Witzel e Crivella estão se lixando para o saneamento

Em concessões onerosas, o que vai para o caixa da poder público deixa de ser investido no setor.  Esse é o X do problema na “privatização” da Cedae, seja lá qual for o modelo adotado (no caso, melhor seria dizer fatiamento)..

Há cerca de 2- 3 anos, governo federal fez o BNDES emprestar dinheiro para o governo do estado do Rio de Janeiro  dando como garantia as ações da Cedae.  Foi um ação puramente política e de “contabilidade criativa”, já que ninguém sabia quanto valiam as ações da da empresa estadual de saneamento.

E como o BNDES não teve a decência de exigir sequer a diretoria financeira da empresa no período em que deteve R$ 3,5 bilhões do dinheiro público em ações da empresa, perdeu imensa oportunidade de melhorar o seu desempenho e de minimizar a sangria.

Agora, aproxima-se a data da liquidação da dívida e o BNDES afirma ter um “modelo” de privatização” que quase certamente é puramente financeiro, sem envolver aspectos fundamentais de engenharia, tecnologia, potencial recuperação de perdas, ou mesmo da avaliação de ativos (depreciação e necessidade de substituição das redes, por exemplo).

Não houve uma due diligence de engenharia e, se bobear, esses caras vão para a licitação com o prazo mínimo previsto na lei, 180 dias!  Aí só participa quem estiver tendo acesso a informações privilegiadas.

Mas Witzel e Crivella já começaram a disputar um naco da bufunfa das concessões onerosas que excedam o valor da dívida.  Nenhum dos dois está realmente interessado em saneamento.  Como nunca estiveram.

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Marco regulatório do saneamento e mercados cativos – Carta aberta a Paulo Guedes e Tarcísio Gomes – II

Na forma proposta preliminarmente, a mera privatização / concessão à iniciativa privada de áreas hoje cativas da Cedae mas que seria obrigadas a comprar água da empresa estadual pode ser dificultada (a) pelo inexistência de uma auditoria técnica sobre a capacidade da empresa de fornecer água nas quantidades e na qualidade previamente especificadas ao longo dos prazos das concessões e (b) pelo preço que se pretenda cobrar por essa água.

A experiência da disputa original sobre o tema com a Águas de Niterói merece ser revisitada.  Da mesma maneira, as alternativas oferecidas pela Cedae às indústrias do Distrito Industrial de Santa Cruz e arredores durante a última “crise hídrica”, todas mal sucedidas são excelentes indícios de incompetência ou grande limitações técnicas, além da percepção de que é possível abusar dos clientes cativos.  Não foi diferente a proposta para abastecer o Polo Petroquímico do Rio de Janeiro e, pior ainda, o delírio de usar água de reuso da Estação de Tratamento de Alegria a ser bombeada pelo fundo da Baía de Guanabara.

Os eventos recentes com o fornecimento de água de péssimo sabor e odor foi um bom alerta.  E a cúpula do INEA mente quando diz que a ocupação das margens dos rios é de competência municipal (apenas para tirar o corpo fora, já que essa não é a única e nem sequer a principal causa do problema.  Os reservatórios estão abandonados, o rio Paraíba do Sul já chega muito poluído de São Paulo,

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Cedae, estações de tratamento de esgotos inoperantes, obstáculos à participação da iniciativa privada no setor

A seguir, imagens aéreas de uma Estação de Tratamento de Esgotos – ETE da Cedae na Barra da Tijuca, nitidamente não operacional.  As imagens são dos últimos dias de abril de 2019.

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Água e energia: o fim do consumidor cativo como condição para o avanço do Brasil

O uso da expressão “monopólio natural” é frequente na economia para descrever uma situação na qual não se justifica a concorrência – até por razões econômicas – e, assim, há necessidade da presença do poder público na regulamentação.  Aos poucos, esse tipo de monopólio se espatifa, como já vem acontece há tempos com a telefonia e com as comunicações em geral.   A mesma tendência vem mostrando os seus contornos da área da eletricidade e logo se fará presente no campo da gestão de águas.  Em alguns lugares, as resistências inerciais são maiores do que em outros, ainda que os avanços tecnológicos sejam irreversíveis e a sua disseminação cada vez mais incontrolável.

Evidentemente, essa noção já avançou bastante – ainda que não o suficiente -p no setor elétrico, e tardará mais, ainda que deva ser um norte para o setor de água e esgoto.

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Reuso de água e o estatismo da mão grande

Se você quer coletar, estocar e usar água de chuva para regar jardins ou lavar pisos, agora tem que pagar por isso.  Ah – não!  Mas no estado do Rio de Janeiro a empresa passou a ser obrigada a fazer essa coleta, reservação e tratamento… e continua tendo que pagar.  Simples omissão, preguiça, burrice ou gatunagem mesmo do poder público?

As concessionárias de água e esgoto brasileiras não gostam do reuso interno de água pelos consumidores (cativos) porque percebem esse tipo de iniciativa como perda de receita.  Que se dane o interesse público, a segurança hídrica, os benefícios econômicos, as boas práticas de gestão ambiental, os imensos avanços tecnológicos nessa área, nada!

E, o que é pior, na ausência total de uma política séria e consistente que promova o reuso de água, os fazedores de normas já pedem até mesmo a outorga de concessão para águas tradicionalmente consideradas como águas de chuvas!  Se jogadas na rede de águas pluviais,  nenhuma burocracia; mas se utilizadas para regar jardins, para a lavagem de pisos ou para sistemas centrais de ar condicionado, a tecno-burocracia que torna os cidadãos e as empresas em reféns exigem a papelada e o pagamento.

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