Seca e Racionamento de Água… Mas com Cobrança e Multas para os Clientes das Concessionárias de Água e Esgoto

Desde que se iniciou o não declarado racionamento de água em São Paulo – região metropolitana e diversos municípios – foi possível observar uma inesgotável sequência de absurdos e inapetência para a formulação de políticas públicas minimamente sérias nessa área.

O governador insiste em consultar a concessionária dos serviços públicos de água e esgoto sobre as previsões climatológicas, em lugar de consultar quem entende do assunto, em particular o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o novo presidente da SABESP faz cara de bobo da corte durante uma entrevista, aponta o indicador para cima e diz que tudo depende de São Pedro.  O Brasil é mesmo o país da piada pronta.

Além disso, uma sucessão de inundações sem que qualquer água fosse encaminhada aos reservatórios que abastecem a região metropolitana ou de alguma forma retida para posterior tratamento e utilização, ou mesmo simples infiltração e recarga do aquífero subterrâneo.

E, finalmente o anúncio de uma punição sob a forma de multa para usuários/clientes das concessionárias, anúncio marcado pelo malabarismo com palavras de maneira a não dizer que multa é multa.

Nenhuma avaliação dos impactos desta última iniciativa sobre a economia – pobres usuários comerciais ou industriais que expandirem as suas atividades já tendo feito todos os investimentos possíveis em reuso de água.  Nada sobre a razoabilidade da multa aplicada aos consumidores residenciais.  Então, apenas para dar um exemplo demasiadamente simples, se uma família passa a deixar os netos com a mãe idosa porque não encontra creches, lá vem vem multa porque haverá elevação de consumo no apartamento ou casa.

Nem uma só palavra sobre a elevação dos preços de captação direta nos rios para usos industriais, que estimularia investimentos de curto prazo na reutilização e reuso de água.

Tampouco qualquer programa consistente de redução das imensas perdas técnicas e comerciais da Sabesp. Ao contrário, apenas elogios à eficiência dessa concessionária, contando com a incapacidade da imprensa de fazer questionamentos sobre as fontes de referência relativas às declarações referentes a perdas em outros países.

Não se anunciou qualquer intenção sequer de realizar estudos de engenharia para rever os sistemas de drenagem – ao menos para evitar os imensos prejuízos econômicos das inundações (na maior parte impactando os contribuintes, mas não deixando de ser prejuízos também macroeconômicos por essa razão) – de maneira a reter maior quantidade das águas dessas enchentes.

E nenhuma política de apoio massivo ao reuso da água pelos usuários finais.

 

Restrições ao uso da água com a aplicação de penalidades existiram e existem em países sérios, mas nunca esse tipo de multa.  Na Califórnia que já entra em seu quarto ano de seca, proibiu-se a rega de gramados e a lavagem de carros nas residências, com o descumprimento da proibição resultando em pesadas multas.  Mas proibir alguém de receber hóspedes e, portanto, aumentar o consumo, é uma inovação da política preguiçosa!

Seguir esse caminho não é uma boa proposta no caso do Rio de Janeiro onde

(a) são imensas as perdas técnicas e comerciais,

(b) a cobrança é frequentemente feita com base num misto de área construída com o consumo medido para o prédio ou condomínio (residencial ou comercial), o que faz com que nunca se atinja o consumo medido, mesmo lavando carros e regando jardins (ou seja, o exemplo é péssimo),

(c) como parte de uma política de incentivo ao reuso em larga escala, tem sido desconsiderado o aumento de preço da captação direta nos rios para uso industrial; sem esse tipo de aumento, não se promove a eficiência no uso da água por grandes consumidores (como é o caso da CSN, que capta 6 m³/s, ou da Refinaria Duque de Caxias que há anos avança apenas a passos de cágado em seus investimentos em reuso interno); nada a temer, já que as tecnologias de reuso para indústrias de consumo intensivo de água já são amplamente conhecidas (países sérios diferenciam a captação direta para fins residenciais/comerciais, industriais e agrícolas, até mesmo isentando pequenas captações de cobrança);

(d) a prefeitura do Rio de Janeiro ignora a aplicação de regulamentos específicos sobre a captação e retenção de águas de chuva que resultam em consideráveis oportunidades de reuso, tais como o Decreto 23.940/2004 e a Lei 5.279/2001, sem que o MPRJ se manifeste.

Esses são apenas alguns exemplos.  Para evitarmos exemplos no estrangeiro do que podem ser políticas públicas de gestão de recursos hídricos diante dos extremos climáticos, vale uma visita aos muitos documentos disponíveis na página da FINEP – Programa de Pesquisa em Saneamento Básico, até o presente solenemente ignorados pelas instâncias de decisão política.

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As perdas no setor agrícola do Rio de Janeiro em decorrência da atual seca já se fazem sentir há muitos meses sem que providências elementares tenham sido tomadas.

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Em 23 e 25 de março de 2015, ocorrerá no Rio de Janeiro um Congresso Internacional sobre Reuso de Água e Dessalinização.  É tempo do governo do estado preparar-se para ter algo a apresentar e talvez designar uma comissão de políticas públicas para a gestão de recursos hídricos, que deve envolver, além de órgãos públicos, pesquisadores e especialistas em políticas públicas.  Seria recomendável, também, que a indústria se preparasse, já inscrevendo profissionais que atuam na área.

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Uma série de artigos sobre o tema já foram publicados neste blog.  Talvez mereça uma releitura aquele intitulado Reuso de Água – Avanços nos Países Sérios, Lerdeza no Brasil.

Racionamento de Água – Como os Cidadãos Podem se Proteger dos Abusos das Concessionárias

Umas das preocupações dos cidadãos diante do racionamento de água – que já vem ocorrendo e pode atingir o Rio de Janeiro e muitas outras cidades – deve ser como se proteger contra os abusos e a obsolescência das concessionárias dos serviços de água e esgoto.

Já que não vão resolver mesmo as elevadas perdas técnicas e comerciais, é necessária uma especial atenção para a absurda cobrança por área construída ou por consumo estimado, em particular quando considerada a precariedade dos sistemas de medição (hidrômetros).  Se não estiverem atentos, os consumidores acabarão pagando por um serviço que não é prestado, como já vem ocorrendo em Itu, onde a concessão dos serviços foi feita ao Grupo Bertin, que consegue a mágica de atuar nas áreas de infraestutura, energia, equipamentos de proteção, agronegócio, alimentação e hotelaria.  Se fallta água, a Aguas de Itu deveria aceitar que isso faz parte do “risco de negócio” e não cobrar por um serviços que não está sendo prestado.

Pouco afeitas às inovações tecnológicas, as concessionárias de água e esgoto continuam a usar hidrômetros antiquados, com grande número de componentes – do tipo relógios antigos, mecânicos -, sem os ganhos de precisão das informações em tempo real que pode ser propiciada por medidores mais modernos, eletro-magnéticos e de outros tipos.  Os avanços nesse campo nos últimos tempos permite uma visualização precisa da ocorrência de vazamentos no interior das edificações e simplifica a leitura para emissão da conta por parte das concessionárias.

Como exemplo, vale citar uma pequeníssima empresa de água, esgoto e eletricidade, de propriedade dos próprios usuários, a Modern Electric Water Company, que em 2008 substituiu todos os seus hidrômetros por medidores automáticos que permitem a leitura remota.  Para que não se diga que isso é impossível de ser feito por uma concessionária que atende a uma população muito maior, que tal visitar a página do Departamento de Proteção Ambiental da Cidade de Nova York que, num programa de substituição de todos os hidrômetros com mais de 13 anos de uso – ou seja, com prazo de vida útil terminado ou próximo do término – por medidores de leitura automática, que permitem economias na prestação dos serviços e melhor controle dos usuários.  Em três anos, foram 834.000 medidores desse novo modelo.

Aqui, recomenda-se que os usuários guardem as suas contas de água e esgoto, e desde já se organizem para os casos de racionamento e outros, de maneira a questionar judicialmente a cobrança indevida.

Se não, as concessionárias vão continuar inventando grandes obras – com os correspondentes longos prazos e aditivos aos contratos -, divulgando informações não comprovadas sobre a substituição de redes de distribuição antigas mas mantendo elevadas perdas técnicas e comerciais, e sem cuidados efetivos com seus clientes.

 

 

 

 

 

 

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Coleta e Tratamento de Esgotos – III

Uma outra razão para o fracasso da tão falada “Política Nacional de Meio Ambiente” é a total inabilidade ou impossibilidade prática – não legal – de que os órgãos de meio ambiente sequer avaliem o desempenho das empresas concessionárias de água e esgoto, na maioria estatais, isto é, pertencentes ao poder público em cada estado.

Essas empresas apenas fingem que prestam contas aos órgãos ambientais – quando precisam de alguma licença -, mas efetivamente não são transparentes em seus planos, projetos, prazos  e, sobretudo, sobre a quantidade e as características dos esgotos lançados nos rios, lagoas e águas costeiras.  Na verdade, nem informam onde são os seus pontos de lançamento.  E esses esgotos são a principal causa da degradação ambiental em muitas áreas, sobretudo no caso de lagoas e de águas costeiras, para não falar nos trechos de rios onde essa degradação é mais gritante (o exemplo do rio Tietê fala torna desnecessários os demais).

Como os órgãos ambientais não trabalham com o conceito de carga poluente, mas apenas de concentrações por litro de esgoto industrial ou municipal, a coisa se complica ainda mais.  O conceito de carga total de poluentes já está em vigoar em vigor nos países sérios há mais de 30 anos (pelo menos).  Através das redes de esgotos, milhares de indústrias – em particular de pequeno e médio porte – lançam imensos volumes de poluentes industriais.  Residuais, dentro da antiquada norma de concentrações (mg/litro), quando suas estações de tratamento funcionam, mas cujo somatório não é sequer estimado.

E mesmo só coletando esgotos domésticos – tem tese -, um emissário submarino sem nenhum tratamento prévio como o de Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, pode lançar ao mar 20-30 toneladas dia de óleos e graxas (incluindo óleos de fritura), causando visível degradação da qualidade das águas costeiras, em particular quando as correntes não são favoráveis à dispersão da poluição na direção oposta ao litoral.

As empresas estaduais de água e esgoto não são mais empresas voltadas para a engenharia e para a tecnologia.  De um modo geral, perderam a capacidade de elaborar ou sequer de avaliar projetos – que são terceirizados.  E operam da forma que aqui passou a ser denominada “política”, numa abordagem que não tem nada a ver com políticas públicas e sim com o loteamento de cargos e orçamentos para compor as tais das “bases de apoio” no Legislativo.  Isso leva à descontinuidade total tanto na formação de profissionais quanto da implementação de projetos.

De fato, a anarquia da máquina da administração direta há muito se estendeu a essas empresas públicas e o setor de saneamento encontra-se tão estilhaçado quanto a educação e a saúde pública.

Não é impossível dar início à reversão desse quadro com duas iniciatiavs relativamente simples, mas que demandam completa mudança de atitude e, também, algum nível de planejamento de médio prazo.

Um bom passo inicial seria a disponibilização de informações sobre as redes de coleta de esgotos na internet, em sistema de informação geográfica, para que os usuários e o próprio poder público possam saber, bairro a bairro, rua a rua, onde elas existem e onde os esgotos são lançados nas galerias de águas pluviais e através delas diretamente em algum corpo d’água.   Essas informações, passíveis de visualização simplificada, deveriam incluir o diâmetro das redes, o ano de sua implantação, bem como os projetos de extensão com os respectivos cronogramas de implantação.  Isso permitira uma avaliação sistemática de desempenho, de interesse das próprias concessionárias que falam em abertura de capital mas, elas próprias, não sabem onde estão as suas redes de coleta – ou seja, uma boa parcela de seus ativos – e sua “idade”, isto é, as necessidades de manutenção e mesmo de reposição.

Tais informações seria muito úteis para as próprias concessionárias e também para o poder público em geral, facilitando o planejamento do uso do subsolo das cidades em todos os tipos de intervenção.

Além disso, relatórios de desempenho sobre a operação das estações de tratamento de esgoto deveriam ser elaborados e disponibilizados como informação de interesse público.  Tais relatórios deveriam conter, no mínimo, informações sobre a vazão e as características dos esgotos que chegam e o que saem de cada uma antes de seu lançamento no meio ambiente.

Das concessionárias dos serviços de coleta e tratamento de esgotos não são exigidas auditorias externas de engenharia.  É bem verdade que as auditorias ambientais hoje exigidas das atividades privadas com grande potencial poluidor reduziram-se a simulacros, sem engenharia e apenas com entrevistas, não passando de “auditorias de papel”.   Mas boas auditorias periódicas envolvendo engenharia de ponta atuando no campo – e não apenas nos escritórios – aindaa são instrumentos indispensáveis de gestão e mesmo de avaliação econômica e financeira para os acionistas.

Com iniciativas tão simples quanto as acima mencionadas, tais concessionárias dariam os passos iniciais para sair de sua atual falta de orientação, a salvo do escrutínio dos cidadãos, das cidades (isto é, dos poderes públicos municipais, que lhes outorgaram as concessões para a prestação dos serviços), dos órgãos de meio ambiente, do Ministério Público e de qualquer regulamentação minimamente séria.

Nos últimos anos, com o aparecimento da “mobilidade urbana” (leia-se, transportes) como nova menina dos olhos do poder público na maioria das capitais, os programas de coleta de esgoto encontram-se praticamente paralisados ou caminham a passos de cágado.

Essa é sem dúvida uma das mais importantes causas do naufrágio das políticas ambientais no Brasil.  Mas os órgão de meio ambiente preferem se refestelar no processamento de licenças para as indústrias privadas, numa lentidão assustadora e a um custo crescente para a sociedade.

Pode-se dizer, é claro, que a situação estaria muito pior sem esses órgãos.  Em certas regiões do norte do Brasil, costuma-se dizer que “pior seria se pior fosse”.  Não, não poderia ser pior para um país que um dia já teve o sonho de Nação.  País rico NÃO É país sem pobreza.  É outra coisa totalmente diferente.  E nos países ricos – ou sérios – os rios e lagoas já estão totalmente limpos ou quase há um bom tempo.

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Na cidade do Rio de Janeiro, a Companhai Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE tem uma grande estação de tratamento na Barra da Tijuca.  Ninguém na região jamais viu um caminhão de lodo saindo dali.  A dúvida é: ela funciona, ainda que minimamente?  O órgão estadual de meio ambiente finge que não tem nada com isso….

A Floresta da Tijuca Abandonada – V

Que o marco a Taunay em frente à Cascatinha que leva o seu nome – e onde ele viveu – esteja totalmente abandonado, já é supreendente.  Que uma nova divisão da Guarda Municipal estacione quase encostado nesse marco é uma ofensa aos visitantes, além de uma demonstração de descaso dos encarregados da gestão do Parque Nacional.  E note-se que trata-se de um “grupo” da Guarda especializado em “Defesa Ambiental”.  O estacionamento é amplo, mas talvez as assim chamadas “autoridades” quiseram demonstrar que a tal “Defesa Ambiental” está presente num sábado de maior visitação.  Um pouco de treinamento e orientação por parte da “gestão” do Parque não seria ruim (para que não coloquem a “culpa” nos próprios guardas e finjam que o próprio não é um problema, pelo abandono).

 

Guarda Muinicipal X Marco.webpeqquena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na mesma Cascatinha Taunay – talvez o ponto de maior visitação do Parque Nacional – há uma captação de água da CEDAE – a concessionária dos serviços de água e esgoto que atormenta o Rio de Janeiro.  Não se sabe se ela paga uma “compensação ambiental” ao Parque, como determina o Art. 47 da Lei que criou o SNUC.

Art. 47. O órgão ou empresa, público ou privado, responsável pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiário da proteção proporcionada por uma unidade de conservação, deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade, de acordo com o disposto em regulamentação específica,

Mas quem visita o Parque com alguma frequência sabe essa captação reduz consideravelmente a vazão de água e o enchimento do açude que fica à jusante e que ela é interrompida nos fins de semana, quando a visitação é mais intensa.  Ocasionalmente, funcionários da CEDAE são vistos coletando amostras de água no pequeno reservatório onde se encontra a Cascatinha.  Uma tela de proteção para evitar a passagem de folhas e galhos é colocada num vertedouro lateral.  Infelizmente, às vezes é deixada ali mesmo, “adornando” a paisagem natural do Parque e a beleza da Cascatinha.

 

Cascatinha X CEDAE.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nada como toda uma equipe bem treinada para gerir e para atuar dentro de um Parque Nacional!

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A saída do Parque pelo caminho usual está fechada há meses, desde que jornalistas tentaram saber como seria a dragagem ou retirada dos sedimentos que assorearam o Açude da Solidão, qual o valor dos serviços, qual o volume de material e para onde seria levado.

 

 

 

 

 

 

Rio de Janeiro – Lagoas da Barra da Tijuca – A Mesmice e o Trololó de Sempre

Falta imaginação ou cultura à imprensa do Rio de Janeiro?

Morrem peixes com regularidade nas lagoas da Barra da Tijuca, que fedem o tempo todo!  No bairro, está a sede do Comitê Olimpico Brasileiro (COB).  Esse é mesmo o país da piada pronta, como diz o comediante José Simão!  Essas mortandades devem ser parte do “Programa Lagoas Sujas“! – Programa sob o alto patrocínio da poder concedente, a Prefeitura, que não fiscaliza ou sequerdefine prioridade, e da concessionária, há muito totalmente à deriva.

Quando morrem peixes, o mesmo biólogo de sempre diz as mesmas coisas de sempre para o mesmo jornal de sempre: “a culpa é dos esgotos”.  “Divinhão”, como dizia a garotada no colégio interno.   Sonega “apenas” o fato principal: a ÚNICA responsável pelo lançamento continuado de esgotos é a concessionária desses serviços, que atende pela alcunha de CEDAE!

A historinha dos condomínios com estações de tratamento é besteirol puro.  Em nenhuma grande concentração urbana do mundo – ou de países sérios – a opção por um grande número de estações de tratamento atendendo grupos de unidades residenciais poderia sequer ser concebida como uma solução!  Essa “alternativa” não faz sentido técnico ou econômico!

Não faz sentido técnico porque não removem nutrientes.  E porque é praticamente impossível assegurar a sua operação com níveis de eficiência adequados!  Não faz sentido técnico porque sem a remoção de nutrientes os processos de eutroficação das lagoas continuará no mesmo ciclo infernal: blooms de algas, redução abrupta de oxigênio, mortandade de peixes.

E não faz sentido econômico porque o custo total de um grande número de estações de tratamento de pequeno porte é maior do que uma rede de esgotos!

A implantação do sistema de esgotamento sanitário dessa área começou em 1986!  A mesma estação de tratamento já foi inaugurada diversas vezes, e não há notícias da saída de caminhões levando o lodo para algum lugar.  Depois, para tentar disfarçar a lerdeza, a inércia, a inoperância, inauguraram até mesmo meras unidades de recalque e bombeamento.

Mais de um quarto de século depois de iniciada a implantação dessa rede de esgotos, não há prazo para que ela seja concluída!  Não há um cronograma físico-financeiro final apesar do Rio de Janeiro ter uma tarifa elevadíssima de água e esgoto.  E a imprensa ouve novamente o mesmo biólogo que repete a mesma ladainha!  Que chatice!

Num país minimante sério essas lagoas já estariam limpas há MUITO tempo.  Na Barra da Tijuca, são abundantes os dois requisitos previstos na teoria econômica para viabilizar qualquer mercado – inclusive de prestação de serviços: a vontade de pagar e a capacidade de pagar.  Se não fazem, é por omissão e incompetência mesmo!

O MP não vai processar a tal da “Nova” CEDAE (“Nova” porque tentou vendeu a ideia de que teria como captar recursos na bolsa de valores e, é claro, depois esqueceu o assunto).   A imprensa parece acostumada a repetir a mesma notícia!  E a representação do bairro é de mentirinha.

Em meio à já antiga farsa, os cães não ladram mais… porque a caravana há muito nem finge que passa!

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Os condomínios e shoppings da região podem e devem melhorar as estações de tratamento de maneira a reutilizar a água para lavagem de pisos e de carros, para a rega de jardins e outras finalidades.  Assim, pelo menos reduziriam as suas elevadas e desarrazoadas contas de água.  E a cidade se modernizaria minimamente no que se refere à tal da sustentabilidade!  Mas para isso não há estímulos, só obstáculos.

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Na Inglaterra, os trabalhos de preparação para os Jogos Olímpicos terminaram um ano antes e o consórcio que fez a gestão dos trabalhos devolveu cerca de US$ 1 bilhão aos cofres do governo.