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Contaminação da Água de Abastecimento Público X Mal de Alzheimer

Publicado em 2 anos, 10 meses ago em Alimentos e Saúde Pública, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Pensamentos e Revisão de Estudos CientíficoseSaneamento Básico. 10 Comentários
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“Como os demais países em desenvolvimento, o Brasil deverá igualar-se, nas próximas décadas, aos do primeiro mundo no que diz respeito ao mal de Alzheimer, a condição mais crítica que se conhece de degeneração cerebral…”.   A afirmação é do notável médico e pesquisador Helio Póvoa, em seu livro Nutrição Cerebral, leitura indispensável para epidemiologistas e, sobretudo, para as autoridades da área da saúde, bem como para os leigos. A doença de Alzheimer deveria ser objeto de políticas preventivas de saúde pública, e não apenas da gana dos laboratórios farmacêuticos por maiores lucros.

De fato, diversos estudos sugerem a ligação entre essa doença e a contaminação por alumínio.  Não há estudos conclusivos, mas há muito a Organização Mundial de Saúde – OMS reconhece que o alumínio tem efeitos negativos nas funções cerebrais, no desenvolvimento do sistema neurológico e nos ossos.

Ainda que estudos da OMS indiquem que a absorção de alumínio residual existente na água potável corresponda a apenas 5% a 10% da absorção total das pessoas, os países desenvolvidos têm sido cautelosos ao assunto, amplamente estudado e debatido.   O restante da absorção de alumínio por seres humanos viria de diversas fontes, incluindo desde as panelas usadas no cozimento de alimentos até anti-ácidos e aditivos amplamente usados nos alimentos industrialmente processados.

No Brasil, um estudo publicado em 2001 indicava a presença de níveis inaceitáveis de alumínio em 100% das amostras de água de abastecimento público nos municípios de São Gonçalo e de Duque de Caxias – no Rio de Janeiro – , abastecidos a partir de sistemas diferentes – Acari e Imunana-Laranjal.  Esses sistemas de captação, tratamento e distribuição de água não abastecem apenas esses dois municípios.

O estudo – intitulado “Importância da análise de água para a saúde pública em duas regiões do Estado do Rio de Janeiro: enfoque em coliformes fecais, nitratos e alumínio” é de autoria dos professores Marcelo Bessa de Freitas, do Núcleo de Saúde Coletiva da UFRJ, Liz Maria de Almeida, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, e Ogenis Magno Brilhante, do Instituto de Estudos Urbanos de Roterdam.  A versão integral da pesquisa pode ser encontrada em www.scielo.br/pdf/csp/v17n3/4647.pdf.

Os padrões de potabilidade de água para consumo humano estão definidos, no Brasil, pela Portaria no 518/2004 do Ministério da Saúde.  Essa norma permite que os programas e resultados do monitoramento sejam feitos pelas próprias concessionárias dos serviços, que usualmente não os divulga, ainda que algumas, como a SABESP, o faça em sua página na internet.  Esses programas deveriam ser auditados por instituições autônomas independentes das concessionárias de água e esgoto, por razões óbvias.  Auditar a si próprio não é uma prática recomendável em lugar nenhum do mundo, em nenhum setor da atividade humana.

A violação dos padrões de alumínio – entre outros – não é “privilégio” de nenhuma concessionária em particular e certamente pode ocorrer na água de muitas outras prestadoras de serviços de abastecimento de água, estaduais, municipais, públicas ou privadas.  Em Santa Catarina, o Ministério Público estadual abriu inquérito sobre o assunto em 2008.

Estudos feitos por solicitação da Organização Mundial de Saúde – OMS indicaram que na década de 90 as concentrações de alumínio na água distribuída à população na Alemanha variavam de 0,01 mg/litro a 0,2 mg/litro, enquanto 2,7% da população recebiam água com concentrações mais altas de alumínio.  Num amplo programa de monitoramento feito na Inglaterra nesse mesmo período, apenas 0,7% das amostras indicaram concentrações superiores a 0,2 mg/litro.  No entanto, episódios de concentrações residuais de alumínio mais elevadas ocorreram na Irlanda do Norte e em regiões dos EUA (onde foram constatadas concentrações máximas 2,5 vezes superiores aos limites máximos estabelecidos pela norma).  Nos países sérios, esses problemas são amplamente debatidos em público sem que ninguém ache que há qualquer difamação na divulgação de informações.

A OMS considera que a operação correta de uma grande estação de tratamento de água pode assegurar concentrações residuais de alumínio de 0,1 mg/litro.  Isso significa que desjustes temporários ou não na operação dessas estações pode deixar, na água, concetrações residuais mais elevadas.

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O uso de panelas de alumínio aumenta a ingestão desse metal tóxico, de acordo com estudos de pesquisadores da Escola de Engenharia de São Carlos, da USP, que detectou elevadas quantidades de alumínio na simples preparação de arroz e feijão.  O sal colocado na água durante a preparação de alimentos em panelas de alumínio aumenta a condutividade da água, resultando num aumento de 25% das concentrações de alumínio nos alimentos.  Pesquisadores da Faculdade de Engenharia de Alimentos da UNICAMP também recomendam evitar que alimentos sejam cozidos ou armazenados em utensílios de metal.

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Outra interessante análise das questões relacionadas ao uso de alumínio no tratamento de água, feita por André Trigueiro, foi publicada em O Globo em maio de 2003 e pode ser encontrado em www.recicloteca.org.br/agua/trig-quim.htm.  André Trigueiro, que escreveu sobre as quantidades de sulfato de alumínio utilizado pela SABESP e pela CEDAE (na estação do Guandu) chama a atenção para um fato importante: “se o Guandu fosse um tecnicamente limpo, a quantidade de sulfato de alumínio necessária para tornar a água bruta própria para o consumo seria de apenas 28 toneladas por dia”, muito inferior às 280 toneladas diárias então utilizadas (que atingiriam 840 toneladas nos dias de chuva).

CEDAE – Performance Insatisfatória e Reinauguração da ETE Alegria

Publicado em 3 anos ago em Meio Ambiente UrbanoeSaneamento Básico. 3 Comentários
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Nos próximos dias, será reinaugurada a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE de Alegria, a maior do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG, financiado pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento - BID e pelo Banco Japonês de Cooperação e Desenvolvimento – JBIC (na sigla em inglês).  A ETE Alegria já havia sido inaugurada em 2001.  Neste momento, vale uma revisão das informações sobre o PDBG, que fracassou ou alcançou resultados pífios, como tantos similares no Brasil. 

Na avaliação dos projetos financiados pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento são utilizadas as seguintes classificações: Insatisfatório (I), Pouco Efetivo (PE), Muito Efetivo (ME), Satisfatório (S) e Muito Satisfatório (MS).  Outras classificações utilizadas são Relevante (R), Pouco Relevante (PR), Provável (P), Pouco Provável (PP), 

Em seu relatório final, de avaliação, datado de novembro de 2006, o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento sobre o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara dá ao projeto as seguintes classificações:

Efetividade do Desenvolvimento – Pouco Efetivo; Implementação do Projeto – Insatisfatória; Desenvolvimento Institucional – Pouco Relevante; Sustentabilidade – Pouco Provável; Desempenho do Executor – Insatisfatório.  Ou seja, o projeto levou bomba!  Mas, convidada a fazer a sua própria avaliação pelos mesmos critérios, a CEDAE se deu nota máxima como executora do projeto. 

Essa disparidade de avaliações está página 3 do documento final que pode ser encontrado na íntegra, em português, no link abaixo:

http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=928277

O projeto, nascido de um encontro do governador Leonel Brizola com o presidente do BID em Montevideo um ano antes da Rio-92, foi aprovado em novembro de 1993 e o contrato foi assinado alguns meses depois.  Mas a implantação com o apoio do BID e do Banco Japones para a Cooperação Internacional – JBIC arrastou-se até 2006, quando encerram-se os desembolsos do BID…. sem que o programa estivesse efetivamente concluído.  O custo estimado do projeto era de US$ 793 milhões, mas em janeiro de 2006 esse valor já havia ultrapassado US$ 1.169.304.335.  A baía de Guanabara não parece ter sequer sido informada disso, da mesma forma que ocorre com o Tietê em relação ao seu programa de despoluição, que consumiu ainda muito mais dinheiro.

Agindo como fazem os políticos de quinta categoria, os bancos estiveram mais atentos às estações de tratamento, que são visíveis.  É bom dizer que foram construídas estações de tratamento, mesmo quando elas não tratam nada, ou captam água do rio que passa mais perto para não ficarem visivelmente paralisadas, ou tratam apenas uma pequena fração de sua capacidade instalada.

De toda forma, o relatório final do projeto afirma que foram implantados 126 km de coletores troncos e interceptores, além de 1.104 km de redes de esgoto, e feitas 136.100 ligações domiciliares de esgotos.  Essa é a parte mais questionável, já que a fiscalização do BID ou do Tribunal de Contas do Estado não envia técnicos a campo durante essa fase.  Só uma cuidadosa auditoria independente pode determinar se os contratos de implantação de troncos coletores e redes, bem como aqueles assinados para a realização de ligações domiciliares tiveram desempenho satisfatório, isto é, se essa quilometragem de redes e troncos foi fisicamente implantada.  Nos últimos anos do projeto, muitos foram os clamores por uma auditoria, depois esquecidos.

Agora, 14 anos depois de iniciados os desembolsos do projeto, será reinaugurada a estação de tratamento de esgotos de Alegria, a maior de todas, com capacidade teórica para 5 metros cúbicos por segundo (m/s).  Só um método permite saber que percentual da capacidade instalada de cada estação de tratamento está sendo efetivamente utilizado: a colocação de hidrômetros eletrônicos na entrada das mesmas, com a disponibilização das informações em tempo real.  Não vale bombear água de rio para dentro das ETEs e para dizer que elas estão funcionando a plena capacidade, ou que estão funcionando, como tem ocorrido no Rio de Janeiro.

O relatório, é claro, é pródigo na listagem de graves problemas na implantação do projeto.  Por exemplo:

“A Estação de Tratamento de Esgotos - ETE de São Gonçalo  apresenta sérios problemas no tratamento secundário e nos digestores de lodo.  Apesar de recentemente construída, a ETE opera de forma precária.  (…) A ETE precisa de investimentos significativos em obras de complementação e melhorias para normalizar a sua operação.  A meta de implantação de redes coletoras e ligações domiciliares em áreas atendidas pela ETE São Gonçalo foi prejudicada pela não implantação de 14.139 ligações de esgoto, 19,5 km de redes e coletores e 3 estações elevatórias.”

“Apesar da disponibilidade de recursos ter possibilitado um aumento de 45% no número inicial de ligações domiciliares de esgoto, s concretização dessa meta tem sido dificultada pela lentidão no avanço das obras relativas à implantação de redes coletoras de pequeno porte.  Esse fato é mais acentuado nas áreas de influência das ETEs de Sarapuí e Pavuna,, onde menos de 15% das ligações de esgoto foram executadas.  Vale ressaltar que além do aspecto social e ambiental, a quantidade de ligações de esgoto tem impacto direto na sustentabilidade do Programa devido à relação direta entre o número de ligações ativas e o faturamento/arrecadação da empresa.”

À CEDAE e ao governo do estado cabe prestar contas sobre a situação dessas outras ETEs que, certamente, serão inauguradas mais de uma vez.

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Na entrada do Barra Shopping há uma placa de bronze comemorativa de sua inauguração pelo governador Chagas Freitas, da qual constam os nomes do então presidente da república – João Figueiredo - e do prefeito, que não compareceram.  Brasileiro gosta um bocado de inauguração!  

Rio de Janeiro e o "Programa Cocô nos Rios"

Publicado em 3 anos, 3 meses ago em Meio Ambiente - Políticas PúblicaseSaneamento Básico. 4 Comentários
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CEDAE é a sigla da companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro que de um dia para o outro adotou um logotipo com slogan Nova CEDAE.  Poderia, com muita propriedade, ter incluído a imagem do Pinocchio. já que só é “nova” na mentira institucional.   CEDAE é, também, sinônimo de infração anunciada às normas ambientais.  Aos costumes, pois!

Há alguns anos, a CEDAE esteve por trás de um projeto de lei redefinindo a expressão tratamento primário – que se pode encontrar em qualquer manual de saneamento – de maneira a não fazer tratamento nenhum nos esgotos que são lançados nas águas costeiras da ex-cidade maravilhosa.  A Constituição do Estado, promulgada em 1999, determina que seja feito, no mínimo, o tratamento primário completo na forma da lei e foi mais fácil mudar a lei aprovada alguns anos depois.

Agora, a CEDAE quer dar um nome de fantasia para a já contumaz incompetência para realizar a coleta de esgotos na maior parte da cidade.  Para isso, resolveu apelar para a mesma tática da manipulação de expressões.  No caso, tenta fazer a imprensa engolir o uso da  expressão sistema de coleta em tempo seco para mascarar a sua crônica incompetência, institucionalizando o lançamento de esgotos brutos em rios e canais.

Já há alguns anos que a CEDAE capta água de rios poluídos para que as estações de tratamento não fiquem totalmente paralisadas, e agora talvez tenha decidido pela adoção da expressão captação em tempo seco para poder aparecer nas estatísticas como uma das concessionárias com mais elevados índices de tratamento em sua área de cobertura na cidade ex-maravilhosa, e ainda com a máscara de uma contribuição para os jogos olímpicos previstos para 2016.

Se bobear, a concessionária ainda vai tentar melhorar a sua situação de caixa cobrando por esse pretenso tratamento de esgotos!

É realmente inovadora, a CEDAE, na mentira descarada.  Sistema de coleta em tempo seco é a denominação usada para sistemas de coleta através de uma única rede em cidades situadas em regiões de baixíssimos índices pluviométricos e chuvas concentradas em curtos períodos do ano.  E mesmo nesses casos as boas práticas de gestão recomendam a existência de tanques de acumulação das águas de chuva durante suficientes para reter o equivalente aos primeiros 20 minutos de chuvas máximas, que lavam o esgoto acumulado nas redes, encaminhando essa água suja para posterior tratamento, lentamente.

Espera-se que o Ministério Público e as ONGs que tantam defendem os remanescentes disso e daquilo despertem para a necessidade de caracterizar esse desmando como infração e mesmo crime ambiental.

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No início do século, o ex-presidente dos EUA, Theodore Roosevelt veio ao Brasil para fazer uma expedição pela Amazônia, e para acompanhá-lo as autoridades designaram Cândido Rondon, que já trabalhava na coordenação da implantação de linhas de telégrafo no Pantanal e nas florestas amazônicas. Partiram em busca de um rio que então foi denominado Rio da Dúvida, porque ninguém sabia ao certo onde desaguava.  O Rio de Janeiro pode, agora, mudar de denominação e passar a chamar-se Rio da Mentira.

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Sugere-se que se encontre denominação similar para a coleta de lixo de maneira a melhorar as estatísticas.  A população poderá, assim, jogar o seu lixo nos rios e canais para a “coleta” através das barreiras flutuantes que receberam o nome dea fantasia de eco-barreiras.

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A notícia, que já corria nos bastidores antes das eleições municipais, foi feita no dia seguinte às mesmas.

CEDAE – A Maior Poluidora do Estado do Rio de Janeiro Segue Impune

Publicado em 3 anos, 3 meses ago em Saneamento Básico. 3 Comentários
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No Rio, o jogo de cena da CEDAE consiste em chamar a imprensa uma vez por semana para apontar o dedo na direção de algum bode expiatório para esconder as infindáveis mazelas do abastecimento público de água e da coleta e tratamento (quase inexistente) de esgoto nas áreas em que a empresa é concessionária dos serviços.

Com um marketing de 5ª categoria, quando se refere a ligações clandestinas de água, a CEDAE fala de um programa denominado “gato gordo”, ou seja, o gato feito por qualquer um que não esteja numa favela ou região mais pobre da cidade. O alarde é grande, os impactos financeiros positivos nas contas da empresa são quase nulos e nunca apresentados. As imensas perdas “técnicas”, na rede – da ordem de 25% – nunca são sequer mencionadas. Técnicas entre aspas mesmo, porque se devem à má gestão.

Agora, dentro da mesma linha – a linha de quem nunca teve linha (e nem compostura), a linha do improviso e da tentativa de se manter no noticiário com notícias sobre ações irrelevantes, a Delegacia de Crimes Ambientais foi convidada a participar de vistorias em estações compactas de tratamento de esgotos em hotéis na Barra da Tijuca.

A notícia é acompanhada da informação de que cerca de 80% dos condomínios já estão conectados à rede de coleta, sem que sejam apresentados dados concretos, mensuráveis na vazão de esgoto que chega à “estação de tratamento” que, abandonada, e não trata nada. Mas nela é possível e em outros pontos é possível medir a vazão de esgotos encaminhada sem tratamento ao emissário submarino da Barra.

Já existem – e há muito tempo – medidores de vazão com sensores que transmitem os dados em tempo real para uma base de dados. E com as informações sobre a vazão é possível estimar o número de habitantes cujo esgoto está sendo coletado. Bingo! Mas isso a CEDAE não faz, não quer fazer porque não lhe agrada a transparência. A CEDAE continua sendo a maior poluidora do estado do Rio de Janeiro.

Além disso, e apenas para citar alguns exemplos de comunidades sem nenhuma rede de coleta e cujos esgotos são lançados nas ruas, em pequenos canais, ou nas galerias de águas pluviais que os conduz às lagoas, aqui vão algumas áreas que merecem a atenção da imprensa e da própria Delegacia de Crimes Ambientais: Cidade de Deus, Jacarepaguá, Taquara, Rio das Pedras, Muzema, Freguesia, Gardênia, Itanhangá e Vila da Paz.

Para fazer uma operação “rato gordo”, o Ministério Público pode abrir um inquérito contra a CEDAE, solicitar a licença ambiental do sistema de coleta que abrange a bacia drenante que deságua no sistema lagunar da região, e quem sabe até chegar ao indiciamento criminal dos responsáveis por essa grande cagada, entre outras, em outras áreas da cidade e em outros municípios.

De fato, “é possível mentir para alguns durante muito tempo; é possível mentir para muitos durante algum tempo; mas não é possível mentir para todos durante todo o tempo”.

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É difícil saber se Eduardo Paes é candidato de Sergio Cabral, de Cesar Maia ou de ambos. Afinal, ele foi durante bons anos um péssimo vice-prefeito exatamente de Cesar Maia em seus piores momentos.

Amazônia – Imagens que Dizem Tudo

Publicado em 3 anos, 9 meses ago em Florestas, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Recursos HídricoseSaneamento Básico. 14 Comentários
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O infindável blá-blá-blá sobre a preservação das florestas amazônicas não leva em conta inúmeros aspectos relevantes – entre os quais o fato de que 70% das áreas são de propriedade do próprio governo. E, em particular, apela à imagem do paraíso perdido sem considerar que nelas vivem pessoas que já entraram na era da sociedade de consumo e querem mais – as tais classes D e E que passaram a C. Casas de caboclo com mais de um aparelho de televisão ligado o dia todo seria uma surpresa para um alemão?

Algumas imagens falam mais do que palavras. Em todas as cidades, pequenas, médias e mesmo grandes, há favelas e mercados sobre palafitas. As fotos foram tiradas em Manacaparu, às margens do Rio Solimões.

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Saneamento? Coleta de lixo? Um mínimo de qualidade de vida para a população local? Esses não parecem ser temas relevantes para os protetores incondicionais da floresta, brasileiros ou estrangeiros, Marinas Silvas e Greenpeaces, entre outros.  Será que o ministro do meio ambiente da Alemanha que recentemente andou por lá discutindo a preservação da floresta viu isso?

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Afinal, por que será que essas pessoas insistem em viver assim, se é tão fácil praticar o “extrativismo”?  Extrativismo, uma parte da luta de Chico Mendes para defender os “povos da floresta” sempre ameaçados por grileiros por não terem a propriedade das áreas em que trabalhavam, onde ganhavam o seu “pão”, deixou de ser um símbolo e passou a ser uma “realidade” tola.  Nos dias de hoje, ninguém vive apenas de “extrativismo” – isto é, de extrair produtos da floresta.  Nem os esquimós vivem mais sóde caça e pesca!  As pessoas precisam de assistência médica, de educação, e querem ter acesso aos tais modernos meios de comunicação…. que induzem a outros anseios.

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Na região, os cidadãos mais pobres falam em hepatite B como de uma gripe. O catador de açaí comenta que já está na fila do transplante de fígado, como se a fila pudesse andar, ainda que, na maior parte do tempo, ele não disponha de qualquer sistema de comunicação confiável. As condições sanitárias não são mostradas à comunidade internacional, que tanto fala na proteção da Amazônia.  E essas informações também não são mostradas aos brasileiros. Afinal, para esses “ambientalistas” ou “verdes” do tapetão, a limpeza do peixe com a água do rio no próprio local onde são lançados os esgotos talvez seja vista como uma parte da “tradição cultural”, algo bucólico.

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Favela, é o nome do que se vê na imagem abaixo. Favela em “área de preservação permanente”, já que no Brasil, ao menos legalmente, isto é, em tese, as margens dos rios devem ser totalmente preservadas.  Dessa regra da preservação total excluem-se as atividades de mineração e todas aquelas que “de interesse social”, à critério do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.  De acordo com esses critérios, favela pode.

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Alguém já foi informado sobre como ficou a licitação para a concessão de florestas nacionais ocorrida ao final de 2007, quando as luzes da mídia estavam nas festas de fim de ano? Afinal, essa licitação foi durante muito tempo o grande badalo da monotemática Marina Silva e seus fanzines.  Dizia-se que era o início do que se afirmava ser o mais sensacional programa de proteção das florestas amazônicas com as concessões das florestas nacionais à iniciativa privada.  Se além disso o poder público conseguisse administrar as unidades de conservação, seria sensacional.  Desapropriá-las, delimitá-las, e no lugar dos pífios planos de manejo, desenvolver planos de gestão, com metas claras, além de fontes de receitas e participação da iniciativa privada, que tanto fala mas não faz.

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Perdoem os leitores pelo descaso com o estilo Holywoodiano ou Global, onde sempre se tem um final feliz ou, pelo menos, compensam-se más notícias com outras, sobre casamentos de gente rica e famosa (para eles próprios).

Dom Luiz Flávio Cappio – Água Para Quem Trabalha a Terra

Publicado em 4 anos, 1 mês ago em Recursos HídricoseSaneamento Básico. 1 Comentário
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A persistência de Dom Luiz Flávio Cappio pegou o governo com as calças nas mãos.  Lula respondeu com truculência balofa.  Nos bastidores, o governo terminou aceitando ampliar o programa de construção de cisternas coordenado pela Articulação do Semi-Árido – ASA (www.asabrasil.org.br), criada em 1999.  Foi o mínimo, considerado o alheamento do poder público a essa demanda básica, elementar.

Alguns tentam apresentar Dom Luiz como um radical, mas pouco ou nada se divulga sobre as suas razões, mesmo quando as notícias recentes sobre a falta d’água na região sejam no mínimo preocupantes.

De fato, o que obrigou o governo a acionar as termelétricas no nordeste foi a acentuada queda nos niveis de água no reservatório de Sobradinho, que fez com que grande parte das cidades nas proximidades do lago tivessem que passar a ser abastecidas por carros-pipa.  Nas últimas semanas, a imprensa estimou que cerca de 176.000 ficaram sem abastecimento de água.  Mas esse número é muito maior, já que algumas dessas cidades nunca tiveram abastecimento de água, como descrito em artigo publicado neste blog em 2006, artigo que já incluiu a foto abaixo, tirada num período em que Sobradinho estava com a sua capacidade máxima de armazenamento de água.

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Não de uma imagem de um “povoado”, mas de uma pequena cidade no oeste da Bahia – Campo Alegre de Lourdes, com cerca de 30.000 habitantes.  Não se trata, tampouco,de um imagem de tempos passados, mas de 2006, em pleno século XXI.  Lá, a água era recolhida em “barreiros” – locais onde a água de chuva se acumula (inclusive num “barreiro” formado em decorrência da construção de uma estrada de terra para atender a uma mineradora).  Depois, essa água barrenta era transportada em bombonas, em carroças e lombos de burro, e vendida para o abastecimento público.

Na mesma época, a EMBRAPA havia divulgado um relatório que avaliava em 1 milhão de hectares agriculturáveis excedentes ao longo dos rios São Francisco e Parnaíba, que cortam algumas das regiões mais pobres do país.  Como o clima é do semi-árido, com chuvas escassas e concentradas em curtos períodos de tempo.  Em várias dessas micro-regiões, a agricultura é feita com o uso de bombas que utilizam diesel, transportado em pequenas embarcações e canoas.  Sem qualquer serviço de extensão rural, os pequenos agricultores utilizam a irrigação por sulcos escavados com enxadas.  A irrigação por sulcos acentua a erosão dos solos, o que é visível em qualquer passeio de barco ao longo do São Francisco ou do Parnaíba.  Frequentemente, os pequenos agricultores perdem toda a colheita em decorrência da impossibilidade de controlar a quantidade de água que desce pelos sulcos, nos barrancos.  Há, também, consumo desnecessário de diesel.  E, como se não bastasse, quando os motores  quebram, há que transportá-los em canoas até a cidade mais próxima, e lá pode ser necessário aguardar algum tempo por peças de reposição.

Os grandes projetos de irrigação financiados a fundo perdido pelo governo e que fizeram de Petrolina, por exemplo, um pólo de exportação de frutas para o exterior, usualmente beneficiaram apenas as grandes empresas.  À época, muitos desses projetos se encontravam abandonados depois de implantadas parcelas significativas das obras.

Com a expulsão do pequeno produtor para a periferia das grandes cidades, numa reforma agrária às avessas, cresce a demanda de água nas áreas urbanas, o que é o principal argumento do governo para a transposição.  Mas sugere-se à Pastoral da Terra e ao Tribunal de Contas da União que acompanhem as transações de compra e venda de terras e posses ao longo dos canais previtos no projeto de transposição, já que esses pequenos produtores dificilmente ou nunca são informados de seus potenciais benefícios, ou simplesmente não resistem às propostas de aquisição de suas terras.  Assim, será possível saber, no futuro próximo, quem foram os grandes beneficiários do projeto.  Ou que parcela das terras que tiveram acesso à água pertence a grandes latifundiários e multinacionais exportadoras de frutas, de um lado, e pequenos ou mesmo médios produtores brasileiros, do outro.

***

Para quem não sabe, Dom Luiz Flávio Cappio, profundo conhecedor da realidade da pobreza ao longo do rio São Francisco, é economista.

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A idéia de utilizar o São Francisco para abastecer o semi-árido é antiga.  O projeto é da administração FHC.  Assim, pode-se dizer que no Brasil há continuidade administrativa.  E, também, da monocultura de idéias e do estilo imperial intolerante em relação a outros pontos de vista.

Rio de Janeiro – Cidade Lagoa e "Planejamento Urbano"

Publicado em 4 anos, 3 meses ago em A Cidade Abandonada, Meio Ambiente Urbano, Recursos HídricoseSaneamento Básico. 3 Comentários
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Cidade lagoa
(Sebastião Fonseca e Cícero Nunes)

Essa cidade que ainda é maravilhosa
Tão cantada em verso e prosa
Deste o tempo da vovó

Tem um problema vitalício e renitente
Qualquer chuva causa enchente
Não precisa ser toró

Basta que chova mais ou menos meia hora
É batata, não demora
Enche tudo por aí

Toda cidade é uma enorme cachoeira
Que da praça da Bandeira
Vou de lancha a Catumbi

Que maravilha nossa linda Guanabara
Tudo enguiça, tudo para
Todo trânsito engarrafa

Quem tiver pressa seja velho ou seja moço
Entre n’água até o pescoço
E peça a Deus pra ser girafa

Por isso agora já comprei minha canoa
Pra remar nessa lagoa
Cada vez que a chuva cai

E se uma boa me pedir uma carona
Com prazer eu levo a dona
Na canoa do papai

A canção foi gravada, entre outros, pelo grande Moreira da Silva e, mais recentemente, por Monica Salmaso, em seu belíssimo álbum Iaiá.  Cidade Lagoa foi provavelmente composta na década de 50 ou início da década de 60.  Sebastião Fonseca, nascido em 1912, já fazia sucesso na década de 30, com  Carmen Miranda e Dircinha Batista; o seu apogeu veio na década de 40, quando suas composições foram gravadas por Nelson Gonçalves e por Francisco Alves.  Sebastião Fonseca também já fazia versos na década de 30.  Assim, fica evidente que as enchentes em nossa bela Cidade Lagoa são crônicas e resultam da total indiferença em relação às boas práticas de engenharia na área da infra-estrutura de drenagem de águas pluviais, como em tantas outras.

O bom humor expresso em Cidade Lagoa, patrimônio cultural intangível que notabilizou os cariocas, anda bastante esmaecido, não se mostrando capaz de superar os problemas vitalícios e renitentes, agora bem mais graves. 

Quando terminou a segunda guerra mundial, os americanos queriam simplesmente abandonar Colônia, totalmente devastada por bombardeios aéreos.  Diziam que o custo de sua reconstrução seria tão alto que sairia mais barato construir uma cidade nova, em outro lugar.  Konrad Adenauer, que não era otário e sabia o tamanho da fatura que os gringos mandariam após a guerra, simplesmente descartou a proposta com base no argumento de que os maiores investimentos haviam permanecido intactos simplesmente por estarem sob a terra: a infra-estrutura de abastecimento de água, coleta de esgotos e drenagem de águas pluviais.  Colônia é uma das mais antigas cidades européias, tendo sido fundada em 30 a.C pelos romanos.  Com a negativa de Helmut Kohl (Kohl em alemão significa Colônia), a cidade reconstruiu a sua catedral e o seu pequeno centro histórico, tonando-se uma das mais belas, modernas e dinâmicas cidades européias da atualidade.  E às margens de um rio Reno totalmente limpo, com marrecos e tudo.

No Brasil, os políticos não gostam nada de obras enterradas e têm apego à cafetinagem de obras suntuosas, visíveis, ainda quando inúteis, tais como mudar o “visual” dos quiosques da orla de Copacabana para o benefício de um único “grupo investidor”.

Redes de distribuição de água são parte da infra-estrutura indispensável à vida cotidiana, mas tardaram a ser implantadas nas favelas, onde até pouco tempo prevaleciam as bicas, os pontos de distribuição onde as pessoas iam buscar a água com suas latas.  Já essa história de redes de coleta de esgoto e de águas pluviais quase nunca estiveram entre as prioridades eleitorais.  E quando estiveram foi para construir estações de tratamento sem redes de coleta de esgotos.  Ou seja, construir a parte visível para os eleitores.  Em São Paulo, com Orestes Quércia, não foi diferente do Rio de Janeiro da última década.

No campo da drenagem, a pergunta é simples: existem planos diretores de macrodrenagem ao qual tenham se seguido planos de microdrenagem nos municípios da Região Mtropolitana do Rio de Janeiro?  Não.  As leis federais exigiram que municípios acima de certo porte tenham planos diretores urbanos e esses quase sempre se limitaram à ocupação das superfícies, o chamado zoneamento urbano, sem sequer considerar aspectos elementares do planejamento urbano como dimensionamento de sistemas viários que são função da densidade populacional em cada área das cidades.  Mesmo os novos planos diretores urbanos, feitos às pressas por determinação legal, não incluíram aspectos relacionados ao planejamento adequado da infra-estrutura de esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais.

Quando há um trecho de rua que alaga após alguns minutos de chuva e a população estrila, colocam-se manilhas de um diâmetro qualquer.  Se o caimento das manilhas converge para os mesmos pontos é outro assunto.  De remendo em remendo, chega-se ao remendão, à grande gambiarra da infra-estrutura urbana, igual àquela que berra aos olhos quando se olha para a fiação aérea.

E, como se não bastasse, os ”planos diretores” (só mesmo usando aspas) são periodicamente revistos para atender aos interesses dos poderosos da construção imobiliária.  O objetivo é sempre a mesmice simplória: aumentar o gabarito das edificações.  Isso ocorreu recentemente em Vargem Grande, no Rio de Janeiro, e ocorrerá em breve na cidade de São Paulo, poucos anos depois da última revisão do plano diretor com a qual muita gente relaxou e gozou.

O que ocorre, no entanto, é que, quando se aumenta a densidade populacional, é necessário ampliar a infra-estrutura de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e esses custos não são sequer estimados durante cômicas audiências públicas em que os políticos se revezam num falatório sem fim.  No final, aprova-se o que foi proposto, sem considerar os custos sociais da ampliação dessa infra-estrutura.  Mas, além disso, refazer a infra-estrutura depois que as ruas estão pavimentadas resulta num custo muito mais elevado, já que se faz necessário quebrar as ruas novamente, escavar, retirar o que lá estava.  Com esse custo adicional, faltam recursos para as obras nas áreas mais pobres, que deixam de se beneficiar dos investimentos públicos.  A mais-valia resultante desses investimentos é apropriada pelas grandes incorporadoras.

Ou seja, temos, aqui, oposto de Colônia: a infra-estrutura não existe ou é insuficiente e já se quer empilhar mais gente.  Helmut Kohl e os alemães certamente ficariam perplexos com o fato de serem utilizadas expressões como plano diretor ou planejamento urbano para denominar essa anarquia.

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O saco de maldades desse tipo de “planejamento urbano” é de tal natureza que as empresas de água e esgoto não são sequer consultadas.  Elas que se danem.  Qualquer construtora pode ir lá e conseguir, no balcão, um certificado da “possibilidade de abastecimento”.  Torná-lo realidade é outro problema, para ser resolvido por outra administração.  Mas vale dizer que as prefeituras são cúmplices desse tipo de comportamento predatório quando delegam os serviços públicos de água e esgoto sem sequer se propor a exercer qualquer fiscalização.  E assim as ruas são quebradas periodicamente, gerando um custo social adicional sob a forma de grandes engarrafamentos de trânsito.

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Mesmo nas cidades mais recentes dos países sérios, como Miami, não se constrói um prédio sequer sem audiência pública e a certeza de que existam vagas suficientes no distrito escolar da rede pública de ensino primário.  Ou seja, no bairro.  Distrito escolar é palavra desconhecida nos “planos diretores” das cidades brasileiras.  Em meio a gigantescos engarrafamentos, o tempo perdido entre as residências e as escolas contribui para que estas últimas sejam pouco atrativas para as crianças. 

CEDAE – Estiagem e Espaço Fugaz na Mídia

Publicado em 4 anos, 3 meses ago em Meio Ambiente - Políticas Públicas, Recursos HídricoseSaneamento Básico. 3 Comentários
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Empresas sérias de serviços públicos de água e esgotos têm planos de contingência para situações inesperadas.  Assim, em países sérios, elas podem reportar às autoridades que há uma período de estiagem e é dado início à interrupção de várias atividades cujo consumo de água não é essencial, como a rega de jardins ou a lavagem de veículos.  Essas empresas interagem com órgãos públicos sérios, que têm planejamento de longo prazo, com balanços hídricos para cada microrregião indicando o crescimento da demanda e as disponiblidades de água em perídos de cheia e de seca.

O Brasil passa por um período de estiagem que levou um grande número de municípios do Nordeste e do Centro-Oeste a decretarem estado de emergência.  Também no Sudeste, no litoral de São Paulo, a falta d’água induziu os turistas a reduzirem a estada durante o feriadão.

Mas, no Rio de Janeiro, prevaleceu a manipulação política da estiagem e tentou-se atribuir a falta d’água em diversas cidades ao “roubo de água”.   O caminho entre a leviandade e o mais reles cinismo pode não ser tão longo nessas manifestações oportunistas de busca de um bode expiatório que dê aos eleitores incautos a sensação fugaz de que está em curso  importante mudança de atitude na gestão pública.  Apenas a usual politicagem.  Mas que a grande imprensa caia nessa arapuca deixa no ar a sensação de conivência com a farsa.

Qual é exatamente o percentual de “furto de água” sobre a vazão normal dos rios?  Seria essa a causa da falta ou escassez de água em cidades como Magé, onde residências de alguns bairros não recebem uma gota d’água há semanas e as pessoas começam a buscar a alternativa de poços que – segundo uma moradora – não fornecem uma água de boa qualidade, mas permite lavar roupa e louças?  O percentual do tal “furto de água” sobre a adução regular e a demanda não foi informado, já que a notícia foi resultado de um sobrevôo de helicóptero.  Quais os números das séries históricas de vazão nesses mananciais?  Os sistemas de medição de vazão dos rios do estado não estão operacionais?  Qual o balanço hídrico para esses sistemas de adução – isto é, a relação entre as vazões históricas mínimas e o crescimento da demanda?

Na verdade, o grande furto praticado no Brasil no campo da gestão dos recursos hídricos é a cobrança de uma taxa dos usuários que não reverte para o seu benefício ou para melhorias no trecho no rio ou na bacia hidrográfica, mas cai na vala comum do “Tesouro”. 

Uma empresa que perde algo em torno de 45% da água captada e produzida não merece qualquer credibilidade quando se trata de tentar acusar qualquer um por “furto de água”. 

Agora que a moda da “ligação clandestina de esgotos” passou e já não tem mais qualquer apelo para o jornalismo de baixa qualidade, tenta-se introduzir a moda do furto de água como forma de assegurar a exposição na mídia, ainda que fugaz. 

Conflitos entre diversos tipos de uso de águas existem no mundo há muito e, em países sérios, as instituições para resolvê-los foram criadas no início do século XX.  Lá, no entanto, as empresas de água e esgoto são prestadoras de serviços, não há as tais “perdas técnicas” (que deveriam ser chamadas por “perdas por falta de técnica”), os projetos de aumento da capacidade dos reservatórios são concebidos com antecedência e os programas de reuso e reutilização de água são uma constante.

Como se sabe, esses conflitos entre os vários usos de água tendem a aumentar.  Mas aqui, o populismo barato continua prevalecendo sobre o trabalho sério, com as bençãos da imprensa.   Aliás, qual é mesmo o planejamento para o abastecimento de água e esgotamento sanitário para os próximos 10 anos, nas áreas de concessão da empresa?

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O diretor-executivo da Águas de Niterói, empresa privada, foi mais sensato ao declararar que “é preciso fiscalizar, dar educação ambiental e reflorestar”.   Mas educação ambiental é inútil se não houver, também, punição.  Como não há planos de contingência – já que o poder público é omisso -, mesmo em tempos de estiagem é comum ver pessoas lavando calçadas e carros, ou regando jardins mesmo nessas situações de emergência.

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A FEEMA descobriu o óbvio: a entrada em operação de um emissário submarino no qual é lançada uma fração desprezível do esgoto de um conjunto de bairros sem tratamento prévio não melhorou em absolutamente NADA as condições dos corpos d’água.  Se a CEDAE quisesse dar informações minimamente consistentes à população e à imprensa, já teria dado a todos o acesso a um medidor de vazão instalado na entrada do emissário.  Medidores desse tipo, com registro contínuo e automático de vazão são simples e baratos.  Quando se quer falar algum tipo de verdade, é claro.

Cianobactérias e Microcistinas – Visibilidade na Imprensa ou Trabalho Sério?

Publicado em 4 anos, 3 meses ago em Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente Urbano, Recursos HídricoseSaneamento Básico. 1 Comentário
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Uma paranóia sobre a contaminação das águas do complexo lagunar de Jacarepaguá por microcistinas está sendo deliberadamente transmitida à imprensa para justificar uma nova interdição de pequeno trecho da praia da Barra da Tijuca.  Não há justificativa para tal iniciativa, exceto o deslocamento da atenção da população e da imprensa - da continuidade do despejo de esgotos nas lagoas para uma questionável sensação de que existe vontade política, com evidentes componentes exibicionistas, de transmitir a sensação de que algo de muito importante, corajoso, inovador está sendo feito na área ambiental.  Aos fatos!

Microcistinas são substâncias químicas produzidas por cianobactérias e que podem ser altamente tóxicas para plantas, animais e humanos.  Os efeitos das variantes de microcistinas sobre a saúde são variados em função do tipo e da toxidade, existindo muitas variantes.  Como as preocupações com o assunto aumentam no mundo inteiro, a Organização Mundial de Saúde – OMS, da ONU, vem produzindo diretrizes que, inicialmente, se concentraram sobre a presença de cianobactérias na água potável.  Tais diretrizes foram seguidas por outras, sobre a presença das cianobactérias na água utilizada para irrigação e nas fezes, em decorrência de muitos países utilizarem águas residuais para irrigação ou aquacultura.  Finalmente, vieram os estudos sobre os danos potenciais e das cianobactérias nas águas utilizadas para recreação por contato primário, isto é, basicamente o banho, em particular em lagos e lagoas de água doce.  O número de ocorrências de problemas de saúde decorrentes do contato primário em meio salino – água do mar – é relativamente desprezível.

De fato, a ocorrência de blooms de algas (reprodução excessiva) que incluem cianobactérias é muito mais comum em lagos, lagoas e reservatórios de água doce, em decorrência da contaminação e da eutroficação (excesso de nutrientes).

Os efeitos das variantes de microcistinas no meio ambiente ainda são pouco conhecidos, da mesma forma que o tempo de degradação em diferentes condições de pressão e temperatura, o tipo e a persistência da toxicidade após a sua decomposição etc. 

Dentre os casos reportados de danos à saúde pública pela presença de microcistinas, a contaminação da água de abastecimento público são os mais freqüentes.  O primeiro caso bem documentado ocorreu na Austrália em 1878. 

Microcistinas foram detectadas em virtualmente todas as amostras tomadas durante a ocorrência de blooms de algas nos EUA, na Europa, na Austrália, no Japão, na Suíça, na Suécia, na Dinamarca.  Mais recentemente, amostragens foram feitas na América do Sul, na África e na Ásia, indicando que a ocorrência de blooms de cianobactérias são comuns, podendo ocorrer com maior ou menor freqüência, e diferentes níveis de riscos para a saúde pública.  Um bloom de algas pode incluir a presença de cianobactérias tóxicas e não-tóxicas.

Microcistinas são bioacumulativas, isto é, acumulam-se na cadeia alimentar.  Devem ser evitados mexilhões provenientes de áreas com ocorrências de blooms de algas, mas nos países sérios a recomendação das autoridades em relação aos peixes é para que sejam removidas apenas as vísceras antes do consumo.

Novamente, os estudos epidemiológicos dos danos causados pela presença de cianotoxinas em seres humanos indicam que a maior freqüência ocorre quando a contaminação se dá na água potável.  Uma exceção se tornou no  caso mais importante - e mais escandaloso - de saúde pública e mortalidade causada por cianotoxinas: a contaminação da água utilizada na hemodiálise de pacientes em Caruaru, em Pernambuco.  No Brasil, também foram reportados 2.000 casos de gastroenterite decorrente do consumo de água do reservatório de Itaparica, na Bahia, em 1988, resultando em 88 mortes.

Há relatos de problemas de pele e indícios de efeitos gastrointestinais ou bronco-respiratórios (alérgicos) causados pelo banho na água do mar em áreas onde ocorriam blooms de algas.  Reações dérmicas mais fortes ocorreram em decorrência do contato com um tipo específico de cianobactérias – Lyngbya majuscula -, como resultado da acumulação dessas bactérias sob os trajes de banho.  No entanto, vale repetir, a maior parte ou a quase totalidade dos casos reportados se deram na recreação de contato primário durante a ocorrência de blooms de algas em lagos e lagoas e não em meio salino.

Assim, uma resposta séria ao problema das intoxicações ou reações alérgicas causadas pela presença de microcistinas teria que começar pelo monitoramento da água nos locais de captação e na água distribuída pela Nova CEDAE e outras empresas ou serviços municipais que atuam no setor, e não no interesse pela visibilidade para a mídia de pequenos trechos da praia interditados ao banho.  Essas medições são feitas com periodicidade variável em alguns reservatórios da SABESP – a estatal de águas e esgotos de São Paulo.  E os resultados são divulgados.

No Rio de Janeiro, quem é mesmo que monitora a qualidade da água distribuída pela CEDAE e a eficiência das estações de tratamento de esgostos, e segundo que critérios?

Fora isso, para falar na avaliação dos probemas potenciais de saúde pública nas lagoas da Barra e no trecho em que, durante a maré vazante, essa água flui para o mar, é melhor falar, também, no mesmo tipo de ocorrência na Lagoa Rodrigo de Freitas.  E com estudos feitos por gente da área de saúde pública, como a Fundação Instituto Osvaldo Cruz.

Proibição da Distribuição de Sacolas de Plástico e Experiência Internacional na Gestão Integrada de Resíduos Urbanos

Publicado em 4 anos, 6 meses ago em Reciclagem/ReusoeSaneamento Básico. 2 Comentários
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Em 1991, diversas cadeias de supermercados norte-americanas iniciaram programas voluntários de reciclagem e substituição de sacolas de plástico através da oferta simultânea de sacolas de papel. No mesmo ano, algumas redes começaram a oferecer um “rebate” (desconto sob a forma de reembolso) para clientes que trouxessem de volta as sacolas de papel das últimas compras, iniciativa que foi bem-sucedida não apenas do ponto de vista ambiental, mas também publicitário, incluindo a “fidelização” da clientela.

Em 1993, já se multiplicavam os estudos objetivando a identificação de alternativas e oportunidades para a geração de resíduos em geral de supermercados, em muitos casos com o patrocínio dos maiores fabricantes de plásticos e de embalagens, com a participação da Agência de Proteção Ambiental (EPA). Também nesse ano, nos EUA, lançou-se o Programa de Premiação da Redução de Resíduos conhecido pela sigla WRAP – Waste Reduction Awards Program, com uma sigla que significa embalagem). Esse programa possibilitou avanços consideráveis na redução da geração de resíduos, com benefícios signficativos para os custos dos produtos, bem como da coleta e disposição final do lixo. Esse é o tamanho do nosso atraso cultural e da pobreza de nossas políticas públicas. Lá, em 1991, a cadeia Safeway já tinha um programa de reciclagem e reuso de embalagens plásticas. Apenas mais uma comprovação de que no mundo globalizado as empresas estrangeiras não atuam com o mesmo grau de responsabilidade social e ambiental nos países de economia periférica.

Na Califórnia, até hoje, o programa WRAP é administrado com sucesso por um Conselho de Gestão Integrada de Resíduos (http://www.ciwmb.ca.gov/WRAP/). A experiência internacional, nesse caso, demonstra que os incentivos funcionam melhor do que a mera probição do uso de sacolas de plástico convencional nas redes de supermercados, já que todas as demais lojas continuariam a usar embalagens de plástico, usados também na quase totalidade das outras embalagens, incluindo o setor de bebidas gasosas (que certamente contribui de forma muito mais decisiva para o descarte desse tipo de material no meio ambiente). O programa WARD não se limita a um tipo de embalagem fornecido por um único tipo de cadeias de lojas, mas estende-se a todos os tipos de embalagem e de processos que geram resíduos.

Na mesma época, a Alemanha já havia adotado uma outra política ao obrigar as lojas a disponibilizarem sistemas de coleta de embalagens para todos os clientes que não as quisessem levar consigo. Era comum, por exemplo, ver clientes deixando nas próprias lojas as enormes e desnecessárias embalagens de plástico que envolviam os CDs, com o correspondente aumento de preços e da geração de resíduos. Essa atitude era facilitada pelo sistema de cobrança dos serviços de coleta de lixo urbano, que requeria sacos padronizados no preço dos quais já se encontrava incluída a taxa do serviço. Com o seu usual pioneirismo no campo da gestão ambiental, a Alemanha adotou, também, uma política que obrigava as montadoras de automóveis a se encarregarem do recolhimento dos mesmos após o término de suas vidas úteis, com o objetivo de evitar a multiplicação dos famosos “cemitérios de automóveis”. Depois de alguns protestos, as montadoras passaram a ficar mais atentas à redução do numero de materiais utilizados na fabricação dos veículos bem como ao desenho que permitisse a mais rápida desmontagem, o que resultou na redução dos custos de substituição dos componentes em casos de acidentes, com resultados beneficos para os proprietários e para a eficiência do conjunto da economia.

Plásticos biodegradáveis?

Em 2001, nos países sérios, o debate sobre os “plásticos biodegradáveis” já avançava a passos rápidos em decorrência de preocupações ambientais. Pouco depois, a Associação Americana para Testes de Materias (ASTM, fundada em 1898) produziu padrões para a mensuração da biodegradabilidade dos novos plásticos e Comissão Federal do Comércio, órgão do governo norte-americano conhecido pela sigla FTC, de Federal Trade Commission (www.ftc.gov) regulamentou uso do termo “biodegradável”, já que estavam sendo colocados no mercado plásticos que se “degradavam” apenas em pedaços menores, sem uma efetiva decomposição no meio ambiente. Consolidou-se, assim, uma clara linha divisória entre aqueles materiais que podiam ou não usar o termo “biodegradável”. Uma boa fonte de informação para as autoridades brasileiras que quiserem ter uma atuação realmente séria nesse campo pode ser o Instituto Internacional de Plásticos Biodegradáveis, que recentemente disponibilizou um pequeno guia (2 páginas) sobre os casos em que a proibição do uso de sacolas de plástico e a adoção de plásticos biodegradáveis fazem ou não sentido em cada cidade, dependendo da sofisticação dos sistemas de coleta (http://www.bpiworld.org/BPI-Public). Nesse documento, fica evidente a necessidade da coleta seletiva e da disponibilidade de sistemas de compostagem. Como é notório, a mera coleta e a disposição adequada de lixo em aterros sanitários ainda é um é um grave problema no Brasil.

A formulação de políticas ambientais consistentes demanda mais do que arroubos regulatórios que resultam em captura da atenção do jornalismo desatento, superficial ou ansioso por uma novidade qualquer mas sem resultados efetivos ou, ao contrário, sendo seguidos de liminares judiciais e longos períodos de litígio judicial.

De fato, como divulgado, o projeto de proibição de distribuição gratuita de sacos plásticos em super-mercados a ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro pode esbarrar com obstáculos jurídicos simples. É possível proibir alguém de distribuir gratuitamente algo que não é ilegal? Ou como proibir essa distribuição nos super-mercados e não nas lojas de roupas de luxo? E, o que certamente é mais importante, a proposta pode gerar um sentimento negativo em relação à proteção ao meio ambiente, já que os supermercados terão a possibilidade de cobrar (valores simbólicos ou não) pelos sacos plásticos que a população mais pobre usa justamente para… ensacar o seu lixo. Ou talvez os super-mercados apoiem a medida, já que assim podem transferir mais um custo para os consumidores sem o ônus moral da cobrança. Por outro lado, os fabricantes de embalagens de papel e de sacos de plástico específicos para o lixo certamente aprovam a iniciativa.

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Recentemente, em Curitiba, o Ministério Público notificou a Prefeitura da necessidade de cessar o transporte dos resíduos da poda de árvores para o aterro da Cachimba, cuja vida útil já se esgotou e foi prorrogada algumas vezes sem que se defina uma alternativa para o seu encerramento. Esses resíduos passaram a ser encaminhados para instalações privadas que os transformam em cavacos para uso na geração de energia por indústrias. Essa é uma inovação verdadeira, que merece ser divulgada, disseminada, tornar-se obrigatória para reduzir os custos sociais da disposição final de lixo urbano e gerar energia renovável. As empresas privadas que têm contratos para operar aterros sanitários e recebem do poder público por tonelada recebida – mesmo quando não há balança, o que é o mais comum – desaprovarão a idéia, mas a regulamentação da proibição é possível, além de imediatamente proveitosa para os cidadãos e para o meio ambiente.