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Empresas sérias de serviços públicos de água e esgotos têm planos de contingência para situações inesperadas.  Assim, em países sérios, elas podem reportar às autoridades que há uma período de estiagem e é dado início à interrupção de várias atividades cujo consumo de água não é essencial, como a rega de jardins ou a lavagem de veículos.  Essas empresas interagem com órgãos públicos sérios, que têm planejamento de longo prazo, com balanços hídricos para cada microrregião indicando o crescimento da demanda e as disponiblidades de água em perídos de cheia e de seca.

O Brasil passa por um período de estiagem que levou um grande número de municípios do Nordeste e do Centro-Oeste a decretarem estado de emergência.  Também no Sudeste, no litoral de São Paulo, a falta d’água induziu os turistas a reduzirem a estada durante o feriadão.

Mas, no Rio de Janeiro, prevaleceu a manipulação política da estiagem e tentou-se atribuir a falta d’água em diversas cidades ao “roubo de água”.   O caminho entre a leviandade e o mais reles cinismo pode não ser tão longo nessas manifestações oportunistas de busca de um bode expiatório que dê aos eleitores incautos a sensação fugaz de que está em curso  importante mudança de atitude na gestão pública.  Apenas a usual politicagem.  Mas que a grande imprensa caia nessa arapuca deixa no ar a sensação de conivência com a farsa.

Qual é exatamente o percentual de “furto de água” sobre a vazão normal dos rios?  Seria essa a causa da falta ou escassez de água em cidades como Magé, onde residências de alguns bairros não recebem uma gota d’água há semanas e as pessoas começam a buscar a alternativa de poços que – segundo uma moradora – não fornecem uma água de boa qualidade, mas permite lavar roupa e louças?  O percentual do tal “furto de água” sobre a adução regular e a demanda não foi informado, já que a notícia foi resultado de um sobrevôo de helicóptero.  Quais os números das séries históricas de vazão nesses mananciais?  Os sistemas de medição de vazão dos rios do estado não estão operacionais?  Qual o balanço hídrico para esses sistemas de adução – isto é, a relação entre as vazões históricas mínimas e o crescimento da demanda?

Na verdade, o grande furto praticado no Brasil no campo da gestão dos recursos hídricos é a cobrança de uma taxa dos usuários que não reverte para o seu benefício ou para melhorias no trecho no rio ou na bacia hidrográfica, mas cai na vala comum do “Tesouro”. 

Uma empresa que perde algo em torno de 45% da água captada e produzida não merece qualquer credibilidade quando se trata de tentar acusar qualquer um por “furto de água”. 

Agora que a moda da “ligação clandestina de esgotos” passou e já não tem mais qualquer apelo para o jornalismo de baixa qualidade, tenta-se introduzir a moda do furto de água como forma de assegurar a exposição na mídia, ainda que fugaz. 

Conflitos entre diversos tipos de uso de águas existem no mundo há muito e, em países sérios, as instituições para resolvê-los foram criadas no início do século XX.  Lá, no entanto, as empresas de água e esgoto são prestadoras de serviços, não há as tais “perdas técnicas” (que deveriam ser chamadas por “perdas por falta de técnica”), os projetos de aumento da capacidade dos reservatórios são concebidos com antecedência e os programas de reuso e reutilização de água são uma constante.

Como se sabe, esses conflitos entre os vários usos de água tendem a aumentar.  Mas aqui, o populismo barato continua prevalecendo sobre o trabalho sério, com as bençãos da imprensa.   Aliás, qual é mesmo o planejamento para o abastecimento de água e esgotamento sanitário para os próximos 10 anos, nas áreas de concessão da empresa?

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O diretor-executivo da Águas de Niterói, empresa privada, foi mais sensato ao declararar que “é preciso fiscalizar, dar educação ambiental e reflorestar”.   Mas educação ambiental é inútil se não houver, também, punição.  Como não há planos de contingência – já que o poder público é omisso -, mesmo em tempos de estiagem é comum ver pessoas lavando calçadas e carros, ou regando jardins mesmo nessas situações de emergência.

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A FEEMA descobriu o óbvio: a entrada em operação de um emissário submarino no qual é lançada uma fração desprezível do esgoto de um conjunto de bairros sem tratamento prévio não melhorou em absolutamente NADA as condições dos corpos d’água.  Se a CEDAE quisesse dar informações minimamente consistentes à população e à imprensa, já teria dado a todos o acesso a um medidor de vazão instalado na entrada do emissário.  Medidores desse tipo, com registro contínuo e automático de vazão são simples e baratos.  Quando se quer falar algum tipo de verdade, é claro.

Até recentemente, o ufanismo permitia que alguns enchessem o peito para afirmar que o Brasil tem uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. Agora, vão ter que colocar tanto a viola no saco quanto o rabo entre as pernas em decorrência da recente notícia de que ocorreu uma mágica: a qualidade da água do Tietê piorou! Onde a mágica? Afinal, ninguém sequer imaginava que o “rio de merda” que atravessa a capital do estado mais rico do Brasil pudesse piorar! “Um rio de merda atravessando a cidade” foi a resposta dada por Rita Lee numa entrevista em que lhe pediram para dizer alguma coisa que só São Paulo tinha quando comparada com outras grandes metrópoles do mundo.

A notícia, publicada apenas nos jornais de São Paulo, informa que num dos pontos de medição o oxigênio dissolvido passou de 0,4 mg/l para 0 mg/l. São necessários pelo menos 4 mg/l para que exista vida no rio. É até maldade lembrar que nas últimas décadas recuperaram-se a qualidade das águas do Ruhr, do Reno, do Tâmisa, do Potomac (que atravessa a capital dos EUA e, há alguns anos, voltou a ser considerado próprio para “recreação de contato primário”, isto é, o banho), e por aí afora.

Mas aqui a qualidade da água do rio piora, mesmo depois de investidos US$ 1,1 bilhão na tal “primeira etapa” do Projeto Tietê. Projetos semelhantes naufragaram ou estagnaram em outras regiões metropolitanas, entre as quais Rio de Janeiro e Vitória. Todos esses projetos tiveram o “apoio” (leia-se empréstimo, para evitar o excesso de cinismo) do Banco Mundial, do BID e de outros mentirosos, que depois voltam para os seus conselhos diretores e informam que o sucesso dos projetos foi total. E esses projetos sempre contar com a conivência ou a omissão do poder público, incluindo os órgãos governamentais de meio ambiente, que não licenciam ou não analisam de forma adequada, e certamente não monitoram e não punem as concessionárias estatais dos serviços públicos de água e esgoto, como ocorre em qualquer país sério. Nestes, a lei foi o estabelecimento de metas e prazos, e não as generalidades que caracterizam a legislação brasileira de meio ambiente.

Afinal, no Brasil, a própria lei e seus regulamentos parecem feitos para serem descumpridos, pela inexistência de uma redação apropriada e, também – no dizer do jurista Álvaro Pessôa – de pensamento, de reflexão, na elaboração e na aplicação. Ana Claudia Bento Graf, jovem e brilhante professora de direito ambiental e procuradora do estado do Paraná, costumava franzir a testa antes de afirmar “é, tem a lei e tem aplicabilidade da lei”. Ou seja , as leis são mal redigidas, não refletem a realidade, e não têm sequer traços de uma estratégia ou de uma política pública consistente na gestão ambiental.

E todos temos que suportar Marina Silva e sua monótona insistência em introduzir os “direitos dos quilombolas” em quaisquer novos regulamentos.

Vejamos um pouco da história. A outra ANA – a Agência Nacional de Águas, não é mais do que uma sucessora do Conselho Nacional de Águas criado em 1939 para ser o órgão gestor do Código de Águas, de 1935, e que nunca foi aplicado, nem mesmo pelos órgãos de meio ambiente, criados muito depois. Assim, por exemplo, o Código de Águas ja previa que todos os aproveitamentos de energia hidráulica deveriam incluir exigências de interesse geral: (a) alimentação e necessidade des das populações ribeirinhas, (b) salubridade pública, (d) navegação, (c) navegação, (d) irrigação, (e) proteção contra inundações, (f) conservação e livre circulação de peixes, e (g) escoamento e rejeição de águas. Mas, qual nada. Já no projeto de Paulo Afonso I, no rio São Francisco, inaugurada em 1954, esses aspectos de “interesse geral” foram esquecidos.

Essas são as boas leis que não são aplicadas em decorrência do descaso pelo “interesse geral”.

Mas existe a situação oposta, de igual gravidade: a lei, elaborada à distância, desde a época da Colônia até Brasília, passando pelo Rio de Janeiro, quando é teórica, fantasiosa, sem qualquer relação com a realidade. A primeira versão do Código Florestal, promulgada em 1934, incentivava o plantio de florestas homogêneas, com a introdução do eucalipto! Mas já previa a proteção das matas ciliares, sem no entanto cometer a besteira de definir um valor numérico para a faixa marginal de proteção.

É a nova onda de centralização do poder do regime militar que impõe, em 1965, esse tipo de delimitação genérica e absurda. Desde Brasília, regula-se o Brasil, do Oiapoque ao Chui. A largura mínima da faixa marginal de proteção passa a ser especificada e detalhada, “desde o nível mais alto dos rios“, indo de 50 metros para aqueles cuja largura seja inferior a 10 metros, até 100 metros para os rios cuja largura for superior a 200 metros. Depois, numa sequência de surtos de onipotência bastante comuns em Brasília, essa faixa marginal de proteção é sucessivamente ampliada pela lei em 1986 e em 1989, atingindo 500 metros nos casos de rios com largura superior a 600 metros. Chega-se à tolice de considerar de preservação permanente todo o território acima de 1.800 metros, “qualquer que seja a vegetação”. E como a lei refere-se ao “nível mais alto dos rios”, abre espaço para novas crises de epilepsia regulatória. O IBAMA ou alguma “câmara técnica” propõe e o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA decide, em 2002, que nível mais alto é o “nível alcançado por ocasião da cheia sazonal”.

E o regulamento passa a valer tanto para a Amazonia, onde no período das cheias o nível dos rios chega a subir 10 metros, com amplas planícies de alagamento, como para os rios que descem das montanhas nas serras gaúchas. E quem se importa com o “detalhe” chamado aplicabilidade da lei?

Tirando números da cartola, o CONAMA decide, também, que as áreas de preservação permanente “ao redor de lagos e lagoas naturais” tem “metragem mínima de (a) trinta metros, para as que estejam em áreas urbanas consolidadas e (b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros”.

E que se virem os que não souberem onde estão esses limites!

O furor regulatório faz com que o cumprimento das normas seja impossível, e daí surge o total descaso no que se refere ao respeito a elas. O que fazer com a população ribeirinha em toda a Amazonia? Enviar para um presídio de segurança máxima ou para o pelourinho todos os “bugres” que desmatem um trecho de barranco para construir uma casa de sapê a menos de 600 metros da planície de alagamento… considerado o nível máximo do rio durante a época de cheia?

Além disso, as cidades sempre nasceram e cresceram à s margens dos cursos d’água. O que vão fazer, desde Brasília? Deter a expansão de Porto Alegre ou de São Paulo? Ordená-la? E se os estados ou os municípios fizessem os seus regulamentos? Qual nada! Brasília segue “ordenando o Brasil” à distância, como a Coroa portuguesa! E, depois, os parlamentares e membros do CONAMA vão para as mansões, restaurantes e bares do lago Sul, ciosos do papel cumprido em suas ilhas de fantasias. Generalidades baseadas em palpites são mais fáceis de redigir e lhes permite a auto-satisfação do “dever cumprido”.

Num brilhante texto sobre a constituição e os códigos, abordando o constitucionalismo na era Vargas, Roberto Amaral afirma, referindo-se ao Estado autoritário e à sociedade brasileira, “conservadora e autoritária”.

“Daí, a preeminência do autoritarismo como projeção das relações pessoais e sociais sobre a política. (…) O pacto é firmado pelas elites para consagrar os seus interesses e, mesmo no sistema reorsentativo contemporâneo, o representado não se sente representado pelo seu representante. (…) … o império da nova ordem jurídica se exerce com igual plenitude em todas as hipóteses, pois a legalidade se antepõe à legitimidade.”

Ao final, os ambientalistas de ocasião esquecem que o que a lei protege é a vegetação nativa nessas áreas, e preferem entender que o que está protegido é a faixa marginal de proteção ou o topo do morro. E pedem ao Ministério Público que faça cumprir o que entendem como sendo “a lei”, mesmo sem definir se a “vegetação nativa” é apenas um “pé de pau” ou algo mais significativo, dentro do “espírito da lei”.

Não é de se estranhar que os cidadãos e mesmo as autoridades pouco se importem com a greve do IBAMA. Os órgãos ambientais, que têm a simpatia da população nos países sérios, aqui entram em greve e o Presidente da República, muito justamente, limita-se a declarar que eles se auto-proclamaram “em férias”.

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Nesta semana, num encontro internacional de prefeitos para discutir as mudanças climáticas e as iniciativas das cidades, Cesar Maia, do Rio, e Beto Richa de Curitiba, não tiveram nada a declarar. Nenhum dos dois consegue resolver nem mesmo simples problemas de captação e uso do metano gerado nos aterros sanitários. Aliás, não conseguem resolver nem os impasses nos aterros sanitários de suas cidades. Os prefeitos dos países sérios descreveram importantes inovações. Nova York tem tantas na área energética que a lista seria longa. Nos EUA, prevalece o princípio federativo, e não o estilo colonial do poder central. Aqui, o poder central engessa as iniciativas locais, reduzindo o dinamismo de toda a economia e da sociedade em geral.

Aliás, vale lembrar que no capítulo sobre a Ordem Econômica da Constituição brasileira afirma-se que:

“A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende à s exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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“É na mutação que as coisas encontram repouso” (Heráclito)