Assim, com remendos onde conveniente, fica a dúvida: no momento de rever completamente o Código Florestal, o governo terá a mesma coragem ou continuará “fazendo de conta” que é contrário à revisão em andamento. 

Abaixo, o recém-publicado decreto de Lula. 

Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.130, DE 11 DE MARÇO DE 2010.
Adota a Recomendação no 10, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, § 5o, inciso I, da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e no Decreto no 4.297, de 10 de julho de 2002,

DECRETA:

Art. 1o Fica adotada a Recomendação no 10, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que autoriza a redução, para fins de recomposição, da área de reserva legal, para até cinquenta por cento, dos imóveis situados nas Áreas Produtivas (Zonas de Consolidação e Expansão), definidas no art. 5o, inciso I, da Lei Estadual no 7.243, de 9 de janeiro de 2009, do Estado do Pará, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência das rodovias BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica) – Zona Oeste.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de março de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Izabella Mônica Vieira Teixeira

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Desconsiderem-se os eventuais erros de pontuação, eventualmente decorrentes da transcrição.  De toda forma, trata-se de um decreto federal que “obedece” a decreto estadual, explicitamente.

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O título deste artigo – como do anterior -  é uma ironia com os xiitas defensores do imenso remendão em que se transformou o Código Florestal, já que essa redução da reserva legal está prevista no mesmo e os “ambientalistas” não haviam prestado atenção nas brechas introduzidas por Medida Provisória no passado e agora nada podem fazer, exceto silenciar.

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Há poucos dias, fiscais do IBAMA multaram a Casa São Luiz (www.casasluiz.com.br), instituição sem fins lucrativos que abriga idosos, por manter animais silvestres de estimação.  O valor da multa: R$ 32.000.  Desesparada, a instituição pediu auxílio a uma advogada especializada em direito ambiental, que fará a defesa administrativa e, se necessário, judicial, gratuitamente.  A administração da Casa explicou que quando para lá encaminhados, ao longo do tempo os idosos sempre levaram os seus animais de estimação – que CRIME AMBIENTAL! -, que lá permaneceram depois do falecimento dos proprietários.  Do ponto de vista jurídico, a Casa São Luiz é apenas depositária, mas os ultra-eficientes e esclarecidos fiscais do IBAMA não quiseram nem saber: mandaram a multa.  Agiram como idiotas com pedigree ao dar tramento igual a desiguais!  Ou teriam agido como simples “idiotas da realidade”, expressão usada por Nelson Rodrigues que adotou essa variante bem humorada da psicopatologia: ”obsessivos-compulsivos”.

(a) recompor a vegetação nativa no próprio imóvel;

(b) conduzir a regeneração natural (a ser feita num prazo de até 30 anos);

(c) compensar a área da reserva legal mediante com outra área equivalente em importância ecológica;

(d) fazer essa compensação mediante a aquisição de Cotas de Reserva Legal, ou;

(e) adquirir e doar ao Estado áreas localizadas no interior de Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.

Os proprietários de áreas sem reservas legais poderão, também, arrendar áreas em outras propriedades.  E a reserva legal assim estabelecida não precisa mais ser dentro da mesma micro-bacia.  Pode ser dentro da mesma bacia desde que no estado do Pará, e como o rio Amazonas atravessa todo o estado, pode ser em qualquer lugar.

Nos bastidores, diz-se que ninguém estrilou porque a governadora é do PT e teria consultado Lula antes da edição do decreto.  Na sequência, o presidente teria ouvido o Ministério Público Federal antes de dar o sinal verde para a promulgação do decreto.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverá manter cadastro de propriedades inseridas em Unidades de Conservação para a finalidade de orientar a aquisição de terras e sua doação ao poder público, estabelece o decreto.

Para todas essas finalidades, o decreto instituiu uma Cota de Reserva Legal – CERF, um título equivalente a um hectare e que poderá ser livremente comprado e vendido. 

Parece inevitável – e é recomendável – que outros estados aprovem medidas semelhantes.  Assim, o poder público autoritário que exige que os proprietários privados mantenham ou recomponham as reservas legais teria uma oportunidade de fazer a regularização fundiária das unidades de conservação que cria mas não paga pela desapropriação, como manda a lei.

Parabéns a governadora Ana Julia.  Resolvem-se, por este caminho, os problemas dos médios e grandes produtores de uma maneira sensata.  Os pequenos não terão condições de acessar a comprar de Certificados de Reservas Florestais, mas com já não sofrerão as truculências da fiscalização federal.

Agora, só falta tirar as unidades de conservação das mãos de leigos no assunto e fanáticos que, ao longo das últimas décadas, transformaram as unidades de conservação em “parques-muralhas” sem condições de acesso para a visitação adequada.

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O título deste artigo é uma ironia com os xiitas defensores do imenso remendão em que se transformou o Código Florestal, já que essa redução da reserva legal está prevista no mesmo e os “ambientalistas” não haviam prestado atenção nas brechas introduzidas por MP no passado e agora nada podem fazer, exceto silenciar.

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Este mesmo artigo, na página da Rede Brasileira de Informações Ambientais, tem notícias em vídeo sobre os abusos cometidos contra pequenos agricultores – em www.portaldomeioambiente.org.br/colunistas/luiz-prado.html.

Um dos vídeos pode ser encontrado no YouTube, em www.youtube.com/watch?v=9jibLIXLnnU.

Respiram – ainda que com a ajuda de máquinas e periféricos urbanóides ao estilo Greenpeace e Fundação SOS Mata Atlântica – os mesmos conceitos desgastados da unidade de preservação permanente definidos de cima para baixo e sem levar em conta as especificidades do mundo real, como a geologia, a topografia, as características dos solos e tantas outras.

Para aliviar a monotonia de tanta tolice, vale ver algumas lindíssimas fotos do Corcovado antes que nele fosse colocado o Cristo Redentor, quando ali já existia um ponto de visitação então conhecido como Mirante do Chapéu.

Atualmente, não seria possível fazer nesse local um mirante, para não falar da enorme obra que é o Cristo Redentor e seus acessos, com trens sobre cremalheiras para subir um declive mais acentuado do que o permitido pelo Código Florestal e sua regulamentação inconstitucional e otária.

A “especificidade local” é que o Corcovado e o Pão de Açucar são formações rochosas sem qualquer risco de “deslizamento de encostas”, não havendo, portanto, qualquer vaga razão para serem considerados como “áreas de preservação permanente” por lei federal.

O atual Código Florestal é um caso grave de desrespeito à diversidade da natureza mesmo no que se refere às formações geólogicas e ao convívio harmioso entre os ser es humanos e o meio ambiente.

Trata-se de uma célula de combustível – fuel cell, é o nome em inglês -, um tipo de “bateria” que converte hidrogênio e oxigênio em eletricidade através de reações eletroquímicas, com grande vantagem sobre as que já vem sendo desenvolvidas e testadas há bastante tempo em diversos países desenvolvidos, agora com a enorme vantagem de utilizar, em sua fabricação, um material abundante na natureza: areia.  Os modelos anteriores utilizam materiais raros como a platina, e altamente corrosivos.

Com a nova tecnologia, uma célula do tamanho de um tijolo é suficiente para gerar energia suficiente para assegurar o suprimento de energia de uma casa média, considerados os padrões de consumo dos países altamente industrializados.  Um equipamento desse tipo do tamanho de um congelador comum é suficiente para abastecer 100 casas, com o potencial de tornar obsoletas as linhas de transmissão e de distribuição de eletricidade.

Uma unidade desse tipo com a potência de 400 kW já se encontra instalada e em operação há 18 meses na sede da Google, tendo gerado energia durante 98% do tempo em que foi mantida em operação, com a geração medida de 3,8 milhões de kWh de eletricidade.  A Coca-Cola, o Walmart e o Federal Express incluem-se entre os clientes que já estão testando a nova fonte de energia.  O fabricante – Bloom Energy – já levantou US$ 400 milhões junto a investidores privados para continuar o desenvolvimento de sua tecnologia e iniciar a produção em escala comercial.

As “Bloom Boxes” também emitem CO, mas como são duas vezes mais eficientes que as fontes convencionais de energia existentes nos EUA, pode-se afirmar que as emissões de CO cairão em 50% se a tecnologia de disseminar rapidamente.  No atual estágio de desenvolvimento, uma célula de combustível desse tipo ainda custa US$ 700.000, mas o fabricante prevê uma significativa queda nos preços à medida que a produção ganhar escala.   “Os usuários poderão recuperar o investimento inicial num prazo estimado entre 3 e 5 anos” – afirma o cientista que desenvolveu a tecnologia.

“Em poucos anos, esse tipo de célula de combustível será usada nas edificações como um provedor de energia, tão simples quanto um painel fotovoltaico, com a vantagem de gerar energia dia e noite.”

A tecnologia sempre foi a grande vantagem dos países ricos.   E o governo brasileiro se orgulha por estar se preparando para comprar trens de alta-velocidade da China ou da Coréia para ligar o Rio de Janeiro a São Paulo, de olho nas eleições, quando não resolveu sequer o problema fundamental de assegurar o amplo acesso à educação primária gratuita.

Se não houver uma solução tecnológica para a redução das emissões de gases causadores das, não haverá solução nenhuma.  Só num quadro de subestimação do papel do desenvolvimento tecnológico e de falta de políticas públicas para assegurar o aumento da eficiência energética é que preservação das florestas pode continuar sendo a única contribuição do Brasil para esse problema planetário.  Nesse passo, vamos terminar exportando areia para importar geração de energia com alta tecnologia.

Mais informações e imagens sobre as Bloom Boxes podem ser encontradas – em inglês – na página da empresa na internet – www.bloomenergy.com.

Ainda assim, em 1953 mais de 1.800 pessoas morreram em decorrência de grandes inundações no sul da Holanda, lá chamadas de dilúvio.  Essas inundações ficaram na memória do país como ‘”o desastre”.  O resultado foi a construção de uma mega-barragem que pode ser vista na foto abaixo

Não se tem notícias de que durante essa mega-obra ativistas do Greenpeace – organização sediada na Holanda – tenham aparecido lá para protestar contra os impactos sobre a vida marinha ou a paisagem, e ainda menos que tenham invadido o parlamento para se algemar a cadeiras e mesas.   

Na década passada, duas novas inundações ocorreram, em 1993 e em 1995, causando prejuízos de bilhões de dólares.  Isso alertou ainda mais a consciência dos holandeses para os riscos das mudanças climáticas e, considerando-as inevitáveis, as autoridades passaram ao planejamento de longo prazo, com programas de décadas – a principal diferença entre os países sérios e os países periféricos.

As iniciativas locais também se multiplicaram e lá começaram a surgir casas flutuantes ou casas-embarcações, uma forma de aprender a conviver com as mudanças climáticas.  Não é algo de se espantar, pois que a maioria dos barcos ancorados nos canais de Amsterdam já são mesmo residências.  A grande diferença está na arquitetura e nos níveis de conforto.  Tais casas são construídas em terra firme e estão sendo desenhadas para flutuar quando o nível das águas subir, ainda que por um ciclo.

Sem fundações, as casas ficam atadas por cordas a pontos de fixação e têm os seus sistemas de eletricidade, abastecimento de água e esgotamento sanitário feitos através de tubulações mais longas e flexíveis.

Na verdade, vilarejos inteiros estão sendo assim projetados, tendo Maasbommel sido o primeiro – é fácil copiar e colar o nome no software de busca do computador e ver imagens como a de abaixo.

Vilarejos flutuantes existem na Ásia há muito tempo como uma forma de adaptação às enchentes periódicas, e também é possível encontrar um grande número de casas flutuantes em toda a Amazônia.  Mas essa abordagem feita por um país altamente desenvolvido não deixa de ser muito interessante.

Agora, vá alguém sugerir algo semelhante nas áreas mais sujeitas aos impactos das mudanças climáticas no litoral do Brasil ou mesmo nos grandes afluentes do rio Amazonas, onde casas flutuantes e sobre palafitas já existem, ainda que mais frequentemente como favelas flutuantes.  Como seria vista uma proposta semelhante pelo “exército da salvação” ambientalista que tenta transformar as amarrações do Código Florestal  em sinal do fim dos tempos.  Começariam dizendo que as casas estão nas faixas marginais de proteção dos canais com todo o blá-blá-blá vazio subsequente, sem qualquer consideração sobre as especificidades locais – como o potencial de erosão dos solos – ou da engenharia adotada, para não falar nos aspectos culturais.

Quanto aos aspectos culturais vale elogiar as posições recentes da Comissão Pastoral da Terra em defesa das populações ribeirinhas!

http://maisband.band.com.br/v_48090_produtores_rurais_acusam_o_ibama_de_abuso_de_poder_no_para.htm

A Band mostrou mas não comentou a ilegalidade e o autoritarismo do cerceamento da liberdade de imprensa.

“Boi Pirata”: armas e prisões em Novo Progresso

A população de Novo Progresso, no oeste do Pará, parou para ver, entre perplexa e revoltada, a operação “Boi Pirata 2”, executada pelo Ibama com apoio da Força Nacional de Segurança. Sob exibição de metralhadoras e outras armas pesadas, o saldo da operação foi de mil cabeças de gado apreendidas por 100 agentes federais que ainda se encontram na região. O trabalho foi concentrado na Floresta Nacional do Jamanxim, uma das áreas mais atingidas por desmatamento ilegal. O governo decidiu que helicópteros do Ibama farão incursões regulares pela região.

Uma equipe de televisão contratada pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) foi detida na quarta-feira pelos militares, ficando sem seus equipamentos quando fazia imagens da operação na Flona do Jamanxim. O repórter Walteno de Oliveira, o cinegrafista Franco, o auxiliar de câmera Élio e o presidente da Associação de Produtores de Novo Progresso, Luiz Relfinchtain ficaram presos por mais de quatro horas na sede do Ibama e tiveram seus equipamentos confiscados. “Os militares disseram que não podíamos fazer as imagens, embora o local seja público”, protestou Oliveira.

O coordenador-geral de fiscalização do Ibama, Bruno Barbosa, disse que o objetivo das apreensões de gado “é causar efeito psicológico sobre todos aqueles pecuaristas que mantêm suas criações em áreas desmatadas ilegalmente, para que saibam que correm o risco de perder seu patrimônio”.

Durante a escolta do gado apreendido, moradores de Novo Progresso viram pelas ruas da cidade uma ostensiva exibição de armamento pesado da Força Nacional de Segurança. “Foi uma operação de guerra e os moradores eram vistos como bandidos”, queixou-se o vaqueiro Sebastião de Jesus Silva. Quando perguntado sobre por que tantas armas apontadas para a população, um dos militares respondeu que estava cumprindo ordens do governo federal.  (Diário do Pará)

O valor do gado retirado não supera R$ 300 mil, enquanto o custo da operação carnavalesca – já que poderia ter sido feita por um grupo de policiais locais – ultrapassa R$ 2 milhões, do bolso do contribuinte.

Enquanto isso, as unidades de conservação continuam abandonadas, sem regularização fundiária, sem vias de acesso e instalações para receber visitantes que desejem maior convívio com a natureza.  E a qualidade das águas dos rios das regiões sul e sudeste continua se deteriorando quando se trata de poluição industrial.  E muito, muito mais.  Sem metas e prazos para que elas sejam atingidas.  Tudo evidenciando a inexistência de políticas públicas  consistentes de gestão ambiental.  Nada muito difererente de uma fila do SUS ou do sistema de educação pública, mas com potencial para a mobilização do imaginário dos jovens (que pouco se importam com os outros dois temas citados).

Esse circo não seria necessário se as autoridades ambientais tivessem demonstrado competência para dar prosseguimento ao programa de concessão das florestas nacionais à iniciativa privada para a sua utilização sustentável!  Mas não.  No Brasil do autoritarismo ambientalóide não se quer a iniciativa privada em concessões sequer para pousadas e áreas de camping em parques nacionais ou estaduais – ainda que essa turma adore ver os parques nacionais de outros países nos Discovery Channels da vida -, e assim a terra fica lá, no imaginário, com significativas perdas econômicas e de oportunidades de educação ambiental através do convívio com a natureza.

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A apreensão de equipamentos de filmagem e a detenção de jornalistas não deveria ser ilegal num regime que se pretende democrático?  Essa tal de  Guarda Nacional não tem o treinamento ou não tem mesmo nada de sério para fazer?  O coordenador da operação por parte do IBAMA mostrou-se um cínico despreparado ao declarar que “isso só aconteceu porque eu não estava aqui.” – como se essa fosse uma justificativa para o abuso de autoridade. 

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A informação, juntamente com os links para as notícias regionais, encontra-se no excelente blog do engenheiro agrônomo Ciro Siqueira, que vale subscrever:

http://cirosiqueira.blogspot.com/2010/01/terrorismo-verde.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FiJLZ+%28C%C3%B3digo+Florestal+Brasileiro%29

Dois dias depois, Ciro publicou a seguinte notícia:

“A Agência de Defesa Sanitária do Estado do Pará (ADEPARA) proibiu a saída dos bois “piratas” do Minc do Estado. O gado não tem os necessários atestados sanitários de brucelose e tuberculose e não pode ser transportado para fora do Pará sem eles. A parte do rebanho que já foi levada para Santarém no Pará, para ser distribuído para as comunidades quilombolas (que não fazem mal ao ½ ambiente, segundo Minc) está na mesma condição sanitária. Há o risco de disseminação de doenças por todo o país.”

Abaixo, imagens de riachos que atravessam o Jardim Botânico, mostrando claramente (a) que o curso foi definido pela conveniência do planejamento, (b) que existem muretas de contenção laterais, cuidadosamente recobertas com plantas, ao longo do tempo, e (c) que riachos menores correm por canaletas subterrâneas – para permitir a existência de caminhos – ou superficiais até desaguarem nos córregos principais.

Também as quedas d’água naturais foram cuidadosamente arquitetadas, com projetos executados para atender tanto a padrões estéticos quanto a um plano de visitação sem, com isso, perder nada de sua naturalidade ou provocar qualquer vestígio de agressão ambiental.

Até onde se saiva, nunca um emepéio ou emepéia acordou e resolveu notificar a direção do maravilhoso Jardim Botânico do Rio de Janeiro de que ele deveria respeitar o Código Florestal e remover muretas de contenção artificiais de maneira a permitir que os riachos e quedas d’água voltassem ao seu curso natural, ou que retirassem os caminhos que permitem aos visitantes se aproximarem de tais belezas e e apressentasse um projeto de recuperação das faixas marginais de proteção com espécies nativas.

Mas ai do município ou do proprietário privado que se proponha a fazer algo semelhante em nome da disseminação do amor pela natureza!  Receberá uma notificação ameaçadora ambientalóide do MP e os proponentes do projeto serão ameaçados de danação eterna.

Dizia Schiller, filosófo alemão, que contra a burrice até os deuses lutam em vão.

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Alguns juristas mais afoitos vêem na criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro logo após a chegada da Corte portuguesa uma preocupação ambiental – como concebida hoje.  Mais tolices.  De fato, criado menos de 3 meses após a chegada da família real, o Jardim da Aclimação teve por objetivo o estudo das plantas e especiarias oriundas das Índias Ocidentais.  O objetivo era o cultivo de plantas exóticas – incluindo a Palma mater, da qual descendem todas as palmeiras imperiais do Brasil - e outras, da flora brasileira, que pudessem ter valor econômico.

A noção de “recursos botânicos” era outra e para que a bobagem e a confusão não persistam vale consultar o link abaixo.

http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/iah/P/verbetes/jbotrj.htm

Iniciativa inédita no Brasil, o Projeto Oásis, no Município de Apucarana, é uma iniciativa ousada, criativa, justa e que representa um modelo de sustentabilidade ambiental.

No último dia 15, um grupo de 63 proprietários rurais assinou o contrato vai remunerá-los financeiramente pela preservação das florestas da região, especialmente aquelas áreas com nascentes. Os pagamentos aos primeiros proprietários variarão entre de R$ 850 a R$7 mil por ano.

Na ocasião da assinatura do contrato, o prefeito do Município destacou que não se trata de uma remuneração qualquer, mas “uma compensação pelo trabalho, pela responsabilidade e pelo compromisso em cuidar do meio ambiente”. E frisou: “É na agricultura que estão nossas minas e a grande parcela de nossa esperança de que, em parceria, podemos preservar nossos mananciais e, por conseqüência, os recursos que precisamos para viver e que dependem de um uso consciente”.

“Os produtores rurais muitas vezes são vistos como os vilões da poluição. Isso não é verdade. O projeto é uma iniciativa que começa ampliando a conscientização não só destes proprietários de terra, mas de toda a sociedade”, citou Satio Kayukawa, responsável pela execução do Projeto Oásis/Apucarana representando o secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur) e idealizador do projeto, João Batista Beltrame.

Uma das mudanças foi em relação ao valor do apoio financeiro, no início definido apenas pela vazão das nascentes. A lei que institui o projeto também sofreu outras duas alterações, aprovadas pela Câmara: a averbação da reserva legal, um dos pré-requisitos de participação, foi dispensada apenas neste primeiro ano e as propriedades localizadas no perímetro urbano agora estão também aptas a participar.

Apucarana é uma das poucas cidades no Brasil que pertence a três bacias hidrográficas, sendo contemplada com milhares de nascentes que abastecem algumas das principais cidades do Norte do Paraná, como Maringá e Londrina. O Projeto Oásis/Apucarana foi lançado em agosto de 2009 pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de melhorar a quantidade e qualidade da água dos rios que cortam o município, e contribuir com a qualidade de vida dos moradores da região.

“São três bacias hidrográficas, mil e quinhentas propriedades rurais e quinhentos e quarenta quilômetros quadrados de área”, dimensionou o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e representante da gerência da Sanepar, Edson Denobi. “E poderemos avaliar os efeitos do projeto em melhoria da qualidade e quantidade de água pelo monitoramento do Rio Pirapó”, acrescentou. O monitoramento começou em 2009, através de amostras recolhidas, e segue pelos próximos cinco anos.

O ex-prefeito de Apucarana e atual diretor de Relações com a Comunidade, Valter Pegorer destacou que os produtores rurais devem ser reconhecidos como “produtores de água”. Pegorer frisou ainda que a participação deles é o fator essencial para evolução do projeto. “Não adiantaria o município ter a vontade e os recursos sem a participação dos produtores”, definiu.

Paulo Fenato, proprietário dos sítios São Francisco e São José, desde 1945, reconhece a importância do projeto. “Tenho sete minas nas propriedades, já fazemos a preservação da mata em volta delas e plantamos mais. E cada vez que passam lá a gente vai melhorando”, diz ele.

Estão aptas a participar do projeto aquelas propriedades rurais que possuem Áreas de Preservação Permanente (APP) florestada ou com projeto de recuperação implantado,  plantio direto (quando cabível), carreador com caixa de contenção, áreas de pastagem cercadas (quando houver) e curva de nível nos 50 metros da APP das nascentes para evitar erosão.

O projeto Oásis Apucarana tem duração inicial prevista para quatro anos, prorrogáveis por igual período. A expectativa é que seja permanente. Neste primeiro momento, o projeto vai contemplar os agricultores da bacia hidrográfica do rio Pirapó dentro do município de Apucarana, numa área de 170 km² onde se estima que existam 550 propriedades rurais. No futuro, o projeto será ampliado para as outras bacias hidrográficas existentes em Apucarana: Tibagi e Ivaí.

Parte dos recursos é oriunda da Sanepar, que repassa mensalmente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente 1% do que a empresa fatura na cidade. Espera-se aumentar o volume de recursos no Fundo para que todos os proprietários rurais na região do projeto possam participar.

Com isso, fica claro que encontrar caminhos sensatos e efetivos para proteção dos manaciais é muito mais importante do que as reservas legais previstas no caduco Código Florestal.  As áreas de mananciais podem ocorrer num olho d’água, numa “surgência” (como se diz no norte do Brasil), ou numa área bem mais ampla, e isso só pode ser determinado caso a caso.

Fica, assim, demonstrado que o monopólio federal das decisões sobre a preservação de nascentes é uma tolice.  Os municípios podem avançar muito mais rapidamente, em particular se em consonância com as concessionárias de água e esgoto.

A decisão tomada pela Companhia Paranaense de Saneamento – SANEPAR de contribuir com 1% de seu faturamento na cidade é exemplar.  Vale dizer que  desde 1997 recebeu 18 vezes o Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento – em diversas categorias.

Parabéns a Apucarana e ao Paraná!  Já é tempo, também, de fazer com que os recursos do ICMS “ecológico” cheguem às mãos dos produtores nos estados que adotam esse sistema.

Caminhando por uma rua de pequenas lojas nas proximidades do campus da Universidade de Tsinghua, um dos grandes centros de tecnologias limpas da China, encontram-se dezenas de modelos de e-bikes, como ficaram conhecidas as bicicletas elétricas que agora se tornaram uma febre entre os jovens chineses.

Há os mais diversos modelos – desde aquelas feitas em plástico para reduzir o peso até as mais sofisticadas -, tanto no que se refere aos materiais e ao design quanto às baterias.

“Eu optei por uma denominada Turtle King – uma simples cópia de uma Vespa italiana – com um motor de 500 W e uma bateria comum, idêntica às utilizadas nos automóveis.  Ela tinha autonomia de 40 a 50 km e velocidade máxima de 40 km/hora, mas não custava mais do que US$ 500.  (…)  Pouco tempo depois, troquei-a por outra, com baterias litium-ion, que pesam menos e estocam mais energia, além de terem uma vida útil mais longa.

“Quando eu me encontrava na loja, conversei com dois jovens clientes, estudantes da Faculdade de Aeronáutica e Astronáutica da Universidade de Pequim. 

“Vocês devem ter toneladas dessas bicicletas nos EUA – disse um, que usava uma camiseta com a figura de Che Guevara – já que vocês estão sempre falando em consciência ecológica.  Expliquei que não, que os norte-americanos usam bicicletas para se exercitarem, não como meio de transporte.  Nas proximidades de seu campus, em Pequim, as bicicletas elétricas são tão rotineiras quanto as motocicletas nas montanhas da Itália.”

Em seu lindo e meticuloso relato intitulado Carta da China – o Gigante Verde, já citado nos dois artigos anteriores deste blog, Evan Osnos descreve duas etapas das mudanças no transporte urbano do país que hoje é o maior produtor mundial de automóveis.  Na primeira, abandonaram-se as ciclovias para dar lugar aos carros; mas agora as ciclovias estão de volta.  As bicicletas elétricas tornaram-se símbolos de status, dinamismo, excelente forma de evitar a lentidão do tráfego nas horas de rush.

A Agência Ambiental da China subsidia as bicicletas elétricas e, mais recentemente, os subsídios estenderam-se a um modelo que é mais semelhante a uma scooter, sem a alternativa de serem pedaladas.

Lá, também cresce rapidamente a produção de carros elétricos. 

E a turma aqui brincando de “Dia da Árvore” e de “inspeção veicular” do Oiapoque ao Chuí.

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A China encontra-se mergulhada em todos os tipos de novas tecnologias que possam reduzir o consumo de combustíveis fósseis.  De um lado, o governo não quer ficar dependente de um petróleo que pode estar em outro país ou num navio-tanque no meio do mar, e sabe que a exploração do petróleo encontrado em profundidades muito grandes (no Brasil confundido, intencionalmente, como pré-sal) pode ter custos demasiadamente elevados.  Do outro, as autoridades vêem na nova onda de energias renováveis e de eficiência energética uma fonte de profundas mudanças tecnológicas e um imenso potencial de novos negócios – incluindo geração de emprego e de renda.