Código Florestal – Regras Brasileiras, Regras Européias

A União Européia está propondo regras para o setor agrícola que preveem que 7% das propriedades terão algo semelhante a uma “reserva legal” brasileira e que, se aprovadas, entrarão em vigor em 2014. SETE POR CENTO! “Semelhante” porque ainda não é claro se tais áreas serão intocáveis, se nelas deverá ser feito uma recomposição da vegetação nativa e que indenizações deverão ser pagas aos agricultores.

Essas regras não incluem áreas de preservação permanente ao estilo de Pindorama!

A burocracia da União Européia deu a isso a denominação de “agricultura verde”. O “verde” é só um modismo passageiro, mas um relatório do Parlamento da Inglaterra concluiu que essas regras reduzirão a produção de alimentos, aumentarão a burocracia e poderão até mesmo ser danosas para o meio ambiente.

Um dos argumentos básicos para esta conclusão é simples: o que vale para a Irlanda não se aplica necessariamente à Sicília. Pelo simples fato de que tudo é muito diferente entre esses dois “ambientes”: geologia, topografia, clima e regime de chuvas, e por aí afora. De acordo com as novas regras “verdes”,” os produtores rurais teriam que, além de separar 7% de suas terras sem qualquer cultivo para “proteção da ecologia”, reservar áreas para pastagens e fazer rotação de culturas (uma prática que seria saudável para os produtores de cana-de-açúcar no Brasil).

 

A Comissão de Meio Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais do Parlamento inglês avaliou, no relatório, que as novas regras – que deverão entrar em vigor em 2014 – “reduzirão a segurança alimentar e provavelmente causarão impactos negativos ao meio ambiente”.

 

A presidente da Comissão, Anne McIntosh, ressaltou o óbvio: “É um nonsense acreditar que os produtores rurais da Finlândia e da Sicília devem obedecer ao mesmo conjunto de regras. Uma regra aplicada igualmente a todos (“one size fits all”) não será efetiva se considerado o amplo espectro de ambientes encontrados na Europa. Da maneira que foram formuladas, essas regras será danosa para os produtores rurais, para os consumidores e para a área rural.”

 

O Comissão, multi-partidária, afirmou que apoia a proposta de tornar a agricultura mais “verde”, mas enfatizou que as diferenças climáticas – climáticas, geográficas, de práticas agrícolas – devem ser consideradas.

 

Objetivando a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, os produtores rurais da União Européia devem ser capazes de gerir as suas propriedades de acordo com regras adaptadas às suas regiões, aos seus métodos agrícolas e às preocupações ecológicas locais ou regionais específicas” – afirmou a presidente da Comissão.

 

Nada como um pouco de bom senso e realidade aplicada a debates generalistas.  Acorda, Dilma!

 

Com a palavra, o Greenpeace, que tem uma razoável tradição de ações passadas na Inglaterra, e o braço operacional do grupo financeiro WWF, cuja força maior – senão total – vem de um país onde regras desse tipo simplesmente não existem.

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Lá, as unidades de conservação não são “parques de papel”, como aqui!

Código Florestal e Politicagem Paulistana

Engana-se quem supõe que Dilma Roussef vetará ou sancionará o assim chamado “código” florestal com base em qualquer critério técnico ou potencial impacto direto sobre a realidade.  A decisão se dará com base no que indicarem as pesquisas sobre a percepção que têm o eleitorado paulistano sobre o assunto (paulistano = da capital de São Paulo), por classes de idade e renda.  É na capital do estado de São Paulo que Lula pretende jogar a sua última grande cartada que seria a eleição do inexpressivo libanês Fernando Haddad no mais forte reduto tucano.  Dilma nada recusará diante desse derradeiro pedido do ex-tudo Lula.

Ela talvez imagine que possa conter a fiscalização do IBAMA porque a ministra-por-acaso Isabela Teixeira talvez a convença que controla a máquina.  Não controla e na verdade influencia muito pouco ou quase nada o seu comportamento.  Dilma talvez leve algum tempo para perceber o que acontecerá em decorrência da ação dos aiatolás do meio ambiente que ocupam alguns nichos do ministério público federal e dos estados, em geral os “alternativos”, megalômanos e os que usam sapatos de pelica.  De toda forma, ela sempre terá o poder de editar a milionésima Medida Provisória pontual para conter a ação dessa turma caso resolvam atacar os vinhedos do Rio Grande do Sul ou os cafezais de Minas Gerais.

De toda forma, contra os desmandos da CSN e da Vale em Congonhas, onde as mais famosas obras de Aleijadinho e toda a cidade encontram-se cobertas de poeira tóxica e corrosiva, o IBAMA e o ministério público nada farão, nem mesmo determinar a apresentação de um plano de lavra minimamente sensato e que não deixe vertentes inteiras das montanhas de minério expostas à ação do vento e das chuvas.

Além das eleições paulistanas – irrelevantes para todo o Brasil, mas que se constituem no último desejo de Lula -, há que ressaltar a lastimável mediocridade da Folha de São Paulo e do Estadão que nas últimas semanas resumiram a questão do tal “código” a uma queda de braço entre Dilma e a Câmara dos Deputados.  Tristes malfeitos para a democracia brasileira, como nesse caso, não são raros quando se trata desses jornais.

Como os dados estão mais do que lançados, só resta esclarecer que o WWF Brasil é apenas uma franchise do WWF-US via WWF-Suíça, que não passa de uma administração usual de uma conta bancária usada como anteparo para mal disfarçar o fato de que também nessa área os EUA tratam o Brasil como seu protetorado – ainda dificultando um pouco menos os vistos de turistas em troca do Brasil abrir as porteiras para vistos de trabalho para cidadãos americanos que recebem salários bem mais elevados.  A face visível do WWF dos EUA trabalha com questões ambientais sem nunca incomodar os poderosos de lá e nem a indústria petroleira no mundo; a face mais verdadeira dessa máscara é a administração de cerca de US$ 22 bilhões.  Ou seja, o WWF visível é o braço ambientalista de um grande grupo financeiro que alivia o bolso dos muito ricos quando se trata de pagar impostos ao fisco norte-americano.  Durante todo esse debate, esse grupo agente do sistema financeiro agiu abertamente no Brasil através de laranjas locais, até mesmo dentro do Senado Federal, além do Ministério do Meio Ambiente onde usualmente tem trânsito livre.

 

Agência Nacional de Águas (ANA) – A Omissão Continuada e os Pareceres de Ocasião

Você sabia que existe no Brasil uma Agência Nacional de Águas (ANA)?  Se você não tem um interesse direto numa outorga de uso de água – como as concessionárias de geração de energia, que usualmente a comandam – ou na contração de algum serviço de consultoria, dificilmente sabe o que essa “agência” faz ou deveria fazer, além da cobrança por outorgas.  Essa cobrança resulta numa arrecadação que desaparece num Triângulo das Bermudas orçamentário, exatamente como as “compensações ambientais” do IBAMA!

Pois bem, o órgão é ligado ao Ministério do Meio Ambiente, território de grandes, pequenas, médias e outras ONGs ambientalistas.  Não se tem notícia de que um ou outro tenha algum dia determinado às empresas que operam hidrelétricas de qualquer porte que apresentem o georreferenciamento de seus perímetros em regime de cheias, ou dos rios à montante de maneira a prever o reflorestamento que reduza os processos erosivos com impacto direto sobre a vida útil desses reservatórios.    Sonâmbula, a “agência” fantasmagórica vaga pelos corredores e escaninhos do Ministério ao qual de vez em quando procura agradar!

Eis que do nada – ou do tudo do lobby das ONGs que comandam o MMA – a imprensa paulistana descobre que a “agência” deu um parecer informando que a área de preservação permanente mínima para qualquer riacho, em qualquer situação topográfica ou geológica, deve ser de 30 metros.  O parecer chegou à imprensa intencionalmente, é claro.  Ninguém jamais divulgaria um parecer da EMBRAPA dizendo que  essa área pode ser de 30 ou de 5 metros, tudo dependendo, por exemplo da taxa de impermeabilização na bacia drenante ou da vazão e profundidade do lençol freático que assegura a disponibilidade de água superficial.  Parecer encomendado e elaborado para atender a interesses políticos de ocasião.

Não se discute aqui a importância da vegetação ou mata ciliar – onde ela exista – para a proteção dos cursos d’água, não tanto para assegurar a infiltração e recarga das águas subterrâneas mas, sobretudo, para evitar processos erosivos e o assoreamento do leito dos rios.  Daí aos 30 metros cravados vai a distância que existe entre o conceito geral e a preguiça, a inapetência ou a incompetência para fazer algo no mundo real, além do usual processamento de papéis  burocráticos.  Só faltará à “agência” dizer a partir de onde se medem os tais 30 metros!  Ah – dirão que da vazão de cheias, sem dizer o nível da vazão de cheias nos riachos e córregos que afirma querer proteger.  Um bando de farsantes, portanto!  Nunca farão diretrizes para assegurar sequer que a água de escorrimento superficial (de chuvas) das cidades seja parcialmente retida para recarga do lençol freático, evitando o lançamento direto em corpos d’água superficiais.  Talvez pudessem pelo menos copiar essas diretrizes de alguma cidade americana ou européia.

Se a tal Ana da Silva estivesse falando de diretrizes, de recomendações, anda se admitiria esse tipo de parecer de ocasião.  Mas a máscara de “parecer técnico” definitivamente não disfarça o oportunismo político.   Os produtores rurais que trabalham com técnicas de conservação dos solos em toda a região sul do Brasil – mantendo a palha sobre o solo e assegurando também, a retenção e a lenta infiltração de água que mais tarde harmoniza a vazão dos rios – fizeram e fazem muito mais para a proteção dos recursos hídricos do que muitas Agência dedicadas à omissão continuada.

Em tempo – como dizem essas burocratas do planalto: os autores do parecer só responderam a uma pergunta que lhes foi feita.  Talvez, se lhes fosse perguntado que impacto terá essa medida fixa sobre a pequena produção rural quando levada à realidade brasileira do Oiapoque ao Chui, tivessem dito o óbvio: é melhor perguntar a quem possa responder com maior chance de não errar muito pela demasiada abstração.

 

 

Greenpeace e IBAMA – Uma Coalizão de Organizações Antiquadas

Uma ONG antiquada – o Greenpeace – fez um levantamento sobre um assunto muito antigo, de pelo menos duas décadas: siderúrgicas que usam madeira de florestas nativas para fazer carvão.  O jornal O Globo publicou a reportagem como se tudo fosse uma grande novidade, apesar das siderúrgicas não serem exatamente clandestinas ou pouco visíveis.  Todas encontram-se instaladas há muito tempo no entorno de Carajás, na divisa dos estados do Pará e do Maranhão, e são grandes exportadoras.  E o tal Greenpeace teria levado 2 anos para fazer esse levantamento.  Que gênios!

As siderúrgicas exportam uma parcela considerável de sua produção para os Estados Unidos: “… apenas quatro siderúrgicas instaladas em Açailândia (Viena Siderúrgica, Gusa Nordeste, Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré e Fergumar) exportaram perto de US$ 390 milhões em 2011, sendo 87,88% deste valor para os Estados Unidos”.

Ah – provavelmente as indústrias americanas que usam esse ferro-gusa para fazer aço têm “certificação ambiental”, mas o Greenpeace preferiu não divulgar o nome dos importadores, apesar de dizer que entre eles há indústrias de automóveis.   Estranha opção.  Ou uma opção que acoberta interesses?

A ação foi feita em clara coordenação com o IBAMA.  Isso já é usual.  O mais estranho, no entanto, é o IBAMA nunca ter feito nada e no dia seguinte da reportagem divulgar iniciativas para coibir…. os carvoeiros, não para punir as siderúrgicas.  Essas indústrias têm CNPJ, licença ambiental e suas atividades são visíveis para quem por lá passa a pé, em lombo de burro, de caminhão, ou quem sabe até mesmo pelo Centro de Sensoriamento Remoto do IBAMA, que conta uma vantagem danada de seu Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real – DETER, bem como do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite – PRODES.  Quem sabe a área a área encontra-se permanentemente coberta por nuvens há muito tempo por determinação superior.

O fato é que os fiscais do IBAMA estão sempre muito preocupados em agir contra outros madeireiros e contra produtores rurais, buscando confirmar a teoria de que os “ruralistas” é que são responsáveis por todo e qualquer desmatamento.  Assim, com um inimigo único, é mais fácil enganar a juventude urbana e os artistas da Globo, sempre tão conscientes e atuantes no que se refere aos problemas sócio-ambientais.

Como cereja do bolo, o navio do Greenpeace, que agora vive no Brasil.  É fantástico que as autoridades permitam a intromissão em assuntos de política interna por uma embarcação de bandeira estrangeira.  Se fosse num país sério, a bronca seria certa.

 

Código Florestal – Como Driblá-lo – II – ou O Mito de um “Código” Florestal Urbano

Ambientalóides que não conhecem o mundo real e não gostam dele, de acordo com as conveniências do momento usam uma justificativa diferente para a manutenção da vegetação nativa nas margens dos rios, riachos, córregos.  Ora é a proteção das margens e das calhas dos rio contra processos erosivos, ora a taxa de infiltração de água; se esses dois não funcionarem em qualquer caso específico, vale apelar para a biodiversidade ou até mesmo para a proteção de vidas humanas contra enchentes. Todos esses argumentos são válidos!  Nenhum deles justifica uma faixa padrão que é função da largura do rio é válida para todo o território nacional!!!  Em países sérios, as bacias e sub-bacias hidrográficas são estudadas caso a caso, trecho a trecho, e a biodiversidade de um rio como o Ruhr está totalmente ou quase totalmente restaurada sem nada de APP genérica, mas com projetos reais implantados num mundo real.

Ambientalóides defendem, também, a aplicação do “código” em áreas urbanas.   Isso é algo tão absurdo quanto falar em “crescimento sustentável”.  Exerça-se o direito de espernear – jus esperneandi – mas as pessoas que conceberam os parques do Ibirapuera e do Flamengo fizeram mais pelas cidades do que o “código”.   As cidades são ambientes humanos.  De fato, para lidar com as forças da natureza há necessidade de conter cheias e de assegurar que a impermeabilização dos solos seja mantida dentro de limites técnicos, entre outras..  É longo o cardápio de soluções e experiências bem sucedidas no países sérios.  Mas ambientalóides  desconhecem totalmente e não gostam da engenharia – é sempre a atitude do “não vi, recuso-me a ouvir, e não gostei”.  Coisa de avestruz e de incompetentes.  Eles – incluindo o MMA – não se perguntam por que, afinal, estão sentados em cima dessa lei há 47 anos – ou há 77 anos, dependendo do ponto de vista – e nunca a usaram para mudar a realidade ou para impedir que ela se deteriorasse!  A razão é simples, demasiadamente simples: essa lei é inútil, inaplicável, e eles estão apenas se masturbando.  Não será com generalidades e conceitos abstratos que as coisas mudarão de rumo.

Na prática, o que acontece em áreas urbanas está mostrado nas fotos abaixo, e novos projetos de desenvolvimento urbana – ou mesmo simples loteamentos – que cuja implantação esbarrem nas licenças ambientais podem e devem estar atentos.  As prefeituras sempre podem declarar as áreas de preservação permanente de interesse público ou social de maneira a que as cidades não percam o seu dinamismo natural.

Nas duas primeiras fotos, obras recentes na cidade do Rio de Janeiro.  A primeira obra de contenção mostra que a paisagem urbana agradeceria se alguma vegetação tivesse sido acrescida ao projeto para encobrir um pouco a feiura da arquitetura (apud Lúcio Costa, falando sobre Brasília).  Um pouco de paisagismo, sem a imposição da  “vegetação nativa”.  A segunda, espera-se, foi projetada tendo como base um mínimo de informações sobre a vazão do pequeno rio naquele local e considerando-se a crescente impermeabilização das ruas nas proximidades.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ambientalóides protestaram?  Não!  O Ministério Público que atua na área do meio ambiente abriu investigações para ver se pelo menos a liturgia do licenciamento ambiental pregada pelo CONAMA foi respeitada?  Se abriu, o respeitável público não foi informado!

Agora, uma foto feita há cerca de dois anos em Brumadinho, Minas Gerais.  Como se pode notar pela cor da água, a empreiteira não havia tomado precauções para evitar o transporte de sedimentos para a calha do rio na fase de obras.  E, pelo jeito, ninguém pensou em fazer, ali, uma área de lazer como as muitas que existem pela Europa e nos EUA às margens dos rios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Finalmente, uma imagem de um lago no maravilhoso Instituto de Arte Contemporânea – e agora também Jardim Botânico – de Nhotim.  Ah, se o proprietário de uma fazenda ou o dono de uma pequena propriedade quiser ter um gramado às margens de um corpo d’água….   Se for pequeno, vira criminoso,  e a não “revegetação” com espécies nativas recebe o nome de “passivo ambiental”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Todas as fotos foram feitas pelo autor do blog que sabe que são muitas as opções que poderiam ser adotadas para reduzir o escorrimento superficial de águas de chuvas em áreas urbanas, mas que os zambientalóides vão continuar em seu mundinho de sempre devido à preguiça mental e à incapacidade de ouvir ou estudar.

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Quem quiser conhecer como se faz proteção de cheias no mundo real – e não apenas com uma lei conceitual de poucas páginas – pode e deve ver o último documento da Conselho de Proteção Contra Cheias do Vale Central da Califórnia.  A página permite  ver a evolução dos trabalhos e dos documentos elaborados.  Amanhã, dia 11 de maio, será feita mais uma audiência pública, na  cidade de Sacramento, capital do estado.  O trabalho mostrou-se necessário quando grandes inundações ocorreram na região do Vale.  Ainda bem que eles não deixam assuntos sérios nas mãos de “ambientalistas” e ongueiros (e ainda menos financiados por outros países), desses que povoam o MMA no Brasil.

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Ah – E antes que eu me esqueça…

Brice Lalonde!  Vai à merda!  Na França, onde você foi ministro do meio ambiente, não tem nem vestígio de “código florestal” ou de áreas de preservação permanente.  Você passou pelo poder sem resolver NADA dos problemas de conservação dos solos agrícolas da França, enquanto o Brasil está anos-luz á frente do seu país no uso do plantio direto (no-till, em inglês).  O plantio direto protege MUITO MAIS as águas subterrâneas e superficiais do que as regrinhas brasilienses do “código florestal”.  Além de proteger os solos, é claro.