Sobre a necessidade de restruturação da gestão ambiental no Brasil – III

Como querer políticas públicas de gestão ambiental quando um secretaria como um único órgão dependurado em baixo dela tem algo como uma centena de cargos comissionados, como é o caso, no Rio de Janeiro?

A existência ou não de um ministério e de secretarias de estado de meio ambiente é irrelevante quando há objetivos claros para a formulação e  implementação de políticas públicas consistentes e eficazes.  Tais órgãos acabam por apenas abrigar um grande número de cargos comissionados dispendiosos e inúteis, em detrimento da análise técnica dos empreendimentos.

No caso do estado do Rio de Janeiro, há dezenas desses cargos na secretaria – SEA, com cinco subsecretarias – , remunerados com recursos das taxas de licenciamento e similares arrecadadas pelo órgão técnico, o INEA, cujo organograma deixa o de uma IBM no chinelo e torna impossível qualquer fluxograma de processos.  Uma centena de cargos comissionados são mais do que suficiente para manter toda a área técnica refém dos apadrinhados por  políticos!  (Há exceções, sempre há.)

Os órgãos da administração indireta são autônomos e foram criados exatamente para conferir agilidade à gestão pública, mas acabaram cerceados pela própria existência de ministérios e de secretarias de estado que não passam de órgãos de intervenção política – no pior sentido da palavra – sobre a ação de profissionais cujas funções são ou deveriam técnicas.

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Baía de Guanabara – Múltiplos Naufrágios?

Que a reportagem da Associated Press – AP sobre os imensos riscos de contração de doenças no caso da prática de esportes à vela na baía de Guanabara teve todas as características de notícia de jornaleco sensacionalista, com indícios de servir a interesses camuflados, não há a menor dúvida.  Não é preciso ser um especialista no assunto para perceber isso, já que até até mesmo o banho de mar é pratica comum nas praias do interior da baía – ainda que a cada dia menos – sem que ocorra uma epidemia de qualquer doença.  Mas que a baía de Guanabara atingiu pontos insuportáveis de imundície, é inquestionável.  E o besteirol paliativo das “eco-barreiras” não reduz em nada a degradação da baía ou pode ser visto como um dispendioso cosmético, ou pior, uma “solução” dos incompetentes. Continuar lendo Baía de Guanabara – Múltiplos Naufrágios?

Praias do Rio – Um Mar de Lama – I

Numa semana do início de dezembro, o mar das praias do Rio de Janeiro – de Copacabana a Grumari – foi tomado por uma quase contínuo material com aspecto de lodo ou lama.  Um fenômeno até então nunca visto, e as autoridades ambientais preferiram respostas evasivas.

Dado o caráter inusitado do problema, amostragens bem feitas dessa lama e sua caracterização físico-química poderiam confirmar a hipótese de que o problema seja decorrente do descarte de alguns milhões de metros cúbicos de sedimentos que vêm sendo dragados na área porturária do Rio de Janeiro e lançados a alguns quilômetros da costa.  Nenhum laudo foi divulgado.  Como usualmente os laboratórios só realizam as análises que lhes são pedidas, resta saber se foram solicitadas análises de traços de poluentes para comparação com análises do material dragado no fundo da Baía.

A área técnica do INEA tentou chegar a um Termo de Referência tecnicamente consistente – ainda que indicando claramente que inexistiam dados suficientes para que fosse alcançados resultados confiáveis.  Por essa razão, pode-se ler, num trecho do Termo de Referência:

“(…) deverão ser utilizados os recursos computacionais já iniciados no Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias – INPH ou utilizado modelo para fins de comparação ao desse Instituto.  Deverão ser consultados os registros de lançamentos informados nos relatórios de monitoramento ambiental das operações de dragagem na baía de Guanabara.  O período de simulação deve incluir condições ambientais que representem as situações mais desfavoráveis para o transporte da pluma de sedimentos em direção à costa.”

Ou seja, o corpo técnico do INEA sabia que existiam riscos de “transporte da pluma de sedimentos em direção à costa”, assim como sabia que as informações disponíveis poderiam ser insuficientes para uma avaliação consistente, mas a decisão de fazer as dragagens estava tomada, o orçamento aprovado, se bobear a licitação já tinha sido feita, e estender os estudos ou afastar ainda mais o ponto de lançamento dos sedimentos altamente contaminados do Porto do Rio de Janeiro poderia resultar em incômodos para os usuais conchavos entre autoridades hierarquicamente superiores – no caso, entre as da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Secretaria do Meio Ambiente (histrionicamente designada de Secretaria do Ambiente para efeitos de marketing político de má qualidade, com a alegação puerial de que ao órgão cabe cuidar do “ambiente inteiro, e não apenas do meio ambiente”).

Desde 2011, pelo menos, a 2a Promotoria de Tutela Coletiva da Capital do Ministério Público do Rio de Janeiro questiona os procedimentos de licenciamento dessa última dragagem e a escolha do “bota f0ra” dos sedimentos dragados, como se pode ver na página do Programa Ambiente Participativo, onde podem ser visualizados diversos documentos sobre o assunto.  Aberto o Inquérito Civil sobre irregularidades no processo de licenciamento das dragagens e da escolha do local da costa escolhido para o lançamento desse material, em 10/9/2013, os promotores Bruno de Sá Barcelos Cavaco, Marcos Leal e José Alexandre M.  Mota expediram ofício à presidência do INEA contendo recomendações sobre o processo de monitoramento dos sedimentos dragados.

Apesar dos esforços dos técnicos do INEA e dos promotores, inevitavelmente, as informações dos estudos anteriores à decisão sobre a escolha do local de lançamento seriam insuficientes para uma avaliação mais consistente, já que (a) inexistem dados históricos sobre as correntes profundas, (b) é improvável que exista até mesmo um mapa da topografia de fundo na região escolhida como bota-fora e em seu entorno, (c) tenha sido previsto um acompanhamento batimétrico e com sonares ao longo de toda a operação para avaliar a movimentação dos sedimentose e (d)  as únicas alternativas tecnológicas para monitoramento de sedimentos em áreas submarinas  são bastante recentes, ainda não se encontrando disponíveis no Brasil.

De toda forma, lançar sedimentos contaminados resultados de dragagem não tem sido mais uma prática aceita pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA – EPA e procurar soluções inovadoras nunca é ruim.  A mesmice não leva a lugar nenhum!

Sim, pode ser que o “fenômeno” tenha outra origem, ou que o ponto inicialmente escolhido para o lançamento do logo não tenha sido ótimo, ou que o lodo de uma ou mais chatas tenha sido despejado em lugar diferentes do indicado, etc.  Mas silenciar sobre o assunto e tentar atribui-lo a “fenômenos naturais” não é muito diferente de algo como responsabilizar as excessivas oferendas à Iemanjá após os festejos de Ano Novo por um mar de lama dessa grandeza!

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Imagens aéreas de uma situação que perdurou por cerca de uma semana levaram alguns biólogos a falar em “bloom de algas”.  Proliferação excessiva de algas seguida de mortandade por deficit de oxigênio não parece uma explicação muito plausível para ocorrer em mar aberto, em especial de modo a cobrir uma tal extensão de praias – do Leme a Grumari.  Mas não é impossível, em particular quando ao esgoto de milhões de pessoas lançado na região costeira se soma a água de escorrimento superficial que lava as ruas e chega ao mar, rios e lagoas sem sequer retenção de sólidos grosseiros.

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Lamentavelmente, o alto comando do MPRJ retirou de sua página na internet o link até recentemente existente para a Rede Ambienta Participativo – RAP.  Estariam os promotores que atuam nessa área incomodando indústrias influentes?

 

 

 

 

 

O Brasil não dispõe de informações sistemáticas sobre sua topografia costeira – em terra ou submarina.

Baía de Guanabara – De Novo o Desperdício de Dinheiro, de Esforços e de Esperanças?

O Rio de Janeiro se prepara para jogar mais dinheiro direcionado para o saneamento no bolso das empreiteiras e sem um projeto – além de um emaranhado de idéias vagas e marketing político-eleitoral?

Trata-se de um novo empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.  Quando se fala em recursos dessas instituições financeiras internacionais, a turma baba, já que os “projetos” têm ciclos de implantação superiores aos prazos eleitorais: – “o outro” sempre pode ser responsabilizado!  E os prazos para pagamento das dívidas são longos, sempre tendo recursos públicos como contrapartida e garantia, numa contabilidade que faz com que tudo se misture a tudo, com cara de “dinheiro de graça”, com os sempre mal utilizados royalties do petróleo.

No início da década de 90, Leonel Brizola, então governador do Rio de Janeiro, e Enrique Iglezias, então presidente do BID, anunciaram, no Uruguai ou na Argentina, um plano para despoluir a baía de Guanabara.  Natural anunciar um “plano” quando se tem apenas uma idéia na cabeça e um monte de dinheiro que parece não se de ninguém – e de fato não é – no outro lado.   A idéia dos dois lados era fazer um bonito com a preparação da Rio – 92.

Mas como ninguém tinha projeto nenhum e nem idéia de como fazer para elaborar um – mas apenas a idéia e grandes números -, o contrato só foi assinado em março de 1994.  O prazo previsto para que o “projeto” terminasse era março de 1999, mas a lerdeza foi tanto que o encerramento só ocorreu em 2004.  A pobre Baía de Guanabara nem notou que foram gastos quase US$ 1,2 bilhões para assegura a sua despoluição.  Esqueceram de informá-lo.  Já o bolso do contribuinte foi sangrado sem que ele soubesse de onde vinha a tunga.

relatório de avaliação final do projeto – mesmo com todos os salamaleques que caracterizam essas instituições ditas multilaterais – é altamente revelador da mega-esculhambação.

O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG foi um naufrágio.  Completo ou quase completo – dependendo de ligeiras variações de ótica.  Licitações em que os empreiteiros mesmos podem elaborar os projetos terminam em obras mal feitas e muito mais caras, com os infindáveis aditivos.

Projetos de verdade na área de saneamento requerem uma base de dados que o poder público não tem: sistema de informações geográficas com informações sobre topografia, panorama geral da geologia do terreno, densidade populacional atual e prevista, outros usos do solo urbano.  Essas informações são essenciais para definir o melhor caminhamento e diâmetro das redes de coleta de esgoto, a localização e dimensionamento das estações de recalque, e por aí afora.

Sem isso, ninguém vai ter um projeto ou um conjunto de projetos, mas apenas o alarde eleitoral seguido da quebradeira geral de ruas que tanto agrada aos empreiteiros, com os usuais aditivos contratuais, custos bem mais elevados e resultados imprevisíveis.

Não se trata, vale ressaltar, da digitalização das redes existentes (de qualquer dos serviços que requerem o subsolo das cidades)!  Mas da digitalização da malha viária para que se possam fazer OS PROJETOS dos caminhos de mais baixo custo para a colocação das redes.  No caso específico de esgotamento sanitário, isso é ainda mais importante porque as redes têm um caimento – ao contrário de uma rede de distribuição de gás, por exemplo.  E desse caimento depende o volume de escavações – que tanto agradam aos empreiteiros brasileiros, que querem obras mais caras, e não mais eficientes – e, também, o número de estações de recalque, além da óbvia possibilidade de “esbarrar” com outras redes ou com pedras – reais ou fictícias – cuja remoção é cara.

A elaboração de projetos – em vez de percursos hipotéticos lançados nas plantas das ruas – objetiva reduzir os custos e fazem com que todos os esgotos cheguem a algum lugar.  Além disso, projetos de engenharia sérios devem incluir a alternativa de uso das chamadas técnicas não destrutivas, com equipamentos há décadas usados em outros países e que evitam os mega-engarrafamentos de trânsito que tanto agradam o poder público no Brasil, sempre com as placas de “desculpe-nos, estamos trabalhando para o seu conforto”.  Eles são muito mentirosos!

Dar um novo nome ao novo “projeto” – o correto seria Programa de Despoluição da Baía de Guanabara II – apenas para não associar o naufrágio anterior ao novo conjunto de idéias não eximirá o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Rio de Janeiro de responsabilidades.  Ou eximirá, já que a memória é curta.

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Será que o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e similares em outras regiões do mundo já se perguntaram por que nenhum país asiático que saiu do subdesenvolvimento para elevados patamares de conhecimento/riqueza nunca tomaram empréstimos ou levaram à sério os empréstimos desses bancos?