A Tolice das Áreas de Preservação Permanente no Brasil e a Ocupação do Lago Ontário

Em recente artigo, Ricardo Setti escreveu na Veja sobre as belezas do Lago Ontário, com o título “Parece o paraíso mais existe: a fronteira entre o Canadá e EUA”.   Na verdade, publicou um conjunto de lindíssimas fotos, com um parágrafo introdutório.  Não há referência ao autor das fotos, e aqui reproduzimos apenas duas dentre as mais “escandosas” para demonstrar que a mentalidade tacanha que criou as áreas de preservação permanente genéricas em nada contribui para a qualidade das águas ou para a preservação da paisagem.  Nesse lago, límpido, é usual a pesca até mesmo de salmão.

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Como se vê, as casas estão mais frequentemente nas margens do lago, que aqui seriam as tais “áreas de preservação permanente”.

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Lá, como eles são sérios na formulação e na implementação de regulamentos ambientais, nos últimos tempos foram proibidas edificações em ilhas de menos de 1 hectare, exceto se o interessado puder comprovar que adotará um sistema de tratamento de esgotos compatível com as exigências locais (basicamente, o equivalente a tanques sépticos).

Algum otário ou maníaco da crendice de que o Brasil tem “uma das leis ambientais mais adiantadas do mundo” quando se refere à proteção de florestas e corpos hídricos, dirá que lá as condições geológicas, climatológicas e outras são diferentes das “daqui”.  Mas… ‘daqui” onde, cara-pálidas?  Dos reservatórios das hidrelétricas situadas no semi-árido, como Paulo Afonso ou Sobradinho, que inundam solos de baixíssima permeabilidade e cujos níveis variam a ponto de cobrir e descobrir imensas áreas?  Ou do oeste de São Paulo e do Paraná, onde existem clubes e marinas às margens de represas, além de casas?

Evidentemente, essas duas situações são muito diferenetes do que se encontra na Amazônia ou no Pantanal.  Mas a mentalidade tacanha ambientalóide no Brasil virou lei, e a tal da realidade que se vire.

Um pouco mais sobre o Lago Ontário – já na região de Kingston, pelo lado dos EUA – pode ser visto no YouTube, e com uma rápida busca em inglês podem ser encontradas cabanas (cottages) à venda, além das usuais mansões.

O que se perde no Brasil com a lei otária é VALOR.  E não apenas o valor econômico, mas também o valor cultural do contato com a natureza e do desfrute de suas maiores belezas.

(A situação é bem diferente, é claro, quando lagos e reservatórios são margeados por extensas áreas agrícolas nas quais são aplicadas grandes quantidades de adubos químicos.  Mas mesmo nesses casos, as formas de controle lá adotadas são outras, não a regra genérica nunca aplicável e pouco eficaz.)

 

Código Florestal – Código Florestal – O Papel das Associações e Cooperativas Agrícolas Diante das Arbitrariedades “Ambientalistas” – II

Supondo que os poderosos aprovem regras fixas para as tais áreas de preservação de margens de rios, lagos e reservatórios de hidrelétricas válidas desde o Oiapoque até o Chui, e incluindo os sertões (sim, porque eles estão incluídos na “lei mais avançada do mundo”).

Coloca-se um problema tão simples quanto prático: onde é a margem dos rios, lagoas e reservatórios?  Para resolver isso, a lei e as normas optaram pelo nível máximo, isto é, uma distância fixa a partir do nível máximo.

O nível máximo varia ao longo de ciclos de 10, 30 ou 50 anos, prazos usualmente utilizados nos estudos de hidrologia e denominados “tempo de recorrência”.  Essa regra, sim, é válida até para o semi-árido, para os sertões.  E para todos os países!

Seja qual for o critério, a delimitação da tal “área de preservação permanente” coloca um problema prático insuperável pelos proprietários privados: só quem pode decidir onde é o nível máximo do rio é o poder público.  E, para fazer isso, o poder público necessita de sérias históricas da vazão do rio, e estudos da calha de cada rio com a colocação de réguas para medição da cota em cada trecho (ainda que em trechos a regra seja a extrapolação dos dados medidos à montante e à jusante).

Esses estudos de hidrologia são feitos para a construção de hidrelétricas.  Hidrologia, topografia, geologia são essenciais para decidir sobre a localização até mesmo de pequenas centrais hidrelétricas.  Mas sistemas de medição da vazão de rios, riachos, córregos – temporários ou sazonais, como impuseram os ambientalistas que há muito comandam o MMA – simplesmente nunca foram implantados em áreas sem potencial hidrelétrico, com poucas exceções.

O poder público não faz o seu dever de casa – prefere debater as coisas em tese – e quer que os produtores rurais o faça no lugar dele.  Ou pelo menos pague a conta para que o poder público contrate consultorias privadas para fazê-lo.  Com georreferenciamento e tudo aquilo que o MMA não faz sequer nas unidades de conservação, como os parques nacionais.  E vão definir onde é a cota de cheias máximas – digamos, do Córrego do Imperador, em Teresópolis, apenas para exemplo – de maneira a que todos possam se “regularizar”?

Então, um importante papel das associações de produtores rurais – como, também, das prefeituras dos municípios com produção rural – é o pedido de liminar judicial para que o poder público faça a definição da cota máxima de cada riacho, córrego, filete d’água para que os produtores possam saber onde começa a tal da área de preservação permanente em suas propriedades.  Produtores individuais também podem fazer o mesmo.

Nada mal, uma segunda enxurrada de ações judiciais contra as arbitrariedades do MMA… e para que ele faça o nunca feito dever de casa.

 

Código Florestal – O Papel das Associações e Cooperativas Agrícolas Diante da Arbitrariedade

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – STF mencionaram, em 2011, que a aplicação do assim chamado “código” florestal envolvia muitas “inseguranças jurídicas”.  Referiram-se, em particular, ao entendimento unilateral de partes do MP e do IBAMA em relação à retroatividade das alterações da lei, mas também à exorbitância de poder por parte do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.

Um importante papel que cooperativas e associações de produtores rurais pode ter na defesa dos interesses de seus associados e também da segurança alimentar do Brasil é a coordenação das ações judiciais em massa contra esse tipo de interpretação.  Diversas extrapolações contidas nas resoluções do CONAMA também devem ser questionadas judicialmente, inclusive a sua aplicação retroativa.

O assim chamado “código” florestal sempre foi uma abstração inútil do ponto de vista das políticas públicas de meio ambiente *(que são escassas, quase inexistentes no Brasil, onde os rios e lagoas continuam imundos).  A prova disso são os fatos!  Então, com ou sem vetos e novas medidas provisórias, os resultados ambientais serão irrelevantes.  Qualquer impacto será mesmo sobre a produção agrícola.  Agora, o “palácio” – esse mesmo, o do Kafka, mas em Brasília – já descobriu a tal da “insegurança jurídica” e talvez tenha ligado o tico ao teco.

Há várias formas das pessoas físicas e jurídicas se protegerem da truculência dos agentes do poder púbico – tão usual no Brasil.  Sempre que possível, é melhor antecipar-se às iniciativas da facção ecólatra do Ministério Público!

Para tanto, deve-se questionar judicialmente a retroatividade das muitas emendas à lei modificada até mesmo por medidas provisórias nunca votadas apesar de reeditadas mais de 70 vezes e “ainda assim usualmente consideradas como em vigor” (no texto de um embaixador dos EUA no Brasil tornado público pelo Wikileaks).  Ou seja, são tantos os rombos no casco da tal lei que o recurso ao Judiciário deve ser considerado como uma forma de se antecipar a eventuais multas e interdições.

Mesmo feita por lei, a retroatividade da ampliação da faixa marginal de proteção dos rios, por exemplo, pode e deve ser questionada judicialmente.  Se a lei implica em remoção de atividades produtivas legais até aquele momento, caberia ao poder público indenizar os proprietários das áreas.  Ações judiciais cautelares para que a produção não seja interrompida até que as indenizações sejam pagas devem incorporar pedidos de perícia para definir o valor da indenização por desapropriação “branca” e por lucros cessantes no caso de uma decisão desfavorável ao produtor rural.

Coordenada por cooperativas de produtores rurais, essa iniciativa se torna mais efetiva pela possibilidade da multiplicação das ações e dos argumentos sempre considerados casos concretos, e não apenas assuntos em tese.  Incluir nas petições questionamentos relacionados à aplicação dos dispositivos mais abstratos da Constituição – tais como o princípio da razoabilidade -, essas ações se tornarão mais efetivas na proteção da produção rural brasileira.

Também podem e devem se organizar os proprietários de áreas nas faixas marginais de proteção dos reservatórios de hidrelétricas, antes que apareça algum engraçadinho dizendo que aquilo que ali está desde sempre deve ser demolido porque está em “área de preservação permanente”.  Afinal,  não se tem notícia do órgão ambiental e do operador da hidrelétrica jamais terem feito o georreferenciamento da tal “área da preservação permanente” no entorno dos reservatórios para saber onde estão os exatos limites dessas áreas de preservação “com ou sem vegetação”.  E, nesses casos, mais ou menos 50 metros podem significar a propriedade toda, ou todo o seu valor de mercado.

Ações judiciais com efeito suspensivo no que se refere à aplicação retroativa da lei e pedindo o pagamento de indenizações por lucros cessantes certamente dariam aos ecólatras de todos as procedências uma noção de realidade, que tanto lhes falta.

E há muitos outros casos semelhantes, como o do embargo da utilização de propriedades – mesmo urbanas – em “topos de morro”, esse conceito otário, tão brasileiro, que só foi definido pelo tal Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA muito recentemente. Deve ser questionada, também, a competência desse órgão para estabelecer esse tipo de norma, em particular depois da Constituição de 1988.

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Com os seus US$ 22 bilhões em caixa, o WWF dos EUA, que financia a sua franchise no Brasil via Suíça, talvez possa financiar a indenização (ou, como eles preferem, “pagamento por serviços ambientais”),  aos pequenos produtores rurais brasileiros.  Não há riscos para o WWF porque eles não competem com o agribusiness norte-americano.  Lá não existe nada que sequer lembre o tal “código” aqui vendido como uma das leis “ambientais” mais avançadas do mundo, mas os rios e lagoas estão limpos.

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Não é preciso ir longe!  Alguém já pediu a recomposição da cobertura vegetal das tais áreas de preservação permanente dos reservatórios de Furnas ou da Light no estado do Rio de Janeiro?

 

 

“Código Florestal” – Como Driblá-lo

Independente da versão “final” do assim chamado “código” florestal e das muitas medidas provisórias que depois o remendem (como no passado, com a diferença de nunca ter sido votado), nada mudará na falta de gestão ambiental brasileira, exceto o aumento da burocracia: será implantado um “Cadastro Ambiental Rural – CAR”.

Vale tentar imaginar a utilidade do tal CAR num país em que, depois de mais de 25 anos de legislação ambiental, os órgãos ambientais não conseguiram ter um cadastro de atividades industriais poluidoras sensato e operacional, que seja útil para alguma coisa além da emissão de licenças e confecção de Termos de Ajuste de Conduta – TAC.

Ressalva (antes que algum mal caráter troque o genérico pelo específico): isso não significa que não existem profissionais altamente qualificados em órgãos ambientais e que eles não se dediquem da maneira mais notável ao trabalho.  Da mesma forma, existem professores altamente qualificados e dedicados à sua profissão no sistema de educação pública sem que o Brasil tenha conseguido ter um padrão de qualidade aceitável nessa área.

O Cadastro Ambiental Rural – CAR será, então, um software, nada mais.  Servirá para ações episódicas, sensacionalistas, dos órgãos ambientais.  Servirá para que vizinhos reclamem uns dos outros quando tiverem implicâncias ou interesse na aquisição da terra.  Servirá para constranger a produção agrícola nacional e de fazê-la passar pelo cartório ambiental que ao final libera tudo ou quase tudo.

Contudo, é importante que os governos estaduais e municipais – nunca ouvidos durante o debate sobre o “código florestal”, ainda que o mundo real nessa área não esteja em Brasília – comecem a se preparar para ajustar o tal CAR aos interesses regionais.  Em particular no Sul e no Sudeste, onde as cooperativas de crédito agrícola e de produtores rurais têm elevado nível de organização, é possível estabelecer convênios com o poder público para ajudar e para amparar os produtores rurais de todas as formas possíveis.

Entre essas formas, há que preparar os decretos de utilidade pública ou de interesse social que permitam desobrigar os produtores do respeito a um “código” marcado pelas abstrações, pela inaplicabilidade, e pela tolice.

Assim, por exemplo, o governo de Minas Gerais, totalmente omisso durante os debates sobre o “código”, pode decretar que todas as atividades de produção leiteira são de interesse social, ou que todas as encostas consideradas “APPs” são de interesse social quando utilizadas para a plantação de café, e aí esperar a infindável tramitação de ações judiciais que venham a ser propostas por algum membro do MP atuante na área da especulação ambiental.

Da mesma forma, o governo do estado do Rio Grande do Sul pode decretar que a viticultura é de interesse social, ou de interesse público, ou seja lá o que for que permita mantê-las sem questionamentos, longe de dúvidas ambientalóides.

Se necessário e conveniente, é possível avançar na direção da multiplicação dos decretos estaduais e municipais com algum nível de formalidade na sua justificativa – basta colocar algum nível de georreferenciamento no texto, como fez o IBGE com a delimitação da Mata Atlântica, e o Judiciário levará muitos e muitos anos para julgar qualquer ação que venha a ser ajuizada.

Decretos desse tipo – e até sem lançar mão do interesse social ou público – já foram editados no estado e na cidade do Rio de Janeiro, e se mostraram eficazes.

Afinal, essa é e sempre foi uma lei para não ser aplicada, ou para ser aplicada apenas quando os fiscais dos órgãos ambientais têm algum interesse pessoal ou corporativo.

De toda forma, perdeu-se uma grande oportunidade de incluir no “código” uma cláusula estabelecendo que toda aquela generalidade seria válida sempre que assim declarada para cada área específica, e de maneira fundamentada.  Aí sairíamos do mundo das abstrações  para o da formulação e implementação de políticas públicas reais.

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Para que não se diga que a proposta objetiva “desrespeitar a lei” ou “incentivar o crime ambiental”, vale assistir à declaração de um ambientalóide sobre as muitas possibilidades de exceções no amarfanhado de abstrações que é o “código florestal”.  A diferença é que na cabeça dele só o Conselho Nacional de Meio Ambienta – CONAMA pode decidir o que é de interesse social ou público.  Como dizia Nelson Rodrigues, “invejo a burrice porque ela é eterna”.

Código Florestal – Faixas Marginas de Proteção: O Sagrado e o Profano

Na mitologia ambientalóide, a preservação da “faixa marginal de proteção” tem muitas funções sagradas, que faz com que a sua intocabilidade seja uma lei da “Mãe-Terra”. E a definição da faixa a ser preservada deve ser proporcional à largura do rio, não importando a geologia, a hidrologia e a climatologia da região; e importando menos ainda a ocupação humana ou os recursos disponíveis de engenharia, usualmente desconsiderados por serem incompatíveis com alguma lei superior, senão divina, não importando que a civilização tenha surgido às margens dos rios de todos os tipos, com ou sem áreas de alagamento.

Mais recentemente, os ambientalóides resolveram que essas faixas servem para proteger a vida e o patrimônio das pessoas. Assim, inventaram as “áreas de risco” para ampliar o seu poder sobre a opinião pública.  Essa é, literalmente, uma “pegada ecológica” tupiniquim.  Agora, só falta o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA adotar uma “resolução” proibindo chuvas torrenciais acima dos limites considerados em ciclos de 10, 20 ou 50 anos. Eventualmente, incluirão nessa “resolução” a proibição de tufões extra-tropicais, sendo aceitos apenas os tufões puramente tropicais.  Afinal, tais chuvas provocam a subida do nível dos rios e, em consequência, a mudança das faixas marginais de proteção!

Infiltrados no poder público, ambientalistas de algibeira já falam até mesmo na “função ecológica” dessas faixas para a infiltração de água e recarga dos aquíferos subterrâneos. Essa abordagem é divertida!  É inexpressivo o papel das faixas marginais de proteção para a recarga de aquíferos quando comparado com a adoção de técnicas de conservação dos solos na agricultura, com a limitação das taxas de impermeabilização e com a adoção de tecnologias apropriadas para assegurar a retenção e a infiltração das águas de chuva.

O ecologismo tupiniquim é vazio e desconhece que outros países adotaram estratégias diferentes e bem mais sensatas para lidar com esses assuntos, entre as quais a definição de diretrizes para a drenagem e a infiltração das águas de escorrimento superficial nas cidades. Essa abordagem envolve engenharia, planos diretores de micro e macrodrenagem, desenho e dimensionamento adequados dos sistemas de coleta de águas pluviais, etc – coisas que fogem ao domínio dos ambientalóides e, portanto, reduz o seu peso nas decisões sobre políticas públicas em áreas sobre as quais eles tentam exercer algum tipo de domínio através de uma “re$erva de mercado”.

Quem resolveu os problemas de poluição hídrica, de recarga dos aquíferos subterrâneos, de contenção de cheias, de usos múltiplos dos rios e similares em países como, por exemplo, a Alemanha, foram engenheiros e profissionais de formações técnicas diversas – geologia, hidrologia, química, microbiologia – e não “ambientalistas”.  Mas que importância tem isso para quem professa a fé em princípios tão abstratos e genéricos quanto imutáveis?

Nos países sérios, diretrizes para lidar com as águas de escorrimento superficial resultante das chuvas e seu encaminhamento a áreas de infiltração – tanto para recarga do lençol freático quanto para controle de poluição e de cheias – podem alcançar algumas centenas de páginas, com indicadores sobre o regime de chuvas, as taxas de impermeabilização dos solos urbanos, a geologia, e topografia, etc. O fato de não termos nada similar no Brasil não significa que não seja possível, necessário e desejável desenvolver diretrizes desse tipo, que devem servir de base para planos diretores e para a elaboração de projetos específicos.

Um bom exemplo dessas diretrizes, bem como de sua extensão e amplitude das variedades de abordagens técnicas pode ser encontrado, apenas como exemplo, no Manual de Gestão de Águas Pluviais da Região Oeste do Estado de Washington, nos EUA (revisão feita em 2005).  São cinco volumes, nos quais é usada a melhor tecnologia disponível para a concepção e o desenho de sistemas de drenagem de áreas urbanas, incluindo importantes dimensões “ecológicas” (aqui entre aspas porque o se os países sérios denominam ecologia é muito diferente daquilo que parece prevalecer aqui na Terra Brasilis).

O primeiro desses volumes tem 218 páginas com requisitos técnicos mínimos e indicadores para o planejamento da área real – não uma generalização que aqui tem possibilitado o “cheque em branco”  para a omissão.

O volume II, com 178 páginas (até aqui, cerca de 400 páginas) , inclui não apenas um conjunto de parâmetros para lidar com a quantidade, mas também com a qualidade das águas que lavam as ruas e não podem ser lançadas em rios ou lagoas sem o seu tratamento – que pode ser a sua infiltração lenta em certos trechos.  Isso é denominado controle da poluição, algo que não parece despertar muito interesse de nossos ambientalóides.

Com os volumes III, IV e V, chega-se a um documento de cerca de 900 páginas, fora os mapas do mundo real da região noroeste do Estado de Washigton.

Na suposição de que cidades existem inevitavelmente, atribuir à faixa marginal de proteção definida através de um número cabalístico de metros igualmente aplicável às serras do Rio de Janeiro, ao Pantanal e ao Sertão o poder mágico de assegurar a infiltração de água e a recarga do lençol freático pode ser visto como parte do mundo fantástico de ambientalistas neófitos e/ou superficiais.

A Alemanha, entre muitos outros países onde gestão ambiental é levada a sério, têm, há décadas, áreas para destinação das águas de chuvas no meio urbano e sua infiltração lenta no terreno para evitar a poluição das águas superficiais e as enchentes; e áreas reservadas para alagamento e contenção de cheias no meio rural, além de trabalharem intensamente sobre técnicas de conservação dos solos agrícolas que de fato – e não apenas no mundo imaginário – asseguram a recarga dos reservatórios de águas subterrâneos.

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Durante uma visita recente do prefeito de Nova Jersey ao Rio de Janeiro, o diretor de águas da cidade perguntou-me o que acontecia, no Rio, com a chuva incidente sobre uma edificação e se existiam regras para evitar que elas alagassem o terreno vizinho.  Apenas sorri e ele compreendeu.

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O Brasil é tem a patente mundial de “palpites ambientalóides em áreas de risco”.  Isso se deve à omissão geral das autoridades no que se refere ao uso do espaço territorial.