a forma de metragem padrão válida para todos todos os rios em função de sua largura.

No Brasil, em decorrência da generalidade do Código Florestal, as tais “faixas marginais de proteção” dos rios de planície da Amazônia, que alagam enormes áreas nos períodos das cheias, no extremo oposto, as dos rios situados em serras e montanhas são tratadas como se as situações fossem idênticas.

Os “ambientalistas” urbanóides afirmam a necessidade de que todos os setores da sociedade “incorporem” a questão ambiental na formulação de políticas públicas, mas com uma condição: os outros setores da sociedade não devem ser ouvidos, mas apenas acatar os seus pontos de vista, sem nenhum debate, como ocorreu com o aumento da área de reserva legal na Amazônia que foi que foi decidida através de Medida Provisória.

“Em 1996, ele (FHC) editou Medida Provisoria para emendar o Código Florestal aumentando a reserva legal na Amazônia para 80% e no Cerrado para 35%.  (…) essa medida nunca foi votada.  A Presidência da República reeditou a medida 67 vezes para manter os seus efeitos, até que em 2001 as regras sobre as Medidas Provisórias foram mudadas.  Ainda que nunca tenha sido votada, essa Medida Provisória é geralmente interpretada como tendo validade legal” – observa um comunicado da Embaixada dos EUA no Brasil divulgado pelo Wikeleaks.

As autoridades ambientais federais não querem ouvir, considerar e ainda menos divulgar sequer os pareceres de profissionais altamente qualificados como os da EMBRAPA Florestas.  Um deles, específico sobre os critérios para a definição das faixas marginais de proteção, pode ser visto na apresentação disponibilizada em APP.FMP.EMBRAPA.

Mas o ambientalismo urbanóide do tapetão acha mais fácil enfiar goela abaixo da Nação a ampliação da largura das faixas marginais de proteção por mera Medida Provisória.

Enquanto isso, em alguns estados, como no Rio de Janeiro, as faixas marginais de proteção são reduzidas a larguras de até um metro através de mero decreto, com base em parecer jurídico sensato que afirma serem essses limites estabelecidos na lei federal de maneira “abstrata”.  De fato, a matemática é uma ciência abstrata, em particular quando tenta estabelecer parâmetros rígidos para fenômenos naturais.

E não ocorre qualquer protesto por parte dos citados ambientalistas ou mesmo do Ministério Público, tão rigorosos quando se trata de aplicar a lei a pequenos produtores rurais ou a pessoas humildes que tenham edificações nas tais faixas marginais de proteção, estabelecidas de maneira abstrata e genérica.

Na foto abaixo, uma obra de contenção realizada em 2010 na periferia da Colônia Juliano Moreira, no bairro de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro.

Obra de contenção na Faixa Marginal de Proteção

Muitas outras, similares, podem ser vistas em plena implantação na Zona Oeste da capital do Estado do Rio de Janeiro.   Sem obras desse tipo, cidades da Amazônia como Santarém simplesmente não existiriam e, se aplicado o Código, teriam que deixar de crescer.  Elas são imprescindíveis, universais, e não implicam em danos ambientais – exceto se adotada a visão fascitóide de pensar a natureza sem o ser humano.

O fato da base dados pluviométricos e fluviométrios - bem como da engenharia brasileira refém de empreiteiras – serem de péssima qualidade quando da elaboração desses projetos não signfica que em qualquer situação rios possam correr sem obras de contenção em ambientes urbanos.  É assim na Alemanha – onde os rios estão limpíssimos há duas décadas -, na Inglaterra, na França, nos EUA – nos países sérios, enfim.

Fingem não saber ou não sabem mesmo que as pessoas moram em “áreas de risco” por falta de opção – já que o país não tem qualquer programa habitacional significativo há décadas, e o atual slogan limita-se a ser um programa de financiamento, sem que sejam definidas áreas ou planejadas as necessárias estruturas urbanas de transportes rápidos e seguros, saneamento e similares.

Na maioria dos casos, as áreas de riscos poderiam não representar quaisquer riscos se obras de contenção geológica.  E aí, como está na moda, lá vem os evangélicos ambientalistas dizer que tudo aconteceu porque eles não foram ouvidos, ou porque a lei otária não foi respeitada.

Rios são contidos com séries históricas de chuvas máximas e muros de arrimo / contenção; e morros com o necessário conhecimento de sua estabilidade e, também, com obras de contenção.  O ser humano usa, sim, os recursos ambientais, e compete com as demais espécies por eles.  (Evidentemente, poderia fazê-lo de forma menos consumista e com um controle populacional muito maior, mas esse é outro assunto.)

 Se assim não fosse, Salzburg, na Austria, não existiria ou já teria sido punida pela “vingança da natureza” e outras bobagens do gênero.

Como se vê abaixo, em Salzbruck foi feita uma opção pela ocupação das faixas marginais de proteção e topos de morro (pelas mesmas razões que aqui a Corte portuguesa “protegeu” os topos de morro – o seu uso para a construção de fortalezas, castelos e igrejas).  Há séculos.  E o rio é límpido!

O que se vê, abaixo, em Passa Três, distrito de Rio Claro, no Rio de Janeiro, é bastante diferente de Salzburg, acima.  Uma ocupação de alto risco, sim.  Mas por falta de opção e de políticas públicas!  

E o esgotos seguindo direto para o ribeirão.  Mas quem se importa com isso?
Lá, o IBAMA e as ONGs que jantam nos restaurantes de luxo e  jogam no tapetão ou na mídia das grandes cidades não vão.  Até porque não têm uma agenda positiva para o problema da urbanização em geral, e não apenas das grandes cidades.  Só a falação do que “não pode”.

As cidades foram, por lei, obrigadas a elaborar planos diretores que renderam um bom dinheiro a empresas de consultoria.  Depois, esses planos foram e continuam sendo mudados ao sabor das conveniências da indústria imobiliária, que privatiza os lucros e socializa os custos, já que só depois, muito mais tarde, é que alguém vai pensar em coisas elementares como drenagem de águas pluviais e esgotos, tratamento de esgotos, disponibilidade de transporte público e de escolas, e outros “detalhes”.

É bem fácil conclamar as pessoas que vivem em “encostas” no Rio de Janeiro a sairem de lá.  Dá um pouco mais de trabalho programar obras de contenção adequadas – como as que abundam em áreas mais “nobres” como a lagoa Rodrigo de Freitas.

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O Rio de Janeiro continua sem um plano diretor de macro-drenagem.  Dizem que já foi contratado.  Mas não dizem quem elaborou os termos de referência para esse contrato e nem quando a versão preliminar do relatório será disponibilizada para consulta do distinto público.

Curiosamente, entre as soluções consideradas – não há uma, mas várias, que serão aplicadas de maneira conjunta – encontra-se explicitamente citado um exemplo dos trópicos: a drenagem superficial pelas sarjetas, tão difundida nas cidades amazônicas, onde as chuvas intensas se concentram em curtos períodos de tempo.

(O divertido é que, aqui, uma dessas leis mal paridas em Brasília, durante muito tempo exigiu que loteamentos tivessem redes de drenagem de águas pluviais em todo o território nacional, incluindo o semi-árido nordestino, o que desestimulou sobremaneira a implantação de loteamentos para a população de baixa renda.)

Os engenheiros ingleses já alertaram para o fato de que os atuais sistemas de canalizações subterrâneas não serão suficientes para evitar as enchentes nos próximos anos.  As coisas mudaram, e as enchentes já não se dão apenas e nem principalmente pelo transbordamento dos rios, mas pelos níveis de impermeabilização das áreas urbanas, bem como pela insuficiência dos sistemas de drenagem para dar vazão a “tipos de chuvas” que antes não aconteciam no país.

Com o escorrimento superficial e sem caminhos para escoar, essas chuvas criam o que aqui os especialistas chamam de “ressonância”, aquela turbulência que é possível ver nos trechos alagados das cidades durante os temporais e que, pela força da energia que não se dispersa, forma ondas que retornam, espalham-se em várias direções, e acabam por tornar qualquer salvamento quase impossível.

Mas lá, ao contrário daqui, as autoridades ouvem os especialistas.  Então, já começaram a trabalhar e um relatório analisando todos os aspectos do assunto e contendo alternativas de adaptação será entregue no próximo ano.

Das duas outras propostas – além do modelo tropical de escoamento pela sarjeta -, uma é muito interessante: o uso de um “asfalto poroso”, uma pavimentação que permita a infiltração de pelo menos uma parcela do escorrimento superficial das águas de chuva.

A outra, bastante mais simples e já usada no Brasil – mas que precisa ser rapidamente difundida – é a contenção dessas águas em tanques de espera suficientes para assegurar a sua retenção parcial e infiltração gradativa em muitos locais das cidades.

O relatório que está sendo preparado menciona especificamente os grandes estacionamentos, coisa que as grandes cidades brasileiras já deveriam ter tornado obrigatório há algum tempo.  Mas não à base de leis genéricas feitas por políticos assessorados por parentes, mas chamando meteorologistas, hidrólogos, especialistas em engenharia hidráulica e similares.

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A Inglaterra do chatérrimo príncipe Charles, que clama pela defesa de florestas tropicais mas silencia quando o seu país não consegue atingir metas de redução de emissões nem mesmo do próprio ministério de Energia e Mudanças Climáticas, tem estranhas peculiaridades.  Uma delas, a repressão violenta a manifestantes contrários à implantação de novas usinas de carvão. 

As imagens que podem ser vistas no link abaixo – da prisão de duas manifestantes – não são novas, mas só agora foram liberadas para a imprensa.

http://www.guardian.co.uk/environment/video/2009/jun/21/fit-watch-kingsnorth-arrests

“Regularmente citada, a ré não apresentou contestação. (…) A conduta da empresa que sequer recolhe o esgoto e deixa de tratá-lo adequadamente, não justifica a cobrança da tarifa de esgoto.  Com efeito, a pratica adotada, ilegalmente chamada de ‘serviço prestado’ agride violentamente o meio ambiente, vez que não há preocupação quanto ao seu tratamento ecológico.  (…) Não pode o Poder Judiciário incentivar a prática antiecológica das empresas concessionárias. Permitindo a abusiva cobrança pelo serviço de esgoto, sem haver qualquer tratamento.  O fato é que posição contrária incentivará a necessária implantação do tratamento de esgoto.”

Em sua decisão, a desembargadora relatora da Apelação Cível no 2009.001.34891, Marília de Castro Neves Vieira, cita súmulas de processos anteriores em que é mencionada a “inexistência de estação de tratamento sanitário, existência apenas de serviço de coleta, inadmissibilidade da cobrança da tarifa por serviços não prestados, enriquecimento sem causa”, e por aí afora.

Agora, resta saber como o mesmo tribunal julgaria ações similares dos moradores dos bairros da Glória até o Leblon, que são atendidos por rede de coleta que leva os esgotos para o mar sem qualquer tratamento.  O mesmo vale para todo o sistema de coleta da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, em particular depois da farsa da reinauguração de uma estação de tratamento que nada trata, pois só faz a remoção de sólidos grosseiros através de um mero sistema de gradeamento.  Saem os OBs, fica o cocô, que é lançado sem real tratamento no mar.

Uma chuva de processos solicitando a restituição de valores cobrados pelo tratamento requereria, apenas, uma auditoria simplificada na “estação de tratamento”, já que a observação a olho nu diria se os equipamentos eletro-mecânicos que fazem ou fariam o tratamento foram ou não instalados.  Com a palavra, o Ministério Público que atua na área ambiental e/ou na área de defesa do consumidor.

Riscos de transmissão de doenças não há, mas o mar fica um bocado feio, o que é ainda pior no caso de uma cidade que pretende continuar a receber turistas, além de jogos olímpicos e a Copa do Mundo de Futebol!

Neste caso, a imprensa que cobriu o evento foi enganada de maneira tão fácil quanto grosseira.  E os usuários foram tratados como “eleitores” otários.  Pode-se caracterizar um caso de propaganda enganosa?

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Para uma empresa que resolveu mudar o nome para “Nova CEDAE” e diz que pretende abrir o capital, essa condenação é um  importante alerta para a CVM.  A “Nova CEDAE” não conseguirá chegar à bolsa de valores!  Entre outras coisas, por não ser sequer capaz de ter os poderes concedentes – os municípios – como centros de custos para fins do cálculo do retorno sobre o investimento ao fim de cada concessão.  E tampouco tem informações sobre os níveis de depreciação de suas redes.

Aos fatos: a lei ambiental brasileira não determina, por exemplo, que sejam estabelecidas metas claras com prazos definidos para a recuperação progressiva da qualidade de água dos rios.  E isso se deve à filosofia de gestão antiquada, já superada pelos países sérios, na qual o controle é pontual, por fonte de poluição.

A filosofia de controle ainda adotada no Brasil para os efluentes industriais se baseia em limites de concentração de poluentes individuais por cada 100 mililitros de efluentes líquidos.  Conhecida fora do Brasil como “fim do tubo” (end of pipe), essa linha de ação se concentra nas características físico-químicas dos lançamentos de efluentes de cada indústria considerada individualmente e não na qualidade de água dos rios.  Em palavras simples, o somatório da poluição lançada pelas indústrias em cada trecho do rio, mesmo respeitadas as normas em vigor, pode ser – e de fato é ou tende a ser – maior do que a capacidade de absorção ou de diluição dos rios.  E assim continuam a ser violados outros padrões: os padrões de qualidade das águas.

Já que os órgãos ambientais não vão mudar de linha de pensamento – apegam-se com unhas e dentes a políticas públicas ao antiquadas, ultrapassadas -, o Ministério Público, sim, poderia agir.  Para isso, seria suficiente comparar os resultados de monitoramento da qualidade das águas dos rios – ou determinar uma única campanha de monitoramento sério – com os padrões de qualidade ambiental em vigor (desgraçadamente ainda entendidos como “corpos receptores” pelos órgãos ambientais).

O Ministério Público pode e deve notificar os órgãos ambientais para que (a) não concedam novas licenças para lançamento de efluentes líquidos ainda que dentro dos padrões individuais – e inclusive para ampliação de indústrias - até que a qualidade das águas dos rios se recupere (independentemente do cumprimento das normas individuais aplicáveis a cada indústria, e (b) apresentem num prazo determinado um plano claro, consistente, e com metas físicas e temporais definidas para que o somatório dos lançamentos individuais de poluentes seja progressivamente reduzido.  Foi assim que funcionou nos países sérios e não temos motivo para não proceder da mesma maneira ou para ficar especulando sobre a reinvenção da roda.

Se isso acontecer, será o dia D para que o Brasil passe a ter metas e prazos na gestão da qualidade ambiental.  E, também, para que os agentes econômicos que usam os recursos ambientais passem a se organizar de maneira a reduzir progressivamente os níveis de poluição dos rios.  E aí, é claro, os concessionários de serviços públicos de serviços de coleta e tratamento de esgoto, bem como de coleta e disposição final adequada de resíduos urbanos, enfim cairão na malha fina.

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A norma de lançamento de efluentes líquidos já contem o dispositivo nunca efetivamente aplicado: determina que “nãs serão permitidos lançamentos que confiram ao corpo receptor características em desacordo com o os seus usos e enquadramento”. 

O assunto foi motivo de desentendimento numa audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.  Desnecessário dizer que foi devastadora a sova que um relatório desse calibre com o timbre da EMBRAPA deu no representante do Ministério do Meio Ambiente, chefe do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, ainda que este tenha exercido o seu jus esperneandi com grande pose.

O estudo da EMBRAPA - Monitoramento por Satélite pode ser encontrado em www.alcance.cnpm.embrapa.br/index.htm. 

A restrição intencional dos debates sobre os temas ambientais brasileiros à Amazônia não é suficiente para esconder que as políticas públicas para o setor, elaboradas e implementadas ao longo dos últimos 25-30 anos fracassaram integralmente.  Os rios estão mais poluídos, a qualidade do ar nas grandes metrópoles e mesmo em cidades de porte médio é lastimável, os índices de coleta e tratamento (tratamento de verdade) de esgotos são baixos, a coleta e a disposição final adequada de lixo são extremamente precárias, e por aí afora.  Mais do que isso, o poder público é o principal responsável pela poluição, já que é massiva a presença de empresas públicas no setor de saneamento – esgoto e lixo -, sobre as quais os órgãos de gestão ambiental têm influência desprezível ou nenhuma (ao contrário do que acontece nos países sérios).  E isso para não falar no fato de que a quase totalidade dos parques nacionais e estaduais são, aqui, literalmente parques de papel.

Já é tempo de começar a rever a legislação e as correspondentes políticas públicas, antes de uma possível derrocada.  Não adianta culpar os outros – há que reconhecer as próprias responsabilidades.  Os órgãos governamentais de meio ambiente, em todos os níveis, sempre disseram que avanços significativos só aconteceriam quando os demais setores do governo assumissem a questão ambiental.  Agora, quando o setor agrícola quer fazê-lo, esses mesmos órgãos preferem recusar-se ao diálogo ou simplesmente tentar impor os seus pontos de vista, para continuar cafetinando a gestão ambiental.

Não é assim nos países que já resolveram totalmente ou quase totalmente os seus problemas ambientais internos, da poluição das águas à conservação dos solos.  Como já se disse aqui, nos EUA o Serviço Nacional de Parques é subordinado ao Ministério do Interior e o Serviço Nacional de Florestas ao Ministério da Agricultura, e ambos funcionam impecavelmente.  E a Agência de Proteção Ambiental efetivamente estabelece normas e fiscaliza – se impõe – às empresas de água e esgotos, sem a baderna que aqui impera no setor.

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Muito se fala na matriz energética limpa do Brasil como se essa fosse uma vitória das políticas públicas de meio ambiente.  Não é.  O potencial de energia hidrelétrica é abundante e o Programa Nacional do Álcool não foi em absoluto concebido e desenvolvido por razões ambientais, e sim para evitar o colapaso da balança de pagamentos à época da primeira “crise do petróleo”.

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O veto de Lula a um par de artigos introduzidos pela Congressa na MP da regularização fundiária na Amazônia não altera fundamentalmente os seus objetivos e consequências.  A impressão que fica é que as emendas foram introduzidas justamente para que pudessem ser vetadas, dando assim uma impressão de atendimento aos ambientalistas e alguns emepéios/emepéias.

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Os grandes idiotas da imprensa e das empresas públicas continuam rse referindo a áreas de desmatamento e a volumes de esgoto em campos ou estádios de futebol, na suposição de que os leitores e ouvintes são burros.  Sequer suspeitam é que les é que emburrecem o país.

Vale conferir as notícias da inauguração anterior, em dezembro de 2006 em http://rjtv.globo.com/Jornalismo/RJTV/0,,MUL132694-9099,00.html e em http://midiaemeioambiente.blogspot.com/2006/12/barra-recebe-primeira-etapa-do.html.

Brasileiro adora inauguração!  Há placa de inauguração com nome de presidente da república e de governador do estado até mesmo na entrada principal do Barra Shopping.  Tem inauguração, tem pedra fundamental, tem fanfarra para todo lado.  Isso é assunto para Roberto da Matta, já que o fenômeno não ocorre nos países sérios.

Mas o fato é que o programa de saneamento da Barra da Tijuca foi iniciado em 1985 e ainda não há previsão para a sua conclusão.  Porque não há metas claramente definidas e nem os correspondentes cronogramas.  Isso é o que possibilita a alguns a possibilidade de embromar, de contar com a falta de experiência de jovens jornalistas ou mesmo de conseguir a conivência da mídia, transmitindo a impressão de que algo de realmente novo está acontecendo.  Ainda assim, a cafetinagem de reinaugurações e de inaugurações fatiadas terá sobrevida curta quanto os moradores da região perceberem que estão sendo engambelados.   Uma inaugurou quando as obras civis estavam concluídas, outro quando implantou os equipamentos eletro-mecânicos, e talvez um próximo inaugure o laboratório ou a reforma.  E a rede, que é o mais caro, sem data definida para concluir, permitindo a inauguração até mesmo de pífias estações de recalque e de um sem número de bacias e sub-bacias de coleta de esgotos, enquanto não é criada a categoria de sub-sub-bacia.

Se a atual inauguração tem algum valor, ele está na finalização da demasiadamente atrasada obra de implantação do sistema de tratamento primário dos esgotos.  Nada mais do que uma obrigação da concessionária

De fato, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (1989) determinou o tratamento primário completo como condição prévia para o lançamento de esgotos.  Uma lei de 1996, remendada em 2005, estabeleceu que esse tratamento deve assegurar a remoção de 30% a 40% da carga orgânica dos esgotos.

Evidentemente, nem sequer um estudo foi feito para adequar o emissário de Ipanema à Constituição e à lei, e por ele o esgoto bruto continua a ser lançado no mar.

A lei determina, também, que o órgão de controle ambiental estabelece diretrizes para a realização do monitoramento do esgoto bruto e do efluente tratado.  Subentende-se, aí, o monitoramento da vazão (quantidade) e de parâmetros físico-químicos (qualidade), bem como a divulgação dos resultados.  Mas esse é um assunto tabu no Rio de Janeiro.  Ninguém divulga nada, não há auditorias ambientais externas, e o público nunca fica sabendo se as estações estão sendo operadas de maneira a assegurar os níveis mínimos de eficiência projetados e previstos em lei.

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Para onde irá o lodo da estação de tratamento da Barra agora reinaugurada, quando a capacidade do aterro metropolitano de Gramacho está mais do que esgotada?

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As normas brasileiras de meio ambiente enquadram os rios em certas categorias relacionadas à qualidade de suas águas – uma noção ultrapassada em países sérios – mas tampouco tem qualquer disposição relativa ao estabelecimento de metas a melhoria progressiva dessa mesma qualidade das águas.  Assim, a legislação que o mundinho jurídico da advocacia pública e acadêmica considera “uma das mais avançadas do mundo” nunca surte efeitos práticos e a qualidade das águas dos rios só piora.

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Como era de se esperar, na noite deste dia 3 de junho, a senadora Katia Abreu deu uma tunda em Marina Silva no Senado, aprovando uma MP de iniciativa do próprio Lula com as emendas introduzidas pela Câmara dos Deputados.  Marina queria a titulação de terra apenas para pessoas físicas, esquecendo-se que cooperativas e associações de produtores também são pessoas jurídicas.  Os seus argumentos, como de hábito, foram anêmicos e ela não consegue sair de Xapuri.

Assim, por exemplo, uma ONG norte-americana que trabalha com bases de dados oficiais informa que entre 1998 e 2003, nos EUA, 48,9 milhões de pessoas em 2.635 cidades beberam água contaminada por alumínio, ainda que dentro dos padrões estabelecidos pela Agência de Proteção Ambiental – EPA, sendo que 695 mil, em 89 cidades, o alumínio residual da água de abastecimento estava acima desses mesmos padrões.

Esses números se baseiam em dados reportados pelas próprias empresas prestadoras dos serviços de abastecimento de água, que realizam os testes para a detecção de alumínio uma vez a cada a cada 2 ½ anos, ainda que testes “rotineiros” sejam exigidos pela norma. EWG é a sigla para Grupo de Trabalho Ambiental e as informações acima citadas encontram-se em www.ewg.org/tapwater/contaminants/contaminant.php?contamcode=1002.

Como nos EUA existem quase 40 mil empresas de abastecimento de água, a EWG afirma que no período – 1998 – 2003 – apenas 0,1% das mesmas – ou 65 empresas – reportaram resultados com a violação dos padrões de alumínio.  Mas como o índice de medições era demasiadamente baixo, não é improvável que esse número seja bem maior.

Nos países sérios, os debates sobre este assunto ocorrem sem maiores constrangimentos e assim aconteceu na Irlanda do Norte em 1999 quando foi constatado que o padrão da União Européia para o alumínio residual na água de abastecimento era violado em 1 de cada 20 amostras realizadas. Um representante do Serviço de Águas do Departamento de Meio Ambiente apressou-se a dizer que os níveis encontrados não significavam um risco para a saúde, mas que era imprescindível que a empresa de abastecimento de água respeitasse os padrões da União Européia.

O governo também apressou-se a dizer que a maior parte do alumínio ingerido pelas pessoas vêm dos alimentos processados industrialmente e do próprio meio ambiente, colocando mais lenha na fogueira dos debates.  Consultada a Sociedade para a Doença de Alzheimer, uma especialista informou que ainda existindo evidências “apenas circunstanciais” da relação entre a contaminação por alumínio e a doença, era necessário ressaltar que “o cérebro é uma parte muito delicada do organismo e não tem condições de absorver grandes quantidades de substâncias tóxicas”.

O debate tornou-se mais acirrado quando um representante do governo afirmou que elevadas concentrações de alumínio já se encontravam presentes havia mais de 100 anos no lodo de fundo do reservatório no qual a empresa de água fazia a sua captação.  A contestação não tardou, ainda que se reconhecesse a possibilidade de que o alumínio estava sendo removido das rochas para o reservatório por chuvas ácidas.  Quanta complicação!

Também nesse caso os debates se transcorreram normalmente, com as partes se concentrando em argumentos técnicos, e tudo foi resolvido quando o governo decidiu alocar 500 milhões de libras esterlinas para melhorar os sistemas de tratamento de água.Uma década depois, a notícia ainda pode ser encontrada na BBC, no link abaixohttp://news.bbc.co.uk/1/hi/northern_ireland/441226.stm.