Luiz Prado Blog

Noel de Carvalho, deputado estadual no Rio de Janeiro, foi autor da mais danosa lei CONTRA a proteção ambiental já aprovada no Brasil. Atendendo aos interesses do Palácio Guanabara e da CEDAE, Noel apresentou projeto de lei que aniquilou um preceito introduzido na Constituição do Estado de 1989: a proibição de lançamento de esgotos sem tratamento prévio.

Esse artigo do capítulo de meio ambiente da Constituição remeteu a definição do nível de tratamento à lei ordinária, que foi aprovada alguns anos depois, exigindo o que a engenharia sanitária convencionou denominar “tratamento secundário”. O tratamento secundário usualmente atinge a remoção de 95-98% da matéria orgânica presente nos esgotos municipais (cocô), além da quase totalidade de material flutuante do tipo óleos (inclusive de fritura) e graxas.

Numa única penada, Noel de Carvalho – ainda hoje deputado – conseguiu redefinir tudo o que já foi usado como jargão técnico nos livros de engenharia sanitária e reduziu o tratamento à mera remoção de sólidos grosseiros, feita normalmente através de uma simples grade que retem objetos maiores como OBs e similares. O projeto-canalha foi aprovado por uma Assembléia emudecida, burra, incompetente, venal, submissa ao Executivo, sob o olhar indiferente e contando com o “apoio do silêncio” até mesmo dos deputados “verdes”. Não recebeu quase nenhum destaque na imprensa.

O “projeto-canalha” têve origem no desejo do Palácio Guanabara e/ou da CEDAE de inaugurar o sistema de esgotamento sanitário da Barra da Tijuca e Jacarepaguá ainda durante a campanha eleitoral. Como foram feitas apenas as obras civis da estação de tratamento de esgotos – ETE da região, sem previsão de compra ou de instalação dos equipamentos eletro-mecânicos, o que fazer: muda-se a lei de interesse público para adaptá-la ao calendário eleitoral. E assim poderia ser iniciado o lançamento de esgotos sem tratamento no mar da Barra!

Inicialmente, porque a implantação da parte de construção civil sem a posterior operação da estação de tratamento pode comprometer boa parte dessas obras. E isso já aconteceu em São Paulo, onde estruturas de concreto expostas ao sol quando haviam sido projetadas para estarem submersas terminaram rachando.

A incompetência já crônica e notória da CEDAE não se limitou a essa impostura. Já havia sido demonstrada quando durante a implantação do emissário submarino a empreiteira defrontou-se com uma “laje de pedra” que não havia sido detectada na fase de projeto. Ora, que engenharia é essa que não faz uma sondagem geológica na área onde pretende implantar um emissário submarino? Ou teria a laje de pedra sido identificada e a informação suprimida? O fato é que tornou-se necessário contratar uma firme para “limpar a área”, e esse é um tipo de obra usualmente contratado sem concorrência, sob a falsa justificativa da “emergência”, quando na verdade deveria mesmo é resultar em processo administrativo por incompetência no exercício da profissão da engenharia. Mas, de que serve o CREA?

Diz-se que erro semelhante foi feito na colocação dos troncos coletores de esgoto ao longo da avenida Ayrton Senna. Sem as sondagens geológicas, os troncos foram assentados sobre solo “mole”, incapaz de manter a sua estabilidade, e depois “recolocados”. Ninguém foi investigado ou punido. E o preço final das obras se eleva inutilmente.

Esses assuntos deveriam ser investigados pela abúlica Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, pelo apático Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE e pela área encarregada da fiscalizara a gestão pública do Ministério Público.

Há, nisso tudo, muita podridão e mau cheiro. Mas um bom passo a ser dado, nessa época eleitoral, seria mandar Noel de Carvalho de volta para Rezende. São tipos de corrupção diferentes, mas esse tipo de corrupção moral e “intelectual” certamente é uma das piores e das que mais oneram os cofres públicos.

Ah – Vale lembrar que a leviandade técnica da CEDAE sempre achou que o mar era uma “estação de tratamento de esgotos natural”. É claro que assim nunca teremos aqui um mar limpo. Só através do emissário submarino de Ipanema são lançadas diariamente cerca de 30 toneladas de gorduras e detergentes. Fora o cocô.

A questão do lançamento de esgotos na lagoa Rodrigo de Freitas se arrasta há pelos menos 20 anos, quando a FEEMA multou a CEDAE pela primeira – e única? – vez como decorrência da poluição causada pelos esgotos, que era visível (sem necessidades laboratorieis)! Não se discutia as tais ligações “clandestinas” de esgotos na rede de águas pluviais, mas a mera falta de manutenção preventiva das estações de bombeamento instaladas no sistema coletor que circunda a lagoa. Paralisadas, essas estações faziam que o esgoto bruto fosse lançado por dias ou mesmo semanas nas águas da lagoa.

Ligações “clandestinas” são de fácil detecção, até mesmo com o uso de simples corantes ou “traçadores” nas saídas de esgotos das edificações em dias sem chuva. Em tempo seco, até mesmo a observação visual das saídas das redes de águas pluviais que desembocam na lagoa permite ver se há lançamento de esgotos.

Mas em tempo seco é possível observar, também, o lançamento de águas residuais na lagoa, muitas vezes proveniente da mera lavagem de calçadas ou de veículos, quando a água escorre para as “bocas de lôbo” situadas nas ruas e nas garagens das edificações situaas em toda a bacia drenante. Nessa caso, a água também contem coliformes fecais, óleos, graxas e outros poluentes, frequentemente em cargas tão elevadas quanto os esgotos domésticos.

Isso para não falar dos dias de chuva, quando a água que escorre superficialmente lava as ruas e é lançada na lagoa – ou melhor, nas lagoas -, com altíssimas cargas poluentes. Esse tipo de carga poluente já foi exaustivamente estudada nos países sérios, que em muitos casos adotaram sistemas de reservação ao longo da rede ou das galerias de água pluvial. Como a água de escorrimento superficial carrega a quase totalidade da carga poluente depositada nas ruas ao longo dos primeiros 20 minutos de chuvas máximas (dependendento do grau de urbanização), esses “tanques-pulmão” retêm esse volume de água, enquanto o excedente é então lançado nos corpos d’água. A água assim retida infiltra-se no solo ao longo dos dias subsequentes – procedendo-se, periodicamente, à limpeza dos tanques de retenção – ou é enviada para estações de tratamento de esgotos.

Durante um curto período, um secretário de estado de meio ambiente falou na construção de um “cinturão” em torno da lagoa para realizar a coleta das águas pluviais e seu lançamento no emissário submarino de Ipanema (onde é lançado, sem qualquer tratamento, todo o esgoto coletado desde a Glória até o Leblon). Trata-se de transferir a poluição de um local para o outro. E mal assessorado por engenheiros hidráulicos que não pensaram na possibilidade de coletar apenas o volume de água correspondente aos primeiros 15-20 minutos de chuvas máximas, o projeto foi abandonado em função dos diâmetros das tubulações que seriam necessários para conduzir toda a chuva para o emissário. Felizmente, já que com essa solução a água do mar ao longo dessa orla ficaria ainda mais suja.

Um trabalho sério pode e deve, então, começar pela medição das vazões e da qualidade da água lançada na lagoa em tempo seco e em dias de chuva média ou forte. Isso permitiria a clara identificação das responsabilidades da prefeitura, que finge desconhecer ou realmente desconhece a enorme carga poluidora da água proveniente da lavagem das ruas em dias de chuva.