Privatização da Cedae – Uma proposta ainda tosca, mas que merece ser analisada com cuidado

Depois de um longo tempo de lastimável administração na concessionária estadual de serviços de água e esgoto do Rio de Janeiro – em particular nas três últimas administrações (incluindo a atual) -, surge, de repente, o anúncio de que ela será privatizada.  O alarde feito pelo BNDES baseou-se em algum estudo não divulgado ou foi apenas mais um oba-oba para dar a impressão de que o bando tem nova direção, diferente dos usuais financiamentos aos que não deveriam precisar dele?

A decisão de privatizar toda a Cedae – excetuada a produção e a transmissão de água a longa distância – é uma deslavada confissão de incompetência do governo do estado durante a “administração” Sergio Cabral no que se refere a essa empresa.

De fato, ao longo de seus dois mandados, Cabral falou em abrir o capital da Cedae – mudando até o nome da empresa para “Nova Cedae” (como se a mudança de nome, por si só, representasse alguma coisa).  No início de 2012, já se anunciava até mesmo a venda de 30% das ações da empresa por R$ 3 bilhões.  O que aconteceu?  NA-DA!  O usual resultado da incompetência, exceto, talvez, o pagamento a bancos de investimento para chegarem a esses valores.

Agora, a sugestão teria sido feita pelo ministro da Fazenda , Henrique Meirelles, como contrapartida para a renegociação da dívida do governo do estado.  Até mesmo o FMI sempre foi mais inteligente na formulação de propostas desse tipo, mas esse é outro assunto.

Até o momento, tudo não parece passar de conta feita em papel de padaria, já que o BNDES não tem experiência com privatização de concessionárias de água e esgoto.  Nenhum estudo tornou-se público.  Além disso, aparentemente não se lembrou de que os titulares das concessões são os municípios – exceto pelas regiões metropolitanas, num dos muitos entendimentos pendulares do STF sobre a questão.  E, finalmente, que os serviços de água e esgoto são talvez o único monopólio natural ainda existente, expressão utilizada na teoria econômica para atividades onde não há concorrência, como já foi a telefonia.  E, neste caso, monopólio natural de um serviço essencial à vida.

Por enquanto, a proposta teórica-conceitual do BNDES é demasiadamente simplória, largamente insuficiente, excessivamente ampla.  Espera-se do banco que faça o seu dever de casa, em lugar de cacarejar antes de poder mostrar a viabilidade do ovo.  Algum nível de ampliação da participação da iniciativa privada é necessária para compensar o excessivo loteamento político e a mediocridade corporativista, mas não é uma solução para todos os problemas do abastecimento de água e, sobretudo, da coleta e do adequado tratamento de esgoto.

Grupos brasileiros que atuam no setor já alardearam o seu interesse pelas concorrências, ainda que não tenham sido anunciados – ao menos para o distinto público – as áreas, os valores e as metas a serem alcançada com os respectivos prazos.  Uma delas chegou até mesmo a dizer que já tinha o apoio do Fundo Soberano de Cingapura para esta operação específica!  Ou blefou, ou utilizou apenas parâmetros de investimento do Fundo para o setor, ou já dispõe de informações privilegiadas que permitem o cálculo de taxas de retorno sobre o investimento e muitas outras indispensáveis para obter o sinal verde de um fundo soberano… ainda mais de um país que é um dos líderes mundiais em gestão de águas.  Vai saber.

De toda forma, empresas e fundos de investimento estrangeiros já vêm demonstrando interesse pelo setor de água e esgoto no Brasil.  No início de 2016, a empresa japonesa Itochu adquiriu 49% da participação da empreiteira Queiroz Galvão na holding da concessionária Águas do Brasil, enquanto a Fundo Soberano de Cingapura elevou a sua participação na Aegea Saneamento de 12% para 18%.  Não se conhecem os termos dos acordos de acionistas, isto é, quem fica responsável pelo que – do fornecimento de equipamentos aos projetos de engenharia.

Também vale dizer que em 2015 fracassaram duas tentativas do Grupo Galvão de vender a CAB Ambiental.  Os interessados acharam o preço e as necessidades financeiras para cobrir dívidas de curto prazo (R$ 300 milhões) muito elevados.  Um dos acionistas, com 33,3% da empresa, é justamente o BNDESPar, que continua tentando vender a sua participação.

A participação das empresas que já operam no setor no próprio estado do Rio de Janeiro pode até melhorar a situação da gestão administrativamente, mas não agregará de maneira espontânea tecnologias essenciais para a melhoria da eficiência como as utilizadas nos países mais avançados.  Apenas como exemplo, as tecnologias utilizadas na detecção e na redução de perdas técnicas ou a adoção de hidrômetros eletrônicos com medição remota que pode reduzir custos e contribuir para que os usuários dos serviços detectem perdas em seus domicílios.

Esses grupos privados não fizeram isso em suas áreas de concessão na última década e nem parecem ter interesse em ganhos de eficiência, já que aumentar a tarifa é demasiadamente simples tendo em vista a inexistência, na prática, de uma agência regulatória qualificada e atuante.  Repassam aos consumidores os custos das perdas e ineficiências tecnológicas em em geral, além do custo da água produzida pela Cedae, e ponto.

De fato, a diretora de infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, afirma – com propriedade – que os ganhos de eficiência seriam suficientes para remunerar os investimentos de capital.  Verdade parcial se considerado o desmonte das “igrejinhas” internas e o loteamento de cargos de comando.  Mas as concessionárias privadas que atuam no Rio de Janeiro não incorporaram as novas tecnologias já consagradas em países sérios.  Repassam aos usuários os custos da ineficiência tecnológica, por pura preguiça aliada à cobiça pelos ganhos fáceis.  Como assegurar que avançarão também nessa área?

Recomenda-se, enfaticamente, a implantação de uma agência regulatória imune a interferência de políticos – na medida de que algo assim possa ser concebido no Brasil -, com atuação que não se limite a atual aprovação meramente formal de planilhas simplórias quando querem novas tarifas.  Além disso, são imprescindíveis sistemas de auditorias externas, independentes, tanto técnicas quanto econômico-financeiras, nas concessionárias privadas já existentes e nas que vierem a se implantar.   Assegurar a total transparência nas informações de todos os tipos é essencial para a melhoria na qualidade dos serviços – incluindo a comparação de indicadores de performance.

Considerados as extremamente importantes dimensões sociais de concessões desse tipo, recomenda-se uma abordagem que pode facilitar bastante as coisas:  a concessão das áreas onde os serviços já são de qualidade bastante razoável, como a Zona Sul, a Barra da Tijuca e outras.  Isso porque elas preenchem duas condições essenciais da teoria econômica para que algo aconteça: a vontade de pagar e a capacidade de pagar.  Nessas, as tecnologias de redução de perdas e de tratamento de esgotos, entre outras, teriam metas para implantação.

Ah — mas essas subsidiam as áreas mais pobres onde os índices de inadimplência são altos ou as pessoas simplesmente não têm condições de pagar – argumentarão os que defendem o estado paternalista incondicionalmente.  Excelente!  Os recursos arrecadados a título de outorga de concessão – um percentual dos valores arrecadados nessas áreas – seriam direcionados para um Fundo Estadual de Saneamento justamente para ampliar e melhorar os serviços nas áreas mais carentes.  Assim, todos saberiam os valores envolvidos nos chamados “subsídios cruzados”, assim como os valores aportados diretamente pelo poder público, bem como a sua aplicação, em função de metas e prioridades.

Atribui-se a Louis Brandeis, juiz associado da Suprema Corte dos EUA, a expressão “a luz do sol é o melhor desinfetante”.  Sendo a transparência essencial para o avanço das sociedades contemporâneas, seria igualmente útil que a presidente do BNDES que estendesse às concessões de serviços de água e esgoto a anunciada intenção de não permitir empreiteiras nos novos leilões de concessão de aeroportos.  A razão é simples: com as empreiteiras no negócio, os centros de custo e de lucros são facilmente camuflados, porque elas querem lucrar o máximo com as obras e não necessariamente com a prestação dos serviços concedidos.

Outras dimensões do assunto – como as políticas públicas de gestão de águas – serão analisadas em breve.

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Meirelles – o contador, muito mais que economista – quer a privatização, que a essas alturas parece imprescindível para corrigir ao menos em parte as imensas deficiências e a desarticulação interna da Cedae.  Mas, vale dizer, o governo do estado do Rio de Janeiro não fez absolutamente nada para cobrar as dívidas dos grandes devedores, afirmou o Promotor de Combate à Sonegação Fiscal.

São Paulo – Promessas de reuso não saem do anúncio midiático

Em novembro de 2014, o governador Geraldo Alckmin anunciou que, até dezembro de 2015, São Paulo teria duas estações de tratamento de esgotos qualificadas para o reuso na produção de água potável.  Depois disso, nada.

Tratava-se daquilo que se denomina “reuso potável indireto”, ou seja, o tratamento dos esgotos a um nível de pureza que permite o seu lançamento para alimentar as fontes de captação ou para ser direcionado a um reservatório onde análises da água confirmem o seu grau de potabilidade.  Daí, para as estações de tratamento de água.

O que Alckmin anunciou tinha um efeito só “político”?

O tratamento de esgotos para reuso – incluindo o reuso potável direto, isto é, a reintrodução na rede de abastecimento – já não são mais uma novidade há algum tempo em alguns países, como os EUA e Cingapura (que já se planeja para 2060, como se pode ver na página da Agência Nacional de Águas neste último país; lá também se pode ver um croquis sumário de outros exemplos de reuso potável direto ou indireto nos EUA).

Na verdade, a SABESP tem – desde 2002 – estudos para o reuso da água das estações de tratamento de esgotos da região metropolitana, mas eles só saíram do papel com a força do lobby política da Odebrecht/Braskem, que levou à criação do Aquapolo, para abastecimento do polo petroquímico desta última.  E, ainda assim, com zero transparência no que se refere às práticas contábeis.

O que a turma aqui está esperando?  Uma nova e previsível “crise hídrica”?  Ou órgãos como a Agência Nacional de Águas – ANA, Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, Ministério do Meio Ambiente e seus equivalentes estaduais… acordarem, saírem do marasmo?

Os custos de purificação/reuso de água em escala das concessionárias se reduziram tanto nas últimas duas décadas se reduziram tanto que seriam recomendáveis programas de cooperação técnica e de introdução de novas tecnologias como parte das políticas públicas na área de saneamento.  Fazer apenas mais do mesmo não levará o Brasil a avançar muito, se é que o país não está retrocedendo.

 

 

Dissemina-se o uso de água residuais e de escorrimento superficial (chuvas) para a recarga de aquíferos

Dissemina-se o uso de águas residuais – depois de tratadas – e de água de chuva para a recarga de aquíferos subterrâneos, aumentando as disponibilidades e a segurança hídrica.  Essa prática, velha conhecida em países como a Alemanha – onde é fonte de 2/3 do abastecimento público -, acaba de ser objeto de um estudo bastante amplo elaborado pela Academia Nacional de Ciências dos EUA – e publicado pela sua editora, encontrando-se disponível para download gratuito mediante uma inscrição simples que não requer mais do que o endereço eletrônico e uma senha (o campo com o uso a que se destina o download é facultativo).

Para os que interessam pelo assunto – segurança no abastecimento de água -, recomenda-se a leitura ao menos do Sumário Executivo e dos títulos dos capítulos.

Há anos, a Finep, com apoio da CEF e de outros órgãos, vem promovendo bons estudos sobre temas relacionados às alternativas de reuso de esgotos sanitários para diversas finalidades econômicas, e já é tempo de estimular esse tipo de reuso, assegurados bons níveis de tratamento e desinfecção.  Mas, além da linguagem e do formato excessivamente acadêmicos – tais documentos se iniciam com longas listas de nomes de autores -, até agora houve pouca ou nenhuma aplicação prática de suas conclusões.  Ainda assim, já é hora de se considerar a recarga de aquíferos com águas de escorrimento superficial – chuvas – como algo mais sério para aumentar a segurança hídrica, ao mesmo tempo que evita ou reduz enchentes e a subsidência dos solos urbanos, com seus elevados custos para a infraestrutura (como já se pode observar na região metropolitana de São Paulo).

No Brasil, o setor público caminha lentamente – quando caminha – em matéria de gestão de água.  E com pouca ou nenhuma transparência.  Apenas para exemplo, quem quiser folhear a descrição de um programa de US$ 143 milhões (isso mesmo, em dólares) com empréstimo do Banco Mundial no valor de US$ 107 milhões de dólares, pode se divertir.  Trata-se da descrição de uma árvore de Natal, envolvendo uma multiplicidade de órgãos do governo brasileiro (talvez a tal da “base aliada”) e sem que se encontre uma relação de resultados concretos… ainda que a finalização da apresentação do projeto tenha se dado em junho de 2011.  Conta a lenda que no quadro do projeto foi contratada uma “Política Nacional de Reuso de Água”.  Ou terá sido de esgotos?

Fora isso, vale notar que o Rio de Janeiro, a tal “Cidade Olímpica”, tem desde 2004, um muito bem elaborado decreto que regulamenta a retenção de água de chuva quando a houver impermeabilização de solos exatamente para evitar enchentes, assegurar a infiltração e recarga do aquífero, e abrir uma porta para o reuso dessas águas… que nunca foi levado a sério.  Ou alguém aí sabe de um conjunto de shoppings, supermercados, estádios de futebol e similares que tenham feito estruturas de retenção da água de chuva na fase de construção ou reforma, como determina o Decreto Municipal de 23.940, de 30.1.2004, que torna obrigatória a retenção das águas de escorrimento superficial e sua potencial utilização para reuso?  É esse o Rio que se diz “cidade resiliente” ou “cidade inteligente” (smart city)?

Não custa lembrar que com as mudanças climáticas as chuvas tendem a ser mais concentradas no tempo e as secas mais prolongadas.  Ou, como dizem os meteorologistas no mundo todo, o que era anormal já passa, aos poucos, a ser “o  novo normal”.  Nesse quadro, estratégias para a disponibilização de reservas de água são fundamentais.  A recarga dos aquíferos brasileiros é mais do que suficiente nas atuais condições climáticas.  Isso não significa que continue sendo por muito tempo, em função da contaminação e da impermeabilização das áreas de recarga.

 

Consumidor doméstico: não economize água

Parece politicamente incorreto – ou é politicamente incorreto -, mas o objetivo é o esclarecimento e não a mesmice do marketing verde!  Para os consumidores domésticos de pequeno e médio porte, em geral não vale a pena economizar água porque a conta não será maior ou menor.  E a conta não será maior ou menor porque a concessionária rouba descaradamente – ainda que legalmente – tanto porque os hidrômetros são velhos, obsoletos e já não medem mais nada, quanto porque num condomínio a concessionária tem o privilégio de cobrar a assim chamada “pena d’água”, ou um valor por unidade habitacional do condomínio em função de sua área ou número de cômodos, não importando o real consumo.

Então, por este último caminho, você pagará a conta use ou não use a água.

E, de toda forma, todos sabem que os hidrômetros dos grandes consumidores são usualmente tão antigos que medem até 50% menos do que a água efetivamente consumida, fazendo com que seja necessária aumentar a arrecadação geral para manter os serviços – de péssima qualidade.

Além disso, é claro, as concessionárias brasileiras são, elas mesmas, obsoletas, pessimamente gerenciadas, avessas à modernização e à tecnologia, e chegam a ter perdas absurdas, entre 40 e 50% do volume total da água produzida (esses são percentuais reconhecidos por elas, sem auditorias externas independentes).  O que aconteceria com uma empresa privada que perdesse entre 40 e 50% de sua produção?  Isso não significa uma defesa da privatização, já que nos países desenvolvidos as concessionárias de água e esgoto são usualmente da cidade… e não se comportam com esse descaso e essa péssima gestão!

Supõe-se que metade dessa perda é por vazamentos na rede – também obsoleta -. que eles chamam de “perdas técnicas” em lugar de “perdas por incompetência técnica” – e outra metade aquilo que eles chamam de “perdas comerciais”, mas que são fundamentalmente água não cobrada em favelas – ou comunidades, se o politicamente correto for preferível.  De toda forma, criou-se no Brasil a tradição de que não se pode cortar a água do fulano e, em decorrência, o fulano não paga mesmo porque sabe que a água não vai ser cortada.

Com as perdas, vêm os aumentos nas contas de tratamento de água, energia com transmissão à longa distância (adutoras), má gestão, fundos de aposentadoria abusados, corrupção e aversão à modernização tecnológica.

Por que, por exemplo, dar início à substituição progressiva dos hidrômetros convencionais – aqueles tipo relojoaria das antigas – por medidores de leitura automática, tecnologia já consolidada em todos os países desenvolvidos e que (a) enviam o sinal com informações de vazão e de pressão pela internet ou por algum sistema wi-fi com a frequência desejada, isto é, sem a necessidade de despesas com pessoas que têm que se deslocar e (b) dando ao cliente a possibilidade de detectar vazamentos em tempo real.

A adoção dessa tecnologia esbarra com o que, além da burrice e da aversão á inovação: com interesses já consolidados e.. preguiçosos.  Mais ou menos como as lâmpadas LED para iluminação pública, com drástica redução de consumo, a tecnologia só chega onde há representantes do poder público de maior visão – ou interesse, se a coisa for feita por PPP, que agora anda na moda e dificilmente é auditada -, ou quando as lâmpadas dos modelos anteriores já não são nem mais fabricadas nos países de origem.

Apenas muito lentamente começam a entrar no Brasil os medidores automáticos de água e gás.

Abaixo, um curto vídeo de 2010, quando os primeiros medidores de leitura remota começaram a ser implantados na Califórnia.  Nos países e cidades sérias, com concessionárias sérias e agências reguladoras sérias, esse é, hoje, a tecnologia padrão de medição de água.

De lá para cá, tais sistemas se disseminaram rapidamente nos países sérios, permitindo até mesmo a detecção de vazamentos através da leitura remota.

Divirtam-se.  E, sobretudo, não economizem água até que sua concessionária tome um mínimo de vergonha na cara.

Isso, apenas para começar.  Porque é imprescindível que estejam disponíveis online para qualquer interessado as quantidades de água produzidas, os volumes de água faturados, as vazões e os níveis de tratamento das estações de tratamento de esgotos.

É inaceitável que essas concessionárias continuem – um dos últimos “monopólios naturais” – continuem a meter a mão no bolso dos cidadãos e a abrir rombos nos cofres públicos sem qualquer transparência.

 

 

Caem aos pedaços as obras do órgão ambiental do Rio de Janeiro em Teresópolis

Em 17/1/2016, publicamos, neste blog, um artigo intitulado Tragédias nas serras do Rio de Janeiro – promessas X estado atual das obras de empreiteiras.  Além de analisar a distância entre as promessas e a realidade, imagens mostravam o estado de abandono e deterioração de obras de canalização de um rio no trecho em que ele atravessa diversas  comunidades.

Com um orçamento de R$ 132 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal – CEF e a interveniência do governo federal/ministério das Cidades, secretaria de estado do Ambiente e Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, as obras foram iniciadas em março de 2013 e finalizadas em março de 2015.

Pois bem, exatamente um ano depois, já estão desmoronando, como mostram as fotos abaixo.

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Isso é resultado de projetos improvisados, com engenharia de baixa qualificação  – não há drenagem lateral adequada conduzindo as águas pluviais da estrada e das ruas ao rio -, mal executados, feitos às pressas para mostrar serviços e/ou para assegurar a divisão partidária do bolo dos recursos federais para as enchentes, deslizamentos de terra e fraturas de rochas ocorridas algum tempo antes nas serras do Rio de Janeiro.

As águas de março apenas começaram.  Com um pouco mais, essa geringonça continuará a desmoronar em ritmo acelerado.

A pergunta com resposta negativa óbvia é: deve um órgão encarregado da formulação de políticas públicas de meio ambiente encarregar-se de realizar obras… ou, é claro contratá-las diretamente.  Não me tenho conhecimento de exemplo similar, pelo menos em países sérios.

Agora, diante da curtíssima vida útil – ou inútil – de tais obras, vale perguntar se o Tribunal de Contas do Estado ou o Ministério Público do Rio de Janeiro abrirão procedimentos investigatórios com a real intenção de chegar a algum lugar e de obrigar a empreiteira a indenizar o estado por essa lambança toda com o dinheiro público?

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Foi bonita a placa, “pá”.  O órgão de meio ambiente deveria figurar entre aqueles capazes de estabelecer padrões de excelência para a “drenagem sustentável”.

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Vale notar que o governo do estado não consta da placa.  Estranho ou indicador de negociações e repasses diretos para o órgão estadual de meio ambiente.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – para efeitos de marketing político-pessoal denominada de Secretaria de Estado do Ambiente – responde à imprensa com omissão conivente, afirmando que a responsabilidade é da prefeitura de Teresópolis.  Não é!  A obra foi mal projetada – até mesmo mal concebida – e mal executada.  Sistemas já comprovados e amplamente utilizados de contenção de margem de rios têm outra configuração.  Esse projeto foi mesmo feito o nas coxas.  Logo – com chuvas mais fortes – os desabamentos se ampliarão a ponto de colocar em risco as comunidades locais.

Com a palavra, o TCE e o MPRJ… se acordarem e saírem dos saltos altos e de suas salas refrigeradas para uma inspeção de campo.  Aliás, onde está o tal do CREA, também?

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Quem quiser visualizar o que acontece quando uma “tromba d’água” ou flash flood atravessa obras de contenção laterais bem feitas, vale assistir o vídeo abaixo, até o fim.