Baía de Guanabara – Múltiplos Naufrágios?

Que a reportagem da Associated Press – AP sobre os imensos riscos de contração de doenças no caso da prática de esportes à vela na baía de Guanabara teve todas as características de notícia de jornaleco sensacionalista, com indícios de servir a interesses camuflados, não há a menor dúvida.  Não é preciso ser um especialista no assunto para perceber isso, já que até até mesmo o banho de mar é pratica comum nas praias do interior da baía – ainda que a cada dia menos – sem que ocorra uma epidemia de qualquer doença.  Mas que a baía de Guanabara atingiu pontos insuportáveis de imundície, é inquestionável.  E o besteirol paliativo das “eco-barreiras” não reduz em nada a degradação da baía ou pode ser visto como um dispendioso cosmético, ou pior, uma “solução” dos incompetentes. Continuar lendo Baía de Guanabara – Múltiplos Naufrágios?

O Rio de Janeiro da Copa do Mundo, dos Jogos Olímpicos e do “Porto Maravilha” na Visão da Grande Imprensa dos EUA

Nas últimas semanas, dois grandes jornais norte-americanos publicaram extensas reportagens com visões bastante negativas sobre a preparação do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, com fatos e uma abordagem evitados pela imprensa local.

A primeira delas, do Washington Post, o maior jornal da capital dos EUA, recebeu o seguinte título: “As águas do Rio das Olimpíadas ainda estão cheias de lixo e de esgotos, restando pouco tempo para os Jogos”.  Além de fotos bastante impressionantes, a reportagem inclui um vídeo sobre a Baía de Guanabara (precedido de um anúncio de 30′) que merece ser visto, ainda que apenas pelas imagens.

Nela, afirma-se que “as infindáveis praias e luxuriosas florestas tropicais do Rio de Janeiro serão um sonho para os fotógrafos durante os Jogos Olímpicos de 2016.  Mas, fazendo-se um zoom sobre as antes pristinas águas da Baía de Guanabara, as imagens são de lixo doméstico e esgoto sem tratamento.  (…) Nas águas verde-neon ao redor do futuro Parque Olímpico, as taxas de coliformes fecais são 76 vezes superiores aos limites considerados ‘satisfatórios” pelo governo brasileiro e 195 vezes os limites considerados seguros nos EUA.  (…)  Faltando apenas dois anos e meio para os jogos, especialistas afirmam que os esforços para a limpeza dessas águas avançam a passos de caramujos (ou de cágado, na expressão brasileira)…”.

“A alta concentração de resíduos humanos não tratados significa a presença de patógenos e organismos transmissores de doenças – afirma o Dr. Casey Brown, professor de engenharia civil e ambiental da Universidade de Massachusetts Amhrest.  Se eu fosse tomar parte (nos Jogos), eu me certificaria de que todos os meus atletas teriam tomado todas as vacinas. ”

Depois de mencionar os altos índices de poluição aquática na região da Barra da Tijuca, “onde metade dos Jogos Olímpicos ocorrerão” – não há referência ao fato de que o programa de saneamento dessa área começou há mais de 30 anos e ainda não tem data para ser concluído -, a reportagem do Washington Post faz referências aos altos índices de coliformes fecais da praia de Copacabana e às frequentes mortandades de peixes da Lagoa Rodrigo de Freitas, “onde ocorrerão competições de remo e canoagem”.

“Outro problema arraigado encontra-se nos 383 km quadrados da Baía de Guanabara que se comunica com o mar por apenas um pequeno canal.  Até os anos 70, local de intensa pesca artesanal e praias populares adornadas com coqueiros, a Baía se tornou num local de descarte de resíduos de estaleiros e de áreas portuárias comerciais, assim como de material lixiviado, subproduto tóxico de montanhas de lixo apodrecido proveniente do que foi o maior aterro da América do Sul, cujas atividades só se encerraram em 2012.”  Com justa razão, os jornalistas do Washington Post preferiram ignorar os anúncios factóides de que o chorume decorrente da decomposição do lixo de aterros encerrados às margens da Baía de Guanabara – Caju e Gramacho –  estaria recebendo tratamento minimamente adequado.  Não, esse chorume continua e continuará poluindo a Baía de Guanabara por décadas caso as autoridades ambientais continuem apenas improvisando “soluções” para dar a impressão de que foi feito um trabalho sério.

“O governo japones ajudou no financiamento para limpar a Baía de Guanabara com US$ 700 milhões num projeto que começou em 1992 mas duas décadas depois ainda apresenta poucos resultados.  Pelo menos 5 estações de tratamento foram concluídas, mas a maioria opera com capacidade ociosa porque as redes coletoras não foram totalmente implantadas.  Uma estação de tratamento, em São Gonçalo, nunca tratou uma gota de esgoto.”

A reportagem não menciona que o empréstimo japonês foi atrelado a um outro, do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem maior, que destinava-se a implantar as redes coletoras, e que o relatório final do BID considerou que o programa havia fracassado em grande parte pela incapacidade local de executá-lo.  (Nada diferente de programas de despoluição similares com financiamento internacional, como o do Tietê, do Guaíba, e da Grande Vitória, incluindo Guarapari).  O dinheiro foi gasto, a dívida contraída, mas as redes de coleta não foram implantadas, e ninguém nunca auditou nada, até porque as empreiteirasa continuam as mesmas.  E o BID – coitado! – se faz auditorias, limita-se à contabilidade, nada em campo para ver se a fatura emitida para a implantação de 30 km de troncos coletores não foi apenas.. uma fatura.  Afinal, obras enterradas podem simplesmente ser cobradas sem que nada ou quase nada tenha sido feito.

Com toda a razão, a reportagem ironiza as unidades de tratamento de rios, “com elevados custos operacionais por requererem caminhões para transportar os resíduos para aterros sanitários” e apenas faz referência as “eco-barreiras” que apenas recolhem uma parte do lixo mais visível e flutuante depois de lançado nos rios ou de atingirem a Baía.  Convenhamos, para um especialista qualquer proveniente de um país minimamente sério, essas iniciativas são apenas maquiagens, senão pura e simples enganação.  De toda forma, uma declaração oficial de incompetência para resolver os problemas de maneira tecnicamente correta.

Essa não é uma visão puramente norte-americana, já que especialistas brasileiros também são citados nas severas críticas feitas à qualidade das águas dos rios da região da Barra da Tijuca e da Baía de Guanabara.

E note-se que só a Copa do Brasil já custa mais caro do que as três últimas somadas (cf. link ao final do texto).

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A outra reportagem, do New York Times, intitulada Um Rio de Janeiro dividido, tentando ir além para o mundo, também tem um slide-show que pode ser visto clicando em sua primeira fotografia ou aqui.  (A palavra usada – “overreaching” – tem o duplo sentido de “indo além” ou de “tentando enganar dando a impressão de que se faz mais do que realmente se consegue”.)

Esta reportagem se concentra mais nos aspectos urbanísticos do Rio de Janeiro e em suas divisões sociais.  “Essa divisão é mais evidente no pantagruélico  (gargantuan, no texto original, algo exagerado em termos de tamanho ou quantidade) plano do prefeito, que prevê investimentos de US$ 4 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões) para a área portuária, com a visão de transformar uma parte amplas, antes industrial, da cidade, numa concentração de arranha-céus para um novo Rio global.  (…) Mas o projeto de redesenvolvimento da área portuária é muito mais um projeto de comercial imobiliário de um governo em busca de investidores, com um novo Museu do Amanhã – seja lá no que isso vena a ser -, na forma de um gigantesco crustáceo com formas perfecionistas mas com objetivos nada claros, desenhado por Santiago Calatrava, um arquiteto de ontem.  Não existe um plano diretor real (…) garantindo que a área portuária não será sacrificada para a construção de um mar de torres de escritórios.  As recentes promessas do prefeito de incluir na área 2.000 unidades de habitações populares são tardias e vagas, e parecem mais destinadas a apaziguar opositores sem assustar os investidores.”

“No coração da Barra da Tijuca há um símbolo de esbanjamento de dinheiro público e da divisão de classes: um novo centro de artes, a Cidade da Música, desenhada pelo arquiteto francês Christian de Portzamparc, próximo a um gigantesco shopping center onde há uma réplica da Estátua da Liberdade na parte exterior.  O projeto, iniciado durante a administração anterior, com um orçamento que ao final foi duplicado, atingindo US$ 250 milhões, está situado no meio de uma via de tráfego intenso (uma auto-estrada, no texto original), e despertou críticas de que não tem qualquer contato com as necessidades reais ou com a cultura da cidade”.

Depois de mencionar as ameaças (?) de remoção da Vila Autódromo, a reportagem elogia iniciativas nos bairros de Madureira, Olaria e no Meier.  Mas afirma que simultaneamente outras iniciativas públicas “não fazem sentido: o Projeto Minha Casa-Minha Vida são melancólicos quarteirões para os pobres, construídos de maneira barata, distantes de onde as pessoas viviam”.  (…) Já o programa “Morar Carioca”, que tinha como objetivo a consulta pública – algo incomum – com a participação de arquitetos, terminou levando a uma decisão judicial contrária à decisão da prefeitura de construir mais um sistema de bondes e um funicular (como o do Cristo Redentor), juntamente com um centro cultural para celebrar a vida na favela, resultante de uma ação movida pela associação de moradores do Morro da Providência”.

“Nós queremos o diálogo, mas eles nunca nos ouvem realmente – afirma Roberto Marinho, 38 anos, presidente da Associação de Moradores”.  É, eles nunca ouvem ninguém além daqueles que têm muito dinheiro ou influência partidária, exceto as pencas de puxa-sacos que usualmente os cercam.  Odeiam ideias que possam destoar da opinião que desejam ouvir.

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“O custo da Copa do Mundo no Brasil será maior do que a soma do total investido nas últimas três edições do evento, no Japão/Coreia (que se uniram para realizar um único torneio), Alemanha e África do Sul. Além disso, se os orçamentos das obras dos estádios e de infraestrutura urbana e de transporte continuarem a ser reajustados para cima no ritmo atual, a Copa do Mundo do Brasil terminará custando mais do que todas as outras juntas.”  A conclusão é de um estudo é da consultoria legislativa do Senado Federal, cujo resumo encontra-se resumo publicado pelo UOL/Folha de São Paulo.  Segundo Alexandre Guimarães, consultor do Senado, “o Poder Público já investiu quase R$ 50 bilhões no evento, mas o legado e benefícios para o país e a população brasileira ainda não foram colocados em primeiro plano nos debates.”

“- Haverá retorno de todo esse investimento? – questionou.”, durante recente seminário.

 

 

 

 

 

Banco Mundial, BID e Outros Hipócritas

Os ambientalistas andam reclamando – novamente! – do Banco Mundial.  A instituição seria “hipócrita” ao defender limites à emissão de gases causadores de mudanças climáticas num relatório bastante assustador ao mesmo tempo que 0 seu “braço privado” – a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês) anuncia o apoio a um mega-projeto de mineração de ouro e cobre ao sul do deserto de Gobi, na Mongólia, que inclui uma usina térmica a carvao com capacidade de 750 MW.  O custo total estimado do projeto é de US$ 13,2 bilhões e o empreendedor é a Rio Tinto, gigante da mineração que como tantos outros tem a cara de pau de se considerar um modelo de responsabilidade social e ambiental.  Esperar que um banco e uma mineradora não sejam hipócritas quando se trata de questão ambiental é mesmo coisa de “abraçadores de árvores” – uma tradução da divertida expressão inglesa “tree huggers”.

Uma banco é um banco é um banco e é um banco, não importando se com a máscara de um banco de dsenvolvimento internacional ou latino-americano (no caso do BID) ou outra.  A sua “função social” é emprestar dinheiro e ganhar mais dinheiro.  Afinal, trata-se do maior projeto de mineração de cobre do mundo e sempre se pode aumentar um pouquinho a geração de energia térmica – no atual estágio destinada exclusivamente à mineração e ao processamento de cobre – para deixar alguma coisa para as populações nômades dessa região da Mongólia.  E não faltarão ofertas de plantio de árvores à título de “compensação ambiental”, expressão tão ao agrado dos ambientalistas brasileiros.  De repente, aparecem alguns com a proposta de plantar 500 milhões de mudas de essências nativas da Mata Atlântica, ainda que não exista essa disponibilidade de mudas e nem o local para plantio onde elas possam ter manutenção adequada e “vingarem”.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID não está sendo menos hipócrita ao abandonar o nome Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG, que ele próprio considerou altamente insatisfatório em seu relatório final (colocando a culpa nos outros, é claro), e começar um novo com o nome de fantasia mais discreto de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios da Área da Baía de Guanabara.  Assim, em lugar da sigla PDBG II – que serio mais honesta – adotou-se a discreta sigla PSAM.

No caso desses bancos que usam a máscara do “desenvolvimento” – ainda que nenhum país jamais tenha se desenvolvido com os seus empréstimos – as coisas são até mais simples, já que as garantias são “soberanas”, isto é, são dadas pelos países e não pelos órgãos ou governos estaduais encarregados da implementação dos projetos.  Então, não há razões para preocupações.  Eles sempre serão pagos.  E nunca aconteceu desses bancos interromperam o desembolso porque algo não estava sendo feito como projetado.  No mais, como bancos, os seus funcionários têm metas para fazer os clientes engolirem os empréstimos e, se necessário, fazer aquilo que uma ex-vice-presidente executiva do BID (que é quem de fato manda), Nancy Birdsall, chamava de “shovelling money“, ou jogar dinheiro com uma pá como  quem remove neve ou lixo da calçada.

Mas, para sermos justos, há que dizer que esses bancos não são menos hipócritas do que os governos ou as corporações multinacionais, além dos próprios ambientalistas.  Ou alguém quer ficar sem cobre?

 

 

 

 

Parques de Verdade X Parques Brasileiros de Papel?

Contam os jornais que o Ministério do Meio Ambiente – MMA finalmente promoverá a participação da iniciativa privada nos parques nacionais. Enfim, talvez seja possível vislumbrar uma chance de que os parques comecem a cumprir um pouco de suas funções sociais e legais: a visitação e o convívio de seres humanos com a natureza. Os ambientalistas brasileiros e os “gestores de parques” tiveram crises de alergia e mutismo diante dessa idéia óbvia, mesmo quando se deslumbram com documentários de todos os tipos sobre os parques nacionais norte-americanos.

Recentemente, o IPEA publicou um estudo altamente teórico sobre o potencial de faturamento dos parques nacionais brasileiros. Altamente teórico, por não se basear em qualquer informação concreta sobre os mesmos, excetuada a área total. Nada sobre a contrapartida que o poder público deverá dar para viabilizar ou atrair investimentos da iniciativa privada em instalações de hospedagem de todos os tipos para variadas idades e faixas de renda. Não é possível avaliar os investimentos públicos – usuais e imprescindíveis – para que isso aconteça porque não há uma base de dados sequer sobre a topografia dos parques, o que permitiria um traçado mínimo de vias de acesso aos pontos onde potencialmente podem se localizar um conjunto mínimo de instalações destinadas à visitação e estadia.

O que no Brasil se convencionou denominar “plano de manejo” – tradução vadia e mal feita de management plan nunca é mais do que um macro-zoneamento com diferentes restrições de visitação, com algum tipo de inventário da flora e da fauna baseado em pesquisas esparsas. Um plano de gestão efetivo, com definição de áreas onde deverão ser feitos os investimentos, fontes de recursos, metas, estrutura de administração – tudo isso é alheio ao pensamento limitado dos biólogos, botânicos e outros que cafetinam os parques como se fossem suas propriedades pessoais.

Afirmar que os estudos objetivando promover investimentos privados nos parques serão feitos com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e nada é a mesma coisa. Desse mato não sairá qualquer coelho. O BID não tem esse tipo de experiência, e acaba contratando consultores – em geral economistas – que escrevem papers que terminam em algum desvão da burocracia. Nem mesmo projetos vulgares de saneamento apoiados que contam com vultosos recursos para investimentos concretos são minimamente bem sucedidos quando apoiados pelo BID ou pelo Banco Mundial. Ainda sabendo que são remotas as chances de que isso aconteça, recomenda-se que os “TORs” ou termos de referência (no jargão bidiano) com o roteiro para esses trabalhos sejam objetos de ampla consulta pública.

Seja como for, sem projetos, pouco acontecerá além da “bilhetagem” similar a adotada no Parque Nacional de Foz do Iguaçu se forem feitas as tais PPPs (parcerias público-privadas) que fracassaram nos países sérios nos demais setores de atividade econômica e que aqui entraram tardiamente na moda.  Se esse for o caminho – ou a mera concessão de áreas dos parques –, a mão grande da iniciativa privada prevalecerá sobre qualquer planejamento de médio prazo e o resultado será similar a de uma “concessão sem a realização anterior de obra pública”, exatamente como acontece quando a concessão de uma rodovia começa pela edificação da praça de pedágio. Cafetinagem pura e simples.

Mas, infelizmente, talvez seja esse o único caminho para romper com ao emburrecimento crônico que foi o único resultado do atual sistema de gestão – ou de total ausência de gestão.

Se acatadas, algumas recomendações podem ser extremamente úteis:

a – Substituir o BID pelo Serviço Nacional de Parques norte-americano e seu equivalente canadense como parceiros na concepção do novo modelo; ambos já tem a experiência bem sucedida e dispensam a usual baboseira dos consultores-amigos que querem mais agradar o cliente do que realmente fazer algo inovador e com chances de resultados concretos; seria até bom chamar o Ministério do Turismo brasileiro, mas como se sabe….

b – Substituir o atual modelo de “conselho gestor” ou “conselho consultivo” por conselhos deliberativos constituídos por membros de notório saber sobre um leque de áreas de interesse para a implantação do novo modelo: políticas públicas, administração, planejamento, finanças, etc; aos conselhos de administração deve caber, entre outras coisas, escolher os administradores dos parques, exatamente como numa empresa;

c – Nunca realizar concorrência públicas com o prazo mínimo de 45 dias previsto na legislação brasileira; 45 dias é em geral o prazo das cartas marcadas sempre sempre que estão em jogo investimentos maiores, de maior risco, ou que envolvam a coleta e a disponibilização de informações mais apuradas;

d – As concessões de operação no interior dos parques deverão ter os seus projetos arquitetônicos aprovados pelos conselhos de administração, de maneira a compatilizá-los com o ambiente dos parques; isso se aplica até mesmo a antenas de radio-telefonia, postos de abastecimento de combustível, restaurantes e simiarese, sempre sem qualquer tipo de “bandeira”, redes de transmissão de energia elétrica (sempre subterrâneas), etc;

e – Produzir informações básicas sobre os parques, como topografia, hidrologia, etc;

f – Definir um plano de investimento do poder público para a abertura de estradas e trilhas de verdade, e;

g – Ter pelo menos um esboço preliminar dos planos de gestão dos parques (e não apenas os usuais “planos de manejo”).

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Quem quiser saber, ao menos superficialmente, como funciona um parque de verdade – por contraste com os nossos “parques de papel”, vale assistir a um ou mais clips sobre, por exemplo, o Parque Nacional de Yellowstone, o primeiro dos EUA.

 

Baía de Guanabara – De Novo o Desperdício de Dinheiro, de Esforços e de Esperanças?

O Rio de Janeiro se prepara para jogar mais dinheiro direcionado para o saneamento no bolso das empreiteiras e sem um projeto – além de um emaranhado de idéias vagas e marketing político-eleitoral?

Trata-se de um novo empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.  Quando se fala em recursos dessas instituições financeiras internacionais, a turma baba, já que os “projetos” têm ciclos de implantação superiores aos prazos eleitorais: – “o outro” sempre pode ser responsabilizado!  E os prazos para pagamento das dívidas são longos, sempre tendo recursos públicos como contrapartida e garantia, numa contabilidade que faz com que tudo se misture a tudo, com cara de “dinheiro de graça”, com os sempre mal utilizados royalties do petróleo.

No início da década de 90, Leonel Brizola, então governador do Rio de Janeiro, e Enrique Iglezias, então presidente do BID, anunciaram, no Uruguai ou na Argentina, um plano para despoluir a baía de Guanabara.  Natural anunciar um “plano” quando se tem apenas uma idéia na cabeça e um monte de dinheiro que parece não se de ninguém – e de fato não é – no outro lado.   A idéia dos dois lados era fazer um bonito com a preparação da Rio – 92.

Mas como ninguém tinha projeto nenhum e nem idéia de como fazer para elaborar um – mas apenas a idéia e grandes números -, o contrato só foi assinado em março de 1994.  O prazo previsto para que o “projeto” terminasse era março de 1999, mas a lerdeza foi tanto que o encerramento só ocorreu em 2004.  A pobre Baía de Guanabara nem notou que foram gastos quase US$ 1,2 bilhões para assegura a sua despoluição.  Esqueceram de informá-lo.  Já o bolso do contribuinte foi sangrado sem que ele soubesse de onde vinha a tunga.

relatório de avaliação final do projeto – mesmo com todos os salamaleques que caracterizam essas instituições ditas multilaterais – é altamente revelador da mega-esculhambação.

O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG foi um naufrágio.  Completo ou quase completo – dependendo de ligeiras variações de ótica.  Licitações em que os empreiteiros mesmos podem elaborar os projetos terminam em obras mal feitas e muito mais caras, com os infindáveis aditivos.

Projetos de verdade na área de saneamento requerem uma base de dados que o poder público não tem: sistema de informações geográficas com informações sobre topografia, panorama geral da geologia do terreno, densidade populacional atual e prevista, outros usos do solo urbano.  Essas informações são essenciais para definir o melhor caminhamento e diâmetro das redes de coleta de esgoto, a localização e dimensionamento das estações de recalque, e por aí afora.

Sem isso, ninguém vai ter um projeto ou um conjunto de projetos, mas apenas o alarde eleitoral seguido da quebradeira geral de ruas que tanto agrada aos empreiteiros, com os usuais aditivos contratuais, custos bem mais elevados e resultados imprevisíveis.

Não se trata, vale ressaltar, da digitalização das redes existentes (de qualquer dos serviços que requerem o subsolo das cidades)!  Mas da digitalização da malha viária para que se possam fazer OS PROJETOS dos caminhos de mais baixo custo para a colocação das redes.  No caso específico de esgotamento sanitário, isso é ainda mais importante porque as redes têm um caimento – ao contrário de uma rede de distribuição de gás, por exemplo.  E desse caimento depende o volume de escavações – que tanto agradam aos empreiteiros brasileiros, que querem obras mais caras, e não mais eficientes – e, também, o número de estações de recalque, além da óbvia possibilidade de “esbarrar” com outras redes ou com pedras – reais ou fictícias – cuja remoção é cara.

A elaboração de projetos – em vez de percursos hipotéticos lançados nas plantas das ruas – objetiva reduzir os custos e fazem com que todos os esgotos cheguem a algum lugar.  Além disso, projetos de engenharia sérios devem incluir a alternativa de uso das chamadas técnicas não destrutivas, com equipamentos há décadas usados em outros países e que evitam os mega-engarrafamentos de trânsito que tanto agradam o poder público no Brasil, sempre com as placas de “desculpe-nos, estamos trabalhando para o seu conforto”.  Eles são muito mentirosos!

Dar um novo nome ao novo “projeto” – o correto seria Programa de Despoluição da Baía de Guanabara II – apenas para não associar o naufrágio anterior ao novo conjunto de idéias não eximirá o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Rio de Janeiro de responsabilidades.  Ou eximirá, já que a memória é curta.

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Será que o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e similares em outras regiões do mundo já se perguntaram por que nenhum país asiático que saiu do subdesenvolvimento para elevados patamares de conhecimento/riqueza nunca tomaram empréstimos ou levaram à sério os empréstimos desses bancos?