O “Apoio” da Inglaterra à Etiópia Destina-se ao Controle de Novas Terras Agriculturáveis?

Na última segunda-feira, um juiz de uma corte superior inglesa acolheu uma denúncia de um produtor rural etíope contra a “ajuda” da Inglaterra ao país, que teria provocado reassentamentos brutais – jornal The Guardian.

O autor da ação, “Senhor O”, cujo verdadeiro nome é mantido em segredo para evitar retaliações, alega, na petição inicial, que o Programa de Promoção de Serviços Básicos da Inglaterra na Etiópia que, em tese, destina-se a prover serviços de educação, saúde e outros para povos nômades (aqui, vale a risada) através de seu assentamento em vilarejos, que foi espancado e testemunhou estrupros e assaltos quando os soldados do governo expulsavam as pessoas de suas terras.  O programa apoiado pelo governo da Inglaterra iniciou-se em 2010 e tem por objetivo a remoção de 1,5 milhão de famílias que vivem no meio rural para assentá-la em novas “vilas-modelo”.

Depois de examinar o caso, o juiz entendeu que havia evidências suficientes para determinar uma revisão profunda dos procedimentos do Departamento de Desenvolvimento Internacional do governo da Inglaterra.

O “Senhor O” informou aos seus advogados que após ser “reassentado” pela força numa das novas “vilas-modelo”, ele e outros foram deixados sem terras para cultivar, sem alimentos ou água, e sem condições de alimentar suas famílias.  O “Senhor O” refugiou-se, então, no Quênia.

A ação judicial parece apoiada pela mais atuante Organização de Defesa dos Direitos Humanos da Inglaterra.

A questão da “ajuda” internacional para o “desenvolvimento” é complexa, mas a expulsão de pessoas de suas terras na África para negociar concessões de áreas agriculturáveis a empresas européias e, mais recentemente, até mesmo chinesas e brasileiras.  A violência institucional para apossar-se dessas terras constitui-se, sem dúvida, numa nova onda do que em inglês ficou conhecido como “scramble of Africa”, ou a escalada na África, que foi a partilha do continente feita pelas grandes potências européias entre 1870 e 1914.  Em 1871, os europeus tinham o controle de 10% da África, e em 1914 esse controle atingiu 90% do território., deixando livres apenas a Etiópia (então conhecida como Abisssínia) e a Libéria.

Aos poucos, o colonialismo imperial clássico foi substituído pelo controle econômico e pelo apoio a ditaduras locais.  Agora, com o Programa de Desenvolvimento Internacional inglês, unem-se ambas as coisas para controlar a produção agrícola, frequentemente em nome da redução de gases causadores de mudanças climáticas através da produção de biocombustíveis para exportação.

A necessidade da expansão das terras agrícolas em 10 a 15% até 2030 já é reconhecida pela FAO.  Mas duas questões se colocam: a produção a imensas distâncias dos locais de consumo e a que custos sociais.

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O Brasil continua sem uma política que defina até onde pode ir a ocupação de terras agriculturáveis para a produção de etanol e de biodiesel, por região, de maneira a não comprometer a sua segurança alimentar (já bastante atingida pela massiva produção de grãos para exportação, até mesmo para alimentar porcos e frangos).  E depois, fingidamente, querem colocar a “culpa” no agronegócio, que apenas responde às demandas do mercado.

 

 

 

Reserva Legal na Amazônia – Quando MMA e CONAMA Pegam no Tranco

Você acha que pecuaristas e plantadores querem reduzir a reserva legal na Amazônia – são maus – lutando contra o Ministério do Meio Ambiente e as ONGs ambientalistas – que são bons?

Se acha, a leitura de um trecho de uma ata de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é divertimento puro… e mostra, como ambos – MMA e CONAMA – defendem a redução da reserva legal de 80% para 50% quando chega a hora de “fazer tudo o que seu mestre mandar”.  Nessa hora, as ONGs se calam, é claro.  É melhor fazer cara de paisagem.

Trata-se de viabilizar as grandes plantations de dendê que a Petrobras que ter na região.  Para tanto, há que reduzir a tal da reserva legal.  Inicialmente, para 50% das propriedades.  E dependendo de arranjos nem sempre muito claros,  para 0%, se a reserva legal das propriedades puder ser feita mediante algum tipo de “compensação”.

Uma leitura das linhas que se iniciam na 65 e vão até a 183 da ata deixa claro que estão nus não apenas o rei, mas toda a corte.

Um fraseado um tanto desconexo, que faz pouco sentido numa primeira leitura, pode ser resumido assim: a Petrobras não fará os investimentos no plantio de dendê para a produção de biodiesel se o CONAMA não ratificar a lei estadual que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico.  E mais: essa aprovação tem que ser feita rapidamente!  De um lado, porque o MMA sentou em cima do assunto durante demasiado tempo, por lerdeza ou incompetência; do outro lado, porque perdida a “janela” do período do plantio, é mais um ano… perdido para a Petrobras na produção de biocombustíveis.  Há que encomendar mudas para que cheguem na área do plantio já com dois anos, e  por aí afora.

Queriam biocombustíveis?  Tomem biocombustíveis!

A Vale e outros já vem fazendo esse plantio com base na lei estadual mesmo.

A reunião é aberta sem quorum para votação, e um representante do MMA afirma que espera que “eventuais votações possam ser processadas quando o nosso quorum estiver mais robusto“. (linhas 47-48)

A seguir, dá-se a palavra ao Secretario de Extrativismo e Desenvolvimento Rural (isso mesmo!) do MMA.  Roberto Vizentini  inicia a sua fala com indícios de que não sabe muito bem o que já foi ou não aprovado pelo CONAMA.

“Eu tenho comigo, embora não tenha estado aqui ontem, mas que foi apresentado aos conselheiros, eu não sei se já apreciado ou não, um pedido de tramitação em caráter de urgência do Zoneamento Ecológico-Econômico da Calha Norte, Zona Leste do Pará.  Já foi apreciado, não é?  Então, aqui se trata de um informe, nada mais (…).” (linhas 66 a 70)

Vale a leitura até a linha 274 quando, sem maiores explicações, o tema é deixado de lado e o blá-blá-blá sobre “o Plano”.  Só bem depois, na linha 285, o leitor da ata ficando sabendo que o assunto mudou, subitamente, para… resíduos sólidos.

Divirtam-se.  E conheçam melhor o que fazem o MMA e o CONAMA quando é chegada a hora da onça beber água.

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Antes, vale dizer que o Governo do Pará agiu de maneira muito mais séria e sincera!  Vem aprovando, há muito, por leis estaduais, o seu Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, com base no trabalho sério de pesquisadores de instituições como EMBRAPA Amazônia Oriental, Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade Federal do Pará, Serviço Geológico Brasileiro e outras.

Só mesmo no Brasil é que uma lei estadual tem que ser aprovada por um órgão colegiado que inclui a presença de representantes da sociedade civil.

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A redução da reserva legal no interior das propriedades para 0 também é possível se feita uma “compensação” em outras áreas.  Essa prática já é adotada em outros estados até mesmo para assegurar a regularização fundiária no interior de parques estaduais.  O difícil é um pequeno produtor ter acesso a esses mecanismos tão burocráticos, caros, e algo nebulosos.

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Se alguém quisesse reduzir a reserva legal na Amazônia para produzir comida para consumo local, teria chance zero de uma aprovação do tal CONAMA!  Até onde se sabe, Petrobras, como já faz a Vale, não pensa em consorciar a produção de dendê com algum outro cultivo voltado para 0 consumo regional.

Marinha dos EUA adota B-50 feito a partir de algas

Ao final de outubro de 2010, a Marinha dos EUA testou, numa pequena embarcação de 49 pés do tipo RCB-X (foto) um combustível B-50 com a parte de biodiesel produzida a partir de algas pela Solazyme, da Califórnia (www.solazyme.com).  Esse é um notável avanço tecnológico e também na área de políticas públicas para os biocombustíveis.  Os EUA – que não assinam tratados internacionais sobre energias renováveis – ficam, assim, em posição bastante confortável do ponto de vista econômico, também, por deter mais patentes nesse campo. 

“Esse é o futuro” – declarou o contra-almirante Philip Cullom: “Nós vamos operar a nossa frota com base nesse combustível”.

De acordo com o Ministério da Energia dos EUA, as atividades militares são responsáveis por cerca de 80% de todo o consumo de energia do governo.  E ainda que o consumo militar tenha sido reduzido em 9,5% entre 2003 e 2007, o valor da conta cresceu 142%, atingindo US$ 142 bilhões ao final desse mesmo período.

Em decorrência, os militares norte-americanos adotaram um plano para substituir 25% dos combustíveis fósseis que utilizam por energias renováveis até 2020.  A Marinha foi bem mais longe e estabeleceu a sua meta em 50%.  A Marinha começará a fazer isso já em 2012, usando esse B-50 em pequenas embarcações que trafegam por rios e na área costeira.  O incremento será gradual de maneira a incluir fragatas, cruzadores e destroyers até chegar numa “força de ataque verde” em 2016.

Isso tudo é possível, em grande parte, porque lá não existe uma Agência Nacional do Petróleo – ANP preocupada com trivialidades inúteis sobre biocombustíveis, cafetinando o assunto e fazendo com que a adição de etanol à gasolina seja a mesma em regiões produtoras e em regiões extremamente distantes da produção – e, assim, aumentando os preços para os usuários finais -, ou decidindo quem pode usar B-2 ou B-5 ou B-50 ou B-100 independentemente da disponibilidade regional do óleo vegetal. 

“A Solazyme está orgulhosa por ser o primeiro fabricante de combustível produzido microbiologicamente utilizado pela Marina numa embarcação militar”, declarou o presidente da empresa.  “O compromisso da Marinha norte-americana com a redução da dependência de combustíveis fósseis deu um novo passo e nós aplaudimos essa liderança.”

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A imagem abaixo mostra o modelo da embarcação da Marinha dos EUA em que foram feitos os testes  com o B-50 produzido com algas.

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Enquanto isso acontece, o Brasil continua falando em B-2, B-3 e B-5, sempre a partir de produtos agrícolas que concorrem coma produção de alimentos.  Apeasr de ter 7.400 km de costa, é pequeno ou desprezível o apoio para a pesquisa de biodiesel a partir de algas.  E, ainda que excelentes pesquisadores façam o seu trabalho, não emos a mentalidade de que é preciso “criar os mercados”.  Aqui, os economistas em geral e em particular os do governo parecem acreditar que o mercado é algo que existe independentemente das decfisões humanas.  Nos países sérios, adotam-se mecanismos variados para “criar o mercado” para os produtos de tecnologias inovadoras consideradas estratégicas.

Facilita a criação do mercado o fato da mistura, nos EUA, não ser obrigatório e padronizada em todo o território nacional, como ocorre aqui.  Frotas cativas podem adotar B-20 ou B-100 ou qualquer percentual fazendo a mistura em suas próprias bombas de combustível, como os usuários de carros podem escolher a mistura desejada de etanol em inúmeros postos de gasolina, sem necessidade da cafetinagem do produto aqui gerenciada pelo governo e com menores custos porque o biocombustível não tem que “passear” até as refinarias ou pontos de mistura centralizados.

Nota – O texto principal foi retirado da newsletter eletrônica do National Bulletin Board, de subscrição recomendada para quem se interessa por políticas sérias e avanços tecnológicos no campo dos biocombustíveis.