Sementes Patenteadas X Segurança Alimentar – A Suprema Corte dos EUA no Caso Bowman X Monsanto

A Suprema Corte dos EUA começa nesta terça-feira (19 de fevereiro de 2013) a ouvir os argumentos orais de um ação judicial movida por um pequeno produtor rural do estado de Indiana contra a Monsanto.  O simples fato da Suprema Corte ter acolhido a ação assustou as hostes dos mais variados detentores de patentes “propriedade intelectual” que procuram estender as suas exigências além do uso inicial dos produtos, que entraram na ação como  amicus curiae em apoio à Monsanto (incluindo uma associação que representa a Microsoft e a Apple).  Um histórico da ação pode ser visto na página Suprema Corte.  O Centro para a Segurança dos Alimentos, uma das organizações que se associou ao pequeno produtor rural na qualidade de amicus curiae, informa que a Monsanto moveu mais de 140 ações judiciais contra 410 produtores e 56 pequenos produtores rurais, tendo conseguido, até o presente, receber US$ 23,67 milhões em indenizações.

A agressividade da Monsanto é conhecida desde a época em que era um dos fabricantes de Agente Laranja usado pelas tropas norte-americanas durante a ocupação/invasão do Vietnam, no único caso de guerra química de larga escala da história.  Desde a década de 1980, a Monsanto foi processada pelo mal uso ou derramamento acidental de variadas substâncias químicas tóxicas – desde dioxinas até PCBs (a Monsanto foi também uma grande fabricante de DDT).   Em 2003, a Monasnto aceitou indenizar em US$ 300 milhões um grupo de moradores do Alabama pela fabricação e disposição ilega da PCBs (bifenilas policloradas, depois proibidas nos EUA em em quase todo o mundo).   Em 2006, o Tribunal Correcional de Carcassone condenou dois diretores de sua subsidiária na França a pagarem multa de € 15.000 por terem conhecimento da presença de material geneticamente alterado não autorizado no país em sacos de sementes importadas.  Um histórico das atividades da Monsanto pode ser encontrado na Wikipedia.

Na ação judicial que agora começa a ser julgada pela Corte Suprema, um pequeno produtor rural de 75 anos questiona o direito da Monsanto de querer fazer valer a sua patente sobre sementes modificadas depois da “segunda geração” das mesmas.  Como muitos outros produtores, esse fazendeiro compra sementes em silos comerciais onde elas são tipicamente vendidas para fabricantes de alimentos, alimentação animal ou usos industriais.  Nesses pontos de venda, a Monsanto não tem qualquer tipo de controle da presença de suas sementes.  Na ação – Bowman X Monsanto -, o produtor alega que sempre respeitou a patente da Monsanto na compra de sementes, mas que ao comprá-las em silos não tem que pagar nada à Mosanto.

“Ao longo da história, nós sempre tivemos o direito de comprar sementes nos silos e plantá-las”, declarou o produtor Vernon Hugh Bowman numa entrevista, explicando que não tinha interesse em pagar os altos preços cobrados pela Monsanto para um segundo plantio, após a colheita de milho.  Para essa finalidade, desde 1999 o produtor comprava sementes dos silos comerciais.

O mera aceitação da ação – Bowman X Monsanto – parece ter pego a Monsanto de supresa.

A Suprema Corte dos EUA julgou um caso que tem uma certa similaridade com o que agora irá julgar quando em 2008 decidiu que a Intel não podia exigir que a LG fiscalizasse o uso de seus chips depois de vendidos para terceiros.  A Corte entendeu que depois de vendidos os chips da Intel para a LG, esta não teria que controlar como os fabricantes usam os chips nos equipamentos que manufaturam.  De fato, o principal arugmento do produtor rural é o da “exaustão da patente”, ou seja, uma vez vendido o produto patenteado, o proprietário da patente não tem mais controle de como ele será utilizado.  De fato, quem controla a presença de sementes patenteadas depois que elas foram misturadas a outras num silo comercial?

A truculência da Monsanto no uso de ações judiciais para aterrorizar produtores rurais é conhecida.  Agora, se a Suprema Corte dos EUA julgar este caso favoravelmente a ela, estará mandando um claro sinal a todos de que se alguém comprar um quilo de soja no supermercado da esquina e resolver plantá-lo em seu jardim correrá o risco de ser processado – já que o supermercado não informa a procedência ou as características daqueles grãos.  O objetivo é claro: o monopólio das sementes e a perda da diversidade.

O caso é de interessse para os produtores rurais brasileiros, e deveria interessar, também, às autoridades do país.

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É possível conhecer bastante mais sobre as práticas dessa truculenta multinacional assistindo a um documentário intitulado O Mundo Segundo a Monsanto.

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Um outro caso envolvendo patentes sobre organsimos vivos, cujo julgamente pela Suprema Corte dos EUA está marcado para abril de 2013, a decisão será sobre se genes humanos podem ser patenteados.  A ação envolve o uso de um gene para um teste de risco de câncer da mama.

 

 

 

 

 

Código Florestal e Pressões do Agronegócio dos EUA: Florestas Aqui, Empregos Lá

Quando ficou claro que a administração Obama sonhava com o estabelecimento de limites para as emissões de gases causadores de mudanças climáticas, o agronegócio negócio norte-americano aproveitou os temores dos maiores responsáveis por tais emissões – geradores de energia, petroleiras, indústrias – e desencadeou forte campanha pela defesa das florestas tropicais, em particular no Brasil.  Essa campanha envolveu abertamente uma ONG de lá com atuação aqui, e talvez outras de forma mais discreta.

Ninguém com um mínimo de bom senso acredita que o agronegócio norte-americano esteja ou tenha estado em qualquer momento interessado em florestas de qualquer tipo e, ainda menos, num país distante.  Ou na biodiversidade, ou nas mudanças climáticas.  Mas… por que o Brasil?

Por uma razão simples, demasiadamente simples: o temor da concorrência com os produtos agropecuários brasileiros!  Eles querem a abertura do mercado brasileiro para os seus produtos de alta tecnologia mas fecham os seus mercados para as “commodities” agrícolas como o algodão e o etanol.

O uso de “cotas” e sobretaxas para atingir esses objetivos espúrios é o “normal” norte-americano – e o Brasil que se vire na Organização Mundial do Comércio (OMC), cujas decisões, de toda forma, não são lá muito respeitadas pelos EUA.

Essa campanha farsante incluiu a confecção e o envio para os congressistas de um vídeo curto sobre os riscos e potencias prejuízos para o agribusiness dos EUA diante do crescimento das exportações brasileiras.  Essa peça publicitária usada para que o Congresso norte-americano não aprovasse lei contendo metas de redução das emissões de CO já foi mostrada neste blog, mas no atual momento vale relembrar essas raízes da mentira.

Com a muita grana e descaramento dessa turma, não é de se admirar que tenham crescido os recursos financeiros para ONGs de lá com franchises aqui acirrarem campanhas mentirosas contra o trabalho que vem sendo feito pelo Congresso Nacional em relação ao nunca votado “código florestal” (que não é código de coisa alguma, mas um fuxico de conceitos abstratos e mal costurados).  Afinal, é tão fácil capturar o imaginário de adolescentes e jovens urbanos que nada conhecem da produção de alimentos e menos ainda de conservação de solos ou de recursos hídricos.

Com a derrota final das proposta de Obama no Congresso dos EUA, esse apoio ao lobby feito no Brasil deveria ter-se reduzido.  Mas as pressões continuaram porque a posição brasileira na produção agropecuária internacional continua a ameaçar os interesses da produção de alimentos lá altamente subsidiada e consumidora de combustíveis fósseis.

De fato, os pecuaristas norte-americanos desencadearam nova ofensiva para contingenciar a exportação de carne brasileira.  Alegam aftosa, doença da vaca louca, qualquer mentira – e até que o gado provem de áreas desmatadas ilegalmente.  Logo eles, que têm a mais antiquada e menos sustentável produção pecuária do mundo: 10 calorias de petróleo por caloria de alimento produzida.  Uma carne vagabunda, de gado criado em grandes campos de concentração, alimentado com milho, soja, hormônios e antibióticos.  Querem manipular o preço da soja mas não querem qualquer valor agregado fora de lá.

E financiam ONGs “ambientalistas”.  Os impostores, é como deveriam ser conhecidos.  Não é essa a agropecuária que queremos!

 

A Mentira Certificada e o Jogo da Enganação

Acordos negociados ao longo de muito anos para flexibilizar as regras da aviação internacional entram em vigor neste mês e permitirão uma explosão dos vôos entre a Europa e os Estados Unidos, com passagens muito mais baratas.  Especialistas britânicos estimam em 200 novas partidas diárias só dos aeroportos da Inglaterra a partir de abril de 2008.   

Com isso, o blá-blá-blá dos países ditos desenvolvidos sobre a importância do Brasil preservar as florestas amazônicas em prol do bem comum da humanidade já se tornaram piadas.  Fica comprovado que esse tipo de discurso serve mesmo é para desviar a atenção de seus cidadãos para as próprias responsabilidades.

Aos fatos.  Em 2005, um estudo do Centro Tyndall de Pesquisa em Mudanças Climáticas (www.tyndall.ac.uk) mostrou que se o uso do transporte aéreo pelos ingleses continuasse a crescer no ritmo dos anos anteriores o aumento das emissões decorrente seria mais do que suficientes para neutralizar o conjunto de reduções alcançadas pelo país em todas as outras áreas até 2050.  Nos cálculos, foram consideradas a adoção de novas fontes de energia e os programas de eficiência energética.

O estudo, que se estende a outros países da União Européia e aos EUA, pode ser baixado em www.tyndall.ac.uk/publications/working_papers/wp84.pdf.

Mas nenhum alerta desse tipo, mesmo proveniente dos mais sérios centros de pesquisa científica, vai frear os projetos de expansão de aeroportos europeus e norte-americanos, bem como todo um conjunto de medidas para tornar os vôos mais acessíveis.  Estima-se que até o final de março, com a nova política de Céus Abertos (Open Skyes), o número de vôos transatlânticos partindo só do aeroporto de Heathrow aumente em cerca de 25%, com 524 novos vôos por mês.

Nada diferente dos movimentos de direitos humanos inglêses e norte-americanos que silenciaram diante do genocídio e das atrocidades cometidas pelos invasores do Iraque sedentos de petróleo, ou das torturas em Guantánamo, mas discursam sobre as condições dos presídios no Brasil.

Se esse é o caminho predileto de nações ditas civilizadas e o Brasil entra no jogo, então, prevalece a mentira certificada já denunciada pelo divertidíssimo grupo também inglês  cuja página na internet merece ser revista – www.cheatneutral.com.   A gente faz de conta que impede o desmatamento na Amazônia com um belo e dispendioso jogo de cena envolvendo numerosas forças policiais e os países altamente industrializados fingem que vão mudar os seus estilos de vida do qual resultam abundantes emissões de gases causadores de mudanças climáticas.

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Evidentemente, a mentira de lá não justifica a daqui.  O governo brasileiro não tem um projeto estratégico para as florestas amazônicas e nem para o Cerrado.  Na verdade, não tem um conjunto de políticas ambientais consistentes, mas apenas um conjunto de restrições das quais são excluídas as grandes mineradoras, hidrelétricas e outros poderosos, além favelados e assentados. 

Monsanto – Alerta aos Agricultores Brasileiros

Quando se inicou o contrabando e o plantio ilegal de sementes transgênicas de soja, as associações civis interessadas no tema deixaram de lado uma questão bastamte simples: por que o governo não deu diretrizes claras à EMBRAPA para desenvolver uma semente de soja com características iguais ou semelhantes para impedir que os agricultores brasileiros se tornassem reféns e tivessem que pagar pedágio a uma empresa estrangeira. Afinal, o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de soja! Ao contrário, o governo não apenas fez uma legalização retroativa de uma atividade criminosa mas também permitiu que a Monsanto instalasse sistemas de amostragem da soja na entrada de alguns portos, ainda nos caminhões, antes do embarque, para cobrar o seu “pedágio”. Com a única resistência do governador Roberto Requião, do Paraná, o governo comportou-se como se a proibição ou a exigência de estudos rigorosos sobre os transgênicos fossem sinônimos de “atraso cultural”, com inevitáveis prejuízos para a agro-indústria brasileira. A tese sempre foi incompatível com o que vinha acontecendo nos países sérios. E agora, mais ainda!

Assim, por exemplo, já ao final dos anos 90, a Áustria invocou medidas de salvaguarda nacional para proibir as variedades de milho Mon810 e T25, da Monsanto, com base na falta de estudos conclusivos sobre o “efeito não intencional” dessas variedades de organismos geneticamente modificados (OGMs) sobre os “organismos não visados”. Em palavras simples, um número bem maior de insetos poderia ser negativamente afetado pelo Mon810 e a avaliação do potencial alergênico dessas variedades não era suficiente por desconsiderar a absorção por vias respiratórias.

Essas incertezas persistiram até recentemente e, ao final de abril de 2007, quando a “crise” na produção de mel nos EUA já havia se tornado parte do noticiário internacional em decorrência da queda na população de abelhas, a Alemanha resolveu proibir o mesmo Mon810. Isso depois de 10 anos da autorização da União Européia para a comercialização dessa variedade. O argumento foi a necessidade de um plano de monitoramento mais abrangente e sofisticado, envolvendo espécies locais e seres humanos, que já havia sido solicitado à Monsanto. Nos países sérios, a revisão de posições antes consideradas consolidadas não é considerada um sinal de “atraso cultural”, de erros políticos e, ainda menos, demonstração de falta de competência científica. Ao contrário, é um sinal de maturidade! E “meio ambiente” é outra coisa, diferente do que as “autoridades ambientais” fazem – e, mais frequentemente, falam mais do que fazem – aqui.

Agora, ao final de julho de 2007, o órgão norte-americano de patentes e marcas – conhecido pela sigla USPTO – aceitou um pedido para reavaliar pedidos de patentes de soja transgência da mesma Monsanto. Tais patentes foram usadas com frequência pela empresa para conseguir a condenação judicial de agricultores que haviam reproduzido e plantado sementes conhecidas como RR (Roundup Ready, variantes da soja que resistem ao herbicida vedete da própria Monsanto). Estima-se que nesses processos judiciais a Monsanto conseguiu indenizações totais de cerca de US$ 15 milhões, com média a US$ 400 mil por processo, levando inúmeros produtores à falência. Os processos judiciais são parte de uma estratégia da Monsanto para “desencorajar” a reprodução das sementes por ela produzidas para plantio nos anos subsequentes. Na Europa, uma diretriz de 1998, reconhece e protege esse “privilégio dos fazendeiros”, direito elementar mas que se encontra ameaçado pela introdução dos OGMs.

A Monsanto tem até o final de setembro para responder à s questões colocadas pelo USPTO. A Fundação de Patentes Públicas – PubPat – www.pubpat.org -, que assumiu a defesa dos agricultores, informou que esse tipo de procedimento de revisão resultou, historicamente, na revogação ou na modificação de 2/3 das patentes, já que o USPTO só aceita a revisão com base em elementos de convicção não considerados anterioremente.

Um diretor da PubPat afirmou que a sua organização “espera que seja esse o princípio do fim dos desgastes causados ao público pela Monsanto com base na utilização agressiva dessas patentes, que ameaçam a agricultura familiar e a diversidade agro-alimentar norte-americana”. E note-se que não se trata de um questionamento com base em argumentos ambientais ou de saúde humana, mas relacionado aos limites e ao uso abusivo dos direitos de propriedade intelectual.

Já que aqui o governo permanece onde sempre esteve, essa é uma boa oportunidade para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e das federações estaduais da agricultura mais independentes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e de suas similares estaduais, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outras organizações que se posicionam – ou deveriam se posicionar – em defesa dos interesses dos produtores agrícolas brasileiros acompanharem esse processo e se prepararem para iniciativas similares.

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Este blog não tem qualquer relação com a página sobre meio ambiente da Abril. Esta última tem objetivos fundamentalmente comerciais, e segue a linha da Globo, esforçando-se para dar uma visão positiva do mundo. Tipo Jornal Nacional: “morreram 100.000 após a invasão do Iraque pelos norte-americanos, os furacões aumentaram muito, mas a menina pobre realizou o seu sonho de princesa”. Ao criar uma área chamada Blogsfera bem abaixo de um título em caracteres maiores – Blogs do Planeta Sustentável -, essa página dá a impressão – certamente intencional – de que todos os ali referidos trabalham para o Blog da Abril. Não trabalham. E frequentemente discordam de maneira frontal dessa tentativa de passar aos leitores uma visão de que tudo se resolverá pela criatividade humana.