Regulamentação de Reuso da Água – Excessos e Faltas de Regulamentação

Bobagens têm sido ditas em nome da necessidade de regulamentação do reuso da água.  Inexistem riscos decorrentes da falta de normas!

Na verdade, o maior temor, agora, é que o poder público resolva regulamentar até mesmo o reuso interno da água pelas indústrias e atividades comerciais – até mesmo quando inexistir qualquer contato humano com a água de reuso.  O grande risco é de um excesso de regulação que gere maior burocracia na gestão ambiental. Continuar lendo Regulamentação de Reuso da Água – Excessos e Faltas de Regulamentação

Eletricidade e Água – Transferindo a Responsabilidade da Ineficiência para os Consumidores

São ridículas e mesmo ofensivas as muitas campanhas que tentam “ensinar” os clientes das concessionárias de água e de eletricidade a serem mais “eficientes” no uso desses dois recursos para os usuários finais, quando as perdas no sistema são imensas nos dois casos.

Em se tratando de eletricidade, os últimos números do Banco Mundial indicam que em 2011 as perdas na transmissão e na distribuição eram de 16% no Brasil – com uma ligeira melhora de 1% em relação anterior -, elevadíssimas quando comparadas com os percentuais de países como a Holanda – 4%, o Canadá, a França e a Austrália – 5% -, os EUA e a China – 6% -, e até mesmo o Chile – 7%.  Consideradas as dimensões continentais de muitos desses países, não há como atribuí-las as distâncias na transmissão como tentar fazer a ANEEL. Continuar lendo Eletricidade e Água – Transferindo a Responsabilidade da Ineficiência para os Consumidores

Parque do Flamengo, Eike Batista e Indecências do IPHAN

A violência que se prepara contra o Rio de Janeiro torna imprescindível a reprodução do artigo de Elio Gaspari publicado hoje na Folha de São Paulo: um apelo ao prefeito Eduardo Paes para que não permita uma edificação de pelo menos cinco pavimentos na orla da Baía de Guanabara com potencial de causar imensos engarrafamentos de trânsito.

 

Elio Gaspari

De Lacerda.edu para EduardoPaes.gov

Eike quer tirar proveito daquilo que a Lota previu: a “extrema leviandade dos poderes públicos”

SENHOR PREFEITO do Rio de Janeiro,

Escrevo-lhe com autoridade: fui eu quem fez o aterro do Flamengo. Se não fosse a maluca da Lota Macedo Soares, miúdo vulcão de amor à cidade, aquilo seria um carrascal, parecido com as avenidas marginais dos rios de São Paulo. Foi ela quem concebeu a maravilha e eu quem pediu ao Instituto do Patrimônio Histórico, em 1964, que tombasse o parque. Tombado, não pode ter edificações adicionais que comprometam o seu espírito de área pública.

Aquela terra é do povo carioca. No governo do general Figueiredo, numa das tenebrosas transações da ditadura que ajudei a criar, ele transferiu a posse da área da Marina para a Prefeitura do Rio e esta, concedeu-a a um grupo privado. Em bom português: surrupiaram um pedaço do parque. (De vez em quando vejo o Figueiredo por aqui. A Lota já tentou bater nele, mas o sujeito só conversa com cavalos.)

A “extrema leviandade” dos poderes públicos transformou a área da Marina num mafuá e agora o filho do Eliezer Batista, a respeito de quem nada digo, porque não se pode contar aí o que se ouve por cá, anuncia que pretende revitalizá-la.

Quer construir um shopping center (50 lojas), um estacionamento (600 vagas) e um centro de convenções com capacidade para 900 pessoas anexos ao Hotel Glória, que é dele. Sei da extensão dos poderes do moço e lastimo que o senhor esteja fora dessa discussão. (Sei também que circula com assessores que carregam numa sacola o projeto do doutor, defendendo-o.) O Iphan de Brasília teria dado um sinal verde preliminar ao projeto. A Lota, com sua fúria habitual, não entende como a presidente do Instituto, Jurema Machado, deixou a bola passar, pois numa reunião, há anos, lembrou que as obras, mesmo abaixo do nível do chão, poderiam impactar a intensidade do uso do parque. Há mais de vinte anos, conselheiros do Iphan usam a palavra “privatização” para condenar a velhacaria. Eu não gosto disso, porque tenho horror ao PT. O que não devemos aceitar é que se tome do povo um espaço que é dele, transformando-o num empreendimento comercial. O senhor sabe que o Rio precisa de centros de convenções. Sabe também que há um espaço reservado ao lado da estação da Leopoldina exatamente para isso. Sabe mais: que iniciativas desse tipo estimulam a revitalização de áreas degradadas, como fez Nova York com o Javits Center. O aterro não está degradado, degradados estão os interesses que degradam-no.

O filho do Eliezer diz que fez um concurso internacional de arquitetura para escolher o projeto. O senhor acredita? Se o Iphan não defende o patrimônio da cidade, o senhor deve protege-la. Basta zerar o velho cambalacho. Se o moço quer fazer uma marina, pode juntar-se à prefeitura. Esquece o centro de convenções, joga fora o estacionamento e põe as lojas no Hotel Glória. Peçamos a arquitetos de todo o mundo uma marina simples, pública.

Os mafuás erguidos no parque, e são muitos, nasceram do interesse predador de empresários amigos de presidentes, governadores e prefeitos. Eles são apenas espertos. Responsabilizá-los pela nossa leviandade é uma injustiça. Vá à luta. Defenda o parque que dei à cidade.

Saudações de um governante que amou o Rio e é visto assim mesmo por aqueles que o chamavam de Corvo.

Carlos Lacerda

Empresas Estaduais de Saneamento como Responsáveis pela Poluição das Águas

As empresas públicas concessionárias dos serviços de saneamento estão entre os maiores poluidores do país?  A resposta afirmativa a essa pergunta, que parece evidente há muitos, agora também conta com um elemento inovador para padrões brasileiros: investigações da Polícia Federal, feitas ao longo de quase 3 anos, sobre a responsabilidade da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR na poluição do Rio Iguaçu.   Ao longo desse período, foram analisadas, pelo laboratório da Universidade de Campinas, 430 análises de amostras ao longo de toda a extensão do rio.

Na fase final das investigações, com autorização da Vara Ambiental Federal de Curitiba, iniciou-se o que se denominou da fase ostensiva da Operação Iguaçu – Água Grande, com mandados de busca e apreensão de documentos e novas evidências em instalações da SANEPAR em 17 cidades do Paraná, entre as quais Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e a própria capital, Curitiba.  Um total de 43 equipes fora constituídas para cumprir esses mandados judiciais, contando com a participação da Polícia Rodoviária Federal e de técnicos do IBAMA para atividades de fiscalização – com vistoria e coleta de amostras em 17 estações de tratamento.

De acordo com a Agência de Notícias Gazeta do Povo, o delegado da Polícia Federal que coordenou as investigações teria afirmado que “a SANEPAR é uma empresa de fachada” por cobrar dos usuários por um tratamento de esgotos não realizado.  O delegado afirmou que indiciaria 30 gestores da SANEPAR por estelionato.   As investigações indicariam que todas as 225 estações de tratamento da SANEPAR estariam operando de forma irregular, sendo que 50 de forma  “clandestina”, por operarem sem licença ambiental.

De acordo com a mesma Agência de Notícias, o delegado Rubens Lopes da Silva teria afirmado que a própria SANEPAR elaborava relatórios internos sobre o lançamento de esgotos no rio, mas tais relatórios eram considerados sigilosos.  Por não fornecer ao IBAMA informações sobre seus lançamentos de esgotos no rio, a empresa teria sido multada em R$ 20.000 por dia ao longo de 5 anos.

Os argumentos da Polícia Federal foram inicialmente aceitos pela procuradora Mônica Bora, do Ministério Público Federal, e pela juíza Pepita Durski Tramontini, que entenderam que havia indícios suficientes da prática dos crimes apontados pela investigação.

Essa é, então, uma nova abordagem ao problema da poluição tanto por parte da Polícia Federal quanto do próprio IBAMA.  Uma atuação exemplar, mas o noticiário se resumiu quase totalmente à imprensa local.  Se esses órgãos resolverem agir de maneira tão séria em outros estados, algo poderá mudar.

De fato, poucos dias depois da fase ostensiva dessa investigação da PF a Promotoria de Justiça da capital de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a SABESP, o Município de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com pedido de indenização de de valor mínimo de R$ 11,5 bilhões pelo lançamento de esgotos sem tratamento com danos aos rios e às represas da região metropolitana da capital.

O pedido principal do Promotor de Justiça José Eduardo Ismael Lutti, no entanto, não é apenas a indenização, mas o fim do lançamento de esgotos sem tratamento até 2018.  Essa data limite já teria sido proposta à SABESP diversas vezes, tendo a empresa se recusado a assinar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC.  A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública e, entre as inovações na abordagem do MP está a inclusão do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID no polo passivo, isto é, como réu.  Se a Justiça acolher esse pedido, será por ter entendido que ao banco caberia assegurar a qualidade dos projetos e da correspondente implantação quando quando empresta dinheiro para a empresa do governo.

As informações são úteis para a reflexão sobre responsabilidades pela poluição hídrica.  Em nenhum dos casos citados houve a afirmação de que as empresas de saneamento são as únicas responsáveis, mas elas passaram a ser consideradas como pertencendo ao seleto grupo dos principais responsáveis.

A transparência não deveria ser tão difícil assim!  Estabelecer metas e prazos para as empresas de saneamento – e até mesmo para a total despoluição dos corpos d’água – foi e continua sendo a prática adotada pelos países que resolveram esses problemas.  Não é difícil informar qual a quantidade e a qualidade dos afluentes e dos efluentes de estações de tratamento de esgotos, bem como avaliar os seus impactos nos pontos de lançamento.  E já é tempo da imprensa entender que a capacidade instalada de uma estação de tratamento não diz nada – absolutamente nada – se as informações anteriores não estiverem permanentemente disponíveis, de preferência online, até mesmo em tempo real para os dados de vazão (hidrômetros eletrônicos de grandes vazões já existem no mercado há muito tempo).

Esse tipo de transparência é apenas início – ainda que fundamental – dos muitos aperfeiçoamentos que se fazem necessários no controle da poluição hídrica no Brasil.

 

 

Economia Verde, Rio + 20 e Turismo Ecológico – III

Temerosos de que ninguém de peso no cenário político internacional compareça à Rio + 20, os funcionários da ONU encarregados de sua organização optaram por adiá-la em uma semana para evitar que coincidisse com o “jubileu de diamantes” da rainha da Inglaterra.  Afinal, o establishment inglês vai querer participar das comemorações das lembranças dos velhos tempos em que o país tinha colônias pelo mundo afora.

Considerando a agenda apertada dos governantes dos países altamente desenvolvidos – os EUA estará às vésperas de eleições presidenciais -, os burocratas da ONU já optaram, também, por reduzir para 3 dias o período de realização da Rio + 20.  A Rio 92 durou duas semanas!  A ocupação militar do Rio de Janeiro será reduzida proporcionalmente.  Que bom!

A conferência anterior do mesmo tipo, realizada em Joanesburgo em 2002 e apelidada de Rio + 10 durou 10 dias e não tomou nenhuma decisão.  George W. Bush a boicotou e por essa ausência foi aplaudido por grupos conservadores em seu país, que não enviou sequer uma delegação.  Lá, reuniram-se basicamente um grupo de ONGs e empresários.

Em janeiro deste ano, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU (UNCSD, na sigle em inglês) divulgou um documento intitulado “rascunho zero” ou “versão zero do rascunho”.  Costuma ser bem divertido o idioma falado pela burocracia da ONU!  A interpretação geral dada ao tal documento foi de que nenhum país será sequer convidado a assinar nada.  A página da Rio + 20 na internet é divertida o suficiente para informar que os “eventos paralelos” durarão muito mais do que os eventos oficiais: 10 dias!

Na área sobre economia verde da página da Rio + 20 na internet há documentos com editoração gráfica de qualidade duvidosa e a palavra “roadmap” – “mapa do caminho” na tradução da delegação brasileira em Bali – foi substituída por “pathways” – expressão bem menos ambiciosa.  Nas palavras da ONG washingtoniana Iniciativa por Direitos e Recursos – uma dessas ONGs financiada por outras ONGs – “não há nada na minuta zero produzida pela organização da Rio + 20 que sequer mencione os direitos dos pobres à sua terra e às suas florestas”.

Espera-se, agora, pelo que resultará do encontro do Conselho Internacional para a Ciência que ocorrerá ao final de março em Londres com a denominação de Planeta Sob Pressão com o objetivo de induzir os políticos a terem algum contato com a realidade planetária não imediata e eleitoral.  Para isso, tentarão usar as credenciais da representação de grupos científicos de 140 países.  É bem difícil de prever o que resultará quando o Conselho Internacional para a Ciência discute um pouco de tudo, desde a patente sobre genes até nano-materiais.

Quem sabe, a necessidade maior é que a turma da “economia verde” comece a conversar com a economia real.  Afinal, se desconsideradas as grandes hidrelétricas, que agora sofrem a oposição dos movimentos ambientalistas, a participação das energias renováveis na matriz energética mundial é simplesmente desprezível (ainda que se possa falar em elevadas taxas de crescimento, já que é bem mais fácil ter um crescimento muito elevado quando se é bem pequeno).

O mais provável é que a Rio + 20 seja um grande evento turístico e as autoridades ambientais brasileiras talvez sejam mais efetivas se planejarem belas programas de “turismo ambiental” nas raras unidades de conservação que dispõe de ALGUMA infraestrutura (de verdade) para receber visitantes.  No momento, não ocorre ao autor deste blog nem uma só no estado do Rio de Janeiro.