Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Coleta e Tratamento de Esgotos – III

Uma outra razão para o fracasso da tão falada “Política Nacional de Meio Ambiente” é a total inabilidade ou impossibilidade prática – não legal – de que os órgãos de meio ambiente sequer avaliem o desempenho das empresas concessionárias de água e esgoto, na maioria estatais, isto é, pertencentes ao poder público em cada estado.

Essas empresas apenas fingem que prestam contas aos órgãos ambientais – quando precisam de alguma licença -, mas efetivamente não são transparentes em seus planos, projetos, prazos  e, sobretudo, sobre a quantidade e as características dos esgotos lançados nos rios, lagoas e águas costeiras.  Na verdade, nem informam onde são os seus pontos de lançamento.  E esses esgotos são a principal causa da degradação ambiental em muitas áreas, sobretudo no caso de lagoas e de águas costeiras, para não falar nos trechos de rios onde essa degradação é mais gritante (o exemplo do rio Tietê fala torna desnecessários os demais).

Como os órgãos ambientais não trabalham com o conceito de carga poluente, mas apenas de concentrações por litro de esgoto industrial ou municipal, a coisa se complica ainda mais.  O conceito de carga total de poluentes já está em vigoar em vigor nos países sérios há mais de 30 anos (pelo menos).  Através das redes de esgotos, milhares de indústrias – em particular de pequeno e médio porte – lançam imensos volumes de poluentes industriais.  Residuais, dentro da antiquada norma de concentrações (mg/litro), quando suas estações de tratamento funcionam, mas cujo somatório não é sequer estimado.

E mesmo só coletando esgotos domésticos – tem tese -, um emissário submarino sem nenhum tratamento prévio como o de Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, pode lançar ao mar 20-30 toneladas dia de óleos e graxas (incluindo óleos de fritura), causando visível degradação da qualidade das águas costeiras, em particular quando as correntes não são favoráveis à dispersão da poluição na direção oposta ao litoral.

As empresas estaduais de água e esgoto não são mais empresas voltadas para a engenharia e para a tecnologia.  De um modo geral, perderam a capacidade de elaborar ou sequer de avaliar projetos – que são terceirizados.  E operam da forma que aqui passou a ser denominada “política”, numa abordagem que não tem nada a ver com políticas públicas e sim com o loteamento de cargos e orçamentos para compor as tais das “bases de apoio” no Legislativo.  Isso leva à descontinuidade total tanto na formação de profissionais quanto da implementação de projetos.

De fato, a anarquia da máquina da administração direta há muito se estendeu a essas empresas públicas e o setor de saneamento encontra-se tão estilhaçado quanto a educação e a saúde pública.

Não é impossível dar início à reversão desse quadro com duas iniciatiavs relativamente simples, mas que demandam completa mudança de atitude e, também, algum nível de planejamento de médio prazo.

Um bom passo inicial seria a disponibilização de informações sobre as redes de coleta de esgotos na internet, em sistema de informação geográfica, para que os usuários e o próprio poder público possam saber, bairro a bairro, rua a rua, onde elas existem e onde os esgotos são lançados nas galerias de águas pluviais e através delas diretamente em algum corpo d’água.   Essas informações, passíveis de visualização simplificada, deveriam incluir o diâmetro das redes, o ano de sua implantação, bem como os projetos de extensão com os respectivos cronogramas de implantação.  Isso permitira uma avaliação sistemática de desempenho, de interesse das próprias concessionárias que falam em abertura de capital mas, elas próprias, não sabem onde estão as suas redes de coleta – ou seja, uma boa parcela de seus ativos – e sua “idade”, isto é, as necessidades de manutenção e mesmo de reposição.

Tais informações seria muito úteis para as próprias concessionárias e também para o poder público em geral, facilitando o planejamento do uso do subsolo das cidades em todos os tipos de intervenção.

Além disso, relatórios de desempenho sobre a operação das estações de tratamento de esgoto deveriam ser elaborados e disponibilizados como informação de interesse público.  Tais relatórios deveriam conter, no mínimo, informações sobre a vazão e as características dos esgotos que chegam e o que saem de cada uma antes de seu lançamento no meio ambiente.

Das concessionárias dos serviços de coleta e tratamento de esgotos não são exigidas auditorias externas de engenharia.  É bem verdade que as auditorias ambientais hoje exigidas das atividades privadas com grande potencial poluidor reduziram-se a simulacros, sem engenharia e apenas com entrevistas, não passando de “auditorias de papel”.   Mas boas auditorias periódicas envolvendo engenharia de ponta atuando no campo – e não apenas nos escritórios – aindaa são instrumentos indispensáveis de gestão e mesmo de avaliação econômica e financeira para os acionistas.

Com iniciativas tão simples quanto as acima mencionadas, tais concessionárias dariam os passos iniciais para sair de sua atual falta de orientação, a salvo do escrutínio dos cidadãos, das cidades (isto é, dos poderes públicos municipais, que lhes outorgaram as concessões para a prestação dos serviços), dos órgãos de meio ambiente, do Ministério Público e de qualquer regulamentação minimamente séria.

Nos últimos anos, com o aparecimento da “mobilidade urbana” (leia-se, transportes) como nova menina dos olhos do poder público na maioria das capitais, os programas de coleta de esgoto encontram-se praticamente paralisados ou caminham a passos de cágado.

Essa é sem dúvida uma das mais importantes causas do naufrágio das políticas ambientais no Brasil.  Mas os órgão de meio ambiente preferem se refestelar no processamento de licenças para as indústrias privadas, numa lentidão assustadora e a um custo crescente para a sociedade.

Pode-se dizer, é claro, que a situação estaria muito pior sem esses órgãos.  Em certas regiões do norte do Brasil, costuma-se dizer que “pior seria se pior fosse”.  Não, não poderia ser pior para um país que um dia já teve o sonho de Nação.  País rico NÃO É país sem pobreza.  É outra coisa totalmente diferente.  E nos países ricos – ou sérios – os rios e lagoas já estão totalmente limpos ou quase há um bom tempo.

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Na cidade do Rio de Janeiro, a Companhai Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE tem uma grande estação de tratamento na Barra da Tijuca.  Ninguém na região jamais viu um caminhão de lodo saindo dali.  A dúvida é: ela funciona, ainda que minimamente?  O órgão estadual de meio ambiente finge que não tem nada com isso….

Saneamento Básico: Os Avanços do Atraso

A notícia passou quase desapercebida: depois de 5 anos do lançamento do PAC, só 7 de 114 obras de coleta e tratamento de esgotos e municípios com mais de 500.000 habitantes foram concluídas até dezembro de 2011.  Os pretextos para esse razoável naufrágio são variados, e o Ministério das Cidades responsabiliza a “baixa qualificação dos projetos técnicos” e a “capacidade de gestão dos órgãos executores”, na quase totalidade empresas estaduais de água e esgoto.

Até aí, nenhuma novidade.  Os grandes projetos de coleta e tratamento de esgotos financiados com dinheiro externo na década de 1990 também tiveram resultados sofríveis: estações de tratamento abandonadas ou operadas com água de rios para disfarçar a inexistência de redes de coleta, redes de coleta inoperantes e outras que foram faturadas mas não implantadas, etc.  As razões do relativo fracasso indicadas nas avaliações desses projetos foram idênticas às atuais: incompetência na elaboração e na gestão dos projetos.  Com poucos benefícios para o meio ambiente, ficaram as dívidas externas avalizadas pelo Tesouro.

Algumas das razões desses fracassos merecem uma abordagem menos genérica e superficial do que a feita pelo Ministério das Cidades de forma a pelo menos tentar reverter em parte a tendência é a continuidade dos mesmos erros.

Entre essas razões, o fato de que não existem bases de dados para a elaboração de projetos de engenharia para o traçado das redes.  Sem a topografia da área urbana dos municípios, é impossível saber até mesmo se, num trecho qualquer, a rede deve ir do ponto A para o ponto B ou vice-versa.  Sem a compatibilização dessas informações com a densidade demográfica atual e projetada em cada trecho, o diâmetro das redes é feito de acordo com as conveniências do momento.  Nada sobre a geologia ou mesmo o greide das ruas (que define o nível da rua em relação às edificações, que podem estar abaixo  da rede), e  tudo vira um grande improviso.

À essa inexistência de informações básicas, soma-se a prática frequentemente adotada pelo poder público de licitar o projeto e a execução das obras no mesmo pacote.  Uma festa para os empreiteiros que estão muito mais interessadas em abrir e fechar valas e ganhar em cima da aquisição dos tubos do que na engenharia.  Afinal, a engenharia representa um percentual reduzido do valor dos contratos.  Para os empreiteiros, sem projetos ou bases de dados, é muito mais fácil pleitear aditivos contratuais que hoje são mais uma norma do que a exceção.    Afinal, mesmo durante as paralisações de obras, as empreiteiras continuam a faturar pela “mobilização do canteiro”.

Com o nome de fantasia de PAC ou sem ele, os novos recursos para a área de saneamento não escaparam e não escaparão a essas fragilidades sistêmicas.  Os municípios que tiverem interesse no assunto, podem começar a trabalhar em duas frentes: (a) estabelecer as bases de dados antes mencionadas em sistemas de informação geográfica (elas são úteis para redes de drenagem e para todo o conjunto de obras de infraestrutura) e (b) entenderem que as concessionárias, estatais ou privadas, são apenas concessionárias e devem prestar contas de suas ações até mesmo na fase de definição de prioridade e de elaboração dos projetos.  Talvez não seja tão difícil assim para as lideranças políticas municipais entenderem que mesmo no curto prazo, mais importante do que o “ICMS verde” é a qualidade da infraestrutura, que atrai novos investimentos, além de votos.

A transparência também deveria ser um item importante, mas não é esse, não ainda, o estilo brasileiro.  Nada de plantas de ruas com traçados de redes feitos para jornalistas sem informações sobre a metodologia e os critérios adotados na engenharia dos projetos, e cronogramas muito bem definidos, juntamente com os resultados esperados.  Se a população em geral não se interessa, esses requerimentos deveriam ser feitos pelos órgãos ambientais, pelos conselhos de engenharia e órgãos de classe, pelas associações de moradores e, enfim, pelo Ministério Público.  Ao menos para fins de audiências públicas!

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O preço das obras aumenta e a sua qualidade diminui à medida que as boas práticas de engenharia e gestão de projetos continua a perder terreno em prol das empreiteiras que ganham dinheiro com horas de máquinas – paradas ou em atividade – e medições de volumes escavados.   Aliás, cresce o abandono da engenharia e da tecnologia.  Afinal, é bem mais fácil fechar uma avenida de alta densidade de tráfego causando gigantescos engarramentos para abrir trincheiras do que, por exemplo, usar tecnologias não destrutivas para os trabalhos subterrâneos, apenas para citar um exemplo.

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No Rio de Janeiro, a segunda fase do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara receberá outro nome.