Dia Mundial de Meio Ambiente e jornalismo enviesado

Num momento de descontração, recebo um inesperado telefonema de uma tal Rádio Sputnik querendo uma entrevista para o Dia Mundial do Meio Ambiente.  Surpreso com o nome da rádio – tão óbvio e antigo – , concordo com a proposta.  Logo de início fica claro que há um viés político e que o objetivo é atacar o atual governo.

A primeira pergunta foi sobre desmatamento na Amazônia, e o entrevistador se surpreende com a resposta: ficar falando sobre as florestas é muito repetitivo, fácil até,  porque evita o fato de que o Brasil não tem nada a comemorar: no papel, 45% da Amazônia já são áreas protegidas (dados da Embrapa – Monitoramento por Satélite, mas a qualidade das águas de nenhum rio ou lagoa melhorou apesar de décadas de política nacional de meio ambiente e inumeráveis empréstimos externos para saneamento; além disso, fracassou redondamente a lei de resíduos urbanos que estabeleceu prazo para a implantação de aterros sanitários.  O entrevistador se surpreende e corre para a outra pergunta já previamente  redigida.

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Sobre a necessidade de restruturação da gestão ambiental no Brasil – II

A bancada ruralista não quis o imenso pepino anacrônico e ineficiente que é, hoje, o Ministério do Meio Ambiente – MMA e suas muitas secretarias, subsecretarias, conselhos e órgãos vinculados.  A extinção do Ministério e a separação total das atividades de controle de poluição daquelas de administração de unidades de conservação pode, sim, ser muito benéfica para a gestão ambiental no país.  O essencial das questões relacionadas às mudanças climáticas encontra-se em outros órgãos.

Não há nada de fundamentalmente errado na extinção do MMA e na incorporação de suas duas unidades da administração autônoma e indireta a outros ministérios.  É assim que funciona em diversos outros países nos quais a gestão ambiental é exemplar.  O Serviço Nacional da Parques e o Serviço Nacional de Florestas dos EUA, modelos respeitados internacionalmente, são ligados à Secretaria de Agricultura daquele país desde sempre e ambos funcionam perfeitamente.  Já a Inglaterra tem um Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, e a Suécia um Ministério de Meio Ambiente e Energia.  E daí?

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Parque Nacional da Tijuca transforma-se aos poucos em mais um parque que afasta visitantes

A entrevista abaixo foi dada no dia 19/02/2017. com foco no abandono crescente – intencional ou por omissão – que vem marcando a atual gestão do Parque Nacional da Tijuca.

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Tragédias nas Serras do Rio de Janeiro – Promessas X Estado Atual das Obras de Empreiteiras

Em janeiro de 2011, o deputado Carlos Minc, então secretário do ambiente do estado do Rio de Janeiro (ele retirou o “meio” da consagrada expressão achado que isso marcaria a sua estadia no cargo) anunciou a implantação de 95 km de parques fluviais entre os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.  Os projetos não foram apresentados durante a coletiva de imprensa, exceto se alguém entender como “projetos” alguns riscos traçados com marcadores sobre um mapa da região.

Tratava-se de dar a impressão que a secretaria e o governo tinham alguma proposta para evitar novas tragédias na região serrana, pouco antes atingida por chuvas torrenciais, com rupturas e deslizamentos de rochas e encostas.

Passados mais de dois anos, em agosto de 2013, o mesmo anúncio voltava a ser feito pela então presidente do Instituto Estadual do Ambiente (como foi importante retirar a palavra “meio” de “meio ambiente”).

Começaram, então, algumas obras.

Agora, em janeiro de 2016, a avaliação é de que muito pouco ou quase nada foi feito: “projeto, que previa 28 áreas de proteção, sofreu com dificuldades de reassentamento e cancelamento de contratos“.  Alguém talvez tenha visto os “projetos” e as correspondentes estimativas de valores, cronogramas, avaliações de riscos a serem enfrentados para a sua efetivação, tudo, enfim, que caracteriza um mínimo de boa governança na iniciativa privada.

À época em que se iniciaram as obras de canalização dos rios – com o nome de fantasia de “drenagem urbana sustentável” -, um artigo foi aqui publicado com algumas imagens feitas pelo próprio autor do blog, como se pode ver abaixo.

Construindo o leito do rio.webpequena

Naquele momento, a ênfase foi na total descaracterização do inútil conceito de área de preservação permanente de margens de rio, um cavalo de batalha da gestão ambiental no Brasil ainda quando inaplicável em todo o território nacional e, ainda menos, nas áreas urbanas, sobretudo quando se consideram as diferenças geológicas, hidrológicas e climatológicas (índices pluviométricos) que diferenciam a amazônia das serras gaúchas, do sertão/semi-árido nordestino ao pantanal da região oeste.

Contrataram-se obras de pelo menos R$ 132 milhões para canalizar um córrego, num período em que o órgão ambiental do Rio de Janeiro passou a executar tais obras por ele mesmo licenciadas.  (Não há informações sobre eventuais mas contumazes “aditivos”).

Córrego do Príncipe - Placa de Obra.webpequenaA decisão de canalizar o córrego em toda a sua extensão na área mais diretamente atingida pela fissura e desmoronamento de uma imensa rocha – como se vê abaixo – em lugar de fazer estudos geológicos para assegurar a estabilidade da mesma – é questionável.Rachadura na pedra.2.webpequena

A opção seria aceitável se a tecnologia utilizada para a canalização do rio fosse comprovada e o projeto não resultasse na rápida formação de vegetação ao longo de todo o trecho em que a obra foi realizada.

Córrego do Príncipe - Pontilhão de empreiteira.webgrande

Agora, o maior temor dos moradores é que na ocorrência de chuvas mais fortes essa vegetação seja arrastada – como é inevitável e visível até mesmo para olhos de não especialistas – e venha a causar entupimento súbito da calha do rio à jusante.

webpequena.Córrego do Príncipe- Obra de empreiteira para colocar concreto.

E, mais do que isso, numa foto enviada por um morador, a própria estrutura da tal “drenagem urbana sustentável” mostrou fissuras durante as últimas chuvas torrenciais – nos dias 15 e 16 de janeiro de 2016, ou seja, um ano depois da conclusão das obras.

webpequena.Fissura na parede de concreto.

E, pior, mesmo antes das últimas chuvas…fraturas nas estruturas.

webpequena.fissuras no concreto

Como se pode ver, nem todo o prejuízo decorrente da gestão de obras públicas vem da corrupção, como tem sido o destaque da imprensa nos últimos meses em decorrência da Operação Lava Jato.  Uma boa parte vem dos projetos mal elaborados – frequentemente pelas próprias empreiteiras – e, depois, mal executados.  Projetos de colocação de concreto, que é pago por volume de concreto – isto é, as empreiteiras querem colocar MAIS concreto, e não utilizar a melhor engenharia.

Os tais parque fluviais ao longo de 190 km de rios e córregos – anunciados com tanto alarde – nunca chegaram a ser sequer projetos e foram abandonados.  Agora, resta o temor dos moradores da Posse e Campo Grande  – em Teresópolis – que ainda reclamam que tudo foi feito sem que as ruas de acesso fossem sequer pavimentadas – isto é, permanecem em péssimas condições de tráfego e de acesso às suas residências.

 

Parques de Papel e Compensações Ambientais – Prioridades, Planejamento e Bom Uso dos Recursos Públicos

Os parques brasileiros são conhecidos no exterior como “parques de papel”.  Isso se deve amplamente ao fato de que neles se encontram grandes áreas privadas que nunca são efetivamente incorporadas aos parques – na prática, os proprietários podem simplesmente não permitir o acesso de visitantes, se assim desejarem.

Para tentar reverter essa situação, a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC criou as tais “compensações ambientais”, com redação legislativa de má qualidade: “no mínimo 0,5% do investimento total” devem ser destinados às unidades de conservação.  Continuar lendo Parques de Papel e Compensações Ambientais – Prioridades, Planejamento e Bom Uso dos Recursos Públicos