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Código Florestal – Como os Ruralistas dos EUA Influenciam Decisões sobre a Nação Brasileira

Publicado em 9 meses ago em Agricultura, Conservação de Solos, Direito, Florestas, Mudanças Climáticas, Política, Responsabilidade Sócio-Ambiental, Segurança Alimentar e EnergéticaeUnidades de Conservação. 2 Comentários Tags: , .
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 De que lado está o Executivo federal na questão do Código Florestal?  Do lado do voto, da Nação brasileira, da “imagem” do Brasil no exterior (como ocorreu com FHC) ou dos interesses dos “produtores rurais” norte-americanos?  É bem difícil de saber, já que o Executivo não apresenta números, não conhece e nem quer saber de fatos (não ouve a EMBRAPA, por exemplo) e move-se apenas no pântano das conveniências de um “consenso” indecente que dispensaria a própria existência do Congresso Nacional apenas para não dar a impressão de que houve uma “derrota”.  Um pouco de tudo!

“Produtores rurais” norte-americanos vai entre aspas porque eles são altamente subsidiados, e uma grande parte – senão a quase totalidade – desses subsídios vai para o bolso dos fabricantes de equipamentos altamente sofisticados, pesticidas químicos muito danosos ao meio ambiente, fertilizantes derivdos do petróleo, e sementes transgências controladas por empresas do tipo Monsanto.

Aqui, é possível ver como o agri-business gringo se organizou para influir nas decisões sobre o Código Florestal brasileiro!  Essa peça publicitária foi produzida juntamente com um estudo em que se demonstra o quanto o agri-business dos EUA ganharia com a imobilização do território brasileiro em nome de “princípios” de gestão ambiental que lá não existem (eles são bem mais sérios e a prova disso são os resultados alcançados).  O estudo indica números na faixa de US$ 200 a US$ 300 bilhões de ganhos nas áreas de óleos vegetais, soja, carne e madeira.  Além de empregos assegurados no setor do agro-negócio dos EUA, o estudo, aqui encontrado na versão original em ingles, poderia ser intitulado os interesses do agro-negócio norte-americano no Código Florestal brasileiro!

Ambos foram posteriormente mascarados com interesses sobre a proteção da biodiversidade e do combate às mudanças climáticas – e outros trololós -, para que não ficasse evidenciada a indecência absoluta dos propósitos puramente comerciais da ONG dos ruralistas dos EUA (que, vale dizer novamente, inclui interesses nos mais diversos setores da economia daquele país, já que derivados de milho encontram-se presentes em grande parte dos alimentos processados industrialmente no país).

O vídeo fala por si mesmo e o uso de imagens de uma Amazônia pristina, sem gente, é exemplo da mais pura calhordice.  Até mesmo o uso de um curto trecho da mesma filmagem do corte de uma árvore, ora num sentido, ora no outro (ou seja, as imagens são as mesmas, apenas revertidas), é mais um “detalhe” desse tipo de pressão comercial à qual o Executivo brasileiro se rendeu.

Parabéns para eles!  Aos vencedores, as batatas.

***

No “princípio”, essa turma fez Obama levou à farsa programada da Conferência de Copenhagen ao final de 2009  a “promessa” de um compromisso de US$ 1 bilhão para a preservação de florestas.  A própria Noruega fingiu ter o mesmo compromisso doando uns trocados que sumiram na poeira da estrada (mas que à época eram apenas uma fração do que o país havia investido na compra de caças militares para proteger os seus interesses na extração de petróleo no Ártico).  Aqui, anunciou-se a constituição de um mitológico Fundo Amazônico.  Tudo foi logo esquecido e não se tocou mais no assunto. 

Código Florestal – A Quem Realmente Interessam os Créditos de Carbono?

Publicado em 9 meses ago em Agricultura, Biodiversidade, Florestas, Segurança Alimentar e EnergéticaeUnidades de Conservação. 3 Comentários Tags: , , , , , , .
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Há coisas que as ONGs brasileiras e seus financiadores preferem manter escondidas.  E BEM escondidas.  Uma delas é a ação das petroleiras e das maiores empresas de geração de eletricidade com carvão – as maiores emissores de gases causadoras de mudanças climáticas – com a aquisição de áreas no Brasil para a “preservação” enquanto elas ficam com os créditos de carbono.

Se as áreas adquiridas ficam em nome de uma ONG de fachada ou dessas empresas estrangeiras, e quais os contratos de gaveta que eles têm entre si, são fatos irrelevantes.  O relevante é a imobilização do território segundo critérios que só interessam a essas multinascionais – já que o resgistro em cartório dessas áreas como “de preservação” é condição imposta pelos doadores.

Para evitar dar excesssivas opiniões, aqui vão as várias partes da reportagem do jornalista Mark Schapiro, divulgada em maio de 2010, e que permaneceu oculta da mídia brasileira – ou foi deliberadamente ocultada por ela – até o pressente, quando foi legendada.

O fato é que numa primeira tacada, A American Electric Power – AEP (1) adquire, no Brasil, uma área do tamanho de Manhattan!   A AEP é uma das maiores emissoras de gases causadores de mudanças climáticas do mundo, já que a sua geração de eletricidade é fundamental – senão exclusivamente – proveninente da queima de carvão.  E essas empresass americanas comprarm áreas no Brasil literalmente “a preço de banana”.  Ou menos.  E logo os tais “povos da floresta” começam a ser educados at gun pont, isto é, pela mira de armas de fogo.

Para efeitos de upload no YouTube, a reportagem legendada foi dividida em 4 partes, que merecem ser vistas com atenção.  No total, ela tem algo como 20 minutos.

Sugerimos, enfaticamente, aos leitores, que façam od download das várias partes para disseminá-las entre os seus amigos, bem como entre vereadores, prefeitos, deputados, cooperativas de crédito e de produtores rurais, e muito mais.

A questão central de Mark Schapiro é simples: quem fica com a grana dos créditos de carbono?  Certamente não são os tais “povos da floresta”!  Se o dinheiro for para os cofres do governo, então, nada muda.  As pequenas cidades da Amazônia continuarão sem os serviços básicos de saneamento, educação e saúde.  A a madeira de boa qualidade, cortada legal ou ilegalmente, continuará viajando para os países mais ricos, que por ela podem pagar.

Há outras questões e  pontos abordados pela reportagem que merecem análise,o que pode ser feito por cada um.  Mas uma coisa é certa: ao contrário dos zumbientalistas lobbistas, na Amazônia que ele foi capaz de ver e filmar vive gente de verdade!

À reportagem, portanto!

Parte I

http://www.youtube.com/watch?v=2u5hmYv0-ZY

Parte  II

http://www.youtube.com/watch?v=SPxd8LoV0cU

Parte III

http://www.youtube.com/watch?v=X0RcKTJfFZM

Parte IV

http://www.youtube.com/watch?v=kU5jiczJ1jM

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Informações sobre Mark Schapiro podem ser encontradas em http://centerforinvestigativereporting.org/reporters?profile=199, que é um Centro de Jornalismo Investigativo (coisa que aqui ainda não temos quando se trata da área de meio ambiente, e em outras áreas incomoda em demasia aos políticos e mantem o Estado de São Paulo, sob censura há 647 dias por incômodos causados à gente da facção Os Amigos dos Amigos).  Ainda sendo estrangeiro, Mark Schapiro aprofunda-se no tema bastante mais do que as estrelas do jornalismo brasileiro que têm posição pre-definida pelas expectativas de suas clientelas.

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Na Conferência de Copenhaguem, em dezembro de 2009, os EUA prometeram US$ 1 bilhão para as florestas. Depois, esqueceram do assunto.  Como a própria Noruega, que anunciou ‘uns trocados” para um “Fundo Amazônico”, e outros, optaram pela exploração do petróleo na Antardida, onde só a Groenlândia tem reservas muito maiores do que o tão decantado pré-sal brasileiro.

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A American Electric Power – AEP é indicada pelo Environmental Defense Action Fun (uma das ONGs sérias dos EUA, que não fica só se metendo na vida alheia) como a maior poluidora do país, e a que mais lobby faz para evitar que o país tenha leis de controle  das emissões de gases gausadores de mudanças climáticas.  Abaixo, um trecho de um relatório dessa ONG:

AEP is America’s #1 polluter. But, instead of working proactively to clean up its act, AEP is spending tens of millions of dollars to lobby against life-saving clean air standards.  The newest wish-list bill written by AEP’s lobbyists would halt implementation of America’s clean air laws for the single largest source of air pollution: the oldest, dirtiest coal-fired power plants.

Código Florestal e o Plantio Direto “na Palhada” – Quando o Agricultor Protege o Meio Ambiente e o Jornal Nacional Descobre a Pólvora

Publicado em 9 meses, 2 semanas ago em Agricultura, Conservação de Solos, Mudanças Climáticas, Recursos HídricoseUnidades de Conservação. 4 Comentários Tags: , , , , , , , .
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“O fanático  é um novo tipo humano que não quer dar razões nem quer ter razão, mas, simplesmente,  mostra-se diposto a impor as suas opiniões sem nenhuma justificativa além de sua vontade.”Ortega y  Gasset, La rebelión de las massas, 1930)

 

Agora, com a proximidade da votação da revisão do inútil Código Florestal, aumentam as notícias genéricas sobre os tais dos “biomas” – um escapismo para não falar da péssima gestão dos recursos naturais no Brasil – e sobre a necessidade de preservar nascentes e recursos hídricos  -, estes ainda mais abandonados e impactados sobretudo pela omissão do poder público: falta de coleta e tratamento de esgotos, de investimentos em aterros sanitários, de diretrizes para sistemas de drenagem em áreas urbanas que conduzam à recarga dos aquíferos subterrâneos e à redução das enchenntes, e por aí afora.

Entre essas omissões, nunca mencionadas por ONGs e nem mesmo por órgãos do governo, destaca-se, também, a falta de um programa pragmático – isto é, de campo, com metas – para identificar e proteger as áreas de recarga do lençol freático e as tão decantadas nascentes.  Essa, afinal, foi a linha adotada, desde sempre, pela gestão ambiental dos países sérios, que tiveram políticas consistentes e efetivas de proteção de seus recursos hídricos.  Não há por que reinventar a roda!  Mas esssa turma parece não gostar de nada prático e muito menos de trabalhar.

De fato, o conhecimento dos ciclos hidrológicos no Brasil se restringe, na prática, às vazões dos rios para fins de construção de hidrelétricas “unidimensionais”, isto é, projetadas apenas para geração eletricidade.  Nada de contenção de enchentes, assegurar o abastecimento de água para a irrigação ou outra finalidade, e nem mesmo para viabilizar a navegabilidade dos rios.  Isso para não falar nas atividades de lazer e piscicultura.  As hidrelétricas mais antigas nunca foram objeto de licenciamento ambiental, ao contrário das indústrias mais antigas e da prática correntes nos países sérios, onde as passagens para peixes já se encontram implantadas há muito.

Então, voltando às “áreas de mananciais” – expressão genérica – , com as tecnologias hoje à disposição dos “gestores”dos órgãos ambientais, não haveria qualquer dificuldade em estabelecer um programa sério de delimitação em campo e em plantas das áreas de nascentes, de recarga dos aqüíferos subterrâneos, e outras informações relevantes, em tempo relativamente curto, contando com estudantes de geografia, hidrologia, engenharia ambiental, agronomia, etc.  Uma espécie de “projeto Rondon das águas” já foi proposto.  Mas, se aceito, a coisa perderia o charme discreto das idéias abstratas, vagas, sem materialização.

E note-se que a delimitação física, in loco, das diversas categorias de florestas, já estava prevista no Código Florestal de 1934!

Na série de reportagens que o Jornal Nacional iniciou, ontem, sobre o Código Florestal, dá-se o exemplo de um produtor rural do Cerrado que usa o plantio direto “na palhada” como se fosse um caso isolado.  Conveniente para a reportagem superficial e para uma rede de TV que tenta se posicionar como inovadora.  Bobagem para dar a impressão de que a Globo é que descobriu alguma novidade.

O plantio direto na palha é o que preserva efetivamente solos, águas subterrâneas e, em conseqüência, águas superficiais, protegidas dos processos de erosão e de sedimentação pela cobertura permanente dos solos até mesmo com culturas sem valor comercial.  Ao garantir a infiltração lenta de água, ocorre a regularização natural da vazão dos rios!  Nao se trata de um ponto da nascenteou da largura genérica da mata ciliar, mas de toda uma vasta área que contribuiu para a recarga do aquífero que abastece os rios!  E a prática não é novidade, mas encontra-se amplamente difundida no Brasil.

De fato, a área agrícola que utiliza essa técnica de conservação dos solos passou de 260 mil hectares na safra de 1982/1983 para 25.5 milhões de hectares na safra de 2005-2006.  E isso sem a intervenção do governo – ou com apoio limitado a alguns agrônomos dos órgãos estaduais de pesquisa e extensão na região Sul do país.  Os órgãos do governo federal só começaram a “pegar carona” na disseminação dos benefícios ambientais dessa prática muito recentemente, e ainda assim sob a ótica da redução das emissões de carbono.

O plantio direto também contribui para reduzir significativamente a necessidade de aporte de adubos químicos e de uso de pesticidas, por manter a estrutura dos solos e a sua microbiologia.

Aqui, mais uma vez, foram e são os agricultores que protegeram o meio ambiente e os recursos hídricos, e não os órgãos governamentais de meio ambiente ou por ONGs autodenominadas “ambientalistas”.   Evidentemente, há muito por fazer e grandes madeireiras (dessas que apóiam ONGs ambientalistas) e outras empresas agropecuárias de grande porte preocupem-se, em geral, pouco ou nada com gestão de solos e de recursos hídricos.

Vale visitar a página da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha em www.febrapdp.org.br para ver o que é trabalho sério de gestão ambiental integrada!  Na área de PD encontram-se as estatísticas de evolução da área agrícola total que já incorporou práticas de conservação de solo, bem como outras informações relevantes para quem afirma se preocupar com a gestão dos recursos naturais no meio rural… ainda que sem sair das cidades e dos bons restaurantes.

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Vale dizer que Dilma Roussef ouviu atentamente uma apresentação feita pela Federação durante um evento patrocinado por Itaipu Binacional.  Seria interessante lembrá-la disso, e chamar a turma do plantio direto para as mesas de negociação sobre o tal projeto de “consenso” do governo.

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Até o momento, o mais ridículo das entrevistas do JN foi o representante do WWF falando contra a redução de 30 metros para 15 metros nas “faixas marginais de proteção” nos rios de pequena largura.  Afinal, na matriz de fato do WWF, os EUA, não existe qualquer regra genérica para faixas marginais de proteção ou reserva legal.   E nem há razão para tanto.  Os processos erosivos dependem da natureza do terreno, isto é, declive, formação geológica, pedologia, e não de qualquer largura burocraticamente definida pelo Congresso Nacional.

Código Florestal e (Enfim) Mobilização Nacional dos Produtores de Alimentos

Publicado em 10 meses, 1 semana ago em Agricultura, Florestas, Meio Ambiente Urbano, PolíticaeUnidades de Conservação. 0 Comentários Tags: , , , , , , .
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Nesta terça-feira, dia 5 de abril, realiza-se em Brasília uma grande manifestação de produtores rurais brasileiros, em defesa de mudanças no Código Florestal.  A convocação não foi feita apenas pela Frente Parlamentar da Agricultura do Congresso – que os ambientalóides insistem em denominar “bancada ruralista” (com a usual manipulação de informações que lhes é característica), mas também por associações e cooperativas de produtores rurais de todo o Brasil.  Eles não usarão fantasias de animais, não farão teatrinho de guerrilhas, não falarão do apocalipse ou de temas genéricos que permitem a captura do imaginário de todos e que tanto atraem a atenção da imprensa que tem na população urbana a sua principal clientela.  Cantarão o Hino Nacional, abraçarão o Congresso, e visitarão os gabinetes dos deputados.  Depois, voltarão de ônibus para todos os cantos do Brasil, inclusive os muito distanttes.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG não se pronunciou sobre o evento.  Mas apóia o Projeto de Lei 5.898.2009 que permite atividades produtivas nas áreas de preservação permanente, sem a necessidade de reserva legal e de sua averbação; na prática proíbe os funcionários florestais do porte ostensivo de armas de fogo (eles devem ter muitas razões para isso); reduz a faixa marginal de proteção dos corpos de água, assegura a continuidade de qualquer atividade rural já consolidada até 31.12.2008 (ou seja, isenta do pagamento de multas); reduz as reservas legais na Amazônia para 25% e vai por aí afora.  Manipulados de cima para baixo, os “pequenos” (entre aspas porque a linha divisória é aritificial) querem exatamente o que os “grandes” querem, e bem mais.

Mas tudo  exclusivamente para a pequena propriedade rural e para a tal da pequena agricultura familiar – um conceito de validade duvidosa em função de avanços tecnológicos e muitos outros.  Toda a manipulação para continuar a cafetinagem do mito de David contra Golias e seus correlatos.   As ONGs ambienturbanas e gringas fingem que essa proposta não existe, e sobre ela não se pronunciam.

Dar tratamento diferenciado a 20 milhões dos assim chamados pequenos produtores no que se refere à parâmetros ambientais só pode mesmo estimulá-los a ocupar áreas de preservação permanente – como ocorreu nas cidades com formação de favelas -, mas desta vez, nos termos desse projeto de lei, sob o tacão adicional da burocracia ambiental sempre alheia à realidade que tanto a incomoda e com a qual não tem contato.  Este PL, é claro, não foi precedido de audiências públicas, já que foi concebido e parido apenas para tentar dividir, sem nada somar. 

Já a Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, que inclui os mais variados setores de atividades, mas na área rural atua tanto na p0rodução e na comercialização quanto no financiamento (através das cooperativas de crédito), adotou posição: divulgou para os seus associados uma cartilha  apoiando abertamente a proposta da Comissão cujo relator foi o deputado Aldo Rebelo (leia-se: Comissão designada pela Câmara dos Deputados, que depois de dezenas de audiências públicas e depoimentos aprovou um relatório, que foi votado e aprovado – não um trabalho gerado por uma ONG de papel ou com meia dúzia de associados, como é moda no Brasil).

O relatório em discussão ainda é muito pouco e preserva mesmo é o erro que consiste em acreditar na aplicabilidade de leis feitas no Planalto Central, ferindo ou contrariando frontalmente o princípio federativo.  Assim, a tendência é a manutenção de definições genéricas sobre áreas de preservação permanente – APPs nas mais diversas regiões de um país com grande variedade de situações geológicas, geomorfológica, hidrologias, urbanísticas, e  com uma grande diversidade de históricos e tendências de ocupação e de potenciais de aproveitamento.

Seria mais sábia a adoção de diretrizes gerais, como ocorrem nos países sérios e quem ao contrário do Brasil, tiveram sucesso em suas políticas ambientais, permitindo-se a sua adequação às diferentes realidades, como já vem sendo feito em vários estados por lei e até mesmo por decreto (como ocorreu no Rio de Janeiro).

Mas, perdida essa oportunidade para atingir-se uma lei cuja aplicabilidade fosse melhor assegurada, há que esperar para ver como se desenrolam os debates e a votação final.

***

Ainda há tempo para os prefeitos, diretamente ou através dos representantes eleitos de suas regiões, ou ainda através de suas associações, se mobilizem para que as áreas urbanas sejam claramente excluídas de qualquer “código florestal”.  Os infindáveis absurdos que se agasalham diante desse tipo de aplicação causam imensos prejuízos ao dinamismo das cidades e à propriedade particular.  Contenções de encosta, por exemplo, dependem de engenharia e custos, e não de ambientalismos fajutos.

O Código Florestal – Do Brasil para o Mundo (ou Quando Só a Ironia Faz Sentido)

Publicado em 10 meses, 3 semanas ago em Agricultura, Biodiversidade, Direito, Florestas, Mudanças ClimáticaseUnidades de Conservação. 0 Comentários
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No momento em que “personalidades” estrangeiras iniciam em Manaus uma reunião sobre como proteger a Amazônia, fale a transcrição da excelente – mas sensata – ironia de Rogerio Arioli, agrônomo e produtor rural.  Por que não propor que todos eles façam o mesmo em seus países?

 

Por Rogério Arioli, engenheiro agrônomo e produtor rural

 Durante algum tempo esteve em manchete uma notícia causadora de imensa indignação por parte dos brasileiros: a Internacionalização da Amazônia.  

Anunciada pelos representantes dos países ricos, nesta proposta, a Amazônia brasileira seria administrada por órgãos internacionais, ou seja, o país perderia a autonomia sobre seu território.  Chegaram a circular pela internet gravuras onde a Amazônia já não aparecia no mapa brasileiro.  Na verdade este processo já vem ocorrendo de forma sistemática, basta que se atente para o mapa brasileiro onde apareçam as reservas indígenas, parques nacionais e áreas de proteção ambiental que foram criadas, estrategicamente, em toda a fronteira norte do país.  

A ação de ONGs internacionais associadas a setores radicais do governo foi extremamente eficiente em modificar o mapa brasileiro e hoje se pode levar esta triste notícia aos brasileiros menos desavisados: O Brasil JÁ perdeu a autonomia de grande parte do seu território, principalmente no que se refere ao bioma amazônico.

Não deixa de ser um ato extremamente nobre que os brasileiros assumam a disposição de abrir mão do uso de suas riquezas para que se tenha a garantia futura de oferecer um planeta mais sustentável às próximas gerações. Do alto da autoridade moral que este fato deveria proporcionar, associado ao fato da manutenção de 60% do seu território preservado, o Brasil estaria cacifado a exigir uma contrapartida daqueles países que desfrutaram das riquezas de seus próprios territórios e até mesmo das riquezas de outrem.

Talvez conviesse lembrar aqui toda sangria sofrida pelos territórios brasileiro e latino americano quando da apropriação de suas riquezas pelo processo exploratório empreendido pelas potências econômicas dos últimos cinco séculos. O processo em curso, portanto, não encerra nenhuma novidade.

Todavia, acredito ter chegado a hora de exigirmos também compromissos futuros de todos aqueles que insistem em jogar toda a responsabilidade dos desequilíbrios ambientais no colo brasileiro.  E poderíamos começar com uma proposta muito simples: A internacionalização do Código Florestal Brasileiro. Isto poderia ser realizado através da criação de uma organização internacional do meio ambiente, a exemplo das já existentes OMC (Organização Mundial do Comércio) e OIT (Organização Internacional do Trabalho). Independente de qual seja o modelo de Código Florestal a ser aprovado nos próximos dias acredito possuirmos autoridade moral para exigir que o mesmo seja adotado também por outros países. Até porque já se trata de matéria internacional e, pelo que se sabe muitos países ainda não possuem seus próprios códigos. Além disso, já se trata de assunto “além-fronteiras”, pois as mudanças no Código Ambiental Brasileiro têm sido alvo de notícias em inúmeros órgãos da imprensa internacional.  Só para citar alguns: Jornal Le Monde (francês), The Guardian e The Times (ingleses), El País (espanhol) e The New York Times (americano), além de milhares de sites e canais de TV neste mundo globalizadíssimo em que vivemos.

Tenho plena convicção de que nesta empreitada teremos o apoio irrestrito de todas as centenas de Organizações Não Governamentais atuantes em solo brasileiro, mesmo porque a maioria delas tem sua matriz em países europeus e certamente possuirá um enorme interesse em exportar este modelo preservacionista tupiniquim. 

O Brasil terá desta forma, prestado um grande serviço à humanidade. Imaginemos se os outros países estiverem dispostos, assim como nós estamos, em abrir mão da exploração de 80% de parte do seu território, como no caso do bioma amazônico. Ou mesmo de 35% no caso do bioma cerrado. Também seria um ganho ambiental imenso se muitos países que já modificaram sua paisagem original demonstrassem a grandeza de reflorestar grande parte do seu próprio território.

Portanto, mãos à obra! Não percamos mais tempo. Vamos juntos defender esta idéia extremamente simples e consensual, pois todos estamos preocupados com o meio ambiente e o futuro do planeta. Teremos mais um produto de exportação: o modelo preservacionista brasileiro.  É chegada a hora de lutarmos pela internacionalização do Código Florestal Brasileiro.

www.noticiasgricolas.com.br

Altitudes, Belezas, e Asneiras do Código Florestal Brasileiro

Publicado em 10 meses, 3 semanas ago em Agricultura, Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseUnidades de Conservação. 0 Comentários Tags: , , , , , .
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Aquilo que as ONGs auto-denominadas ambientalistas designam como a lei ambiental mais moderna do mundo contem indícios de um pensamento desatinado que imobiliza grandes áreas do território brasileiro.  Não se trata dos CONCEITOS, como a necessidade de assegurar a preservação de matas ciliares onde necessárias e possíveis, compatibilizando-as ao máxmo com as imprescindíveis intervenções humanas onde possível, dependendo do interesse social.  Da mesma forma, o CONCEITO de que há que se evitar as construções e até a produção agrícola em encostas sujeitas a deslizamentos é útil como diretriz, ainda que a lei não tenha aplicabilidade ou utilidade quando obras de contenção forem possíveis e necessárias.

Aqui, já foram mostrados terraceamentos milenares para a produção de arroz em amplas regiões da Ásia que não resultaram em deslizamentos de encostas ou prejuízos à recarga dos aquíferos subterrâneos.  Também já foram mostradas cidades situadas em altitudes muito superiores a 1.800 metros em relação ao nível do mer, que nos termos do Código Florestal brasileiro não poderiam e, por alguma razão mágica, não deveriam estar lá.

Agora, como alertou Ciro Siqueira em seu excelente blog www.codigoflorestal.com, essas ONGs aliam-se a grandes produtores de desertos verdes – a agroindútria madeireira.  Essa indústria que desloca a fronteira da produção de alimentos, que tem condições de comprar reservas legais em áreas que em nada contribuem para a proteção da biodiversidade das vastas áreas por elas utilizadas e degradadas, que nunca fizeram qualquer monitoramento dos impactos das plantations de eucalipto nos aquíferos subterrâneos que regulam a vazão dos rios e os tornam perenes, etc.

As ONGs aliadas às madeireiras e que foram duramente combatidas por Augusto Ruschi, cuja memória as ONGs preferem esqucer ou vilipendiar (cf. http://pt.wikipedia.org/wiki/Augusto_Ruschi, não prestam qualquer homenagem àquele que que certa vez declarou que “podem voltar diretamente para o Palácio e avisem ao governador que ou ele muda de idéia, ou amanhã cedo eu vou lá matar ele pessoalmente, no Palácio.”

Dentre os artigos do Código Florestal intencionalmente sonegados do debate está, como dito acima, a transformação de qualquer área do território brasileiro acima de 1.800 metros em áreas de preservação permanente.

Para evitar o faz-de-conta-de-debate por elas propostas, vale olhar a beleza de algumas cidades milenares e outras, coloniais, lindíssimas, que devem ser demolidas nos termos do arqui-arcaico Código Florestal brasileiro.

Cusco, no Peru, encontra-se a 3.300 metros de altitude!  Machu Pichu “capital” ou centro de pesquisas agrícolas da esplendorosa civilização inca, fenomenal, com terraceamentos de todos os tamanhos nas encostas mais íngremes, está a 2.400 metros de altitude.  Lindíssimos legados da presença humana que tanto incomoda aos ambientalistas de ocasião.

Vale dizer, também, que a Cidade do México tem áreas desde 2.240 até 3.700 metros de altitude.  E Tenochtitlan, capital do império Asteca, encontra-se (no presente, porque as suas imponentes edificações ainda lá estão) a 2.240 metros de altitude.

Em qualquer caso, para trazer a luz às mentes que a desejam, aceitam ou pelo menos toleram, nada melhor do que contemplar Cusco e Machu Pichu.

Código Florestal – A Falácia da Dualidade Ruralista X Meio Ambiente

Publicado em 12 meses ago em Agricultura, Alimentos e Saúde Pública, Biodiversidade, Conservação de Solos, Gerenciamento Costeiro, Segurança Alimentar e EnergéticaeUnidades de Conservação. 1 Comentário
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Os preços dos produtos agrícolas sobem no mercado internacional, a FAO alerta que ainda há uma boa parcela da humanidade passando fome e que a população continua crescendo, e o governo brasileiro não ouve os mais importantes dentre os seus próprios órgãos – a EMBRAPA!

Similar, só o emburrecido governo Bush que mandou a NASA tirar do ar informações sobre mudanças climáticas.  Afinal, quem é a NASA para querer falar desse assunto?

Talvez por razões eleitorais (os votos encontram-se no meio urbano),o governo acaba ouvindo ONGs gringas e ambientalóides urbanos que preferem dizer que o substitutivo elaborado por uma Comissão do Congresso Nacional é de autoria do deputado Aldo Rebelo porque para o público leigo – tanto em meio ambiente quanto em produção agro-florestal – é mais fácil demonizar uma pessoa do que a própria instituição.  Não vão, é claro, dizer que ao longo do processo de elaboração da proposta de revisão do Código que nunca foi votado ocorreram cerca de 60 audiências públicas nas mais diversas regiões do país e foram ouvidos representantes de todos os segmentos da sociedade.

Como sonegar essas informações e preparar um projeto no tapetão é uma atitude com ares de democracia feudal – com mais impressão do que realidade democrática, e grupos partidários e outros exercendo o papel de senhores feudais -, vale rever, calmamente, uma excelente apresentação feita perante o Congresso Nacional pela equipe da EMBRAPA – Monitoramento por Satélite onde ficou demonstrado, entre outras coisas, que somadas as áreas indígenas às unidades de conservação mais de 46% da área total da Amazônia já se encontra legalmente protegida.

Abaixo a apresentação intitulada Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista.  Ela é importante para quem gosta de conhecer FATOS, e não apenas de bater tambores.  Essa apresentação é especialmente importante para estudantes, mas é igualmente útil para todos os cidadãos que vivem em áreas urbanas.

(A apresentação acima pode ser baixada em três partes: parte1 | parte2 | parte3)

Os estudos elaborados pela EMBRAPA – Monitoramento por Satelite evidenciaram que com os requisitos do Código Florestal generalista sobram apenas 29% do território brasileiro para a produção rural.  E desses devem ser deduzidas as áreas urbanas, as áreas militares, e as áreas utilizadas para a infra-estrutura (com rodovias, ferrovias, portos, e os imensos reservatórios das hidrelétricas)!   Para não falar, é claro, da produção mineral e das vastas e crescentes partes do território utilizadas para a produção de celulose por grupos nacionais (do tipo Klabin) e estrangeiros, ou da competitividade brasileira na produção de etanol e, talvez, biodiesel.

Enchentes e a Baboseira das Encostas, Várzeas e Topos de Morro

Publicado em 1 ano ago em Florestas, Meio Ambiente UrbanoeUnidades de Conservação. 8 Comentários Tags: , , , , , , , .
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Em meio à baboseira sobre “áreas de risco”, ocupação de encostas e outras parolagens que vicejam bem em meio à ignorância, só o prefeito Eduardo Paes – por incrível que pareça – disse algo sensato:  trata-se de uma questão de custo-benefício; onde couber a solução das estruturas de contenção de encostas, ela deve ser adotada; onde essas estruturas custarem mais do que um apartamento de frente para o mar em Ipanema, a remoção é a melhor solução.

Simples assim, ainda que o ministério do Meio Ambiente (além dos ecogringos e dos ecopaulistanos)  insista em tentar cafetinar o assunto com regras aplicáveis do Oiapoque ao Chuí.  O que define o “risco” da construção nas encostas é o custo da engenharia para fazer as obras de contenção necessárias, e não um palpite ou laudo que não contenha qualquer outra variável.  E não é necessário sequer falar dos mais recentes avanços tecnológicos já desenvolvidos nos países sérios – como prédios que se equilibram sobre sistemas de suspensão capazes de absorver ondas sísmicas de intensidade considerável – para se descrever alternativas construtivas.  Basta sair da acomodação ignorante e olhar com os olhos de ver.

Ao vice-governador e secretário de estado de obras Zé Pezão, recomenda-se um passeio pela costa da França, saindo de Nice de carro para Mônaco, onde há um sem número de construções em encostas, muitas em áreas que foram transformadas em platõs.  Ou um passeio de barco pelos rios da Alemanha ao longo dos quais podem ser vistas fortalezas e castelos nos topos de morro, nas encostas, e em todas as áreas que o ambientalismo ignorante das Marinas Silvas da vida gostaria de tornar inacessíveis à ocupação do território brasileiro.   Do jeito que vai, um MP de visão provinciana deve achar que as resoluções CONAMA são para valer e que os holandeses desrespeitam “leis naturais” ao construírem nas margens dos canais.

Ou então, se a geologia específica de cada local não importa – o governo do Rio mandou para as serras uma equipe de topógrafos! – , os profetas das encostas podem pedir ao governo da Grécia que remova das ilhas todos os vilarejos.  E quem saba possam mesmo explicar ao governo da Austrália que não se deve deixar que cidades inteiras sejam construídas nas tais “áreas de risco”, como se pode ver nas recentes imagens das inundações no país.

Há que admitir, um país que não tem um boa base de dados de sua geologia – exceto quando de interesse das mineradoras – termina mesmo nas mãos de chantagistas das regras gerais, genéricas, como se fosse possível legislar sobre a natureza da mesma forma que se faz em relação aos seres humanos (para os quais há maior flexibilidade até mesmo em casos de homicídio).

Na cabeça desses otários não existe engenharia – ainda que possam admirar as pirâmides e a Grande Muralha da China – e nada semelhante ao que fizeram na Malásia à Ponte do Céu, na Malásia,  poderá jamais ser feito numa unidade de conservação brasileira.

Aliás, falando em engenharia, e para que nem tudo se transforme em Reserva Extrativista ou em Xapuri, vale dar uma espiada, também, nas imagens da  Ponte de Millau, para que não se perca a perspectiva de que tentar imobilizar a vida é o caminho mais curto para ser por ela derrotado.

É preciso ouvir cientistas e profissionais das mais variadas formações até mesmo para professar  a religião da “Mãe Natureza”.  Sem essa de regras genéricas feitas por leigos ou sem a contribuição de várias áreas do conhecimento.

Repita-se, aqui: o que aconteceu nas serras do Rio de Janeiro foram chuvas de intensidade e duração excepcionais.  Talvez elas estejam ligadas às elevadas temperaturas do mar na região – 2 a 3 graus acima do normal, segundo as informações da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) da Marinha brasileira.  La Niña, El Niño, mudanças climáticas, não importa!  Algo imprevisível e que ocoreria com ou sem as matas intocadas.  E que não atingiu apenas as casas dos mais pobres – como afirmou Dilma Roussef num surto de desinformação -, mas também centros de cidades e sítios de ricos que ali estavam, intactos, há décadas ou mais.

Código Florestal, Gestão do Território e Ambientalismo Urbano

Publicado em 1 ano, 1 mês ago em Agricultura, FlorestaseUnidades de Conservação. 0 Comentários Tags: , , , , , , .
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Em 2011, restará a um pequeno e barulhento grupo de ambientalóides urbanos apenas o refúgio na mitologia do Código Florestal e o uso da já desgastada política do terror: “as mudanças propostas levarão à devastação das últimas florestas levarão ao apocalipse climático e ao colapso da biodiversidade”.

Esse é o mantra de quem não tem nada de sério a dizer.  Até porque o ambientalismo urbanóide fala de florestas sem conhecer os “povos da floresta”, sem consultar as “populações ribeirinhas”, com o olhar totalmente opaco para o conhecimento dos agrônomos da EMBRAPA e de outras instituições que atuam direstamente nas florestas e no meio rural, isolados da produção de alimentos  e da economia agrária.

“No nada”, como diz Guimarães Rosa.  Cooperativas de produtores não são sequer consideradas quando as decisões são gestadas numa roda de chopp ou em torno de uma garrafa de uísque nos botecos da moda ou nos restaurantes de luxo das grandes cidades.

“Ambientalismo” é hoje uma “área de negócios” como qualquer outra.  Nessa área de negócios vale tudo para manter e ampliar.. os negócio$.

E, para tanto, há que sonegar informações e inventar um “inimigo”!

Ambas as coisas são necessárias para esconder que “uma das mais avançadas leis ambientais do mundo” (talvez da galáxia) em nada contribuiu para a efetiva proteção das nascentes, para a delimitação em campo das áreas de recarga dos aquíferos subterrâneos, para a gestão adequada dos reservatórios das hidrelétricas, ou sequer para a implantação de um sistema de unidades de conservação minimamente decente - como ocorre nos países sérios (cujas leis são certamente menos avançadas que as brasileiras).

O lero-lero sobre o inimigo inventado também serve para esconder o naufrágio das políticas públicas nas áreas da coleta e tratamento de esgotos, da coleta e destinação final adequada de resíduos, do controle da poluição atmosférica e hídrica, da ampliação do uso de energias renováveis, da opção pelo transporte sobre trilhos no lugar das rodovias que interessam às empreiteiras, do ordenamento territorial do litoral, etc.

Então, aos fatos!

Num dos mais importantes depoimentos feitos no Congresso Nacional, um dos mais brilhantes cientistas da EMBRAPA – profundo conhecor da Amazônia, então à frente da área da instituição encarregada do Monitoramento por Satélite – apresentou números resultantes de um trabalho de uma equipe altamente especializada.  Essa apresentação permaneceu adormecida, sem contestação, porque não é compatível com o sensacionalismo apocalítico que tanto agrada à imprensa.

Neste momento, vale rever os principais trechos da apresentação de Evaristo de Miranda, fazendo o download de suas principais partes clicando aqui em seu título:  Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista (dela foram retirados alguns slides por limitações do software utilizado neste blog).

O resumo é tão simples quanto constrangedor para a farsa ambientalóide: (a) se consideradas apenas as unidades de conservação e as terras indígenas, 27% do território nacional já se encontram legalmente protegidos; esse percentual é maior na Amazônia, onde atinge 46% do território; (b) se a esse percentual já protegido do território forem acrescidas as reservas legais, como hoje concebidas, o percentual de áreas protegidas sobe para 59% do território nacional; (c) quando ao total anterior são acrescidas as áreas de preservação permanente (APPs) como hoje definidas e não cumulativas com as áreas de reserva legal, 71% do território nacional não podem ser tocados e têm que ter a sua vegetação recomposta às expensas dos proprietários, restando 29% do território nacional para ”outros fins”, incluindo as cidades, os espaços dedicados à infra-estrutura (estradas, ferrovias, portos fluviais e marítimos, áreas militares, etc) e, é claro, a produção agrícola.

Tardiamente, até os políticos auto-denominados ecologistas despertaram para um fato que já lhes havia sido dito um sem número de vezes: se mantidas as regras atuais, será necessário retirar os vinhedos do Rio Grande do Sul, as plantações de maçãs de Santa Catarina, boa parte do café de Minas Gerais e de São Paulo, uma parte signficativa mas ainda não calculada da produção de horti-frutis do Rio de Janeiro, além de remover uma imensa população de pequenos produtores ribeirinhos ao longo do rio São Francisco.

Fica a recomendação de uma observação cuidadosa da apresentação dos profissionais altamente qualificados da EMBRAPA que, evidentemente, não se auto-denominam “ambientalistas”, como aliás ocorre com os profissionais sérios que atuam na área de gestão ambiental.

“Reserva Legal é Inútil, Diz Senadora” – E Com Razão!

Publicado em 1 ano, 2 meses ago em AgriculturaeUnidades de Conservação. 5 Comentários Tags: , .
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A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), classificou a reserva legal como um “corpo estranho” na propriedade rural que afeta o lucro. Para ela, a reserva tem apenas finalidade paisagística.

A reserva legal varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade. Na Amazônia é de 80% e na Mata Atlântica, de 20%. A senadora defende a separação das unidades de produção e de conservação. “Se eu coloco um corpo estranho numa unidade de produção econômica, atrapalho essa engrenagem.” Segundo ela, a preservação deve se dar em parques nacionais, estaduais e municipais. “Se eu começar a fazer unidade de produção dentro do parque, também vai ser um corpo estranho”, argumenta.

A senadora veio a Cancún, que sedia a Conferência do Clima da ONU (COP-16), para lançar internacionalmente o projeto Biomas – que cria uma rede de experimentação e pesquisa nos seis biomas brasileiros. A proposta é estudar como fazer a restauração e o uso sustentável de áreas de preservação permanente (APPs), como topos de morros, encostas e margens de rios. O custo será de R$ 40 milhões em nove anos.

A senadora diz que a escolha de Cancún se deu pela importância do evento na área ambiental, apesar de a COP-16 estar mais esvaziada que a COP-15. “Queremos que os consumidores brasileiros e estrangeiros fiquem tranquilos. Estamos produzindo com sustentabilidade”, disse.

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc afirmou que o projeto da CNA tem aspectos favoráveis. Mas ele critica a posição da entidade em relação à reserva legal e sua defesa a uma anistia a quem desmatou. Ele ressalta que a presidente eleita, Dilma Rousseff, se comprometeu a vetar lei que reduza APPs e reservas legais.

Para Paulo Prado, da ONG Conservação Internacional, as reservas legais são importantes para a absorção e produção de água e para a sobrevivência das espécies. 

Nota do autor do blog – A reportagem acima foi publicada no Estado de São Paulo de hoje e é assinada por Afra Balazina, enviada especial a Cancún.

 ***

A senadora Katia Abreu está coberta de razão.  Nos países sérios, a conservação de ecossistemas de interesse sempre foi feita, com muito mais sucesso que aqui, através da implantação de unidades de conservação, no Brasil pessimamente administradas.

Paulo Prado, da Conservation International, não explica ou sequer se pergunta porque essa ONG americana que se dedica ao green-washing (lavagem cerebral verde) com dinheiro de grandes poluidores)  não propõe a criação de reservas legais nos EUA.

Há muito, com total apoio das grandes da área de madeira e celulose (que o Brasil exporta com baixíssimo valor agregado), já existem mecanismos para “compensar” as reservas legais em outras áreas, em geral “pirambeiras” sem qualquer potencial produtivo.

Assim, o lero-lero da preservação das espécies e da infiltração de água é conversa para boi dormir.

Além disso, a deterninação das áreas de recarga do aquífero subterrâneo não guarda qualquer relação necessária com reservas legais estabelecidas aleatoriamente.  Nos países mais avançados em termos de gestão ambiental, as áreas de recarga dos aquíferos é feita fisicamente, no campo, em função de característicos geológicas do terreno, há décadas.

A recarga do aquífero e a harmonização da vazão dos rios também pode ser muito melhorada com técnicas de plantio direto que assegurem que o solo permanece sempre recoberto de vegetação, criando as condições para a retenção da água de chuva e sua lenta infiltração.

Mas, contra a mania psicótica dos ativistas (aqueles que têm uma atividade?), não há realidade ou argumentação técnica proveniente de outros setores da experiência e do conhecimento que possa abalar esse dogma da reserva legal.  Aliás, para esses “ativistas” não há nem “outros setores da experiência e do conhecimento”.

A manutenção de núcleos de vegetação nativa importa, sim, em micro-regiões, pela contribuição que podem representar para que sejam evitadas pragas – sem sombra de dúvida.  Aí, fica uma questão: quais as grandes plantations ou monoculturas de “madeira certificada” têm reserva legal demtrp de suas propriedades?