Apenas para fins de introdução ao tema, vale dizer que a Floresta da Tijuca tem pouco menos de 40 km², enquanto a Floresta Negra tem cerca de 12.000 km².

Fica a dúvida sobre o conceito de “floresta urbana”, já que no interior – como na periferia – da Floresta Negra há cidades, vilarejos, estradas, hotéis, pousadas, restaurantes, ciclovias, trilhas e muito mais.  O total da trilhas – para caminhadas e passeios de bicicletas – chega a 23.000 km.  A manutenção dessa rede de caminhos é assegurada por cerca de 90.000 voluntários com níveis variados de envolvimento nas ações necessárias.  Ninguém tem que andar com um “guarda-parque” a tiracolo (aliás, nem mesmo nos parques dos países sérios há necessidade de que os visitantes passeiem com um guarda-parque ou guia dependurado à tiracolo, usualmente  atrapalhando a privacidade, prejudicando a contemplação e falando pelos cotovelos).

Resta, ainda, outra dúvida: que fração da Floresta Negra é “original” ou plantada, já que a ao longo do tempo dela extraiu-se muita madeira, fortes tempestades derrubaram grande quantidade de árvores.  E plantios também ocorreram, ainda que não se tenha notícia de plantios feitos da forma metódica que o aqui foi liderado pelo Major Archer.

Tudo isso como introdução para o estado de conservação em que se encontra o Parque Nacional da Floresta da Tijuca.

As imagens abaixo são da grade de apoio que separa os visitantes da belíssima Cascatinha Taunay, um dos mais importantes pontos turísticos de todo o Parque.

E isso num Parque Nacional que é – ou deveria ser – uma das principais atrações turísticas do Rio de Janeiro, bem como atrativo para o lazer dos moradores da cidade, com administração compartilhada por vários níveis de governo e “apoios” de várias empresas.

Há marcos históricos no Parque Nacional da Floresta da Tijuca.  Entre eles, bem em frente à Cascatinha, na área de estacionamento, o que ali foi colocado em homenagem a Nicolas-Antoine Taunay que, junto com Jean-Baptiste Debret e Grandjean de Montigny, entre outros, chega ao Brasil em 1816 como integrante da Missão Artística Francesa – responsável pela fundação da Academia Imperial de Belas Artes.  Ao final desse período, Taunay adquire uma pequena chácara junto à Cascatinha e para lá se muda, com a sua família, pintando ao todo cerca de 20 telas.

Abaixo, o estado de abandono em que se encontra o marco ali colocado pelo governo brasileiro em 1928 em homenagem a Taunay.

Ah, ha!  É a turma que faz esse tipo de gestão que quer impor regras para os proprietários privados, para as cidades, para o Brasil enfim?  É com essa medíocre “gestão de parques” – mesmo mesmo quando contam com os vultosos recursos das muitas “compensações ambientais” que devem, por lei, serem destinadas a unidades de conservação – que se acham capacitados a ditar normas para toda a nação?

Errou longe a “autoridade ambiental” do Rio de Janeiro que no passado tentou levar o ministro alemão na conversa (alguns acham que o cargo lhes confere dignidade, em lugar do oposto): a Floresta da Tijuca é a terceira maior área verde urbana do Brasil.  No mesmo município do Rio de Janeiro há o Parque da Pedra Branca – quase totalmente abandonado e com múltiplas invasões, cuja área é três vezes superior – e o Parque da Cantareira, em São Paulo, cuja área é pelo menos quinze vezes superior.

Como é escassa – se existir alguma – a documentação sobre o Parque Nacional da Floresta da Tijuca disponível para os visitantes e turistas, vale dizer que além de tratar-se de um floresta plantada sob a supervisão de um oficial da Polícia Militar – o Major Archer -, outra brasileiro deu continuidade ao seu trabalho: o Barão d’Escragnolle, que o sucedeu, fez um belíssimo trabalho de paisagismo, criando amplas áreas para o lazer, com fontes e lagos, algo que causa arrepios e alergia à maioria dos “gestores de parques” do já obsoleto Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (de nome pomposo e estranha sigla – ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente.  O sonho deles talvez seja remover todos os sinais da intervenção humana na botânica até mesmo de pequenos trechos do Parque.

Depois, veio o notável trabalho de Raymunto Ottoni de Castro Maya (1894-1968), convidado em 1943 pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro para ser administrador da Floresta da Tijuca.  Castro Maia inicia, então, um fenomenal trabalho de recuperação de jardinagem e paisagismo que haviam sido recobertos pela floresta.  Os trabalhos de recuperação se estendem a trilhas, casas, lagos, caminhos, pontes, e até a Capela Mayrink, construída em 1860, para a qual moradores do Alto da Tijuca doam pinturas de Cândido Portinari.

Empresário bem sucedido, Castro Maya trabalha por um salário simbólico e ao final orgulha-se da visitação chegar a 5.000 pessoas por fim de semana.  Esse, sim, foi um belíssimo trabalho de “educação ambiental”.  Já não se fazem administradores de florestas – ou parques e unidades de conservação – como “antigamente”.

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* – As fotos são de Beth Tavares.

Recentemente, o IPEA publicou um estudo altamente teórico sobre o potencial de faturamento dos parques nacionais brasileiros. Altamente teórico, por não se basear em qualquer informação concreta sobre os mesmos, excetuada a área total. Nada sobre a contrapartida que o poder público deverá dar para viabilizar ou atrair investimentos da iniciativa privada em instalações de hospedagem de todos os tipos para variadas idades e faixas de renda. Não é possível avaliar os investimentos públicos – usuais e imprescindíveis – para que isso aconteça porque não há uma base de dados sequer sobre a topografia dos parques, o que permitiria um traçado mínimo de vias de acesso aos pontos onde potencialmente podem se localizar um conjunto mínimo de instalações destinadas à visitação e estadia.

O que no Brasil se convencionou denominar “plano de manejo” – tradução vadia e mal feita de management plan nunca é mais do que um macro-zoneamento com diferentes restrições de visitação, com algum tipo de inventário da flora e da fauna baseado em pesquisas esparsas. Um plano de gestão efetivo, com definição de áreas onde deverão ser feitos os investimentos, fontes de recursos, metas, estrutura de administração – tudo isso é alheio ao pensamento limitado dos biólogos, botânicos e outros que cafetinam os parques como se fossem suas propriedades pessoais.

Afirmar que os estudos objetivando promover investimentos privados nos parques serão feitos com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e nada é a mesma coisa. Desse mato não sairá qualquer coelho. O BID não tem esse tipo de experiência, e acaba contratando consultores – em geral economistas – que escrevem papers que terminam em algum desvão da burocracia. Nem mesmo projetos vulgares de saneamento apoiados que contam com vultosos recursos para investimentos concretos são minimamente bem sucedidos quando apoiados pelo BID ou pelo Banco Mundial. Ainda sabendo que são remotas as chances de que isso aconteça, recomenda-se que os “TORs” ou termos de referência (no jargão bidiano) com o roteiro para esses trabalhos sejam objetos de ampla consulta pública.

Seja como for, sem projetos, pouco acontecerá além da “bilhetagem” similar a adotada no Parque Nacional de Foz do Iguaçu se forem feitas as tais PPPs (parcerias público-privadas) que fracassaram nos países sérios nos demais setores de atividade econômica e que aqui entraram tardiamente na moda.  Se esse for o caminho – ou a mera concessão de áreas dos parques –, a mão grande da iniciativa privada prevalecerá sobre qualquer planejamento de médio prazo e o resultado será similar a de uma “concessão sem a realização anterior de obra pública”, exatamente como acontece quando a concessão de uma rodovia começa pela edificação da praça de pedágio. Cafetinagem pura e simples.

Mas, infelizmente, talvez seja esse o único caminho para romper com ao emburrecimento crônico que foi o único resultado do atual sistema de gestão – ou de total ausência de gestão.

Se acatadas, algumas recomendações podem ser extremamente úteis:

a – Substituir o BID pelo Serviço Nacional de Parques norte-americano e seu equivalente canadense como parceiros na concepção do novo modelo; ambos já tem a experiência bem sucedida e dispensam a usual baboseira dos consultores-amigos que querem mais agradar o cliente do que realmente fazer algo inovador e com chances de resultados concretos; seria até bom chamar o Ministério do Turismo brasileiro, mas como se sabe….

b – Substituir o atual modelo de “conselho gestor” ou “conselho consultivo” por conselhos deliberativos constituídos por membros de notório saber sobre um leque de áreas de interesse para a implantação do novo modelo: políticas públicas, administração, planejamento, finanças, etc; aos conselhos de administração deve caber, entre outras coisas, escolher os administradores dos parques, exatamente como numa empresa;

c – Nunca realizar concorrência públicas com o prazo mínimo de 45 dias previsto na legislação brasileira; 45 dias é em geral o prazo das cartas marcadas sempre sempre que estão em jogo investimentos maiores, de maior risco, ou que envolvam a coleta e a disponibilização de informações mais apuradas;

d – As concessões de operação no interior dos parques deverão ter os seus projetos arquitetônicos aprovados pelos conselhos de administração, de maneira a compatilizá-los com o ambiente dos parques; isso se aplica até mesmo a antenas de radio-telefonia, postos de abastecimento de combustível, restaurantes e simiarese, sempre sem qualquer tipo de “bandeira”, redes de transmissão de energia elétrica (sempre subterrâneas), etc;

e – Produzir informações básicas sobre os parques, como topografia, hidrologia, etc;

f – Definir um plano de investimento do poder público para a abertura de estradas e trilhas de verdade, e;

g – Ter pelo menos um esboço preliminar dos planos de gestão dos parques (e não apenas os usuais “planos de manejo”).

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Quem quiser saber, ao menos superficialmente, como funciona um parque de verdade – por contraste com os nossos “parques de papel”, vale assistir a um ou mais clips sobre, por exemplo, o Parque Nacional de Yellowstone, o primeiro dos EUA.

Logo ele, que quando governador defendeu o princípio federativo com base numa obviedade: a geografia, a hidrologia, topografia, a climatologia, o histórico da comunicação humana, tudo enfim é diferente de região para região ou mesmo de estado para estado.  E como não existe uma “federação de biomas”, Luiz Henrique encaminhou à Assembléia Legislativa de Santa Catarina e depois sancionou um “código” florestal próprio, muito melhor do que o federal – até porque aplicável – e de acordo com os interesses de Santa Catarina (vale dizer que o trabalho de elaboração da proposta inicial deveu-se à Organização de Cooperativas de Santa Catarina – OCESC.

Mudança de posição?  Nada isso!  Luiz Henrique forçará, assim, os governadores a moverem as suas excelentíssimas bundas de suas poltronas estofadas e assumirem posições.  Se não o fizerem, danem-se os seus estados e a economia agrícola brasileira.

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No Rio de Janeiro, o governador Sergio Cabral já reduziu para até 3 metros a tal da faixa marginal de proteção em áreas altamente urbanizadas com base em mero decreto (em Santa Catarina, ao menos foi lei).  Decreto de muito bom senso, diga-se de passagem, contra o qual não estrilaram as ONGs locais, todas dependuradas nas tetas do governo.  O decreto está em pleno vigor há cerca de um ano apesar de uma ou outra cara feia ongolóide,

O super-lúcido Decreto 42.356/2010 simplesmente remete à tal da faixa à realidade de fato.  Uma das raízes dele esteve na tentativa de um burocrata-ongolóide-literal tentar barrar uma edificação na avenida Maracanã – rio canalizado, pistas pavimentadas de tráfego pesado de ambos os lados – sob alegação de que se tratava de “faixa marginal de proteção”.

Ouvido, o jovem e brilhante procurador do estado Rafael Lima Daudt d’Oliveira (vale o grifo, porque esse nome marcará época na legislação ambiental brasileira, se não tiver mudado de ramo por fatiga para enfrentar a incapacidade de raciocínio e de argumentação dos zambientalóides), lascou um parecer que é recolocou as coisas nos trilhos:  o direito ambiental vale se respeitados os princípios constitucionais mais amplos.

“Impõe-se, portanto, uma interpretação sistemática e teleológica do ordenamento jurídico, a fim de que se possa concluir se a aplicação do dispositivo do Código Florestal,na hipótese destes autos., coaduna-se com os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade – especialmente no que se refere ao subprincípio da adequação -, da proteção da confiança legítima e da igualdade.

….

“Sob o prima do princípio da proporcionalidade, diz-se que um ato passa no subprincípio da adequação quando é apto a promover a finalidade para a qual foi criado.  Se, no plano abstrato, uma norma não se presta a promover a finalidade para a qual foi criada, ela será inconstitucional por violação ao princípio da proporcionalidade, mais especificamente ao subprincípio da adequação.  Se tal ocorrer num caso concreto, tal norma não poderá incidir naquela situação específica, também por violação ao princípio da proporcionalidade, sem prejuízo de sua aplicação a outras situações em que não se manifestar a referida inconstitucionalidade.  Diz-se, então, que a norma é constitucional em abstrato, mas inconstitucional em concreto.  É que a sua aplicação à determinada situação específica revela-se inconstitucional, por contrariar a vontade da Constituição.”

Situando-se na vanguarda do “pensamento jurídico”ambientalóide  (entre aspas por não ser clara a existência de um pensamento), desse pequeno segmento do MPF que sai por aí tentando descaradamente interferir no processo legislativo quando o papel da instituição é a defesa da lei, o tão jovem quanto brilhante procurador do Estado do Rio de Janeiro entende o que deveria ser óbvio: o jurista só pode agir na área ambiental com base no parecer técnico.  A faixa marginal de proteção, “abstratamente definida” na lei federal – grifada a expressão de sua lavra – aplicável a todo o território nacional é uma tolice.

Voltaremos aos brilhantes pareceres de Rafael Lima Daudt d’Oliveira.

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Paulistanos acreditam em suas próprias mitologias.  O Valor Econômico de hoje trás uma entrevista de Paulo Nogueira Neto, grande fazendeiro e ícone ambientalóide, que é a mais pura apologia de si mesmo.

Valem poucas ressalvas.

A verdade é que em 1973 o governo cria a Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA para tentar se redimir do papelão do Brasil na Conferência de Estocolmo.  Não se trata de fazer nada de concreto, mas apenas de dar uma satisfação aos governos estrangeiros.  Em 1975, são criadas a FEEMA, no Rio de Janeiro, e a CETESB, em São Paulo, com poderes muito maiores e equipes muito mais qualificadas do que a semi-inerte SEMA no plano federal (nos dois estados, já existiam órgãos com atuação na área do saneamento básico havia muito anos).

O auto-idólatra desconsiderou amplamente a existência do meio ambiente urbano e os problemas da poluição industrial em sua passagem pela SEMA.  Ao contrário, autorizou pessoalmente a implantação do Pólo Cloroquímico de Alagoas que esculhambou com o complexo estuarino das lagoas Mandaú-Manguaba menos de 48 horas depois da emissão de um parecer técnico desfavorável que assinado por engenheiros altamente especializados enviados pela FEEMA e pela CETESB, entre outros órgãos ambientais.

Esse é apenas um exemplo!  Paulo Nogueira Neto usou a força de seu cargo para impedir que o Globo Repórter levasse ao ar uma reportagem sobre o desmatamento no Pontal do Paranapanema – segundo o relato de jornalista então responsáveis pelo programa.

Muita gente, nas mais diversas áreas, trabalhou pelo meio ambienta no Brasil bem antes da SEMA.  Inclusive o Instituto de Pesquisas da Marinha, sob a brilhante direção do almirante Paulo Moreira da Silva, que no início da década de 70 já tinha publicado importantes estudos sobre a dinâmica de população de peixes no litoral brasileiro.  Fica a homenagem!

Entre centenas, não se pode esquecer a contribuição de José Lutzenberger, que em 1971 abandonou uma carreira como alto executivo da BASF para denunciar os abusos no uso de agrotóxicos no Brasil e participar da Associação Gaúcha de Proteção ao Meio
Ambienta – AGAPAM, uma das mais antigas e aguerridas do Brasil.

Em março de 1990, Lutzenberger assume a tal Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, onde tem papel decisivo na demarcação das terras indígenas e na supressão dos incentivos fiscais para o desmatamento na Amazônia.  O “velho Lutz” também colidiu com os usineiros de álcool e, por não se apegar tanto ao cargo e aos tapetões da diplomacia, retorna ao Rio Grande do Sul em 1992.

Sem essa de “guru e patrono”, Valor Econômico!  Vocês inventam umas historinhas do tipo “reader’s digest” e acabam acreditando nelas.

Quando falam tanto na Amazônia e no código florestal não explicam o que vão fazer com as populações ribeirinhas.  Nem na Amazônia, nem ao longo de centenas de quilômetros do rio São Francisco, e muito menos no Pantanal.  O “bioma” deles é uma mancha no mapa do IBGE, sem gente.

Bem mais do que os rios da Amazônia, onde as planícies de alagamento são muito amplas, a vida humana em muitas áreas do Pantanal se tornará “ilegal” se o Congresso Nacional e o governo não flexibilizarem a bobagem da faixa marginal de proteção padrão para qualquer corpo d’água.

No Pantanal, a partir novembro – e até abril – as chuvas torrenciais alagam um percentual significativo das terras do Pantanal em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, formando “baías” de centenas de quilômetros quadrados.  A rede hídrica muda completamente e muitas estradas ficam sob as águas – são estradas ilegais? -, os animais se refugiam nas terras mais altas (chamadas de cordilheiras pelos incômodos humanos que vivem em toda o “bioma”), e em muitos locais o transporte só pode ser feito de barco ou por animais de carga.  Durante as cheias, não são poucas as povoações que só podem ser atingidas de barco ou de avião.

Em maio deste ano, um vídeo promocional patrocinado pela Prefeitura de Aquidauana ganhou um prêmio no festival Tour Filme Brazil, realizado em Florianópolis.  O prêmio foi na categoria Turismo de Ecologia e Natureza e vale ser visto aqui, tanto pela sua qualidade quanto para que ninguém ache que quem protege o Pantanal é alguma ONG gringa ou alguma ONG da família Klabin, ou que é possível ter uma regrinha “ambiental” imaginária aplicável em todos os recantos do Brasil.

Nesse festival, concorreram 496 filmes de todo o mundo, incluindo países como Índia, Camboja e Birmânia. O Tour Filme Brazil é membro do Comitê Internacional dos Festivais de Filmes Turísticos.  O filme brasileiro esta sendo exibido no mundo inteiro.

Do decreto criando um parque, publicado no Diário Oficial, retirou-se a primeira página apenas para que ninguém ache que esse é um caso isolado!  Não, não é!  O que se aplica ao privado não se aplica àquilo que a lei determina que seja propriedade do poder público, e não é – como é o caso da maior parte das unidades de conservação.  Mesmo as mais antigas, de quando não existiam modernas técnicas além dos teodolitos, continuam sem uma delimitação minimamente acurada.

Vale ler um texto do decreto para se ter clareza de como são “delimitadas” as unidades de conservação no Brasil, amplamente conhecidas no exterior como parques de papel.  Ou pelo menos para dar uma boa risada!

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Isso para não falar nas desapropriações!  Como disse recentemente um alto dirigente de órgão público de meio ambiente, “vai tudo na mão grande mesmo”.   E depois querem que a turma do MST ou as milícias e traficantes das “comunidades” se comportem….

Já é hora dos prefeitos se posicionarem e dos proprietários se organizarem para impedir que esses descalabros prossigam!  Do jeito que vai, ficam os Municípios com um percentual signficativo de seus territóriso imobilizados para um “modelo” de gestão de parques que ninguém visita e os proprietários lentamente escorraçados de suas terras.

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Uma boa parte da inaplicabilidade e mesmo da estupidez do atual “Código” Florestal pode ficar clara, mesmo para os leigos, com uma simples pergunta: por onde deve começar a demarcação das faixas marginais de proteção dos rios e “baías” do Pantanal matogrossense?  Na opinião dos “conamóides” – os membros do CONAMA que sempre votaram qualquer coisa -, essa demarcação deve ser feita a partir das cheias máximas. Ha, ha.  Então, que tal 50% do território?  Mas, se as cheias máximas variam amplamente em ciclos de 10 anos….

Como mero exemplo, essa lei nefanda exime o Poder Público  de fazer a demarcação das faixas marginais de proteção dos rios, lagoas e até reservatórios de hidrelétricas!  Há razões para tanta omissão – a própria inaplicabilidade da lei, além do interesse mafioso de negociar caso a caso.

A mesma lei inaplicável adota princípios similares a outras do ramo, que permitem que até o presente não tenham sido demarcados em cartas georeferenciadas os limites dos parques e outras unidades de conservação, que continuam sendo criados com base em meros sobrevôos, alguma aerofotogrametria do tempo da vovó e outros instrumentos de baixa precisão.

Esses pacotes de abstrações genéricas, puramente conceituais, permitem que não sejam feitos programas de ação com metas e cronogramas.  Nenhum conjunto sistemático de ações práticas, efetivas, que estabeleçam, por exemplo, em que ritmo e segundo que parâmetros se dará a recuperação progressiva da qualidade das águas de uma determinada bacia hidrográfica ou sequer de um rio.

Náo há, tampouco, qualquer programa concreto para a demarcação em campo das áreas de nascentes e de recarga do lençol freático que devem ser preservadas.

Que se danem as práticas de governabilidade há muito já comprovadas nos países que tiveram bons resultados na gestão ambiental.

O Poder Público pode simplesmente sentar-se e ficar lixando as unhas ou jogando cartas, enquanto espera que o cidadão à sua porta para pedir autorização disse e daquilo.

De fato, essa lei poderia igualmente ser denominada o Código da Omissão do Poder Pùblico!  Nenhum compromisso com a efetiva gestão dos recursos ambientais, nenhum resultado prático, NADA.

Não foi e não é assim nos países que tiveram e têm políticas públicas sérias de gestão de recursos ambientais.  Neles, tudo é feito no mundo real e com planejamento adequado, com engenharia, com tecnologia, com metas, prazos, resultados mensuráveis.

Um exemplo: duas propriedades às margens do mesmo rio com 100 metros de distância uma da outra têm que solicitar demarcação das faixa marginal de proteção duas vezes, pagar duas vezes pelo mesmo estudo, e vencer todos os obstáculos da burocracia ambientalóide duas vezes.  Esses são os fatos, a vida real!

Um exemplo trivial de como as coisas são feitas nos países minimamente sérios, é o novo plano de estudo, classificação e recuperação das bacias hidrográficas onde o Serviço Florestal dos EUA (www.fs.fed.us) tem alguma atuação de florestas nacionais.  Nada de abstrações teórica, mas trabalhos sérios na conservação de florestas necessárias à proteção dos recursos hídricos, incluindo mapas em alta resolução.   Para quem não domina o idioma inglês, vale visualizar os mapas.

Aqui, o Serviço Florestal Brasileiro sequer conhece com precisão onde estão as florestas publicas!

Alô, alô, brasileiros!  Hora de despertar e não se deixar levar pela bandeira da defesa de uma lei que em nada contribuiu para a gestão minimantente decente dos recursos ambientais brasileiros.  Planos de gestão concretos, com metas, fontes de recursos e cronogramas são bem diferentes da mera parolagem baseada no pensamento mágico, que assegura a continuidade da cafetinagem do tema!  Não há porque reinventar a roda ou apegar-se ao primitivismo do imaginário.  Basta sair das abstrações para o (incômodo?) mundo real.

O Rio de Janeiro organizará, no próximo ano, a Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável (UNCSD 2012), denominada de Rio +20, Na ocasião terá lugar igualmente a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável – também chamada de Rio +20. Será uma oportunidade de reunião de países, ONGs e movimentos sociais, tendo como objetivo a preservação do meio ambiente. O seu mote é, portanto, uma grande discussão sobre o que a ONU denomina “economia verde” e desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. A mídia internacional se debruçará sobre esses eventos.

A oportunidade será única para todos os países levarem a sério o que se propõe, e não fazerem uma mera encenação que sirva apenas para impor regras aos países em desenvolvimento, em particular o Brasil, um dos que mais conservaram suas florestas nativas. Não deixa de ser estranho que o país mais preservacionista seja o alvo das atenções mundiais, sobretudo dos países desenvolvidos.

Uma proposta simples e singela seria a elaboração de um Código Ambiental Internacional, que fosse seguido por todos os países, a começar pelos EUA e pelos países europeus. O atual Código Florestal e o próximo estipulam que os empreendedores rurais e o agronegócio em geral devem, em todo o País, preservar a vegetação e a floresta nativas em 20% de suas propriedades, chegando a 35% no Cerrado e na zona de transição para a Floresta Amazônica, e a 80% nesta última. Isso se chama “reserva legal”.

Nessa perspectiva, os EUA e os países europeus deveriam também criar o instituto da “reserva legal”, estipulando um porcentual mínimo de 20%. Como se trata de países desmatadores, que devastaram sua vegetação e as florestas nativas, teriam um belo trabalho de recomposição de seus biomas originários. Meios científicos, tecnológicos e financeiros certamente não faltariam. Seria uma extraordinária contribuição à preservação ambiental, à “economia de verde” e ao desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. Não é isso que defendem? Por que não aplicam em seus próprios países?

Imaginem um planeta onde, uniformemente, em todos os Estados, houvesse a preservação de 20% de sua vegetação e das florestas nativas, obrigando os produtores rurais e o agronegócio desses países a renunciarem a tal parcela de suas propriedades. O índice poderia ser até mais alto, dependendo do maior interesse ambiental. Penso que deveriam fazer isso voluntariamente, pois não se cansam de defender essa ideia para o Brasil e outros países, como a Indonésia. Guardariam a coerência e seus discursos não seriam meros disfarces. Não esqueçamos que o Brasil preserva, até hoje, 61% de suas florestas nativas, chegando essa taxa a pouco mais de 80% na Amazônia. Nos EUA e nos países europeus, não chega, em média, a 5%. O ganho ambiental para eles, e para o planeta, seria enorme.

O ministro Antônio Patriota, em recente viagem aos EUA, foi obrigado a se explicar a um “think tank” sobre a legislação ambiental brasileira a partir da aprovação pela Câmara dos Deputados do novo Código Florestal. Como assim, se explicar? Ele é que deveria pedir explicações sobre a pouca atenção desse país à sua vegetação e às florestas nativas. Deveria perguntar por que os produtores rurais americanos e o seu agronegócio não dispõem da “reserva legal”. Não deveriam criá-la? Têm medo do lobby desse seu setor? Por que vociferam aqui e se calam lá?

Um princípio elementar da ciência consiste na validade universal de suas proposições, que de hipóteses se tornam, então, verdades científicas. Se, por exemplo, a “reserva legal” ganha o estatuto de verdade científica, ela não poderia ser válida apenas para o Brasil, mas para todos os países do planeta. A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências deveriam engajar as organizações congêneres nos EUA e na Europa na defesa da mesma posição, sob pena de ficar patente estarem elas a serviço particular de uma causa em que não haveria ciência alguma, mas tão só uma posição parcial e política.

Imaginem o ganho “científico” se essas entidades congêneres americanas e europeias se engajassem nos mesmos tipos de estudos e, sobretudo, na aplicação de políticas, pressionando os respectivos governos e se comprometendo, como fazem no Brasil, junto às editorias de jornais e dos meios de comunicação em geral.

Continua sendo um enigma, digamos de maneira polida, a omissão de ONGs e movimentos sociais em relação à preservação do meio ambiente nos países desenvolvidos. Ressalte-se que os ditos movimentos sociais no Brasil são, em sua maioria, patrocinados e financiados por entidades religiosas católicas, protestantes e anglicanas, tendo suas sedes em países como Grã-Bretanha, Canadá, Alemanha e Áustria.

Deveria ser provocada uma grande campanha internacional para a criação de reserva legal ou a conservação de áreas de preservação permanente (APPs) nos mesmos índices que são válidos no Brasil. Por que não utilizam, por exemplo, os mesmos critérios para os Rios Douro, Sena, Tâmisa e Reno? Por que não fazem campanha contra as plantações de tulipas na Holanda e o cultivo de uvas e produção de vinho na França, na Alemanha, na Itália e em Portugal? No Brasil não se pode cultivar à beira de rios, encostas e topos de morro e lá pode? De onde provém essa parcialidade?

Ressalte-se ainda que algumas dessas ONGs internacionais, e mesmo nacionais, são atuantes nesses países, algumas tendo neles seus escritórios centrais. Ademais, muitos países europeus financiam ONGs brasileiras, o que mostra uma mistura, diria “impura”, entre interesses estatais e atuação ambientalista no Brasil.

A Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável e a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável, ou seja, o megaevento Rio +20, seriam uma ocasião única para levantar o véu da hipocrisia.

Por que não um Código Ambiental Internacional?

Denis Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS 
email: denisrosenfield@terra.com.br

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Há que considerar que o artigo o excelente artigo de Denis Rosenfield é marcado pela mais fina ironia, já que as possibilidades de que países sérios aceitem um Código Florestal tão otário e a imobilização aleatória de grande parte de seus territórios é nula.  Aliás, vale lembra que os EUA nunca assianaam nem sequer a Convenção Sobre a Biodiversidade.

No imperdível documentário Zeitgeist – que pode ser visto com legendas em portugues no site oficial www.zeitgeist.com ou no YouTube -, há um depoimento de um ex-agente da CIA falando como eles eram enviados “na frente” para desestabilizar governos.  Esses agentes eram apelidados de “chacais”.  Os chacais da moda são ONGs internacionais como WWF-US (ainda quando mascarada na “master franchise” da Suiça, Greenpeace, The Nature Conservancy (há que convir que os coquetéis deles em Washington DC são excelentes) e Conservation International.

Fora isso, num surto de bom senso, um membro de uma “OSCIP” (a sigla foi criada para disfarçar o americanismo que vinha de NGO, aqui transformado em ONG), num artigo hoje publicado no Estado de São Paulo, admite:

” (…) o texto votado na Câmara não atendeu a sociedade em geral, que deseja proteção, recuperação e uso das florestas, nem o produtor rural. A norma omite apoio ou incentivo econômico para recuperação. De nada adianta diminuir faixas de preservação ciliar de 30 para 15 metros: quem não possuía recurso para recuperar 30, não recuperará sequer 15. A questão não é normativa, é econômica. Vale também para a reserva legal: sem um mecanismo de mercado que viabilize a troca de ativos florestais, simplesmente não vai ter regularização, seja o que for que a lei reze.”

Ou seja, o tal do “bioma” está se lixando para o código que não é código mas uma mera lei.  A natureza não cabe numa lei.  Esse “mecanismo de mercado” não existe.  As grandes empresas norte-americanas andaram preocupadas com o “compensação” das emissões de carbono através da conservação de florestas enquanto havia riscos de que o Congresso dos EUA aprovasse algum tipo de lei determinando a sua redução progressiva.  Como isso não aconteceu – e nem acontecerá! -,  as ofertas mágicas de recursos para um fantástico “fundo amazônico” ficaram no papel.   E tanto EUA quanto muitos outros países que tanto falavam em florestas – Inglaterra, Noruega – optaram mesmo foi por avançar na exploração do petróleo do Ártico, em prol da “sustentabilidade das emissões de carbono”.

No caso das encostas, por exemplo, o que fazer quando um trecho correspondente a 1/5 de uma encosta tiver declive superior a 45 graus e no restante tiver declives inferiores?  Se bobear, o CONAMA mete a mão na cumbuca novamente e estabelece que tem que haver uma área de proteção do entorno dos 3 metros da encosta cujo declive é superior a 45 graus e a utilização da área volta ao limbo em que essa turma meteu o país depois que resolveu que regulamentar o morro e o topo do morro, sempre com números cabalísticos.

A substituição de regras cabalísticas – para utilizar a expressão de Feranando Gabeira, a quem ninguém pode acusar de “ruralista” – por diretrizes seria uma iniciativa mais sensata.  Mas os ambientalistas gostam mesmo é do tapetão do Planalto e encobrem a sua falta de conhecimento com a noção de que se adaptações locais forem permitidas aos entes federativos tudo se transformará numa grande bagunça – como se a existência do Código tenha impedido a grande bagunça em que a antiquada e abúlica gestão ambiental do Brasil se tornou.

Para evitar explicações técnicas sempre rebatidas com abstrações, vale ver imagens de situações reais de ocupação de encostas por práticas agrícola totalmente sustentáveis na Ásia.

Na China, imagens de apenas uma de muitas áreas de terraceamento para a produção de arroz: a Espinha Dorsal do Dragão, na Província de Lonji.

Nas Filipinas, uma área de 20.000 quilômetros quadrados (se incluídas áreas terraceadas contíguas) já considerada como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO: em  Banaue e províncias vizinhas encontram-se terraceamentos feitos há cerca de 2.000 anos, e que se encontram numa altitude média de 1.500 metros.  Aí se cultivam arroz e vegetais, sem indícios de problemas de erosão e com grandes cuidados na proteção das nascentes.

http://www.youtube.com/watch?v=FstpKez2o1c&feature=related

Em Bali, se a delegação brasileira tivesse saído dos luxuosos hotéis da capital onde foram a conferências internacionais sobre o meio ambiente para passear no interior, nas montanhas, teria pelo menos visto o que se faz nas encostas em Tegallalang ou noas cercanias de Ubud, bem mais famosa por seu Tempor dos Macacos.

Divirtam-se!  Sabendo que não há normas genéricas rígidas para a natureza.

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A produção de olivas na Itália e em outros países da região também não é proibida nas encostas mais íngremes, como se vê na imagem abaixo.  Eles devem nos achar um tanto ridículos por aceitarmos o engessamento cabalístico de nosso território: é o novo Sebastianismo ambientalista sob a forma de um Código Florestal apenas ligeiramente atualizado para se amoldar à realidade da produção agrícola brasileira.

Plantação centenária de olveiras na costa da Itália

O poder, na maioria das vezes, não tem qualquer relação com o interesse público ou com os interessess estratégicos de uma nação.  Bastante ao contrário, ele se nutre de si próprio e se consuma nos sentimentos mais medíocres de derrota X vitória.  É amplamente autista, com momentos de orgias grupais que se alternam com desejos de vingança.  O poder pelo poder é o que caracteriza, no momento, o tal “debate” sobre o inútil e apenas emblemático Código Florestal.  Tudo o que os profissionais mais sérios de meio ambiente afirmaram ao longo de dezenas de depoimentos no Congresso e em audiências públicasa ficou para trás nesse confronto de egos mal definidos.  E essas vaidades supérfluas tem sido usadas com frequência pelo oportunismo das ONGs e pelos  políticos ecofascistas que tampouco querem ouvir a opinião de ninguém, ou melhor, odeiam o contraditório.

Aqui, vale citar o excelente artigo de Dora Kramer, intitulado Zona de Risco, publicado no Estado de São Paulo na mesmo dia 15.

“Os líderes do governo, do PT e do PMDB na Câmara, deputados Cândido Vaccarezza, Henrique Eduardo Alves e Paulo Teixeira, oficializaram no início da madrugada de ontem sua condição de meninos de recados do Palácio do Planalto.

“Ignorando a autonomia dos mandatos, os mandamentos do Congresso e o preceito da respeitabilidade pessoal, os três mudaram de posição em pleno encaminhamento de votação do novo Código Florestal e passaram a defender o descumprimento de acordo assinado horas antes.

“Por quê? Porque o governo mandou, diante da possibilidade real de vitória do destaque da oposição que retirava do texto a prerrogativa de o Executivo comandar o setor agrícola por decreto.

“Não foi um recuo qualquer. O processo de votação havia sido iniciado com o exame de requerimento do PSOL e do PV pedindo a retirada do projeto de pauta.  (…)

“Bastou um telefonema de Antonio Palocci, da Casa Civil, para que com a mesma cara lisa de quem antes defendera o acordo, o líder do governo, Cândido Vaccarezza, voltasse à tribuna para denunciar o acordo. Alegou a existência de pontos obscuros e passou a orientar as bancadas a – como as manadas – caminhar no rumo oposto e votar “sim” ao adiamento.

Não havia nada de obscuro, apenas o governo percebeu que perderia no voto e resolveu desrespeitar a maioria.” (os grifos são nossos; a cordial expressão de Dora Kramer “comandar o setor agrícola por decreto” pode ser compreenedida como “o poder de chantagear o setor agrícola com ameaças de decretos”).

Alguém, sinceramente, acha que os personagens ignóbeis citados acima estão interessados em pareceres técnicos ou em estratégias de longo prazo para a Nação brasileira, ou para a segurança alimentar, ou para pequenos ou grandes produtores rurais?  Tsc, tsc, tsc.  Querem o poder que se nutre de si mesmo, numa autofagia insana.

A solução sensata seria estabelecer diretrizes e exigir que também o poder público estadual ou municipal fizessem a sua parte , como nos países sérios.  Mas não, eles querem leis cuja especificidade é tamanha que a sua aplicação se torna inviável.  Faixas marginais de proteção?  Todos concordam!  Onde e com que dimensões?  No Brasil, o poder público que deveria se encarregar da gestão ambiental jamais conseguiu sequer determinar às hidrelétricas que definissem, em campo, as áreas sujeitas à erosão e que devem ser reflorestadas, e nelas reguladas as atividades que podem ser exercidas.

Enfim, Palocci temeu mais o caseiro que sabia das coisas do que se interessou pelos destinos da Nação e pelo bom senso.  E Dilma, omite-se.  Eles – assim como as Marinas Siva da vida e seus acólitos, que sempre preferirram Medidas Provisórias – não gostam de votações e de Congressos Nacionais com um mínimo de autonomia.  Olham para tudo sob a ótica anêmica e emburrecida do “ganhar X perder” nos detalhes irrelevantes.  Mas não estabelecerão prazos para que o MMA faça, por exemplo, o georreferenciamento das nascentes e muito menos dos parques nacionais, ainda que isso seja exigido dos produtores rurais de todos os tamanhos.  Para eles, o pau que bate em Chico só bate em Chico mesmo.

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É preciso chegar a TV Al-Jazeera para mostrar algo que a TV Globo nunca mostaria sobre a Amazônia, e que as Madres Marinas de Xapuri e seus acólitos preferem não ver.  Entre outras coisas, o trabalho perigosíssimo e pessimamente remunerado de crianças na Amazônia.   Divirtam-se, se conseguirem!  E ainda bem que a Al Jazeera não mostrou a disseminada prostituição de menores.