Quando se inicou o contrabando e o plantio ilegal de sementes transgênicas de soja, as associações civis interessadas no tema deixaram de lado uma questão bastamte simples: por que o governo não deu diretrizes claras à EMBRAPA para desenvolver uma semente de soja com caracterÃsticas iguais ou semelhantes para impedir que os agricultores brasileiros se tornassem reféns e tivessem que pagar pedágio a uma empresa estrangeira. Afinal, o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de soja! Ao contrário, o governo não apenas fez uma legalização retroativa de uma atividade criminosa mas também permitiu que a Monsanto instalasse sistemas de amostragem da soja na entrada de alguns portos, ainda nos caminhões, antes do embarque, para cobrar o seu “pedágio”. Com a única resistência do governador Roberto Requião, do Paraná, o governo comportou-se como se a proibição ou a exigência de estudos rigorosos sobre os transgênicos fossem sinônimos de “atraso cultural”, com inevitáveis prejuÃzos para a agro-indústria brasileira. A tese sempre foi incompatÃvel com o que vinha acontecendo nos paÃses sérios. E agora, mais ainda!
Assim, por exemplo, já ao final dos anos 90, a Ãustria invocou medidas de salvaguarda nacional para proibir as variedades de milho Mon810 e T25, da Monsanto, com base na falta de estudos conclusivos sobre o “efeito não intencional” dessas variedades de organismos geneticamente modificados (OGMs) sobre os “organismos não visados”. Em palavras simples, um número bem maior de insetos poderia ser negativamente afetado pelo Mon810 e a avaliação do potencial alergênico dessas variedades não era suficiente por desconsiderar a absorção por vias respiratórias.
Essas incertezas persistiram até recentemente e, ao final de abril de 2007, quando a “crise” na produção de mel nos EUA já havia se tornado parte do noticiário internacional em decorrência da queda na população de abelhas, a Alemanha resolveu proibir o mesmo Mon810. Isso depois de 10 anos da autorização da União Européia para a comercialização dessa variedade. O argumento foi a necessidade de um plano de monitoramento mais abrangente e sofisticado, envolvendo espécies locais e seres humanos, que já havia sido solicitado à Monsanto. Nos paÃses sérios, a revisão de posições antes consideradas consolidadas não é considerada um sinal de “atraso cultural”, de erros polÃticos e, ainda menos, demonstração de falta de competência cientÃfica. Ao contrário, é um sinal de maturidade! E “meio ambiente” é outra coisa, diferente do que as “autoridades ambientais” fazem – e, mais frequentemente, falam mais do que fazem – aqui.
Agora, ao final de julho de 2007, o órgão norte-americano de patentes e marcas – conhecido pela sigla USPTO – aceitou um pedido para reavaliar pedidos de patentes de soja transgência da mesma Monsanto. Tais patentes foram usadas com frequência pela empresa para conseguir a condenação judicial de agricultores que haviam reproduzido e plantado sementes conhecidas como RR (Roundup Ready, variantes da soja que resistem ao herbicida vedete da própria Monsanto). Estima-se que nesses processos judiciais a Monsanto conseguiu indenizações totais de cerca de US$ 15 milhões, com média a US$ 400 mil por processo, levando inúmeros produtores à falência. Os processos judiciais são parte de uma estratégia da Monsanto para “desencorajar” a reprodução das sementes por ela produzidas para plantio nos anos subsequentes. Na Europa, uma diretriz de 1998, reconhece e protege esse “privilégio dos fazendeiros”, direito elementar mas que se encontra ameaçado pela introdução dos OGMs.
A Monsanto tem até o final de setembro para responder à s questões colocadas pelo USPTO. A Fundação de Patentes Públicas – PubPat – www.pubpat.org -, que assumiu a defesa dos agricultores, informou que esse tipo de procedimento de revisão resultou, historicamente, na revogação ou na modificação de 2/3 das patentes, já que o USPTO só aceita a revisão com base em elementos de convicção não considerados anterioremente.
Um diretor da PubPat afirmou que a sua organização “espera que seja esse o princÃpio do fim dos desgastes causados ao público pela Monsanto com base na utilização agressiva dessas patentes, que ameaçam a agricultura familiar e a diversidade agro-alimentar norte-americana”. E note-se que não se trata de um questionamento com base em argumentos ambientais ou de saúde humana, mas relacionado aos limites e ao uso abusivo dos direitos de propriedade intelectual.
Já que aqui o governo permanece onde sempre esteve, essa é uma boa oportunidade para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e das federações estaduais da agricultura mais independentes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e de suas similares estaduais, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outras organizações que se posicionam – ou deveriam se posicionar – em defesa dos interesses dos produtores agrÃcolas brasileiros acompanharem esse processo e se prepararem para iniciativas similares.
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Este blog não tem qualquer relação com a página sobre meio ambiente da Abril. Esta última tem objetivos fundamentalmente comerciais, e segue a linha da Globo, esforçando-se para dar uma visão positiva do mundo. Tipo Jornal Nacional: “morreram 100.000 após a invasão do Iraque pelos norte-americanos, os furacões aumentaram muito, mas a menina pobre realizou o seu sonho de princesa”. Ao criar uma área chamada Blogsfera bem abaixo de um tÃtulo em caracteres maiores – Blogs do Planeta Sustentável -, essa página dá a impressão – certamente intencional – de que todos os ali referidos trabalham para o Blog da Abril. Não trabalham. E frequentemente discordam de maneira frontal dessa tentativa de passar aos leitores uma visão de que tudo se resolverá pela criatividade humana.
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