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Arquivo da Categoria 'Trivialidades e Fatos Diversos'

As Belezas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e as Tolices do Código Florestal

Publicado por
Luiz Prado
at 25/01/2010 em Florestas, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos, Sem Categoria e Trivialidades e Fatos Diversos. 5 Comentários

Visitar o Jardim Botânico do Rio de Janeiro é sempre uma imensa felicidade.  Tanto por sua beleza, quanto pelos cuidados que continua recebendo – e apesar dos patrocinadores exigirem que seus nomes fiquem sempre bem visíveis.  Nele, é possível ver, também, o quanto é inútil, pela generalidade excessiva, o próprio conceito de faixa marginal de proteção dos rios e lagoas, bem como os esforços ignorantes de conectar essa farsa à proteção ambiental.

Abaixo, imagens de riachos que atravessam o Jardim Botânico, mostrando claramente (a) que o curso foi definido pela conveniência do planejamento, (b) que existem muretas de contenção laterais, cuidadosamente recobertas com plantas, ao longo do tempo, e (c) que riachos menores correm por canaletas subterrâneas – para permitir a existência de caminhos – ou superficiais até desaguarem nos córregos principais.

riacho-com-muro-de-contecao-e-desague-de-outro-riacho-canalisado-web-grande.JPG

Também as quedas d’água naturais foram cuidadosamente arquitetadas, com projetos executados para atender tanto a padrões estéticos quanto a um plano de visitação sem, com isso, perder nada de sua naturalidade ou provocar qualquer vestígio de agressão ambiental.

cachoeira-artificialweb-grande.JPG

Até onde se saiva, nunca um emepéio ou emepéia acordou e resolveu notificar a direção do maravilhoso Jardim Botânico do Rio de Janeiro de que ele deveria respeitar o Código Florestal e remover muretas de contenção artificiais de maneira a permitir que os riachos e quedas d’água voltassem ao seu curso natural, ou que retirassem os caminhos que permitem aos visitantes se aproximarem de tais belezas e e apressentasse um projeto de recuperação das faixas marginais de proteção com espécies nativas.

Mas ai do município ou do proprietário privado que se proponha a fazer algo semelhante em nome da disseminação do amor pela natureza!  Receberá uma notificação ameaçadora ambientalóide do MP e os proponentes do projeto serão ameaçados de danação eterna.

Dizia Schiller, filosófo alemão, que contra a burrice até os deuses lutam em vão.

***

Alguns juristas mais afoitos vêem na criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro logo após a chegada da Corte portuguesa uma preocupação ambiental – como concebida hoje.  Mais tolices.  De fato, criado menos de 3 meses após a chegada da família real, o Jardim da Aclimação teve por objetivo o estudo das plantas e especiarias oriundas das Índias Ocidentais.  O objetivo era o cultivo de plantas exóticas – incluindo a Palma mater, da qual descendem todas as palmeiras imperiais do Brasil - e outras, da flora brasileira, que pudessem ter valor econômico.

A noção de “recursos botânicos” era outra e para que a bobagem e a confusão não persistam vale consultar o link abaixo.

http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/iah/P/verbetes/jbotrj.htm

Tráfico de Resíduos Tóxicos e Questões Ambientais de Interesse da "Humanidade"

Publicado por
Luiz Prado
at 19/09/2009 em Assuntos Diversos, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Reciclagem/Reuso e Trivialidades e Fatos Diversos. 0 Comentários

Um pequeno grupo de milionários ingleses tem a terceira maior empresa privada do mundo atuando na área de comércio de petróleo e de minerais: Trafigura.  A empresa tem sede na Holanda, escritório na Suíça, e amigos no poder.  O líder do partido conservador da Inglaterra, Lord Strathclyde, membro do Parlamento, está na folha de pagamento da Trafigura como diretor de um fundo de hedge.

Se a sua página na internet está atualizada, a Trafigura – agora ré num dos maiores escândalos de tráfico de resíduos tóxicos do mundo – também tem uma representação no Brasil, com o nome de Intracom, no Rio de Janeiro, em pleno Leblon, além de diversos outros países da América do Sul: http://www.trafigura.com/our_global_locations.aspx.

No momento, 31.000 cidadãos de Abidjan na Costa do Marfim, estão processando a Trafigura nos tribunais ingleses por danos à saúde caudados pela disposição de lama tóxica nos arredores da cidade.  Temendo o pior, a Trafigura já propôs um “acordo”.  Ainda não há informações sobre o valor da proposta, mas pode-se imaginar que será aceita, já que as vendas da empresa atingiram US$ 73 bilhões no ano passado, o dobro do produto nacional bruto da Costa do Marfim.

A empresa agora tenta escapar de acusações criminais nas cortes holandesas.

Numa de suas operações, a Trafigura começou a comprar óleo sujo (conhecido como coker nafta) de uma refinaria mexicana da PEMEX.  Desse óleo, extraia outro, limpo, de maior valor, com a adição da soda cáustica e catalisadores.  A primeira dessas operações teria sido feita num navio ancorado em Gibraltar.  Os resíduos – talvez acrescidos de outros – foram destinados à Costa do Marfim, onde foram jogados nos sistemas de drenagem e lagoas no entorno de Abidjan.  

No passado, a Trasfigura foi acusada de fazer uma “doação política” ao Partido do Povo (o nome é muito bom!) que então se encontrava no poder na Jamaica para obter uma autorização de vender um óleo de má qualidade proveniente da Nigéria.  A Trasfigura nega essa acusação.

Numa reportagem recente publicada no The Guardian, respeitável jornal da Inglaterra, há um comentário passageiro, com a usual “fleugma” inglesa, muito útil para mascarar fatos incômodos:

“Há indícios de que muito mais lixo tóxico esteja sendo levado para outras partes do mundo onde os controles ambientais são fracos e há gente pobre e inescrupulosa que aceita fazer uma disposição desses resíduos em qualquer lugar por pouco dinheiro.  E não são apenas resíduos químicos.  No início do ano, uma investigação na qual o The Guardian tomou parte mostrou que empresas inglesas enviam para a África televisões, computadores e outros equipamentos eletrônicos inservíveis, ainda que a lei determine que esses equipamentos tenham que ser desmontados por pessoal especializado.”

O governo inglês, em particular as lastimáveis figuras do príncipe Charles e do ministro de energia e mudanças climáticas, David Miliband, falam muito sobre a necessidade de proteger as florestas e os povos indígenas na Amazônia.  Mas silenciam quando se trata escândalos como o tráfico de resíduos tóxicos.  E essa turma fala em nome de “salvar o planeta” quando se trata de mudanças climáticas.
Logo eles, que representam um país que enriqueceu pilhando a África, a Ásia e o Oriente Médio.

***

A Trafigura tem uma fundação que se dedica – diz ela, na página da empresa na internet – ao meio ambiente, à educação e à inclusão social.  Se bobear tem até ISO 95.000, ainda que as empresas dos países altamente industrializados estejam pouco se lixando para essa história de ISO, tão bem vendida para as empresas dos países de economia periférica.

Código Florestal – Avançam as Iniciativas Descentralizadoras

Publicado por
Luiz Prado
at 13/08/2009 em Direito, Meio Ambiente - Políticas Públicas e Trivialidades e Fatos Diversos. 0 Comentários

Com a introdução de muitas emendas e após um longo debate, a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, uma espécie de novo Código Florestal.

 

A versão aprovada aperfeiçoou muito acrecentou ao original enviado pelo executivo.  A lei abre novos e saudáveis rombos no casco das tolices Código Florestal federal, dando prosseguimento ao belo trabalho iniciado por governo do estado de Santa Catarina ao qual se sucedeu uma lei uma lei de uso do solo do município de Resende.

No caso de Minas Gerais, a medida mais saudável da nova lei é a introdução de critérios mais flexíveis e racionais na definição das áreas de preservação permanente de maneira a não continuar jogando na ilegalidade tudo o que nelas havia sido implantado ao longo de toda a história do Brasil.  Cidades e áreas tradicionais de cultivo, como os vinhedos das serras gaúchas, passaram a ser encarados, de uma hora para a outra, como situados em áreas de preservação permanente (APP).  De acordo com visão estreita do Ministério Público, a imagem do Cristo no Corcovado, o bondinho do Pão de Açucar e todo o Pelourinho jamais poderiam ter sido construídos!

Ninguém ousará chamar a atenção da imprensa para esses pontos da lei mineira que colidem com a lei federal ou ajuizar ação de inconstitucionalidade direta.  Todos se calarão e o MP terá que decidir se respeita a lei federal ou a estadual no que se refere às áreas de preservação permanente.  Ponto para os mineiros!

Já é hora de fazer mudanças profundas no Código Florestal brasileiro para não desmoralizá-lo a ponto de reforçar a percepção de que as leis ambientais colidem com as mais elementares noções de desenvolvimento… ou da simples existência do ser humano.

Apenas como exemplo, a Alemanha, onde a gestão ambiental é rigorosa, criativa e eficaz, não tem faixas marginais de proteção genéricas.  Os rios do país estão totalmente limpos e a vida aquática foi restabelecida em sua diversidade e densidade populacional sem faixas marginais de proteção.

O Partido Verde Ruma Para o Brejo e a CEDAE Escorrega na Ribanceira

Publicado por
Luiz Prado
at 05/06/2009 em Trivialidades e Fatos Diversos. 1 Comentário

Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, confirmando decisão anterior tomada pelo pleno do Tribunal Regional Federal, determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN movida pelo Partido Verde contra o novo Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina.  Abaixo, a transcrição da decisão.
04/06/2009  Não conhecido(s)  MIN. CELSO DE MELLO  “Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, que, ajuizada pelo Partido Verde, insurge-se contra regras legais inscritas na Lei catarinense nº 14.675/2009 (“Código Estadual do Meio Ambiente”).  Ante a ausência, nos autos, do pertinente instrumento de mandato judicial, assinei, ao autor da presente ação direta, o prazo de dez (10) dias, para que regularizasse a sua representação processual nesta causa.(…)  Não obstante todas essas considerações, o Partido Verde, ainda assim, deixou de atender a determinação constante do despacho de fls. 193/194, embora regularmente intimado para proceder a tal regularização (fls. 200).(…)  Sendo assim, em face dos precedentes referidos e considerando que o Partido Verde deixou de proceder, de modo integral, à regularização que lhe foi expressamente determinada (fls. 193/194), não conheço da presente ação direta, restando prejudicada, em consequência, a apreciação da medida cautelar requerida.   Arquivem-se os presentes autos. Publique-se.”

***

A “Nova” CEDAE (Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) foi novamente multada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM pela não apresentação de documentos nos prazos estabelecidos, tendo apresentado recurso em 05.05.2009, Dia Mundial do Meio Ambiente.

Essa não é a primeira vez que a “Nova” CEDAE é multada pela CVM desde que começou a sonhar com a abertura de seu capital.  Outra multa já havia similar já tinha sido aplicada em 2008 em decorrência da não apresentação da ata da Assembléia Geral Ordinária dentro do prazo regulamentar.  Nessa outra vez, a CVM “amaciou” e acolheu parcialmente o recurso, mantendo a multa por um prazo menor de atraso.

O documento pode ser conferido em www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=6244-0.HTM.

Vale dizer que os esforços para adequar a empresa aos procedimentos da CVM são louváveis.  Seriam mais ainda se as regras fossem cumpridas e a empresa – que é concessionária de serviços públicos municipais, adequasse a sua contabilidade de maneira a transformar os municípios em centros de custo e de investimentos, prestando contas aos prefeitos.

Cafetinar obras inacabadas aproveitando-se da ingenuidade ou da conivência dos jornalistas e fazendo promessas vagas, sem prazos e metas, não é demonstração de seriedade e, ainda menos, de mudança efetiva de atitude.