Pontes Vivas no Mundo Real X Tolices do “Código” Florestal no Brasil

Como se demarcaria a tal da faixa marginal de proteção numa região em que riachos se transformam em rios caudalosos durante as chuvas torrenciais de verão?

No Brasil de hoje, organizações zumbientalóides do sétimo dia clamariam contra os riscos de total devastação planetária e mesmo interplanetária, formalizariam denúncias sobre a necessidade de proteger a humanidade de si própria, e emepéios moveriam processos contra aldeões por invasão da tão brasileira “faixa marginal de proteção” (não confundir com alguma faixa de proteção de marginais).  O Congresso Nacional convocaria mais uma audiência pública, um grupo de cientistas tão ilustres quanto desconhecidos e irrelevantes se pronunciaria sobre a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre as relações entre a vegetação e o clima, e ilustres juristas falariam sobre a necessidade de regras de alcance nacional, impondo a mais avançada filosofia do direito do mundo sobre uma natureza que precisa ser domesticada para sobreviver.

Mas como o resto do mundo não perde tempo com tanta baboseira, ainda é possível encontrar iniciativas tão criativas e belas quanto pontes vivas na província de Meghalaya, na Índia, talvez a região mais úmida da Terra: até 25 metros de chuva num único ano, a quase totalidade nas monções que ocorrem no verão.  Aí, no mundo real, intocado por cientistas e juristas de bolso, é possível “plantar uma ponte” que sobrevive aos grandes dilúvios.  “É um projeto épico que nenhum ser humano pode terminar ao longo de uma única vida” – nas palavras do narrador.

Algumas dessas pontes foram feitas há séculos, muitas têm “dois andares”, e elas são um modelo de “arquitetura sustentável viva”.

Vale discutir sobre a aplicação das mesmas regras à Província de Cheerapunji, no nordeste da Índia, e na área urbana de Nova Delhi?

A “judicialização” e a “cientifização” da gestão ambiental em detrimento das normas feitas para a vida real encontram-se entre as causas e as consequências do quase total naufrágio da gestão ambiental no Brasil.  Mas fiquemos com a beleza das pontes-vivas, que são bem mais férteis e inspiradoras.

 

 

Belezas do Loire – Limpo e Sem a Tolice da Faixa Marginal de Proteção Genérica

O Loire é o mais longo rio cuja nascente e estuário encontram-se na França, percorrendo uma distância de pouco mais de 1.000 km.
A vazão do rio Loire varia amplamente, podendo, num mesmo trecho – nas cercanias de Orleans, por exemplo – ir de 34 metros cúbicos por segundo (m3/s), num período de seca (vazão mínima) a 1.800 m3/s no período de chuvas, se considerado um tempo de recorrência (período em que essa vazão foi atingida) de apenas 2 anos, ou 2.400 m3/s num período de recorrência de 10 anos, ou 2.900 m3/s num ciclo de 20 anos, e até 3.800  m3/s  num ciclo de 50 anos (isso num mesmo trecho do rio).
Em decorrência, os franceses nunca foram otários ao ponto de estabelecer uma “faixa marginal de proteção” única nem mesmo para um determinado trecho do rio.  E ainda menos em função de sua largura no período de vazão máxima.  A tal da faixa marginal da proteção, essa ficção da lei brasileira, muda amplamente em função da vazão que varia bastante não apenas entre os períodos de seca e de cheia mas, também, em tempos de recorrência maiores ou menores.  Além da topografia do terreno, é claro.
Por essa razão, o poder público no Brasil NUNCA demarcará a faixa marginal de proteção dos corpos d’água!  A lei abstrata ou mesmo fictícia realmente deveria ser denominada o “código da omissão institucional“: não leva a lugar nenhum e permite que o poder público responsabilize a sociedade civil pela crescente degradação ambiental.  E se mantida essa tolice, o produtor rural sempre ficará à mercê da tal “insegurança jurídica” – facilmente transformável numa propina para o agente do órgão ambiental.
 
Não há “ciência” que ajude a lei brasileira que se convencionou denominar “código florestal” se a turma que deveria se ocupar do assunto não sair de suas confortáveis cadeiras em Brasília ou dos restaurantes mais finos de São Paulo e tomar o rumo do mundo real.
O fato de não ter “faixa marginal de proteção” padrão não significa que os franceses não protejam o Loire!  Bastante ao contrário, ele é mais limpo do que a grande maioria dos rios brasileiros – ou a totalidade, se não incluídos os mais longos da bacia Amazônica.
A sua proteção não foi feita com leis abstratas e que, no Brasil, deram carta branca ao poder público para omitir-se, mas sim com abordagens diversas: em alguns trechos, obras de engenharia para a regularização da vazão, em outros mais engenharia para a contenção das margens, e em outros a manutenção de áreas de alagamento ou mata ciliar.
Não há – e nem pode haver – uma tola e inaplicável regra única com uma fantasiosa área de preservação permanente ao longo de todo o curso do rio.
Mas, como se pode ver na imagem abaixo, o Loire está bem vivo, limpo, sendo possível em muitos trechos a canoagem – além da navegação, é claro – e até a recreação aqui denominada “de contato primário” (isto é, o banho de rio).
Felizmente, na França, nenhum emepéio mais afoito ou ongolóide vai propor a demolição de castelos e casas ou o replantio “com espécies nativas” nos caminhos que bordejam o Loire, na faixa que aqui seria intocada se a tal lei tivesse alguma aplicabilidade possível em todo o território nacional.
Assim, tanto os franceses quando os muitos turistas que visitam o Vale do Loire ainda podem desfrutar de suas muitas belezas.   Um brinde ao Loire!  E à sensatez!

Casas Flutuantes – Uma Alternativa Habitacional Sustentável para a Amazônia

“No Brasil, observamos casas flutuantes nos rios amazônicos. São, na verdade, juntamente com as palafitas, a solução perfeita para o clima e o relevo da região norte. A floresta é densa, com árvores altas, o que já impõe uma barreira quase intransponível para o homem desprovido de tecnologia, como é o caso da população primordial não-indigena. Em Manuas/AM, o grande número deNo Brasil, observamos casas flutuantes nos rios amazônicos. São, na verdade, juntamente com as palafitas, a solução perfeita para o clima e o relevo da região norte. A floresta é densa, com árvores altas, o que já impõe uma barreira quase intransponível para o homem desprovido de tecnologia, como é o caso da população primordial não-indigena. Em Manuas/AM, o grande número de casas flutuantes levou a população a adotar o nome de “cidade flutuante”, mas foram destruídas para promover uma “limpeza”. Uma das características destas casas na região norte é justamente a falta de higiene: a água não é tratada e o esgoto é despejado in natura na água, assim como o lixo descartado pelos moradores. casas flutuantes levou a população a adotar o nome de “cidade flutuante”, mas foram destruídas para promover uma “limpeza”. Uma das características destas casas na região norte é justamente a falta de higiene: a água não é tratada e o esgoto é despejado in natura na água, assim como o lixo descartado pelos moradores.”

O trecho acima foi extraído da excelente monografia de autoria de Nadja Irina Cernov de Oliveira Siqueira, apresentada como trabalho final de gradução em Arquitetura e Urbanismo na Faculdade Interamericana de Porto Velho.

Aqui, já se publicou um artigo sobre a rápida disseminação de casas flutuantes na Holanda, não apenas pela tradição desse país como, também, pelas perspectivas de elevação do nível dos oceanos (e a Holanda vem fazendo investimentos massivos nas proteções de seu território para esse evento).

No Brasil, as casss flutuantes e também sobre palafitas são uma tradição da Amazônia, onde o principal meio de transporte é fluvial e há séculos os habitantes conhecem os ciclos de cheias e vazantes.  Nos períodos de vazente, a edificação de casas comuns, em terreno permanentemente seco, os faria ficar muito distante da água, que lhes fornece também a sua principal fonte de proteínas.  Assim, adaptaram-se de maneira notável.

Como os “ambientalistas” de fora – ou de Brasília – vêem a Amazônia como um território sem seres humanos, enredam-se na tentativa de adaptar as suas regras sobre áreas de preservação permante nas faixas marginais de proteção que sejam aplicáveis a todo o território nacional.  E assim, tentam permitir o uso das vastas áreas de alagamento enriquecidas palo húmes para a continuidade do cultivo de alimentos nos períodos de vazante.  E ainda tentam fazer isso por mera Resolução do Cnselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, passando por cima dos disposiivos legais do Código Florestal inaplicável como regra genérica para um país de dimensões continentais.

Nadja Irina, com a sabedoria da população local, ignorou ou apenas tangenciou de forma indierta esse debate estéril, demonstrando que casas flutuantes são e podem ser muito mais uma alternativa saudável para o problema habitacional da região. 

O excelente monografia, intitulada Casa Vitória Régia: Habitações Populares, Flutuantes e Sustentáveis, pode ser feita aqui.

Sempre há alguma esperança que o Governo (federal ou dos estados) desperte e dê continuidade a esse lindíssimo trabalho.

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Não deixa de ser divertido ler que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBBse posiciona contra a revisão do Código Florestal sem quaisquer explicações enquanto a Comissão Pastoral da Terra – CPT posiciona-se em defesa da cultura e das tradições das populações ribeirinhas.  Na linda da CNBB será necessário remover um imenso número de pequenos lavradores das margens do Rio São Francisco.  Será que eles pensaram nisso?

SBPC, Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente Fluviais

Uma frase encontrada na página da SBPC na internet deixa clara a ocorrência de algum tipo de “ejaculação precoce” ou “diarréia verbal”: “A SBPC e a ABC agradecem a participação dos especialitas que participaram do Grupo de Trabalho” (sic).  Em condições normais de pressão e temperatura uma organização como a SBPC – que raramente se pronuncia como entidade sobre assuntos polêmicos, não divulgaria um sumário sem a finalização do texto completo do documento e sem o nome dos especialistas que o assinam, e tampouco cometeria essas gafes de uma redação apressada.  Isso talvez sirva de alerta para que a SBPC não se torne alvo de manipulação política.

O verdadeiro fato científico é que não há lei federal que possa ser tão específica quanto é o ultrapassado Código Florestal quando tenta tratar o território nacional como se não existissem pessoas, cidades, modelos alternativos de ocupação dos solos, abordagens comprovadamente muito mais efetivas para a proteção da biodiversidade em outros países, etc, etc… e bota et cetera nisso.

O Brasil não é do tamanho da Suiça (um paraíso fiscal que sequestra os bens de ditadores só depois que os ditadores caíram e sem dizer os montantes totais), as regras aplicáveis à região semi-áridas não podem ser iguais àquelas aplicáveis à florestas tropicais úmidas,  nos países sérios ONGs financiadas com recursos externos não se manifestam sobre assuntos de política interna, etc. etc. etc… e bota et cetera nisso.

As práticas milenares de ocupação do solo agrícola com o terraceamento de encostas que podem ser vistas em diversas regiões da Ásia não danificaram o meio ambiente (ao contrário, preservaram a infiltração de água recarregando os aquíferos subterrâneos e assim estabilizando a vazão dos rios), mas aqui seriam consideradas “fora da lei” e os “ambientalistas do Fasano” tentariam capitalizar (leia-se, conseguir mais fundos de outros países e espaço na mídia) em cima de qualquer proposta vagamente similar.

Aqui, já citamos os exemplos desses terraceamentos, já se demonstrou que os pontos de vista dos especialistas sobre a figura mágica do “topo de morro” não coincidem com o disposto no Código, já se demonstrou a inviabilidade prática da adoção do conceito de faixa marginal de proteção em áreas altamente urbanizadas, e muito mais.

Agora, vale examinar o conceito de “faixa marginal de proteção”, que nos países sérios são definidas no mundo real, e não de forma genérica: X metros (o que levou o CONAMA a “se enrolar todo” no momento de definir essas faixas em rios de planície sujeitas a alagamentos periódicos X rios de montanhas.

Ninguém tem dúvidas sobre a necessidade de proteção da vegetação ripária (situada nas margens dos rios).  Mas vale divulgar a visão dos especialistas de verdade, isto é, daqueles que sairam dos manuais e entraram no mundo real, como Gustavo Ribas Cursio, da EMBRAPA Florestas, constante de uma apresentação feita ao Senado Federal, que os auto-denominados “ambientalistas” tentam ignorar, sobre Àreas de Preservação Permanente Fluviais.

Para os leigos, inclusive os ilustres membros do Ministério Público que conhecem leis mas não necessariamente os seus fundamentos técnicos e científicos, a apresentação pode parecer complexa.  Mas uma simples visualização dos slides permite ver o quanto de bobagem generalista está embutida no Código Florestal nunca votado e inúmeras vezes remendado por Medidas Provisórias.  Vale fazer o download, pelo menos passar os olhos nos slides, e sair da rotina dos slogans baseados na ignorância dos fatos e do conhecimento científico, perfeitamente inteligível – ao menos em linhgas gerais – na apresentação.

Se o Governo federal quer dar a um grupo dentro do Ministério do Meio Ambiente o monopólio do conhecimento sobre essas APPs, sem ouvir os órgãos do próprio governo onde se encontra a excelência no campo de gestão de florestas e de recursos hídricos, vai mal, muito mal.  As razões devem ser eleitorais, já que a quase totalidade da população vive em áreas urbanas.  Mas quem perderá será a Nação.  Inclusive por delegar aos seus melhores especialistas um papel secundário na elaboração das leis.

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Por esse caminho da fidelidade apenas ao texto das leis, e não à realidade, terminamos como no Rio de Janeiro, onde a Constituição do Estado determina que o lançamento de efluentes líquidos em águas costeiras não pode ser feito sem prévio tratamento secundário completo, e uma lei definindo o que é esse tipo de tratamento foi remendada para acomodar interesses paroquiais da concessionária de água e esgoto.  Com a lei remendada por uma gambiarra de ocasião, adotou-se uma definição em desacordo com a unanimidade dos manuais de engenharia sanitária adotados nas melhores universidades do mundo, inclusive do Brasil.

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Nas últimas semanas, o Brasil importou feijão da China.  O Ministério do Meio Ambiente e o Greenpeace ainda não se pronunciaram!

Código Florestal – CONAMA Produz uma Gambiarra Adicional

Num esforço para evitar alianças entre pequenos, médios e grandes produtores rurais em defesa das inevitáveis mudanças no Código Florestal, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA produziu mais uma bela peça de remendos à lei.

A Resolução CONAMA 425/2010 – que pode ser encontrada em www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=630, recebeu uma epígrafe que mais parece uma sopa de letrinhas:

“Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação em Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado”.

Toda essa parolagem para admitir – finalmente! – que é impossível aplicar o Código como está redigido hoje sem, entre outras coisas, inviabilizar a vida de um imenso número de produtores rurais de pequeno e até de médio porte (ainda que, sem sua vertente populista, o MMA/CONAMA só tenha se preocupado com os primeiros).  A questão da inviabilidade das pequenas propriedades rurais foi o que deu origem ao Código de Meio Ambiente de Santa Catarina, à época tão criticado pelas autoridades e ONGs que se auto-denominam ambientalistas.

O resumo da opereta de encomenda é: os pequenos que já estavam produzindo em APPs podem continuar se conseguirem entender o fraseado da Resolução e se puderem provar que já faziam o que fazem antes de 24 de julho de 2006 – uma data que deve ter algum significado esotérico, ou que se destina a atrelar a Resolução a algum decreto igualmente produzido nas coxas para empurrar com a barriga decisões de importância estratégica para a Nação.

Ficaram de fora inúmeras atividades da pequena agricultura familiar, como a criação de aves e suínos, que não se enquadram na categoria “pastoreio extensivo tradicional nas áreas com cobertura vegetal dos campos de altitude”.

Vale conferir o que produz a agricultura familiar no slides contidos no link abaixo: http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/2246122356.pdf.  Pelo jeito, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não foi consultado.

É interessante notar que essa ampliação genérica do que é “de interesse social” para fins de utilização de áreas de preservação permanente gera uma pororoca entre a proteção ambiental – como hoje definida na lei – e o que possa efetivamente ser o interesse social.

“Interesse social” é um conceito jurídico indeterminado, que requer o acesso a conceitos sociológicos, econômicos, históricos e outros.  A delimitação da esfera do que é de interesse social para fins de isenção do atendimento às normas ambientais deveria ser definida em lei, como ocorre nos casos de desapropriação de imóveis e de habitação. Mas, estamos no Brasil, e o interesse social contido na Resolução teve um caráter nitidamente político-eleitoral.  O difícil vai ser fazer o pequeno agricultor entender o que está escrito na Resolução, e provar que já fazia o que faz até 11 horas e 59 minutos da noite de 24 de julho de 2006.

O assim chamado movimento ambientalista fechou os olhos para os impactos dessa Resolução da mesma forma que quase nada falou sobre a (acertada) decisão de Lula de permitir a regularização fundiária acelerada na Amazônia nos casos de posses de até 1.500 hectares.  Nunca falou nada por covardia e porque agora virou moda nunca falar sobre “derrotas” ou não falar sobre aqueles atos contrários ao blá-blá-blá oficial quando esses atos se originam de aliados – no caso o MMA.

A lei sobre regularização fundiária na Amazônia está beneficiando pessoas que eles gostavam de chamar de “povos da floresta” e poderá beneficiar 500.000 posseiros ou mais, ocupantes de terras públicas devolutas. Se utilizada uma média de 750 hectares de posses a receberem o título de propriedade, estaremos falando de algo na faixa de 35 milhões de hectares ou 350.000 quilômetros quadrados, o que resultará em amplos desmatamentos dentro da lei.  Assim, as ONGs acharam melhor nem mencionar que “entubaram” mais essa.

De fato, os impactos de ambas as iniciativas sobre as florestas e os recursos ambientais não foi e nem poderia ser quantificado se considerada a base de dados disponível.  Afirmar que a pequena agricultura familiar só representa 20% da área agrícola brasileira não diz nada em termos de impactos sobre os recursos ambientais, já que em percentual muito maior dessas pequenas propriedades pode ou não estar, por exemplo, em faixas marginais de proteção e similares.

No Brasil, as nascentes, as assim chamadas áreas de mananciais, e as faixas marginais de proteção nunca foram claramente delimitados em campo, nem mesmo depois do advento do GPS, que tornou essas coisas brincadeira até para estudantes de Geografia e áreas afins.

Na região Nordeste, por exemplo, 35% do total da área agrícola já desenvolvida ficam na categoria legal de “pequena agricultura familiar”, e muito provavelmente um elevado percentual dessas posses ou propriedades encontra-se no semi-árido, enquanto no Sudeste e no Sul esse percentual cai para 16%. No semi-árido, os pequenos agricultores contam com cacimbas; no Sul e no Sudeste, podem perfeitamente ter os seus cultivares às margens de riachos.

Mas como há assuntos tabu para os ambientalistas do 7o. dia, o silêncio prevaleceu.

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Ganha uma camiseta de PVC reciclado quem ler e entender com clareza a sopa de letrinhas contida na citada Resolução CONAMA, e topar sair em campo para aplicá-la.