Cedae, estações de tratamento de esgotos inoperantes, obstáculos à participação da iniciativa privada no setor

A seguir, imagens aéreas de uma Estação de Tratamento de Esgotos – ETE da Cedae na Barra da Tijuca, nitidamente não operacional.  As imagens são dos últimos dias de abril de 2019.

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Água e energia: o fim do consumidor cativo como condição para o avanço do Brasil

O uso da expressão “monopólio natural” é frequente na economia para descrever uma situação na qual não se justifica a concorrência – até por razões econômicas – e, assim, há necessidade da presença do poder público na regulamentação.  Aos poucos, esse tipo de monopólio se espatifa, como já vem acontece há tempos com a telefonia e com as comunicações em geral.   A mesma tendência vem mostrando os seus contornos da área da eletricidade e logo se fará presente no campo da gestão de águas.  Em alguns lugares, as resistências inerciais são maiores do que em outros, ainda que os avanços tecnológicos sejam irreversíveis e a sua disseminação cada vez mais incontrolável.

Evidentemente, essa noção já avançou bastante – ainda que não o suficiente -p no setor elétrico, e tardará mais, ainda que deva ser um norte para o setor de água e esgoto.

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Reuso de água e o estatismo da mão grande

Se você quer coletar, estocar e usar água de chuva para regar jardins ou lavar pisos, agora tem que pagar por isso.  Ah – não!  Mas no estado do Rio de Janeiro a empresa passou a ser obrigada a fazer essa coleta, reservação e tratamento… e continua tendo que pagar.  Simples omissão, preguiça, burrice ou gatunagem mesmo do poder público?

As concessionárias de água e esgoto brasileiras não gostam do reuso interno de água pelos consumidores (cativos) porque percebem esse tipo de iniciativa como perda de receita.  Que se dane o interesse público, a segurança hídrica, os benefícios econômicos, as boas práticas de gestão ambiental, os imensos avanços tecnológicos nessa área, nada!

E, o que é pior, na ausência total de uma política séria e consistente que promova o reuso de água, os fazedores de normas já pedem até mesmo a outorga de concessão para águas tradicionalmente consideradas como águas de chuvas!  Se jogadas na rede de águas pluviais,  nenhuma burocracia; mas se utilizadas para regar jardins, para a lavagem de pisos ou para sistemas centrais de ar condicionado, a tecno-burocracia que torna os cidadãos e as empresas em reféns exigem a papelada e o pagamento.

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Cedae – Privatização ou concessão à iniciativa privada?

A palavra “privatização’ da Cedae parece ter se tornado unânime, ainda que inevitavelmente se trate de várias concessões.  A competente Maria Silvia Bastos – presidente do BNDES – sabe disso e suas declarações sempre foram claras: nada de privatização, mas quatro concessões abrangendo grupos de municípios.  Exatamente como foi feito, de forma pioneira na Região dos Lagos, de forma pioneira, por iniciativa dos próprios prefeitos e excelentes resultados.

Quem insiste na palavra privatização é o corporativismo, políticos que se posicionam ideologicamente ou estão caçando uns votinhos, e a imprensa quando não sabe a diferença entre uma coisa e outra.

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Cedae – Crivella ouviu o galo cantar… bem ao longe

Marcello Crivela convidou prefeitos de municípios da Região Metropolitana para almoçar no Palácio da Cidade às custas dos cidadãos para – ao menos para a arquibancada – discutir a privatização da Cedae.  A imprensa não divulgou qualquer proposta oriunda do tal almoço e nem mesmo o cardápio.  Até o momento, Crivella não se pronunciou de maneira clara sobre a tal privatização, que até agora não passa da transferência das ações da empresa para o Banco do Brasil – ou seja, uma operação meramente contábil.  Até agora, em toda essa história, não se falou de saneamento ou do interesse público.

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