Governo do Rio de Janeiro – O estado anacrônico, contraprodutivo e refém dos bancos

Os servidores da ativa ou aposentados do Governo do Estado do Rio de Janeiro devem fazer a comprovação de vida mediante comparecimento físico às agências bancárias, munidos de vários documentos otários, exceto se a instituição financeira optar pelo caminho óbvio: a movimentação de conta usando as digitais.

Entre os documentos, um comprovante de residência que talvez possa ser útil para fins eleitorais.

Ora, parte-se do princípio elementar de que se alguém realizou alguma movimentação financeira usando máquinas de auto-atendimento com reconhecimento das digitais, esse alguém está vivo.  E que o banco sabe o seu CPF e seu endereço, já que os CPFs cancelados pela receita federal bloqueiam as contas bancárias.

Então, como assim?  É a instituição financeira que decide se a vida das pessoas será mais ou menos complicada, com o grau de chatice envolvido num procedimento tão simples?

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O “Apoio” da Inglaterra à Etiópia Destina-se ao Controle de Novas Terras Agriculturáveis?

Na última segunda-feira, um juiz de uma corte superior inglesa acolheu uma denúncia de um produtor rural etíope contra a “ajuda” da Inglaterra ao país, que teria provocado reassentamentos brutais – jornal The Guardian.

O autor da ação, “Senhor O”, cujo verdadeiro nome é mantido em segredo para evitar retaliações, alega, na petição inicial, que o Programa de Promoção de Serviços Básicos da Inglaterra na Etiópia que, em tese, destina-se a prover serviços de educação, saúde e outros para povos nômades (aqui, vale a risada) através de seu assentamento em vilarejos, que foi espancado e testemunhou estrupros e assaltos quando os soldados do governo expulsavam as pessoas de suas terras.  O programa apoiado pelo governo da Inglaterra iniciou-se em 2010 e tem por objetivo a remoção de 1,5 milhão de famílias que vivem no meio rural para assentá-la em novas “vilas-modelo”.

Depois de examinar o caso, o juiz entendeu que havia evidências suficientes para determinar uma revisão profunda dos procedimentos do Departamento de Desenvolvimento Internacional do governo da Inglaterra.

O “Senhor O” informou aos seus advogados que após ser “reassentado” pela força numa das novas “vilas-modelo”, ele e outros foram deixados sem terras para cultivar, sem alimentos ou água, e sem condições de alimentar suas famílias.  O “Senhor O” refugiou-se, então, no Quênia.

A ação judicial parece apoiada pela mais atuante Organização de Defesa dos Direitos Humanos da Inglaterra.

A questão da “ajuda” internacional para o “desenvolvimento” é complexa, mas a expulsão de pessoas de suas terras na África para negociar concessões de áreas agriculturáveis a empresas européias e, mais recentemente, até mesmo chinesas e brasileiras.  A violência institucional para apossar-se dessas terras constitui-se, sem dúvida, numa nova onda do que em inglês ficou conhecido como “scramble of Africa”, ou a escalada na África, que foi a partilha do continente feita pelas grandes potências européias entre 1870 e 1914.  Em 1871, os europeus tinham o controle de 10% da África, e em 1914 esse controle atingiu 90% do território., deixando livres apenas a Etiópia (então conhecida como Abisssínia) e a Libéria.

Aos poucos, o colonialismo imperial clássico foi substituído pelo controle econômico e pelo apoio a ditaduras locais.  Agora, com o Programa de Desenvolvimento Internacional inglês, unem-se ambas as coisas para controlar a produção agrícola, frequentemente em nome da redução de gases causadores de mudanças climáticas através da produção de biocombustíveis para exportação.

A necessidade da expansão das terras agrícolas em 10 a 15% até 2030 já é reconhecida pela FAO.  Mas duas questões se colocam: a produção a imensas distâncias dos locais de consumo e a que custos sociais.

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O Brasil continua sem uma política que defina até onde pode ir a ocupação de terras agriculturáveis para a produção de etanol e de biodiesel, por região, de maneira a não comprometer a sua segurança alimentar (já bastante atingida pela massiva produção de grãos para exportação, até mesmo para alimentar porcos e frangos).  E depois, fingidamente, querem colocar a “culpa” no agronegócio, que apenas responde às demandas do mercado.

 

 

 

Praias do Rio – Mar de Lama e a Falcatrua dos “Nutrientes que Provocam Florações Naturais de Algas” – V

Até os jornalistas leigos já perceberam que a historinha dos “nutrientes” que geram florações naturais de algas” é conversa para boi dormir, e se perguntam: “esses nutrientes vêm de onde?”.

fotografia de Tiago Matias é clara, e os comentários da repórter da CBN terminam de forma irônica: “tem nutrientes na água”.  Parabéns a ambos!

E aí, alguém vai ser multado, já que a a “Nova” CEDAE não fez a manutenção preventiva de sua elevatória?  Se fosse uma indústria, certamente seria multada, ainda que a multa fosse depois transformada em “compensação ambiental” direcionada para algo sem qualquer relação com o ocorrido e a ser executado por alguma ONG amiga.

Mas, afinal, nessa “ação entre amigos” a maior responsável pela poluição das praias cariocas nunca é responsabilizada.  É bem mais fácil falar dos usuários das praias que nela deixam o seu lixo (o que, é claro, também merece toda a censura).

Em Brasília, pelo menos o órgão ambiental do DF anunciou que multaria o Palácio do Planalto pelo vazamento de óleo que atingiu o lago Paranoá.  Se multou, em quanto, e se a multa será paga, é outro assunto!

E aqui?  Mais esgoto para ser lançado sem qualquer tratamento através do emissário de Ipanema?

Ah – afinal, essas tais obras mencionadas na reportagem da CBN já foram anunciadas no passado com término previsto para dezembro de 2013.  Vale conferir no link.

 

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No próximo artigo deste blog, o que dizem a Constituição do Estado do Rio de Janeiro sobre lançamentos costeiros por concessionárias de serviços públicos de água e esgoto, e a lei que regulamenta esse dispositivo.

 

Cidades Históricas – Mobilidade e Acesso para Moradores e Visitantes

Itália e França são talvez os países do mundo com maior visitação turística voltada para o patrimônio arquitetônico e artístico.  Em ambos, anda-se pelas ruas de cidades históricas sem riscos de tropeções, dedos cortados, e quase total impossibilidade de visitação por pessoas com dificuldades de locomoção ou mesmo acompanhadas de crianças.

Os italianos entenderam rapidamente que para melhor desfrutarem de suas cidades – arquitetura, museus, restaurantes -, era preciso que os turistas, estrangeiros e italianos, ou mesmo os moradores, sintam-se à vontade para caminhar por horas, dias inteiros.  Assim, seria apenas uma tolice incluir a pavimentação das ruas e calçadas no patrimônio tombado e querer mantê-las como eram ao final do século XIII (quando iniciou-se a construção da Basílica de Santa Maria del Fiore, em Florença, que terminou na terceira década do século XV).

Então, como se pode ver nas fotos abaixo, em Florença – como em outras cidades medievais italianas – os pavimentos originais foram substituídos por outros, contemporâneos, com material de dimensões padrões e estética compatível com o ambiente urbano medieval, para assegurar o melhor assentamento, estabilidade, tráfego de pessoas, manutenção dos sistemas de drenagem e esgotamento sanitário.

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Já em San Gimignano, a administração da cidade foi ainda mais ousada, permitindo inovações de maior modernidade para facilitar o assentamento do sistema coletor de esgotos e das redes de eletricidade subterrâneas, bem como sua manutenção.

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Aí, onde as primeiras muralhas datam do século XI, uma escadaria para a parte mais alta da cidade foi construída, sem que isso “ofendesse” a proteção do patrimônio histórico.

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Assis não fica atrás.  Na foto abaixo pode-se ver a imensa área em frente à Basílica de São Francisco de Assis.  Nada do pavimento original – e isso não foi consequência do terremoto que abalou a cidade nos anos 1990 -, mas apenas o bom senso de saber que ali passam milhões de turistas por ano, religiosos ou não.

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Já no Brasil, as autoridades encarregadas da proteção do patrimônio histórico costumam literalmente desprezar os moradores e visitantes das cidades históricas, como se pode ver nas duas fotos tiradas recentemente em Tiradentes, abaixo, que dispensam comentários.   Falam os iluminados do IPHAN, e que se danem as pessoas!

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Agora, que Tiradentes recebeu verbas para refazer o pavimento das ruas de uma parte da cidade, poderiam fazer coisa mais adequada aos tempos modernos, mas o IPHAN quer que as pedras sejam recolocadas, mesmo tendo as bordas cortantes.  A exigência não se coaduna com um mínimo de bom senso!  Não se trata apenas – e nem principalmente – de “recolocar as pedras nos lugares”, mas talvez de trocá-las por algo que permita um melhor nivelamento, uma padronização de medidas para os casos em que sejam necessários reparos, uma excelente sub-base (calculada de acordo com o peso máximo dos veículos – incluindo os de coleta de lixo e de serviços – que poderão circular nessas ruas, caimento lateral para assegurar uma drenagem apropriado e maior durabilidade dos serviços, pontos de acesso à infraestrutura que for instalada ou renovada (rede de esgotos, águas pluviais, cabos elétricos e outros, etc).

Para isso, não é preciso reinventar a roda, apenas abrir ou modernizar as mentes das autoridades encarregadas da proteção do patrimônio arquitetônico.

O non sense é ainda maior quando se sabe que na mesma Tiradentes há uma praça projetada por Burle Marx em 1989: o Largo das Forras, inaugurado em 1990, quando o paisagista recebeu o título de cidadão honorário da cidade, na comemoração de seus 80 anos.  Todos os elementos usados no piso que se vê abaixo – seixos, arenito e ardósia – foram feitos com materiais típicas da região.

webpequena.Tiradentes praça Burle Marx

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Já no centro histórico do Rio de Janeiro, na área conhecida e em seus arredores, foram feitas diversas intervenções nas calçadas com características semelhantes àquelas adotadas nas cidades medievais italianas.   Nas fotos abaixo, à esquerda, um trecho onde a sub-base foi bem preparada; na imagem à esquerda, um trecho onde se mantiveram as pedras e a sub-base foi feita que nem o nariz da empreiteira que realizou o trabalho.

 

Rio trabalho mal feito1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Já é tempo do IPHAN e de órgãos estaduais de tombamento reverem os seus conceitos!

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Uma imagem do esquema de pavimentação das vias romanas há 2.000 anos e que encontram-se estáveis até os dias de hoje pode ser vista abaixo, com referências históricas aqui.  É mais fácil caminhar na Via Apia, hoje, do que numa dessas cidades históricas brasileiras.

Pavimentação romana

 

 

 

 

 

ANTT, Pavimentação de Estradas e Ruas, Descaso com o Meio Ambiente e Custos Sociais

Cerca de 2:30 horas para percorrer 15 km numa estrada federal do Rio de Janeiro – entre Manilha e a pouco antes da Ponte Rio-Niterói – significaram uma velocidade média de 6 km/hora.  Nenhum acidente e nem “”excesso de veículos”, apenas a esculhabação absoluta no planejamento e na execução de um mero recapeamento (note-se bem, sem mudança na base da estrada).  A tal Agência Nacional de Transportes Terrestres está pouco se lixando para a população, para o consumo de combustível, para a poluição, para o desgaste dos veículos, para  a perda de tempo  e para o custo social em geral de seu descaso e/ou incompetência.  O planejamento das obras para evitar ou minimizar esses impactos é zero.  E a empreiteira faz o que bem entende, de acordo com a sua conveniência de ocasião.

É fato notório que veículos se deslocando em velocidades demasiadamente baixas, em especial com paradas sucessivas, consomem muito mais combustível do que aqueles que se deslocam em velocidade constante e, sobretudo, na velocidade ideal, em geral em torno dos 80-100 km/hora no caso de veículos de passeio.  A figura abaixo dá uma boa ideia desse tipo de variação.

fuel economy per gallon

 

 

 

 

 

 

Outros estudos, sobre o tráfego de veículos em áreas congestionadas indicam aumento significativo de consumo de combustível – em até 70% – e, portanto, de emissões de poluentes.

Realizar os trabalhos no período noturno para evitar esses elevados custos sociais?  Nem pensar!  O que vale é o menor preço da obra – e não a sua durabilidade, qualidade da execução, os incômodos aos cidadãos ou os custos sociais, mas apenas os equipamentos e e a tecnologia  que a empreiteira contratada tiver disponíveis para minimizar os seus próprios custos e aumentar a sua margem de lucros.  Com a melhor tecnologia, as pistas podem ser liberadas em duas horas ou pouco mais, e os trabalhos noturnos evitariam esse ataque adicional da ANTT e de seus parceiros aos bolsos dos cidadãos.

Vale dizer que essas tecnologias e opções para o planejamento de obras que envolvam congestionamentos adicionais no tráfego de veículos são conhecidas no Brasil, mas quase nunca são consideradas na contratação de obras públicas.  Esse tipo de avaliação é rotineiro nos países sérios, onde a economia para o conjunto da sociedade é levada em consideração e nos quais todos os órgãos governamentais buscam a eficiência do sistema, e não apenas os seus próprios interesses circunstanciais.

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Dias depois desta psotagem, em pleno carnaval, os mega-engarrafamentos no mesmo trecho da estrada voltaram a se repetir.  A concessionária está pouco se lixando para o “distinto público” e sua grande aliada – a tal ANTT, que ninguém sabe o que faz – não está nem aí.  Os contratos de concessão de estradas estão a cada dia piores.