O BID, Incompetente, Mente… Descaradamente

Oficialmente, foram gastos US$ 793 milhões com o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) – ou seja, algo em torno de R$ 1,85 bilhão. E a pobre baía nem notou. Fora uma pequena estação de tratamento de esgotos na Ilha do Governador, que foi melhorada e ampliada, as demais estão paralisadas, com as obras incompletas, ou operando precariamente tratando água de rio em lugar de esgotos de verdade.

O programa foi anunciado por Brizola em 1990, durante encontro com Enrique Iglesias, então presidente do BID, em Montevideo. Enrique Iglesias estava de olho na Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento que se realizaria no Rio de Janeiro em 1992 e queria um pouco de badalação. Iglezias adotova o velho tom de politicagem barata, já que não existia qualquer projeto ou análise da viabilidade em termos de engenharia e custos, dos limites de endividamento do governo do estado, ou das possibilidades da necessária contrapartida. Mas a elaboração dos projetos começou, aos trancos e barrancos, com muitos conflitos na contratação das empresas de consultoria encarregadas de elaborá-los.

Já se havia tornado hábito, naquele momento, que as instituições financeiras de “desenvolvimento” utilizassem nomes de fantasias envolvendo “meio ambiente” para os velhos projetos de saneamento básico, que passaram a incluir uns “trocados” para o “fortalecimento institucional” dos órgãos ambientais locais.

Logo a seguir, o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (conhecido pela sigla em inglês, JBIC; apenas mais um banco, apesar do “nome de fantasia”), que precisava desembolsar com rapidez, pegou uma carona e colocou US$ 294,2 milhões na brincadeira, levando ao total mencionado acima. Como os preparativos foram lentos, o contrato só foi assinado em novembro de 1993. Entre a assinatura do contrato – quando o devedor passa a pagar taxas de manutenção se o desembolso não se der de acordo com o cronograma constante do contrato – e as licitações, mais algum tempo.

Espertamente, essas agências de “desenvolvimento” preferiram dar uma de Orestes Quércia ou Garotinho e optaram por colocar o seu dinheiro nas obras visíveis – as estações de tratamento de esgotos -, deixando as redes de coleta em segundo plano. Andaram usando o dinheiro emprestado para comprar hidrômetros, também, além de algumas outras iniciativas – mas em percentuais relativamente pequenos diante do tamanho do bolo.

E aí reside o problema. Não havendo redes, a CEDAE não pode cobrar pela coleta e pelo tratamento. Isso faz com que os esgotos não cheguem até as estações de tratamento e, também, que não haja a geração de receita prevista para pagar a dívida.

A implantação do projeto deveria ter sido fiscalizada pelo BID e pelo JBIC. E os desembolsos deveriam ter sido interrompidos no momento adequado. Mas isso daria um tipo de “má impressão” desagradável para a gerência dessas instituições. Os desembolsos continuaram mesmo sem que a implantação das redes e as ligações domiciliares avançasse no ritmo desejado.

No Brasil, o Banco Central é fiador de toda essa orgia de empréstimos dos organismos financeiros desse tipo. Mas o BC tampouco fiscaliza o bom andamento dos projetos! Nunca se viu um fiador que não se interesse pelo fato de ser co-responsável por sua dívida. E se os prazos não forem cumpridos e os devedores não tiverem condições de pagar? Qual a atitude que o Banco Central pode tomar? Bloquear os repasses de impostos para os estados? E aí o assunto se transforma em moeda de negociação “política”.

Mais do que isso, o BID é cínico! Em seu relatório de atividades de 2005, afirma que apenas 6% dos projetos na região não atingiram os seus objetivos. E afirma, também, que o Brasil está entre os países nos quais os projetos não apresentaram qualquer problema! Os gerentes de projeto e funcionários de alto escalão do BID deveriam prestar contas pelo menos ao Conselho de Diretores, constituído de representantes dos países membros, mas até nesse caso as informações são sonegadas com facilidade, já que o tal Conselho, em sua maioria, vive mesmo é a boa vida dos altíssimos salários e mordomias das indicações políticas.

A péssima análise e pior supervisão dos projetos não é uma característica apenas do BID. Na década de 90, o Banco Mundial aprovou um projeto de coleta e tratamento de esgotos para a Grande Vitória sem conseguir detectar, ao longo de muitas “missões” preparatórias (eles são todos “missionários”), que o governo do estado não teria condições de oferecer a contra-partida. Ao final, liberaram-se as verbas para as redes, que passaram anos sem serem utilizadas porque não havia recursos de contra-partida para a construção das estações de tratamento. Assim, as ligações domiciliares foram adiadas e talvez as redes continuem inativas – ao menos em grande parte -, com risco de se perderem em função dos entupimentos.

Esses são os organismos financeiros internacionais de “desenvolvimento”! Com “garantias soberanas”, dadas pelos governos dos países pobres, é fácil emprestar sem ter um bom projeto ou um mínimo de supervisão, para não falar na coragem de interromper desembolsos. Aliás, desembolsar nos prazos é o principal critério de avaliação dos gerentes de projetos nessas instituições. Se o projeto deu certo ou não, ah, isso é outro assunto.

Nenhum “tigre asiático” jamais recorreu a eles para sair da pobreza para o “milagre” do desenvolvimento econômico acelerado! A extinção de ambos – BID e Banco Mundial, como a do FMI – é um assunto a ser discutido. Não se faria notar no caso dos países como o Brasil, considerados em estágios intermediários de desenvolvimento. E, quem sabe, não são úteis nem mesmo para os países africanos mais pobres! E o Banco Japonês para a Cooperação Internacional – muito mais um braço da espionagem do governo japonês na busca de oportunidades de negócios do que qualquer outra coisa – podia ir junto. Vale notar que com os empréstimos feitos por esse banco são quase sempre contratadas pelo menos uma ou duas empresas de consultoria japonesas cujo papel não é muito claro – além das empresas locais, que fazem o trabalho, ainda quando mal feito.

Nota – O título desse artigo foi inspirado por um pequeno poema de Jacques Prévert, que em tradução livre ficaria assim:

Não se deve deixar/Meus senhores/Os intelectuais brincarem com fósforos/Por que quando deixado só/Meus senhores/O mundo mental mente/Monumentalmente.

O BID, Incompetente, Mente… Descaradamente

Oficialmente, foram gastos US$ 793 milhões com o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) – ou seja, algo em torno de R$ 1,85 bilhão. E a pobre baía nem notou. Fora uma pequena estação de tratamento de esgotos na Ilha do Governador, que foi melhorada e ampliada, as demais estão paralisadas, com as obras incompletas, ou operando precariamente tratando água de rio em lugar de esgotos de verdade.

O programa foi anunciado por Brizola em 1990, durante encontro com Enrique Iglesias, então presidente do BID, em Montevideo. Enrique Iglesias estava de olho na Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento que se realizaria no Rio de Janeiro em 1992 e queria um pouco de badalação. Iglezias adotova o velho tom de politicagem barata, já que não existia qualquer projeto ou análise da viabilidade em termos de engenharia e custos, dos limites de endividamento do governo do estado, ou das possibilidades da necessária contrapartida. Mas a elaboração dos projetos começou, aos trancos e barrancos, com muitos conflitos na contratação das empresas de consultoria encarregadas de elaborá-los.

Já se havia tornado hábito, naquele momento, que as instituições financeiras de “desenvolvimento” utilizassem nomes de fantasias envolvendo “meio ambiente” para os velhos projetos de saneamento básico, que passaram a incluir uns “trocados” para o “fortalecimento institucional” dos órgãos ambientais locais.

Logo a seguir, o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (conhecido pela sigla em inglês, JBIC; apenas mais um banco, apesar do “nome de fantasia”), que precisava desembolsar com rapidez, pegou uma carona e colocou US$ 294,2 milhões na brincadeira, levando ao total mencionado acima. Como os preparativos foram lentos, o contrato só foi assinado em novembro de 1993. Entre a assinatura do contrato – quando o devedor passa a pagar taxas de manutenção se o desembolso não se der de acordo com o cronograma constante do contrato – e as licitações, mais algum tempo.

Espertamente, essas agências de “desenvolvimento” preferiram dar uma de Orestes Quércia ou Garotinho e optaram por colocar o seu dinheiro nas obras visíveis – as estações de tratamento de esgotos -, deixando as redes de coleta em segundo plano. Andaram usando o dinheiro emprestado para comprar hidrômetros, também, além de algumas outras iniciativas – mas em percentuais relativamente pequenos diante do tamanho do bolo.

E aí reside o problema. Não havendo redes, a CEDAE não pode cobrar pela coleta e pelo tratamento. Isso faz com que os esgotos não cheguem até as estações de tratamento e, também, que não haja a geração de receita prevista para pagar a dívida.

A implantação do projeto deveria ter sido fiscalizada pelo BID e pelo JBIC. E os desembolsos deveriam ter sido interrompidos no momento adequado. Mas isso daria um tipo de “má impressão” desagradável para a gerência dessas instituições. Os desembolsos continuaram mesmo sem que a implantação das redes e as ligações domiciliares avançasse no ritmo desejado.

No Brasil, o Banco Central é fiador de toda essa orgia de empréstimos dos organismos financeiros desse tipo. Mas o BC tampouco fiscaliza o bom andamento dos projetos! Nunca se viu um fiador que não se interesse pelo fato de ser co-responsável por sua dívida. E se os prazos não forem cumpridos e os devedores não tiverem condições de pagar? Qual a atitude que o Banco Central pode tomar? Bloquear os repasses de impostos para os estados? E aí o assunto se transforma em moeda de negociação “política”.

Mais do que isso, o BID é cínico! Em seu relatório de atividades de 2005, afirma que apenas 6% dos projetos na região não atingiram os seus objetivos. E afirma, também, que o Brasil está entre os países nos quais os projetos não apresentaram qualquer problema! Os gerentes de projeto e funcionários de alto escalão do BID deveriam prestar contas pelo menos ao Conselho de Diretores, constituído de representantes dos países membros, mas até nesse caso as informações são sonegadas com facilidade, já que o tal Conselho, em sua maioria, vive mesmo é a boa vida dos altíssimos salários e mordomias das indicações políticas.

A péssima análise e pior supervisão dos projetos não é uma característica apenas do BID. Na década de 90, o Banco Mundial aprovou um projeto de coleta e tratamento de esgotos para a Grande Vitória sem conseguir detectar, ao longo de muitas “missões” preparatórias (eles são todos “missionários”), que o governo do estado não teria condições de oferecer a contra-partida. Ao final, liberaram-se as verbas para as redes, que passaram anos sem serem utilizadas porque não havia recursos de contra-partida para a construção das estações de tratamento. Assim, as ligações domiciliares foram adiadas e talvez as redes continuem inativas – ao menos em grande parte -, com risco de se perderem em função dos entupimentos.

Esses são os organismos financeiros internacionais de “desenvolvimento”! Com “garantias soberanas”, dadas pelos governos dos países pobres, é fácil emprestar sem ter um bom projeto ou um mínimo de supervisão, para não falar na coragem de interromper desembolsos. Aliás, desembolsar nos prazos é o principal critério de avaliação dos gerentes de projetos nessas instituições. Se o projeto deu certo ou não, ah, isso é outro assunto.

Nenhum “tigre asiático” jamais recorreu a eles para sair da pobreza para o “milagre” do desenvolvimento econômico acelerado! A extinção de ambos – BID e Banco Mundial, como a do FMI – é um assunto a ser discutido. Não se faria notar no caso dos países como o Brasil, considerados em estágios intermediários de desenvolvimento. E, quem sabe, não são úteis nem mesmo para os países africanos mais pobres! E o Banco Japonês para a Cooperação Internacional – muito mais um braço da espionagem do governo japonês na busca de oportunidades de negócios do que qualquer outra coisa – podia ir junto. Vale notar que com os empréstimos feitos por esse banco são quase sempre contratadas pelo menos uma ou duas empresas de consultoria japonesas cujo papel não é muito claro – além das empresas locais, que fazem o trabalho, ainda quando mal feito.

Nota – O título desse artigo foi inspirado por um pequeno poema de Jacques Prévert, que em tradução livre ficaria assim:

Não se deve deixar/Meus senhores/Os intelectuais brincarem com fósforos/Por que quando deixado só/Meus senhores/O mundo mental mente/Monumentalmente.

Parques de Papel – O “Estilo” Brasileiro de Não Ser

Mais de 37% das unidades de conservação da Amazônia legal estão ameaçadas pelo desmatamento. A pior situação encontra-se no Maranhão, onde a derrubada das florestas nativas não está sendo contida em 17 das 20 unidades de conservação existentes. Os dados, resultantes do cruzamento de informações digitais de 424 das 727 unidades de conservação da região, foram divulgados pelo Instituto Emilio Goeldi que os atribui esse desmatamento à pressão das atividades humanas. Será?

Questionado sobre o assunto pela reportagem da Folha de São Paulo, o diretor de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente – MMA, afirma que a criação das unidades de conservação é importante, mas “é preciso, também, ter infra-estrutura adequada, trabalho e fiscalização”. Ele não explicou o que chama de “infra-estrutura” e muito menos de “trabalho”, ou sequer o que exatamente falta em termos de fiscalização, mas afirmou que “estamos avançando em todas essas frentes”. Segundo a reportagem, só 53 das 287 unidades de conservação federais no país têm “plano de manejo; outros 62 estariam em fase de elaboração e outros 13 estariam “em fase de revisão”. Ou seja, 172 ou 60% das unidades de conservação federais permanecem sem o tal “plano de manejo”. Seria esse um caso de má gestão a ser investigado pelo Ministério Público federal?

O quadro provavelmente não é muito diferente em outras áreas do país. Uma boa auditoria independente no Parque Estadual da Pedra Branca ou no Parque Nacional da Serra dos Órgãos certamente indicaria tanto favelização quanto invasões de casas de ricos em boa parte de seus perímetros. O erro não está só na falta de plano de manejo ou nas “pressões antrópicas”, mas justamente na concepção distorcida que os órgãos responsáveis por essas unidades de conservação têm dos tais planos de manejo desde os tempos do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF.

“Plano de manejo” é uma tradução mal ajambrada da expressão norte-americano “management plan”, que tem sentido mais amplo e preciso. Trata-se de plano de gestão. E em todos os países sérios, os parques têm entre os seus objetivos a ampla visitação e o convívio das pessoas com a natureza. Aqui, um grupo de biólogos, zoológos e similares – além dos próprios “ambientalistas” – ainda considera que a presença humana é a grande ameaça aos parques, elaborando planos de manejo nos quais não se pode nada, a visitação é proibida ou na prática inviável na maior parte dessas unidades de conservação, não há trilhas ou estradas cênicas, não há alojamentos adequados para as várias faixas etárias! Como podem os cidadãos amar, valorizar, apoiar a defesa e a alocação de recursos públicos ou motivar-se para lutar de alguma forma por esses parques de papel?

Alguns dirão que gerentes de parques em outros países já se preocupam, há anos, com o excesso de visitação. Ora, bolas – mas lá os parques já estão consolidados! Aqui temos uma realidade exatamente contrária. Mesmo no caso do parque nacional de Foz do Iguaçu, concedido à iniciativa privada de maneira questionável, senão danosa ao interesse público, orgulho da burocracia em decorrência do grande número de visitantes (os que podem pagar!), pode-se visitar apenas uma fração desprezível de área total, o suficiente para estacionar, olhar as cataratas de um velho mirante, fazer um curto vôo de helicóptero ou um passeio em botes de borracha. Há, também, o antigo hotel. Mas nada de uma estrada cênica, alojamento para jovens estudantes, trilhas de vários níveis de dificuldades bem sinalizada! Ou seja, nada da infra-estrutura que ajudaria até mesmo a fiscalização do parque exatamente pela presença humana.

É o próprio conceito de plano de manejo que precisa ser questionado e profundamente alterado. No Basil, o “management plan” tonrou-se mero zoneamento, um amplo cardápio de restrições de uso, e nenhuma definição de metas físicas, concretas, com prazos claros para que sejam alcançadas, e nem um conselho gestor com uma visão ampla e dinâmica da visitação e do turismo ambiental. O que costumam denominar “infra-estrutura adequada” é usualmente um centro de recepção de visitantes! E os visitantes que desejem passar alguns dias nos parques só podem mesmo ser jovens que tenham força para carregar mochilas com alimentos! Alguém já imaginou uma pessoa de 65 anos ou um casal com crianças de 6 e 4 anos andando por uma estrada esburacada ou sacolejando num velho jipe para passar alguns dias no interior dos parques brasileiros e ensinar aos filhos o amor à natureza e o valor da conservação?

É por essas e outras que os parques brasileiros são conhecidos, nos países sérios, como “parques de papel”.

Existem soluções para isso? Sim, mas dependem da formulação e da implementação de políticas públicas consistentes que transformem os planos de manejo em verdadeiros planos de gestão, com a participação da iniciativa privada e não apenas das ONGs amigas.

Parques de Papel – O "Estilo" Brasileiro de Não Ser

Mais de 37% das unidades de conservação da Amazônia legal estão ameaçadas pelo desmatamento. A pior situação encontra-se no Maranhão, onde a derrubada das florestas nativas não está sendo contida em 17 das 20 unidades de conservação existentes. Os dados, resultantes do cruzamento de informações digitais de 424 das 727 unidades de conservação da região, foram divulgados pelo Instituto Emilio Goeldi que os atribui esse desmatamento à pressão das atividades humanas. Será?

Questionado sobre o assunto pela reportagem da Folha de São Paulo, o diretor de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente – MMA, afirma que a criação das unidades de conservação é importante, mas “é preciso, também, ter infra-estrutura adequada, trabalho e fiscalização”. Ele não explicou o que chama de “infra-estrutura” e muito menos de “trabalho”, ou sequer o que exatamente falta em termos de fiscalização, mas afirmou que “estamos avançando em todas essas frentes”. Segundo a reportagem, só 53 das 287 unidades de conservação federais no país têm “plano de manejo; outros 62 estariam em fase de elaboração e outros 13 estariam “em fase de revisão”. Ou seja, 172 ou 60% das unidades de conservação federais permanecem sem o tal “plano de manejo”. Seria esse um caso de má gestão a ser investigado pelo Ministério Público federal?

O quadro provavelmente não é muito diferente em outras áreas do país. Uma boa auditoria independente no Parque Estadual da Pedra Branca ou no Parque Nacional da Serra dos Órgãos certamente indicaria tanto favelização quanto invasões de casas de ricos em boa parte de seus perímetros. O erro não está só na falta de plano de manejo ou nas “pressões antrópicas”, mas justamente na concepção distorcida que os órgãos responsáveis por essas unidades de conservação têm dos tais planos de manejo desde os tempos do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF.

“Plano de manejo” é uma tradução mal ajambrada da expressão norte-americano “management plan”, que tem sentido mais amplo e preciso. Trata-se de plano de gestão. E em todos os países sérios, os parques têm entre os seus objetivos a ampla visitação e o convívio das pessoas com a natureza. Aqui, um grupo de biólogos, zoológos e similares – além dos próprios “ambientalistas” – ainda considera que a presença humana é a grande ameaça aos parques, elaborando planos de manejo nos quais não se pode nada, a visitação é proibida ou na prática inviável na maior parte dessas unidades de conservação, não há trilhas ou estradas cênicas, não há alojamentos adequados para as várias faixas etárias! Como podem os cidadãos amar, valorizar, apoiar a defesa e a alocação de recursos públicos ou motivar-se para lutar de alguma forma por esses parques de papel?

Alguns dirão que gerentes de parques em outros países já se preocupam, há anos, com o excesso de visitação. Ora, bolas – mas lá os parques já estão consolidados! Aqui temos uma realidade exatamente contrária. Mesmo no caso do parque nacional de Foz do Iguaçu, concedido à iniciativa privada de maneira questionável, senão danosa ao interesse público, orgulho da burocracia em decorrência do grande número de visitantes (os que podem pagar!), pode-se visitar apenas uma fração desprezível de área total, o suficiente para estacionar, olhar as cataratas de um velho mirante, fazer um curto vôo de helicóptero ou um passeio em botes de borracha. Há, também, o antigo hotel. Mas nada de uma estrada cênica, alojamento para jovens estudantes, trilhas de vários níveis de dificuldades bem sinalizada! Ou seja, nada da infra-estrutura que ajudaria até mesmo a fiscalização do parque exatamente pela presença humana.

É o próprio conceito de plano de manejo que precisa ser questionado e profundamente alterado. No Basil, o “management plan” tonrou-se mero zoneamento, um amplo cardápio de restrições de uso, e nenhuma definição de metas físicas, concretas, com prazos claros para que sejam alcançadas, e nem um conselho gestor com uma visão ampla e dinâmica da visitação e do turismo ambiental. O que costumam denominar “infra-estrutura adequada” é usualmente um centro de recepção de visitantes! E os visitantes que desejem passar alguns dias nos parques só podem mesmo ser jovens que tenham força para carregar mochilas com alimentos! Alguém já imaginou uma pessoa de 65 anos ou um casal com crianças de 6 e 4 anos andando por uma estrada esburacada ou sacolejando num velho jipe para passar alguns dias no interior dos parques brasileiros e ensinar aos filhos o amor à natureza e o valor da conservação?

É por essas e outras que os parques brasileiros são conhecidos, nos países sérios, como “parques de papel”.

Existem soluções para isso? Sim, mas dependem da formulação e da implementação de políticas públicas consistentes que transformem os planos de manejo em verdadeiros planos de gestão, com a participação da iniciativa privada e não apenas das ONGs amigas.

Governo e Petrobras Unidos Para Proteger os Poderosos

Em fevereiro de 2006, o preço do álcool superou em 9,5% o que havia sido acordado entre o governo e os produtores. O presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – numa declaração simplista e cínica – limitou-se a afirmar que as condições do mercado faziam com que o acordo fosse considerado “superado”. Como sempre, os grandes produtores não assinam ou na respeitam os contratos de fornecimento de longo prazo, e preferem vender açucar para o mercado externo quando isso lhes dá mais lucro.

Alguns meses depois, em setembro, a mesma Associação já negociava com o governo um aumento de 20% para 25% no teor de álcool na gasolina, com prejuízo para os consumidores, já que o álcool tem menor poder calorífico e as mudanças constantes desregulam os motores dos automóveis. Os usineiros são sócios do governo quando isso lhes interessa. E o governo comporta-se – como sempre – de maneira subserviente.

Mas ninguém deve se preocupar, porque essa situação vai piorar muito. Em julho de 2006, a Petrobras anunciou, sem muito estardalhaço, que garantiria por 20 anos a compra de 3 bilhões de litros de álcool de usinas brasileiras de maneira a assegurar a disponibilidade de álcool para o Japão e outros países. Ou seja, a Petrobras – sem o menor pudor – comunicava à nação que garantiria prazo e preços de um produto que simplesmente não produz. Para os grandes usineiros, esse é o melhor dos mundos. Garantias da Petrobras, além de poder manipular o percentual de álcool adicionado à gasolina no mercado interno da maneira que lhes for mais interessante a cada momento.

Com isso, o Brasil estará, assim, subsidiando os biocombustíveis dos países muito ricos. E novos contingentes de bóias-frias engordarão as favelas da periferia das grandes cidades, com aumento da violência e da demanda por serviços básicos como educação e saneamento.

Ninguém tem dúvidas de que a produção de biocombustíveis compete com a produção de alimento – além da madeira para papel e celulose que já devastou o Espírito Santo e avança sobre o sul da Bahia. Com preços e prazos assegurados – ao contrário da produção de alimentos -, os grandes usineiros podem adquirir as melhores terras:as mais férteis, as mais planas, as que se localizam mais próximo dos grandes centros urbanos e dos portos. Além disso, haverá uma nova onde de “custos ocultos” (hidden costs) devido ao deslocamento da fronteira agrícola que leva a produção de produtos alimentares da cesta básica – inclusive perecíveis – para mais longe dos centros consumidores. A segurança energética dos países ricos prevalece, assim, sobre a segurança alimentar dos brasileiros.

O governo gosta de falar na importância da concorrência e do livre mercado, mas quando se trata de lobbies poderosos ou da pressão para que cresçam as exportações e seja possível pagar mais juros, vale tudo. Até mesmo que a segurança energética dos países muito ricos prevaleça sobre a segurança alimentar dos brasileiros.