Parque Nacional da Tijuca transforma-se aos poucos em mais um parque que afasta visitantes

A entrevista abaixo foi dada no dia 19/02/2017. com foco no abandono crescente – intencional ou por omissão – que vem marcando a atual gestão do Parque Nacional da Tijuca.

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Tragédias nas Serras do Rio de Janeiro – Promessas X Estado Atual das Obras de Empreiteiras

Em janeiro de 2011, o deputado Carlos Minc, então secretário do ambiente do estado do Rio de Janeiro (ele retirou o “meio” da consagrada expressão achado que isso marcaria a sua estadia no cargo) anunciou a implantação de 95 km de parques fluviais entre os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.  Os projetos não foram apresentados durante a coletiva de imprensa, exceto se alguém entender como “projetos” alguns riscos traçados com marcadores sobre um mapa da região.

Tratava-se de dar a impressão que a secretaria e o governo tinham alguma proposta para evitar novas tragédias na região serrana, pouco antes atingida por chuvas torrenciais, com rupturas e deslizamentos de rochas e encostas.

Passados mais de dois anos, em agosto de 2013, o mesmo anúncio voltava a ser feito pela então presidente do Instituto Estadual do Ambiente (como foi importante retirar a palavra “meio” de “meio ambiente”).

Começaram, então, algumas obras.

Agora, em janeiro de 2016, a avaliação é de que muito pouco ou quase nada foi feito: “projeto, que previa 28 áreas de proteção, sofreu com dificuldades de reassentamento e cancelamento de contratos“.  Alguém talvez tenha visto os “projetos” e as correspondentes estimativas de valores, cronogramas, avaliações de riscos a serem enfrentados para a sua efetivação, tudo, enfim, que caracteriza um mínimo de boa governança na iniciativa privada.

À época em que se iniciaram as obras de canalização dos rios – com o nome de fantasia de “drenagem urbana sustentável” -, um artigo foi aqui publicado com algumas imagens feitas pelo próprio autor do blog, como se pode ver abaixo.

Construindo o leito do rio.webpequena

Naquele momento, a ênfase foi na total descaracterização do inútil conceito de área de preservação permanente de margens de rio, um cavalo de batalha da gestão ambiental no Brasil ainda quando inaplicável em todo o território nacional e, ainda menos, nas áreas urbanas, sobretudo quando se consideram as diferenças geológicas, hidrológicas e climatológicas (índices pluviométricos) que diferenciam a amazônia das serras gaúchas, do sertão/semi-árido nordestino ao pantanal da região oeste.

Contrataram-se obras de pelo menos R$ 132 milhões para canalizar um córrego, num período em que o órgão ambiental do Rio de Janeiro passou a executar tais obras por ele mesmo licenciadas.  (Não há informações sobre eventuais mas contumazes “aditivos”).

Córrego do Príncipe - Placa de Obra.webpequenaA decisão de canalizar o córrego em toda a sua extensão na área mais diretamente atingida pela fissura e desmoronamento de uma imensa rocha – como se vê abaixo – em lugar de fazer estudos geológicos para assegurar a estabilidade da mesma – é questionável.Rachadura na pedra.2.webpequena

A opção seria aceitável se a tecnologia utilizada para a canalização do rio fosse comprovada e o projeto não resultasse na rápida formação de vegetação ao longo de todo o trecho em que a obra foi realizada.

Córrego do Príncipe - Pontilhão de empreiteira.webgrande

Agora, o maior temor dos moradores é que na ocorrência de chuvas mais fortes essa vegetação seja arrastada – como é inevitável e visível até mesmo para olhos de não especialistas – e venha a causar entupimento súbito da calha do rio à jusante.

webpequena.Córrego do Príncipe- Obra de empreiteira para colocar concreto.

E, mais do que isso, numa foto enviada por um morador, a própria estrutura da tal “drenagem urbana sustentável” mostrou fissuras durante as últimas chuvas torrenciais – nos dias 15 e 16 de janeiro de 2016, ou seja, um ano depois da conclusão das obras.

webpequena.Fissura na parede de concreto.

E, pior, mesmo antes das últimas chuvas…fraturas nas estruturas.

webpequena.fissuras no concreto

Como se pode ver, nem todo o prejuízo decorrente da gestão de obras públicas vem da corrupção, como tem sido o destaque da imprensa nos últimos meses em decorrência da Operação Lava Jato.  Uma boa parte vem dos projetos mal elaborados – frequentemente pelas próprias empreiteiras – e, depois, mal executados.  Projetos de colocação de concreto, que é pago por volume de concreto – isto é, as empreiteiras querem colocar MAIS concreto, e não utilizar a melhor engenharia.

Os tais parque fluviais ao longo de 190 km de rios e córregos – anunciados com tanto alarde – nunca chegaram a ser sequer projetos e foram abandonados.  Agora, resta o temor dos moradores da Posse e Campo Grande  – em Teresópolis – que ainda reclamam que tudo foi feito sem que as ruas de acesso fossem sequer pavimentadas – isto é, permanecem em péssimas condições de tráfego e de acesso às suas residências.

 

Parques de Papel e Compensações Ambientais – Prioridades, Planejamento e Bom Uso dos Recursos Públicos

Os parques brasileiros são conhecidos no exterior como “parques de papel”.  Isso se deve amplamente ao fato de que neles se encontram grandes áreas privadas que nunca são efetivamente incorporadas aos parques – na prática, os proprietários podem simplesmente não permitir o acesso de visitantes, se assim desejarem.

Para tentar reverter essa situação, a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC criou as tais “compensações ambientais”, com redação legislativa de má qualidade: “no mínimo 0,5% do investimento total” devem ser destinados às unidades de conservação.  Continuar lendo Parques de Papel e Compensações Ambientais – Prioridades, Planejamento e Bom Uso dos Recursos Públicos

Concessão de Unidades de Conservação em Minas Gerais- Iniciativas Obscuras, Mal Ajambradas, ao Apagar das Luzes

Ao apagar das luzes da administração estadual e após as eleições o Governo do Estado de Minas Gerais publicou o edital de licitação para a concessão, por 25 anos, da Rota das Grutas Peter Lund, que inclui “três áreas estaduais protegidas: o Parque Estadual do Sumidouro, o Monumento Natural Estadual Peter Lund e o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato.  O edital, publicado em 4/11/2014 estabelece o prazo para entrega de propostas até 13/1/2015, ou seja, inclui o período de festas de final do ano ao longo do qual dificilmente alguma empresa ou consórcio trabalhará na análise de viabilidade econômica e financeira da concessão.

E, como se não bastasse, em seu Anexo XI – Plano de Negócios Referencial, estabelece como “custos de atividades comuns a todas as unidades de conservação: portaria, estacionamento, transporte interno, restaurante, lanchonete, pousada, loja, foto e filmagem, caminhada, cicloturismo, rapel, tirolesa, arvorismo, observação de vida selvagaem, aluguel de equipamentos e aluguel de cicloturismo”  (ítem 5 do assim chamado “Plano de Negócios Referencial”), e como “Cuistos de atividades exclusivas do Parque Estadual do Sumidouro: quiosque, albergue, escalada, espeleoturismo, aventura, espeleoturismo vertical e aluguel de cavalgada”.

Como se não bastassem esses termos vagos, genéricos, que permitem ao vencedor da licitação cobrar dos visitantes pelas atividades que bem quiserem, o edital deixa em aberto, para decisões futuras, outras importantes fontes de receita consideradas “atividades acessórias” (item 4.1).

“Cabe ao parceiro privado estabelecer quais serão as atividades de exploração
comercial das UCs, que gerarão as receitas das atividades acessórias. Dentre
as possibilidades de exploração comercial foram elencados quatro macro
grupos; (a) atividades de ecoturismo, (b) hospedagem, (c) alimentação e
serviços e (d) visitação. Por estarem diretamente atreladas à projeção da
demanda de visitação, essas receitas apresentam tendência de crescimento.”

Nesse modelo, o visitante pode preparar-se para ser achacado se quiser visitar qualquer dessas unidades de conservação.  O consórcio vencedor primeiro gerará caixa (dinheiro) para depois decidir se e em que vai investir – ou fazer parceria – em termos de instalações de recepção, como pousadas e campings.  Além disso, considerada a modelagem financeira primária incluída no edital – sem os usuais variados cenários de um trabalho profissional de empresas -, se não alcançada a receita prevista na simulação de “equilíbrio econômico-financeiro”, o estado de aportar os recursos para tanto.  Ou seja, um presente para empresários (amigos?) que não querem realmente investir, ao menos numa primeira etapa.  Poderão cafetinar as unidades de conservação sem riscos.

Ainda que a participação da iniciativa privada na geração de receitas que requerem investimentos nas unidades de conservação brasileiras seja altamente recomendável e até urgente, recomenda-se à nova administração estadual a suspensão do edital e a sua reavaliação.

O modelo alternativo – mais aconselhável para assegurar a visitação às unidades de conservação – consiste na concessão de atividades específicas no seu interior, em particular daquelas que envolvam maiores investimentos, como a construção de pousadas, campings, restaurantes, etc.  Neste caso, mantem-se o controle das tarifas de ingresso e estacionamento, de maneira a impedir que se repitam os altos preços para a mera entrada e estacionamento no Parque Nacional do Iguaçu – R$ 31,20 por brasileiro que não resida nos municípios do entorno, valor ao qual devem ser acrescidos R$ 17,00 para o estacionamento, totalizando R$ 141,80 para uma família de 4 pessoas… apenas para chegar até o mirante e contemplar as cataratas!

Além disso, os preços mais elevados para estrangeieoa do Mercosul e ainda mais escorchantes para estrangeiros de outros países do mundo – R$ 52,20 por pessoa – é coisa que faz com que os visitantes de fora do país se sintam discriminados de maneira negativa, ou achacados.  Os preços para o acesso ao Parque Nacional do Iguaçu, sendo necessário consulta direta aos diversos “sub-concessionários” para verificar os preços praticados para atividades como rafting ou passeios de helicóptero (que tanto incomodam os visitentes “comuns” e os hóspedes do hotel).

Um grande contranste com os preços de acesso praticados, por exemplo, no Parque Nacional de Yellowstone – US$ 25 para veículos de passeio, não importando quantas pessoas estejam em seu interior, US$ 12 por visitante que prefira entrar caminhando ou de bicicleta, ou US$ 50 por um passe anual para veículos não comerciais (tampouco importando quantos passageiros neles se encontrem – como se pode ver na página desse parque.

Isso para não falar na arquitetura no caso da implantação de hotéis, pousadas, campings ou estacionamento de motorhomes com sistemas de fornecimento de energia, água e coledta de esgotos – instalações de recepção de turistas que realmente promovem a visitação, aos parques, de pessoas de todas as idades e outras características – como mulheres em estado de gravidez mais avançada, crianças de colo e similares.

Finalmente, mas não menos importante, vale notar que a licitação cumpre o prazo mínimo necessário estabelecido em lei.  Mas, se há o desejo de atrair mais concorrentes, por que não ampliar esse prazo e fazer maior divulgação – pelo menos em todo o território nacional, para que outros interessados possam visitar a área, conhecer as partes cuja regularização fundiária já foi feita (esse é o nome dado para a imprescindível aquisição dos imóveis dentro do parque), preparar verdeiros “planos de negócios”, em lugar do simulacro de análise de viabilidade que se encontra no edital?

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No grande loteamento que caracterizam a administração pública no Brasil, vale notar a abertura da convocação para a licitação: “O Instituto Estadual de Florestas – IEF, com a interveniência do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD…”

 

Floresta da Tijuca – O Bom, o Mau e o (Muito) Feio

A restauração e reforma do Açude da Solidão no Parque Nacional da Floresta da Tijuca foi uma excelente iniciativa.  Ninguém sabe qual a destinação da imensa quantidade de areia dragada do fundo do açude – areia com valor comercial -, mas esse tipo de sonegação de informação é mais a regra do que a excessão.  Fora isso, dois pontos merecem destaque.  O primeiro é que ainda faltam mais bancos e locais para que as pessoas realmente desfrutem da tranquilidade do local.  O segundo é que ficou claramente demonstrado – dentro de um Parque Nacional! – que a regra da “área de preservação permanente” às margens de reservatórios naturais e artificiais é uma tolice arrematada.

A alegação dos defensores dessa regra otária sempre foi a de que a manutenção da vegetação nativa é o único caminho para a estabilização das margens de rios, lagos, lagoas e reservatórios.  Isso contra toda a experiência existente no Brasil e, muito mais, no exterior.

 

Açude da Solidão - Plantas na Contenção.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A foto abaixo mostra uma das melhores técnicas de contenção dos processos erosivos, amplamente adotada nos países sérios, em particular em lagos e lagoas.

Ah – mas se um proprietário privado tenta fazer algo assim aqui, logo aparecem os “ambientalistas” e algum promotor de mentalidade mais “literal” – sem qualquer conhecimento técnico ou capacidade de buscar uma opinião especializada – para impedir, bloquear, processar até mesmo os especialistas do setor público que tenham concedido a autorização, num verdadeiro ataque de hidrofobia.

 

Açude da Solidão - Contenção das Margens com Talvegue.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O pontilhão abaixo – feito com estrutura de concreto, pedras e madeira (não necessariamente certificada, um requisito igualmente tolo quando uma árvore tombou naturalmente ou mesmo alcançou a sua plena maturidade) obedeceu a um projeto um tanto exagerado – podia ser algo mais leve, com algum senso arquitetônico -, mas merece elogios.

 

Açude da Solidão - Pontilhão.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Há, no entanto, constrastes bastante marcantes com essas melhorias, entre os quais o total abandono da edificação onde durante muito tempo funcionou o restaurante Cascatinha, edificação situada no local original da residência de Nicolas Antoine Taunay.  Uma lástima, ainda que um abandono não maior do que os marcos em homenagem a Taunay e ao Barão d’Escragnolle, o mapa da floresta feita com ladrilhos portugueses que se encontra na área do estacionamento em frente ao antigo restaurante, ou mesmo a lindíssima banheira em mármore de Carrara.

 

Restaurante Cascatinha - Prédio Abandonado.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Numa demonstração do desinteresse pela estética da Cascatinha e do Parque, ao lado da queda d´água há uma horrenda instalação da CEDAE (ops, da “Nova” CEDAE), que poderia simplesmente ser oculta com alguma pequena edificação em pedra com uma entrada pela parte não visível para os visitantes.

 

Cascatinha CEDAE.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O tipo de sinalização colocado bem diante da Cascatinha é outra demonstração do descaso com o bom senso e a estética do local.

Sinalização na Cascatinha.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Porém,  maior do que todas as agressões à paisagem como as citadas, destaca-se a horrenda sinalização ao longo de todo o longo percurso de um cabo de alta tensão colocado às margens das vias de circulação de pedestres e veículos.

 

Sinalização cabos de alta tensão.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desnecessários outros comentários sobre esse emporcalhamento do Parque, fruto do descaso, do desrespeito aos visitantes e da falta de cultura de seus administradores.

O Parque precisa de um novo Escragnolle e de outro Raimundo Castro Maya.

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Aliás, quanto se pretende arrecadar anualmente com a concessão dos serviços de acesso ao Cristo Redentor e quais os planos de aplicação desses (certamente vultosos) recursos?

Fora isso, quanto recebe o Parque pela existência das 10 horrendas torres de sustentação de antenas variadas que poderiam ser no mínimo disfarçadas na paisagem que agridem?