Parques de Papel – O “Estilo” Brasileiro de Não Ser

Mais de 37% das unidades de conservação da Amazônia legal estão ameaçadas pelo desmatamento. A pior situação encontra-se no Maranhão, onde a derrubada das florestas nativas não está sendo contida em 17 das 20 unidades de conservação existentes. Os dados, resultantes do cruzamento de informações digitais de 424 das 727 unidades de conservação da região, foram divulgados pelo Instituto Emilio Goeldi que os atribui esse desmatamento à pressão das atividades humanas. Será?

Questionado sobre o assunto pela reportagem da Folha de São Paulo, o diretor de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente – MMA, afirma que a criação das unidades de conservação é importante, mas “é preciso, também, ter infra-estrutura adequada, trabalho e fiscalização”. Ele não explicou o que chama de “infra-estrutura” e muito menos de “trabalho”, ou sequer o que exatamente falta em termos de fiscalização, mas afirmou que “estamos avançando em todas essas frentes”. Segundo a reportagem, só 53 das 287 unidades de conservação federais no país têm “plano de manejo; outros 62 estariam em fase de elaboração e outros 13 estariam “em fase de revisão”. Ou seja, 172 ou 60% das unidades de conservação federais permanecem sem o tal “plano de manejo”. Seria esse um caso de má gestão a ser investigado pelo Ministério Público federal?

O quadro provavelmente não é muito diferente em outras áreas do país. Uma boa auditoria independente no Parque Estadual da Pedra Branca ou no Parque Nacional da Serra dos Órgãos certamente indicaria tanto favelização quanto invasões de casas de ricos em boa parte de seus perímetros. O erro não está só na falta de plano de manejo ou nas “pressões antrópicas”, mas justamente na concepção distorcida que os órgãos responsáveis por essas unidades de conservação têm dos tais planos de manejo desde os tempos do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF.

“Plano de manejo” é uma tradução mal ajambrada da expressão norte-americano “management plan”, que tem sentido mais amplo e preciso. Trata-se de plano de gestão. E em todos os países sérios, os parques têm entre os seus objetivos a ampla visitação e o convívio das pessoas com a natureza. Aqui, um grupo de biólogos, zoológos e similares – além dos próprios “ambientalistas” – ainda considera que a presença humana é a grande ameaça aos parques, elaborando planos de manejo nos quais não se pode nada, a visitação é proibida ou na prática inviável na maior parte dessas unidades de conservação, não há trilhas ou estradas cênicas, não há alojamentos adequados para as várias faixas etárias! Como podem os cidadãos amar, valorizar, apoiar a defesa e a alocação de recursos públicos ou motivar-se para lutar de alguma forma por esses parques de papel?

Alguns dirão que gerentes de parques em outros países já se preocupam, há anos, com o excesso de visitação. Ora, bolas – mas lá os parques já estão consolidados! Aqui temos uma realidade exatamente contrária. Mesmo no caso do parque nacional de Foz do Iguaçu, concedido à iniciativa privada de maneira questionável, senão danosa ao interesse público, orgulho da burocracia em decorrência do grande número de visitantes (os que podem pagar!), pode-se visitar apenas uma fração desprezível de área total, o suficiente para estacionar, olhar as cataratas de um velho mirante, fazer um curto vôo de helicóptero ou um passeio em botes de borracha. Há, também, o antigo hotel. Mas nada de uma estrada cênica, alojamento para jovens estudantes, trilhas de vários níveis de dificuldades bem sinalizada! Ou seja, nada da infra-estrutura que ajudaria até mesmo a fiscalização do parque exatamente pela presença humana.

É o próprio conceito de plano de manejo que precisa ser questionado e profundamente alterado. No Basil, o “management plan” tonrou-se mero zoneamento, um amplo cardápio de restrições de uso, e nenhuma definição de metas físicas, concretas, com prazos claros para que sejam alcançadas, e nem um conselho gestor com uma visão ampla e dinâmica da visitação e do turismo ambiental. O que costumam denominar “infra-estrutura adequada” é usualmente um centro de recepção de visitantes! E os visitantes que desejem passar alguns dias nos parques só podem mesmo ser jovens que tenham força para carregar mochilas com alimentos! Alguém já imaginou uma pessoa de 65 anos ou um casal com crianças de 6 e 4 anos andando por uma estrada esburacada ou sacolejando num velho jipe para passar alguns dias no interior dos parques brasileiros e ensinar aos filhos o amor à natureza e o valor da conservação?

É por essas e outras que os parques brasileiros são conhecidos, nos países sérios, como “parques de papel”.

Existem soluções para isso? Sim, mas dependem da formulação e da implementação de políticas públicas consistentes que transformem os planos de manejo em verdadeiros planos de gestão, com a participação da iniciativa privada e não apenas das ONGs amigas.

Parques de Papel – O "Estilo" Brasileiro de Não Ser

Mais de 37% das unidades de conservação da Amazônia legal estão ameaçadas pelo desmatamento. A pior situação encontra-se no Maranhão, onde a derrubada das florestas nativas não está sendo contida em 17 das 20 unidades de conservação existentes. Os dados, resultantes do cruzamento de informações digitais de 424 das 727 unidades de conservação da região, foram divulgados pelo Instituto Emilio Goeldi que os atribui esse desmatamento à pressão das atividades humanas. Será?

Questionado sobre o assunto pela reportagem da Folha de São Paulo, o diretor de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente – MMA, afirma que a criação das unidades de conservação é importante, mas “é preciso, também, ter infra-estrutura adequada, trabalho e fiscalização”. Ele não explicou o que chama de “infra-estrutura” e muito menos de “trabalho”, ou sequer o que exatamente falta em termos de fiscalização, mas afirmou que “estamos avançando em todas essas frentes”. Segundo a reportagem, só 53 das 287 unidades de conservação federais no país têm “plano de manejo; outros 62 estariam em fase de elaboração e outros 13 estariam “em fase de revisão”. Ou seja, 172 ou 60% das unidades de conservação federais permanecem sem o tal “plano de manejo”. Seria esse um caso de má gestão a ser investigado pelo Ministério Público federal?

O quadro provavelmente não é muito diferente em outras áreas do país. Uma boa auditoria independente no Parque Estadual da Pedra Branca ou no Parque Nacional da Serra dos Órgãos certamente indicaria tanto favelização quanto invasões de casas de ricos em boa parte de seus perímetros. O erro não está só na falta de plano de manejo ou nas “pressões antrópicas”, mas justamente na concepção distorcida que os órgãos responsáveis por essas unidades de conservação têm dos tais planos de manejo desde os tempos do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF.

“Plano de manejo” é uma tradução mal ajambrada da expressão norte-americano “management plan”, que tem sentido mais amplo e preciso. Trata-se de plano de gestão. E em todos os países sérios, os parques têm entre os seus objetivos a ampla visitação e o convívio das pessoas com a natureza. Aqui, um grupo de biólogos, zoológos e similares – além dos próprios “ambientalistas” – ainda considera que a presença humana é a grande ameaça aos parques, elaborando planos de manejo nos quais não se pode nada, a visitação é proibida ou na prática inviável na maior parte dessas unidades de conservação, não há trilhas ou estradas cênicas, não há alojamentos adequados para as várias faixas etárias! Como podem os cidadãos amar, valorizar, apoiar a defesa e a alocação de recursos públicos ou motivar-se para lutar de alguma forma por esses parques de papel?

Alguns dirão que gerentes de parques em outros países já se preocupam, há anos, com o excesso de visitação. Ora, bolas – mas lá os parques já estão consolidados! Aqui temos uma realidade exatamente contrária. Mesmo no caso do parque nacional de Foz do Iguaçu, concedido à iniciativa privada de maneira questionável, senão danosa ao interesse público, orgulho da burocracia em decorrência do grande número de visitantes (os que podem pagar!), pode-se visitar apenas uma fração desprezível de área total, o suficiente para estacionar, olhar as cataratas de um velho mirante, fazer um curto vôo de helicóptero ou um passeio em botes de borracha. Há, também, o antigo hotel. Mas nada de uma estrada cênica, alojamento para jovens estudantes, trilhas de vários níveis de dificuldades bem sinalizada! Ou seja, nada da infra-estrutura que ajudaria até mesmo a fiscalização do parque exatamente pela presença humana.

É o próprio conceito de plano de manejo que precisa ser questionado e profundamente alterado. No Basil, o “management plan” tonrou-se mero zoneamento, um amplo cardápio de restrições de uso, e nenhuma definição de metas físicas, concretas, com prazos claros para que sejam alcançadas, e nem um conselho gestor com uma visão ampla e dinâmica da visitação e do turismo ambiental. O que costumam denominar “infra-estrutura adequada” é usualmente um centro de recepção de visitantes! E os visitantes que desejem passar alguns dias nos parques só podem mesmo ser jovens que tenham força para carregar mochilas com alimentos! Alguém já imaginou uma pessoa de 65 anos ou um casal com crianças de 6 e 4 anos andando por uma estrada esburacada ou sacolejando num velho jipe para passar alguns dias no interior dos parques brasileiros e ensinar aos filhos o amor à natureza e o valor da conservação?

É por essas e outras que os parques brasileiros são conhecidos, nos países sérios, como “parques de papel”.

Existem soluções para isso? Sim, mas dependem da formulação e da implementação de políticas públicas consistentes que transformem os planos de manejo em verdadeiros planos de gestão, com a participação da iniciativa privada e não apenas das ONGs amigas.

Governo e Petrobras Unidos Para Proteger os Poderosos

Em fevereiro de 2006, o preço do álcool superou em 9,5% o que havia sido acordado entre o governo e os produtores. O presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – numa declaração simplista e cínica – limitou-se a afirmar que as condições do mercado faziam com que o acordo fosse considerado “superado”. Como sempre, os grandes produtores não assinam ou na respeitam os contratos de fornecimento de longo prazo, e preferem vender açucar para o mercado externo quando isso lhes dá mais lucro.

Alguns meses depois, em setembro, a mesma Associação já negociava com o governo um aumento de 20% para 25% no teor de álcool na gasolina, com prejuízo para os consumidores, já que o álcool tem menor poder calorífico e as mudanças constantes desregulam os motores dos automóveis. Os usineiros são sócios do governo quando isso lhes interessa. E o governo comporta-se – como sempre – de maneira subserviente.

Mas ninguém deve se preocupar, porque essa situação vai piorar muito. Em julho de 2006, a Petrobras anunciou, sem muito estardalhaço, que garantiria por 20 anos a compra de 3 bilhões de litros de álcool de usinas brasileiras de maneira a assegurar a disponibilidade de álcool para o Japão e outros países. Ou seja, a Petrobras – sem o menor pudor – comunicava à nação que garantiria prazo e preços de um produto que simplesmente não produz. Para os grandes usineiros, esse é o melhor dos mundos. Garantias da Petrobras, além de poder manipular o percentual de álcool adicionado à gasolina no mercado interno da maneira que lhes for mais interessante a cada momento.

Com isso, o Brasil estará, assim, subsidiando os biocombustíveis dos países muito ricos. E novos contingentes de bóias-frias engordarão as favelas da periferia das grandes cidades, com aumento da violência e da demanda por serviços básicos como educação e saneamento.

Ninguém tem dúvidas de que a produção de biocombustíveis compete com a produção de alimento – além da madeira para papel e celulose que já devastou o Espírito Santo e avança sobre o sul da Bahia. Com preços e prazos assegurados – ao contrário da produção de alimentos -, os grandes usineiros podem adquirir as melhores terras:as mais férteis, as mais planas, as que se localizam mais próximo dos grandes centros urbanos e dos portos. Além disso, haverá uma nova onde de “custos ocultos” (hidden costs) devido ao deslocamento da fronteira agrícola que leva a produção de produtos alimentares da cesta básica – inclusive perecíveis – para mais longe dos centros consumidores. A segurança energética dos países ricos prevalece, assim, sobre a segurança alimentar dos brasileiros.

O governo gosta de falar na importância da concorrência e do livre mercado, mas quando se trata de lobbies poderosos ou da pressão para que cresçam as exportações e seja possível pagar mais juros, vale tudo. Até mesmo que a segurança energética dos países muito ricos prevaleça sobre a segurança alimentar dos brasileiros.

O Elevado Custo das Decisões Políticas da Petrobras

Depois de anos de muita badalação e conversa fiada, a Petrobras obteve a licença ambiental para a implantação de uma unidade de produção de biodiesel em Quixadá, no Ceará. Antes da decisão sobre a localização, a Petrobras solicitou à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATERCE do Ceará um estudo sobre as melhores localizações para a implantação da unidade. Em função das distâncias entre a unidade e as áreas de maior volume de produção, além de outros fatores, a EMATERCE priorizou, pela ordem, os municípios de Boa Viagem, Canindé, e só depois Quixadá. A opção por Quixadá só pode ser explicada pelo fato do prefeito ser do PT!

O município de Boa Viagem tem maiores volumes de produção de mamona, e é vizinho de municípios que já foram os maiores produtores de mamona do estado: Monsenhor Tabosa e Pedra Branca. Canindé, a segunda melhor opção segundo o estudo solicitado pela Petrobras à EMATERCE, também está mais próximo das principais regiões produtoras – ainda que um pouco mais distante do porto de Pecém -, com a vantagem da disponibilidade de estradas asfaltadas.

Em ambos os casos, a diminuição dos custos de transporte é significativa quando comparada com a terceira opção. Mas quem se interessa por custos quando há uma prioridade político-partidária? Enfim, isso tudo é parte do “custo-Brasil”. Mas apesar de não ser de seu estilo, por essas e outras a Petrobras deve explicações aos seus acionistas e à CVM.

Também na área dos custos, nem o MDA e nem a Petrobras parecem estar atentos ao fato de que é melhor transportar apenas o óleo do que a baga da mamona, reduzindo-se em 50-60% os custos de transporte (já que o teor de óleo na baga está nessa faixa). A extração descentralizada do óleo tem a vantagem de deixar o resíduo com os produtores, e esse resíduo tem valor comercial ou para uso direto como adubo orgânico e, em breve, resolvidos alguns problemas técnicos relacionados à remoção de sua toxicidade, alcançará um valor ainda mais elevado em função de seu alto teor protéico. Para a extração descentralizada do óleo seria necessária uma política pública efetivamente voltada para o aumento da geração de renda dos pequenos produtores, conduzindo à criação de associações e cooperativas.

A produção de biodiesel tendo como matéria-prima o óleo da mamona já fracassou no Piaui, onde uma planta inteiramente financiada pelo Banco do Nordeste do Brasil e fortemente apoiada pelo governo deveria estar produzindo biodiesel da mamona e está operando mesmo é com soja. Falta de assistência técnica, de política consistente de isenções tributárias, e outras falhas estruturais comprometem não apenas a produção do biodiesel a partir do óleo de mamona.

Essa falta de interesse pela organização dos pequenos produtores está abrindo uma enorme brecha para a maior concentração de propriedade e de renda no meio rural desde o Proalcool. De fato, há notícias de representantes de grupos estrangeiros procurando adquirir grandes quantidades de pequenas propriedades no interior do Ceará – até 10.000 hectares – onde é possível produzir mamona e, também, o Pinhão Manso, que além de ter maior produtividade por unidade de área é uma cultura perene.

A influência de interesses político-partidários no processo decisório da Petrobras e de outras estatais bem como a ausência de políticas públicas setoriais consistentes certamente terão um alto custo econômico e social!

Cesar Maia – O Mentor do Mau Gosto

Bela decisão, a de São Paulo, proibindo os outdoors que enfeiam tudo, muito!

Diante da iniciativa, Cesar Maia afirma que no Rio de Janeiro a beleza natural e os outdoors têm “sinergia”.

Horrorosos outdoors, cada dia maiores, já ultrapassando os limites dos canteiros centrais até o limite das pistas em alguns lugares, luminosos que parecem conectados à rede pública de iluminação cuja conta é paga pelos cidadãos (alô, alô, Ministério Público). Agora já sabemos que o próprio prefeito é mentor e comparsa do mau gosto.

Esperemos que motoristas comecem a processar a prefeitura por acidentes em pistas de alta velocidade, nas quais os outdoors distraem a atenção e são mais abundantes do que a já péssima sinalização de trânsito.