Que Sejam Protegidas ao Menos as Paisagens!

Criado em junho de 2002, por decreto, o Parque Estadual de Três Picos tem uma “área total aproximada de 46.350 hectares”. O decreto refere-se à “delimitação”, mas na prática nenhuma delimitação é possível quando se fala em “área aproximada“. A delimitação física, em campo, nunca foi feita, como ocorre na maior parte, senão na totalidade dos parques brasileiros.

O decreto estabeleceu o prazo máximo de 5 anos para a elaboração do “plano de manejo” do parque (uma péssima tradução da expressão norte-americana “management plan”, que se refere a um plano de gestão, operacional). O plano deveria estar concluído em junho de 2007, mas a sua elaboração sequer foi iniciada. O decreto de criação do parque também afirma o seu enquadramento na Lei Federal 9.985, de 18/07/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. A Lei federal determina que as áreas dos parques devem ser de propriedade do poder público. Nada foi feito em relação à desapropriação da área do Parque Estadual de Três Picos, nem mesmo um provisionamento de recursos financeiros para dar início a esse procedimento (como ocorre com a totalidade ou quase dos parques brasileiros).

Quando as autoridades desrespeitam dessa forma a lei, fica difícil pedir aos cidadãos comuns que a cumpram. Esse é o Estado sem Nação em que vivemos. Ou melhor, um Estado que preda a Nação.

Subindo a serra em direção à Nova Friburgo, os viajantes se deparam com um trecho de estrada “privatizado”. São 30 e poucos quilômetros de concessão quase sem áreas de acostamento e sinalização deficiente. Isso não difere em nada de outras concessões de rodovias – incluindo no que se refere à abundância de “outdoors” que distraem a atenção dos motoristas e cuja colocação não é contabilizada como receita das concessionárias. Nesse caso específico, a estrada atravessa o Parque Estadual de Três Picos e dilacera a paisagem como uma navalha na carne… ou nos olhos. “A Navalha na Carne” é o nome de uma peça de teatro de Plínio Marcos encenada num bordel. Mas nem nos bordéis as regras são tão frouxas.

Abaixo, uma das peças publicitárias que “enfeitam” as margens da estrada, nos limites do Parque.

parque-estadual-de-tres-picos-webgrande-1.JPG

Ao longo da rodovia, vários outros cartazes com as mesmas dimensões convidam a novas agressões à paisagem: “anuncie aqui!”.

Com uma pitada de cinismo e covardia, é fácil dizer que essa é uma faixa de domínio da rodovia e que não se trata de área do Parque, mas para isso existe a figura de área de amortização de qualquer unidade de conservação, e se ali ou nas cercanias um pequeno agricultor estivesse plantando inhame quase certamente teria a sua atividade cerceada, com direito a Batalhão da PM e tudo. Além disso, as faixas de domínio das rodovias estão sujeitas à legislação específica, e nos países sérios se constituem em componentes importantes dos “corredores ecológicos”, que recentemente entraram na moda no Brasil, com um atraso de quase um século em relação aos EUA e ao Canadá.

Prosseguindo na lindíssima estrada, mesmo em mirantes destinados à contemplação dos vales, da distância, da beleza, da paisagem, encontram-se esses horrendos “outdoors”.

tres-picos-outdoor-ii.JPG

Sinceramente, uma simples notificação e essa ofensa descarada ao patrimônio público cessaria. O que falta? Idéias? Bom senso? Iniciativa? Coragem?

Agora, resta um outro assunto de grande interesse público, já que mais cedo ou mais tarde o tal “plano de manejo” do Parque Estadual de Três Picos será elaborado.

Revendo arquivos, é possível encontrar o “plano de manejo” do Parque Estadual do Desengano, promulgado por mera Portaria em maio de 2005. Nele se reflete o pensamento retrógrado do “conservadorismo conservador”, uma sábia espressão utilizada por José Luiz Cardoso, notável conhecedor dos “hábitos e costumes” dos profissionais de gestão ambiental do poder público. Vale a leitura do trecho, pelo absurdo e pela burrice.

………

“Art. 7 – As Áreas de Visitação Controlada abrangem aqueles sítios onde o solo pode ou não (sic) ter sido alterado e a vegetação pode ou não (argh!) ter sido removida, no todo ou em parte (gargalhadas), mas onde existam elementos tradicionais para a visitação, sendo nelas permitidas:

I – Atividades de educação, monitoramento ambiental e visitação acompanhada (o grifo é nosso), mediante a elaboração de projetos específicos dentro do concernente (?) Plano Setorial;

II – A visitação somente será permitida em alguns pontos e devidamente acompanhadas por fiscais ou guias credenciados pelo IEF/RJ, sempre em pequenos grupos de no máximo 20 (sic);

III РCaminhadas e lazer contemplativos nas trilhas e em locais pr̩-definidos.

Parágrafo Único – São proibidas nas Áreas de Visitação Controlada:

a) Pousadas e prestação de serviços (restaurante, lanchonete, loja de conveniência e de prendas) em área do Parque (êles mataram aula de redação!):

b) Abertura de novas trilhas ou picadas.”

Noves fora a péssima redação de um documento oficial, dá para lembrar a piada do português! “Tens mãe? Gostas dela? Então por que me sacaneias?”.

Fica, assim, mais um parque transformado numa reserva excludente de visitantes, exceto dos jovens capazes de carregar em mochilas os suprimentos de que necessitarão. Crianças, fora! Jovens casais com crianças, rua! Adolescentes que queiram pernoitar no parque em busca do convívio com a natureza e da educação ambiental, xô! Pessoas mais idosas, a entrada é proibida! O parque é só da “patota”.

Em resumo, quem quiser conhecer um parque deve sair do país ou ficar em casa assistindo à s séries do National Geographic que não se limitem a tentar convencer as crianças que na natureza sobrevive quem sabe matar (o National Geographic mudou muito, na “administração” Bush). Nelson Rodrigues dizia “amo a burrice porque ela é eterna”. Mas assim também já é demais.

É preciso rever, urgentemente, os conceitos subjacentes a esses tais “planos de manejo” e elaborar, para o Parque Estadual de Três Picos, um verdadeiro plano de gestão, com pousadas e trilhas para todas as idades, áreas de camping, locais de venda de produtos alimentícios selecionados para quem vai pernoitar no parque ou fazer longos percursos. Ou, então, vendê-lo para os gringos de todos os tipos, como o Estado sem Nação continua a fazer, mais e mais, com o resto do Brasil. cpm o pretexto da globalização.

Unidades de Conservação – O Improviso e a Previsão do Passado

Numa de suas raríssimas frases bem humoradas durante o período em que foi ministro da Fazenda, Pedro Malan comentou que “o Brasil é o único país do mundo no qual é impossível prever o passado“. Referia-se ao fato de que a cada dia surge uma nova dívida de bom tamanho que estava guardada no armário, como um esqueleto de filmes de terror.

Pois bem, a área ambiental do Executivo também tem dado a sua parcela de contribuição à esculhambação generalizada que é a administração dos investimentos e da dívida pública no Brasil (ainda que irrisória, se comparada com os demais rombos nas contas públicas). Isso acontece em decorrência da criação e da ampliação de unidades de conservação sem o mínimo de avaliação dos custos das desapropriações previstas em lei.

Ao final, os resultados não são positivos nem para os parques ou outras unidades de conservação, e nem para a gestão da dívida pública. Os proprietários de áreas assim expropriadas podem, em breve, se constituir em algo como o Movimento de Atingidos por Barragens – MAB e começar a solicitar judicialmente as indenizações pela “desapropriação branca”, além de outras, resultantes de danos morais devidos aos atos de coerção dos agentes do poder público.

Ninguém tem qualquer dúvida de que as autoridades ambientais – como os ambientalista em geral – agem de boa fé, movidos por motivos nobres, em particular nesse período em que as mudanças climáticas e a extinção de espécies colocam a humanidade diante da mais grave desafio com que já se defrontou desde a sua origem. Não que sejam todos uns “santinhos”, mas digamos que os ambientalistas são “do bem”, em particular quando comparados com o que “rola” no restante da administração pública – nas concessões de rodovias, nas PPPs com empresas que abrem crateras no centro da cidade e não são punidas, etc.

Mas nem isso – e nem o alheamento do conjunto do poder público em relação à s consequências das mudanças climáticas – justifica o improviso e a falta de um mínimo de visão estratégica nos processos decisórios sobre essas unidades de conservação que nunca são efetivamente implantadas, e continuam sendo parques de papel. Conta-se que no Rio de Janeiro a criação de um parque estadual incluiu em sua área até mesmo um assentamento do INCRA (ou já invadida pelo MST à época, sem que a criação do parque resultasse numa ação de reintegração de posse)!

Na sequência da criação de um parque através de lei ou decreto não seria difícil chamar, através de edital público, os que são ou se julgam donos das áreas situadas dentro de seu perímetro para que apresentem os seus documentos, já que o poder público não se dá mesmo ao trabalho de delimitar as áreas devolutas. Parques vêm sendo criados, nos últimos tempos, de maneira bastante improvisada, por cotas (altitudes), sem que esses atos legais (serão legais?) sejam precedidos ou sucedidos por um efetivo levantamenteo da situação fundiária ou da necessária demarcação em campo.

O improviso faz com que na prática os parques continuem sendo propriedades particulares, com pouco ou nenhum acesso à visitação pública além das sedes (cuja primeira definição no dicionário Houais é “local em que alguém se pode sentar; assento, cadeira”. Nenhuma estrutura para que as pessoas efetivamente convivam com o parque, como pousadas, “estradas cênicas”, trilha bem definidas!

Agora, no Rio de Janeiro, fala-se em ampliar o Parque Nacional da Serra dos Órgãos em cerca de 70% de sua área original! Criado em 1939, por Getúlio Vargas, com 9.000 hectares, e ampliado por decreto, em 1984, para 10,5 mil hectares, o IBAMA quer incorporar mais 7,7 mil hectares de “mata atlântica” em diferentes estados de “reconstituição” (um conceito definido de maneira vaga, questionável técnica e judicialmente).

Muitas dessas áreas foram protegidas por seus proprietários, outras são certamente ocupadas por pequenos produtores rurais que não terão acesso aos documentos que se encontram disponíveis em http://www.ibama.gov.br/parnaso.

O estudo, que traz o logotipo de uma cooperativa e de uma ONG contratados para a sua elaboração, é um avanço sobre iniciativas similares e pelo menos menciona a necessidade de serem considerados os aspectos fundiários e de ocupação do solo antes da decisão final. Ainda que pouco sofisticado em relação à s oportunidades de visitação pública ou à efetiva contribuição para a proteção de espécies, o estudo é seguramente bem superior ao emaranhado de “copiar e colar” tão evidente quando divulgados os documentos que justificaram a criação de um conjunto de unidades de conservação federais no Paraná.

Espera-se que os autores estimem, também, os custos de desapropriação e de posterior fiscalização para impedir que as novas áreas sejam invadidas – como ocorreu e ocorre em outros parques. E, também, que façam constar de seus estudos que tipo de instalações receptivas deverão estar disponíveis para que o convívio com a deslumbrante natureza não se restrinja a jovens alpinistas com disposição e vigor físico para enfrentar longas horas de caminhadas carregando pesadas mochilas com mantimentos.

Nesse momento em que as autoridades ambientais resolveram complicar ainda mais as coisas ao ampliar de forma arbitrária a definição de Mata Atlântica (ver artigo sobre a nova lei da Mata Atlântica neste blog), a tendência não é um melhor entendimento entre o poder público e a sociedade civil. Bem ao contrário, pode ocorrer uma avalanche de ações indenizatórias por parte daqueles que podem ter acesso a bons advogados, enquanto, é claro, como de praxe, os pequenos serão aos poucos expelidos de suas áreas de cultivo.

Mas, mesmo entre os pequenos, a reação já é mais do que evidente e se expressa no grande número de produtores que compareceram à assembléia de criação da União das Famílias da Terra na Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima, onde a hostilidade contra os representantes dos órgãos ambientais já é grande. Essa hostilidade é visível até mesmo nas placas de sinalização colocadas às margens das estradas.

A região é importante por suas nascentes e mananciais. Mas continua quase totalmente abandonada pelo poder público no que se refere à assistência técnica aos pequenos produtores rurais objetivando assegurar a mudança nas práticas de cultivo e o aumento da geração de renda, bem como outras iniciativas que façam com que a coerção não se apresente como a única face do poder público.

Alguns acham que a legislação ambiental brasileira é boa – uma das melhores do mundo! – e seria suficiente a sua aplicação. Bobagens! Em tese, seria suficiente aplicar o Código Florestal para proteger esses mananciais de água mesmo sem a criação da figura da Área de Proteção Ambiental.

De fato, no Brasil – desde a época da Colônia – a lei manda preservar a vegetação dos topos de morro! Como é mesmo que se caracteriza um “topo de morro”? Quantos são os “topos de morro” com a vetação nativa conservada nas grandes propriedades rurais? O mesmo vale para as “matas ciliares”, que devem ser protegidas enquanto riachos e córregos são diariamente canalizados nas cidades e sequer existem informações precisas sobre a largura dos rios nas cheias e em tempo seco. Ah – nossas “ôtoridades” querem reclamar do pequeno proprietário que há décadas fez uma casinha à s margens de um rio nas montanhas onde nada existia enquanto a televisão mostra as margens do rio Tietê e do Pinheiros?

A experiência internacional não registra casos de desapropriação branca que não tenham gerado conflitos sérios. Ao contrário, são abundante os exemplos de negociações inteligentes entre poder público e os proprietários privados resultando em boas práticas de conservação ambiental. É suficiente buscá-las, se houver interesse. Assim, por exemplo, nos EUA, a criação do Parque Nacional de Shanandoah começou, para valer, com a desapropriação de uma pequena faixa para que um consórcio privado construí-se a estrada cênica que lá se encontra até hoje – a Skyline Drive. A estrada foi construída em troca da concessão da concessão dos direitos de exploração de boa parte da infra-estrutura do parque: além da própria estrada, trilhas, áreas para acampamentos e outras instalações para visitantes. Um relato dessa experiência pode ser encontrado em (http://www.nps.gov/shen/historyculture/historicaloverview.htm.

É bem verdade que lá os contratos de concessão para estradas não são essa bagunça que temos aqui, cheios de aditivos e nunca auditados (apesar da declaração de um desses ministros de que as estradas concedidas dão mais lucro do que o tráfico de drogas).

Sem um mínimo de amplitude de visão, continuaremos a ter parques de papel – ainda que ampliados – e nenhuma proteção de mananciais ou nascentes.

Mata Atlântica – Proteção Legal X Vida Real

Ao apagar das luzes de 2006, o governo federal fez um “esboço de comemoração” da promulgação de mais uma lei de proteção da Mata Atlântica. Na tentiva de acentuar o pálido sabor de vitória, enfatizou-se o fato de que o projeto de lei tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional. O súbito esforço do Palácio do Planalto para aprová-la tem ares de um afago em Marina Silva, em vista das ameaças públicas de Dilma Roussef de mudar a lei ambiental para atender a uns poucos interesses corporativos na área de geração hidrelétrica (proposta que pode facilmente estender-se a outros campos de atividades consideradas de “interesse público”).

A lei acrescenta pouco ou nada ao que já se encontrava no Código Florestal de 1932, atualizado em 1965, bem como pelo Decreto Federal 750/93, que “dispõe sobre a exploração e a supressão da vegetação primária ou nos estágios avançados e médios de regeneração da Mata Atlântica”. Na verdade, em alguns casos, a nova lei parece mesmo retroceder em relação ao Código Florestal, que pelo menos define claramente – em metros! – as áreas de preservação permanente à s margens dos rios, em contraste com a redação agora adotada que veda o corte da vegetação “quando exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão”. Estão, assim, abertos os caminhos para interpretações conflitantes de botânicos e geólogos, bem como as portas para litígios judiciais.

Fora isso, incluir os manguezais – existentes no mundo todo – na categoria de Mata Atlântica é apenas uma bobagem. Os manguezais, já protegidos com pouco sucesso pelo Código Florestal, vêm desaparecendo rapidamente no Brasil como em outros países, apesar dos tratados internacionais que consideram a sua importância para a indústria pesqueira. De roldão, a lei colocou literalmente todas as formações botânicas na categoria Mata Atlântica: vegetações de restingas, campos de altitude e brejos interioranos!

No Rio de Janeiro, a proteção da Mata Atlântica já estava assegurada por um tombamento feito em 1990 e que incluiu imagens de satélite com a clara identificação das áreas tombadas. Da mesma forma, em São Paulo, um sem número de dispositivos legais já protegem, há muito, a Mata Atlântica, e os esforços dos “ambientalistas” levaram a UNESCO a elevar à categoria de Reserva da Biosfera o chamado “Cinturão Verde da Cidade de São Paulo”, que abrange nada menos que 17.000 km2 em 73 municípios!

Nada disso impediu que o desmatamento e a ocupação ilegal das áreas de proteção dos reservatórios avançassem, ainda que a taxas mais lentas até porque restam menos áreas de Mata Atlântica. Nascentes e recursos hídricos estão cada vez mais ameaçados por obras mal projetadas mas consideradas e de “interesse público”, como no caso do licenciamento do anel rodoviário contornando a cidade de São Paulo. Esse licenciamento simplesmente desconsiderou os documentos relativos aos impactos potenciais dessa rodovia destinada ao tráfego pesado sobre a Serra da Cantareira, que tem papel essencial no abastecimento de água da cidade e de toda a região metropolitana.

Enfim, as tentativas de proteger “biomas” ou ecossistemas têm se demonstrado pouco ou nada efetivas no Brasil como em outros países, em contraposição à criação de unidades de conservação e a correspondente desapropriação das áreas.

A idéia de que “restrições administrativas de uso” da propriedade privada sejam efetivas como eixo das estratégias de proteção ambiental não se mostrou, até agora, bem sucedida no Brasil e nem mesmo nos países “sérios”, onde a proteção das matas ciliares de rios e lagos tem sido uma tradição cultural. O caso da lei de proteção à s áreas úmidas ou sujeitas a alagamento nos EUA (wetlands) é um bom exemplo disso. O mesmo ocorreu em relação à s políticas nacionais norte-americanas e canadenses para a proteção de corredores ecológicos/rotas de migração, que resultaram em tratados internacionais já no início do século XX. Na Alemanha, na década de 70, a recomposição das matas ciliares foi precedida de ampla negociação com os produtores rurais para estimar os mecanismos de reposição das perdas econômicas.

Finalmente, vale ressaltar que a nova lei sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (o termo “bioma” entra, aí, para confundir os não especialistas) joga muito pesado com os proprietários rurais ao excluir as áreas de preservação permanente da reserva legal de cobertura vegetal nativa. Além disso, faz referências a incentivos econômicos sem especificá-los e deixando-os ao sabor da vontade do poder público, que os definirá, quem sabe, nos próximos 14 anos.

Ao que tudo indica, apenas mais uma lei sem maiores – ou menores – impactos sobre a realidade. Então, vamos de volta ao “dever de casa”! É certamente melhor concentrar esforços e recursos na efetiva implantação dos parques nacionais e estaduais como forma de assegurar a proteção dos ecossistemas do que em dispersá-los numa proteção vaga, etérea, de aplicação tão impossível, na prática, quanto foi a reserva legal de 50% das propriedades na Amazonia.

PS – Dias depois da divulgação deste artigo, a seguinte manchete surgiu na imprensa: “Mapa do governo faz mata atlântica quadriplicar”. A notícia informa que um estudo encomendado pelo MMA a três pesquisadores concluiu que ainda sobrevivem 27,1% da mata atlântica original do país. Os resultados da encomenda do MMA são totalmente discrepantes dos números até hoje aceitos por todas as pesquisas, a começar pelos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espacial – INPE, que em 1990 já demonstrava que os remanescentes da Mata Atlântica situavam-se em 8,8% da cobertura florestal original. De lá para cá, novos estudos indicam o percentual de 6,98%. Encomendar estudos para divulgar números positivos é uma velha prática no Brasil, mas esse nível de descaramento na mentira é raro.

Parques de Papel – O "Estilo" Brasileiro de Não Ser

Mais de 37% das unidades de conservação da Amazônia legal estão ameaçadas pelo desmatamento. A pior situação encontra-se no Maranhão, onde a derrubada das florestas nativas não está sendo contida em 17 das 20 unidades de conservação existentes. Os dados, resultantes do cruzamento de informações digitais de 424 das 727 unidades de conservação da região, foram divulgados pelo Instituto Emilio Goeldi que os atribui esse desmatamento à pressão das atividades humanas. Será?

Questionado sobre o assunto pela reportagem da Folha de São Paulo, o diretor de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente – MMA, afirma que a criação das unidades de conservação é importante, mas “é preciso, também, ter infra-estrutura adequada, trabalho e fiscalização”. Ele não explicou o que chama de “infra-estrutura” e muito menos de “trabalho”, ou sequer o que exatamente falta em termos de fiscalização, mas afirmou que “estamos avançando em todas essas frentes”. Segundo a reportagem, só 53 das 287 unidades de conservação federais no país têm “plano de manejo; outros 62 estariam em fase de elaboração e outros 13 estariam “em fase de revisão”. Ou seja, 172 ou 60% das unidades de conservação federais permanecem sem o tal “plano de manejo”. Seria esse um caso de má gestão a ser investigado pelo Ministério Público federal?

O quadro provavelmente não é muito diferente em outras áreas do país. Uma boa auditoria independente no Parque Estadual da Pedra Branca ou no Parque Nacional da Serra dos Órgãos certamente indicaria tanto favelização quanto invasões de casas de ricos em boa parte de seus perímetros. O erro não está só na falta de plano de manejo ou nas “pressões antrópicas”, mas justamente na concepção distorcida que os órgãos responsáveis por essas unidades de conservação têm dos tais planos de manejo desde os tempos do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF.

“Plano de manejo” é uma tradução mal ajambrada da expressão norte-americano “management plan”, que tem sentido mais amplo e preciso. Trata-se de plano de gestão. E em todos os países sérios, os parques têm entre os seus objetivos a ampla visitação e o convívio das pessoas com a natureza. Aqui, um grupo de biólogos, zoológos e similares – além dos próprios “ambientalistas” – ainda considera que a presença humana é a grande ameaça aos parques, elaborando planos de manejo nos quais não se pode nada, a visitação é proibida ou na prática inviável na maior parte dessas unidades de conservação, não há trilhas ou estradas cênicas, não há alojamentos adequados para as várias faixas etárias! Como podem os cidadãos amar, valorizar, apoiar a defesa e a alocação de recursos públicos ou motivar-se para lutar de alguma forma por esses parques de papel?

Alguns dirão que gerentes de parques em outros países já se preocupam, há anos, com o excesso de visitação. Ora, bolas – mas lá os parques já estão consolidados! Aqui temos uma realidade exatamente contrária. Mesmo no caso do parque nacional de Foz do Iguaçu, concedido à iniciativa privada de maneira questionável, senão danosa ao interesse público, orgulho da burocracia em decorrência do grande número de visitantes (os que podem pagar!), pode-se visitar apenas uma fração desprezível de área total, o suficiente para estacionar, olhar as cataratas de um velho mirante, fazer um curto vôo de helicóptero ou um passeio em botes de borracha. Há, também, o antigo hotel. Mas nada de uma estrada cênica, alojamento para jovens estudantes, trilhas de vários níveis de dificuldades bem sinalizada! Ou seja, nada da infra-estrutura que ajudaria até mesmo a fiscalização do parque exatamente pela presença humana.

É o próprio conceito de plano de manejo que precisa ser questionado e profundamente alterado. No Basil, o “management plan” tonrou-se mero zoneamento, um amplo cardápio de restrições de uso, e nenhuma definição de metas físicas, concretas, com prazos claros para que sejam alcançadas, e nem um conselho gestor com uma visão ampla e dinâmica da visitação e do turismo ambiental. O que costumam denominar “infra-estrutura adequada” é usualmente um centro de recepção de visitantes! E os visitantes que desejem passar alguns dias nos parques só podem mesmo ser jovens que tenham força para carregar mochilas com alimentos! Alguém já imaginou uma pessoa de 65 anos ou um casal com crianças de 6 e 4 anos andando por uma estrada esburacada ou sacolejando num velho jipe para passar alguns dias no interior dos parques brasileiros e ensinar aos filhos o amor à natureza e o valor da conservação?

É por essas e outras que os parques brasileiros são conhecidos, nos países sérios, como “parques de papel”.

Existem soluções para isso? Sim, mas dependem da formulação e da implementação de políticas públicas consistentes que transformem os planos de manejo em verdadeiros planos de gestão, com a participação da iniciativa privada e não apenas das ONGs amigas.

Parques de Papel – O “Estilo” Brasileiro de Não Ser

Mais de 37% das unidades de conservação da Amazônia legal estão ameaçadas pelo desmatamento. A pior situação encontra-se no Maranhão, onde a derrubada das florestas nativas não está sendo contida em 17 das 20 unidades de conservação existentes. Os dados, resultantes do cruzamento de informações digitais de 424 das 727 unidades de conservação da região, foram divulgados pelo Instituto Emilio Goeldi que os atribui esse desmatamento à pressão das atividades humanas. Será?

Questionado sobre o assunto pela reportagem da Folha de São Paulo, o diretor de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente – MMA, afirma que a criação das unidades de conservação é importante, mas “é preciso, também, ter infra-estrutura adequada, trabalho e fiscalização”. Ele não explicou o que chama de “infra-estrutura” e muito menos de “trabalho”, ou sequer o que exatamente falta em termos de fiscalização, mas afirmou que “estamos avançando em todas essas frentes”. Segundo a reportagem, só 53 das 287 unidades de conservação federais no país têm “plano de manejo; outros 62 estariam em fase de elaboração e outros 13 estariam “em fase de revisão”. Ou seja, 172 ou 60% das unidades de conservação federais permanecem sem o tal “plano de manejo”. Seria esse um caso de má gestão a ser investigado pelo Ministério Público federal?

O quadro provavelmente não é muito diferente em outras áreas do país. Uma boa auditoria independente no Parque Estadual da Pedra Branca ou no Parque Nacional da Serra dos Órgãos certamente indicaria tanto favelização quanto invasões de casas de ricos em boa parte de seus perímetros. O erro não está só na falta de plano de manejo ou nas “pressões antrópicas”, mas justamente na concepção distorcida que os órgãos responsáveis por essas unidades de conservação têm dos tais planos de manejo desde os tempos do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF.

“Plano de manejo” é uma tradução mal ajambrada da expressão norte-americano “management plan”, que tem sentido mais amplo e preciso. Trata-se de plano de gestão. E em todos os países sérios, os parques têm entre os seus objetivos a ampla visitação e o convívio das pessoas com a natureza. Aqui, um grupo de biólogos, zoológos e similares – além dos próprios “ambientalistas” – ainda considera que a presença humana é a grande ameaça aos parques, elaborando planos de manejo nos quais não se pode nada, a visitação é proibida ou na prática inviável na maior parte dessas unidades de conservação, não há trilhas ou estradas cênicas, não há alojamentos adequados para as várias faixas etárias! Como podem os cidadãos amar, valorizar, apoiar a defesa e a alocação de recursos públicos ou motivar-se para lutar de alguma forma por esses parques de papel?

Alguns dirão que gerentes de parques em outros países já se preocupam, há anos, com o excesso de visitação. Ora, bolas – mas lá os parques já estão consolidados! Aqui temos uma realidade exatamente contrária. Mesmo no caso do parque nacional de Foz do Iguaçu, concedido à iniciativa privada de maneira questionável, senão danosa ao interesse público, orgulho da burocracia em decorrência do grande número de visitantes (os que podem pagar!), pode-se visitar apenas uma fração desprezível de área total, o suficiente para estacionar, olhar as cataratas de um velho mirante, fazer um curto vôo de helicóptero ou um passeio em botes de borracha. Há, também, o antigo hotel. Mas nada de uma estrada cênica, alojamento para jovens estudantes, trilhas de vários níveis de dificuldades bem sinalizada! Ou seja, nada da infra-estrutura que ajudaria até mesmo a fiscalização do parque exatamente pela presença humana.

É o próprio conceito de plano de manejo que precisa ser questionado e profundamente alterado. No Basil, o “management plan” tonrou-se mero zoneamento, um amplo cardápio de restrições de uso, e nenhuma definição de metas físicas, concretas, com prazos claros para que sejam alcançadas, e nem um conselho gestor com uma visão ampla e dinâmica da visitação e do turismo ambiental. O que costumam denominar “infra-estrutura adequada” é usualmente um centro de recepção de visitantes! E os visitantes que desejem passar alguns dias nos parques só podem mesmo ser jovens que tenham força para carregar mochilas com alimentos! Alguém já imaginou uma pessoa de 65 anos ou um casal com crianças de 6 e 4 anos andando por uma estrada esburacada ou sacolejando num velho jipe para passar alguns dias no interior dos parques brasileiros e ensinar aos filhos o amor à natureza e o valor da conservação?

É por essas e outras que os parques brasileiros são conhecidos, nos países sérios, como “parques de papel”.

Existem soluções para isso? Sim, mas dependem da formulação e da implementação de políticas públicas consistentes que transformem os planos de manejo em verdadeiros planos de gestão, com a participação da iniciativa privada e não apenas das ONGs amigas.