Resíduos de mineração, Ministério Público de Minas Gerais e apenas mais do mesmo

Um dos mais ricos e influentes dirigentes de minas de carvão dos EUA acaba de ser condenado a um ano de prisão e ao pagamento de uma multa de US$ 250.000, além de um ano subsequente de liberdade condicional.  Donald Blankenship foi acusado de conspirar para violar os padrões federais de segurança na mineração. Os seus advogados pediram que ele aguardasse o recurso em liberdade, mas o juiz negou – segundo a reportagem do New York Times diante do olhar perplexo e de seus advogados. Nada de responder em liberdade para um crime de tal gravidade!

O processo foi movido pelo Departamento de Justiça depois de um “acidente” ocorrido em abril de 2010.

Em dezembro de 2011, a Administração de Saúde e Segurança das Minas já havia concluído o seu relatório, com um total de 369 citações de violações das normas de segurança.  Nesta área administrativa, as penas foram de apenas US$ 10,8 milhões.  O acordo inicial com a Promotoria de Justiça para dar fim ao processo criminal contra a corporação subiu o valor para US$ 209 milhões.

Enquanto isso, no Brasil, cinco meses depois da maior catástrofe ambiental do país, a lama da Samarco (leia-se Vale + BHP Billiton) continua vazando, ninguém foi preso, a Justiça Federal deu mais um prazo de cinco dias para que esse vazamento contínuo seja estancado sob ameaça de uma multa diária que não será aplicada.  E a patetice geral continuará, crônica.

Como se não bastasse, o Ministério Público de Minas Gerais resolve colher assinaturas para um projeto de lei sobre a mesmice, isto é, sobre como assegurar às mineradoras o direito de fazer mais do mesmo com um verniz de maior segurança.  O projeto não prevê alternativas como redução dos percentuais de água nos resíduos – o que é plenamente factível – ou, o que seria melhor, que as mineradoras fosse obrigadas a, no mínimo, obedecer aos padrões nacionais de lançamento de efluentes para evitar a contaminação de corpos d’água superficiais ou subterrâneos.

Um projeto de lei elaborado não se sabe como, com um conteúdo inacessível para a maioria esmagadora dos que assinarão e, o que é mais importante, sem uma programação de audiências públicas ou de recebimento de contribuições de especialistas em outras áreas além da pretensa estabilidade geológica das barragens. Afinal, se o objetivo for apenas aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre as mesmas soluções tecnológicas, não precisa de coletar assinaturas, basta sentar com o governador ou encaminhar através de algum deputado estadual simpático à causa. Ou será uma cortina de fumaça.

Uma abordagem inovadora é ainda mais importante numa época em que as mudanças climáticas já dão sinais de chuvas muito mais intensas do que as séries históricas, e muito mais concentradas geograficamente também. Os principais serviços de meteorologia do mundo já identificaram esse fenômeno e até lhe deram um nome: flash floods, inundações súbitas. Chove intensamente num lugar e não há indícios de precipitação a poucos quilômetros dali. Assim, as barragens se tornarão cada vez mais inseguras.

Mas… por que é mesmo que as mineradoras são isentas do tratamento da água contaminada, ao contrário de todas as demais atividades poluidoras do Brasil? E, em particular, numa época de ciclos de escassez de água e os preços dos sistemas mais sofisticados de tratamento de água vêm se reduzindo de maneira acentuada!

Até mesmo a África do Sul já vem exigindo, há algum tempo, o tratamento da água de rejeito de atividades de mineração ao ponto de torná-la potável!

Supondo que alguns membros do MPMG saibam inglês ou possam dispor de estagiários que façam as necessárias traduções, é só buscar, por exemplo, por eMahaleni Reclamation Plant e encontrarão muitos estudos de caso com o que está no link (trecho sublinhado), publicado pela da Associação Internacional de Água. e não se trata de coisa nova, mas de algo que está em operação desde 2012, com a água residual de mineração sendo transformada em água potável e fornecida à população da cidade.

E isso feito por uma mineradora atuante no Brasil – a Anglo American – que ainda presta serviços de tratamento da água residual da mineração a uma sócia da Samarco – a BHP Billiton.

Tudo bem, não se trata de dizer a todas as mineradoras que a partir de amanhã de manhã elas devem tratar as suas águas residuais, mas pelo menos dar um prazo ao final do qual barragens de rejeitos com água simplesmente não seriam mais permitidas. Quem sabe nas renovações da licenças que vençam dentro de 3 anos, e já co a obrigação de apresentar os projetos um ano antes!

Então, senhores do MPMG, mãos à obra. Nada de projetos para fazer apenas mais do mesmo e com a consulta interna limitada a geólogos.

É tempo de inovar! Ou de trazer o Brasil para as tecnologias de tratamento de água já disponíveis e para uma realidade climática-hídrica de transição.

Ah – Até mesmo o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal reconhece que o Brasil não tem sistemas de reservação de água suficientes para enfrentar uma nova crise hídrica, que outros países avançam rapidamente no reuso e.. cita o caso específico de eMahahleni. Vale ler pelo menos dos itens 14 ao 17, para aqueles que realmente se preocupam com gestão de recursos hídricos.

 

Samarco – A Justiça dos EUA será mais rápida do que a brasileira?

Acionistas – também denominados investidores – da Vale e da BHP Billinton ajuizaram ações coletivas contra ambas pelo mega desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem da Samarco.  Infame barragem, infame Samarco – que ainda pagou uma fortuna à TV Globo para fazer publicidade no horário nobre tentando vender a imagem de empresa com grande responsabilidade social e ambiental (e usando os seus funcionários para isso).

Diante do igualmente lastimável comportamento do Ibama, do MPF, do MPMG e da Procuradoria do Estado do Espírito Santo – que no mínimo agem de maneira extremamente lerda – vão firmar um TAC? – e deixam os cidadãos brasileiros prejudicados numa fila de espera só comparável à do SUS, é melhor mesmo mover ações onde o Judiciário funciona de maneira mais ágil, além de ser imunde a influências políticas.  Lá, não haverá Medida Provisória extemporânea, pós-crime ambiental, estabelecendo que rompimento de barragens são “desastres naturais”.

A tal da multa certamente se transformará num acordo de tapetão, quando é mais fácil contratar serviços com a facção Os Amigos dos Amigos.

Os cidadãos – e não apenas os mais pobres, mas também os municípios, produtores rurais que utilizavam sistemas de irrigação, indústrias – podem ir apresentar suas queixas ao bispo, como no ditado popular.

Afinal, onde foi parar a multa milionária – de R$ 250 milhões – que o Ibama e Dilma Roussef apressaram-se a dizer que seria aplicada à Samarco?  Nos escaninhos já embolorados de algum processo administrativo?  E o bloqueio das contas da Samarco – determinado mais de uma vez pelo Judiciário -, concretizou-se? Ou a turma só joga mesmo para o noticiário do dia, logo depois esquecido pela própria imprensa?

Lá, os advogados acusam as duas sócias da nefanda Samarco de desrespeitar as leis do mercado de capitais com a produção de relatórios “falsos e enganosas sobre a situação precária das barragens”, levando os investidores a tomarem as decisões erradas.

Neste ano de 2016, já serão julgadas – num só processo – as muitas ações coletivas contra a Petrobras.  Não é improvável que a Justiça dos EUA chegue a uma conclusão sobre os prejuízos provocados pela Samarco muito antes da empresa ser punida no Brasil.

Em palavras simples, para os investidores brasileiros: deixem a Bovespa e invistam nas bolsas de países sérios!

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Como perguntar não ofende, o que exatamente o MPF está fazendo com o pedido de processo criminal contra diretores da Samarco já feito pela Polícia Federal?

A valsa brasiliense – quando o poder público reconhece que ainda não sabe o que fazer com a bufunfa

Pelo jeito, o que os órgãos do governo federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ainda não sabem mesmo é como dividir a grana da Samarco, se ela depositar, para fazer obras e prestar serviços através de concorrências públicas.   Serão R$ 500 milhões prá lá, R$ 1 bilhão para cá?  E também não sabem o que fazer com o dinheiro, depois de tantos meses do “acidente” provocado pelo desleixo geral.  Que tal começar a indenizar as pessoas mais pobres que perderam as suas casas e áreas de cultivo, os pescadores que ficaram desamparados, ou mesmo a fazer as melhorias necessárias nos sistemas de captação e tratamento de água dos municípios?  Ha, ha – a dúvida é mesmo sobre como dividir o bolo!

Mas, antes da partilha da grana, uma observação.

Nos últimos dias – mais de 2 meses após o “acidente” -, uma empresa mineira especializada em projetar barragens de contenção de resíduos de mineração – ou seja, mais da mesma bobagem – avisa que são grandes os riscos de que outras estruturas similares se rompam, com resultados ainda piores do que a devastação já causada.  E o que está sendo feito para impedir que isso aconteça, além da própria Samarco informar sobre monitoramentos “até com drones”, como se isso fosse uma grande novidade.  Que moral tem a Samarco para dizer que está fazendo algo que não lhe seja determinado?  Vão reforçar essas barragens?  Ou as autoridades vão ficar aguardando?  O que dizem os órgãos ambientais e o Serviço Geológico Nacional?

O fato é que o poder público – União, Minas Gerais e Espírito Santo – conseguiram uma determinação judicial de primeira instância para que a Samarco deposite R$ 2 bilhões por mês durante 10 anos com base num cálculo mágico e…. não sabe como dividir o improvável esse cascalho, um montão de dindin!  Esse “percalço” foi expresso claramente – e candidamente – pelo advogado-geral da união (com minúsculas mesmo, vai), Luis Inácio Adams que, candidamente, declarou que “a opção por mais prazo foi para decidir o que exatamente será feito com os recursos“.

Ah, bom!

Em tese, o valor será utilizado para implementar um tal “plano inicial de recuperação ambiental“, contratado pela São Marcos com a empresa Golder Associates – que trabalha com projetos de mineração “preservando a integridade da Terra”.  Ninguém ainda divulgou o conteúdo do tal plano inicial.  Será que não ocorreu à imprensa perguntar ou os repórteres simplesmente aceitaram alguma das usuais respostas e notas evasivas?

No final, a pizza, com a Globo mostrando a felicidade do nascimento de uma criança, uma família retirante do mar de lama numa casa humilde.

Por fim, mas não menos importante: nas eleições de 2015, a Vale foi generosa em doações para diversos partidos, em particular para o PMDB e para o PT, inclusive para a candidatura de Dilma Roussef que, com especial deferência, recebeu o presidente da empresa para tratar… do mar de lama causado pela Samarco.  Uma recepção que alguns poderão achar inadequada ou mesmo repulsiva, no momento em que a União processa a empresa e sua sócia BHP Billinton, juntamente com a Samarco.

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Novamente, recomenda-se, enfaticamente, àqueles que sofreram prejuízos – inclusive prefeituras, indústrias, associações de pousadas e de pescadores, etc – que ajuízem as suas próprias ações indenizatórias, com as devidas comprovações financeiras.

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O que já deveria estar em discussão é o próprio conceito de barragens para conter a mistura de água e resíduos, mas a mesmice oficial tem aversão à inovação ou qualquer mudança do status-quo.  Novamente: por que é mesmo que essa água altamente contaminada que aos poucos causa o rompimento das tais barragens não é tratada desde sua origem, isto é, imediata e continuamente após a mineração?  Ninguém sabe!  Por que custa caro?  Tolice!  Apenas a aversão à inovação e ao trabalho de equipes multidisciplinares que marcam tão profundamente a alma brasileira, ou pelo menos a de um poder público de sesmarias e monoglota, que tem como referência apenas o seu próprio umbigo.

E nenhum diretor da Samarco ainda teve a prisão preventiva ou o arresto dos bens pessoais determinados pelo Judiciário, talvez em decorrência da lerdeza do Ministério Público Federal, ou de Minas Gerais (o estado de triste nome).  Se fosse o caso de um caipira ou sertanejo que tivesse pego uma “voadeira”, ave de arribação ou calango para comer já teria sido preso, depois de autuado em flagrante por um fiscalzinho qualquer – mas armado, autoritário e truculento  – do tal do Ibama ou do ICMBio (a sigla é engraçada).

E assim vai a valsa brasiliense, planaltina, aos trancos e barrancos – se bem que nos últimos tempos mais aos barrancos.

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Depois do indiciamento de dois diretores da Samarco por crime ambiental, ambos foram afastados pelo Conselho de Administração da empresa.  A parte risível fica no fato de que a diretoria de operações tenha passado a ser ocupada, “de forma interina”, pelo diretor de projetos e ecoeficiência.  A cara de pau dessa turma é muito engraçada!  Ecoeficiência?  Na Samarco?

Carta aos Mineiros – Lições da Devastação Causada pela Mineração na África

O jornal inglês The Guardian publicou recentemente uma reportagem fotográfica sobre a devastação causada pela indústria de mineração na África do Sul.  A reportagem e as fotos resultaram num post que se destinava a alertar os brasileiros, e em particular os mineiros – já que o governo mostra-se um tanto lerdo ou mesmo conivente com as mineradoras – sobre os riscos da estocagem de resíduos de mineração em barragens, sem o devido tratamento da água.

O post foi removido porque a fotógrafa protestou contra o uso de suas fotos – com os créditos – em decorrência do fato de duas ou três fotos suas terem sido retiradas da reportagem e colocadas no corpo do post de modo a tornar os danos mais visíveis para os leitores deste blog que não dominam o idioma inglês  A autora  protestou contra a violação de seus direitos autorais – ainda que este blog não tenha nenhum objetivo comercial ou patrocinador.  O post foi removido, mas as imagens publicadas pelo The Guardian podem ser vistas aqui.  A reportagem intitula-se “Como os rios ácidos estão corroendo a paisagem sul-africana – em fotografias”.

Aparentemente, a fotógrafa super-valorizou o seu trabalho, já que o mesmo jornal já publicou muitas reportagens sobre os graves danos aos recursos hídricos e aos solos – além dos seres humanos, é claro – causados pela mineração na África, e com muito maior abundância de informações (não apenas fotográficas), como se pode ver em “Poeira, Tuberculose e AIDs – A Face Feia da Mineração na África do Sul“, de maio de 2015.

Documentários sobre essa devastação provocada pela mineração irresponsável – na maior parte das vezes estrangeiras e que nunca fariam o mesmo em seus países de origem – também podem ser encontrados no YouTube, como o que está abaixo.

Agora, tardiamente, o “governo” de Minas Gerais fala em alterar algumas normas relativamente irrelevantes da construção de barragens, com um ilustre alguém discutindo se as barragens devem ser à montante ou à jusante de alguma devastação causada pela mineração.   Com os transbordamentos do ego tão difundidos no Brasil, o subsecretário de alguma coisa na área da “gestão ambiental” discorre sobre os seus pontos de vista para dar a impressão que está inovando em alguma coisa, quando a questão central seria mesmo barragens X tratamento de todas as águas residuais e posterior recuperação das áreas devastadas pela mineração.

Enfim, que Minas Gerais se prepare pela continuidade da mesmice mascarada em inovação também nessa área, com a continuidade das diversas metástases do câncer que é a conivência mal disfarçada dos carguinhos políticos: a devastação dos recursos hídricos, das terras marcadas por cicatrizes e sem planos claros de recuperação – com metas e garantias financeiras -, dos balanços medíocres de “riscos maiores X riscos menores” de acidentes.

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Enquanto isso, o Ibama se masturba com o anúncio de análises químicas da lama que chega ao sul da Bahia e, potencialmente, em Abrolhos.  O acompanhamento do lamaçal pode ser feito, retroativamente, com imagens de satélites e – em caso de tempo nublado – deveria ter sido feito, desde o início, com traçadores variados amplamente utilizados em estudos de engenharia costeira (estudos sérios, é claro, e não improvisados, nas coxas, ao gosto do cliente). além do acompanhamento in loco, com embarcações de pesquisa adequadas.

A “africanização” de Minas Gerais e do Brasil parecem inevitáveis nessa caminhada auto-confiante e pretensiosa em direção ao subdesenvolvimento moral, administrativo e tecnológico.

Barragens de Mineradoras – Por Que as Normas Ambientais Precisam de Revisão Urgente

Logo ao voltar ao cargo, o ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente, anunciou que recusava-se a autorizar a retomada das operações da Samarco.   Mostrou-se assim mais decidido, experiente e confiável do que a administração anterior do ministério – se é que havia uma – e do Ibama.

Mas ainda é bem pouco, num país em que centenas de barragens semelhantes encontram-se em plena atividade, e numa época em que o regime de chuvas tende a mudar, com precipitações intensas mais concentradas no tempo (tipo “chove em 48 horas o que era previsto para um mês”), colocando o conjunto das barragens em risco.

O regulamento que permite a estocagem de resíduos de mineradoras em barragens juntamente com água necessita de uma revisão urgente no Brasil e até mesmo em países com tradição de gestão ambiental mais rigorosa.

De fato, acidentes assim já ocorreram em outros países e até mesmo naqueles com rigorosas normas ambientais, como foi o caso da barragem de resíduos da mina de Mount Polley, nos EUA, em 2014 (com a diferença de que lá a mineradora imediatamente assumiu total responsabilidade em lugar de tentar sair pela tangente com argumentos esfarrapados, como fizeram e continuam fazendo, aqui, a Samarco, a Vale e a BHP Billinton).

O problema das velhas técnicas de gestão de resíduos de mineração é tão grave que durante anos o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional financiou boa parte de um extenso estudo sobre o assunto, envolvendo reuniões de especialistas dos mais diversos países da região do Báltico, tais como Alemanha, Dinamarca, Suécia, Finlândia e outros.  O projeto foi denominado Min-Novation.  Neste link podem ser encontrados relatórios parciais, bancos de dados e muito mais.

O último desses relatórios, com 214 páginas, foi intitulado Compêndio Sobre Mineração e Tecnologias de Processamento de Resíduos.

Nos EUA, as exigências de tratamento das águas contaminadas pelas atividades de mineração tem avançado.  Ainda que a mera contenção da lama seja aceita, os cuidados para que as chuvas não aumentem a quantidade de água contaminadas retidas em barragens são muito grandes e os projetos de tratamento de efluentes finais devem ser apresentados antes do início das operações.

Como se pode ler no link da organização MiningFacts, “dependendo da qualidade final da água residuária que se pretenda alcançar, as minas podem também usar tecnologias como troca iônica, filtros de membranas e osmose reversa; a porção semi-sólida ou lama removida da água é submetida a processos de secagem e disposta seja no subsolo, na própria mina, ou num sistema de disposição adequado”.

Ou seja, se as autoridades ambientais querem mesmo uma revisão do marco regulatório de maneira a evitar novos acidentes, o tratamento dessas águas residuais é indispensável, e não há que começar do zero, valendo consultar a experiência de outros países.  O que não dá é para permitir que a água contaminada seja contida em barragens com vida útil e eficiência discutíveis, sobretudo considerando as altas possibilidades de ocorrências de chuvas torrenciais e crises de escassez hídrica.  Uma revisão das normas, diretrizes e prática já em andamento ou concluídas na União Européia e/ou nos países membros, nos EUA e em seus estados, permitirá a aceleração do passo.  Se não, o assunto continuará restrito ao “acidente” da Samarco, com a co-responsabilidade da Vale e da BHP Billinton (já admitida, ainda que em primeira instância, por decisão judicial, antecipada por este blog).

Como o problema é mundial e mais grave nos países em desenvolvimento (ou subdesenvolvidos mesmo, para deixar de lado o fraseado politicamente correto), em 2013, o Banco Mundial disponibilizou uma avaliação dos resultados nos países nos quais a instituição apoiou a reforma regulatória das atividades de mineração, incluindo alguns vídeos curtos mostrando, entre outras coisas, as exigências de recuperação total das áreas e o provisionamento de garantias financeiras para essa finalidade.

Também é recomendável que o Brasil participe da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas, encontrando-se disponível – em português – entre outros idiomas – uma versão revisada de suas versão de 2015 de suas Normas, que incluem amplo acesso a informações, inclusive sobre receitas totais de cada empresa e impostos, royalties, taxas e outros pagamentos como percentual dessas receitas.

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No Brasil, o desastre provocado pela incúria da Samarco está sendo tratado de maneira a gerar conflitos entre competências e resultados.

É inaceitável que o monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos do rio Doce continue sendo feito, aqui, por pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil e não pelos órgãos de meio ambiente.  E mais, que os resultados das análises desse órgão encarregado de promover a mineração seja totalmente diferente daqueles – mais confiáveis – fornecidos por um grupo de pesquisadores das universidades de Brasília e de São Carlos.

Laudos contraditórios certamente confundirão autoridades policiais, promotores de justiça e o próprio Judiciário.

De toda forma, já há avanços.  Pela primeira vez, depois de um exageradamente longo ano de inquérito, a Polícia Civil de Minas Gerais indiciou criminalmente três sócios, um gerente e um engenheiro da empresa Herculano Mineração cuja barragem de resíduos se rompeu em Itabirito, matando três funcionários.

Segundo o laudo pericial, o rompimento se deu por falhas na drenagem que resultou em saturação (excesso de água) na barragem.  É o que em breve acontecerá com todas as outras barragens.  Por que não utilizar o princípio poluidor-pagador para fazer com que essas águas contaminadas sejam tratadas e retornem aos mananciais ou aquíferos subterrâneos, num período em que crises de escassez hídrica antes anormais já são consideradas “o novo normal” pelos principais serviços de meteorologia do mundo?

Tudo bem, isso não tem que acontecer de um dia para o outro, mas pode-se determinar que as mineradoras apresentem estudo de viabilidade técnica e econômica elaborado por empresa de engenharia especializada – e não por empresas de geologia – de maneira a calibrar a implementação dessas medidas.